TJMG 25/06/2019 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 25 de Junho de 2019 Diário do Executivo
1) IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Empreendimento/Empreendedor:
Representante legal:
CNPJ:
Endereço completo:
Bairro:
Município:
E-mail:
Telefone para contato: ( )
CPF:
RG:
CEP:
UF:
O requerente acima identificado solicita, nos termos do art. 4º, § 1º, V, Decreto nº 47.577, de 28 de dezembro de 2018, a emissão de declaração para
fins de restituição de indébito tributário relativa à taxa paga em ____ / ____ /______, no valor de R$ _______________ (valor por extenso), pelo
seguinte motivo:
( ) pagamento em duplicidade;
( ) pagamento a maior;
( ) não realização do serviço.
Outras informações relevantes para esclarecerem o pedido de restituição:
______________________________________________________________________________________________________________________
Declaro sob as penas da lei que as informações prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a falsidade na prestação destas informações constitui crime, na forma do artigo 299, do Código Penal (pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa).
___________________________________, ___/___/_____
(município)
(data)
__________________________________
(assinatura)
(que deve ser equivalente àquela apresentada nos documentos pessoais do requerente ou do procurador constituído)
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SISEMA
[NOME DO ÓRGÃO]
DECLARAÇÃO
1 Dados do Requerente
Nome ou Razão Social
CPF ou CNPJ
Logradouro (rua, avenida, etc.)
Número
Complemento (apt, sala, andar)
Bairro/Distrito
CEP
Município
UF
Telefone/Contato
2 Declaração
Declaro, nos termos do art. 4º, §1º, V, Decreto nº 47.577, de 28 de dezembro de 2018, que a taxa paga em ____ / ____ /______, no valor de R$
_______________ (valor por extenso), DAE nº ________________________ atende ao seguinte motivo:
( ) pagamento em duplicidade;
( ).pagamento a maior;
( ) não realização do serviço.
3 Observações
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
Assinatura: ____________________________________________
Data: ____/____/______
MASP: ________________________________________________
24 1242329 - 1
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram finalizadas as análises da Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos.
*Calcinação Tavares Indústria e Comércio Ltda. – Fabricação de cal
virgem– Córrego Fundo/MG - PA/Nº 05397/2019/001/2019. *Calcinação Marte Ltda. – EPP – Fabricação de cal virgem– Córrego Fundo/
MG - PA/Nº 06287/2011/001/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) FR Metais Comércio Atacadista Sucatas Ltda. - ME. – Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Santo Antônio do
Monte/MG - PA/Nº 14666/2014/002/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco.
aberto - rochas ornamentais e de revestimento. Diamantina/MG – PA/
Nº 28894/2016/002/2019 – Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura: 08/06/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
24 1242228 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Hamilton Barbosa Pinto ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Paraisópolis/MG - PA nº
25426/2018/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 06/06/2019 - pág. 04)
(torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:)
Onde se lê:
1) Fogos Beija Flor Ltda. – Fabricação de explosivos detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Japaraíba/MG – PA/Nº
00388/2003/003/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 08 (oito) anos:)
1) Fogos Beija Flor Ltda. – Fabricação de explosivos detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Japaraíba/MG – PA/Nº
00388/2003/003/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
*As demais informações permanecem inalteradas.
24 1242360 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Auto Posto Bagre Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itapeva/MG - Protocolo nº 65618259/2019. 2. Construtora CFC
Eireli - Usinas de produção de concreto asfáltico - Boa Esperança/MG
- Protocolo nº 65749763/2019. 3. Wilson Ashidani - Fazenda Espigão
Comprido e Pinheiro, Pasto do Aricanga, Sítio do Arrozal e Barba-deLobo - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Piedade do Rio Grande, São
João Del Rei/MG - Protocolo nº 65588688/2019. 4. Elcio Leonaldo
de Souza ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta
de extração - São José da Barra/MG - Protocolo nº 65596837/2019.
5. José Marcelo de Paula - Sítio Monjolinho - Avicultura - Alpinópolis/MG - Protocolo nº 65837870/2019. 6. Ana Cristina Botelho Araújo
ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha
- São Vicente de Minas/MG - Protocolo nº 65889537/2019. 7. Colepack Indústria e Comércio de Embalagens Eireli - Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/
ou papel reciclado como matéria-prima - Varginha/MG - Protocolo nº
65946916/2019. 8. Viação Cometa S.A. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Poços de Caldas/MG - Protocolo nº 65966878/2019. 9.
Dalny Araújo Sucasas - Fazenda Vida - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Soledade de Minas/MG - Protocolo nº 65920749/2019. 10. RVCJ Transportadora Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Passos/MG - Protocolo nº 65995288/2019. 11. Auto Posto Capixaba
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Careaçu/MG - Protocolo
nº 66028803/2019. 12. Elias Siqueira Bagni ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Machado/MG Protocolo nº 66207849/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram canceladas as Licenças Ambientais Simplificadas - LAS/Cadastro dos empreendimentos abaixo identificados:
1. Rede Roquete Silva Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Pirapora/MG - Protocolo nº 40024681/2018. Classe
01. Motivo: A pedido do empreendedor. 2. BYE Resíduos Ltda. - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo
de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtosquímicos- Buritizeiro/MG - Protocolo nº 27417294/2018. Classe 02. Motivo:
A pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
24 1242363 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi firmado o
Primeiro Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo
abaixo identificado:
*IES Mineração Ltda. – Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Lavra a céu
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram canceladas as Licenças Ambientais
Simplificadas dos empreendimentos abaixo identificados:
1) Licença Ambiental Simplificada (RAS): *Indústria de Cal SN
Ltda. - Extração de rocha para produção de britas - Lavras/MG - PA/
Nº 00297/1996/010/2018 - Classe 3. Motivo: Impossibilidade jurídica.
*Indústria de Cal SN Ltda. - Extração de rocha para produção de britas
- Lavras/MG - PA/Nº 14624/2006/004/2017 - Classe 3. Motivo: Impossibilidade jurídica.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
24 1242356 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h
e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através do link
acima conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado: Licença de Operação: *Mineração Belocal Ltda. Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta – Arcos/MG – PA/Nº
02480/2004/024/2012 – Classe 5. Motivo: Perda de objeto. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
Minas Gerais - Caderno 1
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Sandra Hofig de Barros/
Fazenda HJ - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
- Unaí/MG - PA/Nº 90028/2003/002/2019 - Classe 4.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1.Antonio Nilton Nascimben e Outros/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro /MG. Processo:
28735/2013/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
24 1242064 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Areia Volta Grande Ltda. / DNPM nº 831.880/1997– Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. – Monte
Carmelo/MG. - PA nº 12878/2006/005/2019. (a) Kamila Borges Alves.
Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
24 1242270 - 1
A Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que
foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na
modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) José Joaquim de Oliveira Lopes/Granja Jacutinga – Suinocultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em
regime extensivo; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais. – Rio Casca/MG – PA/N°6236/2008/003/2019. 2)
Adolfo Pereira Terra & Outra/ Fazenda Córrego das Flores – Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos
em regime extensivo; Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais – Mercês/MG – PA/N°36402/2014/003/2019.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1241986 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1)José Braga Martins/Fazenda Areal – Suinocultura; Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Jequerí/
MG – PA/N°3739/2014/003/2019. 2) Mauro Lúcio Heleno/Granja
Felipe Alves – Suinocultura; Formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Senhora de
Oliveira/MG – PA/N°27036/2018/002/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
24 1241979 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi finalizada a
análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. José Pereira dos Santos/Fazenda Ouro Fino – Lavra subterrânea pegmatitos e gemas – Coronel Murta/MG. PA/Nº 13279/2007/002/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIOANTES.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
24 1241917 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos:
1. Otaniel Jose Pereira / Fazenda Chapadão da Onça - Mat. 1887. –
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivo agrossilvipastoris, exceto horticultura; – Sacramento/MG. PA nº 16715/2015/001/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda.
/ Fazenda Belvale - Mat. 33.353, 33.735, 35.733 e 35.734 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Ituiutaba/MG. – PA nº 06161/2019/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3. BP Bioenergia Ituiutaba
Ltda. / Fazenda Barrotes - Mat. 8.798. - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
– Canápolis/MG. – PA nº 0599/2014/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. 4. Prefeitura Municipal de Veríssimo / Estação
de Tratamento de Esgotos de Veríssimo. - Estação de Tratamento de
esgoto sanitário. – Veríssimo/MG. – PA nº 01689/2006/005/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 5. Agropecuária Lap Ltda/
Fazenda Boa Esperança – Mat. 29.431, 29.432, 29.433, 54.876, 54.962)
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes – Indianópolis/MG – PA nº
09177/2012/004/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 6.
GTW Agronegócios S/A / Fazenda Bom sucesso - Mat. 10.123, 16.547,
17002, 18816, 23.576, 41.279 e 41.278. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Carneirinho/MG – PA nº 26529/2014/001/2019 CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. 7. Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda. /
Fazenda Puranata – Mat. 35.631 e 8.845. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Santa Vitória/MG. – PA nº 29589/2011/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 8. S/A Usina Coruripe Açúcar
e Alcool / Fazenda Monte Alto e São João – Mat. 375, 295, 2.941 e
18.758. – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Iturama/MG – PA nº
08689/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 9.
Miranda E Assunção Ltda Me.- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho. – São Francisco de Sales/MG – PA nº 03973/2015/002/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. (Publicado novamente em
virtude de erro na publicação do dia 04/06/2019). (a) Kamila Borges
Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
24 1242271 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 17ª Reunião Ordinária da Câmara
de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 24 de junho de
2019, às 9h local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal
Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 16ª RO de 27/05/2019. APROVADA. 5.
Fundamentação Técnica para proposta de alteração potencial poluidor/
degradador para empreendimentos fotovoltaicos. Apresentação: Feam.
APRESENTADA. 6. Programa de Zoneamento Energético Ambiental
para o território mineiro - dados preliminares. Apresentação: Feam.
APRESENTADA.
(a) Letícia Capistrano Campos. Presidente Suplente da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 30ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 24 de junho de 2019, às 9h. Local: Rua
Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário do COPAM/CERH-MG Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 29ª RO de
27/05/2019. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de
Renovação da Licença de Operação: 5.1 Posto Curva do Retiro Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento; instalações
de sistemas retalhistas; postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Nova Lima/MG - PA/Nº
00708/2002/004/2016 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM/Cooperação Força Tarefa.
INDEFERIDA. 5.2 Bioenergética Vale do Paracatu S.A./BEVAP - Destilação de Álcool, fabricação e refinação de açúcar, produção de energia
termoelétrica, repotenciação de geração de bioeletricidade sucroenergética - João Pinheiro/MG - PA/Nº 10808/2007/010/2014 - Classe 6.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6. Processo Administrativo para
exame de Licença Prévia: 6.1 LD Celulose S.A. - Fabricação de celulose
e/ou pasta mecânica e usinas de produção de concreto comum - Indianópolis e Araguari/MG - PA/Nº 18492/2018/001/2018 - Classe 6. Apresentação: Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 05 (CINCO) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame
de Licença de Operação Corretiva: 7.1 Frigorífico Boi Bravo Indústria
e Comércio Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos,
ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Uberaba/
MG - PA/Nº 00221/1989/012/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram
TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 7.2 BR Matozinhos Fundições Ltda. - produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a
partir de reciclagem - Matozinhos/MG - PA/Nº 01109/2003/008/2012
- Classe 6. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.3 Bio Extratus Cosmetic Natural Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Alvinópolis/MG - PA/Nº 00354/2000/004/2013 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação:
Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 7.4 Frigorífico Luciana Ltda. – Abate de animais de
médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) – Uberlândia/MG – PA/Nº 00283/1995/008/2014
– Classe 5 - Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 8.1
Trevo Derivados de Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Montes Claros/MG - PA/Nº 03652/2001/010/2019 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.2 Frigorífico Santa Nhá Chica Ltda.
- Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.); Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos,
etc.) - Três Corações/MG - PA/Nº 14007/2006/004/2019 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.3 Togni S.A. Materiais Refratários - Fabricação de material cerâmico - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 00111/1986/007/2019 - Classe 4 - (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8.4 FMC
Química do Brasil Ltda. - Fabricação de agrotóxicos e afins - Uberaba/
MG - PA/Nº 00060/1978/026/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram
TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 8.5 Delta Sucroenergia S.A. - Unidade Volta Grande/
Fazenda Prata de Baixo (Cachoeira) - Fabricação e refinação de açúcar
- Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº 00201/1995/022/2017 - Classe
6. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.6 Fiação e Tecelagem São
Geraldo Ltda. - Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais
e/ou recuperação de resíduos têxteis; fiação e/ou tecelagem, exceto
tricô e crochê e acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares
- Contagem/MG - PA/Nº 00342/1998/007/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDA. 8.7 Rede HG Combustíveis Ltda.
- Posto Casa Branca - Postos revendedores de combustíveis - Frei Inocêncio/MG - PA/Nº 10259/2010/003/2017 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram LM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº 5 que passa a vigorar
com a seguinte redação: “Apresentar, a cada 5 (cinco) anos, todo mês
de MAIO, o Teste de Estanqueidade do Sistema de Armazenamento
Subterrâneo de Combustíveis (SASC), bem como Certificado de Calibração dos Equipamentos, conforme estabelecido na DN COPAM nº
108/2007 e respectivas ABNT/NBR, elaborado por profissional devidamente habilitado, acompanhado de sua respectiva ART (original).
Ainda, apresentar cópia do certificado expedido pelo INMETRO da
empresa responsável pela execução do teste. Prazo: Durante a vigência da Renovação da Licença de Operação”.8.8 Confecções Children
Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros
acabamentos em roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de
tecido. - São João Nepomuceno/MG - PA/Nº 20605/2011/004/2016 Classe 6. Apresentação: Supram ZM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA.
8.9 Stone Wash Lavanderia Ltda. - Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do
vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos - São João
Nepomuceno/MG - PA/Nº 01262/2003/003/2018- Classe 5. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8.10 Tate e Lyle Tech Indústria e Comércio
S.A. - Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria
alimentícia. - Guarani/MG - PA/Nº 22311/2005/005/2018 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram ZM. INDEFERIDA. 9. Processo Administrativo para exame de
Reconsideração da Renovação da Licença de Operação: 9.1 Posto Jenipapo de Salinas Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Salinas/MG - PA/Nº 01609/2001/008/2018 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
INDEFERIDA.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais – CID.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.447, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 19
do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução
Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “d” do inciso II, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“II – (...)
d) (...)
Titular: Rinaldo César Mancin
(...)
2º Suplente: Cláudia Franco de Salles Dias”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.448, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 19
do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução
Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “a” do inciso II, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“II – (...)
a) (...)
1º Suplente: João Carlos de Melo
2º Suplente: Edmilson Rodrigues da Costa”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 24 de junho de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906242044220122.
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