TJMG 28/07/2016 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
quinta-feira, 28 de Julho de 2016 – 23
diário do executivo
formação continuada e viabilizar sua execução para os profissionais da
saúde e educação;
VII - apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;
VIII - propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e
Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos
educandos no âmbito municipal;
IX - garantir que os materiais do PSE enviados sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes
das Escolas;
X - apoiar e monitorar as ações realizadas pelas equipes de saúde, de
educação e a avaliação do alcance das metas pactuadas, em conjunto
com o Grupo de Trabalho Intersetorial Federal (GTI-F) e o Grupo de
Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-E);
XI - encaminhar o Termo de Compromisso Municipal do Programa
Saúde na Escola (PSE) aos Conselhos Municipais de Saúde e aos Con-
selhos Municipais de Educação, e à Comissão Intergestores Regionais
(CIR) para homologação e;
XII - elaborar plano de execução financeira do recurso.
Parágrafo único. É recomendável que a programação de que trata o
inciso I seja realizada entre janeiro e fevereiro, em consonância com
o calendário escolar.
Art. 3º Os GTI-M do PSE deverão ser compostos, minimamente, pelos
titulares e seus devidos suplentes, descritos abaixo:
I - pelos Secretários Municipais de Saúde e de Educação;
II - por representantes da Atenção Primária à Saúde, da Rede de Média
Complexidade na Saúde e da Educação Básica Estadual e Municipal;
III - por representantes das escolas estaduais; e
IV - outros atores definidos a partir da análise situacional e identificação das vulnerabilidades locais, tais como: do esporte, da assistência
social, dentre outros.
Parágrafo único. Os GTI-M do PSE serão coordenados pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, que se responsabilizarão pela
garantia da infraestrutura necessária para o funcionamento dos Grupos e
para a realização das reuniões, que serão periódicas, preferencialmente
mensais, em horário e local previamente definidos e comunicados aos
seus componentes.
Art. 4º As Secretarias Municipais de Saúde e de Educação deverão instituir o GTI-M através de ato normativo conjunto e dar ciência do mesmo
aos Conselhos Municipais de Saúde e de Educação, quando houver;
Parágrafo único. Os Municípios deverão atualizar a composição do
GTI-M sempre após a adesão ao PSE, que ocorre anualmente.
Art. 5º Os membros do GTI-M não receberão remuneração adicional
pelas atividades realizadas no Grupo.
Art. 6º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 21 de Julho de 2016.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
27 862570 - 1
DECISÃO FINAL Ref.: Processo Administrativo
Sanitário em Alimentos SRS/BH N° 36/2015.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Petrópolis Indústria e Comércio
de Produtos Alimentícios Ltda foi notificado da Decisão em 1ª Instância
do Processo Administrativo Sanitário N°36/2015 em 16/06/2016 e não
interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123
da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
Etelvina M. Alves
Coordenadora NUVISA/SRS/BH
Masp: 357.003-3
27 862377 - 1
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS E REGIONAIS AMPLIADAS - CIR/CIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS HOMOLOGADAS NA 224ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB-SUS/MG EM 13 DE JULHO DE 2016.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as Pactuações das Comissões
Intergestores Regionais e Regionais Ampliadas do Estado de Minas Gerais homologadas na 224ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, ocorrida aos treze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, no termo do Anexo deste ato.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2016.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DO CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS E REGIONAIS AMPLIADAS - CIR/CIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS HOMOLOGADAS NA 224ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB-SUS/MG EM 13 DE JULHO DE
2016.
Nº
CIRA e CIR
Nº DA PACTUAÇÃO DATA DA PACTUAÇÃO
1
CIRA Centro
350
14/04/2016
2
CIRA Centro
351
14/04/2016
3
CIRA Centro
352
14/04/16
4
CIRA Centro
353
14/04/2016
5
CIRA Centro
357
14/04/2016
6
CIRA Centro
358
14/04/2016
7
CIRA Centro Sul
187
05/02/2015
8
CIRA Centro Sul
208
05/04/2016
ASSUNTO
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Pactuação do município de Sete Lagoas para prestação dos Serviços de Assistência Odontológica com uso de anestesia geral ou
sedação pelo Hospital Monsenhor Flávio D ‘ Amato para atendimento dos pacientes da região de Saúde Sete Lagoas, Curvelo e
Ouro Preto.
Pactuação do município de Itabira para prestação dos serviços de Assistência Odontológica com uso de anestesia geral ou sedação
pelo Hospital Municipal Carlos Chagas, CNES 2218690, para atendimento dos pacientes das Regiões de Saúde de Itabira, Guanhães, João Monlevade, Belo Horizonte/Nova Lima/Caeté (exceto o município de Belo Horizonte) e Região de Saúde de Vespasiano, e pelo Hospital Nossa Senhora das Dores, CNES 2215586, responsável pelos atendimentos de Urgência, para atendimento
dos pacientes das mesmas localidades supracitadas a partir de 01 de outubro de 2016; e pactuação as metas dos indicadores de monitoramento, conforme carteira de serviços da Resolução SES nº 5.181, de 17 de fevereiro de 2016 e do atesto do início de serviço.
Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SUBPAS /SAPS/DSB nº 66, de
16/05/2016.
Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SUBPAS /SAPS/DSB nº 67, de
16/05/2016.
Coordenadoria Estadual de Urgência e Emergência. Parecer Técnico SUBPAS/
Composição do Comitê Gestor da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Centro.
SRAS/DRA nº 088, de 27/04/2016.
Pactuação do município de Contagem para prestação dos serviços odontológicos com uso de anestesia geral ou sedação pelo Hospital Municipal de Contagem, referência para os Municípios das Regiões de Saúde Contagem e Betim, metas dos indicadores de Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SAPS/DSB nº 051, de 04/05/2016.
monitoramento 01 e 02 e atesto de início de serviços.
Diretoria de Redes Assistenciais. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DRA/CASComposição do Comitê Gestor da Rede Cegonha da Região de Saúde Ampliada Centro.
MRC nº 08, de 09/05/2016.
Pactuação do município de Belo Horizonte para prestação dos serviços odontológicos com uso de anestesia geral ou sedação pelo Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SAPS/DSB nº 055, de 04/05/2016.
Hospital Odilon Behrens, com atendimento exclusivo da população própria.
Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes (CISALV), para atender aos serviços: Mamografia Bilateral Coordenadoria de Atenção à Saúde da Mulher/Rede Cegonha. Parecer Técnico
para rastreamento, Ecocardiografia Transtorácica, Ultrassonografia Doppler Colorido de Vasos, Eletroencefalograma em Vigília de nº 10, de 13/05/2016.
Sono Espontâneo com ou sem foto-estímulo (EEG).
9
CIRA Centro Sul
210
09/05/2016
10
CIRA Centro Sul
211
09/05/2016
11
CIRA Centro Sul
212
09/05/2016
12
CIRA Centro Sul
213
09/05/2016
13
CIRA Jequitinhonha
174
08/04/2016
14
CIRA Jequitinhonha
175
08/04/2016
15
CIRA Jequitinhonha
176
05/05/2016
16
CIRA Jequitinhonha
177
05/05/2016
17
CIRA Jequitinhonha
178
09/06/2016
18
CIRA Jequitinhonha
179
09/06/2016
19
CIRA Leste
220
08/04/2016
20
CIRA Leste
221
08/04/2016
21
CIRA Leste
222
10/06/2016
22
CIRA Leste
223
10/06/2016
23
CIRA Nordeste
126
15/04/2016
24
CIRA Nordeste
127
24/05/2016
25
CIRA Nordeste
128
24/05/2016
26
CIRA Noroeste
49
07/06/2016
Aprovação do início de serviço tratamento odontológico com uso de anestesia geral ou sedação na Região Ampliada de Saúde Cen- Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SAPS/DSB nº 057, de 04/05/2016.
tro Sul e metas dos indicadores de monitoramento 01 e 02.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico SUBREG/SPA/
Aprovação do Remanejamento de PPI da Região de Saúde de Barbacena.
DPPI/PPI nº 16, de 24/05/2016.
Aprovação do Indicador Taxa de Referência do PROHOSP Incentivo referente ao 2º quadrimestre de 2016 do beneficiário: Hospi- Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
tal Ibiapaba CEBAMS.
DPGH/CGH nº 40, de 30/05/2016.
Aprovação do Indicador Taxa de Referência do PROHOSP Incentivo referente ao 2º quadrimestre de 2016 do beneficiário: Santa Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
Casa de Misericórdia de Barbacena.
DPGH/CGH nº 41, de 30/05/2016.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
Aprovação dos Fluxos Assistenciais do SAMU 192 na Região Ampliada de Saúde Centro Sul.
DPGH/CGH nº 124, de 02/06/2016.
Indicadores e Metas do Programa de Odontologia Hospitalar - Serviço de Assistência Odontológica com uso de anestesia geral ou Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SAPS/DSB nº 060, de 04/05/2016.
sedação em ambiente hospitalar.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
Aprovação da habilitação/contratação da Clínica Diamantimagem do município de Diamantina.
DPGH/CGH nº 01, de 12/05/2016.
Aprovação da pactuação da planilha de detalhamento físico-financeiro do PROHOSP Incentivo 2016, da Santa Casa de Caridade Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
de Diamantina.
DPGH/CGH nº 06, de 16/05/2016.
Aprovação da pactuação da planilha de detalhamento físico-financeiro do PROHOSP Incentivo 2016, da Santa Casa de Caridade Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
de Diamantina.
DPGH/CGH nº 06, de 16/05/2016.
Aprovação da pactuação de meta para o indicador Taxa de Referência do Programa PROHOSP Incentivo 2016, do Hospital Nossa Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
Senhora da Saúde de Diamantina.
DPGH/CGH nº 117, de 27/06/2016.
Aprovação da pactuação de meta para o indicador Taxa de Referência do Programa PROHOSP Incentivo 2016, da Santa Casa de Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
Caridade de Diamantina.
DPGH/CGH nº 118, de 27/06/2016.
Serviço de Assistência Odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar do Hospital Municipal de Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SAPS/DSB nº 059, de 04/05/2016.
Governador Valadares.
Assistência Odontológica com o uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no município de Coronel Fabriciano, no Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SAPS/DSB nº 061, de 04/05/2016.
Hospital São Camilo, para atender as três Regiões de Saúde de Ipatinga, Caratinga e Coronel Fabriciano.
Subsecretaria de Gestão Regional. Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de
Aprovação das Comissões Temáticas e Comitês Gestores da CIRA Leste.
17/02/2016.
Indicador Taxa de Referência do PROHOSP Incentivo, referente a pactuação de metas do 2º quadrimestre/2016, do Hospital Márcio Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
Cunha/FSFX do município de Ipatinga.
DPGH/CGH nº 110, de 22/06/2016.
Permanência do Serviço de Assistência Odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar, no Hospital Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SUBPAS /SAPS/DSB nº 68, de
Bom Samaritano, CNES nº 2184834 do município de Teófilo Otoni e metas dos indicadores 01 e 02.
16/05/2016.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/DPGH/
Pactuação da Taxa de Referência dos Hospitais Macrorregionais de Teófilo Otoni.
CGH nº 61, de 01/06/2016.
Repactuação do CER || no município de Teófilo Otoni na APAE com mudança de habilitação para as modadlidades intelectual e Cordenadoria de Atencão à Saúde da pessoa com Deficiência. Parecer Técnico
visual.
SUBPAS/SRAS/DSLAR/CASPD nº 51, de 02/06/2016.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
Meta de referência PROHOSP do Hospital Regional Antônio Dias.
DPGH/CGH nº 101, de 22/06/2016.
27
CIRA Noroeste
52
08/04/2016
Serviço de Assistência Odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas Gerais.
Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SAPS/DSB nº 052, de 04/05/2016.
28
CIRA Leste do Sul
243
08/04/2016
Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SAPS/DSB nº 064, de 04/05/2016.
29
CIRA Norte
243
08/04/2016
30
CIRA Oeste
86
07/04/2016
31
CIRA Oeste
87
03/05/2016
32
CIRA Sudeste
388
05/05/2016
33
CIRA Sudeste
389
05/05/2016
34
CIRA Sudeste
390
05/05/2016
35
CIRA Sul
671
05/02/2016
Serviço de Assistência Odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar, pelo Hospital Arnaldo Gavazza
Filho do município de Ponte Nova para a Região Ampliada de Saúde Leste do Sul.
Pactuação do início das Metas dos Indicadores para agendamento das consultas e cirurgias do serviço eletivo e de Urgência e Emergência de Assistência Odontológica com o uso de anestesia geral e sedação em ambiente hospitalar de referência para os 86 municípios da Região Ampliada Norte.
Pactuação da oferta de serviço odontológico como uso de anestesia geral ou sedação no município de Divinópolis pelo Hospital São
João de Deus/Fundação Geraldo Corrêa.
Pactuação de Taxa de Referência do PROHOSP Incentivo, competência 2º quadrimestre de 2016, referente ao Hospital São João de
Deus do município Divinópolis da Região de Saúde Ampliada Oeste.
Pactuar indicadores do Serviço de Assistência Odontológica com uso de Anestesia Geral ou Sedação em ambiente Hospitalar. A
serem cumpridos pelo prestador Hospital Dr. Mozart Teixeira _ CNES: 2208156, localizado no município de Juiz de Fora / Região
de Saúde Ampliada Sudeste.
Pactuar Taxa de Referência, Indicador 03 do componente PROHOSP Incentivo, competência 2016 para os prestadores: Hospital e
Maternidade Therezinha de Jesus, Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Geraldo Teixeira, Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora e o Hospital São Vicente de Paulo de Mercês, Jurisdicionados
à SRS/JF - Região Ampliada Sudeste.
Pactuar as Planilhas de detalhamento Físico Financeiro - Componente do PROHOSP Incentivo competência 2016, das Instituições
Hospitalares: Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, Hospital de Pronto Socorro
Dr. Mozart Geraldo Teixeira, Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora e Hospital São Vicente de Paulo de
Mercês, jurisdicionados à SRS/JF - Região Ampliada Sudeste.
Habilitação do serviço de Alta Complexidade de leitos de UTI Neonatal/Cuidados Intermediários e Canguru da Casa de Caridade
de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no município de Alfenas.
36
CIRA Sul
674
08/04/2016
Serviço de Assistência Odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar, no município de Alfenas.
Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SAPS/DSB nº 056, de 04/05/2016.
37
CIRA Sul
675
08/04/2016
38
CIRA Sul
676
08/04/2016
39
CIRA Sul
678
06/05/2016
40
CIRA Sul
679
06/05/2016
41
CIRA Sul
680
06/05/2016
42
CIRA Sul
681
06/05/2016
43
CIRA Sul
683
06/05/2016
44
CIRA Sul
684
06/05/2016
45
CIRA Sul
686
09/06/2016
Serviço de Assistência Odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas Gerais, Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SAPS/DSB nº 062, de 04/05/2016.
no município de Varginha.
Serviço de Assistência Odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas Gerais, no Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SAPS/DSB nº 065, de 04/05/2016.
município de Poços de Caldas.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico SUBREG/SPA/
Remanejamentos Ordinários de Alta Complexidade PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUS Fácil.
DDPI nº 20, de 15/06/2016.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico SUBREG/SPA/
Remanejamentos Ordinários de Alta Complexidade PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUS Fácil.
DDPI nº 20, de 15/06/2016.
Pactuação do Indicador Taxa de Referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016 (maio a agosto) da Fundação Hospitalar do muni- Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
cípio de Varginha/Hospital Bom Pastor do município de Varginha, na Região Ampliada de Saúde de Varginha.
DPGH/CGH nº 73, de 09/06/2016.
Pactuação do Indicador Taxa de Referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016 (maio a agosto) do Hospital Regional do Sul de Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
Minas no município de Varginha, na Região Ampliada de Saúde de Varginha.
DPGH/CGH nº 74, de 09/06/2016.
Pactuação do Indicador Taxa de Referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016 (maio a agosto) do Hospital das Clínicas Samuel Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
Libânio no município de Pouso Alegre, da região Ampliada de saúde de Pouso Alegre.
DPGH/CGH nº 71, de 06/06/2016.
Pactuação do Indicador Taxa de Referência do PROHOSP 2º quadrimestre/2016 (maio a agosto) da Irmandade do Hospital da Santa Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
Casa de Poços, no município de Poços de Caldas, da região de saúde de Poços de Caldas.
DPGH/CGH nº 69, de 06/06/2016.
Inclusão do Hospital Vaz Monteiro, no município de Lavras, na Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais, na Coordenadoria de Urgência e Emergência. Parecer Técnico SUPAS/SRAS/DRA /
classificação Hospital Geral em Urgência nível II.
Coordenação Estadual de Urgência e Emergência nº 168, de 21/06/2016.
Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SAPS/DSB nº 058, de 04/05/2016.
Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SUBPAS/SAPS/DSB nº 053, de
04/05/2016.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
DPGH/CGH nº 16, de 18/05/2016.
Diretoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico SUBPAS/SAPS/DSB nº 071, de
31/05/2016.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
DPGH/CGH nº 19, de 19/05/2016.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
DPGH/CGH nº 06, de 16/05/2016.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/
DPGH/CGH nº 04, de 28/04/2016.