TJMG 02/07/2019 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 02 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Adicional por Tempo de Serviço
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP.340.436-5, Claudio Roberto Meireles, a contar de 15/06/2019.
MASP.341.611-2, Carlos Alberto Montanha da Silva, a contar de
12/06/2019.
MASP.341.682-3, Junior Roque Marculino, a contar de 29/06/2019.
MASP.341.728-4, Mauro De Castro Silva, a contar de 22/06/2019.
MASP.342.058-5, Celio Antonio Geraldo, a contar de 20/06/2019.
MASP.342.194-8, Ismael Arlindo Nunes, a contar de 15/06/2019.
MASP.346.168-8, Manoel Martins Da Silva, a contar de 26/06/2019.
MASP.346.203-3, Nivanio Horacio De Medeiros, a contar de
14/06/2019.
MASP.349.048-9, Itamar Jose De Oliveira, a contar de 07/06/2019.
MASP.386.362-8, Eva Cristina Da Silva Oliveira, a contar de
02/06/2019.
MASP.904.168-2, Daniel Eduardo De Paula, a contar de 21/06/2019.
MASP.904.386-0, Cristiane Ferreira De Sa, a contar de 26/06/2019.
MASP.904.516-2, Wagner Martinho Da Silva, a contar de 26/06/2019.
MASP.906.541-8, Alessandra Felix Oliveira, a contar de 20/06/2019.
MASP.929.393-7, Claudinei Antonio do Amaral, a contar de
03/06/2019.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 01 de julho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Fernando Dias da Silva
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
01 1245006 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 10713. Processo Interno
nº 205/19. Participe: Real Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo
Regular Eirelli, CNPJ n° 26.049.032/0001-75. Objeto: Termo de cooperação técnica para o transpasse de expertise técnica e conhecimentos
para a equipe da Real Aviation através de atividades de suporte e treinamento. Vigência: Até 10/10/19. Data da Assinatura: 28/06/19.
2 cm -01 1245004 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO 9073060/2016INF-3019.00
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE .– Este Termo Aditivo tem como objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (meses) meses, a partir
de 26/07/2019;.Manter os preços dos serviços continuados, conforme
acordo entre as partes; Alterar Cláusula 7ª – Das Obrigações das Partes
– Acesso VPN, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno
de Serviços nº 003/2019 de 18/03/2019.. O valor global do Contrato é
de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) – Dotação Orçamentária:
1101 14 422 021 4 041 0001 3390 40 03 Fonte 0.10.1 – Signatários:
Simone Deoud Siqueira – Ouvidora Geral, Rodrigo Antônio de Paiva
– Diretor – Presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais, Kassius Caxito de Vasconcelos - Diretor Interino da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais.
EXTRATO DO RESCISÃO AMIGÁVEL
AOCONTRATO Nº 9044840/2015 INF 2818
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – Contratada:
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE. O Constitui objeto do presente Termo a rescisão amigável do Contrato nº 9044840/2015 INF 2818 no dia 06 de julho de
2019, conforme item 13.2, da Clausula 13º - Da Rescisão, do contrato
originário, e com fulcro no inciso II e §1º do artigo 79, da Lei Federal nº 8.666/1993, sem incidência de multa, indenização ou penalidade,
dando, ambas as partes, quitação recíproca pelos direitos e obrigações
contratuais. Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora Geral,
Rodrigo Antônio de Paiva – Diretor – Presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, Kassius Caxito de
Vasconcelos - Diretor Interino da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais.
7 cm -01 1244881 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019
Edital de retificação nº 01 através do processo de compra nº 36, ano 2019,
unidade de compra código 3041002 no site www.compras.mg.gov.br
ou www.emater.mg.gov.br - Processo SEI nº 3040.01.0000035/2019-35
– Objeto: Serviços de gerenciamento e controle de combustíveis e
lubrificantes e serviços de borracharia de veículos automotores. Recebimento das propostas até o dia 24/07/2019 às 09:29h. Sessão pública
dia 24/07/2019 às 09:30h. Informações e-mail: [email protected].
br. Telefone: (31) 3349- 8144. Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.
Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -01 1244537 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 295/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e CAP LAB Indústria e
Comércio .Ltda. Objeto: Patrocínio evento MINAS LÁCTEA 2019.
Assinatura: 28/06/2019.Vigência: 28/06/2019 a 28/09/2019. Valor:
R$8.000,00. Assinam: (a) - EPAMIG- Trazilbo José de Paula Jr (b)
Vinícius Capeleto - CAP LAB.
Nº. 296/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Omega Gerenciamento
e Terceirização Eireli. Objeto: Serviço terceirizado de empregados .
Assinatura: 28/06/2019. Vigência: 28/06/2019 a 28/06/2020. Valor:
R$60.091,99. Proc 305100500006/2019. Assinam: (a) - EPAMIGTrazilbo José de Paula Jr (b) Thiago Pereira do Nascimento Barbosa
- OMEGA.
3 cm -01 1244973 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 30/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das
unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do autuado
ADEILSON CARVALHO
ADEMAR DONIZETH FILHO
ADILSON ANTÔNIO FERREIRA
ADRIANA MACUL LEMOS DA SILVA
ALCILEI GARCIA DE CARVALHO
ALCINA DIAS TOLENTINO
ALTINO PEREIRA DOS SANTOS
ANDRÉ LUIS NATALE
ANGELO APARECIDO PEREIRA
ANGELO APARECIDO PEREIRA
ANTÔNIO JOSÉ DE TOLEDO
ANTÔNIO LAIA DE SÁ
ARMINDA DE OLIVEIRA
ARUALDO DO PRADO ROCHA
ARY ALBINO DE SOUZA
ARY ALBINO DE SOUZA
ATAIDES PEREIRA DE ALMEIDA
ATAIDES PEREIRA DE ALMEIDA
BENEDITO DE OLIVEIRA
CAIRO HENRIQUE SILVA
CARLITO NUNES DOS SANTOS
CARLOS FRANCISCO OLIVEIRA
CHRISTIAN OLIVEIRA PINTO DE SANTANA
CHRISTIAN OLIVEIRA PINTO DE SANTANA
CLEULER NATAL MARTINS
CLEUSA MARIA AVELLAR
DELIMARK PINHEIRO OLIVEIRO
DIVINO CAMELO PEREIRA
EDES LEMOS DE MOURA
EDGAR DE MIRANDA.
EDI GAUDÊNCIO DE LACERDA.
EDMAR JOSÉ MARTINS
ELCIO BERTOLDO SOARES
ELISSANDRA MARIA DA SILVA
ELIZABETE DOS ANJOS BORGES
EMERSON GERALDO JUNIOR DE OLIVEIRA
ERNANDO RAMOS DA SILVA
ESP. ÂNGELO SOARES BONFIM
ESP. ANTÔNIO RODRIGUES SOBRINHO
ESP. PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRA
ESP. PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRA
ESPOLIO ALÍRIO ALVES BARROSO
ESPÓLIO DE LEANDRO DE JESUS FONSECA
ESPOLIO PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRA
ESTELITO OLIVEIRA GONÇALVES
ESTELITO OLIVEIRA GONÇALVES
EUCLIDES ELEUTÉRIO DE MENDONÇA
EVERTANIA OLIVEIRA SANTOS
EXPEDITO BATISTA
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
GERALDO JOSÉ PEREIRA
GIOVANNI DE GRAVA MORAES
GLÓRIA MÉRCIA DE CASTRO
GUMILDE DEMERCINDO DA SILVA
HÉLIO FRANCISCO DE SOUZA
HELYENE DE SOUZA MELO
HUMBERTO FERREIRA JUNIOR
ISAEL FERNANDES COUTO
ISAU FERNANDES COUTO
JANDIRO DIAS PARREIRA
JOAQUINA TEIXEIRA DA MOTA
JOELIZ BARBOSA LOPES OLIVEIRA
CPF/CNPJ
737 090 936 - 00
02719621609
69683825615
215.152.898-77
50435108620
64676765134
04164697601
60037350668
049.942.546-48
049.942.546-48
485 651 806 - 20
426.233.166-00
18462863600
07150088627
607.498.578-20
607.498.578-20
537.619.876-68
537.619.876-68
184 118 516 - 72
11837242682
030.173.756-84
241.874.456-68
26671618828
26671618828
999398516-34
786.394.846-00
94767696615
50631608672
078164566-20
043.353.636-56
712.701.676-34
012556396-52
031070706-45
52770133187
774.546.006-97
003047296-20
95364307115
031363296-00
067.169.546-00
003568755-04
003568755-04
133403526-15
01274607647
003568755-04
704.709.796-15
704.709.796-15
914.847.263-00
451.934.358-58
397 144 386 - 91
44969538620
285 686 136 - 91
77254295653
869169396-72
028836006-00
617771536-20
742.511.206-04
03917180618
065.569.048-48
065.569.048-48
24085731653
00182988694
657340846-20
Auto de infração n°
045829 - B
312202019112742
093591 - C
3113022019134925
3125042019141047
3122012019160525
31220120163532
3103042019095926
311001201934546
3122082018144046
3127032018093722
3120032019101351
3126032019142541
3122012019165226
3109062018095746
3109062018095746
3110012019092808
3110012019092808
3127032018092552
3104042019150814
3107022019152022
3126122018150034
3110012019090154
3110012019090630
3119032019093440
3121032019115111
3104042019151130
3122012019170508
093085 - C
3114032019143106
3113032019111001
047970 - C
084711 - C
3122012019172127
3126122018112734
3119032019101001
3129012018092732
080329 - C
054985 - C
080490 - C
080491 - C
054993 - C
3128092018140305
080311 - C
3110012019095947
3110012019095947
043029 - D
3120122018102355
3116032018143239
3104042019161121
3111022019110945
3126032019142920
027445 - C
045206 - B
012225 - C
3119022019133547
3104042019100947
3110012019100641
3110012019100641
3113022019100304
3122012019175657
089994 - C
Dispositivos infringidos
LEI 16.938/2007; ART.3º, INCISO IV
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.7º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO VIII
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 12.728/1997; ART.7º
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º E 7º INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.7º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 16.938/2007; ART.3º, INCISO IV
LEI 16.938/2007; ART.3º, INCISO IV
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO VIIIx
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 16.938/2007; ART.3º, INCISO I
LEI 16.938/2007; ART.3º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.7º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.7º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º E 7º , INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO II
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO II
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO V
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO VIII
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
JOSÉ APARECIDO GOMES DE OLIVEIRA
JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA
JOSÉ BRANDÃO FILHO
JOSE CARLOS DOS SANTOS
JOSE CARLOS RIBEIRO
JOSÉ CLEMENTE DE CAMPOS
JOSE DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA
JOSÉ DIAS GONÇALVES
JOSÉ DO PARTO GONÇALVES
JOSÉ ELOI RODUIGUES SANTOS
JOSÉ EUSTÁQUIO F. GOMES
JOSÉ GOMES DA FONSECA
JOSÉ HUMBERTO RESENDE
JOSÉ LEAL DA FONSECA
JOSÉ MENDES QUEIROZ FILHO
JOSÉ VALMIR DOS SANTOS COIMBRA
JOVINO FERREIRA DE AQUINO
JUAREZ AMARAL DA SILVA
JUCELIO SOARES DE AQUINO
JUSCELINO ANTONIO DE SOUSA NETO
LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA
LEONILSON APARECIDO DA SILVA
LETICIA MATOS SILVA
MANOEL JOSÉ RABELLO
MARCOS ALVES ANTUNES
MARCUS ADRIANO SIMÓES DE SOUZA
MARIA ANTONIO DA SILVA BISPO
MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA
MARIA APARECIDA FARIA DE TOLEDO
MARIA AUXILIADORA MAGALHÃES
MARIA PEREIRA DE ALMEIDA
MARIA PEREIRA DE ALMEIDA
MARLI BORGES PIMENTA
MARLON PEREIRA GOMES
MARTINHO VASCONCELOS DE O. JUNIOR
MARTINHO VASCONCELOS DE O. JUNIOR
MIGUELA GONÇALVES DOS SANTOS
MILTON DE SOUZA PALMA
MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA
NELSINO RODRIGUES DE LIMA
NILSON DIVINO FERREIRA
OMERO DIAS ROCHA
OROZINO ANTONIO FERREIRA
OTÁVIO ALVES PINHEIRO
PEDRO FERNANDES
PEDRO VELOSO DA SILVA
RAFAELA TOLENTINO DE CARVALHO
RAFAELA TOLENTINO DE CARVALHO
RAIMUNDA COELHO DE SOUZA NUNES
ROBERTO CANDIDO LOPES
RODRIGO ROCHA MALTA E OUTRA.
RONICARLOS LOURENÇO CAETANO
RUI BARBOSA ALVES
SALOMÉ COELHO DE SOUZA
SEBASTIÃO MACHADO ENES
SERGIO GUTFREENUND
SIMIÃO ANGELO LEAL BARBOSA
TÉRCIO MARQUES DELLA VECCHIA
ULISSES RODRIGUES NETO
VALDEMAR ALVES DA SILVA
VITORIA ALVES FERREIRA
Minas Gerais - Caderno 1
107 937 108 - 71
3127032018093014
LEI 10.021/1989; ART.5º E 7º , INCISO I
073 847 696 - 04
3114032018142221
LEI 10.021/1989; ART.5º E 7º , INCISO I
337.192.416-53
3127062018093927
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
231763218-56
079832 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
172.571.076-53
000664- D
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO II
214 491 986 - 00
3127032018093409
LEI 10.021/1989; ART.5º E 7º , INCISO I
56460651604
3122012019180114
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
103.349.856-41
3126122018154959
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
153.221.226-72
3108052018171831
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO IV
317.339.806-87
3120122018103326
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
302.085.996-49
012229 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
078.372.406-34
3120032019152827
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
144.817.236-53
093385 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
15079724820
3129012018093603
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
775.917.716-14
3120122018103417
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
297.734.666-04
077407 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO IV
004.372.516-32
3120122018134607
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
934.740.166-87
3117072018155310
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO VIII
091.855.146-32
3120122018132102
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
06409109636
3129042019134648
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
400.589.278-75
3127062018094832
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
088 402 716 - 35
3108052018201028
LEI 16.938/2007; ART.3º, INCISO IV
039.488.185-09
080489 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
662 560 388 - 00
3111022019130819
LEI 10.021/1989; ART.5º E 7º , INCISO I
003.226.246-90
3120122018135113
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
089094186-64
053792 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
77894863653
3122012019172127
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
267.802.178-59
3115052018091237
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
893 370 696 - 87
3111022019131003
LEI 10.021/1989; ART.5º E 7º , INCISO I
86816314620
3128092018135520
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO IV
036.951.296-03
3120122018135544
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
036.951.296-03
3120122018135544
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
36393770104
3104042019154306
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
166.603.998-52
3109042018151614
LEI 16.938/2007; ART.3º, INCISO III
065 935 598 - 14
3108112018201448
LEI 16.938/2007; ART.3º, INCISO IV
065 935 598 - 14
3108112018200119
LEI 16.938/2007; ART.3º, INCISO IV
037.382.076-35
3120122018104249
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
413.157.906-53
000654 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO IV
033.991.951-50
3109062018103339
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO V
15495906187
3123012019154700
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
069.034.786-39
036850 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
859.775.196-72
068884 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
046.545.846-76
089135- C
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
18730205620
31230120191554152742 LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
172 514 436 - 00
3127032018091757
LEI 10.021/1989; ART.5º E 7º , INCISO I
073014836-00
089079- C
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
030.582.011-76
3109062018101907
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO V
030.582.011-76
3109062018101907
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO V
26430363104
3123012019155951
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
030.692.496-04
068866- C
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
255.615.106-49
3111122018145120
LEI 10.021/1989; ART.7º, INCISO I
81250657687
3119022019100258
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO VIII
569491896-72
089089 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
235.269.206-72
023598 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
358.528.106-06
012957 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
08 183 391 / 0001 - 39
3110032018162348
LEI 16.938/2007; ART.3º, INCISO IV
09804783673
006984 - D
LEI 10.021/1989; ART.7º, INCISO II
000 630 728 - 07
3118022019111951
LEI 10.021/1989; ART.5º E 7º , INCISO I
22052542604
3123012019162036
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
30328497649
3104042019155849
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
050.725.336-11
3120122018105012
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
NOTIFICAÇÃO N° 32/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA,
no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
exaure a instância administrativa. Notificados:
NOME DO AUTUADO
AELSON PEREIRA SANTOS
AGENOR GONÇALVES DOS SANTOS
ALZIRA CERINA DE OLIVEIRA
ANÉSIO JOSE DA SILVA
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
CLEMILDA ALVES BUENO
CLIMÉRIO NAVARRO VIEIRA
CLIMÉRIO NAVARRO VIEIRA
CUSTÓDIO HONÓRIO DIAS
DANILO BRAULIO GOMES
ELÁDIO JOSÉ CRUVINEL
FÁTIMA DA CONCEIÇÃO GARCIA
FERNANDA CARVALHO BASSO
FERNANDO MATZNER
FRANCISCO BATISTA RIBEIRO
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
HELIANA APARECIDA GUERRA
HUGO NUTE RENAULT DE ABREU E SOUZA
JOÃO CASSIANO SOBRINHO
JOAQUIM HENRIQUES DE ALMEIDA
JOSÉ CARLOS PEREZ
JOSÉ FERNANDES MACIEL
JOSE GERALDO ZANGRANDI
JOSÉ JAIR DA SILVA (ESPÓLIO)
JOSÉ MANOEL CARNEIRO NETO
JOSÉ ROBERTO GONÇALVES ALVES
JOSÉ SALVADOR FERREIRA
JOSÉ TEODORO DE MIRANDA
MARCIO JOSÉ PEREIRA
MARLENE ROSA DA SILVA
MIRACI NAVES BORGES
NESTOR ANTÔNIO DOS SANTOS
OSVALDO FERNANDES SOARES
PAULO GONÇALVES PEREIRA
ROBÉLIO DIAS DOS SANTOS
ROBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA
RUBENS GUILHERME MOREIRA DE FREITAS
SINVALDO JOSÉ DA SILVA
VICENTE BARBOSA COSTA
CPF/CNPJ
537.990.546-34
289.970.006-59
042.911.456-75
06855008100
911.855.216-15
172.878-631-20
028.456.016-20
028.456.016-20
301.823.286-00
227.859.438-99
93156146668
212203606-00
338.643.778-89
012.964.288-69
77633695668
21021708100
093.390.396-02
03605945147
432.053.806-49
247436236-34
828.465.968-91
172.376.106-00
060.267.088-80
043.916.249-15
039.880.686-16
020.036.908-32
13885170604
428.341.716-53
058057236-62
041900396-75
77660960644
44789742687
636.654.688-68
750.030.746-20
082.313.046-06
035.965.676-53
492.952.506-30
001.683.887-40
077.711.156-08
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
079338- C
079358 - C
035814 - C
062765 - D
068947- C
3127072018145847
005507 - D
005507- D
026001 - D
3130072018111644
312901201814417
041936 - C
026008 - D
000704 - D
062680- D
3103042018172046
000705 - D
097594 - C
000462 - D
045720 - C
013747 - D
000719 - D
000735 - D
062889 - D
041766 - C
062876 - D
062609 - D
023433 - D
094937 - C
015182 - C
062610 - D
018755 - D
013733 -D
014265 - D
080417 - C
090388 - C
026045 - D
080390 - C
090340 - C
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO V
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º, INCISO I
NOTIFICAÇÃO Nº 31/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
ABÍLIO GONÇALVES OLIVEIRA
ALBINO DE SOUZA REIS
EDICARLOS GOMES DE OLIVEIRA
JAIME SOARES DA SILVA
JOÃO CARLOS CABRAL
JOSÉ ADÃO NETO
JOSÉ ALAOR MARTINS
JOSÉ MARIA DOS SANTOS
JOSÉ MARIA DOS SANTOS
JOSÉ PAIXÃO LEAL
MARIA DIAS DE SOUZA
NADIR AGUIAR SOARES
ZAQUEU DA SILVA VIANA
CPF/CNPJ
415.994.206-78
336.847.666-15
038.049.756-58
045.685.416-97
272.181.206-87
135.226.046-87
234.939.256-20
140.367.546-53
140.367.546-53
128.018.876-68
064.847.976-50
079.717.706-00
02534720678
Auto de Infração nº
018846 - C
090088 - C
079340 - C
015122 - D
000726- D
018431 - C
044913 - C
018849 - C
090143 - C
018850 - C
090269 - C
004854 - D
063001 - C
Nº Processo Administrativo
GDA 1135/15/17
GDA 1162/15/17
GDA 0230/15/17
CRGN/GDA/356/2016
CRVG/GDA/184/2017
CRGN/GDA/246/2016
CRJF/GDA/935/2016
GDA 1136/15/17
GDA 1188/15/17
GDA 1139/15/17
GDA 1642/15/17
GDA 4973/15/17
CRPA/GDA/0208/2017
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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