TJMG 06/08/2020 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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PEDRO HENRIQUE DIAS FONTES
RAFAELA PEREIRA MARTINS
REGINALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
RITA MÁRCIA PEDRO
ROGÉRIO DA SILVA OTONI
RONALDO DA SILVA
ROSANA CRISTINA DA COSTA
ROSÂNGELA JORGE CONCEIÇÃO
ROSEMARY MENDES
ROSILENE ALVES DE SOUZA AMORIM
SAMUEL VIANA MOREIRA
SANDRA SANTOS DE MOURA
SEBASTIÃO CARLOS MAGNO DE BARROS
SILVANA CÁSSIA OLIVEIRA
SILVANA LOPES DA FONSECA
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
TÂNIA AMBROSIA DA VEIGA RODRIGUES
TÂNIA MARA MENDES FARNESE
VIVIANE MOURA REIS BLANCO
WAGNER LEMOS RAAD
WALTER GUEDES E SILVA
WILSON PEREIRA NEVES
ANGPD
ANGPD
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30/06/2020
14/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
02/07/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
05 1383553 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
SRF- DIVINÓPOLIS
AF/2° NÍVEL/DIVINÓPOLIS
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 5.209 de 17/12/2018 fica o sujeito
passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias contados do recebimento do Auto de Infração, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2°
andar. Bairro Centro. CEP: 35500-027. Divinópolis/MG.
PTA n°01.001484976-31 de 03/03/2020.
Sujeito Passivo: Embrasil Distribuidora Ltda. IE: 002758186.00-94.
Endereço: Avenida Presidente Tancredo Neves, Nº: 630. Bairro: Centro. CEP: 35544000. São Gonçalo do Pará-MG.
Coobrigado: Marcilio Tavares Silva. CPF: 049.399.676-11.
Endereço: Rua Nove, Número: 70, Bairro: Residencial Lagoa Park.
CEP: 35504698. Divinopolis-MG.
Divinópolis, 05 de agosto de 2020.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis
SRF- I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do crédito tributário constituído pela DF/Divinópolis
mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Mato
Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
PTA n°01.001488435.63 de 17/03/2020.
Sujeito Passivo: M.E.O. Industria e Comercio de Moveis - Eireli. IE:
002088547.00-36. Endereço: Avenida Progresso, Número: 900. Bairro:
Industrial II. CEP: 35557000. Carmo Do Cajuru-MG.
Coobrigado: Ana Paula Soares Oliveira Mourão. CPF:
050.076.416-69.
Endereço: Rua Das Cotovias, Número: 120, Bairro: Vila
Cloris. CEP: 31744198. Belo Horizonte - MG.
Divinópolis, 05 de agosto de 2020.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis
05 1383885 - 1
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/
IPATINGA/AF CORONEL FABRICIANO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Manhuaçu, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av.
28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep: 35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 01.001477612-37
Sujeito Passivo: PAULO ROSENA DA SILVA 00337028613
IE: 002807336.00-12
Endereço: Rua Paranaiba, 312 – Santa Terezinha I – Coronel Fabriciano – CEP 35171-133
Sujeito Passivo: PAULO ROSENA DA SILVA
CPF: 003.370.286-13
Endereço: Endereço: Rua Paranaiba, 312 – Santa Terezinha I – Coronel
Fabriciano – CEP 35171-133
Ipatinga, 29 de julho de 2020.
Wagner Antônio de Araújo - Masp. 362831-0
Chefe da AF/ 3º Nível /Coronel Fabriciano – Em exercício
05 1383887 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por
via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 30 ( trinta) dias a contar desta
publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da
autuação infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a
peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua
Nossa Senhora do Carmo , 18 - 4º andar - Centro – Unai /MG, para
cumprimento desta
intimação.
AI/NL/PTA: 01.001597177-26
Sujeito Pass/ Coob/ Fiado: Carlos Santos Ferreira Silva
CPF11644838621 - CNPJ/CPF/INSC./: 002.781.358-0052
AI/NL/PTA: 01.001597177-26
Sujeito Pass/ Coob/ Fiador: Carlos Santos Ferreira Silva
CNPJ/CPF/INSC./: 116.448.386-21
Endereço: R. da Serra, 980 – Primavera- Unaí -MG
AI/NL/PTA: 01.001499314-07
Sujeito Pass/ Coob/ Fiador: Versol Ferreira de Oliveira Pires
CPF 15369596697
CNPJ/CPF/INSC./: 003.087.189-0046
AI/NL/PTA: 01.001499314-07
Sujeito Pass/ Coob/ Fiador: Versol Ferreira de Oliveira Pires
CNPJ/CPF/INSC./: 153.695.966-97
Endereço: R. Felisberto Versiane, 20 -Cruzeiro- Unaí -MG
Unaí, 04 de agosto de 2020
Lucas Daniel Alves Bernardes - Masp 752.401-0
Chefe AF/ 2º Nível Unaí
05 1383911 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175 de 26/01/2007, alterada pelo art. 16, da Lei Delegada nº 182 de 21/01/2011, à servidora
JULIANA MÁRCIA LACERDA GOMES CRUZ, MASP 1133076-8,
pela remuneração do cargo efetivo de Analista de Gestão e Registro
Empresarial, nível III, grau A, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão DAI-9, código JC-1100079, a partir de 28/07/2020.
Belo Horizonte, de 29 de julho de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
05 1383487 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições,CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175 de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16,da Lei Delegada nº 182 de 21/01/2011, à servidora PAULA
FERNANDA ARAÚJO, MASP 1367225-8,pela remuneração do cargo
efetivo de Técnico de Educação e Pesquisa em Saúde - TEPS, nível I
, grau C,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAI-12, código JC-1100028, a partir de 29/07/2020.
Belo Horizonte, de 29 de julho de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais
05 1383484 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, por
01(um) mês, ao servidor Masp 1124576-8,FABRÍZIO MANLIO HENRIQUES FERREIRA, cargo TGRE, nível III, grau A, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 04/08/2020.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2020. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
05 1383472 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175 de 26/01/2007, alterada pelo art. 16,da Lei Delegada nº 182 de 21/01/2011, ao servidor
LEONARDO HAGEN DA COSTA, Masp 1255491-1,pela remuneração do cargo efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, nível
II, grau A,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAI-9, código JC-1100078, a partir de 27/07/2020.
Belo Horizonte, de 27de julho de 2020
Bruno Selmi Dei Falci. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais
05 1383489 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003 e,
conforme Deliberação Covid-19, nº 2 de 16/03/2020, por 15(quinze)
dias, à servidora Masp 1046816-3, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, cargo AGRE, nível V, grau P, referente ao 5º quinquênio, a partir
de 03/08/2020.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2020.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
05 1383467 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175 de 26/01/2007,
alterada pelo art. 16,da Lei Delegada nº 182 de 21/01/2011, ao servidor GUILHERME RIBEIRO LOBATO BICALHO, Masp 11330859,pela remuneração do cargo efetivo de Analista de Gestão e Registro Empresarial, nível III, grau A,acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão DAI-9, código JC-1100077, a partir
de 29/07/2020.
Belo Horizonte, de 29 de julho de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais
05 1383476 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições,CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175 de 26/01/2007, alterada pelo art. 16,da Lei Delegada nº 182 de 21/01/2011, ao servidor
CARLOS ALBERTO CARVALHO, MASP 1164759-1,pela remuneração do cargo efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, nível
II, grau C,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAI-9, código JC-11000747, a partir de 28/07/2020.
Belo Horizonte, de 29 de julho de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais
05 1383478 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003 e,
conforme Deliberação Covid-19, nº 2 de 16/03/2020, por 15(quinze)
dias, à servidora Masp 1045546-7, IRANI RANIERI DE MELO,
cargo AGRE, nível V, grau P, referente ao 6º quinquênio, a partir de
03/08/2020.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2020.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
05 1383471 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175 de 26/01/2007, alterada pelo art. 16, da Lei Delegada nº 182 de 21/01/2011, ao servidor
GLAUCO DE MAGALHÃES, Masp 1314989-3, pela remuneração
do cargo efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, nível I,
Grau D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAI-9, código JC-1100076, a partir de 29/07/2020.
Belo Horizonte, de 29 de julho de 2020. Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
05 1383473 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº
04 de 29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25/04/2003 e, conforme Deliberação Covid-19, nº 2 de 16/03/2020, por
15(quinze) dias, ao servidor Masp 1045521-0,SÉRGIO GUIMARÃES,
cargo AGRE, nível V, grau P, referente ao 5º quinquênio, a partir de
03/08/2020.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2020.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
05 1383469 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
da servidora ANELISE BARROS FREITAS, Masp 1375077-3, a partir
de 03/08/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor: Masp 1031638-8, Antônio Márcio da Silva, de 27/07/2020 a
27/08/2020, referente ao 7º quinquênio.
Errata:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 05/08/2020, referente ao
afastamento de férias prêmio do servidor: Geraldo Ferreira, Masp
1033324-3, onde se lê: a partir de 14/07/2020 a 14/11/2020. Leia-se: a
partir de 14/08/2020 a 14/11/2020.
05 1383869 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 311/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: H.R.L. MASP
1.084.171-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Marcelo Rabelo; Membros: Antônio Marcos Campos
e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 04 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 310/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: F.A.L.C. MASP
1.382.632-6, Agente de Segurança Penitenciário; Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Ícaro Uriel Brito França.
Belo Horizonte, SEJUSP, 04 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 309/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: H.P.M. MASP
1.377.827-9, R.S.B. MASP 1.079.804-9 e R.C.A. MASP 1.092.334-0,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Felipe Rodrigues Horta e
Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 04 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 308/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: V.S.A. MASP
1.156.969-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alberto Luiz Macedo; Membros: Wanessa de Souza
Dias Gomes e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 04 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET-SEJUSP/SAI Nº 039/2020
Sindicância Administrativa Investigatória.Fato: apurar as circunstâncias
e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do
Centro Socioeducativo de Pirapora, unidade integrante da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, no tocante à curatela de M.N.T.,
bem como pelo suposto extravio do documento “Plano de Atendimento
Individual” referente ao jovem supracitado, informadas no Inquérito
Civil n° MPMG-0512.15.000468-1, oriundo da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pirapora. Comissão Sindicante: Presidente: Luis
Henrique da Costa; Membro: José Valdir da Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 04 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET-SEJUSP/SAI Nº 038/2020
Sindicância Administrativa Investigatória.Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas nas
dependências do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
em relação à denúncia de prática reiterada de agressões físicas e psicológicas, supostamente perpetradas por servidores públicos e alguns
adolescentes, contra o adolescente R.A.R. nos anos de 2012/2013, conforme IC 0231.13.000545-8, oriundo da 8ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Ribeirão das Neves. Comissão Sindicante: Presidente: Juscelino Domingos Rodrigues; Membro: Aline Angélica Nogueira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 04 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET-SEJUSP/SAI Nº 037/2020
Sindicância Administrativa Investigatória.Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas nas
dependências do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
quanto à entrada de celular e seus acessórios, no dia 11/11/2013, conforme IC 0231.13.009722-4, oriundo da 8ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Ribeirão das Neves. Comissão Sindicante: Presidente: Juscelino Domingos Rodrigues; Membro: Aline Angélica Nogueira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 04 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET-SEJUSP/SAI Nº 036/2020
Sindicância Administrativa Investigatória.Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas quanto
à divulgação, no sítio eletrônico do SINDISISEMG, em 12/06/2016,
de carta escrita nas dependências do Centro Socioeducativo São Jerônimo, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, pela adolescente de nome social, N.G. SIAME 47686;
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membro:
Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 04 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 035/2020
Sindicância Administrativa Investigatória.Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no Centro Socioeducativo Horto, unidade integrante da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, acerca do extravio de objetos da referida unidade, discriminados no REDS 2017-001474549-001. Comissão
Sindicante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos; Membro: Sérgio
Luiz Monteiro.
Belo Horizonte, SEJUSP, 04 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET-SEJUSP/SAI Nº 034/2020
Sindicância Administrativa Investigatória.Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no
Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida, em Montes Claros/
MG, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, referente à denúncia de prática reiterada de agressões físicas e
psicológicas, supostamente perpetradas por servidores públicos, contra
o adolescente M.P.P.S. SIAME 43142, durante três meses, nos anos de
2017/2018. Comissão Sindicante: Presidente: Cleiton Duarte Santos;
Membro: Joyce Pinheiro de Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 04 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
05 1383618 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 312/2020
Processo Administrativo Disciplinar.
Processados: M.S.S. MASP 1.270.812-9, M.E.L. MASP 1.444.494-7 e
A.G.X. MASP 1.388.625-4, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Alberto Luiz Macedo;
Membros: Wanessa de Souza Dias Gomes e Bruno Fernandes
Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
05 1383781 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, àservidora:
MASP 1240857-1, SIMONE DE MATTOS SIQUEIRA GAUDIO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do DEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS,
para a COMISSAO PROCESSANTE PERMANENTE, a contar de
13/08/2018, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0064322/2020-62.
Belo Horizonte, 28 de Julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, àservidora:
MASP 1240857-1, SIMONE DE MATTOS SIQUEIRA GAUDIO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daCOMISSAO PROCESSANTE PERMANENTE, para a UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, a contar de
03/02/2020, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0017437/2020-10.
Belo Horizonte, 28 de Julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, àservidora:
MASP 1240857-1, SIMONE DE MATTOS SIQUEIRA GAUDIO,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA PRISIONAL, para o DEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE
MINAS GERAIS, a contar de 23/11/2016, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0064270/2020-11.
Belo Horizonte, 03 de Agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
05 1383811 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200805231346017.