TJMG 13/01/2017 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à disposição da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais EPAMIG, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, com
ônus para o órgão de origem:
ANA PAULA DE MIRANDA RIOS RESENDE / MASP
1146361-9 / GESTORA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art.
72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo
relacionado lotado na Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Pedro
Leopoldo, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o
órgão de origem:
FABRÍCIO HENRIQUE DOS SANTOS SIMÕES/MASP
12854519/ ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM
SAÚDE NÍVEL III B/ AEPS III B.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto
n° 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeito retroativo a
05/12/2016, data em que requereu aposentadoria, o servidor
abaixo relacionado, ocupante do cargo Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, grau B, intermediário da
respectiva série de níveis a que se refere o Anexo 1.5.2 da Lei
Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil
de Minas Gerais:
JOSÉ BERNARDO FIGUEIREDO, MASP 341.934-8.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto
n° 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeito retroativo a
05/12/2016, data em que requereu aposentadoria, o servidor
abaixo relacionado, ocupante do cargo Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo 1.5.2 da Lei
Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil
de Minas Gerais:
DEMETRIUS RITTI, MASP 341.037-0.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto
n° 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeito retroativo a
05/12/2016, data em que requereu aposentadoria, o servidor
abaixo relacionado, ocupante do cargo Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Geral, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo 1.5.2 da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
DILTON PEREIRA DOS SANTOS, MASP 296.903-8.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto
n° 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeito retroativo a
07/12/2016, data em que requereu aposentadoria, o servidor
abaixo relacionado, ocupante do cargo Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo 1.5.2 da Lei
Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil
de Minas Gerais:
MARCIO FERREIRA SILVA JUNIOR, MASP 343.864-5.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria,
nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8
de novembro de 2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto
nº 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeitos a partir de
29/11/2016, ANDERSON FRANÇA MENEZES, MASP
340.431-6, ocupante do cargo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Geral, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo
da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria,
nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8
de novembro de 2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto
nº 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeitos a partir de
29/11/2016, ALEXANDRE MAGNO DA CONCEIÇÃO
ROCHA PEREIRA, MASP 370.148-9, ocupante do cargo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o
cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere
o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no
quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de
Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais à
disposição da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e
do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência
da República, de 26/01/2017 a 31/12/2017, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
MARINALVA OLÍVIA MARTINS SOARES/10084-4/
COORDENADORA TÉCNICA ESTADUAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pelo Conselho Estadual de Política Cultural
designa, nos termos do art. 28 da Lei Estadual n° 22.257,
de 27 de julho de 2016, e do art. 1º do Decreto n° 47.048,
de 21 de setembro de 2016, o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho Estadual de Política
Cultural:
Pela sociedade civil organizada:
Pelo Patrimônio Material e Imaterial:
JOÃO ROBERTO DE SOUZA SILVA, em substituição a
GUILARDO VELOSO DE ANDRADE FILHO, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
07/11/2016, a prorrogação da disposição de HELENA
TERRA CABRAL FERREIRA, MASP 913704-3, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Alterosa/Centro de Saúde Alterosa, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
06/12/2016, a prorrogação da disposição de CLERIA MARTINS LIMA, MASP 919973-8, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Diamantina/Centro de Saúde de Diamantina, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
17/11/2016, a prorrogação da disposição de EREMITA DAS
DORES DE SOUZA, MASP 384582-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Cruzilia/
Centro de Saúde de Cruzilia, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
21/12/2016, a prorrogação da disposição de IEDA DE JESUS
DOS REIS, MASP 383207-8, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Centro
de Saúde de belo Horizonte, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
02/01/2016, a prorrogação da disposição de DEBORAH
EVITA MAMEDE MACHADO, MASP 383996-6, lotada
na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Santa Vitória/Centro de Saúde de Santa Vitória, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
21/12/2016, a prorrogação da disposição de IVANILDE
VIEIRA DE CASTRO, MASP 292412-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Sabinópolis/
Centro de Saúde de Sabinópolis, pelo período de 01/01/2015
a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
17/11/2016, a prorrogação da disposição de MARIA DO
BONSUCESSO NASCIMENTO LIMA, MASP 384640-9,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Cruzilia/Centro de Saúde de Cruzilia, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
08/12/2016, a prorrogação da disposição de GERCI LUCAS
EVANGELISTA, MASP 372815-1, lotado(o) na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Piranga/
Centro de Saúde de Piranga, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
26/12/2016, a prorrogação da disposição de JOSÉ EDUARDO MOREIRA AMORIM, MASP 358490-1, lotado
na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Lima Duarte/ Centro de Saúde de Lima Duarte, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
06/10/2016, a prorrogação da disposição de ROGERIO
ANTONIO BELLEI, MASP 377639-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Varginha/
Centro de Saúde de Varginha, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
02/01/2017, a prorrogação da disposição de SEBASTIÃO
BRAGA DE SOUZA, MASP 384038-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Luisburgo/
Centro de Saúde de Luisburgo, pelo período de 01/01/2017 a
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto
nº 45.055, de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da chefia do
Núcleo de Informações Municipais, RAISSA SILVEIRA
CAMPOS HORTA, MASP 1432603-7, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-7 EG1100402, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto
nº 45.055, de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a JULIANA
CIOTTO DE MATOS, MASP 1273447-1, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-6 EG1100371, de recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Informações Municipais
da Secretaria de Estado de Governo.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto
nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos do
art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse particular de 01(um)
ano à servidora LANA KELLEN PAIN CUNHA, MASP
1.369.612-5, Analista de Gestão e Politicas Públicas Em
Desenvolvimento, lotada na Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais, a contar de 09/12/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art.
76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, as servidoras abaixo
relacionadas, lotadas na Secretaria de Estado de Educação, a
afastarem-se de suas atribuições, no período de 21/01/2017 a
29/01/2017, para participarem do 2017 International Summit
Invitation, em Pompano Beach/Florida/EUA, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
CRISTIANE MICHELLE JUSTI, MASP 1075654-2,
PEBIID/DIV/ADMISSÃO 1, EE PEDRO II, BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA A;
BÁRBARA LUIZA DE SOUZA FERNANDES, MASP
1245376-7, PEBIB/ADMISSÃO 3, EE PEDRO II, BELO
HORIZONTE, SRE METROPOLITANA A.
12 915050 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015,
publicada em 06/03/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, a servidora MASP
371668-5, ROSILENE CAVACA SOARES, Gestor Governamental, nível III, grau E, símbolo GGOV3, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 07/12/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de
25/04/2003, aos servidores:
-MASP 371669-3, SIMONE RIBEIRO PEREIRA SOARES,
Agente Governamental, nível V, grau A, símbolo AGOV5,
por 01 (um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de
26/12/2016.
-MASP 906324-9, OTACÍLIO ANTONIO DA MOTA,
Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau J, símbolo
OSO2, por 01 (um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir
de 20/01/2017.
12 914895 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
O Secretário de Estado De Planejamento e Gestão, em exercício, usando da competência delegada no § 3º do art. 1º e § 2º
do art. 2° da Deliberação COF nº 01, de 30 de maio de 2016,
autoriza, Carla Aparecida Vasconcelos, Masp 1228337-0,
GGOV, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no
período de 03/07/2017 a 28/12/2017, para participar do estágio de Doutorado em seu tema de estudo “Análise de alterações na organização temporal da fala e em coeficientes cepstrais para a detecção da fadiga humana de origem central”,
na Universidade de Estocolmo e no Instituto Karolinska, em
Estocolmo, na Suécia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo. Autoriza, Paulo Sergio Mendes
Cesar, Masp 669551-4, EPPGG, a afastar-se parcialmente
com redução de 50% de suas atribuições, no período de
06/03/2017 a 26/02/2021, para participar de Doutorado em
Ciência Política, na Universidade Federal de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo. Autoriza, Samuel de Souza Barbosa,
Masp 752633-8, EPPGG, a afastar-se integralmente de suas
atribuições, no período de 02/02/2017 a 31/12/2018, para
participar do Mestrado em Economia, na Fundação Getúlio
Vargas, no Rio de Janeiro, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
12 914911 - 1
Registra Reassunção Por Motivo De Retorno Antecipado De
LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, 5/7/1952 da servidora Camila Penido Gomes, MASP 752741-9, EPPGG, a
partir de 11/01/2017.
12 915037 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do
Servidor, tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do
Decreto nº 46.557, de 11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus
processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso
XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III;
artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo
128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de
1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS:
ORDÁLIA
BALDANSI
-Masp
1041188-2,
AUSS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, APOSENTADO)/
AUXILIAR TÉCNICO EM SAÚDE(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM - CONTAGEM - APOSENTADO RPPS).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
CARLOS ALBERTO QUINTÃO RODRIGUES -Masp
1236350-3, PES/PES; MARIACLARALELIS RAMOS CARDOSO -Masp 1396823-5, PES/ENFERMEIRO(MONTES
CLAROS).
-ADVOCACIA GERAL DO ESTADO:
ÉRICO ANDRADE -Masp 1050975-0, PE/PROFESSOR
ADJUNTO(UFMG).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA IMACULADA SILVA -Masp 0158724-5, PEB/
PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
MARCO ANTÔNIO DE BARROS MARTINS -Masp
0863622-7, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
MARLI TORRES DE MELO -Masp 0527824-7, PEB/
PEB; ELIMARA RAQUEL SIMÃO DOS SANTOS -Masp
1249282-3, PEB/ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE CAMPO BELO:
NÉLIO PIMENTA CARDOSO -Masp 0380031-5, PEB/
PROFESSOR(SANTANA DO JACARÉ); KÁTIA APARECIDA PASSOS BOTELHO ANDRADE -Masp 1115374-9,
PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ADELAIDE DIAS DE OLIVEIRA -Masp 1081907-6, PEB/
ENFERMEIRA(RIO ESPERA); FLAVIANA RESENDE
TORRES COSTA -Masp 1408838-9, PEB/PEB; EDNÉIA
APARECIDA VALENTIN -Masp 1224703-7, PEB/
PROFESSOR(RIO ESPERA); JOSÉ SÉRGIO HELENO
JÚNIOR -Masp 1373292-0, PEB/PEB; DENISSON JOSÉ
DE BRITTO -Masp 1007814-5, PEB/PROFESSOR(OURO
BRANCO); SUELI DE FÁTIMA DA SILVA -Masp
0554243-6, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINÓPOLIS:
PATRÍCIAHELENADE OLIVEIRASILVA-Masp 1196873-2,
PEB/PEB; MARIA ANTÔNIA TAVARES LIDUÁRIO
-Masp 0379302-3, PEB/EDUCADOR(DIVINÓPOLIS);
CARLA ÂNGELA DA SILVA -Masp 1197923-4, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ANELIZA APARECIDA CORREIA -Masp 1277911-2, PEB/
PROFESSOR(COROACI).
- SRE DE JANAÚBA:
JANE MEYRE APARECIDA SILVA SOARES -Masp
1186313-1, PEB/PEB; FLÁVIO CARVALHO -Masp
1114665-1, PEB/PEB; GREICIQUEL ALVES FERREIRA
-Masp 1234135-0, PEB/PEB.
- SRE DE JANUÁRIA:
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA RODRIGUES -Masp
1194770-2, PEB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br