TJMG 12/09/2017 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 12 de Setembro de 2017 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Três Corações/MG - PA/Nº 03465/2001/004/2017 - Classe 1. Validade: 06/09/2021. *Schioppa Polímeros e Artefatos de Borracha Ltda.
- Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos - Extrema/MG - PA/Nº 00104/1987/007/2017
- Classe 1. Validade: 06/09/2021. *Fuzzo e Mangia Artinox Ltda. Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - São João Del Rei/MG - PA/Nº 16419/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 06/09/2021. *Multilaser Industrial S.A. - Montagem de
máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática - Extrema/MG - PA/Nº 09434/2006/009/2017 - Classe 2. Validade:
06/09/2021. *Unifi do Brasil Ltda. - Beneficiamento de fibras têxteis
naturais e artificiais - Alfenas/MG - PA/Nº 00354/1996/015/2017 Classe 1. Validade: 06/09/2021. *Flor do Abacate Comércio e Indústria Ltda. ME - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 24271/2016/001/2017 - Classe
1. Validade: 06/09/2021. *União Del Rei Empreendimentos S.A.
- Campana Del Vento Residências - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais - São João Del Rei/
MG - PA/Nº 20648/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 06/09/2021.
*Murilo da Silveira Coelho, Maurício Silveira Coelho, Roberto Silveira
Coelho, Rubens Silveira Coelho e Maria Lúcia Silveira Coelho Denipote - Fazenda Grama - Matrículas: 11.726, 17.571, 17.573, 17.572 e
19.343 - Compostagem de resíduos industriais - São José da Barra/
MG - PA/Nº 15226/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 06/09/2021.
*Samir Rage Matuck/Fazenda Santa Rosa - Cafeicultura e citricultura Soledade de Minas/MG - PA/Nº 28183/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 11/09/2021.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
11 1006628 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o
RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas - SUPRAM NM, das 8h
às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM NM, Avenida José
Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e
das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação.
a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Genovais Soares
Figueiredo/ Figueiredo e Botelho Ltda. ME – Lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento (calcário), obras
de infra-estrutura ( pátios de resíduos e produtos e oficinas), estradas
para transporte de minério/estéril, britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras e fabricação
de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Mirabela/MG
- PA/Nº 34774/2015/001/2017 - Classe 3. *Pecuária Caçarema Ltda./
Fazenda Santa Ângela Gleba I Mat. 10144, Fazenda Santa Ângela
Gleba II Mat. 10143 e Fazenda Três Lagoas Mat. 9388 – Culturas
perenes, Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte extensivo e pontos de abastecimento - Capitão Éneas/MG - PA/Nº
07209/2014/001/2017 - Classe 4.
11 1006954 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram concedidas as Autorizações para
Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental – DAIA’s, conforme os processos abaixo
identificados:
*AABB – Associação Atlética Banco do Brasil – Estrada CarangolaFervedouro, S/Nº, BR 481 – Corte de árvores isoladas em meio Rural
- Carangola/MG - PA/Nº. 05010000094/17. DAIA Nº. 33114-D. VALIDADE: 4 (QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/08/2017. *Atílio Grossi - Corte de
árvores isoladas em meio Urbano – Localidade Lacerdina - Carangola/
MG - PA/Nº. 05010000082/17. DAIA Nº. 33108-D. VALIDADE: 4
(QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 25/08/2017.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
11 1006766 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença Prévia: *MVE – Monteverde Eletricidade Ltda / PCH Monte
Verde – Barragens de geração de energia – Hidrelétricas – Santa Bárbara do Monte Verde/MG - PA/Nº 09323/2011/001/2013 - Classe 3.
Motivo: Perda do objeto.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
11 1006755 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Para:
Palmyra do Brasil Indústria e Comércio de Silício Metálico e Recursos
Naturais Ltda. PT/Nº 16684/2014. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
11 1006960 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Lavanderia Mato
Dentro Ltda.-ME - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças de vestuários e artefatos diversos de tecidos - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº
33804/2014/001/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 06/09/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
11 1006396 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado o Recurso Administrativo em
face das condicionantes estabelecidas no processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Bela Ischia Alimentos Ltda – Fabricação de sucos e fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados – Astolfo Dutra/MG - PA/Nº 01898/2007/005/2015
- Classe 5.
(a) Alberto Félix Iasbik - Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
11 1006757 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.177, DE
11 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “n”, do número I e a letra “c”, do número II, do Anexo
Único, da Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016,
que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências,
passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
n) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
(...)
2º Suplente: 1º Ten. PM Cristiano Ferreira de Oliveira
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
c) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;
(...)
1º Suplente: Rodrigo Dutra Amaral
(...)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.178, DE 11 DE SETEMBRO DE
2017.
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “b”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de
Infraestrutura de Energia - CIE do COPAM, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;
Titular: Guilherme Augusto Duarte de Faria
1º Suplente: Ronaldo Alexandre Barquette
(...)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.179, DE 11 DE SETEMBRO DE
2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “a”, do número I, do Anexo Único da Deliberação
COPAM nº 1.001 de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
- URC/NOR do COPAM, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Seapa;
(...)
2º Suplente: Wanderley Antônio de Lima
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.180, DE 11 DE SETEMBRO DE
2017
Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM,
passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir;
(...)
1º Suplente: Andrea Leite Rios
(...)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
11 1006951 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Florestal Casamassima Ltda. - Buritizeiro/MG - PA/Nº
00774/2005/003/2017 - Classe: 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 11/09/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
11 1006956 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Brascan Cattle S.A - Unidade
Pirapitinga – Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) e cultura de cana-de-açúcar com queima – Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 90314/2004/002/2010 - Classe 5 – Motivo:
Perda do objeto. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*SJC Bioenergia Ltda/Fazenda Nossa Senhora Aparecida da Penha,
Mat. 9.492; 9.493 e 9.494 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima Canápolis/MG - PA/Nº. 28582/2015/001/2017 - Classe 2.VALIDADE:
12/01/2021. *Alda Guidi/Fazenda Santa Júlia, Mat. 1.028 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Nova Ponte/MG - PA/Nº.
02124/2010/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 06/01/2021. *Nilton
Alves de Oliveira/Fazenda Cachoeira do Campo, lugar João do Campo,
Mat. 19.070; 19.178 e 14.691 - Cafeicultura e citricultura - Serra do
Salitre/MG - PA/Nº. 25124/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
31/01/2021. *Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Araxá/MG - PA/Nº. 30668/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
25/01/2021. *Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Araxá/MG - PA/Nº. 25443/2016/002/2017 - Classe 1.VALIDADE:
25/01/2021. *S.A Usina Coruripe Açúcar e Álcool/Fazenda Bonito,
Mat. 6.388 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Campina
Verde/MG - PA/Nº. 31112/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
25/01/2021. *Copasa - ETE Barreirinho - Tratamento de esgotos sanitários - Araxá/MG - PA/Nº. 31476/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
24/01/2021. *Osmar de Carvalho - ME - Produção de soldas e ânodos Patrocínio/MG - PA/Nº. 28792/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
06/01/2021. *Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Perdizes/MG - PA/Nº. 30674/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
24/01/2021. *José Caixeta Nascentes Filho/Fazenda Barreiro, Mat.
24.606; 43.902 e 47.924 - Compostagem de resíduos industriais - Patos
de Minas/MG - PA/Nº. 26190/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
04/01/2021. *SJC Bioenergia Ltda/Fazenda Cundungo, Mat. 8.506
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Canápolis/MG - PA/Nº.
26750/2015/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 11/01/2021. *Talita de
Paula Carrer Barbosa do Carmo/Fazenda Mato Grosso, Mat. 3.886
- Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Tupaciguara/MG - PA/Nº. 15592/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 24/01/2021. *Otavio Augusto Botta Martins - ME - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Frutal/MG
- PA/Nº. 03716/2013/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 31/01/2021.
*José Renato Marques/Fazenda Boa Vista I, Mat. 7.840 - Torrefação
e moagem de grãos - Sacramento/MG - PA/Nº. 31337/2015/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 31/01/2021. *Agropecuária Binotto Ltda/
Sítio Novo Horizonte e Estância Carol Kiko, Mat. 23.203 e 26.491
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Araxá/MG - PA/Nº.
15649/2014/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 02/01/2021. *Serralheria Líder - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios
e superficial - Canápolis/MG - PA/Nº. 24095/2013/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 05/01/2021. *Neuro Antônio Grolli/Fazenda Querência
Xucra, Mat. 14.409 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Iraí
de Minas/MG - PA/Nº. 19482/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
13/01/2021. *Cerâmica Americana Ltda - Fabricação de telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Araguari/MG
- PA/Nº. 03272/2009/002/2017 - Classe 2.VALIDADE: 04/01/2021.
*Célio Tannús/Fazenda Sumidouro, Mat. 5.018 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Canápolis/MG - PA/Nº. 09325/2008/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 02/01/2021. *Fausto da Silveira e outros/
Fazenda Bonito de Baixo, Mat. 22.558 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 08942/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 06/01/2021. *Belchior José da Trindade/Fazenda Antinha, lugar denominado Vau e Cabaça, Mat. 16.039 e 16.040 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Perdizes/MG - PA/Nº. 13093/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
02/01/2021. *José Osvaldo Loures/Fazenda Sol Nascente, Mat. 21.025
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Pratinha/MG - PA/Nº.
27807/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 10/01/2021. *Transportes e Construções Ltda/Fazenda Córrego da Mata - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Araxá/MG - PA/Nº. 19400/2012/002/2017
- Classe 1.VALIDADE: 05/01/2021. *Pedro Rios Borges e outros/
Fazenda Morrinhos, João Dias, Capivara e Mandioca de Cima, lugar
denominado São Vicente, Mat. 15.922 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Perdizes/MG - PA/Nº. 23146/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 02/01/2021. *Bom Jesus Locação de Caçambas Ltda
- Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
de residuos da construção civil e volumosos - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 04470/2005/004/2014 - Classe 2.VALIDADE: 05/01/2021. *Bom
Jesus Extração Mineral Ltda - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos calsse A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório de residuos da construção civil e volumosos - Uberlândia/MG - PA/Nº. 04462/2005/005/2017 - Classe
2.VALIDADE: 05/01/2021. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
11 1006919 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF Nº 101, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
Altera a Portaria IEF nº 35, de 28 de março de 2015, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete
Salões.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I
do art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, fundamentado na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666,
de 21 de setembro de 1984, Lei nº 20.922 de 16 de outubro de 2013,
com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto
Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° - O parágrafo único do artigo 3º da Portaria IEF n° 35 de 28 de
Março de 2015, passa a vigorar com as seguintes alteração:
“Parágrafo único. As pautas, atas e decisões das reuniões de Conselho
deverão ser informadas para os conselheiros, via email,no quadro de
avisos do Escritório do Parque Estadual Sete Salões, ou ainda, nos veículos de comunicação próprios da UC.”
Art. 2° - Os incisos V, VI, VII do artigo 7º da Portaria IEF n° 35 de 28 de
Março de 2015, passam a vigorar com as seguintes alteração:
“V –avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de
conservação, quando houver;
VI - opinar, no caso de conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação e os dispositivos do termo de parceria
com OSCIP, na hipótese de gestão compartilhada da unidade;
VII - acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo
de parceria, quando constatada irregularidade;”
Art. 3° - O inciso IV e parágrafo 1º do artigo 8º da Portaria IEF n° 35 de
28 de Março de 2015, passam a vigorar com as seguintes alteração:
“IV–Encaminhar a ata das reuniões do Conselho, nos termos estabelecidos pelo art. 3º, parágrafo único deste Regimento, no prazo máximo
de 10 (dez) dias corridos contados da reunião;
§1º - A função de Secretário Executivo do Conselho será exercida por
conselheiro (os),que manifeste interesse de exercer a função, devidamente aprovado pelo plenário ou pessoa devidamente designada pelo
Presidente do Conselho.”
Art. 4° - O parágrafo 2º do artigo 9º da Portaria IEF n° 35 de 28 de
Março de 2015, passam a vigorar com as seguintes alteração:
§2º - Não havendo quórum para dar início aos trabalhos por maioria
absoluta, o Presidente do Conselho aguardará por 10 (dez) minutos,
após os quais, verificando a inexistência do número regimental, procederá a chamada para instalação da reunião por maioria simples.
I – Maioria absoluta:é o número imediatamente superior à metade dos
membros titulares do conselho.
II – Maioria simples: É aquela que compreende mais da metade dos
votantes, presentes à sessão.”
Art. 5° - O caput e o parágrafo 2º do artigo 11 da Portaria IEF n° 35 de
28 de Março de 2015, passam a vigorar com as seguintes alteração:
“Art. 11 - As reuniões ordinárias e extraordinárias serão convocadas
pela secretaria executiva e suas pautas e respectivos documentos disponibilizados via email e no quadro de avisos do Parque Estadual Sete
Salões. As reuniões ordinárias serão convocadas com antecedência
mínima de 10 (dez) dias da data da reunião, incluídos os dias da publicação e da reunião.
§2º - No caso das reuniões extraordinárias, os prazos estabelecidos
neste artigo poderão ser reduzidos para até 5(cinco) dias.”
Art. 6° - Os parágrafos 1º, 2º e 6º do artigo 15 da Portaria IEF n° 35 de
28 de Março de 2015, passam a vigorar com as seguintes alteração:
“§1º - Os comunicados a que se refere o inciso VII do caput deste artigo
terão duração máxima total de até 30 (trinta) minutos, divididos entre os
interessados, sendo necessária a inscrição junto à secretaria executiva
até o início dos trabalhos da sessão.
§2º - Os itens de pauta poderão ser apreciados em bloco, admitindo-se
destaque em ponto de pauta específico por qualquer conselheiro presente, verificada a necessidade de discussão, esclarecimento ou pedido
de vista sobre o item, respeitado o disposto nos Artigos 20, 21 e 22
deste Regimento Interno.
§6º - As atas a que se refere o inciso IV do caput deste artigo serão
disponibilizadas previamente aos conselheiros, sendo dispensada sua
leitura.”
Art. 7° - O caput e o parágrafo 5º do artigo 17 da Portaria IEF n° 35 de
28 de Março de 2015, passam a vigorar com as seguintes alteração:
“Art. 17 - A ausência injustificada da entidade, através do conselheiro
indicado por (2) duas reuniões consecutivas, implicará automaticamente na suspensão das competências previstas no artigo 7º deste Regimento Interno, por 01 (uma) reunião.
§5º- O conselheiro que não observar o previsto no inciso X do artigo 16
terá seu direito de voz suspenso na reunião atual, não ficando prejudicado seu direito ao voto.”
Art. 8º - Permanecem inalteradas as composições com relação aos
demais membros.
Art. 9° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte aos 11 de setembro de 2017
João Paulo de Mello R. Sarmento - Diretor Geral
11 1006896 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Norte de Minas, Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 05592/2008, Empreendedor: Antônio Henrique Bozeli,
Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido, Portaria:
02993/2017. *Processo: 34365/2015, Empreendedor: Fazenda Sertãozinho Ltda, Município: Botelhos, Status: Deferido, Portaria: 02994/2017.
*Processo: 03785/2016, Empreendedor: Edson Rodrigues Moreira,
Município: Pouso Alegre, Status: Deferido, Portaria: 02995/2017.
*Processo: 03526/2017, Empreendedor: Sebastião de Carvalho Montans, Município: São Tomás de Aquino, Status: Deferido, Portaria:
02996/2017. *Processo: 22818/2013, Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Maria da Fé,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02997/2017. *Processo:
05254/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/MG, Município: Minduri, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02998/2017. *Processo: 16407/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG,
Município: Ibiraci, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02999/2017. *Processo: 33464/2016, Empreendedor: Jayr da Veiga,
Município: Ouro Fino, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03000/2017. *Processo: 32527/2016, Empreendedor: Arnaldo Milanezi, Município: Campestre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03001/2017. *Processo: 34721/2016, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Cordislândia, Município: Cordislândia, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03002/2017. *Processo: 11926/2014,
Empreendedor: Antares Combustíveis Ltda, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03003/2017. *Processo: 09230/2016, Empreendedor: José Aparecido de Souza, Município: Claro dos Poções, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03004/2017. *Processo: 10082/2016, Empreendedor: Adílio Alves
Rodrigues Santos, Município: Lassance, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03005/2017. *Processo: 21722/2016, Empreendedor: José Alves Celestino, Município: Janaúba, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 03006/2017. *Processo: 15340/2016,
Empreendedor: J. Alves Transporte Ltda, Município: Januária, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03007/2017. *Processo:
06504/2016, Empreendedor: Hélio Viana de Aquino, Município: Januária, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03008/2017. *Processo: 06505/2016, Empreendedor: Hélio Viana de Aquino, Município:
Januária, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03009/2017.
*Processo: 02289/2016, Empreendedor: Dieysson Alkimim Oliveira,
Município: Mirabela, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03010/2017. *Processo: 02945/2016, Empreendedor: José Tarcísio
Guimarães Guerra, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03011/2017. *Processo: 02946/2016, Empreendedor: José Tarcísio Guimarães Guerra, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03012/2017. *Processo: 22917/2015,
Empreendedor: Edmundo Américo Dias Soares, Município: Janaúba,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03013/2017. *Processo: 04178/2017, Empreendedor: Dosanko Frutas Tropicais Ltda,
Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
03014/2017. *Processo: 34858/2016, Empreendedor: Rogério Antônio
Felippe, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03015/2017. *Processo: 44100/2016, Empreendedor:
Fábio Magalhães de Oliveira, Município: Januária, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03016/2017. *Processo: 43391/2016,
Empreendedor: Maria de Lourdes Leite Durães, Município: Bocaiúva, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03017/2017. *Processo: 45804/2016, Empreendedor: Foco Agropecuária S.A., Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03018/2017. *Processo: 03851/2017, Empreendedor: Meta Florestas
S.A., Município: Engenheiro Navarro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03019/2017. *Processo: 03853/2017, Empreendedor:
Meta Florestas S.A., Município: Engenheiro Navarro, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 03020/2017. *Processo: 03854/2017,
Empreendedor: Meta Florestas S.A., Município: Engenheiro Navarro,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03021/2017. *Processo:
19278/2017, Empreendedor: Posto Tic Tac MG 010 Ltda, Município: Vespasiano, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03022/2017. *Processo: 21118/2013, Empreendedor: Transcampolina
Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03023/2017. *Processo: 09548/2015, Empreendedor: Krock
Transportes Ltda, Município: Santa Luzia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03024/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00009 publicada dia 07/01/2009. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Bacia Hidrográfica: Ribeirão Macuco.
Vazão Autorizada (l/s): 4,6. Finalidade: Abastecimento público, com o
tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 10267 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho,
agosto, outubro e dezembro, 9273,6 m³ no mês de fevereiro, 9936 m³
nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Nascentes do Rio Grande até a confluência com o Rio das
Mortes, excluindo-o. Vazão Autorizada (l/s): 6,0. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 20:00 horas/dia, 12 meses/
ano e volumes máximos mensais de 12096 m³ no mês de fevereiro,
12960 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro, 13392 m³
nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro.
Município: Itumirim - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02139 publicada dia 07/07/2017. Outorgada:
Fazenda Sertãozinho Ltda. CNPJ: 01.593.963/0001-09. Onde se lê:
Ponto de captação: Lat. 21º40’14’’S e Long. 46º20’05’’W. Leia-se:
Ponto de captação: Lat. 21º39’0,81’’S e Long. 46º18’45,62’’W. Município: Botelhos - MG.
Retifica-se a portaria nº 02868 publicada dia 30/08/2017. Outorgado Posto Dinossauro Ltda. Onde se lê: CNPJ: 11.345.187/0001-87.
Leia-se: CNPJ: 11.356.187/0001-87. Município: Nova Serrana – MG.
Retifica-se a portaria nº 00993 publicada dia 30/07/2015. Onde se lê:
Outorgada: Luz Rio Branco Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ:
18.117.878/0001-77. Leia-se: Outorgada: Luz Combustíveis Ltda.
CNPJ: 26.389.673/0001-79. Municipio: Luz - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 00101 publicada dia 14/01/2016, que indeferiu o processo nº 27431 de 30/10/2014. Requerente: Rogério Carneiro
Meirelles. CPF: 377.026.616-15. Motivo: O empreendedor apresentou
pedido de recurso e o processo foi aprovado na 108ª RE do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG. Município: Conceição do
Rio Verde - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00102 publicada dia 14/01/2016, que indeferiu o processo nº 27429 de 30/10/2014. Requerente: Rogério Carneiro
Meirelles. CPF: 377.026.616-15. Motivo: O empreendedor apresentou
pedido de recurso e o processo foi aprovado na 108ª RE do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG. Município: Conceição do
Rio Verde - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Setembro de 2017.
11 1006390 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 913689-6 ROBERTO ANTONIO DE FREITAS, referente ao 5º quinquênio publicado em 09/04/2011, onde se lê a partir de
29/06/2010, leia-se a partir de 19/07/2010; Masp 0382458/8, NILZA
LUIZA JONAS referente ao 6º quinquênio publicado em 26/04/2017,
onde se lê a partir de 21/02/2017, leia-se a partir de 23/02/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383616/0,
ASTIR HOSTALACIO ABRAHAO COSTA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/12/2016; Masp 0913689/6, ROBERTO
ANTONIO DE FREITAS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 10/10/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE (falecido)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es): Masp
0919530-6, Antônio de Pádua Bovalente, referente ao saldo de 2
mes(es); Masp 0916240-5, Dioney Silveira Furtado, referente ao saldo
de 3 mes(es).
06 1006239 - 1