TJMG 09/04/2020 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 09 de Abril de 2020 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 136/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
MARCOS SANTOS MENDES
162.906.825-04
3125062019093129 LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I;
DILSON FERREIRA BRITO
840.126.256-91
080867 C
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I;
VALDINO DA ROCHA MIRANDA
233.365.956-49
008776 D
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO II;
6 cm -08 1344248 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 124/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA,
no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ADRIANA DOS REIS SILVA
026.415.056-22
096914-C
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ANTÔNIO SOARES MAIA
149.206.116-68
010682-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
037.299.821-68
096920-C
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
DIONISIA BARBOSA DOS SANTOS
052.839.936-55
002005-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
DOMINGOS SOARES DE ALMEIDA
404.456.076-53
030138-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
DOMINGOS ANTUNES DE FREITAS
609.115.146-00
002557-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
EDIMILSON PRATES DE OLIVEIRA
030.247.736-57 3125032019151810 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
EDSON FERRAZ ALVES
035.257.126-85 3128022019101004 DECRETO
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ELVANIA DE SOUZA
056.816.256-05
002092-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
EZEQUIEL CARNEIRO DA SILVA
120.929.766-30
002073-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
GALDINO BRITO DO CARMO FILHO
316.753.078-22
002078-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
HELIO MENDES OLIVEIRA
368.093.496-34 3105092018224023 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JOANILA MARQUES DA SILVA
048.064.966-93 3105092018213505 DECRETO
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JOÃO RODRIGUES MACHADO
887.853.006-91
066400-C
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JOSE RIBEIRO DA SILVEIRA
146.356.826-68
088709-C
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JOSE PEDRO DOS SANTOS
000.967.776-30 3128022019141655 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
MACARIO RODRIGUES DA SILVA
404.434.696-87
002737-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
MILTON PEREIRA DE SOUZA
219.018.646-34
002712-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
MOISES SOUZA BARBOSA
040.126.186-79
002082-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
NELIA CRISTINA RODRIGUES DA SIVA 957.218.271-49
002063-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
NILO BICALHO TEIXEIRA
082.796.246-00
074223-C
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
OMERO DIAS DA ROCHA
859.775.196-72
068884-C
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
REINALDO MENDES TEIXEIRA
573.276.961-72
010050-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
RUI BARBOSA ALVES
569.491.896-72
030011-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
Lei 10.021 06/12/89 art. 5º inciso VIII
WELTON DE SOUZA NUNES
055.716.906-23
074215-C
Lei 11.029 12/01/1993 art 2º
28 cm -07 1343710 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 137/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
PALMIRAN PEREIRA RAMOS
Nome do Autuado
490.392.106-91
3130012018164457
CRAL/GDA/058/2018
ARNOU TEXEIRA ROCHA
976.325.896-20
080590 C
CRAL/GDA/097/2016
ENEDINO ALVES MOREIRA
487.571.016-04
3106082018164002
CRAL/GDA/141/2018
ARNOU TEXEIRA ROCHA
976.325.896-20
080590 C
CRAL/GDA/097/2016
6 cm -08 1344251 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 139/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
JOÃO PAIXÃO RAMALHO
Nome do Autuado
169.050.326-20
3112122019153929
ODILIA OLIVEIRA LOPES
290.909.546-00
3112122019154855
SILVIO ALVES
771.166.156-87
3112122019155420
JUCIELIO INOCENCIO DA FONSECA
067.239.366-20
3117122019081025
JUCIELIO INOCENCIO DA FONSECA
067.239.366-20
3117122019081858
VANDILSON SOUSA TEIXEIRA
535.898.236-15
3112122019155705
ROZALVO FERREIRA MENDES
526.810.256-72
3117122019083230
ADÃO FERREIRA SANTOS
335.998.156-15
3116122019074739
JOSÉ DE OLIVEIRA
017.222.926-01
3112122019154133
ADÃO MARCOS ALVES MARTINS
013.090.716-24
3112122019152036
ROMARIO JARDIM SOARES
111.665.306-04
3112122019155057
PAULO ALVES ALMEIDA
173.675.656-72
3117122019082855
AGNALDO BERTOLDO COSTA
409.020.806-87
3116122019080929
DEUSDETE TEIXEIRA DE SOUZA
272.480.466-04
3116122019082222
GELVINA MARIA DE AGUIAR
049.146.036-83
3116122019084156
IZAIAS VIEIRA DE AGUIAR
290.906.016-00
3116122019104228
JOSÉ AMORIM NETO
021.315.028-00
3116122019110602
JOSÉ QUEIROZ NETO
433.893.256-20
3117122019080041
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
20 cm -08 1344255 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
NOTIFICAÇÃO Nº 135/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Marcelo Daniel Nogueira
Nome do Autuado
86511483649
3110102018110035
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Dispositivos Infringidos
Antônio Jose de Oliveira
03757269691
3110102018084737
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Valtemar dos Reis Rodrigues Martins
03874795624
3110102018141058
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Elisabeth Borges de Souza
68157347653
3111122018101058
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Jucelio Ramos da Silva
00932458661
3110102018105347
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Mariza Naves da Silva
01691033669
3110102018110525
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Joaquim Machado Marcelo
11880414104
3110102018103951
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
8 cm -08 1344247 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 131/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Thomaz Antônio Rocha Swerts
192.584.296-72
014321-D
CRPS/GDA/474/2016
4 cm -08 1344227 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 134/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
77633695668
3116012018094749/mg
João Francisco da Silva
74856359649
010346 D
Lei10.021/89 artgo5º decreto30.879/90 artigo 7º
Vaidine Avelino da Silva
22741674604
066984 C
Lei10.021/89 artgo5º decreto30.879/90 artigo 7º
Francisco Batista Ribeiro
Dispositivos Infringidos
Lei10.021/89 artgo5º decreto30.879/90 artigo 7º
6 cm -08 1344245 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 123/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do Decreto Nº 47.859, de
07/02/2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO , cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados
das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em
uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
AUTO DE
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
INFRAÇÃO Nº
LEI
10.021
DE
06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
43530567604
3122022019151928 DECRETO 30.879
DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021
DE
06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS
95123881620
3122022019155201 DECRETO 30.879
DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JOAO MARTINS DE OLIVEIRA
02603169629
3122022019150837 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JOSE CAETANO DE ARAUJO
36772330625
3122022019151540 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
VILMAR JOSE DOS SANTOS
07422740639
3122022019160004 DECRETO
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021
06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ADIR FIEL DOS SANTOS
01050865685
3122022019143129 DECRETO DE
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021
DE
06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
NOÉ ATAIDE DOS SANTOS
15829987600
3122022019140712 DECRETO 30.879
DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
GERALDO DIAS CORREIA
06597653653
3122022019134952 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ANTONIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR 04882915693
3122022019143925 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
VALDINEI MARTINS DE BRITO
07497694677
3122022019155815 DECRETO
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
IZAEL ALVES DE BRITO
55337252615
3122022019150636 DECRETO
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
CARLOS EDIMAR DOS SANTOS
06951348685
3122022019144315 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JOAO SOUZA DA SILVA
00339612800
3122022019151355 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021
06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
RENATO PEREIRA MARTINS
04664741642
3122022019154507 DECRETO DE
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021
DE
06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
SEBASTIAO GERALDO SOARES
36750999620
3122022019155029 DECRETO 30.879
DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
RONALDO DE SOUZA CANTUARIA
04373916632
3122022019154835 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
CHRISTIAN DOUGLAS PEREIRA
02805526619
3122022019144658 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021
06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
RAILDO PEREIRA DA SILVA
86744305620
3122022019153538 DECRETO DE
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021
DE
06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
NORIVALDO SOUZA SANTOS
05598092638
3122022019152452 DECRETO 30.879
DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
CANDIDO PEREIRA DA CONCEIÇAO
42050499515
3122022019134043 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ADOLFO BARBOSA DE SOUZA
20657056634
3122022019133059 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021
06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ROSANGELA BARBOSA DA SILVA
30329966863
3122022019140852 DECRETO DE
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021
DE
06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JOAO EVANGELISTA BATISTA SOUZA
53620372691
3122022019135833 DECRETO 30.879
DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
MARIA DE LOURDES MARTINS
47414170691
3122022019140528 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
CALISTO ALVES DE ALMEIDA
20655363653
3122022019133746 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ANDERSON CORDOVAL DE BARROS
04923451637
3122022019133446 DECRETO
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
BERTULINO JOSE DE MORAIS
00434236632
3128022019100149 DECRETO
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
BELIZARIO RIBEIRO DA SILVA
60076291553
3128022019134346 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ANANIAS FERNANDES RIBEIRO
88923541672 31280220191133638 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ANTÔNIO JOSÉ DE SÁ
05780631662
002552 - D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
CICERO ROCHA MEIRELES
04883637646 31280022019100639 DECRETO
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ANTÔNIO FERREIRA BARBOSA
01680473816
3128022019134157 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
FELISMINO RODRIGUES DOS SANTOS 04804338608 31280022019135634 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
EDSON CARLOS DA SILVA MOURA
08555388643
002572-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
GERALDO RODRIGUES DE MOURA
79356206600
002576-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
FRANCELINA ANGÉLICA CORREIA
00104403640 31280220191135815 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JESULINO FERREIRA DE SOUZA
06964818553
3128022019103958 DECRETO
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
HERMES DE SÁ GOMES
80285732668 31280022019140715 DECRETO
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JUCIARA LIMA SOARES
12486799621
3128022019104855 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JUSCELINO LOPES
20782241115
3128022019092332 LEI
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021
06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JULIÃO LIMA SOARES
01657106675
3128022019105035 DECRETO DE
30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
LEI
10.021
DE
06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JUVENAL PEREIRA DE OLIVEIRA
01116958643
002578-D
DECRETO 30.879 DE 23/01/1990 ARTIGO 7º INCISO I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004090113280136.