TJMG 21/06/2017 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quarta-feira, 21 de Junho de 2017 – 3
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
VALE FERTILIZANTES S.A.
CNPJ/MF nº: 33.931.486/0014-55 - NIRE: 3130010778-7
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2017
1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 20 de junho
de 2017, às 14h00 horas, na sede social da Vale Fertilizantes S.A.,
localizada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Estrada da Cana, Km 11, s/nº, Bairro Industrial de Uberaba, CEP
38001-970 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada
a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4o do artigo 124, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976
(“Lei das Sociedades por Ações”), por estarem presentes à assembleia
acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia.
3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Guido Roberto
Campos Germani, que indicou a Sra. Carolina Cardoso Ribeiro Fernandes para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a
aprovação da redução do capital social da Companhia no valor de até
R$ 1.700.000.000,00 (um bilhão e setecentos milhões de reais) sem
cancelamento de ações (“Redução de Capital”); e (ii) a autorização à
Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à efetivação e implementação da deliberação acima. 5. Deliberações: Os
acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer
ressalvas ou restrições, o que segue: 5.1. Aprovar a Redução de Capital, por julgá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, no valor de
até R$ 1.700.000.000,00 (um bilhão e setecentos milhões de reais)
sem cancelamento de ações ordinárias e de forma proporcional à participação detida por cada acionista no capital social da Companhia na
data em que a Redução de Capital se tornar efetiva, nos termos do
item 5.1.2 abaixo. 5.1.1. Consignar que a Redução do Capital somente se tornará efetiva após o cumprimento das seguintes condições
suspensivas: (i) decurso do prazo de 60 (sessenta) dias contados da
data da publicação nos jornais usualmente utilizados pela Companhia
da presente ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia
para oposição dos credores nos termos do artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações; (ii) constituição da Land Company Administradora de Imóveis Ltda., sociedade limitada que tem por objeto social,
exclusivamente, a administração de bens imóveis próprios, inclusive
por meio de outorga de direito de superfície a terceiros (6810-2/02 CNAE) (“Landco”) e a integralização das propriedades rurais listadas
no Anexo 1.01(e)(ii) do Stock Purchase Agreement, datado de 19 de
dezembro de 2016 entre Vale S.A. (e determinadas sociedades sob
seu controle direto ou indireto) e The Mosaic Company (“SPA”); e
(iii) aprovação do aumento do capital social da Vale Cubatão Fertilizantes Ltda. por Alteração do Contrato Social, mediante a criação de
novas quotas totalmente subscritas pela Companhia e integralizadas
mediante aporte dos estabelecimentos comerciais da Companhia situados na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo, conforme descrito
no Anexo 5.15 do SPA. Adicionalmente, fazem consignar que a Redução de Capital tornar-se-á efetiva na data de homologação da Redução de Capital pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a qual deverá ocorrer após a implementação da última condição
suspensiva descrita acima, observado que o capital social da Companhia permanecerá inalterado até a data em que a Redução de Capital
se tornar efetiva. 5.1.2. Consignar que, uma vez transcorridas as condições suspensivas da Redução de Capital conforme indicadas no
item 5.1.1 acima, será realizada uma nova Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para fins de (i) homologar o valor exato da
Redução do Capital, a ser realizado dentro do limite ora aprovado de
até R$1.700.000.000,00 (um bilhão e setecentos milhões de reais);
(ii) determinar a forma de pagamento, pela Companhia, do valor final
da Redução de Capital, a qual poderá se dar mediante entrega aos
acionistas de bens e direitos de titularidade da Companhia, incluindo
participações societárias por ela detidas na data do pagamento da Redução de Capital aos acionistas; e (iii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o novo valor do capital social
da Companhia a ser homologado. 5.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para a efetivação e implementação das deliberações acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações, conforme autorizado pelos presentes, que, lida, conferida, e achada conforme, foi assinada por todos. Uberaba, 20 de junho de 2017. Mesa:
Guido Roberto Campos Germani - Presidente; Carolina Cardoso Ribeiro Fernandes - Secretária. Acionistas: Vale S.A. (por: Roberta
Gomes de Oliveira) e MV Fertilizer Netherlands B.V. (por: Carolina
Cardoso Ribeiro Fernandes). Uberaba, 20 de junho de 2017. Confere
com a original lavrada em livro próprio. Carolina Cardoso Ribeiro
Fernandes - Secretária.
19 cm -20 975723 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS – MG –
Aviso de Licitação - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO nº005/2017 - P.A.L. nº125/2017. O Fundo Municipal de
Saúde de Divinópolis - MG - através da comissão de Licitação, legalmente constituída pelo Decreto nº12.396 de 12/01/2017, torna público
estar realizando licitação sob a modalidade Inexigibilidade de Licitação o credenciamento para contratação de entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas prestadoras de serviços de saúde especializados de
Medicina Nuclear “In Vivo” - Cintilografia, destinados aos pacientes
encaminhados pela Diretoria de Regulação em Saúde de Divinópolis,
tendo como forma de remuneração pelos serviços prestados, os valores
preconizados na Tabela do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos
deste edital e seus anexos, no dia 13 ( treze) de julho de 2017, às 9:00hs
(nove), na sala de Licitações da Semusa, na Rua Minas Gerais, nº 900 centro. O edital está à disposição dos interessados no site: www.divinopolis.mg.gov.br editais. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones: (037) 3229-6826 e 229-6827. Divinópolis,
20 de junho de 2017. Comissão Permanente de Licitação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS/FMS – MG
– Aviso de Licitação -Pregão Presencial com ata de Registro de Preços nº67/2017 - P.A.L. nº124/2017. O Fundo Municipal de Saúde de
Divinópolis - MG - através da Comissão de Pregão, legalmente constituída pelo Decreto nº12.397 de 12/01/2017, torna público estar realizando licitação sob a modalidade Pregão Presencial do tipo menor
preço por item, o registro de preços para aquisições futuras de equipamentos odontológicos para Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, conforme anexo I e termo de referência, no dia 04 (quatro)
de julho de 2017, às 13h ( treze ), na sala de Licitações da Semusa,
na Rua Minas Gerais, nº 900 - centro. O edital está à disposição dos
interessados no site: www.divinopolis.mg.gov.br editais. Informações
complementares poderão ser obtidas através dos telefones: (037) 32296826 . Divinópolis, 20 de junho de 2017. Simone de Freitas Guimarães
Dias– Pregoeira .
8 cm -20 975796 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO DEL-REI/MG–
Publicação de Aditivos: 3º Termo Aditivo de 25% ao Contrato nº.15/16,
PL nº.15/15, PP nº.044/15, serviço de Lavanderia Hospitalar, Hospital
Nossa Senhora das Mercês, valor global R$. 45.150,00, valor aditivado
R$.11.287,50, data 25/05/17. 1º Termo Aditivo de vigência do Contrato nº.080/15, PL nº 033/16, PP nº.012/16, Juninho Turismo, Contratação de Serviços de Locação de Veículos para TFD e Hemodiálise,
incluindo motorista, vigência de 07/06/17 a 31/012/17. 3º aditivo de
25% ao Contrato nº. 77/16, PL nº. 080/16, Inxigib. Nº.08/16, Renalclin Clínica de Doenças Renais, serviço de nefrologia, valor aditivado
R$.1.321.209,25, data 09/06/2017. 2º Termo Aditivo de 25% ao Contrato nº.130/16, PL nº.104/16, Credenciamento nº.02/16, Lab. LABCEM, Serviço Ambulatoriais, valor global R$.79.608,00(setenta e nove
mil seiscentos e oito reais), valor aditivado R$ 19.902,00(dezenove mil
novecentos e dois reais), data 14/06/2017. 1º Termo Aditivo de tempo,
Murilo Guilherme Braga Lopes, prorrogação da vigência da locação
temporária de imóvel onde funciona UBS/PSF de São Sebastião da
Vitória, em virtude de atrasos nas obras da UBS de origem, vigência
de 16/06/17 a 16/12/17.
5 cm -20 975710 - 1
VETOR VERDE A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
CNPJ/MF – 18.362.170/0001-81 - JUCEMG -313.0010470-2
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Aos 06 (seis) dias
de junho de 2017, às 11:00 (onze horas), na via vereador Joaquim Costa, n°65
– Sala 1, 3° andar,bairro Campina Verde em Contagem /MG, CEP 32.150-240,
reuniram-se em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA os acionistas
titulares de 100% (cem por cento) do capital social da “VETOR VERDE A
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A”. Dispensada a convocação
nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi regularmente instalada a Assembléia, tendo sido indicado para os cargos e funções de
Presidente e Secretário, respectivamente André Maciel Vasconcellos e Ana
Carolina de Oliveira Vasconcellos. Por unanimidade foram tomadas as deliberações seguintes: (i) Por não ter sido paga pela Empreendimentos Morada do
Sol Ltda a nota promissória no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil
reais) utilizada pela mesma para integralizar as 57.315 (cinquenta e sete mil,
trezentas e quinze) ações ordinárias nominativas da Classe “B” subscritas pela
PHVPD¿FDGHOLEHUDGRSHODH[WLQomRGDVUHIHULGDVDo}HVFRPDFRQVHTXHQWH
redução de mesmo valor do capital social da companhia. (ii) Por também não
ter sido paga pela Empreendimentos Morada do Sol Ltda a nota promissória no
valor de R$5.731,50 (cinco mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) utilizada pela mesma para integralizar as 57.315 (cinquenta e sete mil,
WUH]HQWDVHTXLQ]H Do}HVSUHIHUHQFLDLVVXEVFULWDVSHODPHVPD¿FDGHOLEHUDGR
SHODH[WLQomRGDVUHIHULGDVDo}HVFRPDFRQVHTXHQWHUHGXomRGHPHVPRYDORU
do capital social da companhia. (iii) Convertidas as ações ordinárias de classe
“A” em classe única. (iv) Com as presentes alterações é dada nova redação
ao artigo quinto do Estatuto Social da companhia, que passa a vigorar com o
WH[WRVHJXLQWH ³$UWLJR4XLQWR2FDSLWDOGD&RPSDQKLDpGH5
(sessenta e três mil, quarenta e seis reais e cinquenta centavos) representado
por 114.630 (cento e quatorze mil, seiscentas e trinta) ações, sendo 57.315
(cinquenta e sete mil, trezentas e quinze) ações ordinárias e 57.315 (cinquenta
e sete mil, trezentas e quinze) ações preferenciais , todas em valor nominal e de
classe única. Parágrafo Primeiro: Cada ação ordinária, após devidamente integralizada, dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais de
Acionistas. Parágrafo Segundo: Aos titulares de Ações Preferenciais não será
conferido direito a voto nas Assembléias Gerais de Acionistas, possuindo estas
ações, no entanto, preferência no reembolso do capital social.” (v) Aceita a
renúncia dos diretores Aroldo Rodrigues da Silva e Alessandra Célia Carvalho
GD6LOYD7HL[HLUDVHQGRHOHLWRVSDUDRVFDUJRVGRVPHVPRVUHVSHFWLYDPHQWH
RVVHQKRUHVDEDL[RTXDOL¿FDGRVTXHWRPDPSRVVHQHVWHDWRHGHFODUDPSDUD
os efeitos do disposto no art. 35, II, da Lei nº 8.934, de 18/11/94, bem como
do disposto no inciso II, do artigo 53 do Decreto 1.800, de 30/01/96, e no §1º
do art. 147 da Lei 6.404/76, não estarem condenados pela prática de crime
cuja pena vede o acesso à atividade mercantil, cientes de que, no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro do comércio o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais
a que estiverem sujeitos: ANDRE MACIEL VASCONCELLOS, brasileiro,
casado em comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado em
Nova Lima/MG, à rua Mares de Montanhas, n° 3.630, bairro Vale dos Cristais, CEP: 34000-974, titular da C.I n° MG-2.084.697 SSP/MG e CPF/MF:
589.009.856-04; e ANA CAROLINA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS,
brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, administradora de
empresas, residente e domiciliada em Nova Lima/MG, à rua Mares de Montanhas, n° 3.630, bairro Vale dos Cristais, CEP: 34000-974, titular da C.I n°
MG-6.186.507 SSP/MG e CPF/MF026.242.436-31. Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a assembleia, lavrada e lida a presente ata que por todos
foi assinada em Livro próprio da Companhia, sendo esta sua Copia Fiel, o que
é atestado pelo Presidente e Secretária da assembléia. Ass.: André Maciel Vasconcellos, Ana Carolina de Oliveira Vasconcellos, Empreendimentos Morada
do Sol Ltda, representada por Aroldo Rodrigues da Silva, Aroldo Rodrigues
GD6LOYDH$OHVVDQGUD&pOLD&DUYDOKRGD6LOYD7HL[HLUD&RQWDJHPGHMXnho de 2017. André Maciel Vasconcellos - Presidente da AGE, Diretor Eleito;
Ana Carolina de Oliveira Vasconcellos - Secretária da AGE e Diretora Eleita;
$UROGR5RGULJXHVGD6LOYD $OHVVDQGUD&pOLD&DUYDOKRGD6LOYD7HL[HLUD (Ppreendimentos Morada do Sol Ltda - Representada por Aroldo Rodrigues da
Silva. Visto do Advogado: Juliano Gomes de Aguiar - OAB/MG – 67.224.
14 cm -20 975434 - 1
iPANEmA AGrÍCoLA S.A.
CNPJ ¹: 42.135.913/0001-65 - NIRE 31300018369
Ata da reunião do Conselho de Administração da ipanema Agrícola
S.A. (“Companhia”), realizada em 28 de abril de 2017, lavrada na forma
de sumário: 1. Data, Hora e Local: Em 28 de abril de 2017, às 12:30 horas,
na sede da Companhia, localizada na Cidade de Alfenas, Estado de Minas
Gerais, na BR 369, km 175 – Fazenda Conquista – Sede Administrativa –
Zona Rural – CEP: 37.137-688. 2. Convocação e Presença: Presentes os
04 (quatro) Conselheiros Efetivos abaixo assinados, nos termos do § 3° do
artigo 9° e do artigo 10 do Estatuto da Companhia, dispensada assim a
convocação, nos termos do § 2° do artigo 9°, do mesmo Estatuto. 3. mesa:
Presidente: Sr. raymond Louis rebetez; Secretário: Sr. Alexandre
Craveiro Delgado. 4. ordem do Dia: (i) – Eleger os Diretores da Companhia;
(ii) – Aprovar a Distribuição da remuneração dos Administradores
aprovada em AGO nesta data; (iii) – Autorizar a Diretoria a constituir
garantias em empréstimos captados pela empresa coligada Ipanema
Comercial e Exportadora S.A.; 5. Deliberações: Por unanimidade de
votos dos Conselheiros da Companhia, com abstenção dos legalmente
impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Foram reeleitos
nesta data para composição da Diretoria da Companhia com mandato até
investidura dos Diretores a serem eleitos pelo Conselho de Administração
em Reunião a realizar-se até 30 dias após a Assembleia Geral Ordinária
de 2018, (i) o Sr. Washington Luiz Alves Rodrigues, brasileiro, casado em
regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, natural da cidade
e Estado de São Paulo, residente e domiciliado em Alfenas (MG), à Rua
Manoel Alves Taveira, 830, CEP 37130.822 portador da identidade nº
129.752/D expedida pelo CREA/SP em 07.08.1985 e do CPF nº 047.738.92870, como Diretor Presidente; (ii) Sr. Christiano Leite de Castro Borges,
brasileiro, casado em regime de comunhão total de bens, administrador
de empresas, natural da cidade e Estado de São Paulo, residente e domiciliado
em Alfenas (MG), à Rua Beija Flor, no. 24 Bairro Residencial Floresta,
Alfenas, Brasil, CEP 37130-360, portador da Carteira de Identidade n°
24.943.122-1 e do CPF n° 201.692.328-83, como Diretor Comercial; (iii)
o Sr. Eduardo Henrique Tassinari, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, engenheiro agrônomo, portador da Carteira de
Identidade n° 19.993.275-X, SSP-SP, e do CPF n° 137.181.028-11, residente
na Rua Vereador José Ernesto, 646, Jardim Aeroporto, na cidade de Alfenas/
MG – CEP 37.130-812, como Diretor Operacional; (iv) o Sr. Antonio
Carlos michelotto, brasileiro, casado em regime de comunhão total de
bens, engenheiro agrônomo, residente na Rua Manoel José de Almeida,
n ° 224, Colinas Park, na cidade de Alfenas Estado de Minas Gerais – CEP
37.133-652, portador da carteira de identidade n° 19.137.943-8, expedida
pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, e inscrito no CPF
sob o n° 860.298.786-20, como Diretor Técnico. Os Diretores eleitos estão
dispensados de prestarem caução, em conformidade com o artigo 148 da
lei 6.404/76. 5.2. Aprovada a remuneração mensal individual de cada
Diretor eleito, nos termos apresentados no Plano de Remuneração; 5.3.
Aprovada a remuneração anual para cada Membro Efetivo em exercício
no Conselho de Administração nos seguintes termos: (i) para o Presidente
do Conselho, o valor anual de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e (ii) para os
demais membros o valor anual de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil
reais), a ser paga em uma única vez no ano até a data de 30 de maio de
2018. 5.4. Autorizada a Companhia a constituir aval e quaisquer outras
garantias que se fizerem necessárias em favor da empresa coligada
Ipanema Comercial e Exportadora S.A., inscrita no CNPJ sob o número
01.983.074/0001-58 ou suas filiais, para a captação de empréstimos e
financiamentos de qualquer natureza, bem como em operações com
qualquer instrumento financeiro complexo ou produtos tais como
instrumentos de câmbio, hedge, moeda, swap ou derivativos, inclusive
aqueles que não sejam para fins de cobertura (hedging), desde que realizados
no Curso Normal dos Negócios da Companhia. 6. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a Reunião com a lavratura
desta ata que, após lida e aprovada por unanimidade, é assinada por todos
os presentes. Assinaturas: mesa: Raymond Louis Rebetez (Presidente)
– Alexandre Craveiro Delgado (Secretários) – Conselheiros: Raymond
Louis Rebetez; Susumu Isogai; Yves Marc Muller; Alexandre Craveiro
Delgado. Confere com original lavrada no livro próprio às folhas 009
Assinada digitalmente pelo secretário da mesa Sr. Alexandre Craveiro
Delgado. JuCEmG: Autenticado sob o nº 6286910 EM 30/05/2017 Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
14 cm -20 975600 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 017/2017 –
Processo 033/2017 - objeto: Aquisição ferramentas – credenciamento
dia 05/07/2017, de acordo com as disposições das Leis 8666/93 e
10520/2002. Edital completo no site: www.saaeitaguara.com.br ou no
e-mail [email protected] ou saaecompras@conqnet.
com.br . Dotação Orçamentária 17.512.0047-2082-3390.3040. Patrícia
Morais Rebouças de Oliveira. Pregoeira.
2 cm -20 975780 - 1
iPANEmA ComErCiAL E EXPorTADorA S/A.
CNPJ ¹: 01.983.074/0001-58 - NIRE 31300018296
Ata da Reunião do Conselho de Administração da Ipanema Comercial
e Exportadora S.A. (“Companhia”), realizada em 28 de abril de 2017,
lavrada na forma de sumário: 1. Data, Hora e Local: Em 28 de abril de
2017, às 13:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de
Alfenas, Estado de Minas Geais, na Rua Padre Cornélio Hans, 2065
parte, Jardim Boa Esperança – CEP: 37.135-058. 2. Convocação e
Presença: Presentes os 04 (quatro) Conselheiros Efetivos abaixo
assinados, nos termos do § 3° do artigo 9° e do artigo 10 do Estatuto da
Companhia, dispensada assim a convocação, nos termos do § 2° do
artigo 9°, do mesmo Estatuto. 3. mesa: Presidente: Sr. Raymond Louis
Rebetez; Secretário: Sr. Alexandre Craveiro Delgado. 4. ordem do
Dia: (i) – Eleger os Diretores da Companhia; (ii) – Aprovar a Distribuição
da remuneração dos Administradores aprovada em AGO nesta data;
(iii) – Autorizar a Diretoria a constituir garantias em empréstimos captados
pela empresa coligada Ipanema Agrícola S/A; 5. Deliberações: Por
unanimidade de votos dos Conselheiros da Companhia, com abstenção
dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações:1.1.
Foram reeleitos nesta data para composição da Diretoria da Companhia
com mandato até investidura dos Diretores a serem eleitos pelo Conselho
de Administração em Reunião a realizar-se até 30 dias após a Assembleia
Geral Ordinária de 2018, (i) Washington Luiz Alves rodrigues, brasileiro,
casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, natural
da cidade e Estado de São Paulo, residente e domiciliado em Alfenas
(MG), à Rua Manoel Alves Taveira, 830, CEP 37130.822 portador da
identidade nº 129.752/D expedida pelo CREA/SP em 07.08.1985 e do
CPF nº 047.738.928-70, como Diretor Presidente; (ii) Christiano Leite
de Castro Borges, brasileiro, casado em regime de comunhão total
de bens, administrador de empresas, natural da cidade e Estado de São
Paulo, residente e domiciliado em Alfenas (MG), à Rua Beija Flor, no.
24 Bairro Residencial Floresta, Alfenas, Brasil, CEP 37130-360, portador
da Carteira de Identidade n° 24.943.122-1 expedida pela SSP/SP em
26.03.2001 e do CPF n° 201.692.328-83,como Diretor Comercial;(iii)
Eduardo Henrique Tassinari, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, engenheiro agrônomo, portador da Carteira
de Identidade n° 19.993.275-X, SSP-SP expedida em 02.09.1985, e do
CPF n° 137.181.028-11, residente na Rua Vereador José Ernesto, 646,
Jardim Aeroporto, na cidade de Alfenas/MG, CEP 37.130-812, como
Diretor Operacional; Os Diretores eleitos estão dispensados de
prestarem caução, em conformidade com o artigo 148 da lei 6.404/76.
1.2. Aprovada a remuneração mensal individual de cada Diretor eleito,
nos termos apresentados no Plano de Remuneração; 1.3. Aprovada a
não remuneração dos Membros Efetivos em exercício no Conselho de
Administração tendo em vista já receberem em empresa do mesmo
grupo. 1.4. Autorizada a Companhia a constituir aval e quaisquer outras
garantias que se fizerem necessárias em favor da empresa coligada
Ipanema Agrícola S.A., inscrita no CNPJ sob o número 42.135.913/
0001-65 ou suas filiais, para a captação de empréstim os e
financiamentos de qualquer natureza, bem como em operações com
qualquer instrumento financeiro complexo ou produtos tais como
instrumentos de câmbio, hedge, moeda, swap ou derivativos, inclusive
aqueles que não sejam para fins de cobertura (hedging), desde que
realizados no Curso Norm al dos Negócios da Com panhia.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a
Reunião com a lavratura desta ata que, após lida e aprovada por
unanimidade, é assinada por todos os presentes. Alfenas, 28 de abril de
2017. Assinaturas: mesa: Raymond Louis Rebetez (Presidente) –
Alexandre Craveiro Delgado (Secretários) – Conselheiros: Raymond
Louis Rebetez; Susumu Isogai; Yves Marc Muller; Alexandre Craveiro
Delgado Confere com original lavrada no livro próprio às folhas 089
Assinada digitalmente pelo secretário da mesa sr. Alexandre Craveiro
Delgado. JuCEmG: Autenticado sob o nº 6276434 EM 15/05/2017 Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
13 cm -20 975511 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE OLIVEIRA/MG
- ATA DE ABERTURA DA SESSÃO PRESENCIAL DO PROCESSO
LICITATÓRIO 002/2017 – TOMADA DE PREÇOS 001/2017.Aos
19 (dezenove) dias do mês de junho de 2017, às 13 horas, reuniu-se
a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 20,
de 28 de abril de 2017 com a finalidade de analisar a documentação
da empresa abaixo, cujo objeto descrito é “Contratação de empresa
especializada para perfeita execução do(s) serviço(s) de elaboração de
projeto executivo de instalações elétricas; projeto executivo de cabeamento estruturado; projeto executivo de CFTV/Alarme/Segurança;
projeto executivo de telefonia e lógica; projeto executivo luminotécnico; projeto executivo hidrossanitário; projeto executivo SPDA; projeto executivo de prevenção e combate à incêndio, inclusive com aprovação Corpo de Bombeiros; projeto executivo de drenagem pluvial;
projeto executivo paisagístico; prospecção das estruturas existentes
com execução de laudo – lajes do segundo pavimento, cobertura e responsabilidade civil de engenharia para as intervenções e ampliação de
anexo; e planilha orçamentária; para restauro do imóvel histórico TOMBADO pelo IEPHA/MG, localizado na Praça Doutor José Ribeiro da
Silva nº28, Centro, neste município”. Presente o Presidente da Comissão, Sávio Henrique Pereira Noronha; Secretária, Natasha de Almeida
Rivetti Pereira; os Membros, Diogo Tadeu Silveira, Jaqueline dos Reis
Silva, Tatyane Faria Gonçalves Araújo, Luís Eduardo Vasconcelos
Moreira e também presente o membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira, Fernando Antônio Avelar.
Dando início aos trabalhos a CPL recebeu os documentos da seguinte
empresa:DOXA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 20.876.750/0001-39.
Em envelopes protocolados de números 01 – Da Documentação para
Habilitação e 02 - Da Proposta; depois de conferidos hermeticamente
lacrados e devidamente rubricados por todos os presentes, a sessão foi
aberta pelo presidente. Em sequência, a Comissão passou à abertura
do Envelope 01 - Da Documentação, que foi conferida pelos presentes. Após minuciosa análise, a empresa DOXA ENGENHARIA LTDA
foi declaradaHABILITADA. Em seguida, abriu-se o envelope número
02 - Da Proposta. A empresa DOXA ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
20.876.750/0001-39 apresentou a proposta no valor de R$ 25.143,51
(vinte e cinco mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos). Analisada a proposta a CPL declarou a proposta classificada e
a empresa acimaVENCEDORA, tendo a mesma apresentado menor
preço que o estabelecido dentro do edital, qual seja, R$31.750,00 (trinta
e um mil setecentos e cinquenta Reais). A empresa vencedora possui
expectativa de adjudicação e homologação nos termos da Lei Federal
nº 8.666/1993. Nada mas havendo a constar, o Presidente encerrou a
sessão, onde foi lavrada a presente ata que depois de lida e achada de
acordo vai para todos assinada. Oliveira, sede do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - OLIVEIRAPREV, Rua da Misericórdia, nº 550, Centro, Oliveira/MG, CEP.: 35.540-000. Oliveira/MG, 19
de junho de 2017. Sávio Henrique Pereira Noronha – Presidente da
Comissão Permanente de Licitações.
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TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF E
FELIPE LUZ BARBOSA DE CASTRO
Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 2101090501817,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o empreendedor Felipe Luz Barbosa de Castro, CPF nº 014.457.246-00. Objeto:
Medida Compensatória prevista nos artigos 17 e 31 da Lei Federal nº
11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Federal nº 6.660/2008,
nos termos do Parecer Único ERFB-CS/IEF Nº 67/2017, aprovado na
5ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada em 22/05/2017, com publicação na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, páginas 14 e 15
do Diário do Executivo, em 24/05/2017.
Processo IEF Nº 09000002762/16.
PA Nº 09010000527/16 - NRRA-BH.
Assinatura: 06 de junho de 2017.
(a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional do IEF
(b Felipe Luz Barbosa de Castro – Compromissário
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 016/2017 – Processo 034/2017 - objeto: Aquisição materiais de serralheria – credenciamento dia 06/07/2017, de acordo com as disposições das Leis 8666/93
e 10520/2002. Edital completo no site: www.saaeitaguara.com.br ou no
e-mail [email protected] ou saaecompras@conqnet.
com.br . Dotação Orçamentária 17.512.0047-2082-3390.3099. Patrícia
Morais Rebouças de Oliveira. Pregoeira.
2 cm -20 975781 - 1
SAAE DE BOCAIÚVA
– AVISO LICITAÇÃO
O SAAE de Bocaiúva, através de seu pregoeiro e da CPL torna público
que fará realizar as seguintes licitações:Credenciamento nº. 002/2017
– Credenciamento de emissoras de rádio e jornais locais para veiculação de campanha publicitária- TIPO: Inexigibilidade, CREDENCIAMENTO: 03 a 06 de julho. Abertura dos envelopes 07 de julho de
2017 as 09:00 horas.Pregão Presencial nº. 043/2017 –Aquisição/confecção de formulários e panfletos diversos para uso continuado- TIPO:
Menor preço por item; ENTREGA DOS ENVELOPES/ CREDENCIAMENTO: 06/07/2017, 09:00hs. Os editais estarão publicados no quadro de aviso do SAAE, à Pça Pedro Caldeira, 7-A –Centro– Bocaiúva
(MG), onde o mesmo poderá ser solicitado ou pelo e-mail: saaebocaiuva. [email protected] –Informações: Fone: 38–3251-1581Filogônio Antônio Teixeira-Presidente Comissão de Licitação e Handerson Christian Perpétuo-Pregoeiro.
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SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2017
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 048/2017, na modalidade de Tomada de Preços nº 003/2017
- tipo menor preço global, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE 06 (SEIS) POÇOS TUBULARES
PROFUNDOS.
O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também através do email licitacao@saaegoval.
com.br.
O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 07 de julho de
2017.
Governador Valadares, 19 de junho de 2017. (a): Alcyr Nascimento
Júnior - Diretor Geral do SAAE.
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INTERNATIONAL POLICE ASSOCIATION - IPA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2017 – IPA BRASIL
O Presidente da Seção Brasil da International Police Association – IPA
(CNPJ: 15.221.037-0001/17),Joel Zarpellon Mazo, convalidado pela
Certidão 61.501BR e registro nº 258529, do Cartório 1º Oficial de
Registro de Títulos e Documentos e Cível de Pessoa Jurídica da Capital
da Comarca de São Paulo, e em uso de suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto vigente da Entidade, registrado sob o nº 380.762-livro
A/1º Oficial de Registro de Títulos/SP, de acordo com Art. 8º, parágrafo
1º, deste, e, em conformidade com deliberação do Conselho Executivo
Nacional, vem CONVOCAR os policiais lotados no Estado de Minas
Gerais para a:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia
25 de julho de 2017, no Davrell Hotel e Convenções, na Rua Espirito Santo, 901,Centro-Belo Horizonte/MG -30160-033- Brasil, com
primeira chamada às 17h30m e em segunda e última chamada às 18h,
objetivando a instituição da International Police Association no Brasil - Regional no Estado de Minas Gerais – IPA Brasil/MG, e prover
deliberações na seguinte pauta: A)Aprovação do Estatuto Social da IPA
Brasil/MG;B)Aprovação dos documentos inerentes à sua constituição
C) Eleição da Diretoria Executiva da IPA Brasil/MG e do Conselho
Fiscal D)Posse e Assunção da Executiva da IPA Brasil/MG e Conselho
Fiscal; E) Assuntos diversos: 1- Instituição da Sede da IPA Brasil/MG
na cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado.2- Demais deliberações
exigidas pelo novo Estatuto.
Brasília, 19de junho de 2017.
Joel Zarpellon Mazo
Presidente da IPA Brasil
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EMPRESA NACIONAL DE COMÉRCIO, RÉDITO
E PARTICIPAÇÕES S.A. –ENCORPAR
CNPJ/MF Nº 01.971.614/0001-83 - NIRE N° 3130001252-2
COMPANHIA ABERTA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
- CONVOCAÇÃO Ficam os senhores acionistas da EMPRESA NACIONAL DE
COMÉRCIO, RÉDITO E PARTICIPAÇÕES S.A. – ENCORPAR, convidados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 30
(trinta) de junho de 2017, às 12:00 (doze) horas, em sua sede social,
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua Aimorés,
981 – 12º andar, parte, Bairro Funcionários, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: (i) A proposta de redução do capital social de
R$150.000.000,00 para R$78.566.787,37, mediante a absorção do prejuízo acumulado constante das demonstrações financeiras do exercício
findo em 31/12/2016, no montante de R$71.433.212,63, sem modificação da quantidade de ações. Não houve o parecer do Conselho Fiscal sobre a redução, considerando que na Companhia, este órgão é de
funcionamento não permanente e não foi instalado no presente exercício; (ii) a alteração do limite de 2.000.000.000 para 2.000.000 de ações
preferenciais do capital autorizado previsto no parágrafo 1º do artigo
5º; e (iii) a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia.
Informações Gerais: Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista
da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por
agente de custódia, demonstrando sua posição acionária. Para maiores
informações sobre as matérias a serem tratadas na Assembleia, acesse
o site da Companhia: www.encorpar.com.br Belo Horizonte-MG, 15
de junho de 2017.
Josué Christiano Gomes da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES
E INVESTIMENTOS S/A
CNPJ: 21.669.288/0001-61
CONVOCAÇÃO:ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA CONVOCAÇÃO: Nos termos do contido na fundamentação do despacho judicial proferido pelo Eminente Desembargador
Relator do Recurso de Agravo de instrumento nº 1.0000.17.0353262/001, em curso perante a 13ª Câmara Cível do tribunal de Justiça de
Minas Gerais, ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social da companhia, no km 06 da Rodovia MG 424, município de São José da Lapa,
Estado de Minas Gerais, no dia 23 de junho de 2017, às 10:30hs (dez
horas e trinta minutos), para deliberarem sobre os assuntos constantes
da seguinte ordem do dia: a) Eleição de 02 (dois) membros do conselho
fiscal em decorrência da renúncia de outros 02 (dois) membros. São
José da Lapa, 13 de junho de 2017. Ignez da Gama Guimarães Ramalho
– Presidente do Conselho de Administração e da Companhia.
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MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 17.162.082/0001-73 - NIRE nº 31300056392
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – Convidamos os senhores acionistas
desta Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser
realizada no dia 05 de julho de 2017, às 9h, na sede social, na Avenida
João Pinheiro, 39, 15º andar, Bairro Centro, em Belo Horizonte - MG,
a fim de: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2016;
2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2016; 3.
Fixar o montante global da remuneração dos diretores e dos conselheiros. Instruções gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na
sede e no site da Companhia (www.mendesjuniorengenharia.com.br),
os documentos relativos à Ordem do Dia; b) Os mandatos de representação na Assembleia Geral deverão ser depositados no endereço de
realização das mesmas, citado no preâmbulo deste Edital, com até 48
(quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia;
c) O acionista que desejar participar da referida Assembleia Geral
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando os comprovantes de titularidade das ações antes da data da realização desta. Jésus Murillo Valle Mendes – Presidente do Conselho
de Administração.
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