TJMG 27/08/2020 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
- BONITO DE MINAS:
REQUERENTE
DIANA CARNEIRO KIRICH FERNANDES
CPF/CNPJ
IMÓVEL
052.508.771-09 FAZENDA SÃO DOMINGOS - GLEBAS A E B
ÁREA(HA)
151,6326
- PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
REQUERENTE
ANA ANTUNES DE SOUZA
NELCINO MENDES LOURENCO
NEUSVANDERLEY GONÇALVES DE QUEIROZ
SEBASTIAO GONCALVES DE MACEDO
CPF
823.084.036-91
803.646.326-15
803.642.766-49
823.081.446-53
ÁREA (HA)
40,3220
11,1308
72,3410
53,7256
IMÓVEL
FAZENDA BURITI
FAZENDA PAU DARCO
FAZENDA FURADO NOVO
FAZENDA PAU DOLHO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -26 1391738 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9261049/2020, firmado entre o IMA e empresa
White Martins Gases Industriais Ltda. Processo de compra nº 2371036
000012/2020. Objeto: Fornecimento de gases especiais. Valor Total:
R$8.849,30. Vigência: 12 meses, a partir de sua publicação. Dotações
Orçamentárias nº: 71.20.304.044.4447">2371.20.304.044.4447.0001.3.3.90.39.13.0.60.1, 23
71.20.304.044.4447.0001.3.3.90.39.13.0.91.1, 2371.04.122.705.2500
.0001.3.3.90.39.13.0.60.1 e 2371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.13
.0.91.1. Assinatura: 25/08/2020. Signatários: Thales Almeida Pereira
Fernandes pelo IMA e Flávia Cunha Dias e Sergio Morais Junior pela
contratada.
3 cm -26 1391678 - 1
RETIFICAÇÃO NO EXTRATO DE ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 754/2020.
Publicado no Diário Oficial do Executivo em 13/08/2020, página 16,
firmado entre o IMA e a PREFEITURA DE CONTAGEM. Onde se
lê: “Objeto: Cessão de um Médico Veterinário” ; Leia-se: “Objeto:
Acompanhamento do processamento de amostras de brucelose, leptospirose, raiva, febre aftosa, anemia infecciosa equina (AIE), encefalopatia espongiforme transmissível (EET), doença da “vaca louca”,
histopatologia, aujeszky, peste suína clássica (PSC) e sarna, realização
de inspeção sanitária e industrial, tal como de ensaios físico-químicos e
microbiológicos em água e alimentos de origem animal produzidos nos
estabelecimentos com inspeção estadual”.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 758/2020.
Partes: IMA e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
PARAOPEBA. Objeto: Instalação de Posto de Atendimento à comunidade. Prazo de vigência: 60 meses a partir 25/08/2020.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 759/2020.
Partes: IMA e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS,
ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE CLAUDIO. Objeto: Instalação de Posto de Atendimento à
comunidade. Prazo de vigência: 60 meses a partir 25/08/2020.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 760/2020.
Partes: IMA e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
LIMA DUARTE. Objeto: Instalação de um Escritório Seccional. Prazo
de Vigência: 48 meses a partir de 26/08/2020
TERMO DE CESSÃO DE VEÍCULO Nº 338C/2020.
Partes: IMA e a PREFEITURA DE CORINTO. Objeto: Cessão de Uso
gratuito do Veículo Placa HMH 1429. Patrimônio IMA nº 24604925.
Prazo de vigência: 60 meses a partir de 25/08/2020
7 cm -26 1391808 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 113/2020- Convênio - Partes: EPAMIG e Universidade Estadual
de Montes Claros. Objeto: Concessão de estágios curriculares. Assinatura: 24/08/2020.Vigência:24/08/2020 a 24/08/2025. Assinam: (a)
Marcelo Ribeiro Gonçalves- EPAMIG, (b)Paulo Eduardo Gomes de
Barros – UNIMONTES.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº 268/2016 - 4º T.A. - Partes: EPAMIG e Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda. Objeto: Prorrogar vigência do termo original por
mais doze meses e reajustar o valor. Valor: R$ 57.564,00.Assinatura:
25/08/2020.Vigência: 31/08/2020 a 30/08/2021.Assinam:(a)Leonardo
Brumano Kalil- EPAMIG, (b) Mitsuo Orlando Nonaka; Eduardo C.
Lopes Batista - BRASIL TELECOM.
Retificação da publicação datada de 31.07.2020, referente ao Contrato
107.2020. Onde se lê “ Assinatura: 30/07/2020, Leia-se 26.08.2020”;
Onde se lê: “Vigência: 30/07/2020 a 30/07/2021”, Leia-se “Vigência:
26/08/2020 a 26/08/2021”; Onde se lê “Assinatura (b) Flávio Costa de
Azevedo, Leia-se: “ (b) Flávio Costa de Azevedo e Márcio Santana
Souza.- TOTVS ”.
4 cm -26 1391803 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EDITAL FEC 01/2020 ARTE SALVA - MUSEU SEGURO
– ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A INSCRIÇÃO DE PROJETOS
A SEREM APOIADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
(FEC) NA MODALIDADE “LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO
REEMBOLSÁVEIS – AÇÕES ESPECIAIS”.
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados – Pessoas Físicas
– que foram prorrogadas até 10/09/2020 as inscrições para projetos culturais do EDITAL FEC 01/2020 –ARTE SALVA - MUSEU SEGURO
– ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Valor total disponibilizado: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
O EDITAL FEC 01/2020 – ARTE SALVA - MUSEU SEGURO –
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL passa a ter a seguinte
redação, nos itens que destaca:
O período de inscrição será de 13/07/2020 a 10/09/2020.
8. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO DO PROJETO
8.1. É obrigatório o cadastro na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura nos termos da Resolução SEC nº 010/2019 de 08 de maio
de 2019 (Anexo I deste Edital), que deverá ser realizado até 23h59 do
dia 31/08/2020.
8.2. Os requisitos para a inscrição de projetos estão descritos no Anexo
II deste Edital.
8.2.1. Os interessados poderão enviar as inscrições no período entre
13/07/2020 a 10/09/2020.
8.2.2. A Plataforma Digital estará disponível para as inscrições de
projetos a partir das 00h00 do dia 13/07/2020 até as 23h59 do dia
10/09/2020, horário de Brasília.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
Mauricio Canguçu Pereira
Superintendente de Fomento Cultural,
Economia Criativa e Gastronomia
Fabio Caldeira
Subsecretario de Cultura
Leônidas Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
8 cm -26 1391835 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº.028/2020. Entre a
Fundação Clóvis Salgado/FCS e Phosforo Produção de Eventos Eireli;
Objeto: Alterações, data do evento para: 27 de novembro de 2020 e
vigência para: 11 (onze) meses, a contar da publicação de seu extrato
na imprensa oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS
e Ricardo Carneiro Laudares Pereira.
2 cm -26 1391750 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO
DE BOLSAS Nº 5.296/15 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FAPEMIG E A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PESQUISA DO SUL
DE MINAS – FEPESMIG.Objeto: Prorrogação da vigência, em caráter
excepcional, do Convênio de Concessão de Bolsas n. 5.296/15 por mais
6 (seis) meses, a partir da data do seu encerramento, que ocorrerá em
28/08/2020 e inclusão de cláusulas relacionadasà obrigações dos partícipes. Signatários:Paulo Sérgio Lacerda Beirão (Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais) e Stefano Barra
Gazzola (Presidente da FEPESMIG).
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO
DE BOLSAS Nº 5.315/15 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FAPEMIG, OCENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA
TECNOLOGIA NUCLEAR – CDTN E A FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FUNDEP.Objeto: Prorrogação da vigência, em caráter excepcional, do Convênio de Concessão de Bolsas n.
5.315/15 por mais 6 (seis) meses, a partir da data do seu encerramento,
que ocorrerá em 28/08/2020 e inclusão de cláusulas relacionadasà obrigações dos partícipes. Signatários:Paulo Sérgio Lacerda Beirão (Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais),
Luiz Carlos Duarte Ladeira (Diretor do CDTN) e Alfredo Gontijo de
Oliveira (Presidente da FUNDEP).
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO
DE BOLSAS Nº 5.297/15 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FAPEMIG E A FUNDAÇÃO INSTITUTO NACIONAL
DE TELECOMUNICAÇÕES – FINATEL/INATEL.Objeto: Prorrogação da vigência, em caráter excepcional, do Convênio de Concessão
de Bolsas n. 5.297/15 por mais 6 (seis) meses, a partir da data do seu
encerramento, que ocorrerá em 28/08/2020 e inclusão de cláusulas relacionadasà obrigações dos partícipes. Signatários:Paulo Sérgio Lacerda
Beirão (Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais) e Carlos Nazareth Motta Marins (Diretor da FINATEL/
INATEL).
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO
DE BOLSAS Nº 5.250/15 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FAPEMIG, A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ/INSTITUTO RENÉ
RACHOU – FIOCRUZE A FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA – FUNDEP.Objeto: Prorrogação da vigência, em caráter
excepcional, do Convênio de Concessão de Bolsas n. 5.250/15 por mais
6 (seis) meses, a partir da data do seu encerramento, que ocorrerá em
28/08/2020 e inclusão de cláusulas relacionadasà obrigações dos partícipes. Signatários:Paulo Sérgio Lacerda Beirão (Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais), Zélia Maria
Profeta da Luz (Diretora da FIOCRUZ) e Alfredo Gontijo de Oliveira
(Presidente da FUNDEP).
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO
DE BOLSAS Nº 5.239/15 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FAPEMIG,EASOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE/
UNIVERSIDADE DE UBERABA – SEU/UNIUBE.Objeto: Prorrogação da vigência, em caráter excepcional, do Convênio de Concessão
de Bolsas n. 5.239/15 por mais 6 (seis) meses, a partir da data do seu
encerramento, que ocorrerá em 28/08/2020 e inclusão de cláusulas relacionadasà obrigações dos partícipes. Signatários:Paulo Sérgio Lacerda
Beirão (Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais), Marcelo Palmério (Presidente da SEU/UNIUBE).
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO
DE BOLSAS Nº 5.287/15 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FAPEMIG, A UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO
– UNIFENAS E A FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE
ALFENAS - FETA.Objeto: Prorrogação da vigência, em caráter excepcional, do Convênio de Concessão de Bolsas n. 5.287/15 por mais 6
(seis) meses, a partir da data do seu encerramento, que ocorrerá em
28/08/2020 e inclusão de cláusulas relacionadasà obrigações dos partícipes. Signatários:Paulo Sérgio Lacerda Beirão (Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais), Maria do Rosário Araújo Velano (Reitora da UNIFENAS) e Larissa Araújo Velano
(Presidente da FETA).
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO
DE BOLSAS Nº 5.311/15 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FAPEMIG, A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES E A FUNDAÇÃO DE APOIO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS
- FADENOR.Objeto: Prorrogação da vigência, em caráter excepcional, do Convênio de Concessão de Bolsas n. 5.311/15 por mais 6
(seis) meses, a partir da data do seu encerramento, que ocorrerá em
28/08/2020 e inclusão de cláusulas relacionadasà obrigações dos partícipes. Signatários:Paulo Sérgio Lacerda Beirão (Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais), Clarice Diniz
Alvarenga Corsato (Reitora da UNIMONTES) e Abílio Carnielli Filho
(Diretor da FADENOR).
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO
DE BOLSAS Nº 5.304/15 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FAPEMIG, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
– UNIFEI E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO DE ITAJUBÁ – FAPEPE.Objeto: Prorrogação da vigência, em caráter excepcional, do Convênio de Concessão de Bolsas n.
5.304/15 por mais 6 (seis) meses, a partir da data do seu encerramento,
que ocorrerá em 28/08/2020 e inclusão de cláusulas relacionadasà
obrigações dos partícipes. Signatários:Paulo Sérgio Lacerda Beirão
(Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais), Dagoberto Alves de Almeida (Reitor da UNIFEI) e Osvaldo
José Venturini(Presidente da FAPEPE).
23 cm -26 1391830 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
tec ; apq-00983-19 ; software de gestão do conhecimento tácito (versão
3.0) ; samira nagem lima ; 2071 19 571 068 4430 0001 335043 0 10 1
, 2071 19 571 068 4430 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 068 4430
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 068 4430 0001 336045 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 30 meses ; situated consultoria e pesquisa lida ; R$ 2.892.562,48 ;
2 cm -25 1391369 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
DECISÃO DA CAR
Tendo como parte interessada a empresa Agropecuária Casamassima
Ltda.,CNPJ 08.845.532/0001-31, responsável, pelo empreendimento
Condomínio Nova Andiroba,localizado na zona rural do município de
Esmeraldas, a Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, dá publicidade à decisão que INDEFERIU o pedido formulado no recurso
(Protocolo SEI 16405783).Oauto de infração n.° 613/2020 (Protocolo SEI14991843), datado de 03/03/2020,impôs amulta no valor R$
34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pertinente ao descumprimento do
art.3º da Lei Federal n. º 6766/79, de acordo com a redação dada pela
Lei n. º 9.785/99, de acordo com a a Instrução Normativa nº 01/2009,
que dispõe sobre orientação procedimental para aplicabilidade da
Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009 e o Decreto n.
º 47.930/2020. Comunicamos que o interessado poderá entrar com
recurso de 2ª Instância, endereçado à Diretora-Geral da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no
prazo de trinta dias a contar da data desta publicação,segundoArt.
61doDecreto nº47.930, de 29 de abril de 2020, que contém o Regulamento da Agência RMBH.
Gabrielle Sperandio Malta
Presidente da Comissão de Apreciação de Recursos - CAR
EXTRATO DE DISTRATO
Extrato de Distrato ao Contrato de Concessão Onerosa n° 4867. Processo Interno n° 637/2016. Contratado: F2 Comércio Ltda - ME, CNPJ
n° 10.911.384/0001-58. Objeto: Rescisão de Pleno direito do Contrato
de Concessão de uso de espaços para prestação de serviços de gestão de
cafés e oferecimento de produtos alimentícios ao público da Sala Minas
Gerais, integrante do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco. Base
Legal: art. 79, II da Lei 8.666/1993. Data da Assinatura: 13/07/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10060. Processo
Interno n° 439/2017. Contratado: Elevadores Otis Ltda, CNPJ n°
29.739.737/0005-36. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 5 meses e 19 dias; e decrescer ao objeto do contrato a obrigação
de prestar manutenção em 10 elevadores. Em consequência da redução
do objeto, reduz-se o valor correspondente em R$52.377,06 (cinquenta
e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e seis centavos), o que resulta
em um decréscimo de 71,4% (setenta e um vírgula quatro por cento).
Base Legal: art. 71 e art. 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura:
05/08/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11011. Licitação Pregão Eletrônico, nº 58/2020.
Processo Interno n° 158/2020. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Interact Solutions Ltda, CNPJ n° 03.339.370/0001-46. Objeto:
Prestação de serviços de licenças de uso de software, hospedado em
nuvem, para Gestão do Planejamento estratégico. Prazo de Vigência:
14 meses. Valor Estimado Global: R$89.998,60 (oitenta e nove mil,
novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 18/08/2020.
19 cm -26 1391823 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
5 cm -26 1391413 - 1
DECISÃO DA CAR
Tendo como parte interessada Fausto Borges da Motta – CPF:
137.909.866-15, responsável por pelo Empreendimento denominado
“Área 37”, localizado no Município de São José da Lapa, a Comissão
de Apreciação de Recursos – CAR, dá publicidade à decisão que INDEFERIU o pedido formulado no recurso (Protocolo SEI 14885274).
Oauto de infração n. º 606/2019 (Protocolo SEI11830684), datado de
06/12/2019,impôs a multa no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), pertinente ao descumprimento do incisos I, art. 5º da Lei Complementar
107/2009 (Processo SEI n° 2430.01.0000540/2019-76). Comunicamos
que o interessado poderá entrar com recurso de 2ª Instância, endereçado
à Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no prazo de trinta dias a contar da data desta
publicação,segundoArt. 61do Decreto nº47.930, de 29 de abril de 2020,
que contém o Regulamento da Agência RMBH.
Gabrielle Sperandio Malta
Masp: 1.479.839-1
Presidente da Comissão de Apreciação de Recurso
4 cm -26 1391414 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
ADITIVO A CONTRATO
Processo SEI nº 5200.01.0000295/2020-87 - 2º Aditivo ao CT
4205/2018. Contratada: ULTRASONIC MARKETING DIGITAL
LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses,
a partir de 12/09/2020; II. Reajustar os valores contratados em 2,31%
com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses; III. Ajustar o
quantitativo de ciclos de testes previsto no item 3.1.4.7.4 de 06 para
07; IV. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em
R$228.145,98 e o valor global em R$821.141,06. Data de assinatura:
26/08/2020.
3 cm -26 1391827 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 37/2020. Critério de Julgamento: Menor
preço global por Lote. Processo Interno nº 1277363. Base Legal: Lei
n° 13.303/2016. Objeto: Fornecimento de acessórios para empilhadeira
elétrica (carro para troca de baterias, suporte para banco de baterias
e bateria para empilhadeiras). Data da sessão pública: 10/09/2020, às
09:30 horas, no site www.licitacoes-e.com.br – nº 832024. Edital na
íntegra disponível em: www.licitacoes-.e.com.br ou https://portaldecompras.fundep.ufmg.br/Publico/ConsultarGruposAtivos
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 38/2020. Critério de Julgamento: Menor
preço global por Lote. Processo Interno nº 1244383-1244389-1244393.
Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Fornecimento equipamentos
detectores de gases (Detector de fuga de gás, Detector de hidrogênio e
detector de Oxigênio). Data da sessão pública: 14/09/2020, às 09:30
horas, no site www.licitacoes-e.com.br – nº 832031. Edital na íntegra
disponível em: www.licitacoes-.e.com.br ou https://portaldecompras.
fundep.ufmg.br/Publico/ConsultarGruposAtivos
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 39/2020. Critério de Julgamento: Menor
preço global por Lote. Processo Interno nº 1244371. Base Legal: Lei n°
13.303/2016. Objeto: Fornecimento equipamento Módulo de aquisição
de dados. Data da sessão pública: 18/09/2020, às 09:30 horas, no site
www.licitacoes-e.com.br – nº 832057. Edital na íntegra disponível em:
www.licitacoes-.e.com.br ou https://portaldecompras.fundep.ufmg.br/
Publico/ConsultarGruposAtivos
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 42/2020. Critério de Julgamento: Menor
preço global por Lote. Processo Interno nº 1324414. Base Legal: Lei
n° 13.303/2016. Objeto: Fornecimento de materiais abrasivos(lixas de
ferro) e consumíveis para metalografia (lixas, resinas, desmoldantes,
discos, suspensões, panos de polimento) equipamento Módulo de aquisição de dados. Data da sessão pública: 21/09/2020, às 09:30 horas,
no site www.licitacoes-e.com.br – nº 832060. Edital na íntegra disponível em: www.licitacoes-.e.com.br ou https://portaldecompras.fundep.
ufmg.br/Publico/ConsultarGruposAtivos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10956. Processo Interno
nº 30/20. Contratado: AIR System Engenharia Ltda - EPP, CNPJ n°
09.474.018/0001-08. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 60
dias e do prazo de execução por 90 dias. Base Legal: art. 71 da Lei
13.303/16. Data
da Assinatura: 07/08/20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Onerosa nº
4831. Processo Interno n° 225/2016. Contratado: Royal Park Estacionamento Ltda, CNPJ n° 86.383.056/0001-98. Objeto: Suspensão da remuneração mínima mensal pelo período e 01/04/2020 até 30/06/2020, sem
prejuízo do percentual incidente sobre a receita bruta mensal auferida
pela concessionária, em razão de força maior consubstanciada na Pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 65, II, “d” da Lei 8.666/1993.
Data da Assinatura: 03/07/2020.
EXTRATO DE DISTRATO
Extrato de Distrato ao Contrato de Concessão Onerosa n° 4831. Processo Interno n° 225/2016. Royal Park Estacionamento Ltda, CNPJ n°
86.383.056/0001-98. Objeto: Rescisão de pleno direito do contrato de
Concessão onerosa de uso do estacionamento do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco a partir de 01/07/2020. Base Legal: art. 79, II da
Lei 8.666/1993. Data da Assinatura: 03/07/2020.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0286 – PEM
Objeto: Equipamentos para Laboratório.
Resultado: Lotes 01 (ME/EPP) e 02 (Participação Ampla) encerrados.
Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0288 – PEM
Objeto: Eletrônicas remotas
Resultado: Encerrado, não houve empresas vencedoras, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0158 – PES
Objeto: Estudos e consultoria especializada em gestão do suprimento
de energia no mercado livre.
A empresa América Gestão Serviços em Energia S.A. interpôs petição
contra a decisão da COPASA MG que declarou vencedora a empresa
Perfil Energia Consultoria em Energia Elétrica LTDA. Fica assegurado
o direito de apresentar resposta à citada petição pelo prazo de até 05
(cinco) dias úteis.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇO SPAL - Nº 05.2020/3074 – PES
Objeto: Serviços de transporte de água tratada por caminhão pipa.
Proposta vencedora: Mecta Northi Serviços Eireli, no valor de R$
3.277.475,00.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - Nº 05.2020/3082 - PEM
Objeto: Pneus, câmaras de ar e protetores para câmaras de ar.
Resultado: Encerrados os Lotes 01 (Cota Principal), 02 (Cota Reservada) e 03 (Cota Principal) por não terem empresas vencedoras e Lote
04 (Cota Reservada) a empresa vencedora foi Larissa Torres Machado,
no valor total de 79.895,20, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0231 - PES
Objeto: Serviços de manutenção em geral, com fornecimento de peças,
em veículos da marca Ford.
Proposta vencedora: Adilson Mecânica Diesel Ltda-EPP. para o Lote 01
– Exclusivo ME/EPP., no valor total de R$ 56.382,07.
Lote 02 – Participação Ampla: encerrado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0175 – PEM.
Objeto: Papéis Toalha e Papel Higiênico.
Proposta vencedora: Quality Max Acessórios e Comércio de Produtos de Limpeza Eireli. para o Lote 01 - Cota Principal no valor de
R$ 389.904,36 e para o Lote 02 - Cota Reservada, no valor de R$
69.065,64, perfazendo um total de R$ 458.970,00
COMUNICADO DE REQUERIMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200036
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário, na sede do município de Ubá / MG.
A Construtora ARTEC S/A, empresa integrante do Consórcio LCM –
ARTEC, requereu a reanálise da exclusão do Consórcio da Licitação
supracitada, uma vez que encontrasse em pleno vigor a Decisão Liminar, onde foi deferido a suspensão das penalidades impostas até a decisão final no Processo Nº 5225251.68.2020.8.09.0051 TJ-GO.
Está aberto o prazo de 5 dias úteis para vistas ao processo .Data:
25/08/2020
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLLICAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200061
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Congonhas / MG, 1ª Etapa.
Na publicação ocorrida no dia 12/08/20, relativa a presente licitação, onde consta: Dia: 28/09/2020 às 08:30 horas, considerar: Dia:
29/09/2020 às 08:30 horas.
26/08/20
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso VI da Lei Federal 13.303/16.
LEG: 37.563. Objeto: Contratação, por dispensa de licitação, conforme
Inciso VI do artigo 29 Lei Federal 13.303/16, das obras de construção do CEAM Patos de Minas Prestador e Valor: HAB Engenharia
Ltda R$672.557,78 Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do
Ato: Cristiane Carneiro Gomes da Silva – Unidade de Negócio Oeste.
Ricardo Augusto Simões Campos. – Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso Caput da Lei Federal
13.303/16. Processo 37.750 Objeto: contratação da empresa CA Programas de computador, por inexigibilidade de licitação, para continuidade da locação de um conjunto integrado de softwares de Automação
de Produção do SICOM da Copasa. Prestador e Valor: CA Programas de Computação Participações e Serviços Ltda. R$1.047.269,92.
Prazo de Vigência: 24 meses. Reconhecimento do Ato: Fernando César
Ramos – Superintendência de Telecomunicações e Informática. Carlos
Augusto Botrel Berto – Diretor Financeiro e de Relações com Investidores – Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200060
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de
Água de Nova Serrana / MG, 2ª Etapa.
Vencedora: CONSORCIO AGUA DE NOVA SERRANA, constituído
pelas empresas INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.,
CONATA ENGENHARIA LTDA. e RFJ CONSTRUTORA EIRELI.
Valor: R$ 3.770.351,59. Data: 26/08/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008262203410118.