TJMG 08/07/2021 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 08 de Julho de 2021 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
*Processo n° 43275/2020, Usuário: Gerdau Aços Longos S.A, Barão
de Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505594/2021.
*Processo n° 06631/2021, Usuário: Rui de Magalhães Barbosa, Braúnas, Deferido, Portaria n°1505595/2021. *Processo n° 07581/2021,
Usuário: Alvaro Marcio Soares Louzada, Tarumirim, Deferido, Portaria n°1505596/2021. *Processo n° 17759/2021, Usuário: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Itabira, Itabira, Deferido, Portaria n°1505597/2021. *Processo n° 18279/2021, Usuário: Vale S.A,
Rio Piracicaba, Deferido, Portaria n°1505598/2021. *Processo n°
15025/2021, Usuário: Francisco de Assis Marchiori, Periquito, Deferido, Portaria n°1505599/2021. *Processo n° 04085/2021, Usuário:
Cleiber Silveira Lopes, Mantena, Deferido, Portaria n°1505601/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 07 de Julho de 2021.
07 1502671 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 0701699 publicada dia 04/03/2021: Onde se
lê: Outorgado: Bioenergética Vale do Paracatu S/A “Bevap”. CNPJ:
08.793.343/0001-62. Leia-se: Bioenergética Vale do Paracatu S.A.
e Central Bioenergética Enervale S.A. CNPJ: 08.793.343/0001-62 e
10.511.512/0001-76. Município: João Pinheiro - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 07 de julho de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1703662 publicada dia 01/05/2020: Usuário:
Agropecuária Lagoa do Xupé Ltda. CNPJ: 18.754.****/**. Onde se
lê: Área irrigada 40 ha; Vazão: 35,0 l/s 12 meses/ano. Tempo de captação: 21:00 horas/dia 12 meses/ano. Sendo 15 dias/mês em janeiro, fevereiro e dezembro. 20 dias/mês em março e novembro. 25 dias/mês em
abril e outubro. 30 dias/mês de maio a setembro. Volume: 39690 m³ em
janeiro, fevereiro e dezembro. 52920 m³ em março e novembro. 66150
m³ em abril e outubro. 79380 m³ de maio à setembro. Leia-se: área irrigada 150 ha. Vazão: 150,0 l/s 12 meses/ano. Tempo de captação: 21:00
horas/dia 12 meses/ano. 20 dias/mês em janeiro e dezembro, 15 dias/
mês em fevereiro, março e novembro. 25 dias/mês em abril. 30 dias/
mês de maio a outubro. Volume m³: 226800 em janeiro e dezembro.
170100 em fevereiro, março e novembro. 283500 em abril. 340200 de
maio a outubro. Município: Vazante - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 07 de julho de 2021.
07 1502659 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 41235/2016, Usuário: Fábio Guerra Lages, Lagoa Santa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305558/2021. *Processo n°
15134/2017, Usuário: Posto Elohim Ltda - EPP, Conselheiro Lafaiete,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305602/2021. *Processo n°
01051/2013, Usuário: Superintendência de Desenvolvimento da Capital, Belo Horizonte, Deferido, Portaria n°1305603/2021. *Processo n°
04164/2018, Usuário: Ivan Araújo de Almeida, Corinto, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305604/2021. *Processo n° 07464/2018,
Usuário: Márcio Juarez Mourão, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305605/2021. *Processo n° 02884/2018, Usuário:
Geraldo Marques da Fonseca, Santana de Pirapama, Deferido, Portaria
n°1305606/2021. *Processo n° 08329/2020, Usuário: Vale S.A., Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305608/2021. *Processo n° 60493/2020, Usuário: Marcos Moreira de Oliveira, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305609/2021. *Processo n°
20034/2019, Usuário: Serviço Autônomo de Saneamento Básico, Itabirito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305610/2021. *Processo
n° 01294/2021, Usuário: Made in Brasil Biomassa Ltda, Paraopeba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305611/2021. *Processo n°
04018/2021, Usuário: Orlando Henriques Pereira, Papagaios, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1305612/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 11903 de 18/11/2008. Requerente: Vale S.A.
– CNPJ/CPF: 33.592.510/0053-85 - Curso d’água: Afluente do ribeirão Ferro Carvão – Motivo: Considerando os termos do Artigo 32 do
Decreto nº 47.705/2019; Considerando o documento SEI nº 30811868
em que o empreendedor solicita o arquivamento do processo de renovação da Portaria nº 00927/2001. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 11904 de 18/11/2008. Requerente: Vale
S.A. – CNPJ/CPF: 33.592.510/0053-85 - Curso d’água: Córrego Feijão – Motivo: Considerando os termos do Artigo 32 do Decreto nº
47.705/2019; Considerando o documento SEI nº 30807525 em que o
empreendedor solicita o arquivamento do processo de renovação da
Portaria nº 00928/2001. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 42292 de 23/11/2016. Requerente: Clube das
Quintas – CNPJ/CPF: 18.834.754/0001-02 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Nova Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 27850 de 15/12/2017. Requerente: Milton Cruz – CNPJ/CPF: 197.08x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019; Considerando os termos da Portaria Igam nº 48/2019,
Artigo 54-A. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 50908 de 03/11/2020. Requerente: Flávio Nogueira – CNPJ/CPF: 421.36x.xxx-xx - Curso d’água: Córrego
Menezes – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso I da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Piedade dos Gerais – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Julho de 2021.
07 1502863 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24712/2021, Usuário: Michel Andery, Paraisópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905512/2021. *Processo
n° 25486/2021, Usuário: André Luiz Gringo dos Santos, Tupaciguara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905245/2021. *Processo
n° 25510/2021, Usuário: Dartanhan Lucas de Oliveira Pinto, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905246/2021.
*Processo n° 03188/2018, Usuário: Maria de Souza Ribeiro, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905233/2021.
*Processo n° 03188/2018, Usuário: Maria de Souza Ribeiro, Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905233/2021. *Processo n° 36509/2020, Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905515/2021. *Processo n°
25164/2021, Usuário: Julio Cunha, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905411/2021. *Processo n° 23899/2020, Usuário:
Ademir Melo Lopes, Itapecerica, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905488/2021. *Processo n° 33940/2019, Usuário: João Leite Mourão, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905519/2021.
*Processo n° 34113/2019, Usuário: Rubens José da Costa, Piumhi,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905522/2021. *Processo
n° 34470/2019, Usuário: Marlete Rodrigues Garcia Goulart, Piumhi,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905530/2021. *Processo n°
25141/2021, Usuário: Genilson Agelune Vilela Paulino, Alpinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905546/2021. *Processo n°
25151/2021, Usuário: Graciana Vilela Freire, Boa Esperança, Deferido,
Portaria n°1905547/2021. *Processo n° 30403/2021, Usuário: Agropecuária da Mata Organic LTDA, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905590/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 069241/2019 de 20/11/2019. Requerente:
Ênis Barbosa de Oliveira – CPF/CNPJ: 037.322.236-04 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: São Francisco De Sales – MG. *Arquiva-se o processo nº. 051114/2020 de 03/11/2020. Requerente: Sinval Faria Braga
– CPF/CNPJ: 158.317.796-53 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a
realização da análise. Município: Varjão De Minas – MG. *Arquiva-se
o processo nº. 025555/2017 de 10/10/2017. Requerente: Bruno Melo
Gontijo – CPF/CNPJ: 855.712.106-72 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo os termos
de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Bom Despacho
– MG. *Arquiva-se o processo nº. 025154/2017 de 28/09/2017. Requerente: Paulo Sergio – CPF/CNPJ: 001.552.466-31 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo
os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Itapecerica – MG. *Arquiva-se o processo nº. 10363/2018 de 18/12/2018.
Requerente: Marcos Antônio Panerari – CPF/CNPJ: 110.373.956-54
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se
o processo nº. 010055/2018 de 11/12/2018. Requerente: Júlio Cesar
Covizzi – CPF/CNPJ: 969.806.646-20 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Limeira Do Oeste – MG. *Arquiva-se o processo nº. 006667/2018
de 20/08/2018. Requerente: José Gomes De Oliveira – CPF/CNPJ:
695.186.106-49 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Canápolis – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 006497/2018 de 13/08/2018. Requerente:
Romildo Brabosa De Morais – CPF/CNPJ: 087.521.091-00 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Araguari – MG.
Cancelamentos:
*Cancela-se a portaria nº 1904319/2019 publicada dia 19/06/2019.
Requerente: Yara******. CNPJ: 92.660******. Motivo: A pedido do
empreendedor. Município: Serra do Salitre – MG.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1908981/2019 publicada no dia 26/11/2019.
Outorgado: Uberaba******, CPF/CNPJ: 10.907******. Onde
se lê: Empreendimento/Usuário: Uberaba Laticínios Ltda; CNPJ:
10.907.937/001-07; Dados da captação: Vazão liberada: 0,65 m³/hora,
sendo 12:00 horas/dia, todos os dias do ano. Leia-se: Empreendimento/
Usuário: Laticínio Taquari LTDA; CNPJ: 05.304.733/0005-67; Dados
da captação: Vazão liberada: 5,7 m³/hora, sendo 20:00 horas/dia, todos
os dias do ano. Município: Uberaba.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 07 de Julho de 2021.
07 1502774 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01877 publicada dia 04/05/2018. Onde se lê:
Outorgados: Marco Antônio, Roseli Maria, Paulo Geraldo e Rosemary
Assunta. CPFs: 451.16*.***-**; 794.70*.***-**; 566.35*.***-** e
533.95*.***-**. Leia-se: Outorgados: Paulo Geraldo, Espólio de Marco
Antônio, Rosemary Assunta e Roseli Maria. CPFs: 566.35*.***-**;
451.16*.***-**; 533.95*.***-** e 794.70*.***-**. Município: Buritis - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02962 publicada dia 02/09/2017. Onde se lê:
Outorgado: João Batista. CPF: 602.39*.***-**. Leia-se: Outorgado:
Lino Pasuch. CPF: 483.55*.***-**. Município: Paracatu - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br . Belo Horizonte, 07 de Julho de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01377 publicada dia 12/09/2020. Outorgados: Associação dos Produtores Rurais e Usuários da Bacia do Médio
e Baixo Rio Piedade: Gilmar Moura, Mário Vasconcelos, Jesusmar
Ribeiro, Edrissonei Santana, Silomar Luis, Nilton Ribeiro, Felicíssimo
Felix, Francisco Carlos, Luiz Lima, Nailor Prudente, Ocione de Fátima,
Vanildo Rodrigues, Augusto Batista, Hamilton Pereira, Agropecuária
Araporã Ltda, André Araújo, Ricardo dos Santos, Durval Tosta, Hélcio Alves, Élcio Roberto, Renato do Vale, Maroum Ibhahim, José
Hermilon, Espólio de Ananias Rezende, Mauro Braz, Sebastião Ferreira, Ricardo César, Edson César, Romes de Oliveira, Marcioniro Floresta, Agropecuária Toninho Vicente Ltda, Márcio Custódio, Wander
Luiz, Antônio de Pádua, Jucileide Arantes, Ziele Faria, Jorge Palhares, Nivaldo Coelho, Jovanil Candido, Maria Gomes, Jovem Candido,
Manoel Inácio, José Carlos, Ricardo Figueira, Valdimison Pereira,
Júlio César, Mauro Braz, Carlos Alberto, Helvio Carlos. Onde se lê:
Art. 2º- Na hipótese de as vazões do curso d’água, nos períodos de
estiagem, atingir volumes insuficientes para garantir, simultaneamente,
a captação autorizada e a manutenção de um fluxo residual, à jusante,
equivalente a 70% (setenta por cento) da vazão mínima de sete dias de
duração e 10 (dez) anos de recorrência, o Outorgado/Autorizatário se
obriga a reduzir a captação, de modo a garantir o referido fluxo residual até que o mesmo possa ser, naturalmente, restabelecido. Leia-se:
Art. 2º- Na hipótese de as vazões do curso d’água, nos períodos de
estiagem, atingir volumes insuficientes para garantir, simultaneamente,
a captação autorizada e a manutenção de um fluxo residual, à jusante,
equivalente a 50% (cinquenta por cento) da Q7,10 da vazão mínima de
sete dias de duração e 10 (dez) anos de recorrência, o Outorgado/Autorizatário se obriga a reduzir a captação, de modo a garantir o referido
fluxo residual até que o mesmo possa ser, naturalmente, restabelecido.
Município: Centralina – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br . Belo Horizonte, 07 de Julho de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria 1904568/2019 publicada no dia 25/05/2019.
Outorgado: Cincinato Guimaraes, CPF: 144.***.***-72. Onde se lê:
Outorgado: Cincinato Guimaraes, CPF: 144.***.***-72, Validade:
5 (cinco) anos. Leia-se: Outorgados: Matilde Araújo Amaral Guimarães, Fernanda Amaral Guimarães Pereira, Marina Amaral Guimarães
e Isabela Amaral Guimarães, CPF’s: 183.***.***-34; 058.***.***-40;
072.***.***-12; 089.***.***-07, Validade: 10 (dez) anos. Município:
Cruzeiro da Fortaleza –MG.
Retifica-se a portaria 1906797/2019 publicada no dia 02/08/2019.
Outorgado: Leonildo Galdino Da Silva, CPF: 280.107.449-72. Onde
se lê: Vazão autorizada (l/s): 5. Finalidade: Irrigação, com o tempo de
captação de 11:00 horas/dia sendo 15 dia/mês, volumes máximos mensais de 2970,0 m³, nos meses de maio,junho, julho, agosto e setembro. Leia-se: Vazão autorizada (l/s): 11. Finalidade: Irrigação, com o
tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 10 dia/mês, volumes máximos mensais de 8316m³, nos meses de janeiro, fevereiro, março, maio,
junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Município: Indianópolis – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 07 de julho de 2021.
07 1502470 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 23581/2021, Usuário: Clube Campestre de Varginha,
Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805504/2021.
*Processo n° 18671/2021, Usuário: João Antônio Lian, Luis Antônio Moraes Ribeiro, Campestre, Deferido, Portaria n°1805508/2021.
*Processo n° 25154/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Boa
Esperança, Boa Esperança, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805509/2021. *Processo n° 20181/2021, Usuário: Luciano Soranz,
Minduri, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805549/2021.
*Processo n° 23757/2021, Usuário: Ary Francisco de Carvalho, Paraguaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805550/2021. *Processo n° 26386/2021, Usuário: Fundação Sanatório Gedor Silveira,
São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805552/2021. *Processo n° 19439/2021, Usuário: Rodrigo Schiefler
Fernandes, Senador José Bento, Deferido, Portaria n°1805554/2021.
*Processo n° 20222/2021, Usuário: Hilton dos Santos Guimarães,
Delfim Moreira, Deferido, Portaria n°1805555/2021. *Processo n°
11669/2021, Usuário: Joaquim Ribeiro Antunes, Boa Esperança, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805556/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha,
07 de Julho de 2021.
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25964/2021, Usuário: Viscotech Indústria e Comércio
de Plásticos Técnicos Ltda., Deckel Indústria e Comércio de Plásticos
Técnicos Ltda., Poços de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0805098/2021. *Processo n° 24351/2021, Usuário: Aviário Santo
Antônio Ltda., Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0805536/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 07 de Julho de 2021.
07 1502811 - 1
07 1502813 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEJUSP Nº 10.377, DE 6 DE JULHO DE 2021
Formaliza o reposicionamento de servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública em carreira do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010, pelo
Decreto nº 45.465, de 31 de agosto de 2010, Decreto nº 45.560, de 04 de março de 2011, e Decreto nº 46.604, de 25 de setembro de 2014.ASECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOe oSECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
RESOLVEM:
Art. 1º —Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 45.274, de 2009, e na forma indicada no Anexo Único desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, posicionado nos termos da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003,
observadas as alterações constantes da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, e dos artigos 20 a 23 da Lei nº 15.302, 10 de agosto de 2004.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.
I – O Anexo Único identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º ( Natureza 40.184)do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
Art. 2º — Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Masp
621949-7
Servidor
Fábio Rodrigues
Adm
1
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
Nível
Grau
Início
AXAD
I
A
03.12.1994
ANEXO ÚNICO
(aque se refere o § 1º, inciso I, artigo 1º desta Resolução)
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
Início
Carreira
Nível
Grau
ASEDS
II
A
01.01.2006
ASEDS
II
C
Carreira
ASEDS
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Início
III
D
30.06.2010
Dias de Efetivo
Exercício
3378
07 1502724 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 053, DE 7 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre concessão de progressão aos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO na carreira de Agente Governamental – AGOV, de servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 7 de julho de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Anexo I
(a que se refere o art. 1º desta resolução)
NOME
MASP
Adm
Cargo
LILIAN JULIA DUARTE
3718228
1
MURILO NEPOMUCENO BRAGA
3808862
SEBASTIAO FIALHO BITARAES
3622271
Situação anterior
Situação atual
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
AGOV
IV
A
IV
B
27/06/2021
1
AUSG
IV
G
IV
H
30/06/2020
1
AGOV
V
C
V
D
30/06/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107072237340111.
07 1502729 - 1