TJMG 01/04/2020 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 01 de Abril de 2020 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG. CONTRATADA: Construtora Sinarco LTDA. Instrumento: Contrato N.º DE-004/2020. Fundamento: Contratação emergencial por dispensa de licitação. Objeto:
Reforma da Ala “D” e ampliação da capacidade de carga da subestação
do Hospital Eduardo de Menezes, no município de Belo Horizonte Unidade Integrante da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
(FHEMIG), em cumprimento à decisão do Comitê Extraordinário
Covid-19 para enfrentamento do “Coronavírus” no Estado de Minas
Gerais. Valor: R$ 4.359.428,86 (quatro milhões, trezentos e cinquenta
e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos),
com preços iniciais de janeiro/2020. Dotação Orçamentária: 2301 26
782 071 4477 0001 449051 0 Fonte: 95.1 do orçamento geral do DER/
MG. Processo SEI n.º: 2300.01.0048942/2020-33
4 cm -31 1341294 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
DE BEM MÓVEL DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e o Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas – PEMSE. Termo de Permissão de Uso de Bem Móvel. OBJETO:
O presente termo tem por objeto a cessão gratuita de uso dos veículos automotores, de propriedade do Estado de Minas Gerais, com um
total de 3 (três) itens para fins de uso exclusivo do CESSIONÁRIO,
cujo valor equivalente a R$ 50.320,00 (cinquenta mil trezentos e vinte
reais), conforme valor de reavaliação efetuada em 25/07/2019 cadastrado no SIAD (SEI 6430423), assim como o laudos de vistoria veicular (SEI 10606495, 10707297, 10707907), os quais comprovam o atual
estado de conservação dos veículos e são parte integrante deste instrumento, assim como documento extraído do SIAD, a seguir especificados: I - FIAT/PALIO ELX FLEX: Placa HMH-0041; Ano 2006/2007;
Valor: R$ 12.460,00 (doze mil novecentos e sessenta reais). II - FIAT/
PALIO WEEK ELX FLEX: Placa HMH-6068; Ano 2008/2009; Valor:
R$ 18.930,00 (dezoito mil novecentos e trinta reais). II - FIAT/PALIO
WEEK ELX FLEX: Placa HMH-6069; Ano 2008/2009; Valor: R$
18.930,00 (dezoito mil novecentos e trinta reais). Parágrafo Único –
Havendo necessidade, poderão ser realizadas alterações no quantitativo
ou na descrição dos bens, constantes da relação anexa, mediante termo
aditivo. VIGÊNCIA: A presente cessão de uso tem vigência até 31 de
março de 2021, contada da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2020. SIGNATÁRIOS: Bernardo Pinto Coelho Naves e
Lidércio Bissoli Rocha.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃOTÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.ESPÉCIE:
Termo de Cooperação Técnica nº: 3398. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO
DE MANTENA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para prestação de serviços
de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e DENILSON DIAS
DE LIMA, representante legal de TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e SÉRGIO CRISTIANO SOBREIRA FERREIRA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3389. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena na PENITENCIÁRIA DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA
JUNIOR, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
RECICLAGEM DE MATERIAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE
QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do
Atendimento e SÉRGIO CRISTIANO SOBREIRA FERREIRA, representante legal de SÉRGIO CRISTIANO SOBREIRA FERREIRA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3399. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE NEPOMUCENO, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA
UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ
PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e DENILSON DIAS DE LIMA, representante legal de TOTAL
ALIMENTAÇÃO S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e LAR PISOS PREMOLDADOS LTDA.
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 1972. OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 1972 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
JOSÉ MARIA ALKIMIN, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE
QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do
Atendimento e PEDRO JANUÁRIO DA SILVA, representante legal de
LAR PISOS PREMOLDADOS LTDA.
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE DIAMANTINA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
LIMPEZA URBANA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e JUSCELINO BRASILIANO ROQUE, representante legal
de MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
22 cm -31 1341184 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9052089.05.20
PARTES : EMG/SEJUSP E EMPRESA CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR
ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TRANSFÁCIL. ESPÉCIE : Quinto Termo Aditivo ao contrato de fornecimento
de bilhete de transporte social, destinado ao deslocamento do público
atendido pelos programas de prevenção à criminalidade da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade - SUPEC. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato inicial por mais 12 meses a
contar de 31/03/2020; b) A ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA DÉCIMA
- DA FISCALIZAÇÃO do contrato inicial (fl. 148) ONDE SE LÊ: A
fiscalização da execução deste Contrato será exercida pela Diretoria do
Programa de Inclusão Social do Egresso do Sistema Prisional - PrESP.
LEIA-SE: Ficam designadas como representantes da Administração, a
servidora Francine Machado de Paula, MASP: 1.459.154-9, Diretora
de Atendimento ao Egresso do Sistema Prisional, como gestora do
contrato, e como fiscal a servidora Mariana Fortes Carvalho Antunes,
MASP: 1.080.747-7, Gerente da Diretoria de Atendimento ao Egresso
do Sistema Prisional. VALOR: O valor global estimado do fornecimento de “Bilhete de Transporte Social” para o período de vigência
do Contrato é de R$ 4.725,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 14
51.06.421.144.4417.0001.339339.01.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Andreza
Rafaela Abreu Gomes, Ralisom Guimarães de Andrade e Ana Cristina
Lopez de Andrade. ASSINATURA EM: 30/03/2020.
6 cm -31 1341282 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, vem
tornar público a homologação do processo de Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo 1371001 01/2020 Sei 1370.01.0022269/2019-25.
Objeto: Solução Software de Gestão e Fiscalização Ambiental. Valor:
R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Empresa vencedora: OI MOVEL
S/A - Cnpj 05.423.963/0001-11. Dotação: 1371.18.542.119.4317.0001.
3.3.90.40.2.0.72.1 Belo Horizonte, 27 de março de 2020.
ROBSON LUCAS DA SILVA - Subsecretário de Fiscalização Ambiental / Delegação de Competência: Semad nº 2.927, 10 de Janeiro de 2020
/SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
3 cm -31 1341313 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº 01/2020
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2020,
celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e
o ESTADO DE MINAS GERAIS por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO – SEDE, cujo objeto é a
descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o desenvolvimento da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do setor de
exploração de minério de ferro no Estado de Minas Gerais, mediante
a contratação de empresa de consultoria especializada, no valor de R$
2.500.000,00(dois milhões e quinhentos mil reais).
Data de Assinatura: 30/03/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Fernando Passalio de Avelar – Secretário Adjunto da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE
4 cm -31 1341220 - 1
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9218784
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 9218784/2019, celebrado entre a
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a empresa Petrobrás
distribuidora s/a, cujo objeto é reequilíbrio-financeiro do Contrato, originado pela Ata de Registro de Preços nº 78/2019, lote 1, promovido
pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que passa a ter o
valor de R$ 20.003,00(vinte mil e trêsreais).
Data de Assinatura: 30/03/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Glaucius de Lucca Braga – Representante
Legal – Petrobrás Distribuidora S/A
3 cm -31 1341025 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA INDEFERIMENTO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha torna público que foi
indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:
*Geraldo Noberto Vila Real/ Fazenda Coqueiro, CNPJ/CPF:
903.656.586-34, Tipo de intervenção - Supressão de Coberta vegetal
nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo - Itamarandiba/MG,
Processo Nº 14020000561/19, data da decisão: 20/03/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -31 1341085 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e EGIS - ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA.. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3390. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CAPINA, JARDINAGEM, PLANTIO E CULTIVO DE HORTALIÇAS, DE MUDAS
E DE ÁRVORES NATIVAS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE
QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do
Atendimento e ALEXANDRE ZUPPOLINI NETO, representante legal
de EGIS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Celulose Nipo Brasileira S/A - CNPJ:42.278.796/0001-99. Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, IPABA/MG, Processo Nº 04040000194/16 em área autorizada 0,8500ha. Validade:
30/03/2020, contado da data de emissão da autorização: 30/03/2020.
*Funil Energia S.A - CNPJ: 07.063.921/0002-23 . Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas/mortas em meio rural, Dores de Guanhães/MG, PA/Nº: 04030000617/13 em área autorizada 100,800ha.
Validade:31/03/2020, contado da data de emissão da autorização:
31/03/2020.
*Funil Energia S.A - CNPJ: 07.063.921/0002-23 . Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas/mortas em meio rural, Dores de Guanhães/MG, PA/Nº: 04030001340/17em área autorizada 0,1000ha.
Validade:31/03/2020, contado da data de emissão da autorização:
31/03/2020.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE DIAMANTINA. ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2642. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2642 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
ARQUIVAMENTO DE DAIA
Supervisor Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foram arquivados os requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*TRANSGRAÇAS LTDA - CNPJ:23.158.967/0001-00 . Regularização Antrópica Consolidada em APP, São Domingos do Prata/MG, PA/
Nº: 09030000109/16, data da decisão:30/03/2020.
*Vale S.A - Mina de Brucutu - CNPJ: 33.592.510/0447-98 . Corte/
aproveitamento de árvores isoladas vivas/mortas em meio rural,
São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, PA/Nº: 09030000309/18, data da
decisão:30/03/2020.
*Sérgio Antônio Aguiar Ferreira – CPF: 768.530.476-72. Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Ipatinga/MG, PA/Nº
04040000449/19, data da decisão: 30/03/2020.
*Padaria Ferreira LTDA- CNPJ: 01.413.289/0001-33 . Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa, Ipanema/MG, PA/Nº:
04010001003/16, data da decisão: 30/03/2020.
* Centaurus Pesquisa Mineral LTDA.- CNPJ: 08.731.017/0002-01 .
Supressão de coberturavegetal nativa com destoca, para uso alternativo do solo, Guanhães/MG, PA/Nº: 04030001637/14, data da decisão:
30/03/2020.
*Prefeitura Municipal de Jaguaraçu- CNPJ:16.816.522/0001-04 . Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Jaguaraçu/MG, PA/
Nº: 04040000636/15, data da decisão:30/03/2020.
*Amando Prates – CPF: 075.428.956-72. Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo,São Pedro do Suaçuí/MG, PA/Nº 04030001283/15, data da decisão: 30/03/2020.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
11 cm -31 1341307 - 1
REQUERIMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Antônio José Pires Vercesi/Fazenda Ribeirão Bonfim - CPF n°.
071.373.938-02 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e
Regularização de reserva Legal – Relocação - Formoso/MG - Protocolo
n°. 07010000076/20: em 02/03/2020. *Ana Cristina Zanquet./Fazenda
Formosa/Buriti - CPF n°. 618.204.071-87 - Supressão da cobertura
vegetal nativa COM destoca e Corte/aproveitamento de árvores isoladas,
vivas em meio rural - Buritis/MG - Protocolo n°. 07010000077/20: em
02/03/2020. *NSA Mineração Ltda./Fazenda Buriti, Macacos e Alegre
- CNPJ n°. 04.121.941/0001-34 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca – João Pinheiro/MG - Protocolo n°. 07020000158/20:
em 05/03/2020. *Elisa Leila Mori Rodrigues Gomes./Fazenda Barreiro
Glebas – 01 e 02 - CPF n°. 148.173.918-20 - Supressão da cobertura
vegetal nativa COM destoca e Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Unaí/MG - Protocolo n°. 07040000016/20:
em 02/03/2020. *Francisco Claudino da Silva/Fazenda Canastra - CPF
n°. 080.952.805-34 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Vazante/MG - Protocolo n°. 07030000125/20: em 02/03/2020.
*Saulo Adjuto Lepesqueur/Fazenda Burity - CPF n°. 494.489.946-72
- Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/
MG - Protocolo n°. 07030000144/20: em 09/03/2020. *Agropecuária Agroappelt Ltda/Fazenda Santa Rosa ou Barra – Lote 31 Pcper I
- CNPJ n°. 30.128.520/0001-45 - Intervenção em APP SEM supressão
de vegetação nativa - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000145/20:
em 09/03/2020. *Jose Moreira de Melo/Fazenda Carneiro - Lugar
Arrependido - CPF n°. 086.913.126-53 - Corte/aproveitamento de
árvores isoladas, vivas em meio rural - Lagamar/MG - Protocolo n°.
07040000151/20: em 10/03/2020.*Junio Moreto de Oliveira/Fazenda
Traíras, Averbação de reserva legal, Guarda-Mor/MG – Protocolo nº
07030000156/20: em 11/03/2020. * Roger Crosara Monsour/Fazenda
São Bento, Averbação de reserva legal, Paracatu/MG – Protocolo nº
07030000174/20: em 19/03/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÃO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Joaquim Antônio Alves/Fazenda Garimpeiro - CPF n°. 281.227.719-04,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Arinos/MG, Protocolo Nº 07010000376/19, em área autorizada de 600,0000 ha. Validade:
Só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS. *Marcos Antônio Mendes Teixeira e Outra/Fazenda Gaivota - CPF n°. 791.045.846-00, Intervenção em APP COM supressão
de vegetação nativa, Paracatu/MG, Protocolo Nº 07030001067/19,
em área autorizada de 9,4400 ha. Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 06/03/2020. *Elias Ferreira Caixeta/Fazenda Pedras lugar denominado Fazenda Cachoeirinha - CPF
n°. 807.969.746-91, Intervenção em APP SEM supressão de vegetação
nativa, Unaí/MG, Protocolo Nº 07040000075/19, em área autorizada
de 0,6000 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão
da autorização: 06/03/2020.*Serra Paracatu Transmissora de Energia
Ltda/ Faixa de Servidão Lt 500 Km – Paracatu - Pirapora - CNPJ n°.
08.626.861/0001-91, Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas
em meio rural, Paracatu/MG, Protocolo Nº 07030000784/19, em área
autorizada de 68 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 10/03/2020.*Marley Antônio da Silva/Fazenda
Gado Bravo – CPF nº 397.622.896-68, Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca e Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas
em meio rural, Buritis/MG, Protocolo Nº 07010000348/19, em área
autorizada de 328,0000 ha. Validade: Só produzirá efeitos de posse do
Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS. *Teófilo Augusto do
Amaral/Fazenda Guariroba ou João Mendes – CPF nº 050.847.376-40,
Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio rural, Paracatu/MG, Protocolo Nº 07030000122/20, em área autorizada de 8,2
ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 27/03/2020. *Alto da Boa Vista Mineração Ltda/Fazenda Santa
Quitéria – CNPJ: 01.774.668/0001-59, Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio rural, João Pinheiro/MG, Protocolo Nº
07020000802/19, em área autorizada de 40 ha. Validade: Só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
*Arona Agropecuária e Administração de Bens/Fazenda Passareli –
CNPJ:06.007.003/0001-33, Corte/aproveitamento de árvores isoladas
vivas em meio rural, Paracatu/MG, Protocolo Nº 07030000926/19, em
área autorizada de 244,5400 ha. Validade: Só produzirá efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado. *Vikar Energia Ltda –
CNPJ: 33.277.789/0001-81, Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca, Brasilândia de Minas/MG, Protocolo Nº 07020001270/19, em
área autorizada de 20,0836 ha. Validade: Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 30/03/2020.
(a)Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
ARQUIVAMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
dos processos abaixo identificados:
*Agropecuária Bom Pastor Ltda e Outro/Fazenda Salobo - CNPJ
n°. 19.867.845/0001-07, Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca, Vazante/MG, PA n°. 07030000456/19, data da decisão:
30/03/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
21 cm -30 1340939 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado: *Gianinni Pereira Alves/
Sítio Chapada do Capão - CPF 104.545.166-57 - Supressão de Cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Berilo/
MG, Processo Nº 14010000669/19, Data da Decisão: 20/03/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
2 cm -30 1340954 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DE CONTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato nº9211513/2019 ao Contrato deprestação de serviços de agência de viagens para de emissão
de passagens aéreas, nacionais, internacionais e terrestres,que celebram
entre si a Agência Reguladora De Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado Minas Gerais – Arsae- MG e a
Agência P&P Turismo EIRELI EPP. Objeto: 1) prorroga a vigência do
Contrato nº9211513/2019por um período de 12 (doze) meses a contar do dia 02/04/2020; 2) alterao fiscal e gestor do contrato, conforme
Cláusula quinta do presente Termo Aditivo. Valor total: R$ 82.300,35
(oitenta e dois mil e trezentos reais e trinta e cinco centavos). Dotações
orçamentárias: 2441.04.122.705.2500.0001.339033.04.0.59.1; 2441.17
.125.117.4295.0001.339033.04.0.59.1; 2441.17.125.117.4296.0001.33
9033.04.0.59.1; 2441.17.125.117.4433.0001.339033.04.0.59.1. Signatários: Contratada: Gean Ricardo Moraes, sócio-Diretor – Contratante:
Antônio Claret de Oliveira Júnior – Diretor-Geral
Belo Horizonte 01 de abril de 2020.
Daniela Maria de Paula – Gerente de
Planejamento, Gestão e Finanças - GPGF
4 cm -31 1341309 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº1500.01.0016170/2020-56
Processo de Compras nº1501561-14/2020
Com base em toda documentação acostada ao Processo SEI nº
1500.01.0016170/2020-56 , bem comoProcesso de Compras nº
1501561-14/2020, APROVO os procedimentos administrativos e, no
uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela
Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI nº 12872238 AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no atrigo 4º
daLei Federal nº 13.979/2020, na hipótese de dispensa de licitação,e no
Decreto Estadual NE nº 113/2020, nos termos do ParecerJurídico Referencial da AGE/MG n.ºevento SEI nº 12872314 ,cujo objeto é aquisição
aquisição deTNT (Tecido não tecido/texturizado), branco, para fabricação de máscaras cirúrgicas descartáveis,em atendimento de demanda
da Polícia Militardo Estado de Minas Gerais,visando equipar e proteger os profissionaisenvolvidos noatendimento e combate àpandemiado
COVID-19 no âmbito do Estado de Minas Gerais por meio da contratação da realizada junto aempresa JMS Industria e Comércio-EIRELI.O
valorda contratação é correspondente aR$252.500,00(duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais)que correrão por conta das seguintes dotaçõesorçamentárias: 1251 06 181 034 4048 0001 3 3 90 30 01 1
10 1 e 1251 10 302 037 2023 0001 3 3 90 30 01 0 49 2.
Rodrigo Ferreira Matias, Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados da SEPLAG.
6 cm -31 1341438 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Extrato do Termo de Cessão de uso Temporário nº 010/2020 firmado
em 29/03/2020 entre a IN LOCO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
S.A e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Objeto: acesso gratuito ao Dashboard dos Índices de Isolamento Sociais das maiores cidades brasileiras. Publique-se e arquive-se. Belo Horizonte, 31 de março
de 2020.
2 cm -31 1340972 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº MS-135/20
Firmado em 30/03/2020 entre a SOFTWARE AG e a PRODEMGE.
Objeto: Contrato de subscrição de uso de software básico e serviços suporte técnico remoto para migrar processamento elegíveis
no Mainframe que ocorrem na CPU principal (CP) para a CPU zllP
- Modalidade de licitação: Inexigibilidade 002/2020 Valor total: R$
1.225.551,25. Vigência: 36 meses.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 5171-17-02
Processo Interno nº CV-003-17-02 firmado em 03/03/2020 entre as concedentes COHAB, CODEMIG, CODEMGE, BDMG, MGS, SEPLAG
e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12
meses, com objetivo específico de postergar a entrega da atividade 2.2
da etapa 2 do plano de trabalho e das atividades da etapa 3 do plano de
trabalho, dependentes da entrega do item anterior.
4 cm -31 1341300 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO DE TDCO
Extrato:TDCO nº01/2020 . Contratada: Termo de descentralização de
Crédito Orçamentário. Objeto: Descentralização dos créditos orçamentários e financeiros pelo Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas GERAIS para o Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais para execução de projetos e
obras públicas na área de Saúde, priorizadas pela Autarquia e nos termos do Plano de Trabalho – ANEXO I do presente TDCO. Vigência:
12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 8.410.000,00. Dot: 2011 10
122 11 4229 1 449051 0 50 1.
Marcus V. de Souza – Presidente
Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor
– Fabricio T. Sampaio – Diretor/DER
– Marco Aurélio de B. Silva – Sec. de Est.
de Infraestrutura e Mobilidade.
4 cm -31 1341248 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº.1321026-64/2019 Objeto: aquisição de material elétrico, quadro de distribuição, material civil para construção
de padrões de energia elétrica e material de cabeamento estruturado.
Publicado no “Minas Gerais” em 17/03/2020 – Pag.39. A SES/MG
torna público aos interessados o ADIAMENTOSINEDIE deste Pregão,
o qual estava marcado para o dia 31 de março de 2020 às 9h30, devido
à pandemia do Covid-19 e às consequentes medidas de combate tomadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 30 de
novembro de 2019.
3 cm -31 1340995 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Contrato nº 5/2020 – Edital de Chamamento por
Inexigibilidade de Licitação nº 02/2020 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o LABORLUZ LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS LTDA - ME, do município de LUZ/MG, Estado de Minas
Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 02.712.626/0001-56. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG)
a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção
integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Termo de Contrato. Valor mensal estimado de R$ 991,14 (novecentos e noventa e um reais e quatorze centavos), referentes aos serviços
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003312356520125.