TJMG 28/11/2017 -Pág. 90 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
90 – terça-feira, 28 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
retificação do 3º ao 5º biênios e 1º quinquênio e exclusão dos débitos
relacionados, para regularização da vida funcional da servidora; PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº
106/2017, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE - AT0 Nº
106/2017, referente ao servidor (a): MONTES CLAROS, M.F.L.,
MaSP.1063040-8, ATB1C, adm. 1, pela não retificação do 1º quinquênio e exclusão do débito relacionado. Pela anulação do 2º quinquênio e
exclusão do débito relacionado, para regularização da vida funcional da
servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO – ATO N.º 45/2017 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989
ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Genesco Augusto Caldeira Brant,
MaSP.572041-2, Maria Augusta Soares de Oliveira, PEB3I, na função
DIV, adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 16/11/2017; BOTUMIRIM,
E.E.Renato Azeredo, MaSP.1007419-3, Elma Pereira Barbosa Duarte,
PEB1B, adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 13/01/2017; MaSP.1007419-3,
Elma Pereira Barbosa Duarte, PEB2F, na função DIV, adm. 01, ref.
3º quinq. a partir de 29/11/2017; BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Carlos
Antônio dos Santos, MaSP.825351-0, Silvana Ribeiro, PEB3M, adm.
02, ref. 4º quinq. a partir de 26/04/2014; MaSP.825351-0, Silvana
Ribeiro, PEB3M, na função DV, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de
17/04/2014; CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Presidente Tancredo Neves,
MaSP.561306-2, Valtair Inocêncio Fonseca Maia, PEB1I, na função
DV, adm. 02, ref. 4º quinq. a partir de 18/11/2017; E.E.Wenceslau
Ramos da Cruz, MaSP.804596-5, Norma Gomes Nunes, PEB1M, na
função DVI, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 18/11/2017; FRANCISCO SÁ, E.E.Tiburtino Pena, MaSP.345805-6, Rosana Maria Rodrigues Silveira e Silveira, PEB1F, na função DII, adm. 02, ref. 4º quinq.
a partir de 23/08/2015; MaSP.345805-6, Rosana Maria Rodrigues
Silveira e Silveira, PEB1F, na função DII, adm. 02, ref. 3º quinq. a
partir de 12/03/2007; MONTES CLAROS, E.E.Delfino Magalhães,
MaSP.364954-8, Carlinho Rodrigues da Fonseca, PEB1G, na função
DII, adm. 03, ref. 3º quinq. a partir de 07/12/2016; MaSP.364954-8,
Carlinho Rodrigues da Fonseca, PEB1G, na função DII, adm. 03, ref.
2º quinq. a partir de 09/12/2011; E.E.Doutor Carlos Albuquerque,
MaSP.1163509-1, Leandro Júnio Santos Queiróz, PEB2B, na função
DI, adm. 01, ref. 2º quinq. a partir de 30/01/2017; E.E.João de Freitas Neto, MaSP.255269-3, Maria Alves de Araújo Murta, PEB1D, adm.
02, ref. 3º quinq. a partir de 28/01/2016; MIRABELA, E.E.Professora
Maria Machado, MaSP.831224-1, Nélia Heloisa Andrade Camelo,
PEB3O, na função DII, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 25/10/2017.
ANULAÇÃO DE BIÊNIOS - ATO Nº 99/2017– Anula os atos de
concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Coronel Filomeno Ribeiro, MaSP.667419-6, Hrineth Soares de Araújo Silva, PEB4B-Biol., adm. 01, Anula Ato nº 34/2011,
publicado em 18/05/2011, na parte em que anulou o 3º biênio, por
motivo de anulação indevida; MaSP.667419-6, Hrineth Soares de
Araújo Silva, PEB4B-Biol., adm. 01, Anula Ato nº 42/2007, publicado em 28/11/2007, na parte em que concedeu o 3º biênio a partir
de 24/07/2005, por motivo de concessão indevida; E.E.Professora
Cristina Guimarães, MaSP.298029-0, Joana Cardoso Silva Cordeiro,
PEB1A-Geog., em Ajust. Func., adm. 02, Anula Ato nº 49/2012, publicado em 20/11/2012, na parte em que concedeu o 4º biênio a partir
de 26/02/2005, por motivo de concessão indevida, conforme P.A.
Nº 90/2017; SÃO JOÃO DA LAGOA, E.E.Cristino Alves de Jesus,
MaSP.1135367-9, Elismar dos Santos Alves, PEB1A-Líng. Port., adm.
01, Anula Ato nº 10/2008, publicado em 14/05/2008, na parte em que
concedeu o 1º biênio a partir de 22/02/2008, por motivo de concessão
indevida, conforme P.A. Nº 100/2017; MaSP.1010834-8, Alexandro
Ramos Oliveira, PEB1A-Biol., adm. 02, Anula Ato nº 20/2006, publicado em 30/06/2006, na parte em que concedeu o 1º biênio a partir
de 17/09/2005, por motivo de concessão indevida, conforme P.A. Nº
102/2017; MaSP.1010834-8, Alexandro Ramos Oliveira, PEB1A-Biol.,
adm. 02, Anula Ato nº 43/2010, publicado em 24/11/2010, na parte em
que concedeu o 2º biênio a partir de 18/09/2007, por motivo de concessão indevida, conforme P.A. Nº 102/2017; MaSP.1010834-8, Alexandro Ramos Oliveira, PEB1A-Biol., adm. 02, Anula Ato nº 43/2010,
publicado em 24/11/2010, na parte em que concedeu o 3º biênio a partir de 17/09/2009, por motivo de concessão indevida, conforme P.A.
Nº 102/2017.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIOS - ATO Nº 100/2017 – Anula os
atos de concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): CLARO
DOS POÇÕES, E.E.Dona Valentina Alkimim, MaSP.368591-4, Zélia
Márcia Ribeiro, ATB3L, adm. 01, Anula Ato Nº 03/2016, publicado
em 06/02/2016, na parte em que retificou o 1º quinquênio a partir de
13/06/1995, 2º quinquênio a partir de 12/06/2000 e 3º quinquênio a
partir de 11/06/2005, por motivo de retificação indevida; MONTES
CLAROS, Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez,
MaSP.1063040-8, Marley Flávio de Lélis, ATB1C, adm. 01, Anula
Ato Nº 39/2011, publicado em 14/12/2011 na parte em que concedeu o 2º quinquênio a partir de 01/04/2011, por motivo de concessão indevida, conforme P.A. Nº 106/2017; MaSP.1063040-8, Marley
Flávio de Lélis, ATB1C, adm. 01, Anula Ato Nº 78/2011, publicado
em 14/12/2011 na parte em que retificou o 1º quinquênio a partir de
27/03/2006, por motivo de retificação indevida; E.E.Do Bairro Santa
Terezinha, MaSP.291555-1, Eliane Nonato Ribeiro, PEB1A, adm. 02,
Anula Ato Nº 139/2005, publicado em 28/07/2005, na parte em que
retificou o 1º quinquênio a partir de 04/12/1994 e 2º quinquênio a partir de 03/12/1999, por motivo de retificação indevida; SÃO JOÃO DA
LAGOA, E.E.Cristino Alves de Jesus, MaSP.1135367-9, Elismar dos
Santos Alves, PEB1A-Líng. Port., adm. 01, Anula Ato Nº 48/2010,
publicado em 24/11/2010, na parte em que concedeu o 1º quinquênio a
partir de 17/09/2008, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO-OPORTUNAS - ATO Nº
101/2017 – Anula os atos de concessão/retificação referentes ao(s)
servidor(es): FRANCISCO SÁ, E.E.Zeca Guida, MaSP.336078-1,
Lidiomar Martins Soares Rodrigues, PEB1P, na função DV, adm. 01,
Anula Ato Nº 04/2007, publicado em 13/02/2007, na parte em que concedeu 03 meses de férias prêmio oportunas referente ao 3º quinquênio a partir de 16/10/2003, por motivo de duplicidade de publicação;
MONTES CLAROS, E.E.Delfino Magalhães, MaSP.364954-8, Carlinho Rodrigues da Fonseca, PEB1G, na função DII, adm. 03, Anula Ato
publicado em 03/12/2010, na parte em que concedeu 03 meses de férias
prêmio oportunas referente ao 2º quinquênio a partir de 03/07/2008, por
motivo de concessão indevida.
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Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
RETIFICAÇAO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE–ATO N.º
64/2017 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, Servidor Falecido, MaSP.351493-2,
Marinêz da Silveira Campos, ex-ocupante do cargo, PEB1P, adm. 01,
Ato n.º 01/2017 de concessão de 06 meses de férias prêmio em espécie
pub. MG de 08/11/2017, motivo incorreção na grafia do nome, onde se
lê: Marinêz da Silva Campos, leia-se: Marinêz da Silveira Campos.
RETIFICAÇÃO DE BIENIOS - ATO Nº 29/2017 - Retifica os atos
de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA,
E.E.Professor Antonico Soares de Sá, MaSP.354669-4, Júnia Maria
Freire Carneiro Prado, PEB4B, adm. 01, Ato nº 33/2010 de conc. do 7º
biênio, pub. MG de 27/10/2010, motivo incorreção na vigência, onde
se lê: 7º biênio a partir de 24/08/2010, leia-se: 7º biênio a partir de
31/10/2007; ENGENHEIRO NAVARRO, E.E.Mamede Pacífico de
Almeida, MaSP.345771-0, Maria das Graças Fernandes, PEB1B, adm.
01, Ato de conc. do 3º biênio, pub. MG de 28/01/1994, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 3º biênio a partir de 28/03/1993, leia-se:
3º biênio a partir de 28/04/1993; ITACAMBIRA, E.E.São José do Rio
Preto, MaSP.595976-2, Vanderlene Barbosa Bicalho, PEB3B, adm. 01,
Ato nº 12/1999 de conc. do 1º, 2º e 3º biênios, pub. MG de 12/05/1999,
motivo incorreção na data de exercício, onde se lê: 1º, 2º e 3º biênios a
partir de 22/12/1998, leia-se: 1º, 2º e 3º biênios a partir de 21/12/1998,
data de exercício; MONTES CLAROS, E.E.Antônio Canela,
MaSP.619495-5, Selma Ferreira Antunes, PEB3E-Ciênc., adm. 01,
Ato nº 41/2010 de retif. do 2º biênio, pub. MG de 18/08/2010, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 2º biênio a partir de 24/05/2006,
leia-se: 2º biênio a partir de 24/03/2006; E.E.Felício Pereira de Araújo,
MaSP.336142-5, Wanda Barbosa dos Santos, PEB2A-Fil./Sociol.,
adm. 01, Ato de conc. do 2º biênio, pub. MG de 20/11/1993, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 2º biênio a partir de 30/05/1992,
leia-se: 2º biênio a partir de 24/06/1992; E.E.Maria da Conceição
Rodrigues Avelar, MaSP.899236-4, Ronize Lima de Moraes, PEB4BLíng. Port., adm. 01, Ato nº 27/2003 de conc. do 1º biênio, pub. MG
de 03/07/2003, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 1º biênio a
partir de 27/07/2002, leia-se: 1º biênio a partir de 29/07/2002, data de
exercício; E.E.Zinha Prates, MaSP.338610-9, Jane Teixeira Brandão,
PEB4A, adm. 01, Ato nº 05/2000 de retif. do 2º biênio, pub. MG de
19/02/2000, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 2º biênio a partir
de 02/02/1991, leia-se: 2º biênio a partir de 25/08/1991.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS - ATO Nº 46/2017 - Retifica
os atos de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): CLARO
DOS POÇÕES, E.E.Amâncio Juvêncio da Fonseca, MaSP.339493-9,
Rosilene de Fátima Soares Barbosa, PEB1A, adm. 01, Ato de conc. do
1º quinq. a partir de 27/04/2011, pub. MG de 23/11/2017, motivo incorreção na referência do quinquênio, onde se lê: 1º quinquênio partir de
27/04/2011, leia-se: 5º quinquênio partir de 27/04/2011; ENGENHEIRO
NAVARRO, E.E.Mamede Pacífico de Almeida, MaSP.345771-0, Maria
das Graças Fernandes, PEB1B, adm. 01, Ato de conc. do 1º quinq. a
partir de 12/03/1992, pub. MG de 07/10/1992, motivo incorreção na
vigência, onde se lê: 1º quinquênio partir de 12/03/1992, leia-se: 1º
quinquênio partir de 13/04/1992; MONTES CLAROS, CESEC – Centro Estadual de Educação Continuada, MaSP.352659-7, Simone Maria
Azevedo Oliveira Rocha, PEB3B, adm. 02, Ato nº 21/2001 de retif.
do 2º quinq. a partir de 21/07/1998, pub. MG de 20/06/2001, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio partir de 21/07/1998,
leia-se: 2º quinquênio partir de 25/10/1997; MaSP.352659-7, Simone
Maria Oliveira Azevedo Rocha, PEB3B, adm. 02, Ato nº 37/2003 de
conc. do 3º quinq. a partir de 23/07/2003, pub. MG de 16/10/2003,
motivo incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio partir de
23/07/2003, leia-se: 3º quinquênio partir de 30/10/2002; E.E.Maria
da Conceição Rodrigues Avelar, MaSP.899236-4, Ronize Lima de
Moraes, PEB4B-Líng. Port., adm. 01, Ato nº 78/2010 de retif. do 1º
quinq. a partir de 07/09/2003, pub. MG de 24/11/2010, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio partir de 07/09/2003, leia-se:
1º quinquênio partir de 07/04/2003; E.E.Zinha Prates, MaSP.338610-9,
Jane Teixeira Brandão, PEB4A, adm. 01, Ato nº 05/2000 de conc. do 1º
quinq. a partir de 14/06/1992, pub. MG de 19/02/2000, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio partir de 14/06/1992, leia-se:
1º quinquênio partir de 09/08/1992.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº
65/2017- Retifica os atos de concessão/retificação referente ao(s)
servidor(es): FRANCISCO SÁ, E.E.Tiburtino Pena, MaSP.345805-6,
Rosana Maria Rodrigues Silveira e Silveira, PEB1F, na função D11,
adm. 02, Ato Nº 01/2007 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinquênio publicado no MG de 12/01/2017, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas referente ao 2º quinquênio a partir de 02/12/2002, leia-se: 03
meses de férias prêmio oportunas referente ao 2º quinquênio a partir
de 30/07/2002.
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GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
Nº 42/2017 - Concede Gratificação de Incentivo à Docência, nos termos da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei n.º 9.831 de 04/07/1989 e da
Lei n.º 9.957 de 18/10/1989 a: BOCAIÚVA, E.E.Doutor Odilon Loures, MaSP.298176-9, Wan Dik Afonso Barroso, PEB1A–Mat., Adm.
02, ref. 1º, 2º e 3º biênios a partir de 03/03/1993, data de exercício;
E.E.Professor Antonico Soares de Sá, MaSP.354669-4, Júnia Maria
Freire Carneiro Prado, PEB4B, Adm. 01, ref. ao 8º biênio a partir de 08/12/2009; BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Adelaide Medeiros,
MaSP.875488-9, Cristina Angélica Magalhães Silva, PEB3C–Ciênc./
Biol., Adm. 02, ref. 7º biênio a partir de 18/12/2010; MONTES CLAROS, E.E.Antônio Canela, MaSP.352578-9, Maria Bevanilde Augusta
de Souza Leão, PEB2B, adm. 02, ref. 9º biênio a partir de 11/10/2011;
CESEC – Centro Estadual de Educação Continuada, MaSP.352659-7,
Simone Maria Oliveira Azevedo Rocha, PEB3B, adm. 02, ref. 1º e 2º
biênios a partir 21/12/1992, data de exercício; MaSP.352659-7, Simone
Maria Oliveira Azevedo Rocha, PEB3B, adm. 02, ref. 6º biênio a partir
13/03/2007; MaSP.352659-7, Simone Maria Oliveira Azevedo Rocha,
PEB3B, adm. 02, ref. 7º biênio a partir 13/03/2011; E.E.Coronel Filomeno Ribeiro, MaSP.667419-6, Hrineth Soares de Araújo Silva, PEB4BBiol., adm. 01, ref. 4º biênio a partir de 22/02/2010; E.E.Professora
Dulce Sarmento, MaSP.958162-0, Josiane Durães Souto Rocha, PEBT2A-Inglês, adm. 01, ref. 6º biênio a partir de 26/09/2010; E.E.Zinha
Prates, MaSP.331577-7, Magna Veloso Fonseca, PEB3B, adm. 02,
ref. 6º biênio a partir de 01/12/2011; MaSP.338610-9, Jane Teixeira
Brandão, PEB4A, adm. 01, ref. 1º biênio a partir de 30/10/1990, data
de exercício; SÃO JOÃO DA LAGOA, E.E.Cristino Alves de Jesus,
MaSP.1034456-2, Ronaldo Alves Pereira, PEB4B-Mat., adm. 01, ref.
5º biênio a partir de 07/02/2011.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 30/2017 - Concede quinquênio, nos termos do art.112 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): BRASÍLIA
DE MINAS, E.E.Adelaide Medeiros, MaSP.875488-9, Cristina Angélica Magalhães Silva, PEB3C–Ciênc./Biol., Adm. 02, ref. 3º quinquênio magist. a partir de 09/09/2011; ENGENHEIRO NAVARRO,
E.E.Mamede Pacífico de Almeida, MaSP.594495-4, Helen Fernanda
Dias Camelo Correa, PEB3B–Ciênc./Biol., Adm. 01, ref. 4º quinquênio
magist. a partir de 13/10/2011; MONTES CLAROS, CESEC – Centro
Estadual de Educação Continuada, MaSP.352659-7, Simone Maria Oliveira Azevedo Rocha, PEB3B, adm. 02, ref. 4º quinquênio magist. a
partir de 07/12/2007; E.E.Coronel Filomeno Ribeiro, MaSP.667419-6,
Hrineth Soares de Araújo Silva, PEB4B-Biol., adm. 01, ref. ao 2º quinquênio magist. a partir de 16/03/2011, data de protocolo de averbação
de tempo da UNIMONTES; SÃO JOÃO DA LAGOA, E.E.Cristino
Alves de Jesus, MaSP.1034456-2, Ronaldo Alves Pereira, PEB4BMat., adm. 01, ref. 2º quinquênio magist. a partir de 30/01/2011.
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SRE de Muriaé
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
15/17
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor:
Muriaé: E.E. Prof. Mário Macêdo, MaSP 1438489-5-01 Claudineia
Gonçalves, PEBDIA, a partir de 08/11/17.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 06/17
Amplia a carga horária semanal de trabalho, nos termos do § 2º do art.
34 da Lei nº 15293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 48º
da Lei nº 15463/2005, do professor: Rosário da Limeira: E.E. Cônego
Américo Duarte, MaSP 1124851-5-03 Alessandra Pedrosa Ventura
Souza, PEBIA, Língua Portuguesa de 08 aulas para 16 aulas semanais,
a partir de 10/08/17.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/17
Anula no Ato nº 14/17, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo
Tostes, MaSP 328646-5-01 Marta Vieira Rosa, PEBII I, a parte em que
anulou 5º quinquênio de magistério, publicado em 04/10/17, por motivo
de conclusão do Processo Administrativo publicada só em 21/11/17.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/17
Anula no Ato nº 52/2003, referente ao servidor, em cumprimento à diligência baixada pela DCCTA/SEPLAG: Muriaé: “Ex-Servidor” (Aposentado), MaSP 274411-8-02 Maria Isabel Rodrigues de Azevedo,
PEBIP, a parte em que concedeu 7º biênio, publicado em 12/11/03,
por motivo de concessão indevida por encontrar-se, à época, em ajustamento funcional, após conclusão de Processo Administrativo, Ato nº
045/2017, publicado em 14/11/17.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/17
Anula no Ato nº 02/06, referente ao servidor, em cumprimento à diligência baixada pela DCCTA/SEPLAG: Muriaé: “Ex-Servidor” (Aposentado), MaSP 274411-8-02 Maria Isabel Rodrigues de Azevedo,
PEBIP, a parte em que concedeu 8º biênio, publicado em 18/01/06,
por motivo de concessão indevida por encontrar-se, à época, em ajustamento funcional, após conclusão de Processo Administrativo, Ato nº
045/2017, publicado em 14/11/17.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/17
Anula no Ato nº 36/07, referente ao servidor, em cumprimento à diligência baixada pela DCCTA/SEPLAG: Muriaé: “Ex-Servidor” (Aposentado), MaSP 274411-8-02 Maria Isabel Rodrigues de Azevedo,
PEBIP, a parte em que concedeu 9º biênio, publicado em 06/11/07,
por motivo de concessão indevida por encontrar-se, à época, em ajustamento funcional, após conclusão de Processo Administrativo, Ato nº
045/2017, publicado em 14/11/17.
ANULAÇÃO – ATO Nº 42/17
Anula no Ato nº 01/93, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 356384-8-01 Danilo de Souza, QP-13, Auxiliar
de Administração, código SG04, a parte em que concedeu Férias Prêmio, publicado em 09/07/93, por motivo de vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 17/17
Anula no Ato nº 49/11, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo
Tostes, MaSP 328646-5-01 Marta Vieira Rosa, PEBII I, a parte em que
concedeu 5º quinquênio de magistério, publicado em 03/01/12, por
motivo de concessão indevida, após conclusão de Processo Administrativo, Ato nº 024/2017, publicado em 21/11/17, por não fazer jus ao
mesmo com reposição dos vencimentos percebidos indevidamente.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 41/17
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP
378943-5-02 Marcelo Macêdo Meireles, PEBIF, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04/07/17; MaSP 614189-9-02 Oseias
de Paula Cunha Freitas Ricardo, PEBIIF, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 20/04/17; Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo,
MaSP 356384-8-01 Danilo de Souza, ASEIVO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/17; E.E. João Teixeira Siqueira,
MaSP 1004963-3-01 Débora de Melo Amaro Demarque, PEBIIE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11/11/17; E.E. Prof.
Orlando de Lima Faria, MaSP 1101444-6-01 Douglas Soares Cirino,
PEBIIE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/01/15;
E.E. Silveira Brum, MaSP 151629-3-02 Maria Angela Lopes de Araújo,
EEBIIN, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/17.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 17/17
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: Palma: E.E. Artur Bernardes,
MaSP 1267915-5-02 Brunna Silva Cardoso de Paula, PEBIA, a partir de 07/11/17; MaSP 1267915-5-03 Brunna Silva Cardoso de Paula,
Vice-Direção, a partir de 07/11/17.
LOTAÇÃO – ATO Nº 24/17
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, os servidores: Barão do Monte Alto: E.E. Prof. Tomás Aquino Pereira, MaSP
1250949-3-03 Juçara Rosa Fuoch Furlani, PEBIA, a partir de 14/11/17;
Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 1097715-5-03 Caroline Macedo
Salum de Paula, PEBIA, a contar de 13/11/17; MaSP 526477-5-04 José
Gabriel Ferreira, PEBIA, a contar de 14/11/17; MaSP 1386072-1-03
Lia Almeida Delatorre, PEBIA, a contar de 14/11/17; MaSP 9824871-03 Maria Aparecida da Silva Raimundo Pinto, PEBIA, a contar de
13/11/17.
SRE de Muriaé
DIRETORIA DE PESSOAL
QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
056/2017
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
056/2017, referente ao servidor: MaSP 352255-4-03, R. M. R. M., decidindo pela consolidação dos 1º, 2º, 3º quinquênios e 2º, 3º, 4º, 5º, 6º,
7º, 8º e 9º biênios, nas vigências concedidas, em decorrência do prazo
decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no artigo
65º da Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05,
não gerando portanto, débito para o servidor e pela alteração na vigência do 4º quinquênio, de 28/05/10 para 08/11/10, gerando débito para
o sevidor.
SRE de Muriaé
DIRETORIA DE PESSOAL
QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
051/2017
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
051/2017, referente ao servidor: MaSP 938640-0-01, M. C. N. S., decidindo pela consolidação dos 1º, 2º, 3º e 6º, biênios, nas vigências concedidas, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má
fé do servidor, com base no artigo 65º da Lei nº 14.184/02 e do artigo
19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando portanto, débito para
o servidor.
SRE de Muriaé
DIRETORIA DE PESSOAL
QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
036/2017
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
036/2017, referente ao servidor: MaSP 900228-8-01, C. F. F., decidindo
pela consolidação do 6º quinquênio, na vigência concedida, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com
base no artigo 65º da Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução
SEPLAG nº 37/05, não gerando portanto, débito para o servidor, pela
anulação do 7º quinquênio, por não fazer jus ao mesmo, não gerando
débito para o servidor em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé, com base no artigo 65º da Lei nº 14.184/02 e do artigo
19 da Resolução SEPLAG nº 37/05 e pela consolidação do Adicional
por Tempo de Serviço, na vigência concedida, também em decorrência
do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor.
SRE de Muriaé
DIRETORIA DE PESSOAL
QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
054/2017
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
054/2017, referente ao servidor: MaSP 1076380-3-01, M. M. P. P. P.
D., decidindo pela alteração na vigência do 1º quinquênio, de 26/11/09
para 23/04/11, pela alteração na vigência do 2º biênio de 02/10/08 para
20/12/08 e pela anulação do 3º biênio, por não fazer jus ao mesmo, com
reposição dos vencimentos percebidos indevidamente.
24 1032855 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 54/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Pe.
Maximino Benassati, MaSP 146439-5-02 Maria de Lourdes da Matta
de Rojo, EEBIIO, por motivo de erro na vigência, Ato nº 30/16, publicado em 05/07/16: onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a partir de
19/07/10, leia-se: 5º quinquênio de exercício, a partir de 12/05/10; Ato
nº 30/16, publicado em 05/07/16: onde se lê: 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/07/15, leia-se: 6º quinquênio de exercício, a partir
de 11/05/15.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 47/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 5688973-01 Jussara Maria Freitas Peçanha, PEBIA, Ato nº 32/11, publicado
em 03/01/12, por motivo de vigência antecipada: onde se lê: 10º biênio, a partir de 15/03/11, leia-se: 10º biênio, a partir de 20/05/11, após
conclusão de Processo Administrativo, Ato nº 055/2017, publicado em
14/11/17, não gerando débito para o servidor, por não existir cálculo por
se encontrar no subsídio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/17
Retifica o Ato de Concessão de Licença Gestante, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP 1191081-7-02 Núbia
Ribeiro de Souza, PEBIA, por erro no número da admissão, Ato nº
14/17, publicado em 07/10/17: onde se lê: MaSP 1191081-7-01, leia-se:
MaSP 1191081-7-02.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/17
Retifica o Ato de Lotação, referente ao servidor: Muriaé: E.E. João Teixeira Siqueira, MaSP 1165252-6-03 Thaiana Faria dos Santos, PEBIA,
por erro na vigência, Ato nº 16/16, publicado em 29/11/16: onde se lê:
a contar de 14/04/16, leia-se: a contar de 11/04/16.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/17
Retifica o Ato Processo Administrativo - Conclusão, referente ao servidor: MaSP 227507-1-02, T. F. B., Ato nº 046, publicado em 14/11/17,
onde se lê: decidindo pela reposição dos vencimentos percebidos
indevidamente no período de 05/2016 a 06/2016, devido à alteração
no afastamento preliminar à aposentadoria, leia-se: decidindo pela
reposição dos vencimentos percebidos indevidamente no período de
05/2014 a 06/2014, devido à alteração no afastamento preliminar à
aposentadoria.
24 1032856 - 1
SRE de Pará de Minas
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
REVOGAÇÃO – ATO N.º 18/2017
REVOGA no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, no que se
refere à servidora: PARÁ DE MINAS: EE. Fernando Otávio, MaSP
602.887-2, Silvana Célia Gomes, PA 3, admissão 01, Ato n.º 84/2001,
publicado em 17.08.01, referente ao 1º biênio, por exclusão de tempo,
a partir de 24.08.17.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 36/2017
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- EE. Professor Wilson
Lopes do Couto, MaSP 1.103.013-7, Juliana Gabriela da Silva Santos,
PEBI A, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 23.10.17; PARÁ DE MINAS- EE. Manoel Batista, MaSP 837.141-1,
Neide de Faria Bastos, PEBI E, admissão 01, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 12.11.17; EE. Professor Pereira da Costa, MaSP
326.372-0, Sônia Selma Gonçalves Damasceno, PEBI I, admissão 02,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 07.10.17; PARÁ DE
MINAS- Servidor sem Lotação em Afastamento preliminar à Aposentadoria, MaSP 367.193-0, Ivone de Araújo Borges, PEBIII P, admissão
01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 10.05.16.
ANULAÇÃO – ATO N.º 02/2017
ANULA no Ato, no que se refere à servidora: PITANGUI- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
337.973-2, Sueli Regina de Carvallho, PEBIII P, admissão 02, na parte
em que retificou férias-prêmio concessão referente ao 3º quinquênio,
Ato n.º 51/2009, publicado em 20.10.09, por incorreção.
ANULAÇÃO – ATO N.º 03/2017
ANULA no Ato, no que se refere à servidora: PITANGUI- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
334.993-3, Maria Margarida Barcelos Vilaça, PEBII M, admissão 02,
na parte em que concedeu 4 meses e 8 dias de férias-prêmio, referente
ao 2º quinquênio de exercício para regularização da sua vida funcional,
Ato n.º 38/2016, publicado em 29.11.16, em duplicidade.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
29/2017
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: CEDRO DO ABAETÉ- EE. José Ribeiro de Andrade, MaSP 389.661-0, Ana Maria da
Silva, a partir de 20.11.17, referente ao cargo de PEBI P, admissão 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/2003, c/c
§ 5º do art. 40 da CF/1988, com direto à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 14/2017
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei n.º 18.879, de 27/05/2010, à servidora: ABAETÉ- EE. Frederico
Zacarias, MaSP 1.412.318-6, Daiane Aparecida Castro Araújo dos Santos, PEBI A, admissão 02, a partir de 05.11.17.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 07/2017
CONCEDE Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.
7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º DO ART. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº
01/2012, por cinco dias, ao servidor: PARÁ DE MINAS- EE. Frei Concórdio, MaSP 1.115.461-4, Wanderson Geraldo Rios, PEBDI A, admissão 02, a partir de 06.10.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 50/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
aos servidores: PARÁ DE MINAS- EE. Governador Valadares, MaSP
1.166.674-0, Ana Carolina Santiago Vale, PEBI A, admissão 04, a partir
de 10.11.17; PITANGUI- EE. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado,
MaSP 1.092.230-0, Renato Flávio Silva Martins, PEBI A, admissão 05,
a partir de 01.11.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 51/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa/SEPLAG/ SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, às servidoras: PARÁ DE MINAS- EE. Governador Valadares,
MaSP 1.166.674-0, Ana Carolina Santiago Vale, PEBDI A, admissão
01, a partir de 10.11.17; PITANGUI- EE. Padre Joaquim Xavier Lopes
Cançado, MaSP 1.092.230-0, Renato Flávio Silva Martins, PEBDI A,
admissão 04, a partir de 01.11.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
19/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: PARÁ DE MINAS- EE. Nossa Senhora Auxiliadora,
MaSP 1.366.657-3, Alexsandro Eduardo Martins, PEBDI A, admissão
02, a partir de 20.09.17.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 12/2017
ALTERA o Nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
PARÁ DE MINAS- Servidora Aposentada, MaSP 283.732-6, Maria
Cristina de Castro Campos para Maria Cristina de Castro Capanema.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 011/2017 CONCLUSÃO 021/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 011/2017, publicada no “Minas Gerais” em 24.10.2017, referente à
servidora: N.A.G.M, MaSP 485.839-5, PEBI P, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade
do instituto da decadência imputa-se à servidora o pagamento do débito
de R$ 289,19 (duzentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos),
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.