TJMG 22/06/2021 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
terça-feira, 22 de Junho de 2021 – 7
azimute de 120°20’41”, e na distância de 31,21m, atinge-se o ponto P913 (E=701.605,83m e N=7.910.391,15m).
A partir deste ponto, com azimute de 123°29’43”, e na distância de 20,18m, atinge-se o ponto P914
(E=701.622,66m e N=7.910.380,01m). A partir deste ponto, com azimute de 132°08’52”, e na distância de
24,39m, atinge-se o ponto P915 (E=701.640,74m e N=7.910.363,64m). A partir deste ponto, com azimute de
140°55’11”, e na distância de 20,21m, atinge-se o ponto P916 (E=701.653,48m e N=7.910.347,95m). A partir
deste ponto, com azimute de 147°40’20”, e na distância de 12,93m, atinge-se o ponto P917 (E=701.660,40m e
N=7.910.337,03m). A partir deste ponto, com azimute de 240°04’16”, e na distância de 40,00m, retorna-se ao
ponto P0, início e fim da poligonal que circunscreve a área de 1.010.333,99 m², objeto desta desapropriação.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
Belo Horizonte
60 - EE Pero Vaz de Caminha
- MASP 1051711-8, LUCIMAR BARBOSA DIAS VILLELA,
PEBIIF - admissão 1, DV, a contar de 17/05/2021, para regularizar situação funcional.
Secretaria de Estado
de Governo
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Sabará, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
JANE MOREIRA, MASP 1013339-5, PEB - ADM 3, SRE METROPOLITANA A;
PAULA FERNANDA DE FREITAS, MASP 1173248-4, EEB - ADM
2, SRE METROPOLITANA A.
Expediente
21 1495992 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, e, sob
os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/
Protocolo n. 29/2021, deixa de conhecer o requerimento apresentado
pelo ex-militar Marcelo Soares Pereira, n.148.636-4, do Quadro de
Excluídos do 30º BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, e, sob
os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/
Protocolo n. 30/2021, deixa de conhecer o requerimento apresentado
pelo ex-militar Mário César Souza da Silva Júnior, n. 149.818-7, do
Quadro de Excluídos da 2ª Cia PGd/BPGd/CPE.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em cumprimento à sentença proferida nos autos do processo nº 5161979-15.2016.8.13.0024,
declara nulo o ato assinado pelo Sr. Chefe da Polícia Civil, publicado
em 08.07.2015, que exonerou, a pedido, o Sr. CLÁUDIO MANOEL
CORREA, a partir da data de 09.06.2015. Por consequência, reintegra-o ao cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
III, grau E, lotado no quadro de provimentos da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em cumprimento à
decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença nº 511499684.2018.8.13.0024, nomeia a Sra. CAMILA AGUIAR CAVALCANTE, ao cargo de Perito Criminal, nível I, vaga PC-690, lotado no
quadro de provimentos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
relativo ao Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2013.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
n° 226.179, instaurado pela Portaria nº 218/CGPC/2017, no âmbito
da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, com fundamento no Relatório Final da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo - da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil - e na Nota Jurídica AJ/SEGOV nº
058/2021 - da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo
-, aplica a penalidade de demissão a bem do serviço público a
HUGO LEONARDO MAGALHÃES FLORENTINO, Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.174.108-9 e ARTHUR FERNANDEZ
TEIXEIRA, Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.256.414-2, pela
infringência ao art. 144, inciso III, c/c o art. 149; art. 150, incisos XXIII
e XXXIV; art. 158, inciso II e art. 159, inciso VII, todos da Lei nº 5.406,
de 16 de dezembro de 1969.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria nº 134/CGPC/2017, no âmbito da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, com fundamento no Relatório Final da 1ª
Comissão Permanente de Processo Administrativo - da CorregedoriaGeral de Polícia Civil - e na Nota Jurídica AJ/SEGOV nº 328/2020 - da
Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado e Governo -, aplica a penalidade de demissão a bem do serviço público a SIMONE MARIA
BENTO, Escrivã de Polícia II, Nível III, Masp 340.945-5, pela infringência ao art. 150, incisos VI e XXXIV, e o enquadramento nas condutas descritas no art. 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei n° 5.406, de
16 de dezembro de 1969.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, nos autos da Sindicância Administrativa nº
247.815/2018, instaurada pela Portaria n° 02/CGPC/2018, no âmbito
da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, com fundamento no Parecer
Jurídico nº 16.291, de 30 de dezembro de 2020, da Advocacia-Geral do
Estado, decide: a) não conhecer do recurso apresentado por Fernanda
Fiúza Sidney Silva, Masp 1.332.996-6, nos termos do art. 52, inciso IV,
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002; b) manter a sanção disciplinar de 20 (vinte) dias de suspensão aplicada à sindicada, convertida
em penalidade de multa na base de 50% por dia de vencimentos ou
remunerações, nos termos do art. 156, §2º, da Lei nº 5.406, de 1969,
publicado no Boletim interno nº 213, em 23 de novembro de 2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
à disposição da Empresa Mineira de Comunicação, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
EDUARDO CÉSAR SILVA GOMES/MASP 1367783-6/ANALISTA
DE TV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
no exercício das competências previstas no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, DESIGNA, nos termos do art. 64, da Lei n° 23.304,
de 30 de maio de 2019, o Sr. RODRIGO DINIZ MASCARENHAS,
para o exercício da função de agente colaborador junto à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, atuando como consultor nos projetos de tecnologia e inovação e assuntos relacionados
ao desenvolvimento do ecossistema de inovação no Estado, à geração e aplicação do conhecimento científico e tecnológico, e à gestão
e difusão de conhecimentos técnicos e científicos para o desenvolvimento tecnológico de empresas e da Administração Pública, até a data
de 31/12/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE:
JULIANA DE MELO CORDEIRO, em substituição a ALEXANDRE
MOREIRA VERTELO, Titular
Convenção Batista Mineira:
VILMO RODRIGUES DOS SANTOS, em substituição a MARIA
DOROTHÉA CAMPOS MOURA, Titular.
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais:
JANE DE OLIVEIRA BARRETO CALIXTO, em substituição a
DANÚBIA SOUZA ROSALINO LOPES, Titular
SILAS TIAGO OLIVEIRA DE MELO, em substituição a ALINE SILVIA DA FONSECA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário
Oficial do Estado em 03 de junho de 2020, de CLEMENCIA RODRIGES PEREIRA JARDIM – CPF: 443.058.936-49, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da
Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à decisão proferida
na Ação Ordinária nº 0008146-43.2018.8.13.0137, que deferiu o efeito
suspensivo e revogou a liminar anteriormente deferida.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de janeiro de 2021, de CARLOS MAGNUM PEREIRA – CPF: 095.463.736-48, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria
de Estado de Educação, em cumprimento ao acórdão proferido nos
Embargos de Declaração nº 1.0000.19.150.403-4/001, que denegou a
segurança e revogou a liminar anteriormente deferida.
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 5003773670.2020.8.13.0699, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
UBÁ/RODEIRO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
APARE519.948.106-10 CONCEIÇÃO
3º
ED
67
CIDA DE ANDRADE
em cumprimento à sentença proferida nos Autos nº 013345498.2016.8.13.0480, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PATOS DE MINAS/VARJÃO DE MINAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
DE FATIMA
083.959.116-02 TAISE
3º
ED 678
SANTOS TEIXEIRA
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº 310261569.2004.8.13.0024, RETIFICA o ato de nomeação judicial de MARIA
HELENA CAVALCANTI VIEIRA - CPF: 711.886.066-20, publicado
no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2015, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital nº 01/2001, da Secretaria
de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter precário
Leia-se: caráter efetivo definitivo
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 001814557.2016.8.19.0061, RETIFICA o ato de nomeação judicial de FABIO
DA SIVA FARIA - CPF: 133.111.687-20, publicado no Diário Oficial
do Estado em 09 de junho de 2021, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da Secretaria de Estado
de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário
Leia-se: caráter efetivo definitivo
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 130460482.2012.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação ordinária de KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA - CPF:
040.224.626-80, publicado no Diário Oficial do Estado, em 08 de abril
de 2010, no que se refere ao concurso público regido pelo EDITAL
SEPLAG/MEIO AMBIENTE Nº 04/2005, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, com vigência a partir de 30 de abril de 2010, data de
sua posse.
Onde sê lê: Analista Ambiental
Leia-se: Analista Ambiental - Nível IV
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 130460482.2012.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação ordinária de MARIA REGINA CINTRA RAMOS - CPF:
477.180.486-91, publicado no Diário Oficial do Estado, em 08 de abril
de 2010, no que se refere ao concurso público regido pelo EDITAL
SEPLAG/MEIO AMBIENTE Nº 04/2005, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, com vigência a partir de 03 de maio de 2010, data de
sua posse.
Onde sê lê: Analista Ambiental
Leia-se: Analista Ambiental - Nível V
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
6108366-97.2015.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato
de nomeação ordinária de ANA CLAUDIA DE PAULA DIAS - CPF:
528.476.831-00, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de
março de 2014, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2013, da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com vigência retroativa a 30 de abril de 2014, data de sua posse.
Onde sê lê: Gestor Ambiental - Nível I - Grau A
Leia-se: Gestor Ambiental - Nível V - Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº. 507546957.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de setembro
de 2019 de MARCIA ELIVANE ALVES - CPF: 044.242.336-50, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 03 de outubro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível IV Grau A
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
Araguari
166570 - EE Rainha da Paz
- MASP 1324973-5, ALINE FERREIRA RODRIGUES, EEBIID
- admissão 1, DV, a contar de 27/04/2021, para regularizar situação
funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Senhora de Oliveira, em prorrogação,
de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ROSILENE DA SILVA ARAUJO, MASP 819902-8, PEB - ADM 3,
SRE CONSELHEIRO LAFAIETE.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MATHEUS BOTELHO DOS SANTOS BRAGA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 GM1102204, de recrutamento amplo,
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARINA
BRANDÃO DUTRA, MASP 752610-6, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 CI1100100 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, MARINA BRANDÃO DUTRA, MASP
752610-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100489 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINE GONÇALVES
VALERIANO, MASP 1.273.481-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100622 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAROLINE GONÇALVES VALERIANO, MASP 1.273.481-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100722, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
POLIANE INÁCIA DA SILVA DE SOUSA, MASP 1331168-3, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100960, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
HERNANDEZ SOUZA SOARES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 CI1100794, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA BEATRIZ REZENDE ROSA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 CI1100623, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JULIANA DA SILVA
CORREA ANGELIN, MASP 1340668-1, diretora da Diretoria de
Fomento à Pesquisa e Transferência de Tecnologia, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100100 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de
julho de 2019, atribui a JULIANA DA SILVA CORREA ANGELIN, MASP 1340668-1, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-7 CI1100497, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria
de Fomento à Pesquisa e Transferência de Tecnologia da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a KYARA CARVALHO LACERDA, MASP 1401494-4, diretora da Diretoria Regional
de Administração e Finanças Leste Mineiro, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100451 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a KYARA CARVALHO LACERDA, MASP 1401491-4,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101138, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional de Administração
e Finanças Leste Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
21 1496000 - 1
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
DESPACHO
O Secretário de Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista os trabalhos realizados no âmbito do Processo Administrativo instaurado pela PORTARIA SEGOV Nº 25/2020, com extrato publicado
do Diário Oficial de Minas Gerais de 06 de novembro de 2020, alterada
pela Portaria SEGOV Nº. 05, publicada no dia 27 de janeiro de 2021,
DECIDE pelo encerramento das apurações, bem como pelo acatamento
da sugestão da Comissão Processante, ratificada pela Controladoria
Setorial, no tocante à mudança de status no CRC para “irregular”, no
que se refere ao endereço de sede física da OSC - União Metropolitana
por Moradia Popular - CNPJ 07.827.097/0001-50.
Determina a anexação aos autos documentação comprobatória das
medidas adotadas para emissão de Nota de Efetividade pela Controladoria Setorial - Núcleo de Correição Administrativa.
Igor Eto
Secretário de Estado
21 1495940 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007,
com a redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011
à servidora: MASP 1.164.101-6, Soraia Cristina Soares de Oliveira,
pela remuneração do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível III Grau
C, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-8
AV1100286, a partir de 15/06/2021.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
21 1495910 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
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