TJMG 13/01/2017 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE RAUL SOARES
-EXTRATO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO
– MODALIDADE PREGÃO N° 01/2017. A Comissão Permanente de
Licitação, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31 de Janeiro de
2017, às 09:00 horas, na sala do Setor Material e Transporte, localizada
na sede do SAAE, situado a Rua Camilo de Moura n° 425 Centro, Raul
Soares (MG), Licitação de modalidade Pregão, destinado a selecionar
a melhor proposta. OBJETIVO: A presente licitação tem por objeto a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerais
de manutenção, para conservação, capina e limpeza das áreas: Estação de Tratamento, Reservatórios, Elevatórias de Água, Elevatórias de
Esgoto e prédio da Autarquia, conforme Anexo I do edital. EXTRATO
DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO N° 02/2017. A Comissão Permanente de Licitação, do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 23 de Janeiro de 2017, às 09:00
horas, na sala do Setor Material e Transporte, localizada na sede do
SAAE, situado a Rua Camilo de Moura n° 425 Centro, Raul Soares
(MG), Licitação de modalidade Pregão, destinado a selecionar a melhor
proposta. OBJETIVO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização, e divulgação volante imediata de utilidade pública de interesse da Autarquia nos diversos pontos da cidade
e dos Distritos de Raul Soares , na forma e condições estabelecidas no
Termo de Referência do Edital . EXTRATO DE LICITAÇÃO EDITAL
DE LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO N° 03/2017. A Comissão Permanente de Licitação, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto,
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
no dia 23 de Janeiro de 2017, às 14:00 horas, na sala do Setor Material e Transporte, localizada na sede do SAAE, situado a Rua Camilo
de Moura n° 425 Centro, Raul Soares (MG), Licitação de modalidade
Pregão, destinado a selecionar a melhor proposta. OBJETIVO: Contratação de empresas especializadas na manutenção de Veículos da Autarquia, como desmontagem, troca de peças, parte elétrica e mecânica dos
mesmos , melhor especificados no Anexo I do edital. EXTRATO DE
LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO
N° 04/2017. A Comissão Permanente de Licitação, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24 de Janeiro de 2017, às 9:00 horas,
na sala do Setor Material e Transporte, localizada na sede do SAAE,
situado a Rua Camilo de Moura n° 425 Centro, Raul Soares (MG),
Licitação de modalidade Pregão, destinado a selecionar a melhor proposta. OBJETIVO: contratação de empresa especializada na perfuração
de Poço Artesiano para Vermelho Velho com 120 a 140 metros de profundidade, na forma e condições estabelecidas no Termo de Referência
e neste Edital. EXTRATO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO
– MODALIDADE PREGÃO N° 05/2017. A Comissão Permanente de
Licitação, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24 de Janeiro
de 2017, às 14:00 horas, na sala do Setor Material e Transporte, localizada na sede do SAAE, situado a Rua Camilo de Moura n° 425 Centro, Raul Soares (MG), Licitação de modalidade Pregão, destinado a
selecionar a melhor proposta. OBJETIVO: A presente licitação tem por
objeto o Registro de Preços para a contratação de empresas especializadas na Lanternagem, pintura e lavagem de Veículos da Autarquia, como
desmontagem, troca de peças, parte elétrica e mecânica dos mesmos,
melhor especificados no Anexo I do edital. Raul Soares, 12 de Janeiro
de 2017. Cláudio Alves de Barros-Diretor .
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº
08/2016, firmado em 09.01.2017, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí e a empresa LIMASOFT INTEGRADORA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME. Prorrogação de
vigência por 2 meses e 15 dias. Fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira e pela Contratada: Presleyson Plínio de Lima.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 01/2017, firmado
em 09.01.2017, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva mensal em elevador, com
fornecimento de peças originais, instalado na sede do Saae/Unaí-MG.
Valor: R$ 4.800,00. Dotação: 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.39.
Vigência: doze meses. Com fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira e pela Contratada:
Suelen Cristine Araújo Oliveira.
EXTRATO REFERENTE AO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº
25/2016, firmado em 10.01.2017, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí e a empresa POSTO UNAÍ LTDA. Reajusta
valor da gasolina comum. Fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários:
pela Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira e pela Contratada: José
Rodrigues do Rego Neto.
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SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO
E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
O Presidente no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca
todas as empresas do segmento, associadas ou não associadas para participarem de Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia
17 (dezessete) de janeiro de 2017 (terça-feira), às 15:15 hs. em primeira
chamada e 15:30 hs. em segunda e derradeira , com qualquer número de
presentes, na Rua Uberlândia nº 877 - Bairro Carlos Prates, nesta Capital , para deliberarem, exclusivamente, sobre a seguinte ordem do dia
: 1) Discussão e deliberação quanto à pauta de reivindicações do SINDSEMG - Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado de Minas
Gerais, CNPJ 23.971567/0001-00, visando a celebração do instrumento
normativo do ano de 2017. 2) Designação da comissão geral de negociações coletivas para 2017. 3) Poderes a comissão de negociação suficiente para a pactuação das convenções coletivas de trabalho 2017. 4)
Assuntos correlatos . Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017. Renato
Fortuna Campos-PRESIDENTE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE COQUEIRAL – MG,
através da comissão de licitação, torna público, que fará realizar licitação, sob a modalidade Pregão Presencial nº 001/2017 – para contratação de empresa para fornecimento de Coletor de dados para leitura de
água e impressora de conta. Abertura dia 26/01/17 as 13hs. Informações
35-3855-1364, site: www.saaecoqueiral.com.br ou pelo email: [email protected], Carlos Roberto de Lima – Pregoeiro.
Glauciano Siqueira de Araújo – Administrador Geral do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-MG.
Extrato do 1º aditamento ao contrato firmado em 04/01/16 .Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto .Contratado:Printec Tecnologia da Impressão Ltda.Objeto: prorrogação do período de 04/01/17
a 03/01/18. Dotação Orçamentária :175120052.2200-3390.39.00. Data
da assinatura do aditamento: 02/01/17 (a) Joana D’Arc Alvarenga Lara.
Diretora Superintendente do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança-MG. Extrato do Distrato ao contrato nº 28/15 firmado em 01/07/15
.Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto .Contratado:ACP
Comercial Talismã Ltda Objeto: rescisão do contrato nº 28/15 recebimento de conta de água e esgoto e outros serviços cobrados a partir de
02/01/17 dando-se as partes plena e geral quitação. Data da assinatura
do distrato: 02/01/17 (a) Joana D’Arc Alvarenga Lara. Diretora Superintendente do SAAE.
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VEMINAS S/A
– CNPJ 17.165.804/0001-43
Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da
empresa à Alameda Oscar Niemeyer, nº 360 Bairro Vale do Sereno,
Nova Lima MG os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6404/76
relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016.
Nova Lima, 12 de janeiro de 2017.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA FÉ S.A. CNPJ 17.267.634/0001-08 - NIRE 3130002319-2 - Edital de Convocação: Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem
em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se no dia 24 de
janeiro de 2017, no pilotis do edifício Elin, na Rua Gustavo Pena, n.º
44, Horto, Belo Horizonte, MG, às 19h00min, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação de Adiantamento para
Futuro Aumento de Capital (AFAC) no importe de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais), a ser realizado pelos acionistas; b) Discussão
sobre recursos para implantação da UTI NEO-NATAL próprio; c) discussão sobre os acionistas inadimplentes; d) outros assuntos de interesse
da sociedade. Belo Horizonte, 28/12/2016. TERESA CRISTINA GONTIJO DE ANDRADE - Presidente do Conselho de Administração.
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SUPERMIX CONCRETO S.A. –
CNPJ Nº 34.230.979/0001-06 – NIRE 3130000906-8. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA: 07/12/2016,
às 11:00 horas. LOCAL: Sede Social, na Rua Professor José Vieira de
Mendonça, nº 1.121-B, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte,
MG, CEP: 31310-260. PRESIDÊNCIA: Conselheiro Juventino Dias
Neto. SECRETÁRIO: Henrique Dias Cambraia. PRESENTES: Conselheiros Juventino Dias Neto, Edison Dias Filho, Milton Dias Filho,
João Bosco de Carvalho Mol, Fred José Fernandes, Lourival Nogueira
Luz Junior e Alexandre Roncon Garcez de Lencastre. DELIBERAÇÕES: a) Por deliberação unânime dos Conselheiros, foram reeleitos
para compor a Diretoria da Companhia, com mandato por 01 (um)
ano, iniciando-se em 02 de janeiro de 2017, e com a remuneração
que lhes foi fixada pela Assembleia Geral, os Drs.: Edison Dias Filho,
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da CI nº M-163.757 SSP/MG e CPF nº 222.901.686-53,
residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, no cargo de Diretor
Presidente; João Bosco de Carvalho Mol, brasileiro, casado em regime
de comunhão universal de bens, administrador de empresas, portador
da CI nº M-393.256 SSP/MG e CPF nº 014.642.486-72, residente e
domiciliado em Belo Horizonte, MG, no cargo de Diretor de Planejamento; Henrique Dias Cambraia, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da
CI nº MG – 5.431.461 SSP/MG e CPF nº 892.568.166-87, residente e
domiciliado em Belo Horizonte, MG, no cargo de Diretor Financeiro;
Austen José Salvador, brasileiro, separado judicialmente, Engenheiro,
portador da CI nº M-1.471.369 SSP/MG e CPF nº 499.186.646-49,
residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, no cargo de Diretor
de Tecnologia e Operações; José Giampietro Neto, brasileiro, casado
em regime de comunhão parcial de bens, Engenheiro Civil, portador
da CI nº 11.507.509 SSP/SP e CPF nº 592.945.666-68, residente e
domiciliado em Belo Horizonte, MG, no cargo de Diretor Comercial; Sérgio Lima Silveira, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, Engenheiro, portador da CI nº MG-7.936.673
SSP/MG e CPF nº 072.270.276-00, residente e domiciliado em Belo
Horizonte, MG, no cargo de Diretor de Manutenção e Equipamentos, todos com domicílio na Rua Professor José Vieira de Mendonça,
nº 1.121-B, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte, MG, CEP
31.310-260. Nada mais tendo sido tratado, o Sr. Presidente encerrou
a sessão. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2016. Conselheiros que
assinam a ata: Juventino Dias Neto, Edison Dias Filho, Milton Dias
Filho, João Bosco de Carvalho Mol, Fred José Fernandes, Lourival
Nogueira Luz Junior e Alexandre Roncon Garcez de Lencastre. Diretores que assinam a ata: Edison Dias Filho, João Bosco de Carvalho
Mol, Henrique Dias Cambraia, Sérgio Lima Silveira, José Gimpietro
Neto, Austem José Salvador. Confere com o original. Henrique Dias
Cambraia – Assina o documento de forma digital. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certifico o Registro sob o nº 6193982, em
09/01/2017. Protocolo: 16/700.097-7. Marinely de Paula Bomfim –
Secretária Geral.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE VERDE – CIS-VERDE.
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO 001/2017
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017 . Objeto: seleção de propostas para contratação de
empresa(s) para eventual e futura prestação de serviços de consultas
/ exames médicos. Abertura: dia 30/01/2017, às 09:00 horas. Local:
sede do Cis-Verde na Rua Antônio Thomé, 165, Triângulo, Carangola
– MG. Maiores informações, esclarecimentos e retirada do Edital no
mesmo local, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas. Tel:
(32) 3741-3313. Carangola, 13 de janeiro de 2017. João Carlos Cabral
de Almeida - Presidente do Cis-Verde.
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ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA
-Pregão Presencial 01/2017. Hospital Santa Isabel-Ubá. A Associação Beneficente Católica / Hospital Santa Isabel, CNPJ
25.335.803/0001-28, com endereço na Rua Frei Cornélio, 200, Bairro
Laurindo de Castro, Cep 36500-000, Ubá-MG, torna público que realizará no dia 26/01/2017, às 9h00min, o Pregão Presencial 01/2017,
para aquisição de materiais e medicamentos para uso hospitalar, conforme especificação do edital, com recursos transferidos pelo Estado
de Minas Gerais, consoante Termo de Metas nº 024/5048, celebrado
com a Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Estadual de publicado no
“Minas Gerais” de 27/01/2016, pág. 47. Edital disponível em www.
hospitalsantaisabel.com.br Outras informações: Tel 32 5359-1009.
E-mail: [email protected] . Ubá, 11/01/2017.
Fabiano dos Santos, Diretor Presidente.
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COMERCIAL MINEIRA S.A.
CNPJ/MF17.167.727/0001-60. NIRE 3130003248-5EDITAL DE
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - A SER REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 10
HORAS. Ficam convocados os senhores acionistas da COMERCIAL
MINEIRA S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada às 10 horas do
dia 23 de Janeiro de 2017, na sede social da Companhia, localizada
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida
Álvares Cabral, nº 1707, Santo Agostinho, CEP 30170-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i)exame, discussão e votação
sobre a reeleição dos administradores da companhia; e (ii) exame, discussão e votação sobre a fixação da remuneração dos administradores
da companhia. Os acionistas poderão participar da Assembleia Geral
Extraordinária, ora convocada, por si, seus representantes legais ou
procuradores, consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº6.404/76. Belo
Horizonte, 10 de Janeiro de 2017.
Flávio Pentagna Guimarães - Diretor Presidente
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SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES,
BARES E SIMILARES DE JUIZ DE FORA E
114 MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS
- CNPJ 17.698.614/0001-91. Aviso. Contribuição Sindical Patronal
2017. Pelo presente edital e em observância ao disposto no artigo 605
da CLT todas as empresas enquadradas nas categorias econômicas de
hospedagem, alimentação e similares representadas na base territorial registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob a Portaria nº
24.260.006.659/88, publicada no D.O.U. de 30/08/88, página 16.628,
disponível no site: www.sindicatojf.com.br, pelo Sindicato de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora e 114 Municípios de
Minas Gerais - SHRBSJF são NOTIFICADAS para procederem, até 31
de janeiro de 2017, o recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
PATRONAL DO EXERCÍCIO DE 2017. Fica desde já notificado que
o não recolhimento da referida contribuição pelas empresas até o dia
31 de janeiro de 2017, importará na multa de 10% nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% por mês subsequente de atraso, além de
juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, conforme estabelece
o artigo 600 da CLT. As guias, assim como a Tabela para Cálculo da
Contribuição Sindical, serão expedidas pela entidade sindical patronal e
os empregadores que não receberem deverão solicitar pelo telefone (32)
3215-1016 ou pelo email: [email protected]. Juiz de Fora/
MG, 13 de janeiro de 2017. João José Ferreira Alves - Presidente.
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GUIATEL S/A – EDITORES DE GUIAS TELEFÔNICOS
Companhia Fechada
CNPJ 17.187.063/0001-00 / NIRE 3130000559-3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO / ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
O Diretor-Presidente do GUIATEL S/A – EDITORES DE GUIAS
TELEFÔNICOS (“Companhia”) convoca os senhores Acionistas para
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na
sede social da Companhia, no município de Belo Horizonte/MG, na
Avenida Governador Benedito Valadares, n. 977, bairro Gameleira,
CEP 30530-570, no dia 20 de janeiro de 2017, às 15:00 (quinze) horas,
para, nos termos dos Artigos 121 e seguintes da Lei n. 6.404/76 (“Lei
das Sociedades por Ações”), deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
(I) alteração da forma de composição da Diretoria; (II) alteração do
Estatuto Social da Companhia, em especial do capítulo IV; e, (III)
eleição do novo Diretor Adjunto. INSTRUÇÕES GERAIS: 1- Para
que os acionistas ou seus representantes legais sejam admitidos na
Assembleia, deverão comparecer munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa física: Documento de Identidade e, se for o caso,
instrumento de procuração; (ii) se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social, com Ata de Eleição dos administradores e, em caso de ser
presentada por procurador, instrumento de procuração respectivo. Em
ambos os casos deverá ser apresentado o comprovante da qualidade
de acionista da Companhia mediante conferência no Livro de Registro de Ações no momento da Assembleia; 2- Sempre que possível e
para uma melhor organização dos trabalhos, a Companhia solicita que
os mandatos e demais documentos de representação na Assembleia
sejam encaminhados à sociedade por fax (31 3375-1511) ou depositado na sociedade, no endereço supra, setor Assessoria Jurídica, até as
15:00 (quinze) horas do dia anterior ao da realização da Assembleia.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017. Wilson Melo Lima - DiretorPresidente
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MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER
REALIZADA DIA 30 DE JANEIRO DE 2017 - 1ª Convocação
Ficam os senhores acionistas da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em
Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na sede da Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck, 621, Estoril, em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, no dia 30 de Janeiro de 2017,
às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i)
Aprovar, conforme proposto pelo Conselho da Companhia em Reunião realizada no dia 09 de novembro de 2016, a distribuição de dividendos intermediários em caráter extraordinário, no montante aproximado de R$ 150.000.000,00, sendo o total de R$ 0,34 por ação de
emissão da Companhia à conta de Reserva de Retenção de Lucros,
existente no último balanço datado de 31 de dezembro de 2015. a.
O valor total dos dividendos de R$ 0,34 por ação dar-se-á com base
na posição acionária do dia 03 de março de 2017, consideradas as
recompras, transferências e/ou cancelamentos ocorridos até tal data;
b. A data proposta para pagamento dos dividendos é de 30 de março
de 2017. Instruções Gerais: (a) as informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/2009, relacionados à matéria a ser deliberada, assim como as demais informações e documentos relevantes
para o exercício do direito de voto pelos acionistas, estão a estes disponíveis na sede da Companhia, no seu endereço eletrônico ri.mrv.
com.br - Relacionamento com Investidores, da CVM www.cvm.gov.
br e da BM&FBOVESPA www.bmfbovespa.com.br; (b) Nos termos
do artigo 126 da Lei 6.404/1976, os acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de depósito das ações da Companhia emitido pela instituição financeira depositária, podendo ser representados por mandatários, observadas as determinações e restrições
legais. Pede-se que os documentos que comprovem a regularidade da
representação sejam entregues, na sede da Companhia, até 48 horas
antes da Assembleia. Belo Horizonte, 13 de Janeiro de 2017. Rubens
Menin Teixeira de Souza - Presidente do Conselho de Administração
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FERTILIZANTES HERINGER S.A.
CNPJ 22.266.175/0015-83
LICENÇA AMBIENTAL. Torna público que o Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata no uso de suas atribuições,
conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972 de 21 de janeiro de 2016
e demais normas específicas, revalida a Licença de Operação, para as
atividades formulação de adubos e fertilizantes, localizada na Rodovia BR 262, KM 39,4, S/Nº, Bairro Ponte da Aldeia, no Município de
Manhuaçu, no Estado de Minas Gerais, conforme processo administrativo de Nº 00097/2002/007/2015.
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CONSÓRCIO CEMIG-CEB.
Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-S00730/2017 - Processo: 55/2016.
Objeto: Contratação de Locação de Equipamento, Instalação, Manutenção, Transmissão e disponibilização dos dados Hidrometereológicos: 03/02/2017, às 09h00min. Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Valor global estimado: R$ 214.926,75. O Edital poderá ser adquirido
no Portal de Compras da CEB Distribuição (http://compras.ceb.com.
br). Demais informações, pelos telefones (61) 3465-9016/9021. Brasília - DF, 12 de janeiro de 2017. VALDETE AMARAL DIAS - Presidente da Comissão.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU/MG - Processo de Licitação
nº 01/17 - Pregão Presencial 01/17. Objeto: Contratação de empresa
especializada tendo como objeto a locação de sistemas integrados de
Gestão Pública, compreendendo as seguintes áreas: Finanças (Planejamento e Orçamento Público; Execução Orçamentária; Tesouraria;
Contabilidade Pública; Recursos Humanos: Gestão de Pessoal; Folha
de Pagamento; Suprimentos: Gestão de Patrimônio; Compras de Materiais e Serviços; Gerenciamentos de Estoque, Compras e Licitações;
Gerenciamento de Contratos; Administrativo: Portal da Transparência;
Controle Interno; envio de informações ao TCE/MG; conforme descritos no Memorial Descritivo do edital e seus anexos. Visita técnica:
19/01/2017, 20/01/2017 e 24/01/2017 das 12 às às 17h. Credenciamento: 26/01/2017 às 13h30min. Sessão: 26/01/2017 às 14h. Horário
oficial de Brasília/DF. Edital e informações no sítio: www.camaracaxambu.mg.gov.br, no menu “Licitações”, pelo e-mail licitaçã[email protected] ou na sede da Câmara Municipal. Fone: (35)
3341-3313. Caxambu/MG, 13 de janeiro de 2017. Cristiane Ramos
Lino/Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Extrato de Ratificação – Inexigibilidade n°. 01/2017. Empresa: Editora
Vale Metropolitano Ltda-ME. Objeto: Para fornecimento de 25 (vinte
e cinco) assinaturas completas do jornal impresso “Diário do Aço”, a
serem distribuídos em Órgãos e Gabinetes desta Casa Legislativa, com
vigência de 12/01/2017 a 31/12/2017. Ipatinga, 11 de janeiro de 2017.
Nardyello Rocha de Oliveira, Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
torna público a rescisão unilateral do Contrato Administrativo n.°
010/2016, celebrado em 14/12/2016, com empresa GOMES & GARCIA INFORMÁTICA, OBJETO: Aquisição de computadores completos, com fundamento nos artigos 78, I e 79, I ambos da Lei 8.666/93,
fica aberto prazo para recurso nos termos do artigo 109, I alínea “e” .
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
– Termo aditivo nº 02 ao Contrato nº 020/2014 Objeto: Serviços de
Licenciamento de Softwares , serviço de hospedagem de datacenter e
locação de equipamento para Transmissão ao vivo do portal do Legislativo Dotação Orçamentaria 01.01.01.01. 031.0001.2005- 3.3.90.39.00ficha 21- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Contratado
: Atcon Comércio de Produtos de Informática Ltda- Valor Mensal :
2.280,00 ( Dois Mil Duzentos Oitenta Reais) .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG.
Processo Licitatório nº 006/2017 - Tomada de Preços nº 001/2017.
Objeto: Contratação de empresa por empreitada Global para execução
de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra
necessária, para conclusão da obra da praça de eventos no Bairro Esplanada, na sede do Município, conforme projetos disponíveis. Tipo Menor
Preço para empreitada global. Entrega dos envelopes: até 31/01/2017,
13:00 horas, na Sala de Reuniões da C.P.L, à Rua Santo Antônio, 228,
Centro, Abre Campo/MG, onde deverá ser retirado o Edital. Informações: Pref. Munic. Abre Campo - Telefone (31) 3872-1254. Sarah da
Costa Paiva - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG.
Aviso de Licitação. Concorrência Pública nº 001/2017. Objeto: Contratação de empresa por empreitada Global para execução de obras,
com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para conclusão da obra da Creche Proinfância Tipo 1, no Bairro
Esplanada, Município de Abre Campo/MG, conforme projetos disponíveis. Tipo Menor Preço para empreitada global. Entrega dos envelopes: até 14/02/2017, 13:00 horas, na Sala de Reuniões da C.P.L, à
Rua Santo Antônio, 228, Centro, Abre Campo/MG, onde deverá ser
retirado o Edital. Fundamento Legal Lei 8.666/93. Informações: Pref.
Munic. Abre Campo - Telefone (31) 3872-1254. Sarah da Costa Paiva
- Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA –
PREGÃO 03/2017
A Prefeitura Municipal de Acaiaca torna público que realizará licitação
na modalidade Pregão Presencial , para contratação de veículos para
prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede de ensino
fundamental e Educação infantil no Município de Acaiaca, sendo a
abertura dos envelopes dia 26/01/2017 às 10:00 horas. O edital e maiores informações poderão ser obtidos no Setor de Licitações, na Praça
Tancredo Neves, 35, Centro – Acaiaca –MG, CEP: 35.438-000 ou pelo
tel. (31) 3887-1122.
3 cm -12 914935 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
1)AVISO DE LICITAÇÃO: a) Pregão Presencial nº.001/2017 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e
utensílios domesticos para atender a prefeitura municipal e suas secretarias. Data de abertura 25/01/2017 ás 08:30 hs. b) Pregão Presencial
nº.002/2017 – Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
gêneros alimentícios, cesta básica para doação para atender a prefeitura municipal e seus órgãos. Data de abertura 25 /01/2017 ás 13:30
hs. O edital e seus anexos poderão ser adiquiridos na sala da CPL da
prefeitura de Agua Boa. Jose Marcio Alves de Oliveira. Pregoeiro
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS –
AVISO DE LICITAÇÃO.
PREGÃO Nº 001/2017. Objeto: Implantação de Registro de Preços, visando aquisições futuras de gêneros alimentícios destinados à
Merenda Escolar. Data: 25/01/2017 às 09 horas. O Edital está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Alpinópolis/
MG, pelo telefone (35)3523.1808 e no site www.alpinopolis.mg.gov.br.
Alpinópolis/MG, 12 de Janeiro de 2017. Jose Gabriel dos Santos Filho,
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ/MG
Torna público que no dia 26/01/2017, às 14h, estará realizando Processo Licitatório nº. 0007/2017, Inexigibilidade nº. 0001/2017, Chamada Pública nº. 001/2017 cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para o
1º semestre de 2017. O edital na íntegra está disponível no site: www.
altojequitiba.mg.gov.br. Maiores informações no tel.: (33) 3343.1268.
Juliana Gomes Faria – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÃNDIA-MG,
torna publico Pregão Presencial para registro de preço Nº 001/2017,
para aquisição de combustível em geral em atendimento a frota de veículos do Municipio. Data Abertura: 26/01/2017 às 08:00 Hs. Informações: (33)3516-9000 – Prefeitura Municipal : Praça Antônio Dias 346
– Centro . Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
Torna público a abertura do Processo Licitatório Nº 003/2017, Modalidade Pregão Presencial – Sistema Registro de Preços Nº 001/2017
- cujo objeto é o Pregão Presencial para Registro de Preços, do tipo
Menor Preço por Item, visando a Contratação de Prestação de serviço com van, veículo leve, microônibus e ônibus para atendimentos
às secretarias municipais de Educação e Assistência Social. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE, nos termos do inc. I, art. 48 da Lei Complementar
123/2006, para os itens 007, 008, 009, 011, 012, 013, 014 e 016. Sessão
Pública dia: 26/01/2017, às 09:00 hs na Sala do Pregão Presencial. O
Edital estará disponível no site da Prefeitura, – Serviços - Editais – Pregão Presencial. Barão de Cocais, 12 de janeiro de 2017. Josiele Micheline Espindola - Pregoeira.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br