TJMG 21/10/2016 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 568, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre crédito suplementar no valor de R$91.669.979,14.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$91.669.979,14 (noventa e um milhões seiscentos e sessenta e nove mil novecentos e setenta e nove reais e quatorze centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio n.º 46/2013, firmado em 6 de junho de 2013, entre a Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ipatinga, no valor de R$5.756,00 (cinco mil setecentos e cinquenta
e seis reais);
III – do convênio n.º 001/2016, firmado em 20 de junho de 2016, entre a Polícia Militar de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$10.945,00 (dez mil novecentos e quarenta e
cinco reais);
IV – do convênio n.º 101/2013, firmado em 1º de outubro de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A – Ceasa MG –, no valor de
R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
V – do convênio n.º 6193/2015, firmado em 24 de março de 2015, entre o Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araxá, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais);
VI – do saldo financeiro do convênio n.º 782419, firmado em 12 de setembro de 2013, entre a
Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Educação, no valor de R$50.627,24 (cinquenta mil
seiscentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos);
VII – do saldo financeiro do convênio nº CV 01.0189.00/2008, firmado em 16 de janeiro de
2009, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de
R$516.459,27 (quinhentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos);
VIII – do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 01.0189.00/2008, firmado em 16 de
janeiro de 2009, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no
valor de R$3.525,63 (três mil e quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 568, de 20 de outubro de 2016)
(registrado no SIAFI/MG sob o número 134)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04122014-2.015-0001-3390-0-10.1
100.000,00
1191.04123014-4.029-0001-3390-0-10.1
300.000,00
1191.04126014-2.016-0001-3390-0-10.1
6.000.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-2.076-0001-3390-0-70.1
5.756,00
1251.06181110-2.076-0001-4490-0-70.1
10.945,00
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-24.1
25.000,00
1251.10302133-2.071-0001-4490-0-49.2
1.690.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182080-4.473-0001-3390-0-70.1
10.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
460.000,00
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1
560.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302041-4.089-0001-3390-0-10.1
5.495.534,59
2271.10302041-4.096-0001-3390-0-10.1
4.973.171,66
2271.10302041-4.097-0001-3390-0-10.1
9.868.364,99
2271.10302041-4.098-0001-3390-0-10.1
18.638.978,85
2271.10302041-4.099-0001-3390-0-10.1
14.110.169,63
2271.10363049-4.100-0001-3390-0-10.1
4.863.179,72
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782067-4.197-0001-4490-0-25.1
486.000,00
2301.26782079-4.185-0001-4490-1-25.1
1.913.798,00
2301.26782079-4.191-0001-4490-1-25.1
7.600.088,43
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364106-1.053-0001-3320-1-24.1
82.369,79
2351.12364106-1.053-0001-4490-1-10.3
3.525,63
2351.12364106-1.053-0001-4490-1-24.1
516.459,27
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
39.276,58
2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
2.193,21
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.273,06
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302183-4.492-0001-3341-0-10.1
12.700.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26782084-4.193-0001-4490-0-25.1
1.213.894,73
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
91.669.979,14
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04123014-4.028-0001-3390-0-10.1
400.000,00
1191.04126014-2.017-0001-3390-0-10.1
6.000.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.10302133-2.071-0001-3390-0-49.2
1.690.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04121153-4.375-0001-3390-0-60.1
60.000,00
2061.04121153-4.377-0001-3390-0-10.1
30.000,00
2061.04121153-4.378-0001-3390-0-60.1
70.000,00
2061.04571165-4.403-0001-3390-1-60.1
30.000,00
2061.04571165-4.404-0001-3390-0-10.1
60.000,00
2061.04571165-4.405-0001-3390-0-60.1
80.000,00
2061.04571165-4.408-0001-3390-0-60.1
40.000,00
2061.12364156-4.393-0001-3390-0-60.1
190.000,00
2061.12364156-4.410-0001-3390-0-10.1
370.000,00
2061.12364156-4.412-0001-3390-0-60.1
90.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122047-1.024-0001-4490-0-10.1
10.000.000,00
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
9.246.228,40
2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
18.156.644,32
2271.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
609.982,47
GERAIS
2271.10302041-4.089-0001-4490-0-10.1
1.000,00
2271.10302041-4.096-0001-4490-0-10.1
1.000,00
2271.10302041-4.097-0001-4490-0-10.1
1.000,00
2271.10302041-4.098-0001-4490-0-10.1
1.000,00
2271.10302041-4.099-0001-4490-0-10.1
1.000,00
2271.10302041-4.648-0001-3390-0-10.1
68.716,33
2271.10302041-4.648-0001-4490-0-10.1
1.000,00
2271.10302047-1.025-0001-4490-0-10.1
19.861.827,92
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO MINAS
2301.26782079-4.186-0001-4490-1-25.1
9.999.886,43
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364106-1.053-0001-4490-1-24.1
31.742,55
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20609102-4.250-0001-3390-0-60.1
42.742,85
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302183-4.487-0001-3390-0-10.1
10.400.000,00
4291.10303175-4.622-0001-3390-0-10.1
2.300.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26125084-4.194-0001-4490-0-25.1
1.213.894,73
TOTAL DA ANULAÇÃO
91.047.666,00
20 890490 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOMEIA, em virtude de liminar concedida pelo Desembargador Relator Luiz Carlos Gomes da Mata, do Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás/TJMG, no Mandado de Segurança nº 10000160593133000,
para o cargo da Unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais - PMMG, o candidato abaixo relacionado:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: METROPOLITANA A/ARGENTINO MADEIRA
EEB PM SUPERVISOR
CLASSIFICAÇÃO NOME
IDENTIDADE
JULIANA MIRANDA MG4020397
20º
MOREIRA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014, as seguintes
candidatas para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionadas. O exame admissional das candidatas abaixo nomeadas será
realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço
eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Enfermagem
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
04597260641 Ana Paula Silva Belo
126°
SE 623
Maria
Izabel
04785933682 Valgas da Silva
127°
SE 619
06458333633 Margareth Ramos Tinoco
128°
SE 596
05911743671 Juliana das Graças Silva
129°
SE 592
Hufnagel Maranha
09692500616 Mariana
130°
SE 588
de Faria
Fisioterapia
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
Cardoso Ferreira 5°
05869847630 Renata
SE 506
Vaz
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o IPSEMG Nº 02/2013, a seguinte candidata para
o cargo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionada. O exame
admissional da candidata abaixo nomeada será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG
nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Medico da Área de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Pediatria
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
Carolina Dias 22°
05515272692 Anna
SE 630
Munaier Lages
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014, os seguintes
candidatos para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será
realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço
eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Técnico de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Técnico em Patologia Clínica
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
03137784697
Maria Paulina Pinto
31°
SE 93
Técnico em Radiologia
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
60015977668
Luciano da Silva
24°
SE 18
Juliano Goncalves
85151343653
25°
SE 14
da Silva
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROGÉRIO DE MELO FRANCO
ASSIS ARAÚJO, MASP 341.199-8, cargo efetivo de Delegado Geral
de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Polícia Interestadual, código CHD5, símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RITA DE CÁSSIA JANUZZI, MASP 297.707-6, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Superintendente de Polícia
Metropolitana, código SUPT CD12, símbolo PD-01, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, YUKARI MIYATA, MASP
457.758-1, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL,
do cargo em comissão de Coordenador de Informações, código CO7A
CD14, símbolo PD-01, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ FERNANDO DA SILVA
LEITÃO, MASP 457.885-2, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Subcorregedor Geral de Polícia, código SC06 CD16, símbolo PD-02, da Corregedoria Geral de
Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WELLINGTON PERES BARBOSA, MASP 293.759-7, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia,
código DL, do cargo em comissão de Subcorregedor de Polícia, código
ISPC CD28, símbolo PD-02, da Corregedoria Geral de Polícia Civil,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AGNELO DE ABREU BAETA,
MASP 341.333-3, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código
DL, do cargo em comissão de Subchefe do DETRAN, código SCH6
CD20, símbolo PD-02, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANO VIDAL RIBEIRO
DE OLIVEIRA, MASP 1.145.111-9, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, do cargo em comissão de Coordenador de Polícia Civil, código COA6 CD23, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WAGNER SILVA DA CONCEIÇÃO, MASP 369.998-0, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Seccional de
Polícia Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA DE BARROS MONTEIRO, MASP 667.955-9, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia,
código DL, do cargo em comissão de Delegado Seccional de Polícia
Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN, MASP 368.838-9, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, do cargo em comissão de Delegado
Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
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Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br