TJMG 08/07/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Diário do Executivo
MASP 11958337, SONIMAR SOARES DE SOUZA, ASP, a contar
de 11/06/2021.
MASP 13873971, SUELLEN TEIXEIRA SOUZA DOS SANTOS,
ASP, a contar de 11/06/2021.
MASP 14392807, WESLEY FABIO DA SILVA, ASP, a contar de
04/06/2021.
MASP 13812136, YURI SILVA NASCIMENTO, ANEDS, a contar
de 20/06/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
07 1502552 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: N° 367/2021
ALTERA O NOME, à vista do documento apresenta pelo(s)
servidor(es):
MASP 13806716, ANA PAULA MENDONCA GOMES, para ANA
PAULA MENDONCA GOMES FIDELIS.
MASP 4455051, JUCARA APARECIDA PAULUS, para JUCARA
APARECIDA PAULUS FERNANDES.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1502544 - 1
PORTARIA N° 09/2021, 05 DE JULHO DE 2021
A Ordenadora de Despesas, Ana Luísa Silva Falcão, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993,
Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°.
13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por meio desta Portaria, determina a instauração de Processo Administrativo Punitivo, para
apurar as irregularidades descritas a seguir, praticadas pela empresa
HITEC SECURITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME, CNPJ
nº 08.826.136/0001-67, com sede à Rua Javari, nº 590, Renascenca,
Belo Horizonte/MG, durante a execução da Autorização de Fornecimento nº 521/2020, vinculada ao Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 224/2019, Ata de Registro de Preço 07/2020, Processo de
Compra 1451044 000240/2020:
- Descumprimento do prazo de entrega disposto no Termo de Referência do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 224/2019,
bem como do prazo estabelecido na Autorização de Fornecimento nº
521/2020, não atendendo as exigências concernentes à entrega.
As irregularidades supracitadas estão elencadas no inciso VI do art. 3°,
e no inciso II e III do art. 4° da Resolução N. 49 GAB. SEAP, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoca, desde já, a Comissão Processante Permanente da SEJUSP
- CPP para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017.
Belo Horizonte, MG, 07 de Julho de 2021.
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
07 1502642 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 160, DE 07 DE JULHO DE 2021
Institui Comissão de Acompanhamento do Processo de Seleção Interna
nº 002/2021 para composição do Quadro de Agentes Penitenciários/
Policiais Penais do Comando de Operações Especiais - COPE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do
§1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e embasados
no art. 37, inciso II da Constituição da República e tendo em vista a Lei
Estadual nº 23.750/2020, Decreto Estadual nº 48.097/2020 e Decreto
Estadual nº 47.795/2019, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída Comissão de Acompanhamento do Processo de
Seleção Interna nº 002/2021 para composição do Quadro de Agentes
Penitenciários/Policiais Penais do Comando de Operações Especiais
- COPE.
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo 1º será composta pelos seguintes servidores:
I - Pela Unidade de Treinamento do Gabinete da SEJUSP:
a) Marco Aurélio Matos da Costa, MASP 546.992-9.
II - Pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
a) Pedro de Araújo Maia, MASP 1.106.732-9;
b) Diego Carlos da Silva Trindade, MASP 1.094.089-8; e
c) Renato Vieira Brum, MASP 1.078.878-4.
III - Pela Superintendência Educacional de Segurança Pública:
a) Natália I. Nascimento Rodrigues, MASP 281.129-7;
b) Flávio Aparecido de Avelar, MASP 934.359-1; e
c) Maik Diego de Paula, MASP 1.285.052-5.
IV - Pela Superintendência de Recursos Humanos:
a) Bianca Alves Ribeiro Bianchi Scaldaferri, MASP 1.382.611-0.
§1º - A Coordenação Geral da Comissão será exercida pela Unidade de
Treinamento do Gabinete SEJUSP por meio dos servidores elencados
no inciso I do art. 2º.
§2º- A participação dos servidores desta Comissão não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público, bem
como, o desempenho ocorrerá sem prejuízo das demais atribuições inerentes aos cargos dos servidores.
§3º - A Comissão poderá solicitar formalmente outros servidores para
compor Grupo de Apoio, que auxiliará no planejamento e execução das
etapas do Processo Seletivo Interno.
§4º - Caso haja necessidade de desligamento de qualquer um dos membros da Comissão durante o Processo de Seleção Interna, o servidor
deverá comunicar formalmente à Comissão, que avaliará se será necessária a substituição ou não do membro.
Art. 3º - A Comissão de Acompanhamento do Processo de Seleção
Interna nº 002/2021 para composição do Quadro de Agentes Penitenciários/Policiais Penais do Comando de Operações Especiais - COPE
terá como atribuições:
I - Definir plano de trabalho com cronograma e atribuições de cada
setor na realização da Seleção Interna nº 002/2021 para composição
do Quadro de Agentes Penitenciários/Policiais Penais do Comando de
Operações Especiais - COPE.
II - Definir critérios para realização de todas as etapas do certame.
III - Elaborar edital e outros documentos necessários para instrução da
Seleção Interna nº 002/2021.
IV - Acompanhar todas as etapas da Seleção Interna nº 002/2021, atualizar o andamento no plano de trabalho elaborado e formalizar todas
as ocorrências relacionadas com a execução das etapas, para que sejam
tomadas as providências cabíveis.
V - Definir critérios para arquivamento de toda a documentação afeta à
Seleção Interna nº 002/2021 em meio digital e físico.
VI - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital.
Art. 4º - Homologado o Resultado Final da Seleção Interna nº 002/2021,
para composição do Quadro de Agentes Penitenciários/Policiais Penais
do Comando de Operações Especiais - COPE, a comissão de que trata
o art. 1º desta Resolução se extinguirá automaticamente.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1502699 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 155ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 23
de junho de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 154ª RO de
26/05/2021. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de
Recurso do Auto de Infração: 5.1 Mineração Curimbaba Ltda. -Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
metálicos não associados à extração - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
00082/1979/019/2009 - AI/Nº 17.457/2008. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam. DEFERIDO PARCIALMENTE O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
5.2 Santa Rosa Empreendimentos Imobiliários Ltda. -Loteamento do
solo urbano - Ibirité/MG - PA/Nº 22302/2010/001/2010 - PA CAP/Nº
678.675/2019 - AI/Nº 11.432/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da Feam. DEFERIDO O RECURSO. 5.3 Rio Branco Alimentos
S.A. -Abate de suínos - Patrocínio/MG - PA/Nº 00015/1998/009/2012 PA CAP/Nº 679.659/2019 - AI/Nº 84.930/2010. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS
TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 5.4 Posto AEL Transabril PA Ltda./Posto Dom Pedro São Sebastião da Bela Vista Ltda. Posto revendedor de combustíveis - São Sebastião da Bela Vista/MG
- PA/Nº 01710/2006/002/2011 - AI/Nº 63.843/2010. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 5.5 Mineração Pouso Alto Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesaPouso Alto /MG - PA/Nº 02076/2003/007/2011 - AI/Nº 67.051/2010.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
5.6 Alvarenga Mineração e Engenharia Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa-Ponte Nova /MG - PA/Nº 00278/2000/005/2010
- AI/Nº 67.033/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 5.7 Nelson Veloso Cury - Empreendimento com atividade não listada na DN Copam nº 74/04 - Paracatu/
MG - PA/Nº 01102/2004/001/2013 - PA CAP/Nº 679.520/2019 - AI/
Nº 33.980/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente
da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
07 1502654 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Gama Mineradora
Assunção Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil; Lavras/MG, Processo nº 3395/2021, Classe 2. 2)
Construtora WM Sociedade Ltda., Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação; Itaú de Minas/MG, Processo nº 3394/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
07 1502786 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) SC Organizações em
Serviço LTDA, Usinas de produção de concreto comum, Diamantina/
MG, PA n° 3404/2021, Classe 3.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
07 1502850 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo identificados das Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS.: *De: Cachaça Batista Ltda - Para: Destilaria Batista Ltda- PA nº 28141/2013/002/2018. Validade: 02/04/2029.
*De: Posto Santa Terezinha de Monte Carmelo Eireli- Para: Rede HG
Combustíveis Ltda./Posto Centenário – PA nº 01431/2001/003/2020.
Validade: 25/01/2030.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1502686 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos: 1) Thomas Vergutz/ Fazenda Lagoa – Mat. 13.317, Suinocultura e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Presidente Olegário/MG, PA nº 2490/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2). COOPERGAC - Cooperativa dos Garimpeiros da
Região de Coromandel/MG – ANM nº 831462/2020 e 832346/2015,
- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, - Coromandel/MG, PA nº
2733/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3).
Joaquim Moises Machado Cunha/Fazenda Cachoeirinha E Cedro –
Mat. 40.219, - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Araguari/MG, PA nº
2743/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4).
Supermix Concreto S/A, - Usinas de produção de concreto comum, Araxá/MG, PA nº 3032/202, Araxá/MG, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1502681 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Jose Mauro de Melo/Fazenda Olhos D’Água – Mat. 241, - Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Perdizes/
MG, PA nº 1218/2021, Classe 3. Motivo: Inviabilidade técnica.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1502682 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1).
Carlos Roberto Manetta Mioli/Fazenda Nossa Senhora D’Aparecida
– Mat. 15685, 15686, 15687, 15688 e 15689, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
Minas Gerais
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, - Santa Juliana/MG, PA nº 3235/2021, Classe 3. 2). Verde
Fertilizantes Ltda./Verde Planta 2, - Formulação de adubos e fertilizantes; Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração;
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação e Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, - Matutina/MG, PA nº
3307/2021, Classe 3. 3). Hitoshi Heitor Hojo/ Fazenda Cocais – Mat.
34.326, 34.347, 38.204, 38.205, 41.425, 43.769 e 43.770, - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, - Iraí de Minas/MG, PA nº 3310/2021,
Classe 2. 4). Vendome Mine Mineração Importação Exportação e Pesquisa Ltda./ANM nº 830.610/2011, - Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho e Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, - Estrela do Sul/MG, PA nº 3363/2021, Classe 3. 5).
José Carlos Soares - CPF 52852920697 Me/ Menegheti Diamont Mineração -DNPM/ANM nº 830723/2009/ Fazenda Barra dos Tiros e Abaeté - Mat 8.146, - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, - Tiros/
MG, PA nº 3364/2021, Classe 2. 6). Noe Francisco Bartholomei Rodrigues/ Fazenda Bonito de Baixo e Santo Antônio, - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura,
- Coromandel/MG, - PA nº 3365/2021, Classe 2. 7). João de Oliveira
Junior- 254.135.706-00/ Sinval Mineração – ANM n
º 832.852/2006, - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, - Coromandel/MG, PA nº3380/2021, Classe 3. 8). SJC Bioenergia Ltda - URD
- Usina Rio Dourado/ Fazenda dos Baús – Mat. 1.673, - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, - Capinópolis/MG, PA nº 3389/2021, Classe 3. 9). Cleide
Morais Souza/Fazenda H1, - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague,
exceto tanque-rede e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Gurinhatã/MG,
PA nº 3390/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1502684 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições, torna público que foi cancelado
o Termo de Ajustamento de Conduta nº 06/2020 do processo abaixo
identificado:
*Diamantina Mineração Eireli ME – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Diamantina/MG. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados da data de sua assinatura: 18/09/2020. Motivo: Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 06/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
07 1502791 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Marco Antônio Marcondes Ribas e Outros, CPF: 451.161.301-00
- Para: Paulo Geraldo Marcondes Ribas; Espólio de Marco Antônio Marcondes Ribas; Rosemary Assunta Marcondes Ribas e Roseli
Maria Marcondes Ribas. CPFs: 566.355.911-68; 451.161.301-00;
533.957.009-68 e 794.709.399-72. PA/Nº 30065/2015/001/2015. Validade: 24/11/2027. Município: Buritis – MG.
(a) Ricardo Barreto Silva
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
07 1502676 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) LD Transportadora
e Locadora Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco e reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito, Entre Rios de Minas/MG, Processo nº 5438/2020, Classe 2. Motivo: não apresentação de autorização
para a supressão de indivíduos arbóreos isolados existentes na ADA,
para a supressão de fragmento de vegetação nativa para a implantação de acesso e para intervenção em APP para captação de água em
curso de água.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
07 1502800 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi firmado o Segundo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado para adequação de empreendimento à Legislação Ambiental:
1) SCFLOR Empreendimentos Agrícolas Ltda. / Fazenda Espírito Santo
e Outras (Riacho do Barro) - Silvicultura - Francisco Dumont/MG - PA/
Nº 06320/2008/005/2015 - Classe 3. Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir de 30/06/2021.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Central Metropolitana - Superintendente
designado para responder pela Superintendência de Projetos
Prioritários, conforme ato publicado em 10/06/2021.
07 1502782 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi apresentada Desistência de Recurso Administrativo apresentado em face do indeferimento da Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identificado:
1. LAS RAS: *Esplendor Mineração e Comércio e Exportação e
Importação Ltda. ME – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de
revestimento Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Franciscópolis/MG - PA/Nº 25812/2011/006/2020 – Classe 3.
Motivo: perda de objeto.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Real Mineração Serviços Ltda., Unidade de Tratamento
de Minerais – UTM, com tratamento a seco; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Bom
Jesus do Amparo/MG, PA/Nº 1897/2021, Classe 3. Motivo: perda do
objeto.
Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional de
Controle Processual, designado para responder pela Supram
LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Usina de Triagem e Compostagem da Prefeitura Municipal de Nova Belém, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos,
Nova Belém/MG, PA/Nº 3378/2021, Classe 2.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
07 1502751 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
DESPACHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual
nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, considerando o cumprimento
do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 03/2020, declara EXTINTA
A PUNIBILIDADE em relação ao servidor R. M. D. O. N, Masp
1020848-6.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 35, DE 07 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do
Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomi, para o biênio 2021-2023.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340,
de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º- O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque
Estadual do Itacolomié formado por 24 (vinte e quatro)conselheiros,
sendo 12 (doze)titulares e 12 (doze)suplentes, em conformidade com o
resultado do processo eletivo realizado por meio doEDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/APA SEM. MENOR DE MARIANA / E.E.TRIPUÍ/
P.E. ITACOLOMI Nº 01/2021, ficando assim constituído:
I-Poder Público:
a)Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Mariana (SEMMADS)
Suplente: Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Mariana - SAAE
b) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto
Suplente: Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto - COMTUR
c) Titular: Sistema de Museus de Ouro Preto
Suplente: Fundação de Arte de OuroPreto - FAOP
d)Titular: Polícia Militar de Minas Gerais - 3º Grupamento de Polícia
Militar de Meio Ambiente
Suplente: Defesa Civil de Mariana
e) Titular: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
Suplente: Ouro Preto Serviços de Saneamento - SANEOURO
f)Titular:Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais Campus Ouro Preto - IFMG
Suplente: Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
II - Sociedade civil:
a) Titular: Associação de Ciclismo de Mariana
Suplente: Sindicato dos Produtores Rurais de Mariana
b) Titular: 8º Grupo Escoteiro Ouro Preto
Suplente: Maynart Energética
c) Titular: Associação Regional de Proteção Ambiental do Alto Paraopeba e Vale do Piranga - ARPA
Suplente: Federação de Montanhismo e Escalada do Estado de Minas
Gerais - FEMEMG
d) Titular: Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP
Suplente: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
-Sindiextra
e) Titular: Hindalco Brasil Aditya Birla Ouro Preto
Suplente: Projeto Hexágono Consultoria e Engenharia Ltda.
f) Titular: Samarco Mineração S.A.
Suplente: Vermelhão Mineração Indústria e Comércio Ltda.
§ 1º -A Presidência do Conselho Consultivo da Área de Proteção
Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomiserá exercida pelo gerente das
unidades de conservaçãoque darãoposse aos membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por
um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá
todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 07 de julho de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
07 1502742 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07034/2020, Usuário: Antério Mânica, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0705537/2021. *Processo n°
45246/2020, Usuário: Edilio Perón Ferrari, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0705538/2021. *Processo n° 45245/2020,
Usuário: Edilio Perón Ferrari, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0705539/2021. *Processo n° 57197/2020, Usuário:
Mamoneira Agropastoril S/A, Natalândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°0705541/2021. *Processo n° 59869/2020, Usuário:
Mamoneira Agropastoril S/A, Natalândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°0705542/2021. *Processo n° 11385/2021, Usuário:
Ariovaldo Prado Filho e Luiz Eduardo Ribeiro da Silva, Brasilândia
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0705543/2021.
*Processo n° 13345/2021, Usuário: Flapec Agropecuária LTDA - ME,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0705544/2021.
*Processo n° 44258/2019, Usuário: José Osório de Campos Almeida e
Outros, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0705560/2021. *Processo n° 15065/2021, Usuário: Sandrers Agrícola
LTDA. e Agrisan Agropecuária LTDA, Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0705561/2021. *Processo n° 15840/2021,
Usuário: Gilberto Zancanaro e Outros, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0705562/2021. *Processo n° 10202/2018, Usuário:
Egon Otto Rehn e Outros, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0705564/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 07 de Julho de 2021.
07 1502364 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 21143/2021, Usuário: Residencial Jardim Canaã SPE Empreendimento Imobiliário Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505445/2021. *Processo n° 19959/2021, Usuário: Laticínios Menezes Indústria e Comércio Ltda ME, Governador
Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505446/2021.
*Processo n° 25606/2021, Usuário: Hamilton Martins Gonçalves, Divinolândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1505447/2021. *Processo n° 19740/2021, Usuário: CEMA - Central
Mineira Atacadista Ltda, Ipatinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505449/2021. *Processo n° 30486/2021, Usuário: CPE Participações Ltda, São João Evangelista, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1505565/2021. *Processo n° 04902/2021, Usuário: Mineração Serras do Oeste Eireli, Santa Bárbara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505567/2021. *Processo n° 30383/2020, Usuário: Aterro e Desaterro Três Irmãos Ltda, Ipanema, Deferido, Portaria
n°1505571/2021. *Processo n° 12166/2021, Usuário: Lucas Alvarenga
Pires, Santa Maria de Itabira, Deferido, Portaria n°1505592/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107072237340110.