TJMG 23/10/2019 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO. PA: 22/2019.
ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. Contratante: Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG. Contratado: Orlando Augusto dos Santos, inscrita no CPF sob o n°
277.383.456-91. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do
valor e da carga horária e município). Valor Atualizado: R$
15.022,80. Dotação Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.
0001.3190.0.10.1; OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3191.0.10">0001.3191.0.10.
1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3390.0.10.7. Fundamento
Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro: Belo Horizonte-MG.
Data da assinatura: 17 de outubro de 2019.
3 cm -22 1285538 - 1
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 24/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. Contratante:
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG. Contratada: Andrea Guimarães de Campos, inscrita no CPF
sob o n° 728.423.936-00. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 5.138,34. Dotação Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.
2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3191.0.
10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3390.0.10.7. Fundamento
Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro: Belo Horizonte-MG.
Data da assinatura: 17 de outubro de 2019.
3 cm -22 1285536 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 32/2019
A Diretora de Ensino e Pesquisa Tatiane Soares de Paula, MASP
0.883.069-7, CPF 026.735.596-39, torna público a Rescisão do
Contrato Administrativo Nº 32/2019 celebrado entre a Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e Gislaine Zancanelle Diniz, CPF 009.474.626-51, RG MG-8.694.329.
2 cm -22 1285425 - 1
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO. PA: 21/2019.
ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. CONTRATANTE: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.
CONTRATADA: Janaira Santana Nunes Ribeiro, inscrita no CPF
sob o n° 025.211.083-83. OBJETO: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e da carga horária e município). Valor Atualizado: 11.961,89. Dotação Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2
417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3191.0.1
0.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3390.0.10.7. Fundamento
Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro: Belo Horizonte - MG.
Data da assinatura: 17 de outubro de 2019.
3 cm -22 1285537 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /
2º. NÍVEL / TEÓFILO OTONI
RESUMO DE CONTRATO
Partes: EMG / SEF / AF / 2º. Nível / Teófilo Otoni e Cemig Distribuição S/A.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato CCER nº 1900010729
por mais um período de 12 meses com início em 18/11/2019 e
término em 17/11/2020.
Teófilo Otoni, 22 de outubro de 2019 - Arivaldo Rodrigues da
Silva
Chefe da AF/2º. Nível/Teófilo Otoni/SRF Governador Valadares.
Partes: EMG / SEF / AF / 2º. Nível / Teófilo Otoni e Cemig Distribuição S/A.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato CUSD nº 1900010730
por mais um período de 12 meses com início em 18/11/2019 e
término em 17/11/2020.
Teófilo Otoni, 22 de outubro de 2019 –
Arivaldo Rodrigues da Silva
Chefe da AF/2º. Nível/Teófilo Otoni/SRF Governador Valadares.
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Silveirânia.
Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação
para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de
09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de
sua publicação.
Juiz de Fora – 22/10/2019.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Titular da Superintendência Regional da Fazenda
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio 5191000785/2016 de
03/10/2019, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações
S.A. e o Município de Pedro Leopoldo, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência até 11/10/2020. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 1285683 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
REVOGAÇÃO EDITAL Nº 029/19.
Processo nº 143588-2301/2019. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e com fulcro no
art. 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, REVOGA, por motivo
de ordem administrativa, conforme justificativa consignada no
documento de folha 121 do processo em epígrafe, o procedimento
CONCORRÊNCIA – EDITAL n.º 029/2019, cujo objeto é a Execução dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e
pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços acima descritos
está restrita ao âmbito de circunscrição da 34ª RRG do DEER/
MG – Salinas / Norte.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Strata Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Início em
17\10\2019 dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.001/19.
Objeto: Prestação de serviços de Apoio Técnico ao DEER/MG, de
forma continuada, na área de Projetos de Engenharia Rodoviária,
Edificações e Equipamentos Públicos
5 cm -22 1285716 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339030.26.3066.03.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. ESPECIE: Terceiro termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e fornecimento de combustível. OBJETO: 1.1. a) A ALTERAÇÃO da titularidade da contratante de Secretaria de Estado
de Administração Prisional para SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, conforme Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado de
Minas Gerais. b) A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO, ITEM 1.3, para promover a alteração dos valores do
objeto da contratação, devido ao re-equilíbrio econômico-financeiro do preço do óleo diesel, conforme descrito a seguir: Onde se lê:”(...)
1.3.Objeto da contratação:
1
1
2
3
TERMO DE APOSTILAMENTO,
Sem ônus para o estado ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso
IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
1334982-4 NATALIA ROBERTA GUIMARAES
ASP
PRESIDIO DE LAGOA SANTA
PRESIDIO DE VESPASIANO
Belo Horizonte,22 de outubro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
6 cm -22 1285497 - 1
6 cm -22 1285571 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Lote Item Cód. SIAD
Minas Gerais - Caderno 1
b)A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO do Contrato, tendo em vista a alteração dos valores do objeto da contratação,
os quais estão previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO, ITEM 1.3, para promover a alteração do valor global do contrato,que
passará a ser deR$ 2.742.001,20 (dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil, um real e vinte centavos), devido ao re-equilíbrio econômico-financeiro do preço do álcool, gasolina e óleo diesel. VALOR: O valor global do contrato, em virtude das alterações em tela, será de R$
2.742.001,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.122.701.2002.0001.339030.26.0.10">0001.339030.26.0.10.1, 1451.06.421.208.4601.0001.339030.26.0.
10.1 e 1451.10.421.208.4603.0001.339030.26.0.10">0001.339030.26.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva Júnior e Glaucius de Lucca Braga. Assinatura em:23/08/2019.
28 cm -22 1285478 - 1
Descrição
ÁLCOOL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO - TIPO:
HIDRATADO
14486
GASOLINA AUTOMOTIVA - TIPO: COMUM;
DIESEL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO - TIPO:
132587-6 ÓLEO
S10 ( MENOS ENXOFRE)
14516
Quant.
Unidade.
Aquisição
Valor
UnitárioR$
Valor Total R$
100.000
Litros
R$ 2,3431
R$ 234.310,00
667.000
Litros
R$ 02,7824
R$ 1.855.860,80
234.000
Litros
R$ 2,7856
TOTAL
R$ 651.830,40
R$ 2.742.001,20
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3098.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, à unidade prisional do Complexo
Penitenciário Doutor Pio Canedo. OBJETO: O objeto do presente
Termo de Contrato é a de Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Complexo
Penitenciário Doutor Pio Canedo, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital Pregão nº 116/2019. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da
publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O
valor total da contratação é de R$ 4.557.857,73(quatro milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e
setenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.0
6.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Junior e Emerson
Freire Ramos. Assinatura em: 25/09/2019.
4 cm -26 1276399 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 212/2019. Objeto: Fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais doLote 217:Presídio de Jaboticatubas, Presídio de
Lagoa Santa, Presídio de Matozinhos, Presídio de Pedro Leopoldo,
Presídio de Santa Luzia e Presídio de Vespasiano. Abertura dia
05/11/2019, às 11:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2019.
3 cm -22 1285600 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Regional de Controle Processual – DRCP – da SUPRAM ASF, através do Núcleo de Autos de Infração – NAI – notifica
o autuado abaixo descrito, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente à análise do auto de
infração:
Autuado (Nome e
Identificação)
Reginaldo José de Oliveira
Reginaldo José de Oliveira
Nivaldo Resende da Silva
Elenice Lopes Gontijo
CPF: 908.639.416-72
Bento Arilton Rodrigues
CPF: 961.612.306-82
Felipe Ferreira Lopes
CPF: 714.367.616-54
José Joaquim de Moura
CPF: 005.931.236-03
Nº do AI/Processo
Decisão/Status da Defesa
53408/2016 – 670612/19 Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto de infração.
53407/20160-0670630/19 Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto de infração.
Deferimento parcial da defesa.
44817/2016 – 670741/19 Manutenção das penalidades, acatando a modificação do porte para pequeno, conforme
demonstrado na defesa.
53576/2016 – 669387/19 Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto de infração.
014443/2016 – 668267/19 Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto de infração.
83701/2017 – 497335/19 Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto de infração.
53095/2016 – 672386/19 Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – NAI – da SUPRAM ASF para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente adequado e atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderá
apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa referente a análise da defesa
apresentada, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração, no endereço: Rua Bananal, nº 549, Vila Belo Horizonte, Divinópolis – MG,
CEP 35500-036.
12 cm -22 1285621 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383, de 02 de março de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da
lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte)
dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM Alto São Francisco da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo acima estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo.
Autuado/Identificação
Anaisa Alves de Oliveira
CNPJ:03.608.374/0001-82
SOMIBRAS – Sociedade de Mineração Brasileira S.A
CNPJ: 43.836.485/0024-57
Weliton Alex Correia de Andrade
CPF: 714.242.616-00
Wanderson Muniz dos Santos Alves
CPF: 041.733.046-41
Valor e Demais Penalidades
AI/Data/Município
Multa simples 11.250 UFEMG e suspensão das 127166/2019 de 17/09/2018 em Córrego
atividades
Fundo/MG
201687/2019 de 24/04/2019 em Formiga/
Multa simples 750 UFEMG
MG
Multa simples R$1.495,32 e reparação ambien- 003547/2016 de 23/02/2016 em
tal e demolição das construções
Capitólio/ MG
Advertência sob pena de conversão em multa 012635/2016 de 25/06/2016 em Conceição
no valor de R$417,03 – comprovar em 20 dias do Pará/ MG
a regularização
Leia-se:”(...) 1.3.Objeto da contratação:
Lote Item Cód. SIAD
1
1
2
3
10 cm -22 1285624 - 1
Descrição
ÁLCOOL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO - TIPO:
HIDRATADO
14486
GASOLINA AUTOMOTIVA - TIPO: COMUM;
DIESEL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO - TIPO:
132587-6 ÓLEO
S10 ( MENOS ENXOFRE)
14516
Quant.
Unidade.
Valor
Aquisição Unitário R$
Valor Total R$
100.000
Litros
R$2,3431
R$ 234.310,00
667.000
Litros
R$2,7824
R$ 1.855.860,80
234.000
Litros
R$3,0180
R$ 706.212,00
TOTAL
c)A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO do Contrato, tendo em vista a alteração dos valores do objeto da contratação,
os quais estão previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO, ITEM 1.3, para promover a alteração do valor global do contrato,que
passará a ser de R$ R$ 2.796.382,80, devido ao re-equilíbrio econômico-financeiro do preço doóleo diesel. VALOR: O valor global do
contrato, que passará a ser de R$ R$ 2.796.382, devido ao re-equilíbrio econômico-financeiro do preço do óleo diesel. SIGNATÁRIOS:
Wilson Gomes Da Silva Júnior e Glaucius de Lucca Braga. Assinatura em:22/10/2019.
a)A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ITEM 1.3,para promover a alteração dos valores do objeto da contratação, devido ao re-equilíbrio econômico-financeirodo preço do álcool, gasolina e óleo diesel, conforme descrito a seguir:
Onde se lê:”(...) 1.3. Objeto da contratação:
Quant.
Unidade.
Valor
Aquisição Unitário R$
14516
100.000
Litros
R$ 22,4363
R$ 243.630,00
14486
667.000
Litros
R$ 3,0166
R$ 2.012.072,20
234.000
Litros
Lote Item Cód. SIAD
1
1
2
3
Descrição
ÁLCOOL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO - TIPO:
HIDRATADO
GASOLINA AUTOMOTIVA - TIPO: COMUM;
DIESEL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO - TIPO:
132587-6 ÓLEO
S10 ( MENOS ENXOFRE)
R$ 2,9149
Valor Total R$
R$ 682.086,60
TOTAL
R$ 2.937.788,80
Quant.
Unidade.
Valor
Aquisição Unitário R$
Valor Total R$
100.000
Litros
R$2,3431
667.000
Litros
R$2,7824 R$ 1.855.860,80
234.000
Litros
Leia-se: “(...) 1.3. Objeto da contratação:
Lote Item Cód. SIAD
1
1
2
3
Descrição
ÁLCOOL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO - TIPO:
14516 HIDRATADO
14486 GASOLINA AUTOMOTIVA - TIPO: COMUM;
DIESEL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO - TIPO:
132587-6 ÓLEO
S10 ( MENOS ENXOFRE)
R$ 2,7856
TOTAL
R$ 234.310,00
R$ 651.830,40
EMENDA DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Regional de Controle Processual – DRCP – da SUPRAM ASF, através do Núcleo de Autos de Infração – NAI – notifica o
autuado abaixo descrito, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, para apresentar emenda de defesa, no prazo de 10 dias, contados desta publicação, conforme previsão do artigo 63 do Decreto 47.383/2018:
Autuado (Nome e Identificação)
José Eustáquio Silveira
CPF: 175.646.466-91
Artesanato de Fogos Vulcão LTDA
Nº do AI/Processo
Emenda a ser cumprida
044859/2016 – 663237/19 Apresentar procuração assinada a época, acompanhada de documento pessoal.
031364/2016 – 628545/18 Apresentar procuração assinada a época, acompanhada de documento pessoal.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – NAI – da SUPRAM ASF para apresentação dos documentos ou para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente adequado e atualizado no prazo
de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
47.383/2018. Procurar Núcleo de Autos de Infração, no endereço: Rua Bananal, nº 549, Vila Belo Horizonte, Divinópolis – MG, CEP
35500-036.
6 cm -22 1285598 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383, de 02 de março de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias,
a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Sexta Companhia de Meio Ambiente ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo acima estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as
consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos os
interessados poderão se dirigir à sexta companhia PM de Meio Ambiente, localizada à Rua João Teodoro de Souza, n° 825, Santa Efigênia,
Lavras/MG – CEP: 37200-000, das 8hs às 16h30min.
Autuado/Identificação
Leonardo Gonçalves dos Santos
RG 4883572.
Wanderson Aparecido Pereira
RG 11979538.
Wanderson Aparecido Pereira
RG 11979538.
Desedir Donizetti Cunha Andrade
2081139.
Valor e Demais Penalidades
Multa simples 800 UFEMG’s e apreensão de 01 ave
e 01 gaiola.
Multa simples 1250 UFEMG’s e suspensão das
atividades.
Multa simples 1500 UFEMG’s e suspensão das
atividades.
RG Multa simples 6600 UFEMG’s e apreensão 12 aves
e 02 alçapões.
AI/Data/Município
193156/2019 de 19/02/2019 em Carmópolis
de Minas/MG
098744/2018 de 09/08/2018 em Oliveira/
MG
098745/2018 de 09/08/2018 em Oliveira/
MG
113901/2018 de 24/09/2018 em Santo Antônio do Amparo.
R$ 2.742.001,20
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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