TJMG 07/06/2016 -Pág. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 07 de Junho de 2016
MAQUINÉ EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ-17.321.647/0001-18 NIRE-3130001618-8
Sociedade por Ações de Capital Fechado - Décima Quinta Ata da Assembleia
Geral Ordinária e Décima Quinta Ata da Assembleia Geral Extraordinária em
29 de Abril de 2016 - Data, Local e Hora: 29.04.2016, na Sede Social, na Rua Santa
Rosa, sem número, Rodovia MG 5 KM 1, Bairro Rio Negro, Município de Sabará,
Minas Gerais, às 13:30 horas, em segunda convocação. Presença: Acionistas
representando 100% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas
no livro de “Presença dos Acionistas”. O Sr. Douglas Campos Drumond alegou estar
participando da presente reunião em razão do recurso de Apelação interposto pela
Sociedade na Ação de Dissolução de Sociedade Anõnima de Capital Fechado c/c
Apuração de Haveres, Partilha de Bens e Retirada de Sócio ajuizada pelo referido
acionista, processo número 0067497-88.2013.8.13.0567. Convocação: Editais
SXEOLFDGRVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQRVGLDV HGH
março de 2016, páginas 40, 57 e 35 do Caderno 2, respectivamente e no jornal Hoje
em Dia, nos dias 24, 29 e 30 de março de 2016, páginas 21 Caderno Primeiro Plano,
20 Caderno Editais e 27 Caderno Primeiro Plano, respectivamente, contendo referidos
Editais o aviso, aos acionistas, de que trata o art.133 da Lei 6.404 de 15.12.1976 com
as alterações da Lei 10303/2001, Lei 11.638/2007 e pela Lei 11.941/2009. Balanço
Geral e Demonstrações Contábeis - 3XEOLFDGRVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH
Minas Gerais no dia 24 de fevereiro de 2016, Caderno 2, página 02 e no Jornal Hoje
em Dia em 24 de fevereiro de 2016, Caderno Primeiro Plano, página 14. Ordem do
Dia: (a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEUR
GH E 'HVWLQDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR¿QGRHGLVWULEXLomRGHGLYLGHQGRV
(c) Fixação das respectivas remunerações dos membros da Diretoria; (d) demais
documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia. Mesa: Pela unanimidade
dos acionistas presentes, foi escolhido para compor a mesa, o acionista Alexandre
Campos Drumond como Presidente, que escolheu a mim, André Rennó Lima
Guimarães de Andrade, como Secretário. Deliberações Tomadas na Assembleia
Geral Ordinária: 1 - Dispensada a leitura dos documentos em razão de terem sido
antecipadamente disponibilizados e analisados pelos acionistas, bem como publicados
QR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQRGLDGHIHYHUHLURGH&DGHUQR
2, página 02 e no Jornal Hoje em Dia em 24 de fevereiro de 2016, Caderno Primeiro
Plano, página 14; 2 - Aprovada pela maioria dos votos válidos dos acionistas presentes,
com abstenção dos impedidos e votos contrários dos acionistas Douglas Campos
Drumond e lone Amaral D’ávila Drumond, o Relatório da Diretoria, o Balanço
Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2015. O acionista Douglas Campos Drumond solicitou
esclarecimentos acerca de receitas não operacionais, tendo lhe sido explicado, na
própria Assembleia, que decorreu de desapropriação de terreno pela Prefeitura de
Belo Horizonte. O acionista Douglas Campos Drumond também solicitou
esclarecimentos sobre o resultado e o faturamento de cada empreendimento da
sociedade, o que também lhe foi esclarecido na própria Assembleia. O acionista
Douglas Campos Drumond também alegou ter outras dúvidas que serão objeto de
QRWL¿FDomRSUySULDTXHRPHVPRHQFDPLQKDUij6RFLHGDGH 3 - Aprovada pela maioria
dos votos válidos dos acionistas presentes e votos contrários dos acionistas Douglas
Campos Drumond e lone Amaral D’avila Drumond, a compensação do resultado
negativo do exercício de 2015 correspondente a R$ 26.629,14 (vinte e seis mil,
seiscentos e vinte e nove reais e quatorze centavos) com o saldo da conta de Retenção
de Lucros; 4 - Aprovada pela maioria dos votos válidos dos acionistas presentes e
votos contrários dos acionistas Douglas Campos Drumond e lone Amaral D’avila
Drumond que os juros remuneratórios sobre capital próprio da sociedade sejam
integralmente imputados ao dividendo mínimo obrigatório, pelo valor líquido do
imposto de renda na fonte correspondente a R$ 952.000,00 (novecentos e cinquenta
e dois mil reais), sendo creditado e pago aos acionistas proporcionalmente a participação
acionária; 5 - Aprovada pela maioria dos votos válidos dos acionistas presentes e
votos contrários dos acionistas Douglas Campos Drumond e lone Amaral D’avila
Drumond, a manutenção da remuneração de pró-labore mensal de 2015, dos membros
da Diretoria em exercício, para o período de 01.04.2016 até a realização da próxima
assembleia geral ordinária do ano de 2017; e 6 - Após requerimento verbal formulado
pelos acionistas Douglas Campos Drumond e lone Amaral D’avila Drumond de
instalação de Conselho Fiscal na Companhia em relação ao exercício atual, o mesmo
não foi aprovado pela maioria dos votos válidos dos acionistas presentes, correspondente
a 86,04% do capital social da sociedade, sob o argumento de que a instalação de
Conselho Fiscal na Sociedade já se encontra sub judice, tendo em vista a Ação de
Anulação de Deliberação de Sociedade Anõnima ajuizada pelos acionistas Douglas
Campos Drumond e lone Amaral D’avila Drumond, ou seja, os mesmos que ora
requerem a instalação do Conselho Fiscal, processo número 011347872.2015.8.13.0567, que tramita perante a 1’ Vara Cível de Sabará, MG, e, ainda, o
trãmite da Ação de Dissolução de Sociedade Anõnima de Capital Fechado c/c Apuração
de Haveres, Partilha de Bens e Retirada de Sócio ajuizada pelo acionista Douglas
Campos Drumond, processo número 0067497-88.2013.8.13.0567, que tramita perante
a 2’ Vara Cível e de Execuções Fiscais de Sabará, MG, e ainda está em andamento.
Deliberações Tomadas na Assembleia Geral Extraordinária: 1- Aprovada pela
maioria dos votos válidos dos acionistas presentes e voto contrário apenas do acionista
Douglas Campos Drumond, a alteração do Parágrafo primeiro do Artigo 14 do Estatuto
Social, com a seguinte redação: Artigo 14 - Compete à Diretoria, a administração
dos negócios sociais em geral e a prática de todos os atos necessários ou convenientes
DHVVH¿PParágrafo primeiro - Compete aos Diretores, em conjunto ou isoladamente,
o desempenho da administração da Sociedade, distribuindo entre si as tarefas de
gestão e assinar em nome da Sociedade. Os diretores assinam isoladamente em todas
DVVLWXDo}HVTXHVH¿]HUHPQHFHVViULDVH[FHWRDVDEDL[RGHVFULWDVQRVLWHQVGHD
quando serão necessárias duas assinaturas, para as quais ainda não poderão ser
praticados através de procuradores. 1) compras e venda de imóveis; 2) constituição
GH}QXVUHDLV FRQWUDWDomRGHHPSUpVWLPRVEDQFiULRV DYDLVH¿DQoDV HPLVVmR
de títulos de crédito, exceto cheques; 6) distribuição de lucros acumulados aos acionistas
que exceder a 25% do lucro líquido do exercício, exceto quando se tratar de Juros
Remuneratórios do Capital Próprio; 7) contratos de mútuo com acionistas. 2 - Aprovado
pela unanimidade, a alteração do endereço do Estabelecimento denominado Green
Park Motel para Rua Coronel Vargas, número 61, Bairro Novo Alvorada, Sabará
— MG, CEP. 34.650-010, por determinação do Município de Sabará; 3 - Aprovado
pela maioria dos votos válidos dos acionistas presentes e votos contrários dos acionistas
Douglas Campos Drumond e lone Amaral D’ávila Drumond, a elevação para a sede
da sociedade do estabelecimento Filial 2 - denominado Ouro Minas Palace Hotel,
localizado na Avenida Cristiano Machado, número 4001, Bairro ‘piranga, Belo
Horizonte — MG, CEP 31.160-413; 4- Aprovado pela maioria dos votos válidos dos
acionistas presentes e votos contrários dos acionistas Douglas Campos Drumond e
Ione Amaral D’ávila Drumond, em consequência da aprovação do item 3 acima, que
o estabelecimento onde estava instalada a Sede Matriz — Sede social da sociedade,
denominado Green Park Motel, localizada à Rua Coronel Vargas, número 61, Bairro
Novo Alvorada, Sabará — MG, CEP.34.650-010, passa ser denominado de FILIAL
2; 5 - Diante das deliberações acima, foi aprovado o Estatuto Consolidado da sociedade,
nos seguintes termos: ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO EM 29/04/2016
MAQUINÉ EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ-17.321.647/0001-18 NIRE N°
3130001618-8 - Capitulo I - Da Denominação, do Objeto, da Localização, do Foro
e da Duração - Artigo 1° - Sob a denominação social Maquiné Empreendimentos
S.A., ¿FDFRQVWLWXtGDSRUWUDQVIRUPDomRXPDVRFLHGDGHDQ}QLPDIHFKDGDTXHVH
regerá pelas normas deste estatuto social e pela legislação em vigor. Artigo 2° - A
sociedade tem por objeto social a exploração e administração de hotéis, motéis,
restaurantes e similares, prestação de serviços de organização de feiras e eventos, o
planejamento, a promoção e a realização de feiras, congressos, convenções, seminários
e atividades congêneres, serviços de estacionamento, serviços de entretenimento,
lazer e diversão, com atividade turística, locação de bens do ativo imobilizado, atividade
Pecuária de Criação de Bovinos para Leite. Parágrafo único - Poderá a sociedade
participar de outras como sócia ou acionista. Artigo 3° - A sociedade tem sua sede e
foro na cidade e comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, denominado Ouro Minas
Palace Hotel, localizado na Avenida Cristiano Machado, número 4001, Bairro Ipiranga,
Belo Horizonte — MG, CEP 31.160-413, e filiais nos seguintes endereços:
Estabelecimento Sede Matriz - Sede social da sociedade, denominado Ouro Minas
Palace Hotel, localizado na Avenida Cristiano Machado, número 4001, Bairro ‘piranga,
Belo Horizonte — MG, CEP 31.160-413; Objeto social: Administração de hotéis,
restaurantes e similares, prestação de serviços de organização de feiras, eventos, o
planejamento, a promoção e a realização de feiras, congressos, convenções, seminários
e atividades congêneres, serviços de estacionamento, serviços de entretenimento,
lazer e diversão, com atividade turística e locação de bens do ativo imobilizado (CNAE
5510-8/01). Estabelecimento Filial 1 - denominado Motel Forest Hills, localizado à
Rodovia Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, número 16.900, Bairro Sumaré,
Belo Horizonte — MG, CEP 31.250-175; Objeto social: Exploração e administração
de motéis, restaurantes e similares (CNAE 5510-8/03). Estabelecimento Filial 2 denominado Green Park Motel, localizada à Rua Coronel Vargas, número 61, Bairro
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Novo Alvorada, Sabará — MG, CEP.34.650-010; Objeto social: Exploração e
administração de motéis, restaurantes e similares (CNAE 5510-8/03). Estabelecimento
Filial 3 - denominado Fazenda Maquine, localizado no lugar denominado Ponte Alta,
no Município de Mateus Leme, CEP 35.670-000. Objeto social: Atividade Pecuária
de Criação de Bovinos para Leite (CNAE 0151-2/02). Parágrafo único - A sociedade
SRGHUiLQVWDODURXFULDU¿OLDLVRXHVFULWyULRVHPRXWUDVSUDoDVQRSDtVHQRH[WHULRU
Artigo 4° - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPITULO II - Do
Capital social e das Ações - Artigo 5° - O capital social da sociedade, inteiramente
integralizado é de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), dividido em 10.000.000
(dez milhões) de ações sem valor nominal, todas elas ordinárias e nominativas, conforme
Livro de Registro de Ações e Registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
em 13/09/2001 sob número de Protocolo 012562807. Parágrafo primeiro - As ações
LQWHJUDWLYDVGRFDSLWDOVRFLDOSRGHUmRVHUUHSUHVHQWDGDVSRUFHUWL¿FDGRVRXFDXWHODV
observadas as formalidades legais e serão assinadas por dois Diretores. Parágrafo
segundo - O acionista tem preferência, na proporção de sua respectiva participação
acionária, em igualdade de condições de terceiros, na compra das ações ou direitos de
subscrição de ações em aumento de capital, em relação a qualquer dos acionistas que
pretenda vender ou ceder, a qualquer título, no todo ou em parte, sua participação
societária. Para tanto, o acionista que pretender ceder ou alienar, sob qualquer forma,
DVVXDVDo}HVGHYHUiQRWL¿FDURVGHPDLVDFLRQLVWDVGHVXDSUHWHQVmRID]HQGRRSRU
escrito e mediante protocolo, ou através do Cartório de Registros de Títulos e
Documentos, assinalando as condições do negócio por escrito, e concedendo aos
demais o prazo de 60 (sessenta) dias para exercer a preferência, desobrigando-se o
RIHUWDQWHWUDQVFRUULGRHVWHSUD]RVHPPDQLIHVWDomR¿UPHGHLQWHUHVVHGRVGHPDLV
acionistas. Parágrafo terceiro - Para o exercício da transação prevista no parágrafo
anterior é obrigatório que o instrumento de oferta esteja acompanhado de certidão
assinada pela diretoria da sociedade, informado sobre a eventual existência de gravame
sobre as ações oferecidas. Parágrafo quarto - Qualquer cessão ou transferências de
ações da sociedade ou direitos de subscrição, realizadas por acionistas, seus herdeiros
ou sucessores a qualquer título, sem observância do disposto neste Estatuto será nula
de pleno direito. CAPÍTULO III - Das Assembleias Gerais - Artigo 6° - As
Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias, na forma da lei, terão lugar na sede
social, realizando-se a primeira dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o termino
de cada exercício social e, a segunda, sempre que necessária à sua convocação,
obedecendo-se quanto competência de cada uma delas o que está previsto em lei.
Artigo 7° - Compete à Diretoria convocar as Assembleias Gerais assinando o respectivo
edital de convocação. Artigo 8° - Caberá a um dos membros da Diretoria instalação
da Assembleia, bem como a presidência dos trabalhos, escolhendo dentre os acionistas
presentes o secretário. Artigo 9° - Das Assembleias serão lavradas atas e serão registradas
no órgão competente. Artigo 10 - As deliberações da Assembleia Geral, salvo aquelas
para as quais seja exigido quórum especial por este estatuto ou pela legislação em vigor,
serão tomadas sempre por maiorias simples correspondendo a cada ação ordinária o
direito de um voto. Artigo 11 -$WUDQVIRUPDomRGRWLSRVRFLHWiULRH[HPSOL¿FDWLYDPHQWH
da sociedade por ações para sociedade por quotas de responsabilidade limitada, bem
FRPRDDOWHUDomRGHVHXREMHWRVRFLDOVHMDPRGL¿FDQGRRVHMDUHGX]LQGRRRX
ampliando-o, em nenhuma hipótese ensejará aos acionistas minoritários o direito de
recesso ou de dissidência. CAPITULO IV - Da administração - Artigo 12 - A
sociedade será administrada por uma Diretoria composta de até 3 (três) membros eleitos
pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, sendo:
um Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro e um Diretor de Relações
Institucionais. Parágrafo primeiro: No caso de vagar um cargo de diretor, as suas
funções serão exercidas pelos demais, ou pelo Diretor indicado “ad referendum”, em
reunião de Diretoria, até a primeira Assembleia Geral que se realizar, a qual elegerá o
QRYR'LUHWRUH[HUFHQGRHVWHDVIXQo}HVGRDOXGLGRFDUJRDWpR¿QDOGRPDQGDWRTXH
está sendo substituído. Parágrafo segundo: Findo o mandato os Diretores permanecerão
em seus respectivos cargos, até a posse e investidura dos novos eleitos na próxima
Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo terceiro: Os Diretores eleitos poderão tirar
licença por motivos particulares, sem vencimentos de Retirada “Pró-Labore”, por
período máximo até o vencimento do mandato que foi eleito, devendo formalizar o
SHGLGRHP5HXQLmRGH'LUHWRULDHPTXH¿FDUiGHFLGLGRTXDO'LUHWRULUiUHVSRQGHU
pelas funções e atribuições do licenciado. Parágrafo quarto: O Diretor licenciado
poderá retornar a seu cargo, dentro do prazo de seu mandato, mediante comunicação
formal, com antecedência mínima de 15 dias e registrada em Ata de Reunião de
Diretoria. Parágrafo quinto: Não fará jus a remuneração complementar, a título de
Retirada “Pró-Labore”, nos casos de acúmulo de funções e atribuições no cargo de
Diretoria, decorrente de substituição temporária de Diretores, seja por qualquer tempo,
pelos motivos previstos no Parágrafo Terceiro desta cláusula. Parágrafo sexto: Exerce
os cargos de Diretor Administrativo e Financeiro cumulativamente: Alexandre
Campos Drumond, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade
n° M-3.145.193, expedida pela SSP/MG. Inscrito no CPF/MF sob o n° 604.966.06620, residente e domiciliado em Belo Horizonte — MG, à Rua Maestro Arthur Bosmans,
55, Apto. 2402, Bairro Belvedere, CEP 30.320-680. Exerce o cargo de Diretora de
Relações Institucionais: Simone Campos Drumond, brasileira, divorciada, empresária,
portadora da Carteira de Identidade n° 15.042, expedida pelo CRA/MG, inscrita no
CPF/MF sob o n° 564.806.526-49, residente e domiciliada em Belo Horizonte à
Alameda dos Coqueiros, 143, Casa, Bairro São Luiz, CEP 31.270-820. O mandato
dos administradores se encerra na data da realização da Assembleia Geral
Ordinária no ano de 2018, que deliberará a aprovação das contas da administração
do exercício social de 2017. Artigo 13 - A diretoria reunir-se-á, sempre que necessário,
mediante a convocação de qualquer de seus membros. Artigo 14 - Compete à Diretoria,
a administração dos negócios sociais em geral e a prática de todos os atos necessários
RXFRQYHQLHQWHVDHVVH¿PParágrafo primeiro - Compete aos Diretores, em conjunto
ou isoladamente, o desempenho da administração da Sociedade, distribuindo entre si
as tarefas de gestão e assinar em nome da Sociedade. Os diretores assinam isoladamente
HPWRGDVDVVLWXDo}HVTXHVH¿]HUHPQHFHVViULDVH[FHWRDVDEDL[RGHVFULWDVQRVLWHQV
de 1 a 7, quando serão necessárias duas assinaturas, para as quais ainda não poderão
ser praticados através de procuradores. 1) compras e venda de imóveis; 2) constituição
GH}QXVUHDLV FRQWUDWDomRGHHPSUpVWLPRVEDQFiULRV DYDLVH¿DQoDV HPLVVmR
de títulos de crédito, exceto cheques; 6) distribuição de lucros acumulados aos acionistas
que exceder a 25% do lucro líquido do exercício, exceto quando se tratar de Juros
Remuneratórios do Capital Próprio; 7) contratos de mútuo com acionistas. Parágrafo
segundo - A sociedade poderá nomear procuradores, mediante a assinatura de dois
GHVHXVGLUHWRUHVGHYHQGRRLQVWUXPHQWRGHPDQGDWRHVSHFL¿FDURVSRGHUHVHRSUD]R
de sua vigência, excetuando-se quanto ao período de vigência apenas para os mandatos
judiciais. Parágrafo terceiro - Quando a gestão da Sociedade for composta de dois
diretores e não houver unanimidade nos atos para o desempenho da administração,
as propostas deverão ser submetidas à Assembleia dos acionistas. Artigo 15 - Serão
arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que
contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 16 - Os
diretores serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de simples termo de
posse lavrado no livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Capítulo V - Do Conselho
Fiscal - Artigo 17 -A sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não
permanente, que será eleito e instalado pela Assembleia Geral quando houver
requerimento expresso de acionista presente, observados os termos da lei. Parágrafo
único -O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros e igual número de
suplentes, eleitos pela Assembleia Geral e seu mandato, assim como as atribuições,
não excederão àquelas em lei prevista. Capítulo VI - Do Exercício Social e das
Demonstrações Financeiras - Artigo 18 - O exercício social da sociedade terá início
no dia primeiro de janeiro terminando no dia trinta e um de dezembro de cada ano,
TXDQGRVHUmROHYDQWDGDVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVH[LJLGDVHPOHLArtigo 19 - Do
lucro apurado em cada exercício social, serão deduzidos 5% (cinco por cento) para
reserva legal, até o montante corresponde a 20% (vinte e cinco por cento) do capital
social, na forma do artigo 193 da lei n° 6.404 de 15.12.76. Artigo 20 - Será destinado
aos acionistas, a título de dividendos, o correspondente a 25% (vinte e cinco por
cento) do lucro líquido do exercício, salvo deliberação outra da Assembleia Geral.
Capítulo VII - Da Liquidação - Artigo 21 - A sociedade entrará em liquidação nas
hipóteses previstas em lei. Artigo 22 - Competirá à Assembleia Geral estabelecer os
termos da liquidação, nomear o liquidante, bem como destituí-lo a qualquer tempo,
promovendo, mais, a instalação e o funcionamento do Conselho Fiscal sempre que
for a hipótese. &DStWXOR9,,,'D'LVSRVLomR¿QDO$UWLJRAs omissões do
presente eststuto serão dirimidas pelos seus órgãos sociais. Este texto de estatuto
social foi aprovado na íntegra. Encerramto: - Nada mais havendo a tratar, foram
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro
próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Sabará,
29 de abril de 2016. Alexandre Campos Drumond - Presidente da Mesa; André
Rennó Lima Guimarães de Andrade - Secretário da Mesa: Acionistas: Alexandre
Campos Drumond; Simone Campos Drumond - P.p. André Rennó Lima Guimarães
de Andrade OAB/MG 78.069; Érica Campos Drumond P.p. Alessandro José Ferreira
Silveira OAB/MG 65.818; Ioene Amaral D”avila Drumond P.p. Leonardo Coelho
)LOL]ROD2$%0*-8&(0*&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQ HP
3URWRFROR 0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
56 cm -06 840919 - 1
AFLOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 08.276.895/0001-01 -NIRE 31300023753
Aviso de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os
senhores acionistas da AFLOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a se realizar no dia 14 de junho de 2016, às 9 horas, na sede da
Companhia, na Avenida Dr. José Correa Machado, Nº 1.380, 2º Andar,
Bairro Jardim São Luiz, Cidade de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais,CEP.39.401-856, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
(i) eleição dos membros do Conselho de Administração; (ii) alteração
da redação do artigo 3º do estatuto social da Companhia, para consignar
o endereço da sede para Avenida Dr. José Correa Machado, nº 1.380,
2º Andar, Bairro Jardim São Luiz, Cidade de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais; (iii) alteração da redação do artigo 8º do estatuto social
da Companhia sobre o procedimento para a convocação da assembleia
geral; (iv) alteração do artigo 5º do estatuto social, para inserir o parágrafo oitavo, visando prever a cobrança de juros, correção monetária e
multa de mora no caso de descumprimento, pelo acionista, de obrigação
de integralizar o capital; (v) deliberação sobre a alteração do jornal de
grande circulação para as publicações ordenadas pela Lei das Sociedades Anônimas; e (vi) consolidação do estatuto social da Companhia. O
acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia
munido dos documentos hábeis para comprovação de sua identidade, e
na hipótese de representação de acionista, de instrumento de mandato
regularizado na forma da lei. Os documentos relacionados à ordem do
dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.
02 de junho de 2016. IGNACIO FERRAZ DE SÁ FREIRE JUNIOR Suplente do Presidente do Conselho de Administração.
6 cm -03 840403 - 1
Líder Táxi Aéreo S.A. – Air Brasil
CNPJ/MF n.º 17.162.579/0001-91 - NIRE 31.300.046.222
Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2016
01 - DATA DA REALIZAÇÃO: vinte e nove de abril de dois mil
e dezesseis, às dez horas. 02 - LOCAL: Avenida Santa Rosa, 123,
Bairro São Luiz, Belo Horizonte, MG, sede da Companhia. 03 CONVOCAÇÃO: editais de convocação aos acionistas publicados
nos dias 5,6 e 7 de abril último no jornal “Minas Gerais” e nos dias 5,
6 e 7 de abril último no jornal “Estado de Minas”. 04 - PRESENÇA:
presentes os acionistas que representam mais de 2/3 (dois terços) do
capital da Companhia com direito a voto. 05 - MESA DIRETORA:
Presidente, Sr. Eduardo de Pereira Vaz, e, Secretária, Sra. Margherita
Coelho Toledo. 06 - ORDEM DO DIA: (a) tomada de contas dos
administradores, exame, discussão e votação do Relatório, do Balanço
Patrimonial e das outras Demonstrações Financeiras relativos ao
exercício encerrado em 31.12.2015; (b) deliberação acerca da
absorção dos prejuízos do exercício social encerrado em 31.12.2015
pelas reservas de retenção lucros da Companhia; (c) deliberação
sobre distribuição dos lucros acumulados da Companhia; e (d)
eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.
07 - DELIBERAÇÕES: Após discutirem as matérias constantes
da ordem do dia, os acionistas, detentores de mais de 2/3 (dois
terços) do capital da Companhia com direito a voto, deliberaram
as matérias a seguir descritas. (i) Lavrar a presente ata em forma
de sumário das deliberações. (ii) Aprovar, sem restrições, após
discussão e votação, o Relatório da Administração e demais peças
que o acompanham (Balanço Patrimonial, outras Demonstrações
Financeiras e notas explicativas), todos relativos ao exercício social
encerrado em 31.12.2015, publicados nos jornais “Minas Gerais” e
“Estado de Minas”, em suas edições do dia 30.03.2016 e colocados
à disposição dos Senhores Acionistas conforme aviso publicado
nos jornais “Minas Gerais” e “Estado de Minas”, nas edições dos
dias 23, 24 e 29 de março último. (iii) Determinar, nos termos do
artigo 189, parágrafo primeiro, da Lei n.° 6.404/76, que o prejuízo
havido no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, no
valor de R$ 14.244.783,26 (quatorze milhões, duzentos e quarenta e
quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos),
seja absorvido pelas reservas de retenção de lucros da Companhia.
(iv) Determinar a distribuição, aos acionistas da Companhia, na
proporção de suas participações societárias, de dividendos no valor
de R$ 1.952.400,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois
mil e quatrocentos reais), que serão pagos à conta de reserva de
retenção de lucros da Companhia. O pagamento dos dividendos aos
acionistas da Companhia ocorrerá até 30.06.2016. (v) Eleger, para o
biênio 2016/2018, com mandatos até o dia 30.04.2018, os seguintes
membros do Conselho de Administração: (a) Eduardo de Pereira
Vaz, brasileiro, casado, bacharel em engenharia mecânica, documento
de identidade número M 749.531, expedido pela SSP/MG, inscrito
no CPF/MF sob o número 408.854.026-34, residente e domiciliado
na Alameda das Bauínias, 150, Bairro São Luiz, Belo Horizonte,
MG, CEP 31275-220, eleito para o cargo Presidente do Conselho
de Administração; (b) Jacqueline Piacenza Assumpção, brasileira,
divorciada, bacharel em direito, documento de identidade número
MG-2.159.092, expedido pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o
número 884.645.806-06, residente e domiciliada na Alameda do
Morro n° 85, Torre V, apto. 2000, Vila da Serra, Nova Lima, MG, CEP
34000-000, eleita para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de
Administração; (c) Bruna Assumpção Strambi, brasileira, casada,
bacharel em administração de empresas, documento de identidade
número MG 11665357, expedido pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF
sob o número 054.620.796-05, residente e domiciliada na Avenida
Torino, 246, Bairro Bandeirantes, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP:
31340-700, eleita para o cargo de Conselheiro; (d) Sérgio Honório
de Freitas, brasileiro, casado, economista, documento de identidade
número M-3425036, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF
sob o número 649.655.896-53, residente e domiciliado na Rua Adolfo
Pereira, 233/91, Bairro Anchieta, Belo Horizonte, Minas Gerais,
CEP: 30310-350, eleito para o cargo de Conselheiro; e (e) Jobelino
Vitoriano Locateli, brasileiro, casado, administrador de empresas,
documento de identidade número 2.489.268-3, expedido pela SSP/
SP, inscrito no CPF/MF sob o número 035.964.518-68, residente e
domiciliado na Rua Palacete das Águias, 279, Vila Alexandria, São
Paulo, SP, CEP: 04635-021, eleito para o cargo de Conselheiro.
(vi) Os Conselheiros eleitos aceitaram o cargo para os quais foram
eleitos e tomam posse imediata, mediante assinatura desta ata como
termo de posse. (vii) Os Conselheiros eleitos declararam, sob as
penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração
da Companhia por lei especial, nem condenados ou sob os efeitos da
condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o
VLVWHPD¿QDQFHLURQDFLRQDOFRQWUDQRUPDVGHGHIHVDGDFRQFRUUrQFLD
contra as relações de consumo, contra a fé pública ou a propriedade.
(viii) A remuneração global para os administradores da Companhia
GLUHWRUHV H FRQVHOKHLURV QR H[HUFtFLR VRFLDO GH p ¿[DGD QR
montante de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). (ix)
A Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias à
efetivação das deliberações aprovadas pelo presente instrumento.
08 - APROVAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES: todas as deliberações
constantes da pauta de trabalho foram aprovadas por unanimidade,
sem restrições ou emendas, abstendo-se de votar os interessados. 09 APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: esta ata foi lida, aprovada
e assinada por todos os presentes a saber: Sr. Eduardo de Pereira Vaz,
Presidente da mesa, acionista e Conselheiro Eleito; Sr. José Afonso
Assumpção (representado pelo seu procurador Sr. Eduardo de Pereira
Vaz), acionista; Sirius Participações Ltda. (representada pelo Sr.
Eduardo de Pereira Vaz), acionista; BL Holdings B.V. (representada
por sua acionista BL Scotia LP, que é representada por Bristow
U.S. LLC, na pessoa de Joseph A. Baj); Sra. Jacqueline Piacenza
Assumpção Géo, Conselheira eleita; Sra. Bruna Assumpção Strambi,
Conselheira eleita, Sr. Sérgio Honório de Freitas, Conselheiro eleito;
Sr. Jobelino Vitoriano Locateli, Conselheiro eleito; e Margherita
Coelho Toledo, Secretária. 10 - DATA E LOCAL: Belo Horizonte,
GHDEULOGH(VWDpFySLD¿HOGDDWDODYUDGDHPOLYURSUySULR
MARGHERITA COELHO TOLEDO - SECRETÁRIA. VISTO DO
ADVOGADO: MARGHERITA COELHO TOLEDO - OAB/MG
-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWUR
sob o nº 5762159 em 01/06/2016 da Empresa LIDER TAXI AEREO
S.A. - AIR BRASIL, Nire 31300046222 e protocolo 163554510.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO
CNPJ/MF Nº 25.582.727/0001-55 - NIRE Nº 31300007740
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRLIA
SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS E DELIBERAÇÕES. I)
Local, Hora e Data. Sede social da empresa, em Pirapora (MG), na
Av. Major Antônio Gonçalves da Silva Mascarenhas, nº 1900, Distrito
Industrial, às 10:00 horas do dia 28 de abril de 2016. II) Convocação.
Aviso publicado nos jornais "Minas Gerais" e “Jornal de Notícias” de
Montes Claros (MG), nos dias 13, 14 e 15/04/2016. III) Instalação. A
Assembleia foi instalada pelo Presidente do Conselho de Administração
$JXLQDOGR'LQL])LOKRTXHDJUDGHFHXDSUHVHQoDGHWRGRVHYHUL¿FDQGR
a presença de Acionistas representantes de 99,99 % do capital votante,
declarou instalada a Assembleia, nos termos estatutários, sendo eleito
para a presidência dos trabalhos como representante da acionista Cia.
de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira o Sr. Renato Mascarenhas Alves.
Após assumir o seu lugar convidou para compor a Mesa, como secretário,
o advogado Sérgio Gilberto de Oliveira e ainda, o Conselheiro Breno
Mattos de Magalhães Mascarenhas. Foi apresentada a procuração da
Cedro que outorgou poderes a Mesa Diretora dos Trabalhos. Registrada
a presença da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes na
pessoa da Auditora Ana Clara Pinto Lopes; dos Conselheiros Fiscais
Gilberto Loureiro e Wagner Ricco e da acionista Vicunha Têxtil S/A,
representada por procuração, pelo advogado Romulo Rodrigues Curto.
IV) Deliberações. Foram aprovadas, por unanimidade, as matérias
objeto da convocação e a seguir descritas, cujos documentos foram
UXEULFDGRV SHOD 0HVD 'LUHWRUD GRV 7UDEDOKRV H ¿FDP DUTXLYDGRV
em pasta própria na Companhia. 1) Relatório da Administração e
Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer do Conselho
Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício
de 2015; 2) Absorção do Prejuízo Líquido do Exercício de 2015, no
valor de R$30.195.329,99 (trinta milhões, cento e noventa e cinco
mil, trezentos e vinte e nove Reais e noventa e nove centavos); 3)
Aprovação do Orçamento de Capital conforme dispõe o artigo 196 da
LSA;
4) Eleição de 2 (dois) membros do Conselho de Administração
nomeados e empossados como substitutos em 23/10/2015 fazendo
jus a mesma remuneração dos membros desligados, com mandato até
a AGO que julgar as contas do exercício social de 2016, ou seja, até
30/04/2017, quais sejam: Breno Mattos Magalhães Mascarenhas e
Marcos Mattos Magalhães Mascarenhas. 5) Instalação do Conselho
Fiscal em atendimento a propositura da acionista Vicunha Têxtil S/A,
que de pronto indicou: como membro efetivo José Maurício D’lsep
Costa e como suplente, Rafael Gasparello Lima. A acionista Cia. de
Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, por sua vez, apresentou proposta de
composição do Conselho Fiscal por três membros e que a remuneração
para cada membro efetivo do Conselho Fiscal, conforme dispõe o
§ 3º, do artigo 162, da Lei nº 6.404/76, seja de 10% (dez por cento)
da remuneração média que perceber cada Diretor não computados
benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. Após,
indicou para compor o Conselho Fiscal como membros efetivos:
Gilberto Loureiro e Wagner Ricco. Como suplentes: Sérgio Ribeiro da
Silva e Edwaldo Almada de Abreu. O mandato será de 01 (um) ano,
até a AGO que julgar as contas do exercício social de 2016, ou seja,
até 30/04/2017. As propostas relativamente ao Conselho Fiscal foram
aprovadas por unanimidade. O presidente do Conselho Aguinaldo Diniz
Filho parabeniza os Conselheiros eleitos. O Conselheiro Breno Mattos
de Magalhães Mascarenhas faz agradecimento em nome dos eleitos.
V) 4XDOL¿FDomR GRV HOHLWRV. BRENO MATTOS DE MAGALHÃES
MASCARENHAS, brasileiro, divorciado, Administrador de Empresas
e Advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 83.369, CPF nº 400.036.20620, residente em Belo Horizonte (MG), na Rua Ivaí, nº 96, apto. 401,
Bairro Serra, nascido em 23/01/1959; EDWALDO ALMADA DE
ABREU, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº
52.538, CPF nº 056.082.606-00, residente em Nova Lima (MG), na
Alameda Serra do Cabral, nº 300, Condomínio Vila Del Rey, nascido aos
23/03/1947; GILBERTO LOUREIRO, brasileiro, divorciado, Contador,
Inscrito no CRC/MG nº 23.462, CPF nº 063.287.258-68, residente em
Belo Horizonte (MG), na Av. Barbacena, nº 1399, Apto. 502, Santo
Agostinho, CEP 30190-131, nascido aos 04/07/1941; JOSÉ MAURICIO
D’ISEP COSTA, brasileiro, casado, Contador, Carteira de Identidade
RG nº 669.745 – SSP/ES, CPF nº 915.613.707-97, domiciliado na Rua
Henrique Schaumann, nº 278, Bairro de Pinheiros, São Paulo (SP),
CEP 05413-010, nascido aos 29/08/1966; MARCOS MATTOS DE
MAGALHÃES MASCARENHAS, brasileiro, casado, Administrador
de Empresas, Carteira de Identidade nº MG 1.433.425, CPF nº
483.377.656-15, residente em Belo Horizonte (MG), na Rua Maranhão,
nº 1566, apto. 1404, Bairro Funcionários, nascido em 03/03/1964;
RAFAEL GASPARELLO LIMA, brasileiro, casado, Advogado, inscrito
na OAB/SP nº 257.105, Carteira de Identidade nº 12.089.758-2 - SSP/
RJ, CPF nº 088.700.967-00, domiciliado em São Paulo (SP), na Rua
Henrique Schaumann, nº 278, Bairro de Pinheiros,CEP 05413-010,
nascido aos 04/03/1977; SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro,
casado, Contador, Carteira de Identidade nº CI M2.696.958 – SSP/
MG, CPF 531.773.396-00, residente em Contagem (MG), na Rua
José Olinto Fontes, nº 1388, apto. 201, Bairro Eldorado, CEP 32315170, nascido aos 03/07/1962 e WAGNER RICCO, brasileiro, casado,
Contador, Inscrito no CRC/MG nº 04003307, CPF 204.099.156-83,
residente na Rua Cristina, nº 812, Ap. 801, São Pedro, CEP 30330-130,
nascido aos 01/02/1956; VI) Encerramento. Houve solicitação e foi
autorizada a transcrição da ata em forma de sumário. Nada mais a tratar
foi a presente ata lavrada e depois de lida e aprovada, foi assinada pela
Mesa Diretora dos Trabalhos e por todos os presentes. Pirapora, 28 de
abril de 2016. ASSINATURA: Renato Mascarenhas Alves (Presidente
da Mesa), Sérgio Gilberto de Oliveira (Secretário e Advogado), Breno
Mattos Magalhães Mascarenhas, Aguinaldo Diniz Filho (Presidente
do Conselho de Administração), Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e
Cachoeira (representada por Marco Antônio Branquinho Júnior e Fábio
Mascarenhas Alves), Vicunha Têxtil S/A (representada por procuração
por Romulo Rodrigues Curto), Marco Antônio Branquinho Júnior, Fábio
Mascarenhas Alves, Wagner Ricco, Gilberto Loureiro, Antônio Pereira
da Silva, Paulo César Soares, Ana Clara Pinto Lopes (Representando
Delloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Assinatura digital
do Diretor Fábio Mascarenhas Alves. CONFERE COM O ORIGINAL
TRANSCRITO EM LIVRO PRÓPRIO.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Registro
sob o nº 5761278 em 31/05/2016 - Protocolo 163122202 - 06/05/2016.
Autenticação: AC30F1E82F28F5F89590DDCA23B7AE0D7BB505F.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
23 cm -06 840940 - 1
CONSORCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO NOROESTE DE MINAS - CONVALES- AVISO DE PROCESSO SELETIVO - Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos
Vales do Noroeste de Minas torna público que fará realizar Processo
Seletivo Público Simplificado nº. 002/2016 para contratação de funções temporárias para atender o SIM - Serviço de Inspeção Municipal. Inscrições: 07/06 a 10/06/2016. Edital e informações nos telefones (38) 3635-1185 ou por email: [email protected]. Arinos-MG,
06 de Junho de 2016. (a): Tânia Menezes Lepesqueur - Presidenta do
CONVALES.
SEDA SOCIEDADE ANÔNIMA
CNPJ/MF n° 05.514.717/0001-75
NIRE nº 3130001737-1 - Companhia Fechada
ATA DA DÉCIMA QUARTA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2016, LAVRADA EM FORMA
DE SUMÁRIO (PARÁGRAFO 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76).
Data, hora e local: 30 de abril de 2016, às 15:00 horas, na sede social
da Seda Sociedade Anônima, localizada na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Rua Aimorés, nº 981 – 12º andar, parte,
Bairro Funcionários. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4° do art. 124 da Lei n° 6.404/76,
tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia,
conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente, Josué Christiano Gomes da Silva,
e Secretária, Maria Cristina Gomes da Silva. Publicações: Relatório da
Administração e Demonstrações Financeiras: jornais Minas Gerais/
Publicação de Terceiros, dia 30/04/2016 – fl.12 e Diário do Comércio,
dia 30/04/2016 – fl.16. Ordem do Dia: – Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras,
relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015. Deliberações:
Pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, representando a
totalidade das ações de emissão do capital social da Companhia, foram
discutidos e aprovados sem reservas, o Relatório da administração, as
contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativos ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos
e lavrada esta ata, em forma de sumário, que, depois de lida e achada
conforme, foi assinada por todos os presentes. Belo Horizonte - MG,
30 de abril de 2016. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva (Presidente da Assembleia), Maria Cristina Gomes da Silva (Secretária).
Acionistas: Josué Christiano Gomes da Silva; Maria Cristina Gomes
da Silva; e Seda Inc., representada por Josué Christiano Gomes da
Silva. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro
próprio. Josué Christiano Gomes da Silva - Presidente da Assembléia.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob
o nº 5762247 em 01/06/2016. Protocolo 163219923. Ass. Marinely de
Paula Bomfim, Secretária-Geral.
6 cm -06 841306 - 1
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CONSORCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO NOROESTE DE MINAS - CONVALES- AVISO DE LICITAÇÃO - Processo 012/2016 - Pregão Presencial 009/2016 - Objeto:
Prestação de serviços mecânicos. Data de Abertura e julgamento: dia
20/06/2016 às 13:30 horas. Edital e informações: Rua Antônio Fernandes Valadares, 171, Primavera I - Arinos - MG, ou pelo Telefax
38.3635-1185. Arinos-MG, 06 de junho de 2016 - Tânia Menezes
Lepesqueur - Presidenta.
CONSORCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO NOROESTE DE MINAS - CONVALES- AVISO DE LICITAÇÃO - Processo 011/2016 - Pregão Presencial 008/2016 - Objeto:
Aquisição de peças e acessórios. Data de Abertura e julgamento: dia
20/06/2016 às 08:30 horas. Edital e informações: Rua Antônio Fernandes Valadares, 171, Primavera I - Arinos - MG, ou pelo Telefax
38.3635-1185. Arinos-MG, 06 de junho de 2016 - Tânia Menezes
Lepesqueur - Presidenta.