TJMG 11/10/2018 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 06/04/2018. CAETÉ – EE Sebastião Ribeiro de Brito, MaSP 351896-6, Marcia Maria do Nascimento,
PEBIIF, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 04/09/2018;
MaSP 376022-0, Marlene Soares Ribeiro Alves, ATBIVJ, cargo 01, por
03 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 28/01/2018. SABARÁ
– EE José Luiz Gonzaga Ferreira, MaSP 558684-7, Maria do Bom
Sucesso Nascimento, PEBIIO, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a
partir de 19/04/2013 e ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 20/04/2018;
MaSP 368455-2, Wesley Jânio da Rocha, ATBIVJ, exercendo cargo em
comissão SE-V, cargo 01, ref. ao 4º quinq. a partir de 02/04/2012 e 5º
quinq. a partir de 01/04/2017; EE Paula Rocha, MaSP 1266427-2, Jucileia Aparecida dos Santos Gomes, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de
exerc. a partir de 23/06/2018.
LOTAÇÃO – ATO Nº40/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
por motivo de complementação de tempo, a servidora: BELO HORIZONTE – EE Barão de Macaúbas, MaSP 346675-2, Joseane Maria
Coutinho Carvalho, PEBIO, Geografia, 16h/a, adm. 2, a contar de
02/10/2018.
LOTAÇÃO – ATO Nº41/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
por motivo de Reassunção do cargo público, a servidora: BELO HORIZONTE – EE PROFESSOR JOSE MESQUITA DE CARVALHO,
MaSP 856542-6, Maria da Conceição Miranda de São José, PEB1A,
Professor de Educação Básica, adm. 01, a contar de 04/09/2018.
ANULAÇÃO – ATO Nº50/2018
ANULA, o Ato de Lotação nº 38/2018, publicado no MG de 04/10/2018,
referente a Complementação de Tempo para Aposentadoria da servidora: BELO HORIZONTE – Masp 346675-2, Joseane Maria Coutinho
Carvalho, PEB, Geografia, adm. 02, da EE Olegário Maciel, por motivo
de incorreção na publicação.
09 1153624 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº19/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do Art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 834562-1,
Maria Mathilde Horta de Carvalho, TDEIII I, cargo 01, a partir de
01/10/2018.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº37/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração do cargo efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DIII, a partir de 08/10/2018,
da Servidora aposentada: BELO HORIZONTE, MaSP 275.626-0,
ANNA MARIA MOREIRA, PEB2P, vinculado ao cargo 02.
09 1153625 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº109/2018.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Assis Chateaubriand,
MaSP 962729-0, Rosa Amélia Carvalho Pereira, PEBIB, cargo 02,
por motivo de incorreção na publicação, ato nº 96/2018, publicado em
04/10/2018, onde se lê: PEBIB, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 1º e 2º
quinqs. a partir de 22/10/2018, leia-se: PEBIB, cargo 02, por 02 meses,
ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2018.
10 1154148 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº102/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: BELO HORIZONTE - EE Pandiá Calógeras, em exercício
na SRE – Metropolitana A, MaSP 345746-2, Jacqueline Barbosa Leôncio Campos, PEBIIIJ/FGD-5, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 15/10/2018.
10 1154144 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA Nº 29, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições considerando os princípios estabelecidos na Resolução CNE/
CEB nº 2, publicada no DOU de 10.10.2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Adotar para o Sistema de Ensino de Minas Gerais, os mesmos
critérios previstos na Resolução CNE/CEB nº 2/2018, que estabelece
as diretrizes operacionais complementares para a matrícula inicial de
criança na Educação Infantil e no Ensino Fundamental em estabelecimentos das redes públicas e privada de Educação Básica.
Art. 2º - Sem prejuízo das regras então estabelecidas a nível nacional
para ingresso na Educação Infantil e no 1º ano do Ensino Fundamental,
respectivamente, aos quatro e seis anos de idade completos ou a completar até 31 de março no ano em que se realiza a matrícula inicial, esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2018.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
10 1154152 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 051/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário, LAMEDY TIOLA DE SÁ MG 8685432 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 051/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 066/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de
Defesa Social , RODRIGO GUIMARAES PEREIRA MG 12912248
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 066/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades
legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 050/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de
Defesa Social, RODRIGO GUIMARÃES PEREIRA MG 12912248
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 050/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades
legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 078/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de Defesa
Social, PAULA WALESKA DA SILVA MG 10081390 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 078/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 078/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário EDMAR DE JESUS PEREIRAMG 6334754 para manifestar-se
pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de
Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo
II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900 no
prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 078/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 042/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário WANDERSON SOUSA GAMA MG 419078824 para manifestar-se
pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de
Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo
II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900 no
prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 042/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
10 1153949 - 1
ATO Nº 013/2018 – TORNA SEM EFEITO
CONCESSÃO DE PROGRESSÃO
Torna sem efeito na Resolução N° 1260/12, de 16 de abril de 2012,
publicada em 17 de abril de 2012, que dispõe sobre progressão após
estágio probatório, a parte referente ao servidor NELYTON SERGIO WEISS DE SOUZA – MASP: 1222840.9, por motivo de concessão de promoção por escolaridade adicional judicial, Processo N.º
0145.13.000500-5.
Torna sem efeito na Resolução SEAP Nº 105 18 de setembro de 2018,
publicada em 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre promoção na
carreira, a parte referente a servidora: LAURA THAISE BREDOFF
PEREIRA MOURA - MASP: 1228155-6, por motivo de concessão de
promoção por escolaridade adicional judicial, processo nº 006612538.2013.8.13.0686.
Torna sem efeito na Resolução SEAP Nº 105 18 de setembro de
2018, publicada em 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre promoção na carreira, a parte referente ao servidor: JONALDO BARBOSA PEREIRA - MASP: 1221444-1, por motivo de concessão de
promoção por escolaridade adicional judicial, processo nº 011589155.2016.8.13.0686.
Torna sem efeito na Resolução SEAP Nº 105 18 de setembro de 2018,
publicada em 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre promoção na
carreira, a parte referente ao servidor: CHARLES SALVADOR SILVA
- MASP: 1219422-1, por motivo de duplicidade de publicação.
Torna sem efeito na Resolução SEAP Nº 105 18 de setembro de 2018,
publicada em 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre promoção na
carreira, a parte referente ao servidor: KELLY CRISTINA MARTINS MASP: 1219489-0, por motivo de duplicidade de publicação.
Torna sem efeito na RESOLUÇÃO GAB. SEAP Nº 02, DE 15 DE
JANEIRO DE 2018, publicada em 17 de janeiro de 2018, que dispõe sobre progressão após estágio probatório concedida aos servidores, a parte referente às servidoras abaixo, por motivo de concessão
indevida:
MASP: 1378958-1 – ANDREZA PAULA LOPES SILVA
MASP: 1380687-2 – AMANDA APARECIDA ANDRADE BARBOSA DOS SANTOS
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário De Estado de Segurança Pública
(Designado Para Responder Pelo Expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ATO N° 018/2018 DE RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO /
PROMOÇÃO
Retifica na Resolução Nº 12/2017 – GAB. SEAP, de 11 de maio de
2017, publicada em 17 de maio de 2017, que dispõe sobre progressão na carreira, a parte referente ao servidor NELYTON SERGIO
WEISS DE SOUZA - MASP: 1222840.9, pelo motivo de incorreção
na vigência:
Onde se lê: 04.04.2014 - Leia-se: 02.04.2012
Onde se lê: 04.04.2016 - Leia-se: 02.04.2014
Retifica na Resolução SEAP N° 100, de 06 de setembro de 2018, publicada em 14 de setembro de 2018, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional, a parte referente ao servidor: JOSE MARCOS DE
OLIVEIRA - MASP: 375688.9, pelo princípio da irredutibilidade dos
vencimentos, conforme Nota Técnica SCPRH/DCCR Nº 176/2017:
Onde se lê: IV-C - Leia-se: IV-D.
Retifica na Resolução SEAP N° 97, de 06 de setembro de 2018, publicada em 14 de setembro de 2018, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional, a parte referente a servidora: LAURA THAISE
BREDOFF PEREIRA MOURA - MASP:1228155-6, pelo motivo de
incorreção na vigência:
Onde se lê: 30.06.2015 - Leia-se 02.01.2015;
Onde se lê: 30.06.2017 - Leia-se 02.01.2017.
Retifica na Resolução SEAP N° 75, de 31 de julho de 2018, publicada em 08 de agosto de 2018, que dispõe sobre promoção na carreira,
a parte referente ao servidor: HELIO JOSE DA SILVEIRA - MASP:
1220045.7, pelo motivo de incorreção na vigência:
Onde se lê: 01.07.2017 - Leia-se 24.03.2017;
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Retifica na Resolução SEAP N° 75, de 31 de julho de 2018, publicada em 08 de agosto de 2018, que dispõe sobre promoção na carreira,
a parte referente a servidora: TELEIDE PARAISO NASCIMENTO MASP: 1221942.4, pelo motivo de incorreção na vigência:
Onde se lê: 07.04.2016 - Leia-se 07.04.2017;
Retifica na Resolução SEAP Nº 105 18 de setembro de 2018, publicada em 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre promoção na carreira, a parte referente a servidora: EMILIA MAFRA DA SILVA
LIMA - MASP: 1124821.8, pelo motivo de incorreção na carreira e
no posicionamento:
Onde se lê: ASP - Leia-se ASEDS;
Onde se lê: II-C - Leia-se II-A.
Retifica na Resolução SEAP Nº 105 18 de setembro de 2018, publicada em 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre promoção na carreira, a parte referente a servidora: FREDSON FERREIRA - MASP:
1134143-5, pelo motivo de incorreção na vigência:
Onde se lê: 26/03/18 - Leia-se: 01/01/2018;
Retifica na Resolução SEAP N° 75, de 31 de julho de 2018, publicada
em 08 de agosto de 2018, que dispõe sobre promoção na carreira, a
parte referente a servidora: LISANGELA ALVES MIRANDA - MASP:
1214130.5, pelo motivo de incorreção na vigência:
Onde se lê: 16.01.2018 - Leia-se 01.01.2018;
Retifica na Resolução SEAP N° 75, de 31 de julho de 2018, publicada
em 08 de agosto de 2018, que dispõe sobre promoção na carreira, a parte
referente a servidora: PATRICIA OLIVEIRA HEMERLY MORAES MASP: 1078948.5, pelo motivo de incorreção na carreira:
Onde se lê: ASEDS - Leia-se ANEDS;
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário De Estado de Segurança Pública
(Designado Para Responder Pelo Expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
10 1153723 - 1
NOTIFICAÇÃO - SA 002/2014
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa nº 002/2014,
Luciano Silva Marcilio, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA nº002/2014, publicada no “Minas Gerais” de 08 de março
de 2014, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Lei Estadual nº
18.185/2009, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, os sindicados abaixo relacionado para comparecerem perante
esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00
horas, telefone (31) 3916-9791, no prazo de 10 dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva
Sindicância Administrativa, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para
os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete
ao descumprimento do disposto no art. 12 da Lei 18.185/2009, estando
sujeito as penalidades administrativas: repreensão, suspensão ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155/2009, sob
pena de REVELIA, em caso ne não responderem a este edital de chamamento: André Luiz Bitencourt Bastos, MASP: 1.213.345-0 e Iggor
Alessandro de Souza Pinheiro, MASP 1.213.713-9 – SINDICADOS
pela SA nº 002/2014.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018.
Luciano Silva Marcilio
Presidente de Comissão
NUCAD/USCI-SEAP
02 1151212 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 187/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
187/2016, Luciano Silva Marcilio, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 187/2016 - ADITAMENTO, publicada
no “Minas Gerais” de 13 de julho de 2018, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05
de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo
Civil, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9791, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências,
juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos
a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto no artigo 216 V, VI, c/c o art. 245, caput e
parágrafo único, artigo 246 I e 249, na forma da Lei Estadual 869/1952,
estando sujeito às penalidades previstas no artigo 244 I, III e V, nos
termos deste mesmo supracitado dispositivo legal, sob pena de REVELIA, em caso ne não responderem a este edital de chamamento: Thales Carvalho Laner, MASP: 1.219.998-0 – PROCESSADO pelo PAD
nº 187/2016.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2018.
Luciano Silva Marcílio
Presidente de Comissão
NUCAD/USCI-SEAP
NOTIFICAÇÃO SAD 013/2016
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 013/2016, Luciano Silva Marcilio, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 013/2016, publicada no “Minas Gerais” de
27 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no artigo 12, da Lei 18.185/2009, que remete entre outros, ao
artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o
art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o sindicado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9791, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento da sua
respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento do disposto no art. 12 da Lei
18.185/2009, estando sujeito as penalidades administrativas: repreensão, suspensão ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto
nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA, em caso ne não responder a
este chamamento: André de Souza Amaral, MASP: 1.195.801-4 – SINDICADO pela SAD nº 013/2016.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2018.
Luciano Silva Marcílio
Presidente de Comissão
NUCAD/USCI-SEAP
05 1152691 - 1
Expediente
ATO SEI 575 - REVOGAÇÃO
REVOGA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, no
que se refere ao(s) servidor(es): MaSP.: 1.250.626-7, Marco Antônio
Salgado, AGSE I/B, ATO Nº 012/2016, publicado em 31/05/2016, por
reversão da aposentadoria, a partir de 06/08/18.
Ato
SEI
574
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1°, inciso I da Constituição
Federal /88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº
64/02, do(a) servidor (a): MaSP.: 1.248.757-5, Evaldo Paiva,a partir de
23/07/2018, data do laudo médico, ref. ao cargo de AGSE I/B.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
10 1153828 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHOS
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/DER nº 3503/2016, com
extrato publicado no Diário Oficial de 24/05/2016, bem como o teor do
Parecer/Núcleo Técnico nº 112/2018, determina o ARQUIVAMENTO
dos autos em virtude da prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública.
O Corregedor-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 112/2018, de 20/09/2018, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por SANDRA APARECIDA
MELO E OLIVEIRA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar
nº 109/2015, DECIDE:
Deferir parcialmente o Pedido de Reconsideração, modificando a decisão de suspensão por 30 (trinta) dias, publicada no Diário Oficial de
23/01/2018, para suspensão por 10 (dez) dias.
PORTARIA/COGE Nº 220/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Edmilson Silveira Pereira, MASP
1.396.426-7, pelo servidor Wallace Frank da Silva, MASP 1.371.808-5,
na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria/
COGE Nº 27/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo em 13
de abril de 2018.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do servidor Rodrigo Menin Ferreira, MASP 1.164.099-2, para concluir os
respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 10 de outubro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
10 1154151 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Expediente
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução nº 02/2017, publicada em 10/02/2017, torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais, de 25/09/2018,
onde concede três meses de férias prêmio ao servidor Otávio Dutra
Galery, Masp: 1.207.407-6.
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução nº 02/2017, publicada em 10/02/2017, concede TRÊS MESES de
férias-prêmio nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, com a Redação
dada pela Emenda Constitucional nº. 57 de 15/07/2003, ao servidor:
MASP 1.207.407-6, Otávio Dutra Galery, Gestor Governamental,
Nível II, Grau A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
30/09/2018.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2018.
Bernardino Soares de Oliveira Cunha
09 1153422 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATOS DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 428/2018
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CF/1988,
a Servidora Pública:
368.205-1, REGINA MATHIAS GOMES, a partir de 24/05/2018 referente ao cargo de Gestor da Defensoria Pública, II-J.
ATO Nº 444/2018
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 a Servidora Pública:
368.205-1, REGINA MATHIAS GOMES, Gestor da Defensoria
Pública, II-J, referente ao 6º quinquênio administrativo, a partir de
24/05/2018.
10 1154123 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
(Retificação do Edital de Correição publicado no Diário Oficial em
15/09/18)
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Estadual n. 65/2003, que a Correição Ordinária na Defensoria Pública
de Betim/MG, situada na Avenida Governador Valadares, nº 199, 6º