TJMG 21/06/2017 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 21 de Junho de 2017
IPANEMA AGRÍCOLA S.A.
CNPJ/MF n° 42.135.913/0001-65 - NIRE: 31300018369
Ata da Assembleia Geral Ordinária da Ipanema Agrícola S.A.
(“Companhia”), realizada em 28 de abril de 2017, lavrada na forma de
sumário: 1. Data, hora e local: Em 28 de abril de 2017, às 9h00min, na sede
da Companhia, localizada na Cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais,
na BR 369, km 175 – Fazenda Conquista – Parte – Zona Rural – CEP:
37.137-688. 2. Convocação e Presença: Convocação encaminhada em
04 de abril de 2017, nos termos do art. 29 dos Estatutos da Companhia com
a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da
Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença
de Acionistas”. Presente, para fins de cumprimento da determinação do
art. 134 § 1º da Lei n.º 6.404/76, o Sr. Amaury Brito Moreira, representante
da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. 3. Publicação: O
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia,
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 foram
publicados, de forma resumida, no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em edição do dia 06 de abril de 2017 , caderno 2 , páginas 3 e no
Jornal dos Lagos em edição do dia 08 de abril de 2017, página 18. 4. Mesa:
Presidente: Sr. Raymond Louis Rebetez; Secretário: Sr. Washington Luiz
Alves Rodrigues. 5. Ordem do dia: (i) – Examinar, discutir e votar sobre
as contas dos administradores, do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2016; (ii) – Examinar, discutir e votar sobre o Orçamento
Básico para o biênio 2017/2018; (iii) – Definir critério de constituição de
lucros a realizar; (iv) Definir a destinação do Lucro Líquido do exercício
social encerrado em 31/12/2016; (v) – Eleger o Conselho de Administração
e seu Presidente com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a se
realizar em 2018; (vi) – Fixar a remuneração dos Administradores; 6.
Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas da Companhia,
com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes
deliberações: 6.1. Aprovadas as contas dos administradores, o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes
ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016, bem como a
reapresentação das contas do exercício encerrado em 31 de dezembro de
2015 tendo em vistas as mudanças das práticas contábeis; 6.2. Aprovada
a publicação do Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras
de forma resumida, bem como a não publicação do Parecer dos Auditores
Independentes, disponibilizando-os, na rede mundial de computadores para
terceiros interessados; 6.3. Aprovado o Orçamento Básico para o biênio
2017/2018 na forma apresentada pela Administração; 6.4. Aprovado o
critério de cálculo para distribuição de dividendo obrigatório de cada
exercício, de acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de
Administração, aprovada pelo mesmo em reunião realizada em 27 de
abril de 2017. 6.5. Aprovada, observada a deliberação seguinte, a destinação
do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016 no
valor de R$ 17.880.277,12 (dezessete milhões, oitocentos e oitenta mil,
duzentos e setenta e sete reais e doze centavos), 5% (cinco por cento) para
constituição de Reserva Legal ou seja, R$ 894.013,86 (oitocentos e noventa
e quatro mil, treze reais e oitenta e seis centavos), R$ 13.066.599,10 (treze
milhões, sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e dez centavos)
para constituição de Reserva de Lucros a realizar e, o valor remanescente
de R$ 3.919.664,16 (três milhões, novecentos e dezenove mil, seiscentos e
sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) para a constituição de reserva
para investimento e/ou distribuição futura e/ou pagamento de juros sobre
capital próprio; 6.6. Aprovada, após a constituição das reservas nos termos
da deliberação anterior, a distribuição de dividendos complementares e/ou
intermediários, contra a reserva de lucros, no valor total de R$ 1.373.683,71
(um milhão, trezentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e três reais
e setenta e um centavos), sendo R$ 43.120,00 (quarenta e três mil, cento
e vinte reais) como dividendos mínimos para ações preferenciais classe A;
R$ 178,80 (cento e setenta e oito reais e oitenta centavos) como dividendos
mínimos para ações preferenciais classe B e, o remanescente de R$
1.330.384,91 (um milhão, trezentos e trinta mil, trezentos e oitenta e quatro
reais e noventa e um centavos) para ações ordinárias e preferenciais classe
A e B, a serem pagos até 30 de maio de 2017. 6.7. Para composição do
Conselho de Administração da Companhia com mandato até a investidura
dos Conselheiros a serem eleitos pela Assembleia Geral Ordinária a
realizar-se em 2018, (i) reeleito o Sr. Raymond Louis Rebetez, brasileiro,
divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua da
Bahia, 204 apt. No. 2, Higienópolis, CEP 01244-000, em São Paulo/SP,
portador da Cédula de Identidade RG nº 3.198.179-3 SSP/SP e inscrito no
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
CPF sob nº 034.622.848-43, como membro efetivo do Conselho de
Administração e a reeleita Sra. Daniela Maria Moreau, brasileira,
divorciada, historiadora, residente e domiciliada à Rua Piauí, No. 461, 6°
Andar, Higienópolis, CEP 01241-001, em São Paulo/SP, portadora da Cédula
de Identidade RG nº 8.471.868-7 SSP/SP e inscrita no CPF sob nº 039.144.77857, como membro suplente do Conselho de Administração; (ii) reeleito o
Sr. Susumu Isogai, japonês, casado, Gerente Geral, portador do passaporte
n.º TK4001308, com endereço comercial no Japão, cidade de Tóquio, 23-1, Marunouchi, Chiyoda, 100-8086, como membro efetivo do Conselho
de Administração e reeleito o Sr. Naoya Miyakawa, japonês, solteiro,
administrador, portador da cédula de identidade para estrangeiros RNE n.º
V088605-0 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 097.926.808-70, residente e
domiciliado na Rua José Constâncio da Silveira, 51, apto.101, Centro,
Alfenas, Minas Gerais, Brasil, 37130-151, como membro suplente do
Conselho de Administração; e (iv) reeleito o Sr. Yves Marc Müller, alemão,
casado, administrador, com endereço comercial em Überseering 18, 22297,
na Cidade de Hamburgo, Alemanha, portador do Passaporte nº
C1V3L3KWF, como membro efetivo do Conselho de Administração e
reeleito o Sr. Markus Josef Meusburger, Austríaco, solteiro, analista de
cafeicultura, portador da RNE n° G062529-4, residente na Rua Professor
Carvalho Júnior, 53, Apto 1101, Centro, em Alfenas, Estado de Minas
Gerais- CEP 37.130-025, como membro suplente do Conselho de
Administração. (v) Reeleito o Sr. Alexandre Craveiro Delgado, brasileiro,
casado, empresário, portador da cédula de identidade RG 30553483-x
SSP/SP, inscrito no CPF/MF 273150748-99, residente na Avenida Macuco,
175 Apto 101,, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil como
membro efetivo do Conselho de Administração e reeleito o Sr. Fernando
Antonio Botelho Prado, brasileiro, divorciado, empresário, portador da
cédula de identidade RG 04.071.175.6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob no
628.575.097-15, residente na 416, Divide Drive, LOT 25, Snowmass Village,
Colorado CO 81615, Estados Unidos da América, como membro Suplente
do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração
ora eleitos declararam sob as penas da lei, que (a) não estão impedidos por
lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública
ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/
76; (b) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do
art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não ocupam cargo em sociedade que possa
ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam,
interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do
§3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; sendo desde logo investidos nos cargos
para os quais foram eleitos mediante a assinatura dos termos de posse
lavrados em livro próprio e arquivados na sede da Companhia; 6.8. Indicado
como Presidente do Conselho de Administração o Sr. Raymond Louis
Rebetez e como Vice-presidente o Sr. Alexandre Craveiro Delgado, ambos
acima qualificados; 6.9. Aprovada a remuneração anual global da
Administração da Companhia para o exercício de 2017, e aplicável até a
realização da Assembleia Geral Ordinária do ano de 2018, em montante
global de até R$ 2.100.000,00 a ser distribuída entre os membros da
Administração (Diretores e Membros do Conselho) conforme
determinação do Conselho de Administração; 6.10. Consigna-se que, por
não estar o Conselho Fiscal da Companhia em funcionamento, inexiste
parecer do referido órgão. 6.11. Autorizada a Companhia a constituir aval
e quaisquer outras garantias que se fizerem necessárias em favor da empresa
coligada Ipanema Comercial e Exportadora S.A., inscrita no CNPJ sob o
número 01.983.074/0001-58 ou suas filiais, para a captação de empréstimos
e financiamentos de qualquer natureza. 6.12. Ratificadas as distribuições
de dividendos intermediários e bônus aprovadas pelo Conselho de
Administração ocorrido de acordo com o estabelecido nas Reuniões do
Conselho de Administração no ano de 2016. 6.13. Autorizada a lavratura
da presente ata em forma sumária, bem como sua publicação na forma
da Lei n.º 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a
presente ata lavrada e, depois de lida e provada, assinada pelos membros
da mesa e pelos acionistas presentes. Alfenas, 28 de abril de 2017
Assinaturas: Mesa: Raymond Louis Rebetez (Presidente); Washington
Luiz Alves Rodrigues (Secretário) - Acionistas: SC Investimentos Agrícolas
(Pedro Wagner Pereira Coelho); Paraguaçu Participações Ltda ( Raymond
Louis Rebetez); Washington Luiz Alves Rodrigues; Mitsubishi Corporation
(Cícero Augusto de Oliveira Alencar ); Tchibo (Austria) Holding GmbH
(Cristiane Locateli Todeschini) Confere com original lavrada no livro próprio
às folhas 067/068 Assinada digitalmente pelo secretário da mesa sr
Washington Luiz Alves Rodrigues. JUCEMG:Autenticado sob o nº 6274163
EM 10/05/2017 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
30 cm -20 975514 - 1
MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
CNPJ:10.820.679/0001-19
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIO 2016
AOS
ACIONISTAS:
A
administração
da
MGV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, na condição de
6RFLHGDGHGH3URSyVLWR(VSHFt¿FR63(HPDWHQGLPHQWRjVGLVSRVLo}HV
legais e estatutárias pertinentes, apresenta o relatório da administração
HDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDUHODWLYRVDRH[HUFtFLRGH
7RGD D GRFXPHQWDomR UHODWLYD jV FRQWDV RUD DSUHVHQWDGDV HVWi j
GLVSRVLomRGRVVHQKRUHVDFLRQLVWDVDTXHPD'LUHWRULDWHUiRSUD]HUGH
prestar os esclarecimentos adicionais necessários. A COMPANHIA
A MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A é uma
FRPSDQKLD GH FDSLWDO IHFKDGR FRP SURSyVLWR HVSHFt¿FR FXMD PLVVmR
é a implantação de empreendimento imobiliário compreendendo o
SDUFHODPHQWRGHiUHDVGHWHUUDVVLWXDGDVHP%UXPDGLQKR0*LQFOXLQGR
D FRPHUFLDOL]DomR GRV LPyYHLV GHFRUUHQWHV $ &RPSDQKLD HVWi HP
SOHQD RSHUDomR FRPHUFLDO VHQGR TXH D FRPHUFLDOL]DomR GDV XQLGDGHV
LPRELOLiULDVpUHDOL]DGDFRPSDUFHODPHQWRVJHUDOPHQWHHPORQJRSUD]R
GHPRGRTXHDUHWUDomRGRPHUFDGRLPRELOLiULRDWXDOQmRWHPLQÀXHQFLDGR
QHJDWLYDPHQWHRVUHVXOWDGRV$OpPGLVVRDPHWRGRORJLDHDQRUPDWL]DomR
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2016 e 31 de
dezembro de 2015 (Em milhares de reais)
Ativo
Circulante
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D
2XWURVLQYHVWLPHQWRV
&RQWDVDUHFHEHUGHFOLHQWHV
(VWRTXHV
Adiantamentos
Outros
Total do circulante
Não circulante
&RQWDVDUHFHEHUGHFOLHQWHV
,PSRVWRVGLIHULGRV
,PRELOL]DGR
Total do não circulante
Total do ativo
Passivo
Circulante
)RUQHFHGRUHV
2EULJDo}HVWULEXWiULDV
2EULJDo}HVWUDEDOKLVWDV
'LYLGHQGRVDSDJDU
Adiantamento de clientes
Outros
Total do circulante
Não circulante
3URYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDV
7ULEXWRVGLIHULGRV
$GLDQWDPHQWRSDUDIXWXURDXPHQWRGHFDSLWDO
Total do não circulante
Patrimônio líquido
&DSLWDOVRFLDO
5HVHUYDGHFDSLWDO
5HVHUYDGHOXFURV
Total do patrimônio líquido
Total do passivo
2016
2015
366
13.083
226
19.131
1.634
4.221
19.121
201
17.489
36.620
2016
10
19.063
38.184
2015
485
58
22
20.423
26.184
301
3.601
28.046
1.388
5.235
6.952
1.208
6.654
1.168
2.082
234
3.484
36.620
1.168
2.082
234
3.484
38.184
FRQWiELOGHDSXUDomRGHUHVXOWDGRVGD&RPSDQKLDQDVTXDLVDUHFHLWDH
RFXVWRVmRUHFRQKHFLGRVFRQIRUPHHYROXomRGDVREUDVGHLQIUDHVWUXWXUD
GR HPSUHHQGLPHQWR 32& UHVJXDUGD D HPSUHVD GRV HIHLWRV LPHGLDWRV
GLDQWHGHXPLQHJiYHOFRQWH[WRSROtWLFRHFRQ{PLFRLQVWiYHO1RDQRGH
RVUHVXOWDGRVGD&RPSDQKLDIRUDPVDWLVIDWyULRVPHVPRQRFRQWH[WR
HFRQ{PLFR H SROtWLFR GHVIDYRUiYHO DR VHJPHQWR LPRELOLiULR ,VVR VH Gi
SRUYiULRVIDWRUHVHHVSHFLDOPHQWHSHODH[SHUWLVHGDDFLRQLVWD*UDQ9LYHU
QRVHJPHQWR&RPRSUHYHQomRHGHIRUPDDUHGX]LUSRVVtYHLVLPSDFWRV
QHJDWLYRV QRV UHVXOWDGRV IXWXURV D &RPSDQKLD WHP HPSUHHQGLGR
Do}HV PHUFDGROyJLFDV GLIHUHQFLDGDV PHGLGDV H¿FLHQWHV SDUD UHWHQomR
GH FOLHQWHV FRQWLQJHQFLDPHQWR GH GHVSHVDV UHYLV}HV GH SURFHVVRV
QHJRFLDo}HVGHFRQWUDWRVHFHVV}HVGHFUpGLWRFRPERDVH[SHFWDWLYDVGH
PHOKRUDQRPHUFDGR)LQDOPHQWHTXHUHPRVGHL[DUFRQVLJQDGRVQRVVRV
DJUDGHFLPHQWRVDRVDFLRQLVWDVIXQFLRQiULRVFRODERUDGRUHVVHJXUDGRUDV
XVXiULRVDJHQWHV¿QDQFHLURVHGR6HWRU,PRELOLiULRHDWRGRVTXHGLUHWD
RXLQGLUHWDPHQWHFRODERUDUDPSDUDRr[LWRGDVDWLYLGDGHVGD&RPSDQKLD
%HOR+RUL]RQWH GHPDUoRGH
'HPRQVWUDo}HVGHUHVXOWDGRV([HUFtFLRV¿QGRVHPGH
dezembro de 2016 e 2015 - (Em milhares de reais)
Receita líquida
&XVWRVGRVLPyYHLVYHQGLGRV
&RPLVV}HVVYHQGDV
Lucro bruto
Receitas (despesas) operacionais
$GPLQLVWUDWLYDV
&RPHUFLDLV
0DQXWHQomR(PSUHHQGLPHQWRV
Outras despesas operacionais
Outras receitas operacionais
Resultado operacional antes dos efeitos
¿QDQFHLURV
'HSUHFLDomRHDPRUWL]DomR
/XFURDQWHVGRUHVXOWDGR¿QDQFHLUR
5HFHLWD¿QDQFHLUD
'HVSHVD¿QDQFHLUD
Resultado antes do imposto de renda e
contribuição social
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDO
Lucro do exercício
dez-16
9.594
6.559
dez-15
17.808
12.310
11
5.350
5.349
10.699
10.698
5.118
4.775
10.726
10.064
Ana Carolina Leão de Azevedo Oliveira
'LUHWRUD$GPLQLVWUDWLYD
Marco Antônio Andrade Carneiro
'LUHWRU7pFQLFR
Contadora:
Marinalva Maforte de Oliveira
&5&
26 cm -20 975477 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E
ESGOTO DE OURO PRETO
Devido a alterações no edital, a licitação na modalidade pregão presencial para registro de preço Nº 10/2017, cujo objeto é a contratação de
empresa para perfuração de poço tubular profundo, incluindo serviços
complementares, em distritos e subdistritos de Ouro Preto – MG, teve
sua data de abertura alterada para o dia 04/07/2017 às 13:00hs. Para
mais informações procurar o Setor de Compras do SEMAE-OP pelo
telefone (31) 3559-3237 ou pelo e-mail, [email protected].
br. O edital também estará disponível no site do SEMAE-OP, https://
goo.gl/4bwchU.
HOTEL GLORIA S/A.
CNPJ-MF nº 19.562.768/0001-87
Assembléia Geral Ordinária– Ficam convocados os acionistas do Hotel
Glória S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se
na sede da sociedade, na cidade de Caxambu/MG, na Av. Camilo Soares, nº 590, dia 01.07.2017, às 10:00hs, em primeira convocação, e
às 10:30hs, em segunda, para deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: I. – Aprovação das contas referente ao período de 01/01/2016 a
31/12/2016;II. – Outros assuntos de interesse da sociedade. Caxambu/
MG, 05.06.2017. (a) Carlos Eduardo Tostes do Carmo – Presidente.
3 cm -20 975799 - 1
3 cm -14 974495 - 1
ENERGISA S/A
Companhia Aberta
CNPJ/MF: 00.864.214/0001-06
NIRE: 31.3.000.2503-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados acionistas da ENERGISA S.A., para se reunirem
no dia 29 de junho de 2017, às 09h00min, na sede da Companhia,
localizada na cidade de Cataguases, estado de Minas Gerais, na Praça
Rui Barbosa, nº 80, em Assembleia Geral Extraordinária (“AssemEOHLD´ D ¿P GH GLVFXWLUHP H GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH RUGHP
do dia: (a) Receber a renúncia de membro titular do Conselho de
Administração e eleger seu substituto e respectivo suplente; (b) Eleger novo conselheiro suplente para o Conselho de Administração da
Companhia; (c) Alterar a vinculação de membro suplente do Conselho de Administração de um membro titular para outros; e (d) Consignar a composição do Conselho de Administração da Companhia.
Instruções aos Participantes: Para participar da Assembleia Geral,
os acionistas deverão apresentar à Companhia os seguintes documentos: (a) documento de identidade (Carteira de Identidade Registro
Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte,
FDUWHLUDVGHLGHQWLGDGHH[SHGLGDVSHORVFRQVHOKRVSUR¿VVLRQDLVHFDUteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública,
desde que contenham foto de seu titular); (b) comprovante da titularidade de ações expedido pela instituição responsável pela escrituração
das ações da Companhia, o qual recomenda-se tenha sido expedido,
no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia
Geral; (c) procuração, em caso de participação por meio de representante; e/ou (d) relativamente aos acionistas participantes da custódia
fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. O representante
da acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia simples dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente
(Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme
o caso): (a) do contrato ou estatuto social; e (b) do ato societário
de eleição do administrador que (b.i) comparecer à assembleia geral
como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração
para que terceiro represente a acionista pessoa jurídica. No tocante
aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na Assembleia Geral caberá à instituição administradora ou gestora, observado
o disposto no regulamento do fundo a respeito de quem é titular de
poderes para exercício do direito de voto das ações e ativos na carteira do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados
relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia
simples do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão
competente. Com relação à participação por meio de procurador, a
outorga de poderes de representação para participação na Assembleia
deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do
artigo 126, § 1º da Lei das S.A. Adicionalmente, em cumprimento ao
disposto no art. 654, § 1º e § 2º do Código Civil, a procuração deverá
FRQWHUDLQGLFDomRGROXJDURQGHIRLSDVVDGDDTXDOL¿FDomRFRPSOHWD
do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a
designação e a extensão dos poderes conferidos, contendo o reconheFLPHQWRGD¿UPDGRRXWRUJDQWH9DOHPHQFLRQDUTXH D DVSHVVRDV
naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representados
na Assembleia Geral por procurador que seja acionista, administraGRU GD &RPSDQKLD DGYRJDGR RX LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD FRQVRDQWH
previsto no artigo 126, § 1º da Lei das S.A.; e (b) as pessoas jurídicas
que forem acionistas da Companhia poderão, nos termos da decisão
GD&90QRkPELWRGR3URFHVVR&905-MXOJDGRHP
de novembro de 2014, ser representadas por procurador constituído
em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as
normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado. Os documentos dos
acionistas expedidos no exterior devem conter reconhecimento das
¿UPDV GRV VLJQDWiULRV SRU WDEHOLmR S~EOLFR OHJDOL]DGRV HP FRQVXlado brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na
junta comercial, e registrados no Cartório do Registro de Títulos e
'RFXPHQWRVQRVWHUPRVGDOHJLVODomRHPYLJRU3DUD¿QVGHPHOKRU
organização dos trabalhos, a Companhia solicita, nos termos do §
2º do artigo 13 do estatuto social, que os acionistas depositem os
documentos necessários para participação na Assembleia na sede da
Companhia com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para
o e-mail [email protected] ou por fax: (32) 3429-6317.
Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia ainda
que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentar tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme
R GLVSRVWR QR GR DUWLJR GD ,QVWUXomR &90 2V GRFXmentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na
Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social
da Companhia e na página eletrônica da Companhia na rede mundial
de computadores (http://investidores.grupoenergisa.com.br/), na páJLQDHOHWU{QLFDGD&90 ZZZFYPJRYEU HGD%0 )%29(63$
ZZZEPIERYHVSDFRPEU &DWDJXDVHVGHMXQKRGH,YDQ
Müller Botelho - Presidente do Conselho de Administração.
VETOR VERDE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
CNPJ/MF – 18.271.974/0001-75 - JUCEMG -313.0010456-7
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 06 (seis) dias de junho de 2017, às 11:00 (onze horas), na via vereador
Joaquim Costa, n°65 – Sala 2, 3° andar,bairro Campina Verde em Contagem
/MG, CEP 32.150-240, reuniram-se em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA os acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da
“VETOR VERDE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A”. Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76,
foi regularmente instalada a Assembléia, tendo sido indicado para os cargos e
funções de Presidente e Secretário, respectivamente Frederico Marcos de Oliveira e Maria das Graças Alves de Oliveira. Por unanimidade foram tomadas as
deliberações seguintes: (i) Por não terem sido integralizadas até a presente data
as 17.504 (dezessete mil quinhentas e quatro) ações ordinárias nominativas da
Classe “B” subscritas por Empreendimentos Morada do Sol Ltda, cujo preço
GH HPLVVmR IRL ¿[DGR HP 5 GX]HQWRV H YLQWH PLO QRYHFHQWRV H
QRYHQWD H FLQFR UHDLV H YLQWH FHQWDYRV ¿FD GHOLEHUDGR SHOD H[WLQomR GDV UHferidas ações, com a consequente redução de mesmo valor do capital social da
companhia. (ii) Por também não ter sido paga a nota promissória no valor de
5 KXPPLO6HWHFHQWRVHFLQTXHQWDUHDLVHTXDUHQWDFHQWDYRV SRUVXD
emissora, a também subscritora Empreendimentos Morada do Sol Ltda, título
este utilizado pela mesma para integralizar as 17.504 (dezessete mil quinhenWDVHTXDWUR Do}HVSUHIHUHQFLDLVSRUHODVXEVFULWDVVmRWDPEpPH[WLQWDVHVWDV
ações, resultando em uma correspondente redução do capital social no valor de
5 KXP PLO VHWHFHQWRV H FLQTXHQWD UHDLV H TXDUHQWD FHQWDYRV LLL
Convertidas as ações ordinárias de classe “A” em classe única. (iv) Com as
presentes alterações é dada nova redação ao artigo quinto do Estatuto Social
GD FRPSDQKLD TXH SDVVD D YLJRUDU FRP R WH[WR VHJXLQWH $UWLJR 4XLQWR 2
FDSLWDOGD&RPSDQKLDpGH5 GH]HQRYHPLOGX]HQWRVHFLQTXHQWDH
quatro reais e quarenta centavos) representado por 35.008 (trinta e cinco mil e
oito) ações, sendo 17.504 (dezessete mil quinhentas e quatro) ações ordinárias e
17.504 (dezessete mil quinhentas e quatro) ações preferenciais , todas em valor
nominal e de classe única. Parágrafo Primeiro: Cada ação ordinária, após devidamente integralizada, dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias
Gerais de Acionistas. Parágrafo Segundo: Aos titulares de Ações Preferenciais
não será conferido direito a voto nas Assembléias Gerais de Acionistas, possuindo estas ações, no entanto, preferência no reembolso do capital social.” (v)
Aceita a renúncia dos diretores Aroldo Rodrigues da Silva e Alessandra Célia
&DUYDOKRGD6LOYD7HL[HLUDVHQGRHOHLWRVSDUDRVFDUJRVGRVPHVPRVUHVSHFWLYDPHQWHRVVHQKRUHVDEDL[RTXDOL¿FDGRVTXHWRPDPSRVVHQHVWHDWRHGHFODUDP
para os efeitos do disposto no art. 35, II, da Lei nº 8.934, de 18/11/94, bem como
do disposto no inciso II, do artigo 53 do Decreto 1.800, de 30/01/96, e no §1º
do art. 147 da Lei 6.404/76, não estarem condenados pela prática de crime cuja
pena vede o acesso à atividade mercantil, cientes de que, no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro do comércio o
ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos: FREDERICO MARCOS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado,
administrador de empresas, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, à
rua Padre Francisco Arantes, n° 321, apto 1601, bairro Vila Paris, CEP: 30380730, titular da C.I n° MG-4.329.432 SSP/MG e CPF/MF n° 782.161.846-20; e
MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada em comunhão universal de bens, empresária, portadora da C.I. nº M-3.497.826 SSP/MG
e CPF/MF-856.299.606-87, residente e domiciliada em Belo Horizonte, MG, à
Rua São Paulo, nº 2.344, aptº 701, bairro de Lourdes, CEP 30.170-132. Nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, lavrada e lida a presente
ata que por todos foi assinada em Livro próprio da Companhia, sendo esta sua
Copia Fiel, o que é atestado pelo Presidente e Secretária da assembléia. Ass.:
Frederico Marcos de Oliveira, Maria das Graças Alves de Oliveira, Empreendimentos Morada do Sol Ltda, representada por Aroldo Rodrigues da Silva, ArolGR5RGULJXHVGD6LOYDH$OHVVDQGUD&pOLD&DUYDOKRGD6LOYD7HL[HLUD&RQWDJHP
06 de junho de 2017. Frederico Marcos de Oliveira - Presidente da AGE, Diretor Eleito; Maria das Graças Alves de Oliveira - Secretária da AGE e Diretora
(OHLWD $OHVVDQGUD&pOLD&DUYDOKRGD6LOYD7HL[HLUD $UROGR5RGULJXHVGD6LOYD
Empreendimentos Morada do Sol Ltda - Representada por Aroldo Rodrigues
da Silva. Visto do Advogado: Juliano Gomes de Aguiar - OAB/MG – 67.224.
14 cm -20 975435 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE CENTRAL DE MINAS/MG –
Aviso de Licitação - Leilão nº. 001/2017 - O Serviço Autônomo de água
e Esgoto de Central de Minas - MG. Torna a público que irá realizar no
dia 06 de julho de 2017, as 15h00min, a Licitação modalidade Leilão
nº. 001/2017, para alienação de bens, compreendendo veículo. Os interessados poderão retirar o Edital na sede do SAAE, localizada na Rua
José Regina, 124, centro em Central de Minas - MG, CEP 35.260-000,
ou através do email: [email protected]. Informações complementares poderão ser obtidas através do telefax (33) 3243-1177 – Central de Minas, 15/05/2017 – José Luiz Alves Neto – Diretor do SAAE.
3 cm -20 975667 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
20 cm -12 973460 - 1
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO SOBRINHO
REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL
Governador
fernando damata pimentel
CONVOCAÇÃO
Na qualidade de Presidente da Fundação Educacional Machado Sobrinho, convoco os Senhores Membros da Assembleia Geral, na forma
estatutária, para a reunião ordinária no dia 30 de junho de 2017, em primeira convocação, às 14:30 min e, em segunda convocação, às 15horas,
na sede da entidade situada na rua Dr. Constantino Paleta, 203 – centro
- Juiz de Fora – MG.
PAUTA DA REUNIÃO:
Conhecimento e deliberação sobre a Prestação de Contas do exercício
de 2016 constituída do Relatório do Diretor Executivo, dos Balanços e
demais peças contábeis, do Parecer do Conselho Curador e da Auditoria
Externa Independente;
Demais assuntos de interesse da Instituição.
Juiz de Fora, 02 de junho de 2017.
Paulo Cezar Castro Gonçalves
Presidente
5 cm -20 975625 - 1
SAAE – SETE LAGOAS/MG
– CNPJ: 24.996.845/0001-47 - Dispensa de Licitação nº 20/2017 Objeto: Contratação de horas de retro(s) escavadeira(s) em razão da
descontinuidade do abastecimento de água no município, conforme dispõe Decreto Municipal nº 5688/2017 e termos de referências nºs: 2211
e 2214/2017 em anexo ao processo. Tal contratação se baseia no Art.
24, inciso IV c/c art. 26 § único da Lei Federal nº 8.666/93. Proposta
pelo setor operacional da autarquia e ratificada pelo Diretor Presidente
do SAAE, Sr. Arnaldo Nogueira em 20/06/2017. Sete Lagoas/MG, 20
de junho de 2017.
3 cm -20 975805 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG.
– INTIMAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº FUMCULT/003/2017.
Aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e mobiliário. Por cumprimento do Princípio da Publicidade, torna público o resultado final do
Pregão Presencial nº FUMCULT/003/2017. Licitantes participantes do
certame: ECM Comercial e Serviços Eireli – ME.; Maria Aparecida
do Carmo Ferreira – ME. e Distribuidora JHF Ltda. – ME. Licitante
habilitada: ECM Comercial e Serviços Eireli – ME. Licitante inabilitada: Maria Aparecida do Carmo Ferreira – ME. Licitante classificada
e vencedora do certame: ECM Comercial e Serviços Eireli – ME., nos
itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, com o valor total de R$103.152,25
(cento e três mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos).Marta Fernandes da Costa Alves – Pregoeira. Sérgio Rodrigo Reis
– Diretor-Presidente da FUMCULT.20/06/2017.
4 cm -20 975608 - 1
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
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