TJMG 17/04/2018 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 17 de Abril de 2018 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Adesão
I-Partes: Município de Bonfinópolis de Minas e Jucemg II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Belo Horizonte, 01 de novembro de 2017. (a) Donizete Antônio dos Santos (a) José Donaldo Bittencourt Júnior.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Adesão
I-Partes: Município de Cambuí e Jucemg II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018. (a) Tales Tadeu Tavares (a) José
Donaldo Bittencourt Júnior.
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Alienação de Títulos Mobiliários. Partes: Estado de Minas
Gerais e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
– CODEMIG. Valor: R$50.000.475,98. Signatários: José Afonso
Bicalho Beltrão da Silva – Secretário de Estado de Fazenda. Marco
Antonio Soares da Cunha Castello Branco – Diretor-Presidente da
CODEMIG.16/04/18
2 cm -16 1085907 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Adesão
I-Partes: Município de Cruzília e Jucemg II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2017. (a) Joaquim José Paranaiba
(a) José Donaldo Bittencourt Júnior.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Adesão
I-Partes: Município de Conceição da Barra de Minas e Jucemg IIDa Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a
JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o
Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de
integração estadual. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2018. (a) Altair
Alvim (a) José Donaldo Bittencourt Júnior.
Minas Gerais Participações S/A
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Adesão
I-Partes: Município de Conceição das Alagoas e Jucemg II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017. (a) Celson Pires de
Oliveira (a) José Donaldo Bittencourt Júnior.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Adesão
I-Partes: Município de Capim Branco e Jucemg II- Da Adesão: Adesão
ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Belo Horizonte, 05 de março de 2018. (a) Elmo Alves do Nascimento
(a) José Donaldo Bittencourt Júnior.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Adesão
I-Partes: Município de Recreio e Jucemg II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2018. (a) José Maria André de Barros
(a) José Donaldo Bittencourt Júnior.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Adesão
I-Partes: Município de Casa Grande e Jucemg II- Da Adesão: Adesão
ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Belo Horizonte, 05 de março de 2018. (a) Luiz Otávio Gonçalves (a)
José Donaldo Bittencourt Júnior.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Adesão
I-Partes: Município de São João do Paraíso e Jucemg II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018. (a) Mônica Cristine
Mendes de Sousa (a) José Donaldo Bittencourt Júnior.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Adesão
I-Partes: Município de Tiradentes e Jucemg II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado
Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Belo
Horizonte, 27 de março de 2018. (a) José Antônio do Nascimento (a)
José Donaldo Bittencourt Júnior.
30 cm -16 1085324 - 1
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais
DESPESAS COM PUBLICIDADE – 1º TRIMESTRE DE 2018
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Órgão Executante
INDI - Instituto de Desenvolvimento Integrado de MG
_
INDI - Instituto de Desenvolvimento Integrado de MG
Objeto da Publicidade
Criação e produção de material promocional
_
Criação e produção de material promocional
1 º Trimestre
Empresa Publicitária
Período de Veiculação
POP Comunicação Inte- 01/01 a 31/01/2018
ligente Ltda
_
_
POP Comunicação Inte- 01/01 A 31/01/2018
ligente Ltda
Valor pago
5.300,90
_
39.578,00
44.878,90
Em cumprimento à Constituição do Estado (art. 17) e à Lei 13.768, de 01/12/2000.
6 cm -16 1085661 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO
Pregão Eletrônico - Rep GPR-0060/17. Objeto: Futuras e eventuais
aquisições de miscelâneas mecânicas. Envio das propostas: Através
do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.
com.br, no período compreendido entre: 8h do dia 17/04/2018 e 9h
do dia 27/04/2018. Data e horário da abertura da sessão pública dia
27/04/2018 às 9h30. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela pregoeira Roberta Watanabe Jabur – nº Pessoal 0033.
AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO
Pregão Eletrônico - (Segunda Repetição) GPR-0067/17 – Lote único.
Objeto: Aquisições de caixas metálicas. Envio das propostas: Através
do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.
com.br no período compreendido entre: 8h do dia 17/04/2018 e 9h
do dia 27/04/2018. Data e horário da abertura da sessão pública dia
27/04/2018 às 9h30.Etapa de lances as 14h30. O edital está disponível
no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo
pregoeiro Flávio Adriano F. Coutinho - n.º Pessoal 0064.
AVISO DE EDITAL – REPETIÇÃO
Pregão Eletrônico - Repetição GPR-0008/18 – Objeto: Aquisições de
coletores de dados, tipo datalogger, com treinamento. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.
bbmnetlicitacoes.com.br no período compreendido entre: 8h00 do dia
18/04/2018 e 9h00 do dia 30/04/2018. Data e horário da abertura da
sessão pública dia 30/04/2018 às 9h30.Etapa de lances as 14h30. O
Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão
será realizado pelo pregoeiro Flávio Adriano F. Coutinho – nº Pessoal
0064.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº RP-0005/18, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ
22.261.473/0001-85 e a empresa Clesse do Brasil Captação, Controle
e Condução de Energia Ltda., CNPJ 01.527.508/0001-05. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR-0062/17. OBJETO: Aquisição de reguladores de pressão para mercado residencial. VALOR REGISTRADO:
R$875.492,68. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº
3.931/01, Decreto Estadual 44.786/08, Decreto Estadual 44.787/08 e
demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2018.
VIGÊNCIA: De 04/04/2018 a 04/04/2019.
Ângela Maria Valentino - Gerente de Contratos e Licitações
10 cm -16 1085686 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADENDO
Pregão Eletrônico - MS/CS-500-H12094. Objeto: Contratação dos Serviços de Conservação e Limpeza Regional Centro. Adendo nº 01. Objetivo: Alteração na data de realização do pregão e do envio de propostas.
Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Companhia Energética de Minas Gerais comunica o resultado do Pregão Eletrônico - 500-H11411, objeto: Serviços de circuitos de dados
Internet, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, dia
07/11/2017: licitação fracassada.
3 cm -16 1085583 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12141 - Isolador Bastão. Abertura da
sessão pública 04/05/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -16 1085588 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATOS
SC - Contrato 4570017233 e 4570017234 - Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A. x Colabore Administração e
Serviços Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H11707.
Objeto: Serviços de Conservação e Limpeza Regional Mantiqueira.
Prazo24 meses. Valor R$8.223.000,00. Ass: 22/03/2018. Processo Licitatório homologado em 16/03/2018.
Concorrência Nacional MS/CS-510-R11501. Objeto: Implantação de
Reforços e Melhorias na SE Pimenta. Proponentes habilitadas: Oengenharia Ltda; Vision Engenharia e Consultoria Ltda, Montago Construtora Eireli; Construtora Remo Ltda; STK Sistemas do BrasilLtda
(Artech); GA Engenharia Elétrica Ltda; Energ Power Ltda (SNEF).
Proponentes inabilitada: Brasil Construções e Montagens Ltda. Ficam
os proponentes habilitados, convocados para a abertura das propostas
comerciais em sessão pública a realizar-se a partir das 14:00 horas do
dia 24/04/2018, no auditório da Contratante localizado na Av. Barbacena, 1200 – Santo Agostinho – 1º andar - Ala A1 – Belo Horizonte
– MG – Brasil.
Ratificação de Dispensa - SC – 4570017187 e 4570017188. Processo:
MS/CS 510-A11958. Fundamento: Art. 29, inciso XV da Lei Federal
nº 13.303/2016, de 30/06/2016, para a contratação direta da Serta Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. para a prestação dos serviços
de conservação, limpeza, manutenção predial, copa, alvenaria, barrageiro, limpeza de vidros, recepção e manutenção elétrica predial, para
instalações das Contratantes na Regional Leste. Prazo 180 dias. Valor
R$169.388,40. Ratificada em:08/02/2018.
Ratificação de Dispensa - SC – 4570017225. Processo: MS/CS530A12031. Fundamento: Art. 29, inciso XV da Lei Federal nº 13.303/2016,
para a contratação direta da Alvorada Conservação e Limpeza Ltda.
_ para a prestação dos serviços de monitoramento remoto e inspeção visual, escolta e ronda aleatória sob demanda, nas subestações da
Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG. Prazo 180 dias. Valor
R$201.120,00. Ratificada em:01/03/2018.
Ratificação de Dispensa - GE/IM - 4680005287. Processo: MS/CS 530A12051. Fundamento: Art. 29, inciso XV da Lei Federal nº 13.303/2016,
para a contratação direta da Correia Lima Engenharia Ltda. para a prestação dos serviços de elaboração de levantamentos topográficos, cadastro e avaliação para constituição de servidão de imóveis. Prazo: 180
dias. Valor: R$2.071.868,00. Ratificada em: 13/03/2018.
EXTRATO DE ADITIVO
EP/EC - Cemig Geração e Transmissão S.A. x VLB Engenharia
Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência prevista no contrato
4570015791/510. Data: 02/04/2018.
10 cm -16 1085585 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
CNPJ: 06.981.176/0001-58
CONVÊNIO P&D – GT0581
TE: 4020000704 - Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A e Ingá
Engenharia e Consultoria Ltda. Objeto: Desenvolvimento do projeto
de P&D “GT-0581 – Desenvolvimento de técnicas de bioengenharia de
solos para drenagem superficial e controle de erosões lineares em linhas
de transmissão e distribuição”. Prazo: 36(trinta e seis) meses. Valor:
R$4.187.140,00. Assinatura: 11/04/2018
2 cm -16 1085867 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SEF Nº 1900010512
Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento nº106/2012
Portal de Compras nº 6238
Processo de Compras nº 1191001 000013/2013
Partes: EMG/SEF e CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços
Ambientais Ltda. Objeto: I – Alteração do representante legal do Contratante; II – Prorrogação excepcional da vigência contratual por um
período de 4 (quatro) meses, com início em 19/04/2018 e término em
18/08/2018, podendo extinguir-se antes, tão logo seja concluído o processo licitatório e formalizado o novo instrumento contratual para a
prestação de serviços de locação de veículos automotores, objeto do
Planejamento de Registro de Preços nº 422/2017. Valor estimado da
prorrogação excepcional: R$7.980,84. Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças-SPGF
– 16/04/2018.
4 cm -16 1085801 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ/MF nº
19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927. Ficam os senhores acionistas
da MGI – Minas Gerais Participações S.A. convocados para a Assembleia Geral Ordinária a se realizar na sede da Companhia na Rodovia
Papa João Paulo II, 4001– Edifício Gerais – 4º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, às 10:00
horas do dia 27 de abril de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia:
Em Assembleia Geral Ordinária:
(i) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração
e das Demonstrações Contábeis da Companhia relativos ao exercício
de 2017;
(ii) Destinação do resultado do exercício de 2017 e a distribuição de
dividendos;
(iii) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;
(iv) Eleição dos membros do Conselho de Administração;
(v) Provisionamento dos juros sobre o capital próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios do exercício de 2018;
Belo Horizonte, 10 de abril de 2018.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
6 cm -10 1083351 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 074/2014, datado
de 28 de março de 2018, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A. – MGI e o Município de Cabo Verde, com interveniência
do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Cidades e de Integração Regional - SECIR. OBJETO: ampliação de
meta física do calçamento da Rua Paraná, Distrito de São Bartolomeu
de Minas. Prorrogar a vigência por mais 180 dias, encerrando-se em 26
de setembro de 2018. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -16 1085521 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
AVISO N° 01
EDITAL SEMAD/IEF N° 001/2018,
publicado em 07 de abril de 2018.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93 da Constituição Estadual, e o Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 12 do Decreto 47.344 de 23
de janeiro de 2018, informam que:
Tendo em vista a indisponibilidade do sistema de inscrição ocorrida
no dia 14 de abril de 2018, fica prorrogado o período de inscrição do
EDITAL SEMAD/IEF Nº 001/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO até às 18h00min do dia 17/04/2018.
3 cm -16 1085853 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra:1371001 000003/2018)
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta,
nos autos do procedimento de dispensa de licitação -Processo SEI nº
1370.01.0000377/2018-91 -com fundamento no artigo 24, incisos VIII
e XVI,da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, consoante análise por meio daNota Jurídica ASJUR.SEMAD Nº 42/2018, de 21de
marçode 2018, para contratação de serviços de tecnologia da informação (Liberação de acesso a usuários às soluções de business intelligence), no valor global de R$ 53.436,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais).
Belo Horizonte, 16 de abrilde 2018.
Diogo Soares de Melo Franco - Subsecretário de Gestão Regional
3 cm -16 1085727 - 1
Instituto Estadual de Florestas
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE
SUBSTITUIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 2.113/13
para manutenção de cobertura vegetal nativa, referente ao Programa
Bolsa Verde, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas e João
de Deus de Lima, devido à alteração de proprietário por venda integral do estabelecimento. Objeto: Constitui objeto deste instrumento
a substituição do beneficiário João de Deus de Lima, que celebrou o
Termo de Cooperação Mútua nº 2.113/13 para manutenção de cobertura
vegetal nativa, referente ao Programa Bolsa Verde, em 02 de julho de
2013, com o Instituto Estadual de Florestas, representado por seu Diretor Geral, Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, pelo atual proprietário
Edsomar Clemente da Silva, CPF 967.144.176-91, do imóvel rural em
sua integralidade onde se situa a área objeto do referido Termo. Prazo
da vigência: 15/03/2013 e término 02/07/2018.
Data de assinatura 12/04/2018.
(a) Henri Dubois Collet
(b) Edsomar Clemente da Silva.
4 cm -16 1085865 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 942/2018, PROCESSO SEI Nº
1500.01.0000770/2018-85 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE BIAS
FORTES - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo (passeio 05 lugares Toyota-Etios), CHASSI 9BRK19BT1J2110815,
no valor total de R$ 51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo doador e Fabrício José Da Fonseca Almeida, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 742/2018 – PROCESSO SEI Nº
1500.01.0004328/2018-84- Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CAMPO
DO MEIO - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 10
itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 25.375,45.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: FLAVIANE FERNANDA FERNANDES, pelo doador e
ROBSON MACHADO DE SA, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 625/2018 – PROCESSO SEI Nº
1500.01.0004170/2018-82- Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 12 itens
(Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 30.450,54. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
Assinam: FLAVIANE FERNANDA FERNANDES, pelo doador e
RODRIGO MORAES LAMOUNIER, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 915/2018, PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000556/2018-43 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CRISTÁLIA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo (TOYOTA-ETIOS, CHASSI 9BRK19BT1J2110779), no valor
total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes,
pelo doador e Edson Santos Albuquerque.
Termo de Doação Eletrônico nº 987/2018, PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000787/2018-14 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE
JANAUBA- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 veículo (MINI VAN 07 LUGARES - GM – Spin), CHASSI
9BGJC7520JB235523, no valor total de R$ 70.850,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Carlos Isaildon Mendes,
pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1028/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000283/2018-42 - Partes: ES e o MUNICÍPIO DE MONTE
SIÃO - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
veículo (PEUGEOT - PARTNER AMBULÂNCIA, CHASSI 8AEGCN6A8JG514687) no valor total de R$ 79.000,00. Vigência: A partir
da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e José Pocai Junior, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 989/2018, PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000693/2018-30 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE NANUQUE- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 veículos (TOYOTA-ETIOS, CHASSI 9BRK19BT4J2110839, GM-SPIN,
CHASSI 9BGJC7520JB235248), no valor total de R$ 121.850,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Roberto
de Jesus, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 840/2018 – PROCESSO SEI Nº
1500.01.0000568/2018-10 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE RUBELITA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo (PEUGEOT - PARTNER AMBULÂNCIA, CHASSI 8AEGCN6A8JG512972) no valor total de R$ 79.000,00. Vigência: A partir
da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Osvan Otavio David
Miranda, pelo donatário
Termo de Doação Eletrônico nº 352/2018 – PROCESSO SEI Nº
1500.01.0003569/2018-13- Partes: SES e o MUNICÍPIO DE
SENHORA DOS REMÉDIOS - MG. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 6 itens (Equipamentos de Informática) no valor
total de R$ 17.660,36. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: FLAVIANE FERNANDA FERNANDES, pelo doador e SÔNIA MARIA COELHO MILAGRES, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 964/2018, PROCESSO SEI Nº
1500.01.0000802/2018-94 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE SERRA
DA SAUDADE- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 veículo (MINI VAN 07 LUGARES - GM – Spin), CHASSI
9BGJC7520JB233026, no valor total de R$ 70.850,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Valquíria Rodrigues
Cardoso Alaor José Machado, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 941/2018, PROCESSO SEI Nº
1500.01.0000745/2018-81 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE TRES
PONTAS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 veículo (MINI VAN 07 LUGARES - GM – Spin), CHASSI
9BGJC7520JB232996, no valor total de R$ 70.850,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Luiz Roberto Laurindo
Dias, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 940/2018 – PROCESSO SEI Nº
1500.01.0000744/2018-11 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 veículo (MINI VAN 07 LUGARES - GM – Spin), CHASSI
9BGJC7520JB232986 no valor total de R$ 70.850,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Carlos Alves de Oliveira,
pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 946/2018, PROCESSO SEI Nº
1500.01.0000770/2018-85 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE VARZELANDIA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 veículo (MINI VAN 07 LUGARES - GM – Spin), CHASSI
9BGJC7520JB233021, no valor total de R$ 70.850,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Valquíria Rodrigues
Cardoso, pelo donatário.
22 cm -16 1085843 - 1
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2017 - Tipo:
Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de
Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará
a licitação para aquisição de equipamentos destinados à vigilância da
qualidade da água para consumo humano, em atendimento a demanda
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. A sessão do pregão será
alterada para o dia 03/05/2018, às 10h00min, no site www.compras.
mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
br. BH/MG 16/04/2018. Lucas Vilas Boas Pacheco, Gestor Central de
Compras/ SEPLAG.
3 cm -16 1085697 - 1
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EDITAL Nº 002/2018. O
Diretor de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Saúde, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1º, do art. 5º
do Decreto Estadual nº 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local ignorado ou incerto, Sr. Silvio Joaquim de Aguiar, inscrito no CPF sob o número 220808641-49, acerca
do Termo de Gestão nº/s, referente à Resolução nº 921/2006, de 31 de
maio de 2006, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, e a Prefeitura Municipal de Januária, onde apurou-se o valor
de R$1.181.344,17 (Um milhão cento o oitenta e um mil, trezentos e
quarenta e quatro reais e dezessete centavos), montante total do dano
ao erário, corrigido e atualizado. Nos termos do art. 12 parágrafo 2º do
Decreto Estadual nº 46.830/2015, sobre o valor total devido incidirá
a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia –
SELIC –, disponibilizada no sítio www. receita.fazenda.gov.br. O prazo
para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou efetuar o
ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12
do Decreto Estadual nº 46.830/2015. Esta Notificação será efetivada 5
(cinco) dias após a publicação (art. 6º, alínea “b”, inciso V do decreto
Estadual Nº 46.830/2015).
5 cm -16 1085797 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato do contrato nº9181675/2018 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Dayana Ferreira da Fonseca, na função de Docente para a disciplina de Planejamento e Orçamento em
Saúde no curso Qualificação para Conselheiros Municipais de Saúde
do Estado de Minas Gerais no Município de Uberlândia. A vigência
compreenderá o período de 23/04/2018 a 31/12/2018. Valor 3.000,00
(três mil reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.3
3.90.36.05.0.10.1.
3 cm -16 1085564 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº9181779/2018 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Demétrio Junqueira Figueiredo, na
função de Docente para a disciplina de Financiamento em Saúde no
curso Qualificação para Conselheiros Municipais de Saúde do Estado
de Minas Gerais no Município de Varginha. A vigência compreenderá
o período de 26/04/2018 a 31/12/2018. Valor R$ 2.500,00 (Dois mil e
quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001
.33.90.36.05.0.10.1.
2 cm -16 1085758 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Comunica a realização dos pregões: Pregão EletrônicoProc.2320310.338/2017nova data de abertura, “Elaboração de projetos
de CFTV para as unidades de Betim e Uberlândia da Fundação Hemominas” e Pregão Eletrônico-Proc.2320858.001/2018 nova data de abertura, “Prestação de serviço de monitoramento e análise da qualidade
do ar” ambos com abertura dia 27/04/2018 respectivamente às 09:00
e 11:00hs. Pregão Eletrônico-Proc.2320310.392/2017 “Prestação de
Serviços de manutenção em sistema de combate a incêndio” e Pregão
Eletrônico-Proc.2320828.003/2018 “Prestação de serviço de simulado
de abandono de área” ambos com abertura dia 02/05/2018 respectivamente às 09:00hs e 11:00hs, todos realizando-se no site www.compras.
mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento de propostas. Editais
disponíveis no Setor de Compras das devidas unidades, conforme edital
de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.
br e www.compras.mg.gov.br. BH, 16/04/18. ´
4 cm -16 1085507 - 1