TJMG 21/10/2015 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUSPENSÃO DE 60 dias, com fundamento nos artigos 244, inciso III,
e 245, parágrafo único, ambos da Lei Estadual nº 869/52, ao servidor
Antônio Mulato da Silva, Masp: 599.803-4, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Patos
de Minas, Secretaria de Estado de Educação, por infração ao artigo 216,
incisos I, II e VI, da Lei Estadual nº 869/52.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o Parecer AJUR/CGE nº 48/2015, de 13/10/2015, que analisou
o Pedido de Reconsideração apresentado por Maria Luiza Pereira de
Morais Goulart, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
101/2014, DECIDE:
Deferir parcialmente o pedido para absolver a servidora da acusação de
acúmulo ilícito de cargos, mantido, no entanto, o entendimento quanto
à impossibilidade do recebimento de dois proventos de aposentadoria,
por expressa vedação constitucional.
Comunique-se a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para
as providências cabíveis.
O Controlador-Geral do Estado, tendo em vista a decisão demissória publicada no Diário Oficial de 20/10/1995, nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 862/1995, e o indeferimento pelo Exmo.
Sr. Governador do Estado do pedido de revisão apresentado por Geraldo
Eustáquio de Andrade, nos termos do Parecer nº 13.773, de 21/01/2003,
da então Procuradoria-Geral do Estado, DECIDE:
Não conhecer do novo recurso interposto, em razão do encerramento da
discussão na via administrativa.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 20 de outubro de 2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Extrato de Portaria de Instauração/SCA nº 83/2015
Processo Administrativo-Disciplinar.
Processados: N.C.C., MASP 1.050.283-9, ocupante do cargo de Assessora da Diretoria Técnica, admissão 2 e F.V.B., MASP 1.074.668-3
Comissão Processante: Stefano Antonio Cardoso, Vitório Domingos
Neves Lombello e Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca.
da Lei Estadual nº 869/52, a penalidade de REPREENSÃO à servidora Gabriela Paula de Aquino, Masp: 1.097.331-1, efetivada pela
Lei Complementar nº 100/2007, no cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, lotada na SRE/Caratinga, Secretaria de Estado de
Educação, por infração aos artigos 216, incisos V e VI, da Lei Estadual nº 869/52, e 172, inciso II, da Lei Estadual nº 7.109/77 (Estatuto
do Magistério).
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 20/2014, instaurado
pela Portaria SCA nº 20/2014, com extrato publicado no Diário Oficial de 26/02/2014, aplica, com fundamento no artigo 244, inciso I,
20 756249 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
3º Trimestre - 2015
MÊS DE REFERÊNCIA
Julho/2015
UNIDADE
Nº DE
ORÇAMENTÁRIA
SERV.
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITAR:
40.935
CIVIS
1.995
MAGISTÉRI0:
1.810
SOMA
44.740
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MILITARES INATIVOS
27.974
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CIVIS INATIVOS
241
MAGISTÉRIO INATIVO
536
SOMA
777
TOTAL GERAL
73.491
MÊS DE REFERÊNCIA
Agosto/2015
UNIDADE
Nº DE
ORÇAMENTÁRIA
SERV.
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITARES
40.852
CIVIS
1.987
MAGISTÉRI0
1.806
SOMA
44.645
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MILITARES INATIVOS
28.049
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CIVIS INATIVOS
243
MAGISTÉRIO INATIVO
540
SOMA
783
TOTAL GERAL
73.477
MÊS DE REFERÊNCIA
Setembro/2015
UNIDADE
Nº DE
ORÇAMENTÁRIA
SERV.
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITARES
40.737
CIVIS
1.992
MAGISTÉRI0
1.827
SOMA
44.556
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MILITARES INATIVOS
28.139
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CIVIS INATIVOS
245
MAGISTÉRIO INATIVO
544
SOMA
789
TOTAL GERAL
73.484
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Comandante Geral da PM: Coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR
(Emenda Constitucional Nr. 061, de 23 de dezembro de 2003)
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
ADIC.TEMPO
SERVIÇO
VANTAGEM
DO CARGO
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
220.428.069,01
3.473.775,24
4.658.929,82
228.560.774,07
53.266.805,23
50.597,18
21.817,93
53.339.220,34
17.023.591,97
90.001,23
339.695,17
17.453.288,37
8.236.154,86
46.073,16
37.998,96
8.320.226,98
611.249,74
10.311,49
161.918,13
783.479,36
545.554,91
14.502,60
113.173,48
673.230,99
300.111.425,72
3.685.260,90
5.333.533,49
309.130.220,11
189.743.086,13
134.761.490,46
6.114.734,92
7.803.907,69
1.864.960,70
145.070,38
340.433.250,28
493.222,86
2.004.638,67
2.497.861,53
14.606,04
26.308,39
40.914,43
60.886,57
628.395,91
689.282,48
0,00
729,42
729,42
90.250,36
3.716,79
93.967,15
0,00
0,00
0,00
658.965,83
2.663.789,18
3.322.755,01
420.801.721,73
188.141.625,23
24.257.305,77
16.124.864,09
2.742.407,21
818.301,37
652.886.225,40
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
ADIC.TEMPO
SERVIÇO
VANTAGEM
DO CARGO
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
222.437.582,17
3.458.919,30
4.644.012,38
230.540.513,85
53.886.026,15
49.805,18
21.817,93
53.957.649,26
17.531.268,90
85.882,35
370.259,40
17.987.410,65
10.943.105,43
47.828,65
77.594,73
11.068.528,81
813.700,19
10.198,77
61.069,99
884.968,95
65.574,80
14.464,80
110.197,22
190.236,82
305.677.257,64
3.667.099,05
5.284.951,65
314.629.308,34
190.440.967,96
135.241.854,59
6.303.229,73
8.038.792,63
2.371.363,25
103.963,38
342.500.171,54
495.615,35
2.015.105,36
2.510.720,71
14.606,04
26.308,39
40.914,43
61.455,17
630.015,43
691.470,60
0,00
0,00
0,00
0,00
19.552,08
19.552,08
0,00
0,00
0,00
571.676,56
2.690.981,26
3.262.657,82
423.492.202,52
189.240.418,28
24.982.110,98
19.107.321,44
3.275.884,28
294.200,20
660.392.137,70
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
ADIC.TEMPO
SERVIÇO
VANTAGEM
DO CARGO
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
220.892.450,69
3.464.163,94
4.707.139,16
229.063.753,79
53.332.243,95
49.607,18
10.953,06
53.392.804,19
17.774.606,39
84.234,41
378.585,12
18.237.425,92
10.440.183,15
46.123,63
31.210,66
10.517.517,44
517.224,79
12.792,42
44.869,38
574.886,59
13.114,96
14.231,70
107.220,96
134.567,62
302.969.823,93
3.671.153,28
5.279.978,34
311.920.955,55
191.099.391,61
135.686.365,43
6.507.275,59
8.264.131,76
2.302.035,45
80.329,13
343.939.528,97
500.015,95
2.032.595,94
2.532.611,89
14.606,04
36.172,23
50.778,27
62.059,38
631.428,30
693.487,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
576.681,37
2.700.196,47
3.276.877,84
422.695.757,29
189.129.947,89
25.438.189,19
18.781.649,20
2.876.922,04
214.896,75
659.137.362,36
20 755942 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG N.º 521/15
Instaura Sindicância Administrativa
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM e nos termos da Comunicação
Interna de nº 203.1/15, de 06/10/2015, do Chefe do DPC/IPSM,
RESOLVE:
Art. 1° - Instaurar Sindicância para apuração de reclamações de servidores efetivos em face de funcionários terceirizados da Fundação Guimarães Rosa.
Art. 2º - Designar o servidor Marcio Luiz Sampaio, matrícula 082.798-0,
para proceder à Sindicância Administrativa e apresentar relatório conclusivo, para adoção das providências cabíveis.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo
o trabalho estar concluído no prazo de 30 (trinta) dias.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
20 756187 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Extrato de Termo de Cooperação Técnica. Partes: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE e o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEPLAG. Objeto: Realização e gravação de palestras e cursos do Projeto Capacitar, observadas as
características elencadas na cláusula Primeira. Vigência: 01 (um) ano, a
contar da data da publicação, podendo ser prorrogado até o limite de 60
(sessenta) meses, sendo passível de rescisão por comum acordo entre as
partes ou por denúncia de qualquer signatário mediante aviso prévio de
30 (trinta) dias, na forma da Cláusula Sexta. Valor: Este Convênio não
envolve qualquer transferência de recursos financeiros entre as partes.
Data da assinatura: 20/10/2015.
3 cm -20 756245 - 1
2° Termo Aditivo ao Contrato nº 1337/2013 (Processos de Compra:
1501122 184/2013). Partes: SEPLAG e MARIA LUIZA TAMM FORTINI COELHO. Objeto: Prorrogação da vigência, bem como estimativa para ressarcimento do valor do IPTU. Vigência: 12 meses, a partir
de 01.11.2015 a 31.10.2016. Valor: R$13.828,13. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 701 2124 0001 339036 11 fonte 10. Assinam: Lígia
Maria Alves Pereira, pela SEPLAG e Maria Luiza Tamm Fortini Coelho, pela Locadora.
2 cm -20 755962 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 031/2015, para aquisição
de envelopes sanfonados, conforme Ata de Pregão do dia 06 de outubro de 2015, e declaro vencedora do certame, a empresa Gráfica e Editora Granito Ltda – EPP – CNPJ: 02.486.228/0001-69, no valor de R$
29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais).Belo Horizonte, 20 de
outubro de 2015. Fátima Vieira Lima – Diretora -Diretoria de Gestão
Empresarial Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente - Presidência
2 cm -20 755849 - 1
DESPACHO
O processo Pregão Eletrônico 020/2015, para a contratação do serviço
de suporte técnico, manutenção e atualização de versão para as licenças
do software Enterprise Architect Corporate Edition licenças flutuantes,
pelo período de 12 meses, conforme Ata de Realização do dia 23 de
setembro de 2015, foi fracassada.
Determino que seja imediatamente repetido o certame licitatório. Belo
Horizonte, 20 de outubro de 2015. Paulo de Moura Ramos - DiretorPresidente - Presidência
2 cm -20 755847 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO 012/2015
Contratação de serviço de suporte técnico e manutenção para 30 (trinta)
servidores da marca HP modelos Proliant DL180 e DL180X, por um
período de 12 (doze) meses.
DESPACHO
O processo Pregão Eletrônico 012/2015, para a contratação de serviço
de suporte técnico e manutenção para 30 (trinta) servidores da marca
HP modelos Proliant DL180 e DL180X, por um período de 12 (doze)
meses, conforme Ata de Realização do dia 08 de agosto de 2015, foi
fracassada.
Determino que seja imediatamente repetido o certame licitatório.
Belo Horizonte, 19 de Outubro de 2015.
Paulo de Moura Ramos
Diretor-Presidente
Presidência
4 cm -20 755961 - 1
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PRODEMGE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2015
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 028/2015, para a contratação de serviços de suporte técnico e manutenção em equipamento
Insersora modelo IM 7426 marca Laurenti, pelo período de 12 meses,
conforme Ata de Pregão do dia 01 de Outubro de 2015, e declaro vencedora do certame a licitante VITANET COMERCIAL EIRELI EPP,
CNPJ 12.185.204/0001-23, no valor total de R$288.999,96 (duzentos
e oitenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis
centavos).
Belo Horizonte, 19 de Outubro de 2015.
Pedro Ernesto Diniz Paulo de Moura Ramos
Diretor Diretor Presidente
Diretoria de Produção Presidência
4 cm -20 755919 - 1
Fundação João Pinheiro
RETIFICAÇÃO: No Pregão Eletrônico nº 87/2015 referente a aquisição de material elétrico para a Fundação João Pinheiro no Anexo I do
edital no item 32 a descrição do item estava errada e foi alterada. Por
isso haverá reabertura de prazo do Pregão, e estará disponível a todas as
empresas do ramo pertinente ao objeto desta licitação. A nova data de
abertura da licitação será dia 03/11/2015 as 9:00 horas. Informamos que
todas as propostas anteriormente cadastradas foram excluídas automaticamente pelo Sistema e que novas propostas comerciais deverão ser
cadastradas no Portal de Compras. Belo Horizonte, 21 de outubro de
2015. Roberto do Nascimento Rodrigues – Presidente.
3 cm -20 755826 - 1
Contratado: Exodus Turismo, viagens e Intercâmbio Ltda–EPP FJP/PJ
121/15. Objeto: Distrato ao Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ
222/12, a partir de 08 de outubro de 2015. Ref: Art. 79, inciso II, da LF
8.666/93 – NJ/PJ-288/15. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2015.
1 cm -20 756096 - 1
CONTRATADA: P&P Turismo Ltda - EPP. (FJP/PJ 120/15) .Objeto:
Prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, em regime
de empreitada por preço unitário. Rf: Art.7º, II, do Decreto Estadual
n° 46311/2013, LF n° 8.666/93, NJ/PJ-264/15. Valor: R$92.295,00
(noventa e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais). Vigência:
12(doze) meses. DO: 2061 04 122 701 2002 0001 33 90 33 04 0 10.1;
2061 04 122 701 2002 0001 33 90 33 04 0 45.1; 2061 04 122 701 2002
0001 33 90 33 04 0 60.1. Belo Horizonte, 09 de outubro de 2015.
3 cm -20 756099 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Help Farma Prod. Farmacêuticos Ltda. Descumprimento Contratual.
Nota Empenho 1443/15. Atraso no fornecimento de material. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decreto 45.902/12
e itens 6.2.7 do edital Licitação 59/14 que originou a Ata de Registro de
Preços 130/14. Multa de 0,3% ao dia sobre o valor do fornecimento realizado em atraso de 27 dias. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Maria
Moreira Rates - Ordenadora de Despesas
2 cm -20 755970 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Contrato nº 9043341/2015 (Processo de Compra: 1501560 110/2015).
Partes: SEF e IT ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Objeto:
Serviços de suporte e atualização para Enterprise Backup Software –
EBS/EMC Networker Backup Networker Backup. Vigência: 12 meses,
a partir da publicação. Valor: R$ 28.300,00. Dotações Orçamentárias:
1191 04 129 147 1089 0001 339039 10 1 e outras. Assinam: Osvaldo
Lage Scavazza, pela SEF e Christiane Ottoni Cândido Neves, pela
Empresa.
2 cm -20 756004 - 1
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL-SETE LAGOAS
SRF II/CONTAGEM
Resumo do XX Termo Aditivo ao Contrato nº 1900001861
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível-Sete Lagoas e Gameleira Pecuária
Ltda. Objeto: Alteração do prazo de vigência, das Cláusulas Terceira
- “Do Preço” e Parágrafo Único – “Do Valor Estimado”. Vigência:
28/10/2015 a 27/10/2016 - Valor: R$ R$92.587,44. Sete Lagoas, 20 de
Outubro de 2015. Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º
Nível - Sete Lagoas
AF/3º NÍVEL/ SANTA RITA DO SAPUCAÍ
Resumo do Termo de Cessão Gratuita de
Uso de Imóvel nº 1910002602
Partes: EMG/SEF e Município de Santa Rita do Sapucaí. Objeto: Cessão Gratuita de Uso do imóvel localizado na Av. João de Camargo,
nº 298 – Centro – Santa Rita do Sapucaí/MG, destinado à instalação
da AF/3º Nível/Santa Rita do Sapucaí. Vigência: a partir da data de
assinatura: 16/10/2015, com duração adstrita à vigência do Contrato
nº 1.666/2011, de locação do imóvel objeto da cessão, firmado pelo
Município de Santa Rita do Sapucaí. * Ficam convalidados todos os
atos praticados a partir de 25/06/2010, até a data de assinatura deste
instrumento. Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado de Fazenda,
em exercício – 19/10/2015.