TJMG 09/04/2020 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 09 de Abril de 2020 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2020
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 003/2016 (9054108)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 06/2016
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TELEALPHA COMERCIAL LTDA. Do objeto: prestação de serviços de manutenção, reparo
e adequação em equipamentos de telecomunicação. Valor total R$
670.325,76 (seiscentos e setenta mil trezentos e vinte e cinco reais e
setenta e seis centavos). Vigência: 11/04/2020 a 10/04/2021. Dotação
Orçamentária: 1511.06.128.007.2003.0001.3.3.90.39.21.0.10.1, 1511.0
6.181.005.4022.0001.3.3.90.39.21.0.10.1, 1511.06.124.005.4023.0001
.3.3.90.39.21.0.10.1, 1511.06.183.005.4024.0001.3.3.90.39.21.0.10.1,
1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.21.0.10.1, 1511.06.122.705.250
0.0001.3.3.90.39.21.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 06/04/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Edilson Ferreira
da Silva (P/ Contratada).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 009245751/2020 - PROCESSO
SEI! 1510.01.0049938/2020-58.
Processo de Compra: 1511189-29/2020. Partes: PCMG e DISTRIBUIDORA MENDONÇA E MIRANDA Ltda. Objeto: aquisição emergencial de equipamentos de proteção individual - EPIs (MACACÃO DE
SEGURANÇA CONTRA RISCOS BIOLÓGICOS E QUÍMICOS)
para enfrentamento à pandemia do Coronavirus (COVID-19) no Estado
de Minas Gerais. Vigência: 6
meses. Valor: R$409.648,00. Dotação Orçamentária: 1511 06 181 005
4025 0001 3 3 90 30 25 0 10 1 e outras. Assinam: Fernando Dias da
Silva, pela PCMG e Larissa Zanandreis de Mendonça, pela empresa.
7 cm -08 1344192 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-ABM - AVISO Nº 93/2020
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR - CFSd BM/2020 e CFSd Esp. BM/2020 - Adiamento do início
do Curso de Formação de Soldados. O Coronel BM Comandante da
Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 690, de
15Set16,nos termos o Edital n. 13/2018, que “dispõe sobre o concurso
ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do
Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de Soldados
Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, a iniciar-se no ano de 2020”, c/c Aviso n. 2262/18, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 140, de 31Jul18,
página 66, retificado pela Errata n. 2288/18, publicada no DOEMG
n. 175, de 20Set18, alterado pelo Ato n. 2.343/2018, publicado no
DOEMG n. 220, de 29Nov18, retificado pelo Ato n. 12.016/19, publicado pelo Aviso n. 9/2019, no DOEMG n. 138, de 17/07/19, e considerando a edição e publicação do Decreto nº 47.891, de 20 de março de
2020, que reconhece o Estado de Calamidade Pública em Minas Gerais,
em decorrência da Pandemia do Covid-19, resolve: Tornar público que
se encontra postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/
concursos”, o Comunicado conjunto CBMMG e PMMG, que divulga o
adiamento do início dos Cursos de Formação de Soldados.
Bhte, 07abr20, (a) Lucioney Rômulo da Costa, Cel BM, Cmte.
-DLF - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020CSM, REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO 03/2020 - Com base no Parecer 2.039/2020 – Assessoria
Jurídica do CBMMG, que aprovo diante da competência delegada pelo
Decreto Estadual nº 43.817/04, AUTORIZO os procedimentos administrativos para continuidade do processo, RECONHEÇO E RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro nas disposições contidas no inciso IV do art. 24 da Lei Federal 8.666/1993, na hipótese de
dispensa de licitação, bem como em conformidade com a Lei Federal 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória 926/2020, e Decreto
Estadual NE 113/2020, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo para enfrentamento ao COVID-19 no âmbito do Estado de Minas
Gerais, bem como na Lei 23.632/2020, que cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 . Nestes fundamentos
legais e fáticos, será firmada a presente contração entre as empresas
RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI - CNPJ: 15.453.449/0001-82 (macacão impermeável,
máscara PFF2/N95 e maca bolha), S.O.S SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANCA E SINALIZAÇÃO LTDA CNPJ: 03.928.511/0001-66 (macacão impermeável, máscara PFF2/
N95), DCB DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA CNPJ: 20.235.404/0001-71 (gorro, luvas de procedimentos), FORTE
SINAL EQUIPAMENTOS - EIRELI - CNPJ: 26.729.755/0001-15
(óculos transparentes), GERBRA COMÉRCIO EIRELI - ME - CNPJ:
21.559.804/0001-03 (container 1000 l), e o Estado de Minas Gerais, por
meio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS CBMMG - CNPJ: 03.389.126/0001-98, no valor total de R$ 575.412,00
(quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais) no exercício vigente. Em razão da abertura de crédito especial previsto no inciso
VI do art. 3º da Lei 23.632/2020, às dotações orçamentárias previstas
no Ato de Dispensa de Licitação n° 01/2020 - CSM, ficam acrescidas
também as seguintes dotações: 1401.10.301.160.1005.0001.339030.1
0, 1401.10.301.160.1005.0001.339030.25, 1401.10.301.160.1005.000
1.449052.14 1401.10.301.160.1005.0001.449052.12.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020. Daniela Lopes Rocha da
Costa, Coronel BM – Diretora de Logística e Finanças.
-4º COB- RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X HUARLY FERREIRA SANTOS - ME. Espécie: 4º
Aditamento ao contrato nº 9138329/2017. Objeto: Alteração da Cláusula nº (16ª) Décima sexta, prorrogação de vigência por 12 mês, do
dia 21/03/2020 á 21/03/2021, (serviço de manutenção de viaturas com
reposição de peças da linha leve e pesada). Adequação no Sistema Portal Compra do Estado de Minas Gerais, visando corrigir a data do período de vigência. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Montes Claros, 08 Abril de 2020. Fábio Gonçalves
Spínola, Cap BM, Ord. Desp.
-4º COB- RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X FORT DIESEL EIRELI - ME. Espécie: 2º Aditamento ao contrato nº 9181814/2018. Objeto: Alteração da Cláusula nº
(16ª) Décima sexta, prorrogação do período de vigência por 12 mês,
do dia 19/04/2020 á 19/04/2021, (serviço de manutenção de viaturas
com reposição de peças da linha leve e pesada), no valor global de R$
40.885.80. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Montes Claros, 08 Abril de 2020. Fábio Gonçalves Spínola, Cap BM, Ord. Desp.
-4º COB- Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG X OTTONCAR VEÍCULOS LTDA – ME. Espécie: 2º Aditamento ao contrato nº
9181815/2018. Objeto: Alteração da Cláusula nº (16ª) Décima sexta,
prorrogação do período de vigência por 12 mês, do dia 19/04/2020
á 19/04/2021, (serviço de manutenção de viaturas com reposição de
peças da linha leve e pesada), no valor global de R$ 46.164,00. As
demais cláusulas permanecem inalteradas.
Montes Claros, 08 Abril de 2020. Fábio
Gonçalves Spínola, Cap BM, Ord. Desp.
-4º COB- RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X AUTO PEÇAS FERREIRA LTDA - EPP. Espécie: 2º Aditamento ao contrato nº 9181816/2018. Objeto: Alteração da
Cláusula nº (16ª) Décima sexta, prorrogação do período de vigência por
12 mês, do dia 19/04/2020 á 19/04/2021, (serviço de manutenção de
viaturas com reposição de peças da linha leve e pesada), no valor global
de R$ 56.893,56. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Montes Claros, 08 Abril de 2020. Fábio Gonçalves
Spínola, Cap BM, Ord. Desp.
-5º COB - RESUMO DO CONTRATO Nº 9245709/2020 5º COB DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 140140800002/2020. Partes: CBMMG X R&S Auto Center LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das viaturas leves da frota do
11º BBM localizadas nos Municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano e
Timóteo, com fornecimento de peças e acessórios, genuínos, originais
e 1ª linha.. Valor: 31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 1401.06.182.155.4472.0001.3390.39.18. Vigência:
09/04/2020 a 06/04/2021; Foro: Belo Horizonte/MG.
Governador Valadares, 08 de Abril de 2020. Signatários: Major
BM Janine Gonçalves de Faria Rocha e Ramon Vieira Gomes..
-5º COB - RESUMO DO CONTRATO Nº 9245708/2020 5º COB DO PREGÃO ELETRÔNICO n° 140140800002/2020. Partes: CBMMG X Gran Diesel LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva das viaturas pesadas da frota do 11º
BBM localizadas nos Municipios de Ipatinga, Coronel Fabriciano e
Timóteo, com fornecimento de peças e acessórios, genuínos, originais e
1ª linha. Valor: 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 1401.06.182.155.4472.0001.3390.39.18. Vigência:
09/04/2020 a 06/04/2021; Foro: Belo Horizonte/MG.
Governador Valadares, 08 de Abril de 2020. Signatários: Major
BM Janine Gonçalves de Faria Rocha e Igor Abreu Mendes.
25 cm -08 1343926 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 156/2020.
Partes: SEAPA e o Município de Montes Claros. Objeto: doação de
541 tubos não metálicos de 50mm, conforme cláusula primeira.
Valor: R$ 20.017,00 (vinte mil e dezessete reais). Data de assinatura:
03/04/2020.
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA
DE BEM MÓVEL Nº 08/2020.
Partes: SEAPA e o Município de Alvarenga. Objeto: cessão gratuita
de um caminhão isotérmico, conforme cláusula primeira. Valor: R$
90.361,95 (Noventa mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e
cinco centavos. Data de assinatura: 31/03/2020.
3 cm -07 1343709 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 140/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
MARCOS SANTOS MENDES
162.906.825-04
3125062019093129
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
DILSON FERREIRA BRITO
840.126.256-91
080867 C
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO II; DECRETO 30.879
VALDINO DA ROCHA MIRANDA 233.365.956-49
008776 D
(23/01/90) ART. 7º, INCISO II.
6 cm -08 1344256 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 133/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados.
Ficam os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso
em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antônio de Pádua Lima
444.222.966-04
096574-C
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. V
Vanderli Joaquim da Silva
681.054.446-15
096576-C
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. V
Roque Pereira Rocha
026.723.246-20
014388-D
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I
Albino de Oliveira Ruella
345.641.956-20
014373-D
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I
Abel Costa
215.077.086-53
096293-C
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I
Antônio Jacyntho da Silva
100.141.956-15
005414-D
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I
Sebastião Silva
309.972.836-53
014369-D
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I
José Pereira de Paula
472.269.966-53
005410-D
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I
José Aparecido
263.285.696-53
024730-C
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I
José Ponciano
060.492.226-49
071656-C
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. VIII
Talita Mayara de Oliveira
106.580.316-86
071696-C
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I
Eduardo Paim Barbosa
298.271.028-50
005427-D
Lei n° 16.938/2007, art. 3º, inc. I
Eduardo Paim Barbosa
298.271.028-50
005426-D
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I
Paulo Bitencourt Filho
235.579.808-71
014880-D
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. V
Pedro Baldin de Souza Totti
352.411.606-04
014308-D
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I
Afranio Rodrigues de Souza
067.455.396-91
080837-c
Adileia Raimunda Silva
899.395.226-49
008552-d
Claudiomar Dias da Silva
038.361.076-19
080813-c
Eratostenes de Oliveira Lima
067.470.356-15
080843-c
Euclides Gonçalves da Costa
173.997.696-72
008556-d
Gentil Alves Martins
067.513.346-72
080820-c
Idalia Pereira Sousa
551.114.166-68
080821-c
Jucimar Alves Costa
104.904.376-64
080824-c
João Elias da Silva
055.015.858-80
080823-c
Manfredo Pereira de Oliveira
098.284.966-40
080804-c
Manfredo Pereira de Oliveira
098.284.966-40
080825-c
Welson Queiroz Rocha
009.527.266-61
080834-c
Elide Belas de Souza Alvim
343.111.305-20
008676 D
Epifânio Botelho de Melo
071.534.656-34
3121122018141207
Erni da Silva Resende
045.569.676-43
3106082018150255
José Balbino de Queiroz
042.123.376-14
3106082018151815
Olímpio Rodrigues de Alcântara
173.755.256-68
3121122018142305
Ostilio Dias dos Vales Neto
573.080.805-44
3121122018145646
Firmiano Celso Mendes de Oliveira
285.310.866-04
3102072019074953
Firmiano Celso Mendes de Oliveira
285.310.866-04
3102072019075102
Marinho Francisco Ribeiro
080.638.505-72
3102072019090531
Paulo Rodrigues Pereira
046.744.436-60
3125062019145326
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Lei 10.021 de 06/12/1989.
26 cm -08 1344221 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 138/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
ALOÍSIO DA CUNHA PEIXOTO
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
042.487.916-68
008347 D
ADIMAULSON FERNANDES DE OLIVEIRA 112.023.916-80
VIANA
3116122019080103
TEREZA SILVA DO NASCIMENTO
911.334.836-15
3117122019084932
DELVINO DIAS DOS VALES
094.064.686-20
3118122019155215
GERACY RORIGUES DOS SANTOS
529.490.105-63
3118122019154328
DJAIR DA CONSOLAÇÃO LACERDA
458.733.566-53
3118122019155448
NIVALDO DA SILVA COSTA
230.703.745-49
3112072019145241
MANOEL CARDOSO
961.278.216-49
3125072019152445
JOAQUIM CAPUCHINHO DOS SANTOS
031358296-34
008384-D
WILTON DIAS PORTO
753892153-20
008400-D
FLORISVALDO MARQUES BANDEIRA
126423396-53
008352-D
CAIO JADSON ALVES FIGUEIREDO
116106205-00
008367-D
CAIO JADSON ALVES FIGUEIREDO
116106205-00
008368-D
IZAIRA FERRAZ DA SILVA
406527186-04
008381-D
JOAQUIM CAPUCHINHO DOS SANTOS
031358296-34
008383-D
ADEVANIA GOMES GONÇALVES
027441830-36
008365-D
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I;
DECRETO 30.879 (23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021
DECRETO 30.879
LEI 10.021
DECRETO 30.879
LEI 10.021
DECRETO 30.879
Art 5º - Inciso VIII – Lei 10021/
Art 2º Lei 11029
Art 5º - Inciso I - Lei 10021Art 7º-Inciso I - Dec 11029
LEI10.021 ,06/12/1989,ART.5°-INCISO I ;
DECRETO 30.879 ,23/01/2000, ART. 7° ,INCISO I
LEI10.021 ,06/12/1989,ART.5°-INCISO I ;
DECRETO 30.879 ,23/01/2000, ART. 7° ,INCISO I
LEI10.021 ,06/12/1989,ART.5°-INCISO I ;
DECRETO 30.879 ,23/01/2000, ART. 7° ,INCISO I
LEI10.021 ,06/12/1989,ART.5°-INCISO I ;
DECRETO 30.879 ,23/01/2000, ART. 7° ,INCISO I
LEI10.021 ,06/12/1989,ART.5°-INCISO I ;
DECRETO 30.879 ,23/01/2000, ART. 7° ,INCISO I
LEI10.021 ,06/12/1989,ART.5°-INCISO I ;
DECRETO 30.879 ,23/01/2000, ART. 7° ,INCISO I
LEI10.021 ,06/12/1989,ART.5°-INCISO I ;
DECRETO 30.879 ,23/01/2000, ART. 7° ,INCISO I
LEI10.021 ,06/12/1989,ART.5°-INCISO I ;
DECRETO 30.879 ,23/01/2000, ART. 7° ,INCISO I
18 cm -08 1344254 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 130/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do Decreto Nº 47.859,
de 07/02/2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa
em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antônio Borges Machado Junior
063.012.616-07
014746-D
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I.
Cleber Antonio Vilela
061.985.866-42
014157-D
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I.
Geovani Junior da Silva
123.255.726-92
014163-D
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I.
6 cm -08 1344226 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 132/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
João Ferreira e Outros
Gabriel Augusto de Lima
Paulo José de Souza
Vanio Moreira Machado
Renato Aparecido Alves
Túlio Haikal Aragão
Luiz Carlos Fadini
Uiliam Dias Pimenta
Roberto da Silva
Gessy Paschoalino Morais
José Silvano Oliveira
Sebastiana Borges Soares
CPF/CNPJ
978.618.636-20
106.722.586-25
076.831.856-47
756.235.526-68
876.751.966-00
013.483.526-39
413.068.996-72
354.796.778-37
446.156.986-15
114.979.716-91
412.811.876-15
050.436.096-56
Auto de Infração nº
005416-D
005531-D
014619-D
076750-C
005173-D
014392-D
071940-C
014310-D
090762-C
024810-C
014383-D
090820-C
Dispositivos Infringidos
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I.
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I.
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I.
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I.
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I.
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I.
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I.
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I.
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I.
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I.
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. I.
Lei n° 10.021/89, art. 5º, inc. VIII.
12 cm -08 1344232 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 128/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12 do Decreto Nº
47.859, de 07/02/2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO,cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Adenizia da Silva Pereira
016.161.646-11
008551-d
Lei 10.021 de 06/12/1989.
Art. 7 Inciso I do Decreto 30.879
Associação Comunitária Vidda
10.912.222/0001-34
080841-c
Lei 10.021 de 06/12/1989.
10 cm -08 1344229 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 129/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
JUVENAL GOMES SANTANA
041.934.698-83
079418-C
CRAL/GDA/404/2016
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004090113280135.
4 cm -08 1344225 - 1