TJMG 16/03/2021 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – terça-feira, 16 de Março de 2021 Diário do Executivo
ARNALDO DE FREITAS COSTA
EUZÉBIO RUBENS SALEME
RITA MARIA DE PAULA AGUIAR
JOSÉ EVARISTO BAECA
ALFEU RODRIGUES FILHO
VALNEI ANTÔNIO DA SILVA
JOÃO HENRIQUE MAIA RODRIGUES
MARÍLIA MOREIRA MARQUES
JOSÉ BERNARDINO DE CARVALHO
OTÁVIO INÁCIO
ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO
RODRIGUES
FLORENTINO SOARES
VALNEI ANTÔNIO DA SILVA
ANTONIO MATEUS LOPES
MARIA PEDRA JESUS
ANTONIO PAULO DA SILVA
GERALDO TARCÍSIO PEREIRA
ANTÔNIO DAMASCENO DA SILVA
RAIMUNDO NONATO DIAS
FERNANDO LAGE MAGALHÃES
MARIA ANDRÉ DE SOUZA
JOÃO MIGUEL MACIEIRA
LEVI BASÍLIO DE ALMEIDA
HÉLIO ROSALINO SOARES
PAULO CESAR PINTO COELHO
481.983.406-10
936.872.656-68
033.472.636-00
492.425.206-91
241.818.206-10
036234646-19
118337886-64
730701066-68
689015698-68
015296766-49
3115102020155613
3127082020143548
3127082020142415
3115102020160557
3127082020144434
3115102020140544
3125082020144615
3128082020145312
3129052020143021
3125082020162928
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
636491526-49
3125082020145836
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
013255316-34
036234646-19
12866482620
02695961600
90739345672
37882821691
84696982653
05133629672
99028654615
00074351699
34266658672
17646901687
20488432634
04556178649
3125082020142929
3130042020140959
077579 C
077969 C
077993 C
077961 C
077587 C
077647 C
077989 C
077634 C
077628 C
077973 C
077584 C
077641 C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
20 cm -15 1457333 - 1
Francisco das Chagas oliveira
Mauro Junqueira Resende
Luiz Antonio Vieira Gama
Minas Gerais - Caderno 1
192.906.406.34
272.051.696,15
469.747.927.00
009201 - C
023188 - D
023182 - D
LEI 10021/89 art. 5°
LEI 10021/89 art. 5°
LEI 10021/89 art. 5°
10 cm -15 1457331 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 71/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
JOSÉ GONÇALVES DA SILVA
279534756-34
3128082020082845 LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso I
JESU DE SOUZA VIEIRA
569642856-87
3129012021105141 LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso I
ELERCI DE SOUZA VIEIRA
793203256-34
3129012021104448 LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso I
6 cm -15 1457347 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 69/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Antônio Marciano dos Anjos
557.596.296-20
083062-C
CRPM/GDA/036/2016
João Rosivaldo de Melo
017.782.829-38
053496-D
CRPM/GDA/179/2017
Jonaith de Paiva Teixeira
002.676.576-41
062356-C
GDA 2544/15/17
6 cm -15 1457344 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 63/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Andreia Maia Dumont Ferreira
575.664.456-34
3118042018074137
Lei 10.021, art. 5°
Jose Luiz de Almeida
042.747.086-24
3118072018103153
Lei 10.021, art. 5°
Rosele Vitor Barbosa
323.844.676-20
3110092018102250
Lei 10.021, art. 5°
Uelintom Geraldo das Neves
047.131.056-51
3131072018094406
Lei 10.021, art. 5°
Thiago Pinto Coelho Teixeira e Outro
045.776.536-48
013890 - D
Lei 10.021, art. 5°
Virlei Silveira Trindade
018.750.908-51
081847 - C
Lei 10.021, art. 5°
Marco Tulio Silva Dutra
697.951.696-53
013684 - D
Lei 10.021, art. 5°
Francisco Ribeiro de Paula
699.161.106-97
3118072018105952
Lei 10.021, art. 5°
8 cm -15 1457329 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 74 /2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adilson José da Silva
024.736.226-39
036352-D
Lei 10.021/89,art 5º,inciso II
Emílio Paulino da Mota
029.686.016-60
036298-D
Lei 10.021/89,art 5º,inciso II
João Batista Fraga
465.790.366-72
3126042019100826
Lei 10.021/89,art 5º,inciso IV
José Adelmo de Castro Moreira
994.120.806-97
3115082019144232
Lei 10.021/89,art 5º,inciso II
José Gomes da Fonseca
078.372.406-34
3120032019152827
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Pedro da Silva Pinheiro
074.090.848-04
3110092019132002
Lei 10.021/89,art 5º,inciso II
6 cm -15 1457350 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº60/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados.
Ficam os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso
em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Rosilene Lopes Goulart
043.900.876-06
005581-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso V.
Corretora de Café Tuyuti Eirelli
15.687.570/0001-79
005586-D
Lei n° 16.938/2007, art. 3º, inciso I.
José Vitor Mendonça
093.340.146-95
034895-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Cleber Antonio Vilela
061.985.866-42
014157-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Valderez Teixeira de Araújo
188.562.336-49
033805-B
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Eleutério Neres dos Santos
017.304.385-20
076148-C
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Paulo Mariano de Almeida
172.622.676-04
071747-C
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
8 cm -15 1457324 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 70/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Auto de
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Dispositivos Infringidos
Penalidade
Infração nº
Lei 10.545/1991, regulamentada pelo Decreto nº
Agropecuária Mendes Ltda. ME 14.066.566/0001-20
071230
41203/2000, artigo 24, inciso I c/c art. 33, inciso I, alí360 UFEMG
nea b. Lei nº 18031/2009, artigo 55.
6 cm -15 1457346 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 67/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Veríssimo Marques
17137756620
3127092018094915
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Sebastião Apolinário Filho
14460475634
3111092019082424
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso VIII
Gerônimo Batista dos Reis
51692139991
3124012020083738
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Célio Rodrigues Flor
36671266620
3124012020073052
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso VIII
Henriqueta Maria de Paiva Martins
86655868653
3111092019075554
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Afrânio Ferreira Sucupira
18951368904
3124012020074630
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Viviane Braz Caetano
06649588695
3111092019083143
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Maria Zélia Rabelo
96672498672
3111092019081531
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Inderlei Souza da Silva
08304950618
3111092019075746
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Sinval Felisbino da Silva
85655804604
3111092019082715
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
8 cm -15 1457339 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 64 /2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Felix de Souza Tavares
060.089.668.620
009226 - C
LEI 10021/89 art. 5°
João Edson de Souza
451.645.176.04
023176 - D
LEI 10021/89 art. 5°
Alyson Carvalho Pereira
607.559.976.20
3118062019164242
LEI 10021/89 art. 5°
Lais Souza Lima
041.463.126.98
3118062019163743
LEI 10021/89 art. 5°
Isabel Pereira Sobrinho
041.495.206.91
3118062019163651
LEI 10021/89 art. 5°
Roberto S Oliveira
916.215.698.53
009210 - C
LEI 10021/89 art. 5°
Tiago Tura Faleiro Gomes
051.307.926.29
023172 - D
LEI 10021/89 art. 5°
Joaquim Vicente Neto
413.495.206.91
3127042018101404
LEI 10021/89 art. 5°
Sandro Eudo Pereira
364.644.651.04
3127042018082444
LEI 10021/89 art. 5°
Roseane Aparecida Andrade Souza
071.083.716.00
023184 - D
LEI 10021/89 art. 5°
Ronaldo Pedro de Oliveira Silva
060.651.196.28
023185 - D
LEI 10021/89 art. 5°
NOTIFICAÇÃO Nº 68/2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lei 10.024/1989, art 5º, inciso VIII
Alércio dos Santos Pereira
055.459.376-92
053576-D
Lei 11.029/1993, art 2º
Antônio Atilio Bueno
474.405.896-53
45171-B
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Antônio Libaino da Rocha
043.544.006-34
076505-C
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Caio César Ribeiro Mendes
105.994.496-68
084729-C
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Camila Gabriela Lopes Diniz
121.649.756-77
3101082018134041
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Carlos Antônio Fernandes
485.834.646-34
052893-D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Celson Antônio Vieira
746.635.266-91
33714-B
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Clenilson Ribeiro do Carmo
107.661.476-06
053477-D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Diogo Barbosa Guimarães
071.333.866-07
3127022018134144
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Edineire Salviano Nunes
054.149.276-42
083074-C
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Geraldo Luiz Vieira
602.348.906-06
053541-D
Lei 11.029/1993, art 2º
Hamilton Faria de Araújo
861.766.256-53
33813-B
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Jair Ferreira da Silva
393.922.446-49
3109072018105125
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
João César Guimarães
460.528.285-87
45814-B
Lei 16.938,2007, art 3º, inciso IV
João Pereira da Costa
211.342.786-91
3127062018110725
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
José Antônio de Souza
366.067.156-87
064070-D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
José da Silva
375.574.405-68
062281-C
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
José Moreira Filho
756.162.626-68
064036-D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Josimas Alves do Amaral
039.491.846-00
3103072018091231
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Juracy Caixeta de Queiroz
183.020.846-20
053504-D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Marcelo de Oliveira
287.888.006-44
063864-D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Marcelo Henrique Gonçalves
054.705.036-67
062361-D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Marcelon Mendes da Silva
077.930.156-06
052612-D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Marina de Souza
984.757.116-34
062329-C
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Mozart Pereira Lima
028.263.796-34
062384-C
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Nelson Gonçalves
237.074.296-87
062362-C
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Otávio da Silva
040.311.428-46
076194-C
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Priscilla Teixeira Cançado Pacheco
069.835.136-30
053515-D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Raimundo Lázaro Rodrigues
107.762.226-00
3122022019095906
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Rogerio Jose Ferreira
017.025.316-35
064140-D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Sebastião Alexandre Gomes
037.876.486-15
083181-D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Sebastião Rodrigues de Marins
004.909.016-03
076523-C
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Selma Pimenta de Faria
842.623.621-91
064114-D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Silvio Marcos da Luz
007.057.129-58
3128082018102517
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Sonia Moreira da Costa Andrade
030.638.616-00
3106072018081821
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Valderico Rodrigues de Oliveira
917.449.386-87
052870-D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Valter José da Silva Caetano e Outros
028.418.476-40
3103072018100937
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Weniton de Paulo Oliveira
040.513.056-27
3105032018144307
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
24 cm -15 1457342 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 59/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antônio Modesto Ribeiro
396.509.446-72
005557-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Paulo César Caetano
668.062.406-15
014232-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Vitória Regina Ferreira Salles Guimarães
853.531.916-68
005003-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Robson Aparecido Bernardes
002.894.846-77
071822-C
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso V.
6 cm -15 1457308 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 73/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
ELIDE BELAS DE SOUZA ALVIM
343.111.305-20
008676 - D
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
OLIMPIO RODRIGUES DE ALCANTARA
173.755.256-68
3121122018142305 LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
DJAIR DA CONSOLAÇÃO LACERDA
458.733.566-53
3118122019155448 LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
ERNI DA SILVA RESENDE
045.569.676-43
3106082018150255 LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
ADILEIA RAIMUNDA SILVA
899.395.226-49
008552 - D
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
MARINHO FRANCISCO RIBEIRO
080.638.505-72
3102072019090531 LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO II.
ESPÓLIO DE ERATÓSTENES DE OLIVEIRA
067.470.356-15
3117052019092533 LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO II.
LIMA
GERACY RODRIGUES DOS SANTOS
529.490.105-63
3118122019154328 LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
DELVINO DIAS DOS VALES
094.064.686-20
3118122019155215 LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
JUCIMAR ALVES COSTA
104.904.376-64
080824 - C
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
MANFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA
098.284.966-40
080825 - C
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
WELSON QUEIROZ ROCHA
009.527.266-61
080834 - C
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
MANFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA
098.284.966-40
080804 - C
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
OSTILIO DIAS DOS VALES NETO
573.080.805-44
3121122018145646 LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
12 cm -15 1457349 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
EXTRATO ATO COPEFIC 008/2021 - SECULT/DFC
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 008/2021
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os
artigos 59 a 61 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da
Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a vigésima décima relação dos projetos inscritos na Resolução SEC nº 136/2018 eautorizados a captar,
após análise do Colegiado da COPEFIC, em reunião realizada em 04
de março de 2021.
Luciana Amaral Praxedes
Presidente da Comissão Paritária Estadual
de Fomento e Incentivo à Cultura
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103160012450142.