TJMG 01/11/2017 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
cesso de Outorga nº 003963/2017. Apresentação: Suppri. RETIRADO
DE PAUTA em 16/10/2017.
4.4 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Canalização e/ou
retificação de curso de água - Conceição do Mato Dentro/MG - Processo de Outorga nº 003964/2017. Apresentação: Suppri. RETIRADO
DE PAUTA em 16/10/2017.
5. Assuntos gerais.
6. Encerramento.
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG.
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Pauta da 74ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG. Data:
13 de novembro de 2017, às 9h30min. Local: Rua Espírito Santo, 495,
4º andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Antônio Thomaz Gonzaga da
Matta Machado.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame das atas da 72ª RO realizada em 10/07/2017, baixada em diligência em 07/08/2017 e da 73ª RO realizada em 07/08/2017.
4. Julgamento de Recurso contra aplicação de penalidades referente à
infração às normas de utilização de recursos hídricos:
4.1. Autuada: COPASA. Infrações: desvio de curso d’água e captação
de recurso hídrico, ambas sem outorga. Montes Claros-MG. Processo
administrativo: 001/2006C. Auto de infração: G 000 005/2006. Retorno
de baixa em diligência solicitada na reunião 42ª reunião ordinária CTIL
de 20/09/2012. Apresentação: Igam.
4.2. Autuada: Construtora Sagendra. Infrações: desvio de curso d’água
e captação de recurso hídrico, ambas sem outorga. Montes Claros-MG. Processo administrativo: 001/2006B. Auto de infração: G 000
004/2006. Retorno de baixa em diligência solicitada na reunião 42ª reunião ordinária CTIL de 20/09/2012. Apresentação: Igam.
4.3. Autuado: Castilho Eduardo Diniz Pereira. Infração: captação de
recurso hídrico para consumo humano e dessedentação de animais sem
o respectivo registro. Fazenda Santa Rita. Pedro Leopoldo-MG. Processo administrativo: 002.06.09. Auto de infração: 045038/2007. Apresentação: Igam.
4.4. Autuado: Vander Lúcio Maia. Infração: intervenção em curso
d’água impedindo o uso de usuários a jusante. Fazenda Pinta Lau.
São José da Varginha-MG. Processo administrativo: 27.01.09. Auto de
infração: 069/2009. Apresentação: Igam.
4.5. Autuada: Carneirinho Agro Industrial. Infração: poço manual para
uso geral do empreendimento sem certidão ou outorga. Fazenda Bom
Sucesso. Carneirinho-MG. Processo administrativo: 010.09.2009. Auto
de infração: 969/2009. Apresentação: Igam.
5. Apresentação:
5.1. Base normativa e a prática relacionada à declaração de áreas de
conflito de recursos hídricos. Apresentação: Igam.
6. Assuntos Gerais.
7. Encerramento.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL.
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente
RESOLVE:
Art. 1 º - O Servidor Rafael Cordeiro de Lima Mori, MASP 1.132.464-7
passa a integrar a Comissão Interna de Seleção e Coordenação da
FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG, como representante da Presidência da FEAM, como membro.
Art. 2º - Os demais artigos da Portaria FEAM nº 583, de 06 de abril de
2017, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
Rodrigo de Melo Teixeira
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
31 1024529 - 1
PORTARIA FEAM nº 602, de 31 de outubro de 2017
Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de
acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica e Descentralização
de Crédito Orçamentário nº 2091010500114.
O Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, tendo
em vista o disposto na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1 º - Substituir a Servidora Ester Mary dos Santos, MASP
1.439.449-8, pelo Servidor Rafael Cordeiro de Lima Mori, MASP
1.132.464-7;
Parágrafo Único – A Presidência da Comissão Será exercida pelo Servidor acima designado.
Art. 2º - Os demais artigos da Portaria FEAM nº 589, de 22 de junho de
2017, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
Rodrigo de Melo Teixeira
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
31 1024533 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
PORTARIA FEAM nº 603, de 31 de outubro de 2017
Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de
acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15.
O Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, tendo
em vista o disposto na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1 º - Substituir a Servidora Ester Mary dos Santos, MASP
1.439.449-8, pelo Servidor Rafael Cordeiro de Lima Mori, MASP
1.132.464-7;
Parágrafo Único – A Presidência da Comissão Será exercida pelo Servidor acima designado.
Art. 2º - Os demais artigos da Portaria FEAM nº 597, de 16 de setembro
de 2017, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
Rodrigo de Melo Teixeira
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
31 1024531 - 1
PORTARIA FEAM nº 604, de 31 de outubro de 2017
Dispõe sobre a Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM
no âmbito do PCRH/FAPEMIG.
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Silvio da Cunha Vasconcelos
64.07.09
009122/2009
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Carlos Marinho Filho
011.05.2010
30744/2010
Horba
Sociedade
25.10.2016
1002/2010
Agroindustrial
Francisco Deusdará
29.09.2016
905/2010
Arnaldino José da Rosa
29.01.14
023/2014
Posto de Gasolina Maripá
Sem número
671/2010
Ltda.
Associação Cachoeira Cam28.03.2011
688/2010
pestre Clube
Manoel Gonçalves Xavier
14.07.2016.2
98257/2010
João Luiz Pereira de
25.03.10
17600/2010
Mendonça
Areeiro Muzambo Ltda.
49.09.08
026422/2008
Mário José de Vasconcelos
018.03.09
1395/2010
Cnd. Aldeia da Cachoeira
04.11.10
11/2010
da Pedra
Fernando Luiz de Lacerda
56.03.09
014/2009
e Barros
Heitor Soares Moreira.
Diretor Geral do IGAM Designado
O Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, tendo
em vista o disposto na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
31 1024669 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
31 1024941 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0350071-7, LUCIENE DOS SANTOS FRANCA, por 1
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/01/2018; Masp
0377142-5, JAIME MARRA DA SILVA, por 6 mês(es) referente(s) ao
5º e 6º quinquênio a partir de 05/02/2018; Masp 0391655-8, OLGA
LUCIA GOMES CASTRO, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 10/01/2018; Masp 0916042-5, SIMONE GATTI FERREIRA REIS, por 5 mês(es) referente(s) ao 3º e 6º quinquênio a partir
de 06/02/2018; Masp 0919536-3, VALDEMAR MANOEL DOS REIS,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/11/2017.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0371608-1, SILMA MARIA DE ANDRADE SILVA,
publicado em 06/07/2017, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio
a partir de 23/10/2017, leia-se: por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 17/10/2017; Masp 0262514-3, MARIA DAS GRACAS HONORIO RAMOS AMADO, publicado em 15/07/2017, por 1
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 06/11/2017, leia-se:
por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 12/03/2018.
31 1024839 - 1
Expediente
Expediente do Sr. Secretário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº
44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela Superintendência de Apoio à Administração Pública/Direção
Lara Farah Valadares
669.761-9
GTED-4
Redes de Atenção à Saúde
Superior
Responsável pela Coordenação Admi- Apoio à Administração Pública/Direção
Maria Heliodora Souza Lui 1204274-3
GTED-2
nistrativa do Núcleo de Atendimento à Superior
Judicialização
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
30 1024162 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0270577/0, Leonardo José de Mattos, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 01/01/2017; Masp
0288412/0, Luís Alberto Salerno Miguel, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de 03/09/2017; Masp 0349451/5, Rosângela Ferreira Louro, referente ao 5º quinquenio adm., a partir de 17/09/2017;
Masp 0349452/3, Selma Rodrigues Pereira, referente ao 5º quinquênio
adm., a partir de 24/09/2017; Masp 0349485/3, Gliciane Oliveira dos
Anjos, referente ao 5º quinquenio adm., a partir de 15/09/2017; Masp
0349491/1, Luiz Cláudio Teixeira Costa, referente ao 5º quinquenio
adm., a partir de 15/09/2017; Masp 0349492/9, Maria Luísa de Sousa
dos Santos, referente ao 5º quinquenio adm., a partir de 28/09/2017;
Masp 0349569/4, Lucília Maria de Oliveira Morgado, referente ao
5º quinquenio adm., a partir de 08/10/2017; Masp 0372739/3, Júlio
Cezar Incerti, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de 11/09/2017;
Masp 0376536/9, Maria de Fátima Vieira Matos, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 14/10/2017; Masp 0383344/9, Elizabeth Zignago Moreira dos Santos, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de
12/10/2017; Masp 0384107/9, José Lindauro Ferreira, referente ao 5º
quinquênio adm., a partir de 04/11/2011 e 6º quinquenio adm., a partir de 02/11/2016; Masp 0912984/2, Walter Alvim de Albuquerque,
Brant, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 14/08/2017; Masp
0913411-5, Gilberto Demétrio de Amorim, referente ao 7º quinquênio
adm., a partir de 21/07/2017, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0384107-9, José Lindauro Ferreira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997 com vigência em 15/10/1996, 3º quinquênio adm.,
publicado em 28/12/2001 com vigência em 14/10/2001 e 4º quinquênio
adm., publicado em 23/12/2006 com vigência em 13/10/2006; Masp
0912984-2, Walter Alvim de Albuquerque, referente ao 3º quinquênio
adm., publicado em 30/01/2003 com vigência em 06/05/1995, 4º quinquênio adm., publicado em 30/01/2003 com vigência em 04/05/2000
e 5º quinquênio adm., publicado em 30/06/2005 com vigência em
03/05/2005; Masp 0915439-4, Enilma Magalete de Andrade, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 18/06/1992 com vigência em 28/02/1992, 2º quinquênio adm., publicado em 30/07/2013
com vigência em 25/06/1992, 3º quinquênio adm., publicado em
30/07/2013 com vigência em 24/06/1997, 4º quinquênio adm., publicado em 30/07/2013 com vigência em 23/06/2002, 5º quinquênio adm.,
publicado em 30/07/2013 com vigência em 22/06/2007 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado em
30/07/2013 com vigência em 20/06/2012, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0384107-9, José Lindauro Ferreira,
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 09/11/1991, 2º quinquênio
adm., a partir de 07/11/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 06/11/2001
e 4º quinquênio adm., a partir de 05/11/2006; Masp 0912984-2, Walter
Alvim de Albuquerque, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de
01/06/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 27/01/2003 e 5º quinquênio
adm., a partir de 29/05/2005; Masp 0915439-4, Enilma Magalete de
Andrade, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 20/02/1993, 2º
quinquênio adm., a partir de 19/02/1998, 3º quinquênio adm., a partir
de 18/02/2003, 4º quinquênio adm., a partir de 17/02/2008, 5º quinquênio adm., a partir de 15/02/2013, conforme conclusão de processo
administrativo.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0194105-3, José
Maria Porcaro Salles, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
31/08/1977 com vigência em 31/05/1977, 2º quinquênio adm., publicado em 05/05/1983 com vigência em 30/05/1982, 3º quinquênio adm.,
publicado em 24/04/2010 com vigência em 29/05/1987, 4º quinquênio
adm., publicado em 24/04/2010 com vigência em 27/05/1992, 5º quinquênio adm., publicado em 24/04/2010, com vigência em 26/05/1997,
6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado em 24/04/2010 com vigência em 25/05/2002, 7º quinquênio adm.,
publicado em 24/04/2010 com vigência em 24/05/2007 e 8º quinquênio adm., publicado em 02/12/2014 com vigência em 22/05/2012, conforme nota técnica nº 483/2017; Masp 0383247-4, Margareth Teodoro
Fraga, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com
vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 08/10/1996
com vigência em 27/03/1996, 3º quinquênio adm., publicado em
15/05/2001 com vigência em 26/03/2001, 4º quinquênio adm., publicado em 22/07/2011 com vigência em 06/04/2006, 5º quinquênio adm.,
publicado em 22/07/2011 com vigência em 05/04/2011 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
02/07/2016 com vigência em 05/04/2016, conforme nota técnica nº.
482/2017; Masp 0384213-5, Sônia de Fátima Nacarath Ramos, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço,
publicados em 13/07/2017 com vigência em 17/02/2015, conforme
nota técnica nº. 480/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0194105-3, José Maria Porcaro Salles, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 28/10/1978, 2º quinquênio adm., a partir de 27/10/1983, 3º quinquênio adm., a partir
de 25/10/1988, 4º quinquênio adm., a partir de 24/10/1993, 5º quinquênio adm., a partir de 23/10/1998, 6º quinquênio adm., a partir de
22/10/2003, 7º quinquênio adm., a partir de 20/10/2008 e 8º quinquênio adm., a partir de 19/10/2013; Masp 0383247-4, Margareth Teodoro Fraga, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 16/11/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 04/04/1996, 3º quinquênio adm., a partir
de 03/04/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 02/04/2006, 5º quinquênio adm., a partir de 06/04/2011 e 6º quinquênio adm., a partir de
04/04/2016; Masp 0384213-5, Sônia de Fátima Nacarath Ramos, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 29/03/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 0194105-3,
Jose Maria Porcaro Salles, a partir de 22/10/2003; Masp 0383247-4,
Margareth Teodoro Fraga, a partir de 04/04/2016; Masp 0384213-5,
Sônia de Fátima Nacarath Ramos, a partir de 29/03/2017.
referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 28/05/2010 e 7º quinquenio adm., a partir de 27/05/2015; Masp 0913210/1, Maria Eliza Pereira
dos Santos, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 08/10/2017;
Masp 0913300/0, Verônica Aparecida Mendonça Lima, referente ao
7º quinquenio adm., a partir de 04/10/2017; Masp 0913998/1, Lourdes Clemente Goncalves, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 09/06/2016; Masp 0914097/1, Helena das Graças Rodrigues
Souza, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de 14/08/2017; Masp
0914513/7, Sérgio Luiz de Moura, referente ao 7º quinquenio adm., a
partir de 08/10/2017; Masp 0915055/8, Eliane Abdo Barreto, referente
ao 6º quinquenio adm., a partir de 11/10/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 0270577/0,
Leonardo José de Mattos, a partir de 01/01/2017; Masp 0383344/9,
Elizabeth Zignago Moreira dos Santos, a partir de 12/10/2017; Masp
0384107/9, José Lindauro Ferreira, a partir de 02/11/2016; Masp
0912984/2, Walter Alvim de Albuquerque, a partir de 28/05/2010; Masp
0913210/1, Maria Eliza Pereira dos Santos, a partir de 08/10/2017;
Masp 0913998/1, Lourdes Clemente Goncalves, a partir de 09/06/2016;
Masp 0915055/8, Eliane Abdo Barreto, a partir de 11/10/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0350166-5, Ângela Caldeira
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Empresa: NATHALIA B P COSTA
DROGARIA - ME CNPJ: 10.807.681/0001-58, endereço: rua Doutor
João Batista Miranda, n. 381, bairro/distrito: Centro, Pescador – MG,
CEP: 35114-000, cadastro nº: 001/2017, Superintendência Regional de
Saúde de Teófilo Otoni.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344
de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Empresa: DROGARIA FARIA &
VALADARES LTDA. - ME CNPJ: 23.439.696/0001-52, endereço: rua
Osvaldo Alves, n. 151, bairro/distrito: Centro, Pompéu – MG, CEP:
35640-000, cadastro nº: 02/2017, Superintendência Regional de Saúde
de Sete Lagoas.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Empresa: FARMAVIDA LTDA. - ME
CNPJ: 07.909.086/0001-19, endereço: rua Amazonas, n. 77, bairro/distrito: Centro, Lagamar – MG, CEP: 38785-000, cadastro nº: 02, Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Empresa: LEONARDO WELINTON
GOMIDES CRUZ - ME CNPJ: 02.998.885/0001-95, endereço: praça
Manoel Romualdo de Lima, n. 35, bairro/distrito: Centro, Araponga –
MG, CEP: 36594-000, cadastro nº: 003/2017, Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344
de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Empresa: DROGARIA RENATO
E PAULA LTDA. – ME CNPJ: 15.656.195/0001-08, endereço: rua
Gumercino Ribeiro, n. 50, bairro/distrito: Centro, Mutum – MG, CEP:
36955-000, cadastro nº: 004/2017, Gerência Regional de Saúde de
Manhumirim.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios em cumprimento a Resolução
SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008. Empresa: DROGÃO
TXAI LTDA. – EPP, CNPJ: 02.982.826/0001-29, endereço: avenida
Bianco, n. 26, complemento: loja, bairro/distrito: Centro, Bicas – MG,
CEP: 36600-000, cadastro nº: 01/2017, Superintendência Regional de
Saúde de Juiz de Fora.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
31 1024889 - 1
Ordem de Serviço – SES nº. 1346
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 18/08/2017, FLÁVIA ROCHA
TEIXEIRA MOTA, MASP 1.203.965-7, para responder pelo Núcleo
de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, da
Área Temática de Vigilância e Proteção a Saúde, no âmbito da Gerência
Regional de Saúde de Pirapora;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº. 1347
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 29/05/2017, NOELIA ROMANELLI SOARES, MASP 915.059-0, para responder pelo Núcleo de
Gestão de Pessoas, no âmbito da Área Temática de Inovação e Logística
em Saúde, da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1349
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 31/01/2017, CAMILA TEIXEIRA
DE BARROS, MASP 1.326.816-4, de responder pelo Núcleo de Gestão Microrregional;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 31/01/2017, MARLY LOPES
LADEIRA ASSIS, MASP 912.844-8, para responder pelo Núcleo de
Gestão Microrregional, no âmbito da Superintendência Regional de
Saúde de Juiz de Fora, para regularizar situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
31 1024524 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 288189-4 DIRCENIO MARQUES OLIVEIRA, referente ao 6º quinquênio publicado em 28/11/2015: onde se lê a partir de
14/09/2015, leia-se a partir de 29/01/2015; MASP 0382336/6 VÂNIA
DARQUE GUSMÃO MACHADO, referente ao 4º quinquênio publicado em 17/05/2017: onde se lê a partir de 22/01/2012, leia-se a partir
de 24/01/2012, referente ao 5º quinquênio publicado em 17/05/2017,
onde se lê a partir de 06/05/2017, leia-se a partir de 28/04/2017, conforme Nota Técnica 0481/2017.
31 1024887 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
Ordem de Serviço – SES nº. 1345
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 10/03/2017, CELENA ARAÚJO
MARTINS DE RESENDE, MASP 898.143-3, para responder pelo
Núcleo de Atenção Primária à Saúde;
Art. 2º - Fica designado, a partir de 10/03/2017, WELINGTON MUNIZ
RIBEIRO, para responder pelo Núcleo de Atenção Primária à Saúde, no
âmbito da Área Temática de Políticas e Ações de Saúde, na Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia, para regularizar situação
funcional.
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
31 1024405 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
EDITAL DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CURSO LIVRE
CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA: DOCÊNCIA NO SUS Nº 004/2017
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
(ESP-MG) torna pública a Comissão Interna prevista no item 7.4 do
Edital: Jomara Aparecida Trant de Miranda, MASP 1294814-7 (presidente); João André Tavares Álvares da Silva, MASP 1256890-3 e
Fabiana Gonçalves Santos Costa, MASP 1297742-7. Edvalth Rodrigues Pereira. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
31 1024999 - 1