TJMG 27/05/2021 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 27 de Maio de 2021 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Jordana Costa Lima
PORTARIA ESP Nº 08, DE 26 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a indicação dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação e a de Recursos do
processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP/MG no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com a Lei Complementar nº 71, de 30 de
julho de 2003, art. 14 do Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007 e
art. 25 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011 e Decreto nº
48.187, de 06 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º As Comissões de Avaliação serão constituídas, paritariamente,
por (2) membros da seguinte forma:
I – obrigatoriamente, pela Chefia Imediata ou representante devidamente incumbido de competência delegada, do servidor avaliado;
II – 1 (um) membro indicado pelos servidores avaliados.
§1º As Comissões deverão contar com, no mínimo, um suplente para o
membro indicado pelos servidores avaliados.
§2º Os trabalhos das comissões somente serão realizados quando estiverem presentes a Chefia Imediata ou seu representante, e o membro ou
suplente indicado pelos servidores avaliados.
Art. 2º São considerados indicados os servidores que preencherem os
seguintes requisitos:
I - servidores em exercício na ESP-MG, preferencialmente, pelo período mínimo de 1 (um) ano;
II - o posicionamento na estrutura organizacional do servidor que vai
compor a Comissão de Avaliação deverá ser igual ou superior ao do servidor avaliado, nos termos do art. 15, inciso III, do Decreto nº 44.559,
de 29 de junho de 2007 e do art. 31 do Decreto nº 45851, de 28 de
dezembro de 2011;
III - servidores que não estejam respondendo processo administrativo;
e
IV - servidores que não tenham sido delegados como Chefia Imediata
para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial
de Desempenho.
Art. 3º – A indicação dos membros a que se refere o inciso II do art.3º
será realizada junto à Coordenação de Gestão de Pessoas.
Art. 4º – A comissão de recursos será composta por 03 (três) membros
presidida pelo primeiro, definidos pela autoridade máxima, conforme
art. 18 do Decreto nº. 45.559 de 29 de junho de 2007 e composta por
três a cinco servidores, conforme art. 34 do Decreto nº45851, de 28 de
dezembro de 2011.
I – Gabriela de Brito Santos, MASP 1367204-3
II – Carolina Mara Bittencourt de Paula, MASP752611-4
III – Maria Lúcia Dias Cyrino, MASP1072652-9
Parágrafo único. O membro da Comissão de Recursos não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:
I - ele tenha avaliado; ou
II - seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente.
Art. 5º – Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 44.559,
de 29 de junho de 2007 e Decreto 45.851 de 28 de dezembro de 2011.
Art. 6º – O mandato dos membros das comissões de que trata esta Portaria, terá vigência de 01 (um) período avaliatório, podendo ser prorrogável por igual período.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria ESP-MG Nº 014, de 2 de julho de 2019 ea Portaria ESP-MG nº 015,
de 2 de julho de 2019.
Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2021.
Jordana Costa LimaDiretora-Geral
26 1486213 - 1
ATO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
competências que lhe foram conferidas, instaura o Processo Administrativo de nº 002/2021, para cobrança de débito do servidor O.O.C.F,
MASP 1291467-7, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde III B,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG nº 037/2005, em razão de ausência de pagamentos das
DAE’s referentes aos valores de contribuição previdenciária do servidor e patronal referentes ao período de 02/2012 a 12/2016.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
competências que lhe foram conferidas, instaura o Processo Administrativo de nº 001/2021, para cobrança de débito da servidora L.B.M.R,
MASP 1318951-9, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde III B,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG nº 037/2005, em razão de ausência de pagamentos das
DAE’s referentes aos valores de contribuição previdenciária do servidor e patronal referentes ao período de 09/2018 a 08/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, conforme
Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16/03/2020,
ao servidor: JORGE EDUARDO DA SILVA, masp 1035429-8, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/05/2021.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, aos servidores:
Unidade
MASP
Admissão
Servidores
Meses/Dias Quinquênio
A partir de
CSSFE
1.091.497-6
02
ELISE ELLWANGER GALVAO
1
1º
23/04/2021
HAC
1.039.597-8
01
DULCINEA RODRIGUES DE BRITO GUIMARAES
1
5º
01/02/2021
HAC
1.364.503-1
01
IRACI GOMES DA SILVA
1
1º
01/04/2021
HAC
1.296.433-4
02
LEIDIANE FIGUEIREDO BARBOZA SILVA
1
1º
19/12/2020
HAC
1.041.779-8
01
VALDETE DE LOURDES CASSARO
1
5º
08/04/2021
HAC
1.103.900-5
01
WILMA MARCIA FABIANO LOPES SILVA
1
3º
19/04/2021
HEM
1.329.475-6
01
ADENIZ LIMA DE OLIVEIRA
1
1º
14/04 /2021
HEM
1.271.736-9
01
SUNAMITA EMANUELLE ABREU RODRIGUES
15
1º
31/05/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
Unidade
MASP
Admissão
Servidores
Meses
Quinquênio
A partir de
HAC
1.042.842-3
01
LUIZ CLAUDIO MIRANDA DA ROCHA
1
5°
12/03/2021
MOV
1.222.705-4
01
ELIETE TASSARA MANGEROTI
1
2°
10/12/2020
MOV
1.102.753-9
01
PAULA CRISTINA FELIX DE ALMEIDA
1
3°
02/04/2021
MOV
1.222.932-4
01
TATIANE RODRIGUES DE SOUZA
1
2°
13/04/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(as) servidor(as):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1.365.175-7
BRUNA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA
HAC
EFETIVO /01
17/03/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
26 1486004 - 1
26 1486261 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
Expediente
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 96 DE 24/05/2021
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar Processado: R.C.V.S.- Masp
1039628-1 Comissão Processante: Presidente: Catia Conceição Tomaz.
Membros: Bruno Teixeira Dal Ferro, Elaine Regina Rates Silva
ATO Nº 850/2021
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05
de julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851, de
28/12/2011, o servidor:
MASP 1.273.163-4
Cargo PEB IA, Adm. 4
26 1486088 - 1
Unidade de Exercício: EE “Antônio Macedo” /Ewbank da Câmara
Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 25 de maio de 2021.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
26 1485960 - 1
Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 852/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
CORONEL FABRICIANO
JANAUBA
MANHUACU
METROPOLITANA B
TIMOTEO
JANAUBA
CONCEICAO DE IPANEMA
BELO HORIZONTE
Código
Escola
TIMOTEO
191639 EE LEONCIO DE ARAUJO
JANAUBA
80641 EE LUZIA MENDES SIQUEIRA
CONCEICAO DE IPANEMA 74985 EE GOV JUSCELINO KUBITSCHEK
BARREIRO
1163 EE DUQUE DE CAXIAS
Símbolo
Cargo
Masp
SE-IV
SE-IV
SE-V
SE-IV
390082-6
837314-4
1127360-4
273864-9
Nome
SARA SILVA FIGUEIREDO
MARIZETE SILVEIRA DOS SANTOS CANTUARIA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PENA
NORMA SUELY PEDROSA DE CASTRO PEREIRA
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
1
PEB
4
PEB
4
PEB
3
Vigência
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
A CONTAR DE 07/04/2021
A CONTAR DE 17/03/2021
A CONTAR DE 22/03/2021
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 853/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado,designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, os servidores:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
CORONEL FABRICIANO
GOVERNADOR VALADARES
JANAUBA
MANHUACU
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
TEOFILO OTONI
UBERLANDIA
TIMOTEO
NAQUE
JANAUBA
CONCEICAO DE IPANEMA
BELO HORIZONTE
BETIM
BETIM
IGARAPE
SAO JOSE DA LAPA
MALACACHETA
UBERLANDIA
TIMOTEO
NAQUE
JANAUBA
CONCEICAO DE IPANEMA
BARREIRO
BETIM
BETIM
IGARAPE
SAO JOSE DA LAPA
JAGUARITIRA
UBERLANDIA
191639
41645
80641
74985
1163
212598
7811
9211
224103
147281
167258
EE LEONCIO DE ARAUJO
EE DOM HERMINIO MALZONE HUGO
EE LUZIA MENDES SIQUEIRA
EE GOV JUSCELINO KUBITSCHEK
EE DUQUE DE CAXIAS
EE ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO
EE CONSELHEIRO AFONSO PENA
EE PROFA MARIA DE MAGALHAES PINTO
EE BEATRIZ MARIA DE JESUS
EE DE JAGUARITIRA
EE GUIOMAR DE FREITAS COSTA
Símbolo
Cargo
SE-V
SE-III
SE-V
SE-V
SE-IV
SE-III
SE-II
SE-III
SE-III
SE-V
SE-IV
Masp
Nome
347183-6
803587-5
1323799-5
1237646-3
334431-4
834132-3
1422457-0
376016 -2
866601-8
891736-1
1224802-7
SILVANA CALDEIRA DE ANDRADE
SORAIA MARIA DE MIRANDA GUALBERTO
SANDRA DOS SANTOS CARDOSO
LIGIANE RODRIGUES DA SILVA
MARIA ELIZA MENDES DE ALMEIDA RESENDE
ETIENE MICHELE CESARIO DO CARMO
FABIANA FLAVIA FIGUEIREDO DOS SANTOS
LAURA REGINA E SILVA
SCHIRLEY CHRISTINA ASSIS DE LIMA BARROS
ALINE DE SOUSA SENA
ALINE DE CASSIA SANTOS PEREIRA
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
3
ATB
3
ATB
2
PEB
2
ATB
2
ATB
1
ATB
1
ATB
1
ATB
1
PEB
2
PEB
3
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
26 1486422 - 1
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
MUDANÇA DE LOTAÇÃO ATO Nº 05 / 2021
Muda a lotação, em cumprimento ao Mandado de Segurança, processo nº 5000286-80.2021.8.13.0045, devendo entrar em exercício no prazo de 04 (quatro) dias, sem direito a prorrogação, a servidora:
SRE
BH - METROPOLITANA A
MUNICÍPIO
CAETE
ESCOLA DE DESTINO
EE PAULO PINHEIRO DA SILVA
MASP
1109279-8
NOME
SUELY FRANCISCA ALEXANDRE
CARGO
PEB
ADM
3
ATUAÇÃO/CONTEÚDO
LINGUA PORTUGUESA
C.H.
16
ESCOLA DE ORIGEM
EE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, AOS 26 DE MAIO DE 2021.
26 1486407 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 290/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando os Pareceres CEE n.º 227 e 228, publicados em 26 de maio de 2021, fica credenciada a entidade Igreja Evangélica Assembleia de Deus e autorizado o funcionamento do Colégio
Assembleiano, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na
R. Miguel Roas Huebra, 297, Centro, em Mantena, ambos pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA N.º291/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 229, de26 de maio de 2021, fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola
Especializada Prefeito Gerson de Ramos Gonçalves - APAE, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. José da Silva Braga, 279, B.
Lambari, em Santa Maria de Itabira, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Nova Era
PORTARIA N.º 292/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 226, de 26 de maio de 2021, fica
recredenciada, pelo período de 7 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, a entidade Colégio Abnara de Educação Infantil e Ensino
Fundamental Ltda - EPP, mantenedora do Colégio Abnara, de Ensino
Fundamental, situado na R. Volveno Germiniani, 63, Parque dos Palomos, em Ouro Fino.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA N.º 293/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 73 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, ficam encerradas, a partir de 15 de julho de 2020, as atividades
da Escola Estadual Professor Francisco Arthidoro da Costa, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada no município de Ubá, tendo em
vista a absorção da demanda pela Rede Municipal de Ensino.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Ubá
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
26 1486324 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Diretora: Patricia Russo Coelho Lima
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 011/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, EE. “Junto ao
Centro Educacional Lima Duarte”, MaSP: 1131688-2, Diego Gomes
Nogueira, PEB I C, Nº de Admissão 3, a partir de 23/04/2021; MaSP:
1131688-2, Diego Gomes Nogueira, PEB I B, Nº de Admissão 4, a
partir de 23/04/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 004/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656 de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Carandaí, EE. “Francisco
do Carmo”, MaSP: 829878-8, Sandra Regina Baêta Vieira Fernandes,
ATB V L/SE-IV, Nº de Admissão 1, por 01 (um) mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 03/06/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N° 003/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 1063826-0,
Denise Maria dos Santos, ANE IV H, Nº de Admissão 1, por 01 (um)
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/06/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 026/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP: 663881-1, Fabiana Cabral Fernandes
Moura, PEB II F, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105262210220113.