TJMG 26/02/2021 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram alteradas as Razões Sociais
dos empreendimentos abaixo identificados: *De: Almeida Produtos de
Petróleo Ltda- Alexandre J. Almeida - Para: Jandaia Comércio de Combustíveis Ltda.- PA/Nº 35855/2017/001/2018. Autorização Ambiental
de Funcionamento. Validade: 16/02/2022. *De: Auto Posto Boa Vista
São Francisco De Sales Ltda - Para: Talita Aparecida Teixeira Da Silva
Eireli- PA/Nº 02555/2002/004/2017. Autorização Ambiental de Funcionamento. Validade: 15/01/2022. * De: Costa E Vita Ltda/Fazenda
Gameleira, Bicho E Caiçara - Matrícula 14.335. - Para: Jose Paulo Borges-Me/Fazenda Gameleira, Bicho E Caiçara - Matrícula 14.335– Protocolo nº 32189582/2018. Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/CADASTRO. Validade: 05/10/2028. *De: Trilat Leite e Derivados
Ltda. - Para: Tourinho Alimentos Ltda. - PA/Nº 05692/2005/001/2017.
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS. Validade:
24/08/2028. De: Gics Indústria, Comércio e Serviços S.A - Para:Yara
Brasil Fertilizantes S.A- PA/Nº 09039/2005/008/2018. Licença Previa.
Validade: 30/09/2025. *De: Zema Cia de Petróleo Ltda. - Para: Total
Brasil Distribuidora Ltda. - PA/Nº 02614/2002/006/2015. Licença Previa + Licença de Instalação Concomitantes. Validade: 09/09/2022. *
De: Gics Indústria, Comércio e Serviços S.A - Para: Yara Brasil Fertilizantes S.A- PA/Nº 14295/2009/003/2016. Licença Previa + Licença
de Instalação Concomitantes. Validade: 18/01/2023. *De: Cervejaria
Cidade Imperial Petrópolis S.A.- Para: Cervejaria Cidade Imperial
S.A.- PA/Nº 04653/2011/002/2018. Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes. Validade: 19/02/2022.
*De: Mosaic Fertilizantes P&K S.A- Para: Mosaic Fertilizantes P&K
LTDA- PA/Nº 17414/2007/008/2016. Licença de Operação. Validade:
28/09/2029. *De: Gics Indústria, Comércio e Serviços S.A/Fazenda
Salitre - Para: Yara Brasil Fertilizantes S.A/Fazenda Salitre- PA/Nº
09039/2005/007/2018. Licença de Operação. Validade: 16/01/2029.
*De: Laboratório De Biocontrole Farroupilha Ltda. - Para: Lallemand
Soluções Agrobiológicas Ltda. - PA/Nº 26830/2018/001/2019. Licença
de Operação em Caráter Corretivo, Validade:18/07/2029. *De: Laboratório De Biocontrole Farroupilha Ltda. - Para: Lallemand Soluções
Agrobiológicas Ltda. - PA/Nº 15542/2006/001/2016. Licença de Operação em Caráter Corretivo, Validade:29/03/2027. *De: Cervejaria
Cidade Imperial Petrópolis S.A. - Para: Cervejaria Cidade Imperial
S.A- PA/Nº 04653/2011/001/2014. Licença de Operação em Caráter
Corretivo, Validade:19/02/2022.
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1450409 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença de Operação Corretiva: 1) José Ricardo Bretas Leite/Sítio
Nosso Senhor do Bonfim, Suinocultura Ciclo Completo; Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro, Jequeri/MG, PA nº
4772/2004/001/2016, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 25/02/2031;
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1450219 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- (LAC1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) * Walter de
Souza / Fazenda Serra do Mar - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, produção
de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada e criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Grão Mogol/MG - PA/Nº 15221/2005/002/2018 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 25/02/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
25 1450701 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro, torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de
Funcionamento para o processo abaixo identificado: *Cemig Geração e Transmissão S.A/CGH Lages-Barragens de Geração de Energia
Hidrelétrica–Coromandel/MG - PA/Nº. 05077/2006/001/2007- Classe
3. Validade: 23/02/2025.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1450408 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental –
Copam, torna público o arquivamento do processo de licenciamento
abaixo identificado:
- Licença de Instalação Corretiva – LIC (LAC2): Energea Pedro Teixeira Geração LTDA, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Pedro Teixeira/MG, PA nº 29621/2016/002/2020, Classe 4. Motivo: A Pedido do
Empreendedor.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do COPAM.
25 1450672 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta
do processo abaixo identificado:
1) Nacional de Grafite Ltda., Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido, barragem de contenção de rejeito, pilha de estéril, obra de infraestrutura (pátio de resíduos, produtos e oficina), aterro para resíduos
não perigosos – classe II, posto de abastecimento e silvicultura, Pedra
Azul/MG, PA nº 00128/1987/015/2017, Classe 6. Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, desde que cumpridas as obrigações e prazos constantes
na cláusula segunda.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
25 1450424 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Cooperativa Riobranquense de
Transportes LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Visconde do
Rio Branco/MG, Protocolo nº 776/2021; 2) Posto Souza Lima LTDA,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Simonésia/MG, Protocolo
nº 849/2021; 3) Joaquim Das Gracas Coelho/Fazenda Córrego Dos
Pinheiros, Avicultura, Raul Soares/MG, Protocolo nº 869/2021;
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1450178 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 98ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e
Legal - CTIL, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/
MG.
Data: 8 de março de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - Semad.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 97ª RE CTIL, realizada no dia 15 de dezembro
de 2020.
4. Considerações para a agenda de dezembro de 2021. Nova data sugerida: 02/12/2021.
5. Minuta de Norma para exame e Deliberação:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que estabelece as
diretrizes gerais, os princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Processo SEI nº 2240.01.0000250/2021-57. Apresentação: Gerência de
Apoio aos Comites de Bacias Hidrográficas e articulação a Gestão Participativa GECBH/Igam.
6. Processos Administrativos para exame de recurso contra a aplicação
de penalidades referente a infração às normas de utilização de recursos hídricos:
6.1 Autuado: SEAPA. Infração: Sonegar dados ou informações relativas à segurança de barragens, quando solicitadas pelo Igam, pelo
CERH-MG ou pelos demais órgãos ambientais, ou prestar informações
falsas. Descrição da infração: “Não enviou o Extrato Inspeção de Segurança Regular - EISR, da Barragem Caraíbas, até o dia 28/02/2020,
referente ao ano de 2019”. Processo administrativo: 699860/20. Auto
de infração: 233302/2020. Processo SEI nº 2240.01.0001091/2021-48.
Apresentação: Núcleos De Autos De Infração - NAI/Igam.
6.2 Autuado: SEAPA. Infração: Sonegar dados ou informações relativas à segurança de barragens, quando solicitadas pelo Igam, pelo
CERH-MG ou pelos demais órgãos ambientais, ou prestar informações
falsas. Descrição da infração: “Não enviou o Extrato Inspeção de Segurança Regular - EISR, da Barragem Mosquito, até o dia 28/02/2020,
referente ao ano de 2019”. Processo administrativo: 699872/20. Auto
de infração: 233303/2020. Processo SEI nº 2240.01.0001093/2021-91.
Apresentação: Núcleos De Autos De Infração - NAI/Igam.
6.3 Autuado: SEAPA. Infração: Sonegar dados ou informações relativas à segurança de barragens, quando solicitadas pelo Igam, pelo
CERH-MG ou pelos demais órgãos ambientais, ou prestar informações
falsas. Descrição da infração: “Não enviou o Extrato Inspeção de Segurança Regular - EISR, da Barragem Samambaia, até o dia 28/02/2020,
referente ao ano de 2019”. Processo administrativo: 699880/20. Auto
de infração: 233304/2020. Processo SEI nº 2240.01.0001095/2021-37.
Apresentação: Núcleos De Autos De Infração - NAI/Igam.
6.4 Autuado: COPASA. Infração: Sonegar dados ou informações relativas à segurança de barragens, quando solicitadas pelo Igam, pelo
CERH-MG ou pelos demais órgãos ambientais, ou prestar informações
falsas. Descrição da infração: “Descumpriu o oficio Igam/DMEC nº
24/2019 – o prazo não foi cumprido (até 20/01/2020). Entrega do Relatório de Inspeção de Segurança Especial, juntamente com as respectivas ART’s”. Processo administrativo: 690749/20. Auto de infração:
227079/2020. Processo SEI nº 2240.01.0001096/2021-10. Apresentação: Núcleos De Autos De Infração - NAI/Igam.
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal – CTIL.
25 1450727 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 10/2021
Processo Administrativo Disciplinar
B.E.M.M.D.S. - Masp 1.147.785-8
Comissão Processante: Mariana Ferreira da Costa Ramos Roesberg,
Masp 1.378.322-0, Matheus Ebert Fontes, Masp 1.367.442-9, e Kelly
Carina Soares, Masp 1.365.507-1, sob a presidência do primeiro. Belo
Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
25 1450658 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18745/2015, Usuário: Santos Serviços e Locação de
Máquinas Ltda ME, São José da Lapa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301560/2021. *Processo n° 03505/2016, Usuário:
Associação Comunitária Residencial Clube dos Militares, Vespasiano, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301562/2021. *Processo n° 10782/2015, Usuário: HCF Consultoria Administrativa Ltda,
Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301563/2021.
*Processo n° 27904/2017, Usuário: Supermercados BH Comércio de
Alimentos Ltda, Três Marias, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301573/2021. *Processo n° 36803/2015, Usuário: Unimed BH
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301575/2021. *Processo n° 37646/2016, Usuário:
Nilson Elias Pires dos Santos, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301576/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 11580 de 17/09/2009. Requerente: Gávea Participações e Empreendimentos Ltda. – CNPF/CPF: 02.462.421/0001-60
- Curso d’água: Córrego Vassourão – Motivo: Considerando os termos
do Artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Vespasiano
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 11581 de 17/09/2009. Requerente: Gávea Participações e Empreendimentos Ltda. – CNPF/CPF: 02.462.421/0001-60
- Curso d’água: Córrego Bernardo de Souza – Motivo: Considerando
os termos do Artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município:
Vespasiano – MG.
Arquiva-se o processo nº. 10013 de 18/03/2020. Requerente: Condomínio do Edifício Residencial Saint Thomas – CNPF/CPF:
24.360.762/0001-67 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09416 de 16/03/2020. Requerente: Geraldo
Nery Lopes – CNPF/CPF: 001.8xx.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019. Município: Pedro Leopoldo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Fevereiro de 2021.
25 1450661 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53315/2020, Usuário: Supermercado BH Comércio
de Alimentos S/A, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801111/2021. *Processo n° 03241/2021, Usuário: Extração de Areia
Sajomar Ltda. ME, Santana do Jacaré, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801112/2021. *Processo n° 58547/2020, Usuário: Byron
Dias Costa, Machado, Deferido, Portaria n°1801113/2021. *Processo
n° 06541/2018, Usuário: Aliomar Rodrigues Fonseca, São Sebastião
do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801254/2021.
*Processo n° 58045/2019, Usuário: Lavras Irrigação Ltda., Lavras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801255/2021. *Processo n°
09857/2018, Usuário: Júlio de Fátima Alves, Alfenas, Deferido, Portaria n°1801265/2021. *Processo n° 55761/2019, Usuário: Valter Pires de
Jesus, Senador Amaral, Deferido, Portaria n°1801266/2021. *Processo
n° 05937/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Guaxupé, Guaxupé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801281/2021. *Processo
n° 03593/2021, Usuário: Cerâmica Sul de Minas Ltda. ME, Perdões,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801284/2021. *Processo n°
03229/2021, Usuário: Tostally Indústria & Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801285/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
25 de Fevereiro de 2021.
25 1450675 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01301/2019, Usuário: Diovani Noronha de Faria
EPP, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901278/2021. *Processo n° 29198/2019, Usuário: Fundação Uberlandense do Turismo Esporte e Lazer, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1901372/2021. *Processo n° 29199/2019, Usuário: Fundação
Uberlandense do Turismo Esporte e Lazer, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901373/2021. *Processo n° 57262/2020,
Usuário: Ildomar José Franco Pereira, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901440/2021. *Processo n° 57488/2020, Usuário:
Ivone Hiromi Oiye Wanderley, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901441/2021. *Processo n° 58799/2020, Usuário:
Alemar Roge Salomão, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901443/2021. *Processo n° 60118/2020, Usuário: Epaminondas José Pereira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901475/2021. *Processo n° 58813/2020, Usuário: Murilo Santana
Barbar, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901445/2021.
*Processo n° 59705/2020, Usuário: Sabina Maria Goulart, Coromandel, Deferido, Portaria n°1901446/2021. *Processo n° 60536/2020,
Usuário: Rui de Souza Crema, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901448/2021. *Processo n° 01028/2021, Usuário:
Pecplan ABS Importação e Exportação Ltda, Delta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901449/2021. *Processo n° 01029/2021, Usuário: Pecplan ABS Importação e Exportação Ltda, Delta, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901450/2021. *Processo n° 00337/2021,
Usuário: Superfertil Fertilizantes Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901451/2021. *Processo n° 00435/2021, Usuário: Luiz Flávio de Azevedo, Carmo do Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901452/2021. *Processo n° 00416/2021,
Usuário: Sebastião Martins Teixeira Filho, Conceição das Alagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901453/2021. *Processo n°
05936/2020, Usuário: José Carlos Schmitt, Pedrinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901455/2021. *Processo n° 00682/2021,
Usuário: Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901457/2021. *Processo n°
18296/2015, Usuário: Braz Tomaz Naves, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901497/2021. *Processo n° 24383/2014, Usuário: Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários LTDA, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901524/2021. *Processo n°
03419/2021, Usuário: Vagner Sabino da Silva, Presidente Olegário,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901530/2021. *Processo n°
02660/2021, Usuário: Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. - Posto
de Pedágio 04, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901531/2021. *Processo n° 04644/2021, Usuário: Carlos Alberto
de Souza Martins, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901532/2021. *Processo n° 07482/2021, Usuário: André Luis
de Paula Vasconcelos, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901533/2021. *Processo n° 22913/2020, Usuário: Hortência Pacheco Ribeiro, Oliveira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901536/2021. *Processo n° 23585/2020, Usuário:
Benjamin Lopes Cançado e CIA LTDA, Maravilhas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901538/2021. *Processo n° 24460/2020,
Usuário: Eider Botelho Alvares Portes, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901540/2021. *Processo n° 25089/2020,
Usuário: Dâmaso Castro Nascimento, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901542/2021. *Processo n° 26450/2020,
Usuário: Industrializadora Itaguara Eireli, Itaguara, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901545/2021. *Processo n° 27537/2020,
Usuário: Cheiro Verde Refeições LTDA, Divinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901546/2021. *Processo n° 50738/2020,
Usuário: Luciano Moniz Francisco, Arinos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901549/2021. *Processo n° 50739/2020, Usuário:
Luciano Moniz Francisco, Arinos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901550/2021. *Processo n° 58232/2020, Usuário: Indústria de
Calcário Inaê LTDA, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901551/2021. *Processo n° 69792/2019, Usuário: JPB Locação
de Imóveis Empreendimentos e Participações LTDA, Lagoa Formosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901552/2021. *Processo n°
69795/2019, Usuário: Baltazar Moreira Alves, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901553/2021. *Processo n°
25016/2019, Usuário: Marino Piassa, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901554/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1900369/2019 publicada no dia 16/01/2019.
Outorgado: João Basta de Andrade, CPF/CNPJ: 005.739.988-33. Onde
se lê: Outorgado: João Batista de Andrade; CPF: 005.739.988-33;
Dados da captação: Vazão de 7,0 L/s captando 12:00 horas/dia; sendo
15 dias/mês, todos os meses do ano, com um volume mensal de 4.536
m³; finalidade: Irrigação (21 ha pelo método de aspersão convencional). Leia-se: Outorgado: José Pedro Andrade; CPF: 026.624.108-50;
Dados da captação: Vazão de 37,0 L/s captando 24:00 horas/dia; todos
os dias do ano, com um volume mensal de 99.100,8 m³ em janeiro,
março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro; 92.707,2 m³ em fevereiro; e 95.804,0 em abril, junho, setembro e novembro; finalidade:
Irrigação (680,5 ha pelo método de aspersão por auto propelido).
Município: Frutal. *Retifica-se a portaria 1905649/2019 publicada no
dia 18/12/2019. Outorgado: Sebastião Gonçalves De Oliveira, CPF/
CNPJ: 107.739.756-91. Onde se lê: Empreendedor: Sebastião Gonçalves De Oliveira; CPF: 107.739.756-91. Leia-se: Empreendedor:
Associação Chácaras Oliveira; CNPJ: 28.645.310/0001-82. Município: Patos De Minas. *Retifica-se a portaria 1901780/2019 publicada
no dia 13/02/2019. Outorgado: Aluizio Martins Prado, CPF/CNPJ:
459.709.046-00. Onde se lê: Condicionantes: 1. Implantar tubulação de fundo para garantia da vazão mínima não inferior a 100% da
Q7,10 (0,0121 m3/s) a ser mantida a jusante. 2. Conforme, RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº2302, de 05 de Outubro de 2015,
deverá ser realizada pelo outorgado a coleta de dados de vazão captada.
Desta forma deverá ser instalado equipamentos de medições de vazão hidrométrico e horímetro na captação de água. Ao outorgado compete,
obrigatoriamente, manter atualizados seus dados para o envio de correspondências e solicitação, seja por meio físico ou digital, sendo que os
dados deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada
por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada. 3. Efetuar o cadastro
referente ao uso do recurso hídrico no Sistema de Cadastro de Usuários
de Recursos Hídricos – SISCAD/IGAM, por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como protocolar na SUPRAM
TMAP documento comprobatório do cadastramento. PRAZO: 60 dias
a contar do recebimento do respectivo certificado de outorga. Leia-se:
1. Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art.
16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019.
PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados diariamente e do tempo
de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30.
PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Comprovar a
instalação da tubulação de fundo, para garantia da vazão mínima não
inferior a 100% da Q7,10 (0,0072 m³/s) apresentando o memorial de
cálculo do dimensionamento da estrutura implantada. PRAZO: Até 90
dias após a publicação da portaria de outorga. 4. Apresentar relatório
fotográfico que comprove a implantação do vertedouro de emergência.
PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. 5. Apresentar manejo de irrigação adotado compatível com os dados de captação solicitados, dados da bomba de captação e projeto de irrigação,
com ART do responsável técnico. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Município: Santa Juliana. *Retifica-se a
portaria 1901937/2020 publicada no dia 06/03/2020. Outorgado: Usina
Santo Ângelo Ltda, CNPJ: 19.537.471/0001-61. Onde se lê: Finalidades: Consumo humano e Paisagismo; Dados da captação: 1,8 m³/dia,
durante 01:00 horas/dia. Leia-se: Finalidades: Consumo humano, Paisagismo e Limpeza em geral; Dados da captação: 4,18 m³/dia, durante
06:02 horas/dia. Município: Conceição Das Alagoas.
sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 – 21
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 73847/2019 de 18/12/2019. Requerente: Abdala Daguer Neto – CPF: 461.934.566-00 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: O objeto desta outorga também é objeto de
outro processo em tramitação (processo duplicado). Município: Abadia dos Dourados – MG. *Arquiva-se o processo nº. 3264/2020
de 29/01/2020. Requerente: Auto Center Brasil Ltda ME – CNPJ:
10.685.957/0001-72 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Patrocínio
– MG. *Arquiva-se o processo nº. 4910/2020 de 10/02/2020. Requerente: Wellington Carlos Alvarenga – CPF: 240.157.336-49 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município:Uberaba – MG. *Arquiva-se o processo nº.
6015/2020 de 14/02/2020. Requerente: Rodoton Transportes Rodoviários Ltda –CNPJ: 07.278.407/0001-24 – Curso d’água: Poço tubular
– Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº. 22598/2020 de
23/06/2020. Requerente: Maurício Gimenez – CPF: 245.079.978-87
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Cruzeiro da Fortaleza – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 67069/2019 de 11/11/2019. Requerente:
Condomínio Minas Caixa – CNPJ: 70.932.546/0001-66 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Araxá – MG. *Arquiva-se o processo
nº. 70021/2019 de 25/11/2019. Requerente: Ricardo Carlos de Simoni
– CPF: 006.146.386-82 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não
respondeu o ofício de informação complementar. Município: Monte
Carmelo – MG. *Arquiva-se o processo nº. 71943/2019 de 05/12/2019.
Requerente: Maria de Fátima Lindolfo – CPF: 598.087.216-72 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Limeira do Oeste – MG. *Arquiva-se
o processo nº. 06255/2018 de 03/08/2018. Requerente: Neudo de Carvalho Simão – CPF: 351.968.666-04 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Coromandel – MG. *Arquiva-se o processo nº. 3770/2018 de
10/05/2018. Requerente: Danilo Barbosa – CPF/CNPJ: 239.064.306-00
– Curso d’água: Córrego Sucuri – Motivo: Perda de objeto, visto que
esse é um processo de retificação de uma portaria que já está sendo
renovada. Município: Coromandel – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 25 de Fevereiro de 2021.
25 1450608 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 60640/2021, Empreendedor: Ceres Beneficiadora Ltda,
Município: São Gotardo, Status: Indeferido, Portaria: 00120/2021.
*Processo: 54090/2020, Empreendedor: Esther da Silva, Município: Fronteira, Status: Indeferido, Portaria: 00121/2021. *Processo:
39057/2020, Empreendedor: José Borges, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00122/2021. *Processo: 53815/2020,
Empreendedor: Marcio Ademir, Município: Indianópolis, Status:
Indeferido, Portaria: 00123/2021. *Processo: 01957/2021, Empreendedor: Adelar Domingos, Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 00124/2021. *Processo: 44460/2020, Empreendedor: Adelson
Lubito, Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 00125/2021.
*Processo: 52540/2020, Empreendedor: Leonardo Castro, Município:
Campos Altos, Status: Indeferido, Portaria: 00126/2021. *Processo:
59100/2020, Empreendedor: Aluísio Silva, Município: Campos Altos,
Status: Indeferido, Portaria: 00127/2021. *Processo: 58993/2020,
Empreendedor: Marcos Antônio, Município: Tiros, Status: Indeferido, Portaria: 00128/2021. *Processo: 03677/2021, Empreendedor:
Valdir André, Município: Serra do Salitre, Status: Indeferido, Portaria: 00129/2021. *Processo: 17303/2020, Empreendedor: Demóstenes Cunha, Município: Rio Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria:
00130/2021. *Processo: 01745/2021, Empreendedor: Ricardo Alexandre, Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria: 00131/2021.
*Processo: 37608/2020, Empreendedor: Gimisson José, Município:
Campos Altos, Status: Indeferido, Portaria: 00132/2021. *Processo:
39056/2020, Empreendedor: José Borges, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00133/2021. *Processo: 43931/2020, Empreendedor: Renato Domingues de Mendonca Eireli, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00134/2021. *Processo: 60686/2021,
Empreendedor: Geraldo Pedro, Município: Nova Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 00135/2021. *Processo: 60277/2020, Empreendedor:
Vanja Antunes, Município: Cruzeiro da Fortaleza, Status: Indeferido,
Portaria: 00136/2021. *Processo: 37874/2020, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Município:
Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00137/2021. *Processo:
06074/2021, Empreendedor: Pedro Aparecido, Município: Nova Ponte,
Status: Indeferido, Portaria: 00138/2021. *Processo: 05216/2021,
Empreendedor: Leôncio Pereira, Município: Rio Paranaíba, Status:
Indeferido, Portaria: 00139/2021. *Processo: 59681/2020, Empreendedor: Jose Machado, Município: Tapira, Status: Indeferido, Portaria:
00140/2021. *Processo: 68041/2019, Empreendedor: Antônio Reis,
Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00141/2021.
*Processo: 09147/2020, Empreendedor: Egon Ricardo, Município: Iraí
de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00142/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de Fevereiro de
2021.
25 1450290 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
46158/2019, Usuário: Auto Posto de Combustíveis Acácias Ltda, Vargem Bonita, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201557/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 25 de Fevereiro de 2021
25 1450510 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 1700843 publicada dia 04/02/2021, que deferiu o processo nº 45579 de 07/10/2020. Requerente: Geovani Luis
Henkes – CPF: 934.360.410-68. Motivo: Análise não concluída. Município: Lagoa Grande/MG.
Cancela-se a portaria nº. 1700844 publicada dia 04/02/2021, que deferiu o processo nº 45580 de 07/10/2020. Requerente: Geovani Luis
Henkes – CPF: 934.360.410-68. Motivo: Análise não concluída. Município: Lagoa Grande/MG.
Cancela-se a portaria nº. 1700845 publicada dia 04/02/2021, que deferiu o processo nº 45581 de 07/10/2020. Requerente: Geovani Luis
Henkes – CPF: 934.360.410-68. Motivo: Análise não concluída. Município: Lagoa Grande/MG.
Cancela-se a portaria nº. 1700846 publicada dia 04/02/2021, que deferiu o processo nº 45582 de 07/10/2020. Requerente: Geovani Luis
Henkes – CPF: 934.360.410-68. Motivo: Análise não concluída. Município: Lagoa Grande/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Unaí, 25 de Fevereiro de 2021.
25 1450578 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102260149010121.