TJMG 26/04/2019 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Abril de 2019 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, no uso de suas atribuições, exonera, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CÉSAR
AUGUSTO CAMARGOS ROCHA, MASP 1359826-3, adm. 01, do
cargo de provimento em comissão DAI-36, AR1100012, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a partir de
15/04/2019.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
25 1220767 - 1
ATO – NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254,
de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011: ROMULO JOSÉ SOARES MIRANDA, Masp
1371603-0, admissão 01, para o cargo de provimento em comissão
DAI-36 - AR1100012, de recrutamento amplo, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, para chefiar a Gerência
de Fiscalização Econômica.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral
25 1220768 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Marcelo Landi Matte
Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP, justifica, nos termos do § único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições da seguinte Gratificação Temporária Estratégica:
Anexo II.2
ATO DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DA FUNDAÇÃO QUE PRECEDE A ATRIBUIÇÃO DE GTEI A SER PUBLICADA
NOME
Helen Mara Pereira
MASP
1.438.005-9
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO /ATIVIDADE
Atribuição de GTEI tendo em vista que a servidora é responsável,
no âmbito da FAOP, Acompanhar o desenvolvimento e elaboração
dos contratos, portarias, editais, convênios, termos de cooperação,
processos seletivos de estagiários e credenciamento de professores.
os 3 Núcleos da Fundação (Casa Bernardo e Curso TécGTEI-2 Assessorar
nico de Conservação e Restauro, Núcleo de Arte e Casa Rosário)
Procuradoria
nas demandas jurídicas rotineiras, além das obrigações do cargo de
Procuradora. O setor não conta com o apoio de Assessoria Jurídica
e estagiários, portanto sendo a única profissional para atuar nessa
área.
Ouro Preto, 25 de Abril de 2019.
25 1220842 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
Ato 47
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado, autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora, CELESTE
ALCANTARA MAYRINK, Masp 1035845-5, por 1(um) mês, a partir
de 05/08/2019, restando 4 (quatro) meses de saldo de férias prêmio.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019. Kátia Marília Silveira Carneiro Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
25 1220356 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO Nº 1377/2019 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora PATRICIA MENDES VELLOSO DE OLIVEIRA, Masp nº
1034070-1, Técnico Universitário, Nível VI, Grau C, da Reitoria, a
contar de 23/04/2019.
ATO N.º 1383/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade,
MANUEL GONÇALVES SABINO, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 032/2019, vaga
004, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período
compreendido entre 22/04/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1384/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, RAQUEL
DO PRADO XAVIER, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 020/2018, vaga 009, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período compreendido entre 24/04/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1385/2019DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, NATALIA
VILELA VONO, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 020/2018, vaga 037, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período compreendido
entre 25/04/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1386/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
PAULA MARIA RATTIS TEIXEIRA, MASP n.° 14752158, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2018, vaga 173, com a carga horária de 20 horas aula
semanais, no período de 22/04/2019 à 19/05/2019.
ATO N.º 1387/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
MAÍSA APARECIDA DA COSTA, MASP n.° 14730667, classificada
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 027/2019, vaga 001, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 17/04/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 1388/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FÁTIMA
MARIA PEREIRA DE REZENDE, classificada no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 019/2018, vaga
017, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período
compreendido entre 22/04/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1396/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
CARLA CÂNDIDA DA SILVA REIS, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 022/2018,
vaga 052, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no
período compreendido entre 24/04/2019 a 31/07/2019.
ATO N.º 1397/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ISADORA DE
OLIVEIRA ACORINTI SANTOS, classificada no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 019/2018, vaga
029, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período
compreendido entre 24/04/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1395/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, ARIETE PONTES DE OLIVEIRA, MASP n.° 14409122, com
a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 24/04/2019
à 31/12/2019.
ATO N.º 1404/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música, CRISTIANE
ABREU MIGON, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período compreendido entre 24/04/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1389/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, ANDERSON JACOB ROCHA, Masp n.º
09678988, da Unidade Acadêmica de Passos , da função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 022/2018, vaga 058,
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 22/04/2019.
ATO N.º 1390/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ANDERSON
JACOB ROCHA, MASP n.° 09678988, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 022/2018,
vaga 057, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
22/04/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 1392/2019 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ESTEFÂNIA PORTOMEO CANÇADO LEMOS, Masp n.º
14622716, da Unidade Acadêmica de Passos , da função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 021/2018, vaga 005,
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 22/04/2019.
ATO N.º 1393/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento da decisão liminar
proferida nos autos da sentença n° 5003189-52.2018.8.13.0479 para a
função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade
Acadêmica de Passos, JAMES FERNANDES RAPHANHIN, MASP
n° 1446049-7, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado
para Designação Temporária nº 021/2018, vaga 005, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período compreendido entre
22/04/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1391/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, ANA PAULA ALVES, Masp n.º 14732283, da
Unidade Acadêmica de Passos , da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, Edital 022/2018, vaga 091, carga horária de
20 horas aula semanais, a contar de 17/04/2019.
ATO N.º 1382/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, JUSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA COTTA, MASP n.°
11596210, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período
de 23/04/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 1401/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, SAMIR ALVES DAURA, Masp n.º 14750640, da
Unidade Acadêmica de Ituiutaba , da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, Edital 024/2018, vaga 054, carga horária de
20 horas aula semanais, a contar de 23/04/2019.
ATO Nº 1402/2019 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação nº 649/2019 para a função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de SAMIR ALVES DAURA, Masp n.º 14750640,
nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de
Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de
2013, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 23/04/2019 à 31/12/2019.
ATO Nº 1403/2019 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação nº 1016/2019 para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, de MARIANA LIMA MENEGAZ, Masp n.º
14762215, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do
Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de
novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 23/04/2019 à
31/12/2019.
ATO Nº 1400/2019 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação nº 314/2019 para a função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de EVALDO BATISTA MARIANO JUNIOR, Masp
n.º 14410971, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do
Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de
novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 01/04/2019 à
31/12/2019.
ATO Nº 1399/2019 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação nº 965/2019 para a função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de FABIANA BATISTUCCI DE LIMA, Masp n.º
13898713, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do
Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de
novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 01/04/2019 à
31/12/2019.
ATO Nº 1398/2019 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação nº 2878/2018 para a função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de LEDA FRANCO MARTINS ANDRADE, Masp
n.º 03544459, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do
Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de
novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 23/04/2019 à
31/12/2019.
ATO N.º 1405/2019 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora JANE DE CARVALHO RODRIGUES, Masp n.º 1385622-4, da Unidade Acadêmica de
Passos, por um período de 120 dias, a partir de 22/04/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
25 1220847 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
Atos do senhor Secretário de Estado Adjunto de Esportes
TORNA SEM EFEITO a publicação do dia 17.04.2019, referente aos
atos que concederam 16 meses de Férias-Prêmio ao MASP 350.055-0,
03 meses ao MASP 381.326-8 e 09 meses ao MASP 1.018.282-2.
ADENILSON IDALINO DE SOUSA
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
25 1220772 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 831, DE 25 DE ABRIL DE 2019
Altera a Portaria SUTRI nº 822, de 22 de março de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art.1º - O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 822, de 22 de março de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Ind., Com., Imp. e Exp. de
1.236 Fosferpet,
Acima de 5kg
Premium
8,10
Ração Animal Ltda - 09.170.450
Ind., Com., Imp. e Exp. de
1.237 Fosferpet,
Acima de 5kg
Standard
4,25
Ração Animal Ltda - 09.170.450
Art.2º - O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 822, fica acrescido do seguinte item:
“
(...)
(...)
(...)
Ind., Com., Imp. e Exp. de
2.171 Fosferpet,
Acima
de 5kg
Ração Animal Ltda - 09.170.450
”.
(...)
Premium
(...)
11,79
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito RodriguesSuperintendente de Tributação
”.
25 1220812 - 1
Superintendências Regionais da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000028859.53
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ções) de Imposto
de Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2013 a 2016,
visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:
JOAO CARLOS FELIPE DE MIRANDA– CPF: 00232837694
R SEBASTIAO NEPOMUCENO,312,APTO 101 - ITAPOA
BELO HORIZONTE/MG - CEP: 31710-540
Requisitamos para apresentação imediata, através de protocolo na
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG:
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser
fiscalizado é 01/01/2013 a 31/12/2016. O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do
RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
CAIRO EDUARDO FERNANDES
Delegado Fiscal - Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
25 1220813 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado e a promover, no prazo de
30 (trinta) dias contados desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou
ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do débito.
Na hipótese de pagamento ou de parcelamento do crédito tributário,
nos termos da Lei 14937/03, as multas, salvo exceções previstas, serão
reduzidas : 1) a 50% (cinquenta por cento) em até 30 (trinta) dias ; 2) a
60% (sessenta por cento) a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e antes
da sua inscrição em dívida ativa.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição
fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG, pessoalmente ou por via postal,
com aviso de recebimento - AR, nos termos dos artigos 117 e 118 do
RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recolhimento da Taxa
de Expediente (se devida) prevista no item 2.21 da Tabela “A” anexa
à lei nº 6.763/75.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, bem como
a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento dos P.T.A. para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
Em acordo com o disposto no art. 2º da Lei 19971/11, regulamentado
pelo decreto 45989/12, a Advocacia Geral do Estado, após inscrição do
crédito tributário em dívida ativa, poderá protestar extrajudicialmente
a Certidão de Dívida Ativa e inscrever o nome do devedor no Cadastro
Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do
Estado de Minas Gerais – CADIN-MG, ou em qualquer cadastro informativo, público ou privado, de proteção ao crédito.
1)PTA Nº. 01.001211024.22
Sujeito Passivo Principal: Edimar José Moreira
CPF.: 015.750.566-90
Sete Lagoas, 24 de abril de 2019.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o
caso, a aditar a Impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a
falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica
o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Zoroastro Passos, 30 – 1º andar – Centro –
CEP.: 35700-017 -Sete Lagoas - MG
PTA Nº: 01.000887049-45
Sujeito Passivo: Estação Brasil Ltda - ME
I.E: 672.990731.00-94
Sete Lagoas, 24 de abril de 2019
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes
Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado e a promover, no prazo de
30 (trinta) dias contados desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou
ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do débito.
Em consonância com o art. 53, § 9º, da Lei nº 6763/75, na hipótese de
pagamento ou de parcelamento do crédito tributário, as multas serão
reduzidas: 1) 27% (vinte e sete por cento) nos primeiros 10 (dez) dias;
a 2) a 35% (trinta e cinco por cento) quando o pagamento ocorrer após
o prazo e até 30 (trinta) dias contados desta publicação, 3) a 45% (quarenta e cinco por cento) depois de findo o prazo anterior e antes de sua
inscrição em dívida ativa.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição
fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG, pessoalmente ou por via postal,
com aviso de recebimento - AR, nos termos dos artigos 117 e 118 do
RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recolhimento da Taxa
de Expediente (se devida) prevista no item 2.21 da Tabela “A” anexa
à lei nº 6.763/75.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, bem como
a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento dos P.T.A. para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
Em acordo com o disposto no art. 2º da Lei 19971/11, regulamentado
pelo decreto 45989/12, a Advocacia Geral do Estado, após inscrição do
crédito tributário em dívida ativa, poderá protestar extrajudicialmente
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190425205113013.