TJMG 26/01/2017 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
Carlos Moreira Coelho
Milton Ribeiro Castilho
Milton Ribeiro Castilho
Renato Barbosa Seixas
12.360.206/0001-01
152.653.006.37
152.653.006.37
012.545.156-31
136614/2012
133307/2012
133306/2012
131887/2012
25 919394 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração, no 2º andar do Bloco 3/Centro Regional Administrativo do Sul de Minas (Avenida Manoel Diniz,
145, Industrial JK – Varginha), ou através do telefone (35) 3229-1973.
Status
Identificação
Processo/A.I.
Defesa
Welinton Ribeiro da Silva
RG 20.437.121, filho de Rosária Processo: 440530/16
Sem
Balbina Aparecida Silva, nascido
A.I.: 30945/2016.
defesa
em 24/09/1980.
Carlos André Borges da Costa.
Processo: 440547/16
Sem
CPF: 033.287.928-30
A.I.: 32120/2016
defesa
Francisco Antônio Fernandes Processo: 440512/16
Sem
da Costa.
A.I.: 04015/16
defesa
CPF: 968.643.704-53
Jorge de Oliveira Amparo
RG: 01.607.527, filho de Maria
Aparecida de Souza, nascido em
08/12/1960
Daniel Fonseca de Lima
CPF: 893.402.306-63
Paulo Claricio Costa
CPF: 751.112.766-53
José Gabriel Nunes Lemos
CPF: 499.116.786-87
Tomba Terraplenagem Ltda.
CNPJ: 05.692.33/0001-20
Doces Dalene Ltda. CNPJ:
16.736.117/0001-78
Doces Dalene Ltda.
CNPJ: 16.736.117/0001-78
Leandro Francisco de Lima.
CPF: 297.052.498-81
Luiz Augusto de Carvalho.
CPF: 188.909.036-00
Ecopia Hotel, Restaurante e
Acampamento Ltda. – EPP.
CNPJ: 09.597.153/0001-32
Ecopia Hotel, Restaurante e
Acampamento Ltda. – EPP.
CNPJ: 09.597.153/0001-32
Ecopia Hotel, Restaurante e
Acampamento Ltda. – EPP.
CNPJ: 09.597.153/0001-32
Ecopia Hotel, Restaurante e
Acampamento Ltda. – EPP.
CNPJ: 09.597.153/0001-32
Erick Rafael Carvalho Silva
CPF: 114.285.996-73
Leandro de Oliveira Pinto
CPF: 116.186.436-90
Moacir Soares de Lima
CPF: 786.322.266-49
Vicente Francisco Ribeiro da
Luz
CPF: 041.832.256-20
Márcio Ferreira Mafra
CPF: 948.848.386-53
Alfredo Luciano de Alcântara
CPF: 065.318.716-52
Processo: 441047/16
A.I.: 40763/2016
Sem
defesa
Processo: 441068/16
A.I.: 16752/2016
Processo: 441903/16
A.I.: 32217/2016
Processo: 445969/16
A.I.: 21127/2016
Processo: 446991/16
A.I.: 40691/2016
Processo: 440908/16
A.I.: 10643/2016
Processo: 440922/16
A.I: 10.644/16
Processo: 440125/16
A.I.: 40807/2016
Processo: 442123/16
A.I.: 44955/2016
Sem
defesa
Sem
defesa
Sem
defesa
Sem
defesa
Sem
defesa
Sem
defesa
Sem
defesa
Sem
defesa
Processo: 436342/17
A.I.: 07523/2015
Sem
defesa
Processo: 436342/17
A.I.: 9020/2015
Sem
defesa
Processo: 436339/17
A.I.: 7524/2015
Sem
defesa
Processo: 436344/17
A.I.: 7525/2015
Sem
defesa
Processo: 454699/16
A.I.: 21218/2016
Processo: 445738/16
A.I.: 40670/2016
Processo: 454200/16
A.I.: 44906/2016
Sem
defesa
Sem
defesa
Sem
defesa
Processo: 441249/16
A.I.: 24273/2016
Sem
defesa
Processo: 453846/16
A.I.: 31175/2016
Processo: 442610/16
A.I.: 40767/2016
Sem
defesa
Sem
defesa
25 919147 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração – NAI Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que promoveu o perdimento dos bens
apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Autuado: Welinton Ribeiro da Silva
RG 20.437.121, filho de Rosária Balbina Aparecida Silva, nascido em
24/09/1980.
Processo nº: 440530/16 - Auto de infração: 30945/2016. – Decisão
sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens
indicados no auto de infração.
Autuado: Carlos André Borges da Costa
CPF: 033.287.928-30.
Processo nº: 440547/16 - Auto de infração: 32120/2016. – Decisão
sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens
indicados no auto de infração.
Autuado: Francisco Antônio Fernandes da Costa
CPF: 968.643.704-53.
Processo nº: 440512/16 - Auto de infração: 4015/2016. – Decisão sobre
a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
Autuado: Jorge de Oliveira Amparo
RG: 01.607.527, filho de Maria Aparecida de Souza, nascido em
08/12/1960.
Processo nº: 441047/16 - Auto de infração: 40763/16. – Decisão sobre
a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
Autuado: Daniel Fonseca de Lima
CPF: 893.402.306-63.
Processo nº: 441068/16 - Auto de infração: 16752/2016. – Decisão
sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens
indicados no auto de infração.
Autuado: Paulo Clarício Costa
CPF: 751.112.766-53.
Processo nº: 441903/16 - Auto de infração: 32217/16. – Decisão sobre
a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
Autuado: Leandro Francisco de Lima
CPF: 297.052.498-81.
Processo nº: 440125/16 - Auto de infração: 40807/16. – Decisão sobre
a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
Autuado: Luiz Augusto de Carvalho
CPF: 188.909.036-00.
Processo nº: 442123/16 - Auto de infração: 44955/16. – Decisão sobre
a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
Autuado: Leandro de Oliveira Pinto
CPF: 116.186.436-90.
Processo nº: 445738/16 - Auto de infração: 40670/16. – Decisão sobre
a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
Autuado: Moacir Soares de Lima
CPF: 786.322.266-49.
Processo nº: 454200/16 - Auto de infração: 44906/16. – Decisão sobre
a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
Autuado: Vicente Francisco Ribeiro da Luz
CPF: 041.832.256-20.
Processo nº: 441249/16 - Auto de infração: 24273/16. – Decisão sobre
a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
Autuado: Márcio Ferreira Mafra
CPF: 948.848.386-53.
Processo nº: 453846/16 - Auto de infração: 31175/16. – Decisão sobre
a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
Autuado: Doces Dalene Ltda.
CNPJ:16.736.117/0001-78.
Processo nº: 440922/16 - Auto de infração: 10644/16. – Decisão sobre
a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração, no 2º andar do Bloco 3/Centro Regional Administrativo do Sul de Minas (Avenida Manoel Diniz,
145, Industrial JK – Varginha), ou através do telefone (35) 3229-1973
25 919148 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da
SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o
prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a
ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se
ao respectivo Núcleo de Autos de Infração do Sul de Minas, no endereço Avenida Manoel Diniz, 145/Bloco 3, Bairro Industrial JK, Varginha/Minas Gerais.
Demais
Autuado (Nome e
penalidades
Nº do AI/Data
Identificação)
(Além da
multa)
Loteamento
Belo
Horizonte Ltda. - ME, CNPJ Suspensão 40844 de 30/05/2016
04.324.204/0001-39
Restaurante São Lourenço - EPP, Suspensão 38689 de 18/08/2016
CNPJ 07.388.206/0001-80
Ivan da Silva Alves
Suspensão 3499 de 22/05/2016
CPF 768.175.986-72
José Joaquim Afonso
Suspensão 24991 de 10/05/2016
CPF: 063.427.366-34
Antônio Luiz Mariano
Suspensão 20759 de 06/07/2016
CPF: 374.819.918-04
Antônio José Dias
Suspensão 58524 de 05/07/2016
CPF: 157.568.152-87
Wilson Sebastião Firmino
Apreensão
16228 de 14/05/2016
CPF.: 054.955.316-98
Jorci Caetano Rodrigues
Não
há
40961 de 12/03/2016
CPF.: 397.628.156-53
Paulo Silva Freire
Não há
91277 de 18/04/2016
CNPJ.: 11.093.870/0001-79
25 919146 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*José Alves Barbosa - Corrego do Tijuco - Suinocultura (crescimento e
terminação) - Coimbra/MG - PA/Nº 12841/2006/002/2016 - Classe 1 VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/12/2020. *Laticinios Union
Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Senador Firmino/MG - PA/Nº 00090/1999/005/2016 - Classe 2 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/01/2021. *Energisa Minas Gerais
- Distribuidora De Energia S.A. - 138 KV PAO - SMA - Linhas de
transmissão de energia elétrica - Matipó/MG - PA/Nº
28583/2012/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
06/01/2021. *Prefeitura Municipal De Uba - Reconstrução e Manilhamento - Retificação de curso d’água - Ubá/MG - PA/Nº
31574/2014/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
05/01/2021. *Segall e Cesar Auto Posto Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Alto Jequitibá/MG - PA/Nº
02939/2001/003/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
22/12/2020. *Posto Belvedere De Barbacena Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Barbacena/MG - PA/Nº
03153/2001/003/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
22/12/2020. *Lilia Aparecida Martins Furtado Andrade - Fazenda Olaria - Avicultura de corte e reprodução - Antônio Carlos/MG - PA/Nº
14007/2008/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
09/01/2021. *Prefeitura Municipal De Uba - Construção de Ponte e
Muro de Gabião - Retificação de curso d’água - Ubá/MG - PA/Nº
28756/2014/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
06/01/2021. *Igor Henrique Martins De Sá - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques reservatórios e superficial, usinagem - Santos
Dumont/MG - PA/Nº 20176/2015/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 19/12/2020. *Cajuri Comercio e Representações
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Manhuaçu/MG - PA/Nº 36753/2016/001/2016 - Classe
1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/01/2021. *Reciclebem Ltda.
ME - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, com utilização
de matéria prima reciclada à base de lavagem com água, sem utilização
de tinta para gravação, reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água - Cataguases/MG PA/Nº 14238/2005/003/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/01/2021. *Eduardo Queiroz Sampaio - Fazenda Caracol Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc), Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, culturas anuais,
excluindo a olericultura, cafeicultura e citricultura, criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), silvicultura,
cultura de cana-de-açucar sem queima, serralheria, fabricação de esquadrias, tanques reservatórios e superficial, suinocultura (ciclo completo)
- Araponga/MG - PA/Nº 18874/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2021. *D. R. Extração e Comércio
de Areia Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, substância mineral: areia - Pedro Teixeira/MG - PA/Nº
28945/2016/001/2017 DNPM nº 830564/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/01/2021. *Modecor Indústria e Comércio Ltda. - Desdobramento da madeira - Tocantins/MG - PA/Nº
00623/2001/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
09/01/2021. *Minutus Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Fervedouro/MG - PA/Nº 37029/2016/001/2017
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/01/2021. *Água e
Refrigerantes Menorah Ltda. - Extração de água mineral ou potável de
mesa - Simão Pereira/MG - PA/Nº 01590/2002/004/2016 - Classe 1 VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2021. *Energisa Minas
Gerais - Distribuidora de Energia S.A. - LT 138 KV UBA II - VRB II Linhas de transmissão de energia elétrica - Ubá/MG - PA/Nº
25736/2016/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
06/01/2021. *Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. LT138 KV TCT - UBA II - Linhas de transmissão de energia elétrica Tocantins/MG - PA/Nº 25725/2016/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 06/01/2021. *Energisa Minas Gerais - Distribuidora
de Energia S.A. - LT 138 KV UBA III - UIB III - Linhas de transmissão
de energia elétrica - Ubá/MG - PA/Nº 22271/2014/003/2016 - Classe 1
- VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/01/2021. *Energisa Minas
Gerais - Distribuidora de Energia S.A - LT 138 KV UBA II - UBA III
- Linhas de transmissão de energia elétrica - Ubá/MG - PA/Nº
22271/2014/002/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
06/01/2021. *Posto Gomes & Gomes Ltda. EPP - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Lajinha/MG - PA/Nº 01174/2004/003/2016
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/01/2021. *Marcio
Antônio De Assis Almeida ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral: areia - Brás
Pires/MG - PA/Nº 08506/2012/004/2016 DNPM nº 831835/2005 Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/12/2020. *Agropecuaria
Lafeni Eirelli EPP - Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais - Guarani/MG - PA/Nº 35969/2016/001/2017
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/01/2021. *José
Fidélis de Almeida - Sítio Boa Vista - Avicultura de corte e reprodução
- PA/Nº 90424/2004/002/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2021. *Toshio Okada e Outra - Fazenda Jaleco - Cultivos
agroflorestais com espécies florestais exóticas, horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), culturas anuais,
excluindo a olericultura - Carandaí/MG - PA/Nº 03662/2006/002/2017
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2021. *VIP
Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 01993/2001/003/2017 - Classe
1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2021. *Expresso Camilo
dos Santos Ltda. EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Juiz de Fora/MG
- PA/Nº 35477/2016/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2021. *Veredas Alimentos Ltda. - Torrefação e moagem de
grãos, preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Guarará/MG - PA/Nº 1643/2003/004/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 13/01/2021. *Posto Pirapetinga Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Pirapetinga/MG - PA/Nº
2119/2001/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
23/01/2021. *Claudio De Carvalho Gomide ME - Culturas anuais,
excluindo a olericultura, avicultura de corte e reprodução - Cajuri/MG
- PA/Nº 20016/2010/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2021. *José Fernandes Franco - Fazenda Viçosa - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação, cafeicultura e citricultura - Paula Cândido/MG - PA/Nº 37229/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 16/01/2021. *Espólio de João Rodrigues da Silva Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação, cafeicultura e citricultura Matipó/MG - PA/Nº 20292/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 16/01/2021. *José de Souza Matos - Cafeicultura e
citricultura, avicultura de corte e reprodução - Ervália/MG - PA/Nº
21551/2012/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
09/01/2021. *Transportadora Pracinha Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988
- Ponte Nova/MG - PA/Nº 00266/2017/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/01/2021. *A M da Silva Transporte ME
- Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Ubá/MG - PA/Nº 00368/2017/001/2017
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2021. *Bruno
Correa de Oliveira EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Juiz de Fora/MG
- PA/Nº 35136/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2021. *Francisco Fábio da Silva - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques reservatórios e superficial - Raul Soares/MG PA/Nº 35008/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2021. *Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras - Linhas de
transmissão de energia elétrica - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
15166/2011/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
13/01/2021. *Paulo ou Buraco do Paulo - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), suinocultura (ciclo
completo) - Acaiaca/MG - PA/Nº 19877/2016/001/2016 - Classe 1 VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2021.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Antônio Bossi Pimenta/Fazenda São Bento e São Felipe - Gleba I
- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Itamarandiba/
MG - PA/Nº 14020000070/16. DAIA Nº 0032127-D. VALIDADE: 02
(dois) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/01/2017. *Lucimara Ferreira Paranhos/Fazenda Pindaibas - Macaubas - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
- Itamarandiba/MG - PA/Nº 14020000064/16. DAIA Nº 0032131-D.
VALIDADE: 04 (quatro) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/01/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 16/12/2016 - pág.41)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
Onde se lê:
“1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *União
Química Farmacêutica Nacional S.A. - Comércio atacadista de produtos farmacêuticos, comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Extrema/MG - PA/Nº 04177/2014/003/2016
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
13/12/2016.
(...)”
Leia-se:
“Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *União Química Farmacêutica Nacional S.A. - Comércio atacadista de produtos
farmacêuticos, comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Extrema/MG - PA/Nº 04177/2014/003/2016
- Classe 3. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
13/12/2016.
(...)
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público o cancelamento e o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Grão de Ouro Alimentos Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
Minas Gerais - Caderno 1
para animais - Alfenas/MG - PA/Nº 01563/2003/002/2014 - Classe 1.
Certificado n° 3008/2014. Motivo: a pedido do empreendedor. *Health
& Life Medical do Brasil Ltda. EPP - Fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos em geral, inclusive materiais para uso em medicina,
cirurgia e odontologia - Albertina/MG - PA/Nº 20402/2014/001/2015 Classe 1. Certificado n° 00583/2015. Motivo: perda do objeto. *Agrogarcia Insumos Agrícolas Ltda. EPP - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Boa Esperança/MG PA/Nº 36369/2015/001/2016 - Classe 1. Certificado n° 01676/2016.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Sul
de Minas, torna público que Comércio de Areia e Cascalho Santa
Rita Ltda., através do Processo nº 03242/2005/003/2017, DNPM nº
832.632/2004, classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação para a atividade de Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, no município de Conceição do Rio Verde/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudos
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA se encontra à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas - SUPRAM/
SM, das 8h30min às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/
SM, - Avenida Manoel Diniz, nº 145, Industrial JK, Varginha/MG das
8h30min às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*COC Participações Ltda./Condomínio Quintas do Sol, Lote 1, Quadra
24 - Supressão de cobertura Vegetal Nativa com destoca (infraestrutura)
- Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001179/15
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que não foi conhecido o recurso
administrativo interposto em face da concessão da Licença abaixo
identificada:
1) Licença Operação Pesquisa Mineral: Tracomal Norte Granitos Ltda./
Fazenda Valo Fundo. - Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e
produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte
de minério/estéril; lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento (quartzito)
- Monjolos/MG - PA/Nº 21830/2013/001/2013 - Classe 5.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento dos processos administrativo identificado abaixo em decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela regra do
art. 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado: Usimattos Indústria De Usinagem, Serviços Para Ferrovia
Mineração Siderurgia E Cimenteira Ltda. EPP - Processo Administrativo nº 12255/2007/002/2009 - Auto de Infração nº 009954/2009.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
25 919440 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF Nº 04 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para o Biênio de 2016-2018.
ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
- IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.
45.834, de 22 de dezembro de 2011 e Lei Estadual nº 21.972 de 21 de
janeiro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Ética para o Biênio de 20162018, integrada pelos seguintes servidores:
Membros:
I – Infaide Patrícia Espírito Santo – MASP 1.021.120-9 – Presidente
II – Lúcia Andreia Chaves Bettoni – MASP 1.020.718-1 – Membro I
III – Leonardo de Castro Teixeira – MASP 1.146.843-6 – Membro II
Suplente:
Roberto Batista – MASP 1.020.995-5
Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
ATO DG Nº 01/2017
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, acatando as recomendações da Unidade Integrada de
Auditoria do SISEMA, apresentadas através do MEMO.UIA.SISEMA
n. 455/2016, no que tange ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IEF nº 35, publicada no Diário Oficial do Executivo em 14 de maio de 2016, decide:
- Anular a Portaria IEF nº 35/2016, que designou Comissão Processante para conduzir Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos servidores A.C.H.B.A., MASP 1.021.225-6, J.C.M.B., MASP
1.151.722-4 e R.A.L., MASP 1.183.599-8, considerando o art. 216 da
Lei Estadual nº 869/1952, pois um dos servidores designados ainda não
possui estabilidade.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados
para fins de direito os débitos referentes aos processos administrativos
abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Processo
Contribuintes
CPF/CNPJ Valor R$
04030000620/12 Geraldo José da Silva
297948206-44
337,89
Maria
da
Conceição
04030000148/12 Figueiredo
098977956-42
334,40
Marcatti 014371806-12 6.096,46
04030000804/12 Samya
Perpétuo
Alves
de 319398216-49 4.901,72
04030000075/12 Rafael
Oliveira
04030002330/11 Ivacy Pires dos Santos 033085146-21 1.070,20
Pinheiro de 458404076-15
04030001353/11 Geraldo
326,34
Souza
Maria
Terezinha
04030000838/11 nandes de Matos Fer- 568042296-49
730,93
Fernandes 316897526-53 1.089,54
04030001220/11 Sebastião
Pereira
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Escritório
Regional Rio Doce dentro do prazo legal, o processo será encaminhado
para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2017
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
25 919482 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 24535/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Jequitaí,
Status: Indeferido, Portaria: 00336/2017. *Processo: 24529/2015,