TJMG 20/03/2018 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 20 de Março de 2018 Diário do Executivo
- Joaíma e Fronteiras do Norte /MG - PA/N° 00915/2005/002/2018 Classe 1. Validade: 19/03/2022.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1073656 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas,
torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Tropical Timber Agroflorestal
Ltda./Fazenda Cana Brava - Produção de carvão vegetal, oriunda de
floresta plantada - João Pinheiro/MG - PA/Nº. 11156/2007/005/2015 Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares. 2)
Licença de Operação Corretiva: *Alex Fagundes/Fazenda Excel Agro
II - Culturas anuais, (excluindo a olericultura); barragem de irrigação
ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população
atingida - Unaí/MG - PA/Nº. 10920/2004/005/2014 - Classe 3. Motivo:
Perda do objeto/encerramento do processo. 3) Renovação de Licença
de Operação: *Paulo Arthur Chaim Sabonge e Outro/Fazenda Condomínio Boa Esperança - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Paracatu/MG - PA/Nº. 11996/2004/011/2015 - Classe 3. Motivo: Perda do
objeto.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente Noroeste de Minas.
19 1073802 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Lavanderia Industrial
ME - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros
acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Munhoz/MG - PA/Nº 03022/2017/001/2018 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 19/03/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Ana Angélica Zanett
ME - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Campestre/MG - PA/
Nº 34528/2012/002/2017 - Classe 5. Motivo: Não atendimento às informações complementares.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 17/03/2018 - pág.07)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
Onde se lê:
“(...) *Dulce Mesquita Rezende/Fazenda Pasto da Vargem - Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca - Carrancas/MG - PA/Nº
10020000648/17. DAIA nº 0033915-D. Fitofisionomia: Campo. Estágio
de Regeneração: Não há. VALIDADE: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/03/2018.”
Leia-se:
“(...) *Eliane Aparecida Ranzani Teixeira/Fazenda Pasto da Vargem
- Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca - Carrancas/MG PA/Nº 10020000648/17. DAIA nº 0033915-D. Fitofisionomia: Campo.
Estágio de Regeneração: Não há. VALIDADE: 2 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
15/03/2018.”
*Obs: As demais informações permanecem inalteradas.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
19 1073908 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 10ª Reunião Ordinária da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada no dia
19 de março de 2018, às 14h, na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino
do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo
Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 9ª RO de 19/02/2018.
APROVADA. 5. Anteprojeto de Lei de Política Estadual de Combate
às Mudanças Climáticas. Apresentação: FEAM. APRESENTADO.
6. Minuta de Decreto do Programa Estadual de Registro Público de
Gases de Efeito Estufa. Apresentação: FEAM. APRESENTADA. 7.
Primeiro Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais. Apresentação: FEAM.
APRESENTADO. 8. Projeto “Clima na prática”; parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Apresentação: FEAM. APRESENTADO. 9. Proposta de parceria com o Carbon Disclosure Program
(CDP). Apresentação: FEAM. APRESENTADA. (a) Felipe Santos de
Miranda Nunes. Gerente de Energia e Mudanças Climáticas da FEAM
e Presidente Suplente da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças
Climáticas - CEM.
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.282 DE 19 DE MARÇO DE 2018.
Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º O item 1 da alínea “d” do inciso II do Anexo Único da Deliberação Copam n.º 990, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II- ......................................................................................................
d)..........................................................................................................
1- .........................................................................................................
2º Suplente: Ronaldo Vasconcellos Novais”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de março de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
19 1074101 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificadas:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação, concomitantes
(LP+LI+LO): *Fazenda Sequoia Ltda. - Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida Angelândia, Capelinha e Setubinha/MG - PA/Nº 06516/2013/002/2017
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
19/03/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1074077 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Licença Prévia: *Ômega Energia Renovável S/A – Pequena Central
Hidrelétrica Santa Cruz – Barragens de geração de energia hidrelétrica
– São Francisco do Glória/MG - PA/Nº 14360/2009/001/2010 - Classe
3. Motivo: Perda do Objeto. 2. Renovação da Licença de Operação:
*Cemig Distribuição S.A. – Subestação de energia elétrica, Linhas de
transmissão de energia – Juiz de Fora/MG – 12484/2006/002/2017 –
PA/Nº 12484/2006/002/2017 – Classe 4. Motivo: Perda do Objeto.
*Pangea Empreendimentos Ltda – Park Sul Condomínio Empresarial – Distrito industrial e zona estritamente industrial – Matias Barbosa/MG – PA/Nº 03381/2005/003/2013 - Classe 5. Motivo: Perda
do Objeto. *FGF Comércio e Serviços de Esterilização em Óxido de
Etileno Ltda – Prestação de serviços de esterilização de materiais de
uso médico hospitalar, com o uso de óxido de etileno, executada fora
dos hospitais – Maripá de Minas/MG – PA/Nº 17545/2008/004/2015
– Classe 4. Motivo: Perda do Objeto. *Empresa Santos Dumont de
Energia S.A. - Subestação de energia elétrica, Linhas de transmissão de energia – Santos Dumont/MG – PA/Nº 17148/2009/004/2016
– Classe 4. Motivo: Perda do objeto. 3. Licença de Operação Corretiva: *Leonardo M de Oliveira Eireli ME – Desdobramento da madeira
– Pirapetinga/MG – PA/Nº 10994/2017/001/2017 – Classe 4. Motivo:
Perda do Objeto. *Pastifício Guiricema Ltda – Fabricação de produtos
alimentares não especificados ou não classificados – Guiricema/MG
– PA/Nº 6269/2005/002/2017 – Classe 3. Motivo: Perda do Objeto.
*EMPAC – Empresa de Artefatos de Concreto Ltda – Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso – Tocantins/MG
– PA/Nº 00599/2003/003/2015 – Classe 4. Motivo: Perda do Objeto.
4. Licença Prévia concomitante nas etapas de Licença de Instalação
e Licença de Operação (fase única): *Serraria Vasconcelos Ltda EPP
– Desdobramento da madeira – Alfredo Vasconcelos/MG – PA/Nº
20848/2017/001/2017 – Classe 4. Motivo: Perda do Objeto.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
19 1074107 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES
determinadas pela 77ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de
março de 2018, às 9h30min, na Praça Rio Branco nº 100, mezanino
do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame das atas da 75ª RE CTIL realizada em 27/11/2017. APROVADA. Ata da 76ª RO CTIL realizada
em 11/12/2017. APROVA. 4. Proposta da agenda anual de reuniões
da CTIL para o ano de 2018. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5.
Recurso contra aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos: 5.1. Autuado: Fazendas Reunidas dos Gerais – Gleba 01 e 03. Infração: captação de água subterrânea sem a devida outorga. Rubelita-MG. Processo administrativo:
13359/2010/003/2014. Auto de infração: 48723/2014. Apresentação:
Supram Norte. RECURSO PROVIDO. 5.2. Autuado: EPO - Empreendimentos Participação e Obras Ltda. Infração: desvio de curso d’água
para intervenções de drenagem urbana sem a devida outorga. Douradoquara-MG. Processo administrativo: 024.006.14. Auto de infração:
548/2010. Apresentação: Igam. RECURSO PROVIDO.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas durante a 113ª Reunião Extraordinária
do Plenário do CERH/MG, realizada no dia 13 de março de 2018, às
14 horas, na Praça Rio Branco nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro, Belo Horizonte/
MG, a saber: 4. Exame da Ata da 111ª RE do CERH/MG realizada
em 10/11/2017. APROVADA. Ata da 112ª RE do CERH/MG realizada
em 05/12/2017. BAIXADA EM DILIGÊNCIA. 5. Proposta da agenda
anual para as reuniões do Plenário CERH-MG para o ano de 2018.
APROVADA. 6. Indicação de conselheiro (suplente) do segmento da
sociedade civil para compor o Grupo Coordenador do Fhidro. INDICADO O CONSELHEIRO VALTER VILELA CUNHA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL - SEÇÃO MINAS GERAIS - ABES/
MG. 7. Alteração do 1º parágrafo do art. 9º da Deliberação Normativa
CERH nº 30, de 2009, referente ao período de transição de mandato dos
Comitês de Bacias Hidrográficas. APROVADA COM ALTERAÇÕES
NO ART. 17A DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG nº
4/2002 QUE SE REFERE AO TEMA PAUTADO E DELIBERADO.
8. Lançamento da Publicação “Compartilhando experiências das águas
de Minas Gerais - Brasil”, como contribuição ao 8º Fórum Mundial das
Águas. APRESENTADA. 9. Lançamento do II Prêmio de Boas Práticas “Águas Gerais”. APRESENTADO. 10. Programação da Semana
da Água 2018. APRESENTADA. 11. Pesquisa “Gestão Integrada de
Recursos Hídricos: uma análise ao nível dos entes federados e em
escala local” - estágio atual e convite aos conselheiros para participação
de oficina da pesquisa. Apresentação: João Bosco Senra, Departamento
de Engenharia Ambiental e Sanitária da UFMG. APRESENTADA.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente Suplente do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
19 1074100 - 1
A Câmara Técnica de Planos - CTPlan do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas
pela 39ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2018, às
9h30min, na praça Rio Branco nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro - Belo Horizonte/MG,
a saber: 3. Exame da ata da 38ª RO CTPlan realizada em 15/12/2017.
APROVADA COM ALTERAÇÕES. 4. Proposta da agenda anual de
reuniões da CTPlan para o ano de 2018 para exame e deliberação.
APROVADA. 5. Minuta de deliberação normativa CERH/MG que
dispõe sobre a proposição, identificação e os estudos para indicar de
áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção de recursos
hídricos e de ecossistemas aquáticos pelos Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais, para exame e
discussão. Apresentação: Igam. CRIADO GRUPO DE TRABALHO
PARA DEFINIÇÃO DE PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
E ORIENTAÇÕES SOBRE ÁREAS SUJEITAS À RESTRIÇÃO DE
USO, COM VISTA À PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS,
DOS ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS E DAS ZONAS E RECARGA
DOS AQUÍFEROS, NO ÂMBITO DOS PLANOS DIRETORES DE
RECURSOS HÍDRICOS.
(a) Elbert Figueira Araújo Santos. Presidente da Câmara Técnica de
Planos - CTPlan.
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 59ª Reunião Extraordinária, realizada em 16
de março de 2018, às 14h, na praça Rio Branco nº 100, mezanino do
Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame das Atas da 56ª RE realizada
em 20/10/2017. APROVADA COM ALTERAÇÕES. Ata da 57ª RE
realizada em 24/10/2017. APROVADA. Ata da 58ª RE realizada no
dia 14/12/2017. APROVADA. 4. Proposta da agenda anual de reuniões da CTIG para o ano de 2018. APROVADA. 5. Exame e deliberação de recurso contra indeferimento de outorga superficial: 5.1 Fazenda
Buriti e Taboca - Charles Paulo da Silva – João Pinheiro-MG. Processo
de outorga nº 14498/2014. Apresentação: Igam. RECURSO IMPROVIDO. 6. Exame e deliberação de recurso contra indeferimento de
renovação de outorga subterrânea: CROS Mineração - Montes Claros-MG. Processo de outorga nº 28615/2015. Apresentação: Supram
Norte de Minas. RECURSO IMPROVIDO.
(a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara Técnica de
Instrumentos de Gestão - CTIG.
19 1074123 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
PAUTA DA 47ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA
ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Data: 28 de março de 2018.
Horário: 10 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/
MG
1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro
2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em
Recursos Administrativos.
3. Exame da Ata da 46ª Reunião CRA.
4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão
do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto
44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
4.1. Processo referente a desmatamento:
4.1.1. Avelino de Almeida Neto ( Desmatar mediante corte raso
com destoca 46,70 ha de vegetação nativa em área comum) – P.A.
S236212/2009 - A.I. 19828/2009
4.2. Processo referente aTransportar produto ou subproduto florestal
excedente acima de 5% (cinco por cento) do efetivamente declarado
ou acobertado:
4.2.1. Jucielle Costa ( Transportar 523 mdc excedente ao declarado) –
P.A. 06000003887/10 – A.I. 40613/2010
4.3.Processos referentes aTransportar, adquirir, receber, armazenar,
comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos
ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios:
4.3.1.Siderurgica São Luiz Ltda. ( Consumir 966,80 mdc sem prova de
origem) – P.A.E003483/07 – A.I. 1333/2006
4.3.2. Siderúrgica Valinho S.A. ( Receber para consumo 251,70 mdc
sem prova de origem) – P.A.13000000570/08 – A.I.243559-8
4.3.3. Manoel César de Barcelos ( Armazenar 1900 m3 de lenha nativa
e 247 mdc nativo , todos os produtos foram transportados sem prova de
origem) – P.A. 06030000987/08 - A.I.013523/2006
4.3.4. Helton Luiz testoni Neiva (Receber, Armazenar e Comercializar aproximadamente 100 mdc de carvão vegetal nativo) –
P.A.090001502/02 – A.I.028812-A
4.3.5. José Maria Souza ( Comercializar 2.830,60 mdc vegetal sem
prova de origem) – P.A. 1400000039/08 – A.I.015451/2006
4.4.Processo referente a ceder a outremdocumentoou autorização expedida pelo órgão competente:
4.4.1. Pitangui Agro Florestal Ltda. ( Ceder 624 documentos de controle – selo de origem florestal para acobertamento de 624 pacotes de
carvão vegetal) – P.A. E137921/2008 – A.I.015225/C2008
4.5. Processo referente autilizar os documentos de controle, anteriormente liberados, em fonte de suprimento e abastecimento diferente
daquela que deu origem à sua liberação:
4.5.1. Ildeir José Caldeira de Souza( 53 selos ambientais que acobertaram o transporte de 36538 mdc) – P.A. 1400275/05 – A.I.092615-0
4.6. Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida:
4.6.1. AGV Siderurgia Ltda. ( Uso indevido de 39 documentos fiscais
e ambientais no recebimento e consumo de 2.971,00 mdc de carvão
vegetal) – P.A. 01000006977/10 – A.I. 011262/2010
4.6.2. AVG Siderurgia Ltda. ( Uso indevido de 3 documentos fiscais
e ambientais no recebimento e consumo de 221,50 metros de carvão
vegetal) – P.A. 01000005516/10 – A.I. 006870/2010
4.6.3. AVG Siderurgia Ltda. ( Uso indevido de 3 documentos fiscais e
ambientais no recebimento e consumo de 253 metros de carvão vegetal)
– P.A. 01000005512/10 – A.I. 006867/2010
4.6.4. AVG Siderurgia Ltda. ( Uso indevido de 67 documentos fiscais
e ambientais no recebimento e consumo de 5.222,00 metros de carvão
vegetal) – P.A. 01000006975/10 – A.I. 011269/2010
4.6.5.Replasa Reflorestadora S/A ( Uso de 31 documentos fiscais e
ambientais para acobertar o transporte e comercialização de 2.036,30
mdc) – P.A.S249187/2009 – A.I. 006862/2009
4.6.6. Insivi – Industria Siderúrgica Viana Ltda. ( Receber e Armazenar para consumo 17.620,40 mdc , por uso indevido de documentos
ambientais bem como documentos inválidos ) – P.A. 01000001087/06
– A.I. 228073-0/A
4.6.7. Agricola Terra Rica Ltda.(Uso de 226 documentos de controle
– Selo de Origem Florestal de forma indevida) – P.A. 11000000311/08
– A.I. 019896/2006
4.7. Processos referentes a deixar de realizar a prestação de contas ou
a devolução de documentos de controle instituídos pelo órgão competente, no prazo estabelecido:
4.7.1. Replasa Reflorestadora S.A. ( Deixar de realizar a prestação de
contas de 810 notas fiscais no prazo estabelecido) – P.A.E086466/2006
– A.I.008715/2006
4.7.2. CBCC – Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio( Deixar de
realizar a prestação de contas de 301 selos ambientais no prazo estabelecido) – P.A.S199872/2009 – A.I.015105/C2009
4.8. Processos referentes aemitir documentos de controle ambiental
acobertando volume maior que o produzido no empreendimento:
4.8.1. Marivaldo Ramos de sales ( 12 GCas com valores de 854,96
mdc de produto não originário da propriedade) – P.A. 08040000925/11
– A.I.28381/11
4.8.2. Marivaldo Ramos de sales ( 57 GCas para acobertar volume
de 4.445,00 mdc de produtos não originados da área declarada) – P.A.
08040000928/11 – A.I.28385/11
4.8.3. Darci Junior Antunes Sposito ( Comercializar e emitir documento de controle ambiental acorbertando volume maior que o autorizado de 1.372,00 mdc) – P.A. 09010002496/09 – A.I. 000008/C2008
4.8.4. Geraldo Cleber Borges ( Emitir 9 documentos de controle ambiental acobertando volume maior que o produzido) – P.A.11000001718/09
– A.I.019949/2006
4.8.5. Ronie Von Oliveira Santos(35 GCs para acobertar transporte de
2.807,18 mdc de produto não originado na propriedade declarada) –
P.A.08040000855/15 – A.I.28390/2011
4.9. Processo referente a sonegar dados ou informações solicitadas pelo
COPAM, pelasURCsou pela SEMAD e suas entidades vinculadas:
4.9.1.Industria Comércio de Extração de Areia Khouri Ltda. ( Sonegar dados e informações ao Instituto Estadual de Florestas , não
cumprindo com a obrigatoriedade de apresentação para devida aprovação pelo órgão do plano de Suprimento Sustentável – PSS) – P.A.
01000001170/14 – A.I.163819/2014
4.10. Processos referentesà intervenção em Àrea de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:
4.10.1.Durval Heitor de Mendonça ( Intervir em 27,9 ha em área de
preservação pemanente) – P.A. 06040000460/07 – A.I.032527/2007
4.10.2. Maria Lúcia de Almeida Valadares(Intervir em 18,89 ha em área
de preservação pemanente) – P.A.E151723/2008 – A.I.083754-6/A
4.11. Retorno de processo com vistas a conselheira Juliana Pereira da
Cunha – representante da SEAPA:
4.11.1. José Clovis Alves – P.A. 11000559/04 -A.I.045328-7/A
4.12. Retorno de processo baixado em diligência na 45ª CRA:
4.12.1. INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- P.A.16167/2010/002/2013 – A.I.50142/2013
5. Assuntos Gerais
6. Encerramento
Henri Dubois Collet - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
PAUTA DA 228ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENÁRIO
Data: 28 de março de 2018
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário - Centro - Belo Horizonte/
MG
1 - Execução do Hino Nacional Brasileiro
2 - Abertura peloSecretário Executivo do Conselho de Administração e
Diretor Geral do IEF, Sr. Henri Dubois Collet.
3 - Exame da Ata da 226ª Reunião Plenária de 30/11/2017.
Minas Gerais - Caderno 1
4 - Exame e aprovação dos processos para criação das seguintes
RPPNs:
(Apresentação: Gerência de Criação e Implantação de áreas protegidas/GCIAP - IEF)
4.1. RPPN Vargem Formosa - Propriedade da Companhia Nacional de Cimento - Área proposta: 62,74 ha - Jequitibá/MG - PA/Nº
01226974/1170/2017-7.
4.2. RPPN Macaúbas - Propriedade de Macaúbas Meio Ambiente S/A.Área proposta: 104,55 ha - Sabará/MG - PA/Nº 0001581615012014.
4.3. RPPN Sossego do Muriqui- Propriedade da Mineração Curimbaba Ltda.- Área proposta: 339,4802ha - Simonésia/MG - PA/Nº
05000000227/17.
5. Exame e Aprovação do Demonstrativo dos Resultados Orçamentários e Financeiros do IEF relativos ao ano de 2016. (Apresentação:
Superintendência de Administração e Finanças).
6 . Assuntos Gerais.
6.1. Proposta de número mensal de processos administrativos de autos
de infração do IEF (4) para relato de cada Conselheiro;
7. Encerramento.
Henri Dubois Collet - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
19 1074091 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Zona da Mata,
Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06121/2017, Empreendedor: Ricardo Eduardo Rodrigues
Caldas, Município: Muriaé, Status: Deferido, Portaria: 01150/2018.
*Processo: 12450/2017, Empreendedor: Lizardo Extração e Comércio
de Areia Ltda - ME, Município: Santa Cruz do Escalvado, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01151/2018. *Processo: 02945/2017,
Empreendedor: Magno da Mata Agostini, Município: Eugenópolis,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01152/2018. *Processo:
17799/2017, Empreendedor: Rodrigo Alberto Mariosa, Município:
Vieiras, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01153/2018.
*Processo: 17800/2017, Empreendedor: Rodrigo Alberto Mariosa,
Município: Vieiras, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01154/2018. *Processo: 43602/2016, Empreendedor: Tarcísio Araújo
Miranda, Município: Ponte Nova, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01155/2018. *Processo: 34641/2015, Empreendedor: RPC
Laticínios Ltda, Município: Santos Dumont, Status: Deferido, Portaria:
01156/2018. *Processo: 26860/2017, Empreendedor: Companhia Agrícola Pontenovense, Município: Urucânia, Status: Deferido, Portaria:
01157/2018. *Processo: 26219/2017, Empreendedor: Companhia Agrícola Pontenovense, Município: Ponte Nova, Status: Deferido, Portaria:
01158/2018. *Processo: 26211/2017, Empreendedor: Companhia Agrícola Pontenovense, Município: Oratórios, Status: Deferido, Portaria:
01159/2018. *Processo: 26210/2017, Empreendedor: Companhia Agrícola Pontenovense, Município: Ponte Nova, Status: Deferido, Portaria:
01160/2018. *Processo: 01616/2017, Empreendedor: Lucas Gonçalves
Sena, Município: Guaraciaba, Status: Deferido, Portaria: 01161/2018.
*Processo: 24359/2017, Empreendedor: Diógenes Werner, Município: Manhumirim, Status: Deferido, Portaria: 01162/2018. *Processo:
25535/2017, Empreendedor: São Judas Tadeu Extração e Comércio de
Areia Ltda - ME, Município: Porto Firme, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01163/2018. *Processo: 03158/2016, Empreendedor: Adalberto Antônio Barbosa - ME, Município: Manhumirim, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01164/2018. *Processo:
23427/2017, Empreendedor: Ednilson Alves Dutra, Município: Caputira, Status: Deferido, Portaria: 01165/2018. *Processo: 23725/2014,
Empreendedor: Moacir Lopes de Faria, Município: Pará de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01166/2018. *Processo:
05292/2011, Empreendedor: Moacir Lopes de Faria, Município: Pará
de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01167/2018.
*Processo: 16076/2015, Empreendedor: Ademir de Araújo Costa,
Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01168/2018. *Processo: 16078/2015, Empreendedor: Ademir de
Araújo Costa, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01169/2018. *Processo: 16077/2015, Empreendedor: Ademir de Araújo Costa, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01170/2018. *Processo:
08286/2017, Empreendedor: Abatedouro Pompeano Ltda, Município:
Pompéu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01171/2018.
*Processo: 16206/2013, Empreendedor: Organizações Francap S.A,
Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01172/2018. *Processo: 16205/2013, Empreendedor: Organizações
Francap S.A, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01173/2018. *Processo: 16189/2013, Empreendedor:
Organizações Francap S.A, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01174/2018. *Processo: 16190/2013,
Empreendedor: Organizações Francap S.A, Município: Pará de Minas,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01175/2018. *Processo:
11498/2013, Empreendedor: Ramza Daher Brante, Município: Guimarânia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01176/2018.
*Processo: 26615/2013, Empreendedor: Damar Luiza Pereira, Município: Gurinhatã, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01177/2018. *Processo: 04562/2013, Empreendedor: Carlos Ipojucan
Hollmann, Município: Iraí de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01178/2018. *Processo: 04589/2013, Empreendedor: Jorge Yochinobu Chihara, Município: Abadia dos Dourados, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01179/2018. *Processo:
04590/2013, Empreendedor: Jorge Yochinobu Chihara, Município:
Abadia dos Dourados, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01180/2018. *Processo: 15967/2013, Empreendedor: Francisco
Veríssimo de Arruda, Município: Carneirinho, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01181/2018. *Processo: 18989/2013, Empreendedor: Léo Kanji Uemura, Município: Ituiutaba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01182/2018. *Processo: 30861/2013,
Empreendedor: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte
Carmelo, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01183/2018. *Processo: 17261/2012, Empreendedor:
Antônio Guedes de Oliveira, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01184/2018. *Processo: 27686/2013,
Empreendedor: Júlio César de Morais, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01185/2018. *Processo:
03507/2013, Empreendedor: Eurípedes Gonçalves Rios, Município:
Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01186/2018.
*Processo: 30881/2013, Empreendedor: Ângelo Guilherme Gontijo de
Souza, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01187/2018. *Processo: 07505/2013, Empreendedor: José
Apolinário de Souza, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01188/2018. *Processo: 15964/2013, Empreendedor: Rubens Tomé Moreno, Município: Indianópolis, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01189/2018. *Processo: 25244/2013,
Empreendedor: Anatólio Knynchala Junior, Município: Uberlândia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01190/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, ZONA DA MATA, ALTO SÃO FRANCISCO e
TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Março de 2018.
19 1073987 - 1