TJMG 22/01/2016 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
Siley Menezes Perdigão
391.290-4
Wanderson Jose da Silva
391.310-0
Wanderson Mendes Rodrigues
547.367-3
Tauer Jordani Gusmão Couto
1.112.497-1
Túlio Alves Pereira
344.096-3
Vanessa Pereira do Prado Fraiz
1.060.924-6
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 44, de 15 de janeiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Vespasiano/MG, contida no ofício nº.306/3ºDPC/3ªDRV/Ciretran
de
11.12.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Vespasiano/MG, o servidor Hermes da Silva Melo, MASP
386.386-7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria nº 45, de 15 de janeiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, Lei 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº
7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Na esfera de atuação do Serviço de Controle do Condutor –
SCC, designar o servidor abaixo para substituir e para compor a 4ª
Comissão Julgadora de Processos Administrativos de Belo Horizonte e
sua Região Metropolitana – BH4, no cargo de Presidente:
Substituir o Presidente: Silvio Piragibe Portugal Tambasco, MASP.
340.943-0. entrar a Presidente: Kathleen Cristina de Souza, MASP.
1.353.479-7.
Art. 2º Na esfera de atuação do Serviço de Controle do Condutor –
SCC, designar o servidor abaixo para substituir e para compor a 4ª
Comissão Julgadora de Processos Administrativos de Belo Horizonte e
sua Região Metropolitana – BH4, no cargo de Secretário PAP:
Substituir o Secretário PAP: Kathleen Cristina de Souza, MASP.
1.353.479-7. entrar o Secretário PAP: Ellen Fernandes Afonso, MASP.
1.375.926-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria nº001, de 04 de janeiro de 2016
O Titular da 2ª Delegacia Regional do 5º Departamento de Polícia
Civil, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição do
Estado de Minas Gerais, a Lei Complementar Estadual nº 129, de 8
de novembro de 2013 (Lei Orgânica da Polícia Civil), o disposto no
Decreto nº 44.885, de 1 de setembro de 2008, e no inciso VI do art. 6º
da Portaria DETRAN-MG nº2.216, de 29 de maio de 2009.
Considerando o contido na Sindicância Administrativa nº005, de 2014,
iniciada diante da noticia de que o Auto Socorro 24hs Araxá Ltda., credenciado pelo Estado para prestar serviços de remoção e guarda de
veículos nesta cidade, teria deixado de incluir veículos no Sistema de
Apreensão e Leilão de Veículos (SIAL), o que, por sua vez, viola o
disposto na Cláusula Quarta, item 4.2, subitem “n” do Termo de Compromisso e de Credenciamento, assinado pelos representantes legais da
empresa credenciada (Anexo IV da Portaria DETRAN-MG nº2.216, de
2009), que enseja a pena de suspensão;
Considerando, ademais, que tramitam no Setor de Registro de Veículos
desta Delegacia Regional procedimentos preliminares dando conta de
que o Auto Socorro 24hs Araxá Ltda, teria ainda, se recusado a ressarcir
particulares que tiveram seus veículos avariados enquanto recolhidos
no pátio da mencionada empresa, a saber: Sindicância Administrativa
nº 013, de 2015, iniciada a partir das declarações de José Pereira Gouveia da Silva, proprietário da motocicleta Honda CBX Twister, placa
CTL-8795, o qual afirmou que, e, maio de 2015, seu veiculo foi avariado enquanto apreendido e sob a responsabilidade do credenciado,
causando-lhe prejuízos; Sindicância Administrativa nº 012, de 2015,
iniciada a partir das declarações de Ademilson Rosa, proprietário da
caminhonete GM s-10, placa NVY-7858, cujo automotor, em abril de
2015, estando apreendido e sob a responsabilidade do Auto Socorro
24hs Araxá Ltda., sofreu danos da lataria; além do termo de declarações de Regina Fátima da Silva, a qual reclama que o para brisa de sua
caminhonete GM, S-10, placas NLU-3019, foi danificado enquanto o
seu veiculo estava sob a guarda da empresa;
Considerando que o material já carreado revela fortes indícios de violação da Cláusula Quarta, item 4.3, subitens “f” e “k” do Termo de Compromisso e de credenciamento, assinado pelos representantes legais da
empresa credenciada (Anexo IV da Portaria DETRAN-MG nº 2.216, de
2009), que enseja o cancelamento,
Resolve:
Art. 1º Designar Comissão Processante para instaurar e instruir Processo Administrativo, nos termos do art. 36 do Decreto nº 44.885, de
2008, constituída pelos seguintes servidores:
I-Renato de Alcino Vieira, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP:
386.265-3, responsável pelo setor de Registro de Veículos da CIRETRAN de Araxá-MG, como presidente;
II- Carlos Eduardo Borges, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP: 343.753-0, lotado na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil,
como membro;
III- Jéssica Cristina Vieira de Pinho, estagiária, Carteira de Identidade
nº MG-11.945.757 SSP/MG, cedida para atuar na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Araxá, como Secretária.
Parágrafo Único. Encerrada a instrução, a Comissão Processante
deverá elaborar relatório circunstanciado e conclusivo, sugerindo a
medida cabível a ser aplicada pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
Art. 32º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Araxá, aos 4 de janeiro de 2016.
Cézar Felipe Colombari da Silva
Delegado Regional de Polícia Civil - MASP: 1.145.134-1
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no SIIPAT – Setor de Instauração e Instrução de
Processo Administrativo de Trânsito, DETRAN/MG, Rua Custódio
Tristão, nº76, sala nº65, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG, onde
poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na SIIPAT - Rua Custódio Tristão, nº76, sala
nº65, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG, CEP 36.045-440 (09:00
hs às 11:30 hs e de 14:00 hs às 17:00hs) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia,
bem como prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução
182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita,
prevista no artigo 162, III do CTB (dirigir veículo com CNH de categoria diferente), artigo 163 do CTB (entregar veículo a pessoa sem CNH
ou permissão para dirigir), artigo 164 do CTB (conduzir veiculo com
CNH vencida mais 30 dias), artigo 165 do CTB (Dirigir sob a influência de álcool, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine
dependência física ou psíquica), artigo 170 do CTB (dirigir ameaçando
os demais veículos), artigo 175 do CTB (utilizar veiculo para demonstrar ou exibir manobra perigosa/arrancada brusca/derrapagem...), artigo
176 do CTB (deixar o condutor envolvido em acidente, indentificar-se
policial e prestar informações para o BO), art. 218, III do CTB (transitar
em velocidade superior a máxima permitida em mais de 50%), art. 244,
inciso I do CTB (conduzir motocicleta/ciclomotor com capacete sem
viseira /óculos de proteção), art.244, inciso II, do CTB (conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete),
art.244, inciso III, do CTB (conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo, equilibrando-se em uma roda),cujo Auto de
Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a
suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º
168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Eu, Mara L. S. Fava, secretária da comissão, o digitei.
ART.162 DO CTB
Condutor: Adriano Tostes Ribeiro
CNH MG/03857761945
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4369914/15 B135616905 OMG1413
14/03/2014 às 17:45 h
Local: BR-040 KM-767 UF-MG, MG/Juiz de Fora
Condutor: Adriano Tostes Ribeiro
CNH MG/03857761945
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4369917/15 E239288661 OMG1982
06/11/2014 às 14:15 h
Local: BR-267 KM-63 UF-MG, MG/Juiz de Fora
Condutor: Filipe do Nascimento Ildefonso CNH MG/05295384909
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4379086/15 AB05858694 HEQ6649
08/06/2015 às 17:56 h
Local: Rua Herculano Pena, 97, MG/Juiz de Fora
Condutor: Jeferson H. L.S. De Moraes
CNHMG/05295384909
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4383990/15 AB05851403 KMV9619
05/06/2015 às 15:20 h
Local: Rua Eurico Viana, nº15, MG/Juiz de Fora
Condutor: João Elcio de Paula
CNH MG/04269307328
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350777/15 T026248786 GUO8553
25/11/2010 às 10:15 h
Local: BR-267 KM-162 UF-MG, MG/Lima Duarte
Condutor: Leandro de Oliveira Rugini
CNH MG/02339870327
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350712/15 AB02154509 HLL9810
01/12/2010 às 08:39 h
Local: Ua Br Do Rio Branco, 187, MG/Juiz de Fora
Condutor: Lucas Laender de Brito Felix
CNH MG/04741019214
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350853/15 L000594998 HHC8771
14/12/2010 às 15:00 h
Local: Av Getulio Vargas, 444, Centro, MG/Juiz de Fora
Condutor: Paulo Teodoro Nogueira
CNH MG/00678259007
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350661/15 AB02130413 GOC1803
12/11/2010 às 14:20 h
Local: Rua Abilio Gomes, 70, MG/Juiz de Fora
Condutor: Richardson Thiago da Silva
CNH MG/03747360194
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4379249/15 AB02108927 HEP4909
18/06/2015 às 15:00 h
Local: Rua Jose Zacarias dos Santos, 137, MG/Juiz de Fora
Condutor: Roberto Alves David
CNH MG/02348379649
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4352474/15 T027038521 LKN8858
07/01/2011 às 15:50 h
Local: BR-267 KM-114 UF-MG, MG/Juiz de Fora
Condutor: Vanderlei Fernandes da Silva
CNH MG/03623692607
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4379031/15 AB05772038 LLH5367
13/12/2014 às 17:00 h
Local: Av Garcia Rodrigues Paus com Av J.K., MG/Juiz de Fora
Condutor: Wagner Mesquita da Cunha
CNH MG/03206150212
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350704/15 AB02128726 HIR9588
27/11/2010 às 09:24 h
Local: Av do Rio Branco, 2543, MG/Juiz de Fora
ART.163 DO CTB
Condutor: Cristiano Gumercino da Silva CNH MG/04299923395
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350676/15 AB02119135 GSD4182
22/11/2010 às 06:40 h
Local: r Estevão de Oliveira, 90, MG/Juiz de Fora
Condutor: Douglas Barbosa Guilherme
CNH MG/05062404552
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4386830/15 AB05893835 PGU7343
02/07/2015 às 10:50 h
Local:R.Benjamim Constant c/rua Franc Bernardino, MG/Juiz de Fora
Condutor: Sérgio Guimarães Pinheiro Júnior CNH MG/04509748369
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4278029/15 AB02128587 GLV3116
19/10/2010 às 10:00 h
Local:Rua Américo Lobo, 1745, MG/Juiz de Fora
ART.164 DO CTB
Condutor: Ricardo Aparecido de Souza
CNH MG/04051509947
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350989/15 B108999734 GKJ9596
09/12/2010 às 09:50 h
Local: BR-040 KM-767 UF-MG, MG/Juiz de Fora
ART.165 DO CTB
Condutor: Flavio Eduardo Pimentel
CNH MG/05271163305
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4377720/15 A028862496 GWM8174 10/01/2015 às 16:40 h
Local: Rodovia Mg353 Km 65 Trecho entr Mg133 Juiz de Fora, MG/
Coronel Pacheco
ART.170 DO CTB
Condutor:Andre Luiz Oliveira de Souza
CNH MG/03696308460
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4278006/15 AB02113074 GKW2963
23/10/2010 às 23:36 h
Local: R Cel Vidal c/ R Martinho Gonçalves, MG/Juiz de Fora
Condutor: Marcio Francisco Elias
CNH MG/00279594577
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4351040/15 AB02141909 HLT4113
20/11/2010 às 12:40 h
Local: Av Olegario Maciel, 2150, MG/Juiz de Fora
Condutor: Rosenval de Souza
CNH MG/01729903571
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350869/15 AB02121365 HHC5238
18/12/2010 às 19:40 h
Local: Rua Diva Garcia, 2204, MG / Juiz de Fora
Condutor: Vanderlei Pereira
CNH MG/04243248665
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350827/15 AB02115789 GUO8606
05/12/2010 às 00:30 h
Local: Rua Alvaro Coelho de Andrade Lemos, 200, MG / Juiz de Fora
ART.175 DO CTB
Condutor:Katarina Gouvea Aragão Saceluti CNH MG/00465893992
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4379118/15 AB05858843 CEC9018
08/06/2015 às 16:40 h
Local: Av Rui Barbosa, 591, MG/Juiz de Fora
Condutor: Leandro da Silva Bernardes
CNH MG/02170558835
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4379118/15 AB05858843 CEC9018
08/06/2015 às 16:40 h
Local: Av Rui Barbosa, 591, MG/Juiz de Fora
Condutor: Samuel Palha
CNH MG/02582295335
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350844/15 AB02132575 HJC2922
09/12/2010 às 22:54 h
Local: Rua Barbosa Lima, 165, MG/Juiz de Fora
ART.176 DO CTB
Condutor: Fernando Fonseca da Silva
MG/01894133807
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4352403/15 AB02129748 GPH9779
23/01/2011 às 21:41 h
Local: Rua Silvia Vidal Lage, 141, MG/Juiz de Fora
Condutor: Fernando Fonseca da Silva
MG/01894133807
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4352397/15 AB02129747 GPH9779
23/01/2011 às 21:40 h
Local: Rua Silvia Vidal Lage, 141, MG/Juiz de Fora
ART.218, III DO CTB
Condutor: Rogerio Guimaraes Mattos CNH MG/00019887886
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4351142/15 O29230833 HKF5058
01/12/2010 às 16:01 h
Local: L Verde pr.trevo acesso Aroeira, RJ/Macae
Condutor: Amarylles Delgado
CNH MG/02471745752
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4278091/15 F000001809 HNN1222
23/10/2010 às 08:14 h
Local: Av. Brasil, 5247, M.Procopio JF SBC – P2, MG/Juiz de Fora
Condutor: Helio Homem Campos da Costa CNH MG/03985646761
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4352566/15 X34341252 HFC4871
20/01/2011 às 16:08 h
Local: RJ 106-KM162 FX 1 SENTIDO MAC, RJ/Rio das Ostras
Condutor: Maria Lucia Vidal
CNH MG/01269290177
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4352484/15 X34330419 HFT3018
08/01/2011 às 18:59 h
Local: RJ140 KM5-prox nº72 – FX2-SEM, RJ/S. PEDRO ALDEIA
Condutor: Rogerio Guimaraes Mattos CNH MG/00019887886
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4351142/15 O29230833 HKF5058
01/12/2010 às 16:01 h
Local: L Verde pr.trevo acesso Aroeira, RJ/Macae
Condutor: Wanderlei Paterlini Lucateli CNH MG/02980164581
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4352456/15 F000006436 HJT5392
12/01/2011 às 17:10 h
Local: R Paracatu, nº909, Bandeirantes, MG/Juiz de Fora
ART.244, I DO CTB
Condutor: Douglas Barbosa Guimarães CNH MG/05062404552
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4386868/15 AB02228062 GZZ9797
24/07/2012 às 17:20 h
Local: R São Domingos Savio, 538, MG/Juiz de Fora
Condutor: Douglas Barbosa Guimarães CNH MG/05062404552
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4386870/15 AB02205250 GZZ9797
23/07/2012 às 21:00 h
Local: R São Domingos Savio, 420, MG/Juiz de Fora
Condutor: Douglas Barbosa Guimarães CNH MG/05062404552
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4386873/15 AB02221416 GZZ9797
04/01/2012 às 15:20 h
Local: R Capitão Mari Braga, 114, Centenário, MG/Juiz de Fora
Condutor: Gustavo Quirino F. de Mendonça CNH MG/01109383700
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4352585/15 AB02120962 HLL6401
13/01/2011 às 15:55 h
Local: R Antonio Bitarelli, 236, MG/Juiz de Fora
Condutor: Luciano Martins da Silva
CNH MG/04553819441
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4352390/15 L000622094 GWU1108
18/01/2011 às 19:40 h
Local: Av. Marginal, 6, Ponte Preta, MG/Juiz de Fora
Condutor: Pedro Antonio de Oliveira
CNH MG/02175494642
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350718/15 AB02154790 HHC5341
27/11/2010 às 18:23 h
Local: Av. Brasil, 3850, MG/Juiz de Fora
Condutor: Rafael Ricardo Almeida Silva
CNH MG/04225701255
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4351049/15 AB02156450 HEP4944
10/12/2010 às 15:40 h
Local: Dr Henrique Burnier c/ Tereza Cristina, MG / Juiz de Fora
Condutor: Rafael Ricardo Almeida Silva CNH MG/04225701255
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350650/15 AB02130267 HEP4944
06/11/2010 às 14:03 h
Local: R Bernardo Mascarenhas, 1273, MG/Juiz de Fora
Condutor: Rogério Jose Moreira
CNH MG/04542901180
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350654/15 AA01043720 JUD3752
16/11/2010 às 01:30 h
Local: R Antonio Carlos, 121, Centro, MG/Juiz de Fora
Condutor: Shirley Nunes de Albuquerque CNH MG/03746643047
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350814/15 AB02093899 HOC7586
09/12/2010 às 08:29 h
Local: Rua Guadalajara, 495, MG / Juiz de Fora
Condutor: Suely Paulina da Silva
CNH MG/02858747860
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350859/15 AB02089235 HLL7206
21/12/2010 às 17:45 h
Local: Rua Cel Vidal, MG / Juiz de Fora
Condutor: Thiago Henrique Rezende
CNH MG/05046722331
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4373523/15 AB05719170 OWY2688
01/11/2014 às 16:40 h
Local: R Ver Raymundo Hargrives, 43, MG / Juiz de Fora
Condutor:Waldir de Freitas Lima
CNH MG/01518395831
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350847/15 AB02151107 DRZ5744
03/12/2010 às 17:00h
Local: Rua Gabriela Gonçalves da Silva, 500, Pq Independencia, MG
/ Juiz de Fora
ART.244, II DO CTB
Condutor: Marcos Cesar Verissimo
CNH MG/02924921013
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4278080/15 A027366516 HLL8821
12/10/2010 às 15:35 h
Local: MG353 – KM102, MG/Juiz de Fora
Condutor: Rafael Carvalho de Souza
CNH MG/04124013800
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4352502/15 AB02138344 HCX6090
26/01/2011 às 07:41 h
Local: Rua Pedro Wander Pool, 96, MG/Juiz de Fora
ART.244, III DO CTB
Condutor: Pedro Augusto da Silva Soares
CNH MG/04629318416
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350808/15 AA01682342 HAQ8522
21/12/2010 às 17:15 h
Local: Av Carlos Alves, 111, Centro, MG/São João Nepomuceno
Condutor: Reginaldo Clarindo da Silva
CNH MG/00758556909
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4351031/15 L000668639 HCX6237
25/12/2010 às 16:30 h
Local: R. Darcy Vargas, 590, MG/Juiz de Fora
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no SIIPAT / Juiz De Fora - DETRAN/MG, Rua
Custodio Tristão nº 76, Bairro Santa Terezinha, onde poderá ter vistas
em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na
Rua Custodio Tristão, nº 76, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP
36.045.440 (horário de (09:00 hs às 11:30 hs e de 14:00 hs as 17:00hs
) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou
através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo,
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como ,prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais, no período de doze meses, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso
de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
261, parágrafo 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Helio Junior Coragem de Oliveira
Pontos: 26
Nº do processo
Registro da CNH
Período
4369894/2015
01510112821
28/09/2013 a 20/03/2014
Condutor: Mauricio Pereira da Silva
Pontos: 25
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2924408/2014
02003701063
05/12/2009 a 01/09/2010
Condutor:Osvaldo Barbosa da Silva Junior
Pontos: 36
Nº do processo
Registro da CNH
Período
4371881/2015
00343114098
01/09/2014 a 21/07/2015
Condutor: Rodolpho Gandhy Saraiva de Melo
Pontos: 21
Nº do processo
Registro da CNH
Período
4364569/2015
03622390946
28/12/2012 a 20/08/2013
Condutor: Rodolpho Gandhy Saraiva de Melo
Pontos: 46
Nº do processo
Registro da CNH
Período
4364573/2015
03622390946
15/01/2014 a 30/12/2014
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo
relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor
- DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Avenida João Pinheiro, nº. 417, Centro,
Belo Horizonte, CEP 30.130.180 (horário de 8:30h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem
de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de doze meses, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor: Mario Lucio Borges Leite
Pontos: 25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423423
4838567003
11/10/2014 a 21/01/2015
02.Condutor: Jaluska Rodrigues De Almeida Pontos:21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424365
3262633877
18/03/2014 a 15/09/2014
03.Condutor: Everton Antonio Ferreira
Pontos:34
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4409303
3093832060
21/09/2014 a 06/05/2015
04.Condutor: Diego Victor Sergio Lima
Pontos: 23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4409236
4134697541
12/10/2014 a 07/06/2015
05.Condutor: Andre De Carvalho Ribeiro Pontos:81
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4417048
4245659758
11/12/2013 a 10/11/2014
06.Condutor: Andre De Carvalho Ribeiro Pontos:34
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4417044
4245659758
0812/2011 a 11/08/2012
07.Condutor: Tiago Santiago Botelho
Pontos:29
N.º do processo
Registro da CNH
Período
439495844072
3329600271
09/11/2014 a 26/06/2015
08.Condutor: Fabiano Messias Passos
Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424850
5730260894
30/05/2014 a 24/08/2014
09.Condutor: Valdejane Gobby A. Portugal Pontos: 28
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4425498
1233564686
25/11/2013 a 26/07/2014
10.Condutor: Priscila Rodrigues De C. Silva Pontos:23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423019
3045521571
19/11/2014 a 26/05/2015
11.Condutor: Polianna Ruas F. Peixoto
Pontos:23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423236
2179129067
09/10/2014 a 12/04/2015
12.Condutor: Helcio Luiz Andrade
Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423486
3006731490
08/05/2014 a 19/12/2014
13.Condutor: Irilei Furtuoso Marinho
Pontos:26
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423075
4533354692
19/11/2014 a 23/05/2015
14.Condutor: Lorisvaldo C. Dos Santos
Pontos:21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424605
712322320
24/04/2014 a 04/09/2014
Minas Gerais - Caderno 1
15.Condutor: Ronaldo Adriano De Souza Pontos: 30
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424244
1182576491
11/03/2014 a 22/09/2014
16.Condutor: Manuela Riccaldone Munhoz Pontos: 23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423200
5908070438
22/11/2014 a 11/05/2015
17.Condutor: Emanuelle Ferreira Souza
Pontos:20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423334
4175302679
01/11/2014 a 23/03/2015
18.Condutor: Alisson Andrade Godinho
Pontos:55
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4431925
1407282081
24/05/2014 a 13/04/2015
19.Condutor: Paulo Henrique De C. Picchioni
Pontos:26
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424874
2560023112
29/12/2013 a 22/08/2014
20.Condutor: Paulo Henrique Fernandes
Pontos:36
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423834
2185459028
23/03/2014 a 16/10/2014
21.Condutor: Helio Dos Santos Junior
Pontos:25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423430
1127427432
01/07/2014 a 23/12/2014
22.Condutor: Barbara Ferreira Do Lago
Pontos: 22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423650
4072918474
16/04/2014 a 12/11/2014
23.Condutor: Geraldo Gonçalves Da Silva Pontos:38
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424483
2302264158
05/05/2014 a 08/09/2014
24.Condutor: Vrestes De Almeida
Pontos: 32
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424212
1278243104
04/06/2014 a 24/09/2014
25.Condutor: Carlos Alberto Da Silva
Pontos:21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4425019
03359834261
23/03/2014 a 16/08/2014
26.Condutor: Rodolpho Da Silva Zeferino Pontos: 23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423664
5011841319
02/05/2014 a 14/11/2014
27.Condutor: Rodrigo Benfica Da Silva Pontos: 35
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423088
3817070430
22/10/2014 a 21/05/2015
28.Condutor: Gercino Guimaraes Teixeira Pontos: 29
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4425010
544702679
13/02/2014 a 15/08/2014
29.Condutor: Thiago Lima De Amorim
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423958
3328288460
10/03/2014 a 10/10/2014
30.Condutor: Andre Castanho Da Silva
Pontos:30
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4425148
4206772202
13/04/2014 a 10/08/2014
31.Condutor: Gustavo Carneiro Mendes
Pontos24
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424331
2710513239
24/02/2014 a 15/09/2015
32.Condutor: Ubirajara Solano
Pontos:30
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424958
1335559822
02/01/2014 a 17/08/2014
33.Condutor: Devair Fermino Pontos:22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423765
4312668941
19/08/2014 a 28102014
34.Condutor: Roberto Eduardo Da Silva
Pontos: 32
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424910
330647871
15/01/2014 a 21/08/2014
35.Condutor: Suzana Martins Alves Costa Pontos:25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424107
3690783026
29/04/2014 a 19/09/2014
36.Condutor: Caio Weslley Costa Pontos: 33
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424514
2753727480
04/04/2014 a 06/09/2014
37.Condutor: Marco Antonio S. Lacerda
Pontos:24
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424283
2411693576
02/04/2014 a 16/09/2014
38.Condutor: Diego Floriano Dos Santos
Pontos:21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423465
3975572890
22/10/2014 a 21/12/2014
39.Condutor: Ana Cristina Castro Campos Pontos: 31
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423477
774808712
01/06/2014 a 20/12/2014
40.Condutor: Joao De Sousa Lima
Pontos: 26
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423524
2364494902
17/10/2014 a 27/11/2014
41.Condutor: Daniel Holanda C. Branco
Pontos:33
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4231934
2431459286
12/04/2014 a 23/11/2014
42.Condutor: Daniel Marcus F. Becho Freitas Pontos: 35
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4231993
54153444657
19/03/2014 a 27/11/2014
43.Condutor: Elton R. Dos Santos Silva
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4215622
5052922829
17/03/2013 a 15/05/2013
44.Condutor: Elton Rodrigues Dos S. Silva Pontos: 74
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4215624
5052922829
12/07/2014 a 13/04/2015
45.Condutor: Flavio Luis De O. Primavera Pontos: 26
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4228820
876960720
05/07/2014 a 16/02/2015
46.Condutor: Flavio E. C. Tamietti
Pontos:31
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4234881
592881254
11/09/2014 a 09/01/2015
47.Condutor: Gilmar Ardisson
Pontos:80
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4215608
1682670102
23/06/2014 a 27/03/2015
48.Condutor: Heraclito Satler Oliveira
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4236413
503789000
12/09/2014 a 20/04/2015
49.Condutor: Heleno Andrade De Miranda Pontos: 33
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4228819
823578083
31/07/2014 a 17/02/2015
50.Condutor: Hermano Godinho De Freitas Pontos: 27
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4222292
1884206970
28/07/2014 a 26/01/2015
51.Condutor: Izabel Cristina C. Costa
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4234922
3213856196
02/07/2014 a 07/01/2015
52.Condutor: Joao Carlos A. Resende
Pontos: 22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4231955
3671207250
07/04/2014 a 29/11/2014
53.Condutor: Jones Maycon Ramos Santos Pontos: 32
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4234873
4965594804
01/07/2014 a 26/01/2015
54.Condutor: Jeremias Rubens Da C. Di Marco
Pontos: 22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4228884
37617224905
02/07/2014 a 12/02/2015
55.Condutor: Jose Dos Santos Oliveira
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4228852
2842840079
11/09/2014 a 09/04/2015
56.Condutor: Izabela De Oliveira Pontos:25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424895
01189723607
15/01/2014 a 22/08/2014
57.Condutor: Josenalva Pinheiro Almeida Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423356
05260874525
08/11/2014 A 01/03/2015
58.Condutor: Herbert Ronan L. De Oliveira Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424129
01956010245
12/08/2014 a 29/09/2014
59.Condutor:Luciano Da Costa Silva
Pontos: 29
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424224
3410228951
04/05/2014 a 24/09/2014
60.Condutor: Erico Vinicius Flores Ferrao Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423456
908330156
22/06/2014 a 21/12/2014
61.Condutor: Maria Aparecida Da Silva Pontos:31
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423700
4471837110
17/07/2014 a 07/11/2014
62.Condutor: Welington Rodrigues Duque Pontos:25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423715
04188053728
29/03/2014 a 29/10/2014
63.Condutor: Cassia Beatriz Martins De Assis
Pontos:21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424600
2768419133
06/0/2014 a 08/09/2014
64.Condutor: Flavio Vieira Silva
Pontos: 25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424068
5085292094
05/04/2014 a 03/10/2014
65.Condutor: Alex Winter Da Silva
Pontos:23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4424093
2057488055
01/04/2014 a 20/09/2014
66.Condutor: Sergio Jose De Oliveira
Pontos:22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4425134
01668529936
03/02/2014 a 09/06/2014
67.Condutor:Jefferson Alves Reis
Pontos: 99
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4423539
3513376376
29/09/2014 a 16/12/2014