TJMG 27/08/2020 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200072
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de Sobrália / MG.
Dia: 18/09/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 27/08/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0293 - PEM.
Objeto: Conjunto Motobomba Submersível.
Dia da Licitação: 10 de setembro de 2020 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 27/08/2020, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0320 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Abraçadeiras Tripartidas.
Dia da Licitação: 10 de setembro de 2020 às 14:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 27/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0082 - PEM.
Objeto: Estação de tratamento de esgoto de 30 l/s para a cidade de
Abaeté/MG.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia
11/09/2020 às 09:00 horas. Edital disponível em 28/08/2020. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0321 - (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Medidor de turbidez e dosadores de cloro.
Dia da Licitação: 11 de setembro de 2020 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 28/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0137 - PES
Objeto: Serviços de Caldeiraria, Usinagem de Reforma e Manutenção
Indústrial nos Equipamentos Eletromecânicos.
Dia da Licitação: 11 de setembro de 2020 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 28/08/2020, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0267 PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Registros de gaveta e válvulas de retenção em bronze.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 26/08/2020 às 14:15 horas,
fica adiado para o dia 11/09/2020 às 14:15 horas.
Edital disponível em 28/08/2020. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA N° 18.0038.
O Diretor de Operação e Empreendimentos da COPASA Serviços de
Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A COPANOR, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
a) que a empresa CONSTRUTORA ARTEC S.A., encontra-se suspensa do Cadastro de Licitantes da COPASA MG e suas subsidiárias,
em razão de aplicação de penalidade de suspensão do direito de licitar
e contratar com a COPASA MG e suas subsidiárias, pelo período de
02 (dois) anos;
b) o disposto nos artigos 256 e 317, ambos do Regulamento de Contratações nº 2018-001/2 da COPASA MG e suas subsidiárias.
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Empreitada nº 18.0038, celebrado
com essa empresa CONSTRUTORA ARTEC S.A., em 09 de julho de
2018;
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2020
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Operação e Empreendimentos – COPANOR
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010878
Processo de Compras: nº: 1191001 0000032/2019
Contrato Portal de Compras nº: 9221418
Processo SEI nº: 1190.01.0005121/2019-89
Partes: EMG/SEF e MS Serviços de Manutenção Ltda. Objeto: I - Prorrogação da vigência contratual por um período de 12 (doze) meses,
com início em 21/09/2020 e término em 20/09/2021; II-Alteração
do item 1.3 da Cláusula Primeira – “Objeto”; III - Alteração do item
4.1 da Cláusula Quarta – “Preço”, o valor total da contratação é de
R$26.677,73; IV - O valor base anual para eventual prorrogação é de
R$ 26.641,16.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças - SPGF/SEF – 26/08/2020.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 004/2020
A MGI torna público que em 11/09/2020, irá realizar licitação, na
modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, por Portal
Eletrônico www.compras.mg.gov.br destinada ao Registro de Preços,
pelo prazo de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para contratação de serviços gráficos eventuais e sob demanda para atendimento às demandas
da MGI. Envio das propostas: a partir das 10:00h de 31/08/2020 até às
10:00h do dia 11/09/2020.Sessão de disputa: 11/09/2020 às 10h20min.
O Pregão eletrônico será realizado por pregoeiro designado por portaria. As informações poderão ser encontradas e obtidas no EDITAL Nº
004/2020 e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico, no sítio da
MGI: www.mgipart.com.br ou na sua sede localizada à Papa João Paulo
II, 4001, Ed. Gerais – 4º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG por
meio da GELIC, ou através do e-mail [email protected].
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-02/2020
CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A SOLUÇÃO DE BUSINESS
INTELLIGENCE DOS SISTEMAS SIAD, SIAFI, SISAP E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCEMG PARA USO DESSA
FERRAMENTA
Caracterizada a hipótese de Dispensa de Licitação, prevista no artigo
24, incisos VIII e XVI, c/c artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, observado o Decreto Estadual nº 47.689, de 26 de julho de
2019, o Inciso III, do artigo 1º, da Resolução da Presidência nº 04/2019,
de 29 de maio de 2019, alterada pela Resolução da Presidência nº
06/2019, de 13 de agosto de 2019, bem como, o disposto no artigo 6º, do
Decreto Estadual nº 45.443/2010 e ainda, com base na Nota Jurídica nº
69/2020, exarada pela Procuradoria desta Junta Comercial, nos termos
do Projeto Básico (documento SEI nº17207457 ) e demais documentos integrantes dos Processos SEI-MG nºs. 5140.01.0002935/2020-86
e 2250.01.0001820/2020-94 (processo relacionado), fica esta Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais dispensada do procedimento
licitatório, para contratar daCompanhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, os serviços de acesso a
solução de business Intelligence, dos sistemas corporativos SIAD,
SIAF e SISAP, bem como, os serviços de capacitação de servidores da
JUCEMG, para utilização dessa ferramenta, pelo período de 12 (doze)
meses, no valor total global anual de R$12.862,00 (doze mil, oitocentos
e sessenta e dois reais), podendo ser prorrogado por até 36 (trinta e seis)
meses, perfazendo o limite de 48 (quarenta e oito) meses, admitido pela
legislação aplicável à espécie.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020 –
PROCESSO Nº 2251003 000017/2020
1) Do objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de limpeza e conservaçãoa serem executados no prédio sede da
JUCEMG, conforme especificações constantes no Termo de Referência
- Anexo I, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas
no edital e seus anexos.
2) Da entrega das propostas: a) Local: www.compras.mg.gov.br
b) Período: até o dia 10 de setembro de 2020, às 09h30.
3) Da sessão: a) Data: 10/09/2020 - b) Horário: 09h30.
4) Das informações: Os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, por escrito, por meio do site: www.compras.
mg.gov.br, na funcionalidade cadastrar pedido de esclarecimento ou por
e-mail:[email protected] (titular).
5) Da impugnação: Deverão ser encaminhadas ao Pregoeiro, por escrito,
por meio do site: www.compras.mg.gov.br, na funcionalidade cadastrar
impugnação ou por e-mail:[email protected] (titular).
6)Da obtenção do edital: Os interessados poderão examinar ou retirar
gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site www.
compras.mg.gov.br. 26 de agosto de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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1 º ADITIVO
Processo GIL- 0005/18 - Contrato 4600000595. Partes: GASMIG
e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (NOVA RAZÃO
SOCIAL DE SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INTERNACIONAIS). Objeto: O presente instrumento
tem por objeto alterar os representantes legais, acrescer na cláusula
sexta – dos direitos e obrigações o item G, alterar a forma de pagamento, alterar os representantes legais e incluir as cláusulas da manutenção do equilíbrio econômico do contrato e da eficácia. Assinatura:
20/08/2020.
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500041433. Partes Gasmig x Zander Etiquetas Ltda. Fundamento: Pregão GPR-25/20– Ata DAG-CL-RP-19/20
Objeto: aquisição de balizador de concreto. Prazo: 60 dias. Valor: R$
58.937,50. Assinatura: 25/08/20. Pedido de Compra nº 4500041294.
Partes Gasmig x Micromazza Ind. Válvulas Ltda. Fundamento: Pregão GPR-07/20– Ata DAG-CL-RP-14/20 Objeto: aquisição de válvula
esfera. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 9.628,00. Assinatura: 24/08/20.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
AO CONTRATO Nº 1900010670
Processo de Compras: nº. 1191001.000075/2015
Contrato Portal de Compras nº 9043591
Processo SEI nº: 1910.01.0002740/2018-66
Partes: EMG/SEF e CIMCORP Comércio e Serviços de Tecnologia de
Informática Ltda. Objeto: I – rescisão amigável a partir de 15/07/2020,
do contrato nº 1900010670 celebrado entre as partes em 03/11/2015. As
partes se darão plena e geral quitação, nada mais havendo que possa ser
cobrado, reciprocamente, quanto às obrigações contratuais assumidas.
Lindenberg Naffah Ferreira - Superintendente de Tecnologia da
Informação/SEF– 26/08/2020
3 cm -26 1391778 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO
Edital nº: 027/2020. Processo nº: 1677-2301 2020. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna
público o julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, desclassificando a propostas de preços das empresas Construtora GOMES PIMENTEL Ltda e
RT Ambiental Eireli EPP, por apresentar preços unitários excessivos,
conforme previsto nos subitens 9.10.3 e 9.11 do Edital, passando a classificação final das propostas a ser a seguinte: 1º lugar: ARE Engenharia
Eireli. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias
úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado
na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários
de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze
horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Instrumento: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº PRC-29.018/18.
Objetos: I - Renova-se o Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 01 de setembro de 2020. II – O valor global do contrato estabelecido em R$889.033,08, fica reajustado em R$33.185,91, passando a
totalizar R$922.218,99. Dotações Orçamentárias 2301 04 122 705 2500
0001 339040 0 fontes (10.1) e (91.1) e 2301 26 782 081 2039 0001
339040 0 fonte (10.1). Processo SEI 2300.01.0084804/2020-13.
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E
ARQUITETURA LTDA. Instrumento: Contrato DE-20.008/2020. Fundamento: Edital nº 021/2020. Objeto: Revisão dos Projetos Executivos
das Unidades Habitacionais do Reassentamento da Vila Santa Elizabeth, para Adequação à Acessibilidade e Atualização conforme Normas
Técnicas vigentes - UHs integrantes do Empreendimento de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas — PAC FNHIS ARRUDAS, situadas na Av. General David Sarnof, nº 5.366, Cidade Industrial
e Rua Bastilha, nº 57, Vila São Paulo, no município de Contagem/MG.
Valor: R$ 59.151,37 (cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e um reais
e trinta e sete centavos), com preços iniciais de Nov/19. Dotação Orçamentária: 1301.15.451.071.4143.0001.449051.1 – fonte 10.1. Processo
nº: 1897-2301/2020.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Inca Lanternagem e Comércio
Ltda. EPP Instrumento: Termo de Aditamento 23ª URG-04 ao Contrato
PRC-29.017/16. Objetos: I - Fica o prazo de vigência prorrogado por
mais 12 meses contados a partir de 05.08.2020. II - O valor contratual
permanece estabelecido em R$5.300,00. Dotação Orçamentária: 2301
26 782 081 2039 0001 339039-06, 10.1 e/ou 60.1 Processo nº 73332301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Terra Engenharia e Construções
Ltda. Obra: Reforma e Construção de Edificação no Parque Estadual do Pico do Itambé e na Fazenda São João. Município: Santo Antônio do Itambé/MG. Instrumento: Termo Aditivo DE-03 ao Contrato
CT-032/2016. Objeto: Contrato passa a vigorar até o dia 12/08/2021.
Processo SIGED: 100839.2301.2017
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 391 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPW7278
7804425
Wagner De Paula Galvao
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ONC9151
8328062 Rafael De Freitas Vieira
FNG3457
8167544
Maxuel De Souza
OZS6643
8140840
Luiz Carlos Nascimento Oliveira
HLR6126
8077216
Adriana Aparecida Bernardes Vieira
GSN7770
8718545
Demetrius Bittencourt De Figueiredo
Cesar
OPI3107
8114181
Sonia Xavier De Menezes
LIG1431
8121567
Antonio Luiz Rodrigues De Oliveira
HJW3050
8746789
Adenilson Ribeiro Do Rosario
GGC4729
8061848
Perpetua Do Socorro Azevedo Santos
HEM3584
8076897
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GYG3589
8059214
Moacir Bramante Alves Silva
GYG3589
8059210
Moacir Bramante Alves Silva
OQL8806
8085683
Maria Hermida F De Carvalho
CGS5052
7790248
Paulo Giovani Amador
HNH6917
8255734
Awm Transporte Coletivo Eireli - Epp
GYG3589
8059213
Moacir Bramante Alves Silva
GYI4549
8117612
Marcelo Jose Ferreira Campos
PUM3759
8044272
Lucia Virginia Campos
FVV0475
8209030
Cia De Locacao Das Americas S.a.
QMQ6301
8180717
Eneida Giane Inacio
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 392 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYD5439
8097464
Tiago Willian Pereira De Abreu
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXG8572
8122247
Paulo Marcos De Morais Barros
PWB1410
8807033 Raimundo Nonato De Freitas Junior
HKP3691
8110604
Moises Martins Ferreira Me
PVC4115
8203273
Leonardo Nicolino De Pietro
CQH1150
8840744
Andre Luis Machado De Azevedo
BIP7421
7921286
Lanilson De Oliveira
HGW5992
8093207 Viacao Continental De T Ltda
GWP6211
8165766
Erivelton Soares Gomes
HHN4343
8086205
Samuel Machado Marques Pedreira
OXF5100
8804913
Angelo Jose Martins
FFT1899
8138453 Roger Figueiredo Ramos
HML1473
8166781
Douglas De Paula Guicharde
PUZ6308
8151616 Raphael Donato Oliveira Da Silva
HLZ5323
8180012
Douglas Aguiar De Araujo
EIG6340
8828429
Maria Conceicao Ferrari Betini
JDV4623
8167968
Luciano Gomes Pereira
FFT1899
8138457 Roger Figueiredo Ramos
HKP3691
8149677
Moises Martins Ferreira Me
OPL5054
8122839
Paulo Henrique De Lima Rodrigues
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 393 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZA1171
8153976 Ivanete Regina Malachias
HJC4072
8101927 Roseli De Freitas Carvalho
GPX7887
8172674 Reni Benedito De Freitas
HIJ6009
8149790
Nezio Ferreira De Castro
PZH6810
8899583
Giselle Maria Pimenta De Barros
EEY7820
8733705
Luiza Matile Toledo
HJB6219
8050441
Cleidiomar Pereira Dos Santos
PVV2676
8109519
Joao Paulo De Lima Marques
OOW8439
8114339
Heloisa Cristina Barros De Oliveira
HNX7915
8216975
Delvan Gabriel Da Silva
PZW8927
8194787
Jose Nicodeme Da Silva
HLD8543
8197804
Amanda Pereira Roquim
PJA3242
8241393
Deoclecio Barbosa Bomfim
KXM2103
8103336
Bruno Henrique De Souza
HJC4072
8105651 Roseli De Freitas Carvalho
GWT9976
8137727
Duarte Severino Gomes
OXF5100
8799470
Angelo Jose Martins
HEH0576
8136615
Maria Aparecida Da Silva Goncalves
QMV6832
8084269 Inacio Faria E Freitas
HIB5366
8209846
Glaucia Freitas Araujo Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 394 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQA3309
8243442
Jose Carlos Dias Camilo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWX0005
8318112
B P M Transportes Ltda
KQY4792
8186956
Guilherme Horta De Oliveira
OMD6925
8329008
Wilson Ferreira Goncalves
PVJ5194
8183336
Thiago Andre Rodrigues Leite
HFC4420
8945737
Paulo Cezar Guimaraes
HFT9180
8862202
Simone Catarina Maia Lima Coelho
BWJ0969
8281324
Marcelo Goncalves Braga
OQV7836
8147523
Pedro Pereira Leao
quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 – 19
OWX2936
8249708
Germano Vicente Ferreira Neto
PXO0085
8320718
Eriovaldo Jose Dos Santos
OWX2936
8249402
Germano Vicente Ferreira Neto
COP9160
8782048 Isvaldo Ribeiro Da Silva
GRE9813
8316710 Valdinei Joao Da Silva
OQP4718
8276542
Claudinei Celestino Lacerda
HMK1430
8941766 Vanderson Gomes De Souza
HMK1430
8941767
Luiz Carlos Pereira De Souza
EDV7351
8204921
Jose Hermenegildo De Oliveira
GYA2578
8263403
Alcimar Motta
QOA6572
8229731
Marcelo Pereira Lopes Da Cruz
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 395 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNR6195
8216899
Jose Soares Xavier Neto
PVH7173
8182235
Weslley Lopes Dos Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPI1416
8115412
Paulo Santiago Silva
JHI7125
8218968
Angelo Da Silva Monteiro
OQY5032
8152909 Vale S.a.
OPN3634
8133357
Jm Distribuicao Eireli _ Epp
OOV0563
8182366
Miron Jose Vasconcelos Junior
HNP3110
8791750
Maria Helena Figueiredo Pereira
GVJ2835
8194409
Almir Rodrigues De Oliveira
BWU2968
8119605
Agrofos Industria E Comercio De Racoes
Ltda _ Me
CZG6662
8139459
Eduardo Borges De Carvalho
GTC9417
8187136
Mayckon Goncalves Silva
GVJ2835
8184489
Almir Rodrigues De Oliveira
HES6783
8155438
Marcilene Batista Correa
DMW1004 8157270
Carlos Alberto Da Silva
HNQ3687
8195101
Clovis Torres Quintao Junior
HNA7263
8181159
Sidnei Fernandes Nogueira
PYP4550
8811614
Expresso Ts Transportes Ltda
QNB6751
8194865
Fellipe Rodrigues Rocha Linces
LSF0424
8158308
Alexandre Oliveira Timotheo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 396 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DCF7570
8830511 Osmar Mendes Dos Santos
GQS4619
8108142
Marcelo Douglas Peres De Souza
HHU8930
8839368
Anderlucia Damasio Lopes
HLR6126
8077220
Adriana Aparecida Bernardes Vieira
GRY3999
8083476
Gabriel De Freitas Salvador
GWC7600
8718531
Geraldo Magela Garcia
PWB8925
8166404
Aguacenter Pocos Artesianos Ltda
PZE3650
8762159
Daniel Souza Junqueira
HFT8970
8771174
Clovis Rampazzo
HLY9099
8101303
Sergio Roberto Ferreira
QMT0084
8145633
Hamses Chaves Moura
GPL3430
8807877
Ednalda Gomes Alves
FGF9302
8136567
Nivaldo De Oliveira Caetano
DDO4326
8120022
Jose Osvaldo Costa
PVC4115
8203281
Leonardo Nicolino De Pietro
QNO1192
8142143
Flavio Henrique Moura Pereira
DTC3134
8141740
M Colarites Carvalho & Cia Ltda
OQS0259
8141658
Alessandro Afonso Cota
DAN6880
8825155
Jose Matos Camelo
MAZ7261
8178612
Mgs Turismo Eireli - Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 397 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OMF1978
8095484
Luciano Miranda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CHB5003
8171972
Maria Da Conceicao Do Nascimento
JHT2453
8149829
Aparecida Campos Maciel
PXR6618
8140160
Jean Carlos Ribeiro
PVP3940
8753238
Felipe Augusto Evangelista
JPD8529
8063263
Elmano Salvador Gomes
HPY5109
8102326
Helberth Martins Da Rocha
HMJ8382
7729305
Santo Cardoso
OMT6847
8165475
Elder Donizeti Custodio
MBS3562
8131663 Ronei Evangelista Santos
CHB5003
8171973
Maria Da Conceicao Do Nascimento
GYV1128
8158225
Adao Lopes Menino
PWD0317
8123009
Jose Silvio Passos
HHC0530
8721166
Daniel Ramos Martins
HBW3882
8124300
Mariangela Rodrigues
HKT6452
8105411
Antonio Engracio Da Rocha
GYV1128
8158226
Adao Lopes Menino
EWS3840
8728975
Luiz Ferreira Mendes
PUE4985
8241977
Marli Aparecida Faria De Oliveira
OLO3040
8810634
Fabiano Alves Soares
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 398 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EVT2498
8114487
Aparecida Donizeti Bocaletti Van Der
Valk
HMS2699
8029630
Cleber Goncalves Nascimento
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JRR7277
8211973
Gilberto Martins Rocha
PWJ0057
8153815
Jm Distribuicao Eireli _ Epp
JRH9192
8136712 Roseni Felipe Martins
OLP9748
8148572
Walkiria Borges Naves Loreno
OXE5729
8115117
Atos Diarley Nunes De Brito
OWL9780
8829727
Elmo Martins Dos Reis
EPT2786
8098372
Arlisson Batista Araujo
GLB1294
8158311
Adao Flavio Soares Lopes
GVE6588
8092919
Adilson De Paula Pena
PJM7585
8194540
Ana Karina Neves
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008262203410119.