TJMG 21/11/2018 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 214 – 28 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 21 de Novembro de 2018
Caderno 1 – Diário do Executivo
I.13.E.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
DECRETO Nº 47.534, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
Identifica os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas no âmbito do Conselho de Ética Pública
e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei nº 22.257, de 27
de julho de 2016,
ESPÉCIE/NÍVEL
FGD-7
FGD-9
QUANTITATIVO
1
1
IDENTIFICAÇÃO
EG1100015
EG1100005
(...)”
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 47.534, de 20 de novembro de 2018)
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/NÍVEL
DAD-2
DAD-4
DAD-8
ANTIGA IDENTIFICAÇÃO CONSET
CV1100018
CV1100077
CV1100019
NOVA IDENTIFICAÇÃO CONSET
EG1100018
EG1100077
EG1100019
FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPÉCIE/NÍVEL
FGD-7
FGD-9
ANTIGA IDENTIFICAÇÃO CONSET
CV1100015
CV1100005
NOVA IDENTIFICAÇÃO CONSET
EG1100015
EG1100005
DECRETO Nº 47.535, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
Remaneja valores de DAD-unitário da Secretaria-Geral
para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria-Geral 8,50 (oito vírgula
cinquenta) unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – Sedinor.
Parágrafo único – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput:
I – os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos à Secretaria-Geral e à Sedinor passam a
corresponder, respectivamente, a 426,36 (quatrocentas e vinte e seis vírgula trinta e seis) unidades e a 282,00
(duzentas e oitenta e duas) unidades;
II – os itens I.6.1 e I.13.A.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a
vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto;
III – a lotação dos cargos de provimento em comissão identificados nos termos do Anexo II fica
alterada, observada a correspondência estabelecida no referido anexo, mantidos os atuais ocupantes.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
de 2018)
ANEXO I
(a que se refere o inciso II do parágrafo único do art.1º do Decreto nº 47.535, de 20 de novembro
“ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
DECRETA:
(...)
Art. 1º – Ficam identificados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas com
lotação no Conselho de Ética Pública – Conset – nos termos do Anexo I deste decreto.
§ 1º – Tendo em vista a subordinação trazida pelo inciso III do art. 45 da Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, acrescentam-se os itens I.13.E, I.13.E.1 e I.13.E.2 ao Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, conforme Anexo I deste decreto.
§ 2º – Ficam revogadas as linhas correspondentes aos cargos de provimento em comissão e às funções gratificadas destinados ao Conset previstas, respectivamente, nos itens I.2.1 e I.2.2 do Anexo I do Decreto
nº 45.537, de 2011.
Art. 2º – Em razão da identificação dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas de que trata o art. 1º, faz-se necessário observar a correspondência estabelecida no Anexo II deste decreto,
mantidos os atuais ocupantes.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
I.6 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
I.6.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/NÍVEL
DAD-6
(...)
DV1100156 a DV1100158, DV1100380, DV1100722,
DV1100949, DV1100950, DV1101018 a DV1101022.
(...)
QUANTITATIVO DE CARGOS
DAD-2
DAD-4
DAD-8
EG1100018
EG1100077
EG1100019
1
1
1
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
1
1
1
-
12
10
-
-
3
12
-
I.13.A.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/NÍVEL
IDENTIFICAÇÃO
DAD-4
EG1101419, EG1101527, EG1101536, EG1101537,
EG1101540, EG1101542
EG1101549, EG1101551, EG1101574
DAD-6
EG1100375, EG1100378, EG1100385, EG1100391,
EG1100400, EG1100401, EG1100777
EG1100823
I.13.E.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
IDENTIFICAÇÃO
13
RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(...)
I.13.A – SECRETARIA-GERAL
(...)
CARGO/NÍVEL
(...)
DV1101534,
DV1100584 a DV1100588, DV1100590,
DV1102716, DV1102717, DV1102724.
DV1100589, DV1100591 e DV1102725.
“ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
I.13.E – CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA
QUANTITATIVO DE CARGOS
DAD-4
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 47.534, de 20 de novembro de 2018)
I.13 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
IDENTIFICAÇÃO
(...)”
QUANTITATIVO DE CARGOS
(...)
9
8
(...)
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
6
-
-
3
7
-
-
1