TJMG 15/09/2020 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 15 de Setembro de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 2
TIBAGI ENERGIA SPE S.A.
CNPJ/ME nº 23.080.281/0001-35 - NIRE 31.3.00112209
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 11 DE SETEMBRO DE 2020. 1. Data, Hora e Local: Realizada no
dia 11 de setembro de 2020, às 10:00 horas, na sede social da TIBAGI
ENERGIA SPE S.A., localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 874,
Sala 1006, Bairro Savassi, CEP 30.112-021, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (“Companhia”). 2. Convocação e Instalação: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital
social, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”, arquivado na sede social da Companhia. Edital de Convocação
publicado pela administração da Companhia nos dias 03, 04 e 05 de
setembro de 2020 no “Diário do Comércio” (páginas 06, 06 e 06, respectivamente), e Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, (páginas
04, 03 e 04, respectivamente), nos termos do art. 124 da Lei nº 6.404
de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Márcio Barata Diniz, que convidou o Sr.
Rodrigo Furst Gonçalves Silva para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia:
Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia, no valor
de R$ 22.313.285,00, sem cancelamento de ações, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social;
(ii) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia
em razão da deliberação do item “(i)” acima; e (iii) autorizar a diretoria
da Companhia para a prática de todos os atos necessários para a implementação das deliberações dos acionistas. 5. Deliberações: Instalada a
Assembleia e procedida à leitura da Ordem do Dia, os acionistas detentores da totalidade das ações com direito a voto, por unanimidade de
votos e sem quaisquer ressalvas, tomaram as seguintes deliberações:
5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia, no valor de R$
22.313.285,00 (vinte e dois milhões, trezentos e treze mil, duzentos e
oitenta e cinco reais), passando o mesmo de R$ 77.000.000,00 (setenta
e sete milhões de reais) para R$ 54.686.715,00 (cinquenta e quatro
milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e quinze reais), sem
cancelamento de ações de emissão da Companhia, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social,
por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Companhia,
nos termos do Artigo 173 da Lei das S.A. 5.1.1. Consignar que a quantia total da redução de capital social da Companhia, no valor de R$
22.313.285,00 (vinte e dois milhões, trezentos e treze mil, duzentos e
oitenta e cinco reais), será paga aos acionistas proporcionalmente à sua
participação no capital social da Companhia, mediante Transferência
Eletrônica Disponível - TED em conta corrente bancária cadastrada
na sede da Companhia, conforme segue: (i) R$15.382.804,29 (quinze
milhões, trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quatro reais e vinte
e nove centavos) para Tibagi Participações e Investimentos S.A.; (ii) R$
5.756.132,50 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, cento e
trinta e dois reais e cinquenta centavos) para PARH Participações em
Hidrelétricas S.A., e (iii) R$ 1.174.348,21 (um milhão, cento e setenta
e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos)
para Guartela Energia SPE S.A. 5.1.2. Consignar que a eficácia da redução de capital aprovada nos termos do item 5.1 acima está condicionada ao transcurso do prazo de 60 dias após a publicação da ata da
presente Assembleia, sem que ocorra a oposição de credores, ou, caso
haja oposição, mediante comprovação do pagamento ou depósito judicial das quantias reclamadas pelos opositores, nos termos do parágrafo
segundo, do artigo 174 da Lei das S.A.. 5.1.3. Observado o disposto no
item 5.1.2 acima, os acionistas desejam consignar que a restituição aos
acionistas do montante relativo à redução de capital, conforme item
5.1.1 acima, será pago pela Companhia em até 5 (cinco) dias úteis a
contar do arquivamento da ata desta Assembleia na Junta Comercial
do Estado de Minhas Gerais - JUCEMG e não estará sujeito a correção monetária. 5.1.4. Mediante o efetivo pagamento da restituição aos
acionistas do montante relativo à redução de capital, conforme item
5.1.1 acima, os acionistas e a Companhia se outorgarão a mais ampla e
geral quitação com relação à operação acima referida, para nada mais
reclamarem umas das outras, a qualquer tempo e sob qualquer pretexto.
5.2. Mediante a efetivação da redução de capital aprovada no item 5.1
acima, aprovar a alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova
redação: Artigo 5º - O capital social é de R$ 54.686.715,00 (cinquenta
e quatro milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e quinze
reais), dividido em 40.578.498 (quarenta milhões, quinhentas e setenta
e oito mil, quatrocentas e noventa e oito) ações, sendo 38.442.852
(trinta e oito milhões, quatrocentas e quarenta e duas mil, oitocentas
e cinquenta e duas) ações ordinárias e 2.135.646 (duas milhões, cento
e trinta e cinco mil, seiscentas e quarenta e seis) ações preferenciais,
todas nominativas e sem valor nominal. 5.3. Autorizar a diretoria da
Companhia, observadas as disposições legais e o disposto no Estatuto
Social da Companhia, a praticar todos e quaisquer atos necessários à
implementação das deliberações tomadas acima. 6. Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia,
da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2020. 7.
Assinaturas: Mesa: Márcio Barata Diniz - Presidente; e Rodrigo Furst
Gonçalves Silva - Secretário. Acionistas: Tibagi Participações e Investimentos S.A., representada por seus diretores Walter Nunes Seijo Neto
e Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho; PARH Participações em
Hidrelétricas S.A., representada por seus diretores Walter Nunes Seijo
Neto e Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho; e Guartela Energia
SPE S.A., representada por seus diretores Maria Cristina Carneiro
Roorda e Edgard Cavalcanti de Albuquerque Neto.
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COMPANHIA DE TECIDOS NORTE
DE MINAS – COTEMINAS
CNPJ nº 22.677.520/0001-76 - NIRE 3130003731-2
Companhia Aberta
ATA DA DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS, realizada em 31 de agosto
de 2020, lavrada em forma de sumário. 1. Data, Hora e Local: Aos 31
(trinta e um) dias do mês de agosto de 2020, às 10:00 horas, no escritório da Companhia, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av.
Paulista, 1.754, 1º andar. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente, encontram-se presentes mais de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho de Administração. 3.Mesa: Presidente: Josué Christiano Gomes da Silva; e Secretário: João Batista da Cunha Bomfim. 4.
Ordem do Dia: Discussão e aprovação das demonstrações contábeis
intermediárias da Companhia, relativas ao segundo trimestre findo em
30/06/2020. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas,
decidiram aprovar as demonstrações contábeis intermediárias da Companhia, relativas ao segundo trimestre findo em 30 de junho de 2020.
6. Os Conselheiros participaram desta reunião por meio de videoconferência. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente
ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e
pelos membros do Conselho de Administração presentes. São Paulo-SP,
31 de agosto de 2020. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva,
Presidente da Reunião; e João Batista da Cunha Bomfim, Secretário.
Conselheiros presentes: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente;
João Gustavo Rebello de Paula; Jorge Kalache Filho; Ricardo Antonio
Weiss; e Adelmo Pércope Gonçalves. Certifico que a presente confere
com o original lavrado em livro próprio. Josué Christiano Gomes da
Silva – Presidente da Reunião. Junta comercial do Estado de Minas
Gerais – Certifico o registro sob o nº 7996513 em 04/09/2020. Protocolo 20/539.838-3. Ass. Marinely de Paula Bomfim – SecretáriaGeral.
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BANCO BS2 S.A.
CNPJ nº. 71.027.866/0001-34 – NIRE/JUCEMG 3130001011.2
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os acionistas do BANCO BS2 S.A., para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 10h (dez horas) do dia
25/09/2020, na sede social, situada na Avenida Raja Gabaglia, 1.143,
16º andar, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, MG, a fim de deliberarem sobre a distribuição de dividendos extraordinários pagos em 18
e 19/02/2020, deliberados pela Diretoria, “ad referendum” da Assembleia Geral dos acionistas. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.
Paulo Henrique Pentagna Guimarães – Presidente do Conselho de
Administração
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CORVINA ENERGIA SOLAR SPE LTDA.
CNPJ/ME nº 31.844.528/0001-70 – NIRE nº 3121120461-2
Edital de Convocação
A administração da Corvina Energia Solar SPE Ltda. (“Sociedade”) em
cumprimento ao disposto no Contrato Social da Sociedade e na Lei nº
10.406, de 10/01/2002, convoca todos os sócios para se reunirem em
Reunião de Sócios, a realizar-se no dia 17/09/2020, às 08h00min, na
Rod. Stael Mary Bicalho Motta Magalhães, nº 521, 15º andar, bairro
Belvedere, CEP 80.240-001, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre:(i) a destituição do
Sr.Patrick Joabe de Sousa Lüdtke, como administrador da Sociedade;
(ii) eleição do Sr. André Sallum de Mendonça, como administrador da
Sociedade; (iii) o aumento do capital social da Sociedade, no valor de
R$2.503.832,00, com a consequente alteração da Cláusula Quinta do
Contrato Social da Sociedade; e (iv) a alteração do endereço da sede
da Sociedade para a Rua A, nº 882, bairro Primavera, CEP 39270-000,
Pirapora/MG. Para exercer seus direitos, os sócios deverão comparecer
à Reunião de Sócios portando documento de identidade. Nos termos da
lei, os sócios poderão ser representados por procurador, desde que estes
apresentem o respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida em cartório. Pirapora/MG, 09/09/2020. José Francisco Rezende
Faria Dutra – Administrador.(11, 12 e 15/09/2020)
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CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ HOSPITAL SÃO PAULO
Pregão Presencial 001/2020 - A Casa de Caridade de Muriaé Hospital
São Paulo torna público Edital Pregão Presencial 001/2020 – Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos médico-hospitalares e computadores. Abertura dia 25/09/2020, às 09:00 horas à Rua
Coronel Izalino, 187 – Muriaé/MG. Edital disponível no site: www.
hsp.org.br, ou na sede da instituição a par tir do dia 15/09/2020. Informações (32) 3729-3735 ou e-mail: [email protected] – Edivar Pereira
de Almeida - Provedor.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS
EXTRATOS DO 9º e 10º TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO
10/2020- Partes: SAAE de Aimorés X Combustíveis Sta Helena Ltda.
Objeto: Reajuste de preço Data: 14/08/2020 Valor: Gasolina R$ 4,19
Data: 27/08/2020- Valor: Gasolina R$ 4,26 Ref.: Pregão n° 07/2019.
Diretor: Elson Martins Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVOS AO CONTRATO 11/2020Partes: SAAE de Aimorés X Posto RR Ltda. Objeto: Reajuste de
preço Data: 27/08/2020- Valor: Óleo Diesel Comum R$ 3,34 e Óleo
Diesel S10 R$ 3,44 - Ref.: Pregão n° 07/2019- Diretor: Elson Martins Ferreira.
3 cm -14 1397783 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA/MG–
PROCESSO LICITATÓRIO 001/2020 –
PREGÃO PRESENCIAL 001/2020 - Torna público o extrato do CONTRATO CMAP nº 001/2020, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em Contabilidade, Licitações e Finanças Públicas, para o Legislativo Municipal conforme detalhamento no
Termo de Referência, Edital e seus Anexos. Contratada: PLANEJAR
CONSULTORES ASSOCIADOS – CNPJ: 26.125.096/0001-08. Valor
Mensal: R$ 3.450,00. Valor global: R$ 41.400,00. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/09/2020. Data inicial
de vigência: 08/09/2020. Data de Término: 07/09/2021. Além Paraíba/
MG, 08 de Setembro de 2020. Gerson Pinto Barreto da Silva – Vereador Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
CONTRATO Nº.18/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO N°. 06/2020
Empresa: Exito Eletro Comercial Eireli. Objeto: Fornecimento de 02
(dois) aparelhos novos de ar condicionado Split com potência mínima
de 18.000 BTUs, modelo High Wall. Valor Global: R$ 3.640,00 (Três
mil seiscentos e quarenta reais). Data de assinatura: 21/08/2020. Vigência: 21/08/2020 a 31/12/2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG –
EXTRATO DE CONTRATO 23/2020 Processo Licitatório nº04/2020 - Pregão Presencial nº 04/2020 Registro de preços Nº 03/2020 Contratante: Câmara Municipal de Itabirito. Contratada: SC Distribuidora Ltda CNPJ: 10.753.401/0001-76..
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de papelaria para atender as demandas as Câmara Municipal
de Itabirito. Valor total do contrato: RS 796,65. Data da Assinatura:
27/08/2020 Vigência do contrato: 31/12/2020. Dotação orçamentária:
01.031.0001.2004 – Manutenção dos serviços gerais da Câmara Municipal. .3.3.3.90.30.00.00 – Materiais de Consumo Ficha 33
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG – EXTRATO DE CONTRATO 22/2020 - Processo Licitatório nº 05/2020 - Pregão Presencial
nº 05/2020. Registro de preços 04/2020 Contratante: Câmara Municipal de Itabirito. Contratada: Maria Geralda da Silva Braga & Cia :
Contratação de pessoa jurídica para prestação fornecimento de gêneros
alimentícios e materiais de consumo para atender a Câmara Municipal de Itabirito. Valor total do contrato: R$ 769,50. Data de Assinatura
25/08/2020. Vigência do contrato 31/12/2020. Dotação orçamentária:
01.031.0001.2004– Manutenção dos serviços gerais da Câmara Municipal 3.3.3.90.30..00.00 _ Materiais de consumo . Ficha 33
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG
DISPENSA 006/2020.
Torna público a Ratificação e o Contrato 005/2020 referente a
Dispensa 006/2020. Contratada: Cabangu Internet Ltda, CNPJ:
17.769.837/0001-00. Obj.:Prest. de serviços de acesso à internet. Valor:
R$4.680,00. Vig:12 meses. Ass:04/09/2020. Flavio H. R. de Faria-Presidente da CMSD.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG.
FMS/SMS. PREGÃO ELETRÔNICO COM LOTES
EXCLUSIVOS PARA ME/EPP/COOP
lotes para ampla participação e com cota reservada para ME/EPP/
COOP nº 24/2020 – PAC nº 38/2020 – RP nº 10/2020. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos, com garantia estendida. Abertura de
proposta dia 30/09/2020 às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação
no BB 834621 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.
mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 14/09/2020.
PREFEITURAMUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico com lotes Exclusivos para ME/EPP/COOP, lotes para ampla
participação e com cota reservada para ME/EPP/COOP nº 22/2020
– PAC nº 35/2020 – RP nº 08/2020. Objeto: Registro de Preços para
eventual aquisição de material radiológico com equipamento em comodato. Abertura de proposta dia 29/09/2020 às 10:00h. Edital completo
no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número
de identificação no BB 834546 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo
site www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 14/09/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 157/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020.
Objeto: Contratação de empresa especializada por Empreitada Global
para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos
e mão de obra necessária, para construção de passarela de pedestres
em treliça metálica no Centro do Município de Abre Campo/MG, conforme projetos disponíveis. Tipo Menor Preço por Empreitada Global.
Abertura dos envelopes: 01/10/2020, 09:00 hs, na Sala de Reuniões
da C.P.L., à Rua Santo Antônio, 228, Centro, Abre Campo/MG, onde
deverá ser retirado o Edital ou pelo e-mail: licitaabrecampo@gmail.
com. Informações: Pref. Munic. Abre Campo - Telefone: (31) 38721254. Elza da Penha Rodrigues - Presidente da CPL.
3 cm -14 1397683 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG –
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 026/2020 Tipo: Menor Preço por Item – Objeto: Registro de preços para futuras e
eventuais aquisições de oxigênio medicinal. – Entrega dos Envelopes:
Dia 29 de setembro de 2020 às 09h00min – Abertura dos envelopes: Dia
29 de setembro de 2020 às 09h15min – Informações completas com a
Pregoeira e Equipe de Apoio – fones (35) 3834-1297/9-98314976, no
horário de 09h00min as 16h00min, ou no pelo e-mail: [email protected]. O Edital pode ser obtido na íntegra em: https://www.
aguanil.mg.gov.br/portal/editais/1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS
PREGÃO 058/2020
PREGÃO Nº 058/2020. Objeto:Implantação de Registro de Preços,
visando aquisições futuras de Pneus, câmaras e correlatos para os veículos da administração municipal e convênios:Data: 29/09/2020 às
09:00 horas . O Edital está à disposição dos interessados na sede da
Prefeitura Municipal de Alpinópolis/MG, pelo telefone (35) 3523.1808,
e-mail [email protected]. e no site www.alpinopolis.
mg.gov.br. Alpinópolis/MG, 14 de setembro de 2020. José Gabriel dos
Santos Filho, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG –
TERMO ADITIVO DO PREGÃO 38/2018
ref. a aquisição de medicamentos com maior desconto (%) pela
TABELA CMED/ANVISA, preço consumidor, para atender a Farmácia
Básica Municipal. Partes: Prefeitura x DSG FARMA AREADO LTDA
- ME . O objeto do presente instrumento é prorrogar a vigência do contrato nº 230/2018 partir de 02/09/2020 até 31/12/2020. Ass.31/08/2020.
Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
Termo aditivo do Pregão 22/2018 ref. a aquisição de medicamentos
com maior desconto (%) pela TABELA CMED/ANVISA, preço fabrica
(PF), para atender a Farmácia Básica Municipal. Partes: Prefeitura x
ALFALAGOS LTDA. O objeto do presente instrumento é prorrogar a
vigência do contrato nº 180/2018 partir de 02/09/2020 até 31/12/2020.
Ass. 31/08/2020. Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
3 cm -14 1397865 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG TERMO DE ERRATA REFERENTE AO PREGÃO 017/2020
- Tipo: Consumo/Permanente – Regime: MENOR PREÇO UNITÁRIO – Objeto:Aquisição de materiais e equipamento para manutenção
da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria de Municipal
de Ação Social. ONDE SE LÊ: DATA DA ABERTURA: 24/09/2020–
Quinta-Feira,LEIA-SE: 28/09/2020 – Segunda-Feira, abertura prevista
para 12:30Hs. Mais informações e Edital completo junto à Prefeitura
Municipal de Areado, à Praça Henrique Vieira, 25 – Centro – Areado/
MG, pelos telefones (35) 3293-1333 ou (35) 3293-1693 - ramal 227,
pelo e-mail: [email protected] pelo site www.areado.
mg.gov.br.
3 cm -14 1397686 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL
- AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO
N° 043/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2020.
A Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG, torna público a instauração do Processo Licitatório n° 043/2020, Pregão Eletrônico n°
008/2020, tipo menor preço por item, que tem por finalidade a aquisição de 02 (dois) veículos, tipo minivans, 0 km, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Saúde de Bandeira do Sul,
conforme Resolução SES/MG 7112/2020, de 03 de junho de 2020 e
Resolução SES/MG 7155/2020, de 30 de julho de 2020. Recebimento
das propostas: Das 13h do dia 15/09/2020 até as 09h do dia 25/09/2020.
Início da Sessão e Disputa de Preços: às 09h30min do dia 25/09/2020.
Referência de tempo: horário de Brasília. Local: Bolsa de Licitações
do Brasil – BLL www.bll.org.br. Telefone de contato setor de licitação:
(35) 3742-1300 – Obtenção do edital: www.bandeiradosul.mg.gov.brEdmilson Alves Franco - Prefeito Municipal / Priscilla Dias Muniz Mendes - Pregoeira Municipal
4 cm -14 1397674 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2020 PAC Nº 071/2020 – RP 19/2020 Objeto: Registro de Preços para fornecimento de pastas e capas personalizadas para a Prefeitura Municipal de Betim. Abertura: dia
29/09/2020 às 08:30h.- Edital: www.licitacoes-e.com.br – Pregoeira
– 11/09/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
-EXTRATO. LICITAÇÃO DESERTA.
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2020
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG torna público
para conhecimento de quem posso interessar a DESERÇÃO da TP
007/2020. Oportunamente, informa a data da nova sessão, qual seja,
dia 14 de outubro de 2020, às 09h30min no mesmo local. Demais informações podem ser consultadas no endereço eletrônico www.bomjesusdoamparo.mg.gov.br.
2 cm -14 1397554 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS
PREGÃO 018/2020. AVISO DE ALTERAÇÃO.
Torna pública a todos os interessados que houve alteração nos itens
(quantidade e inclusão de itens) referente ao Processo Licitatório nº
040/2020 – Pregão 018/2020, objetivando a aquisição de material de
construção, diversos. Alterando assim a data do certame para o dia
02/10/2020 as 09:00 horas. As demais informações permanecem inalteradas. E-mail: [email protected] ou através do http://
buenopolis.mg.gov.br/953-2/.
2 cm -14 1397658 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA – MG EDITAL - TORNA PÚBLICO O EDITAL N° 57/2020 Processo nº 00091/2020– Modalidade: Pregão Eletrônico nº 00030/2020
– Registro de Preços Objeto: aquisição de veículo zero quilômetro
resolução ses/mg nº 7.179/2020 , nº 7.112/2020 e resolução segov nº
753/2020- Data de Abertura : 06/10/2020 às 14:00 horas Plataforma:
www.bbmnet.com.br . Valor Estimado R$ 552.202,38 - Informações
site: www.campanha.mg.gov.br ou Rua Dr. Brandão n° 59 – Centro
– Campanha – MG, Cep 37400-000 – Fone: (35) 3261-1059 –Márcia
Cristina Silva Borges – Diretora do Depto de Compras e Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS, MINAS GERAIS,
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2020,
aquisição de combustível (gasolina comum, Etanol e diesel comum),
para registro de preço. Menor preço por item. A sessão pública para
recebimento e abertura dos envelopes será realizada no dia 29 de setembro de 2020 às 09:00 horas, na sala de licitações, situada na Avenida
17 de Dezembro, nº 240, centro, Candeias. O edital poderá ser obtido
no setor de licitações ou site www.candeias.mg.gov.br, tel.(35) 3833
1300, ramal 211.
Rosilene Lopes da Silva. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 073/2020, Pregão Presencial nº 024/2020, RP nº018/2020,
com abertura para o dia 25/09/2020 às 12:30 horas, Visando:Registro
de Preço para contratação de empresa para confecção de placas, painel,
pórtico, pintura viária e pintura de faixa de pedestre, destinados à sinalização da zona rual e urbana do município de Caparaó. O edital completo encontra-se à disposição na sede da Prefeitura à Av. Américo V
de Carvalho, 120, Centro, Caparaó – MG, CEP 36.834-000 ou através
do site: www.caparao.mg.gov.br . Cristiano Xavier da Costa – Prefeito
Municipal. 11/09/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2020
– Processo Licitatório nº. 132/2020 - Extrato da Homologação. Objeto:
“Registro de Preços para eventual e futura contratação de laboratório de análises clínicas, para prestação de serviços de exames laboratoriais para detecção do vírus COVID-19”, conforme Lei Federal
nº.13.979 de 06/02/2020, Decreto Estadual nº113/2020 e Decretos
Municipais nºs.031/2020 e 075/2020. Contratante: Município de Carlos Chagas. Favorecido: HOSPITAL LOURENÇO WESTIN – CNPJ:
17.002.528/0001-00. Data da Homologação: 11 de setembro de 2020.
Acassio Vieira de Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2020 - Extrato de Ata de Registro de Preços de Processo. Contratante: Município de Carlos Chagas. Favorecido:
HOSPITAL LOURENÇO WESTIN – CNPJ: 17.002.528/0001-00. Processo N°. 132/2020 – referente ao Registro de Preços para eventual e
futura contratação de laboratório de análises clínicas, para prestação de
serviços de exames laboratoriais para detecção do vírus COVID-19”,
conforme Lei Federal nº.13.979 de 06/02/2020, Decreto Estadual
nº113/2020 e Decretos Municipais nºs.031/2020 e 075/2020 – Ata de
Registro de Preços Nº. 001/2020 – Hospital Lourenço Westin – CNPJ:
17.002.528/0001-00. Data da Assinatura: 14/09/2020. Vigência: 06
(seis) meses a contar da data da assinatura – Data da Homologação:
11 de setembro de 2020. Acassio Vieira de Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2020,
PROCESSO LICITATÓRIONº 155/2020,
objetivando “Registro de Preços para eventual e futura contratação
de empresa na prestação de serviços de lanches, visando atender as
necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de
Carlos Chagas/MG”, conf. especificações do Anexo I do edital, que
estará disponível a partir do dia 15/09/2020 através dos sites www.
carloschagas.mg.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br com
Credenciamento a partir das 08:30 (Oito horas e trinta minutos) do dia
29/09/2020. Outros esclarecimentos pelo Tel: (33)3624-1263. Carlos
Chagas (MG), 14 de setembro 2020. Luna Rodrigues de Souza. Pregoeira Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI/MG
– PL Nº. 060/2020
- Em vista das razões alinhadas pela Comissão Permanente de Licitação, contidas no Processo de Dispensa de Licitação nº. 020/2020 - PL
nº. 060/2020, tendo como objeto: Contratação de empresa para confecções de toalhinhas, abadas e camisas de malha para serem utilizado
pelo programa criança feliz deste município, Contratada: Alice Indústria e Comercio de Confecções LTDA ME, inscrita no CNPF sob o nº
03.036.360/0001-31, no valor de R$ 3.062,00 (três mil e sessenta e dois
reais), nos termos do artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Fuvio Luziano Serafim – Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU - MG –
HOMOLOGAÇÃO.
Fica homologado o Processo nº 74/2020, TP nº 11/2020. Objeto:
Reforma Escola Municipal Pinguinho de Gente. Homologado e adjudicado para Antônio Carlos Luiz & Cia Ltda, Valor: R$ 99.350,22.
Caxambu-MG, 14/09/2020. Diogo Curi Hauegen/Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA-MG,
DISPENSA Nº 018/2020,
Processo Licitatório nº 060/2020, tendo como objeto para aquisição
de emulsão asfáltica RL-1C para atender as necessidades do Departamento de Obras.
Extrato de Contrato: Contratante: Prefeitura Municipal de Coimbra-MG, Contratada: 042/2020-Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Vale Do Piranga, vencedora no valor global de R$ 37.110,00.
Vigência: 15/09/2020 a 31/12/2020. Autorização: Nilson Geraldo
Ladeira. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2020 ARP Nº 026/2020. O município de Conceição do Mato Dentro/MG
torna público que realizará Processo Licitatório nº 182/2020, tipo
MENOR PREÇO POR ITEM; cujo objeto é o Registro de Preço, pelo
prazo de doze meses, para futura e eventual confecção de uniformes
para os brigadistas de incêndios florestais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, do
município de Conceição do Mato Dentro/MG, conforme quantidade e
especificações contidas no Termo de Referência anexo I do edital n°
182/2020. Dia da abertura: 30 de setembro de 2020 às 09h00min. Maiores informações pelo telefone (31) 3868-2398 - Edital disponível no site
oficial do Município – www.cmd.mg.gov.br. Renata Maria Vidigal Guimarães, Secretária Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG
PL nº34/2020- TP nº08/2020 Obj: Contratação de empresa para cobertura de pátio/quadra na Escola
Municipal Prof. José Morato, na comunidade de Santana da Prata,
Município de Conceição do Pará/MG-Entrega dos envelopes dia
01/10/2020, às 09:00 hrs. Inf. pelo tel (37) 3276-1391-Edital pelo site
www.conceicaodopara.mg.gov.br. Lucrécia Dias Miranda–Presidente
da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
EXTRATO DE EDITAL PREGÃO Nº 032/2020
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete torna público que fará
realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL que se destina ao Registro de preços para futura e eventual aquisição de tintas viárias, tintas esmalte sintético e correlato, para atender ao Departamento
Municipal de Trânsito, de acordo com solicitação da Secretaria Municipal de Defesa Social de Conselheiro Lafaiete/ MG, conforme especificações relacionadas no item 18 e Anexo I deste Edital. Data de Credenciamento/recebimento das propostas/documentação: dia 29/09/2020 às
09h:30min, situado na Rua Barão do Suassuí, 106 - Boa Vista, Conselheiro Lafaiete - MG, 36400-000. Esclarecimentos pelo telefone (31)
3769-2533. O edital poderá ser retirado no site: www.conselheirolafaiete.mg.gov.br. Conselheiro Lafaiete, 14/09/2020 – Kildare Bittencourt Dutra – Pregoeiro.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200914195517023.