TJMG 08/07/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
27111643/05367210/181120, lavrado em 18/11/2020, o processo de sua
exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento de
irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001792844-00. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão
regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da
citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e
“j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado
pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. Para tanto, nos termos do art. 83, §§ 1º e
2º, da Resolução CGSN nº 140/2018, fica o contribuinte supra citado
notificado do presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual
poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos
da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/
MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de
ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo
impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo
depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 84, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§
3º e 6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 140/2018. No presente
caso, a data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão será
a partir de 01 de julho de 2017.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos através
do endereço eletrônico da Administração Fazendária de Juiz de Fora,
[email protected].
Juiz de Fora, 06 de julho de 2021.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos
Chefe AF/1º Nível/Juiz de Fora
07 1502826 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO DER/MG (em exercício):
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36, §
20 da CE/1989 com redação dada pela EC nº 104/2020, e art. 151 do
ADCT da CE/1989, c/c art. 147 do ADCT, aos servidores:
Masp 1033376-3, ANTÔNIO AILTON DE SOUZA, a partir de
06/07/2021
Masp 1033438-1, GERALDO DIAS PAIXÃO, a partir de 05/07/2021.
Masp 1033451-4, JONAS QUEIROZ FILHO, a partir de 05/07/2021.
Masp 1028189-7, MANOEL JORGE MOREIRA, a partir de
29/06/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §
20 da CE/1989 e art. 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº
104/2020, c/c art. 3º da ECF nº 47/2005, aos servidores:
Masp 1028424-8, HELBERT TADEU DE FREITAS, a partir de
30/06/2021.
Masp 1033538-8, JOSÉ ALBERTO GUIMARÃES COSTA PINTO, a
partir de 06/07/2021.
07 1502792 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
SRF I - Uberlândia
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado do Termo de Exclusão do Simples
Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Art. 29,
V e XI, e Art.29 §1° e 3° e Resolução CGSN 140/2018 de 22/05/2018,
Art. 83, II e Art. 84, IV, “d” e “j”. O contribuinte poderá impugnar a
exclusão a que se refere o Termo, parte integrante do Processo Tributário Administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. Havendo reconhecimento do crédito tributário formalizado pelo
Auto de Infração, não havendo impugnação à exclusão no prazo estabelecido ou sendo a decisão administrativa relacionada à impugnação
desfavorável ao contribuinte, a exclusão do Simples Nacional surtirá
os efeitos previstos no Art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, da Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio de 2018 e alcançara todos os estabelecimentos da empresa. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º
andar, Centro. Entretanto, conforme Resolução nº 5.357 de 1º de abril
de 2020, o atendimento poderá ser prestado por meio do e-mail [email protected].
1. PTA: 01.001991741-71
Sujeito Passivo: Stylo 10 Roupas e Acessórios Eireli
IE/CPF/CNPJ: 001909646.00-14
End.: Rua Quintino Bocaiuva,498, Loja B, Uberlândia/MG
Uberlândia, 06 de julho de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
048/2021, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 048/2021, publicada no Minas
Gerais de 12 de junho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
da 8ª Risp, sito à Avenida Minas Gerais, 2100 - Bairro Maria Eugênia Andar Térreo - Governador Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail “[email protected]” no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
incisos V e VI, c/c art. 245, caput e parágrafo único e art. 246, inciso I,
todos na forma da Lei Estadual nº 869/1952, estando sujeito a uma das
penalidades previstas no art. 244, incisos I e III, do referido Diploma
Legal, c/c o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: JOÃO MARTINS DE ARAUJO - MaSP 1.363.001-7 – PROCESSADO NO PDS 048/2021.
Governador Valadares, 01 de julho de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
1.379.250-2
Presidente de Comissão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária
situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro; entretanto, conforme Resolução nº 5.357 de 1º de abril de 2020, o atendimento poderá
ser prestado por meio do e-mail [email protected].
1. PTA: 01.001991741-71
Sujeito Passivo: Cassia Maria Gonçalves
IE/CPF/CNPJ: 106.131.366-24
End.: Rua Quintino Bocaiuva, 309, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 06 de julho de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
07 1502827 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
O(A) Presidente do(a) Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa JANETE APARECIDA LOPES DE
BRITO , MASP 1215114-8, da função gratificada FGI-4 JC1100016, a
contar de 25/06/2021.
07 1502769 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente
RETIFICAÇÃO
Retificação do Anexo Único da Resolução SEINFRA nº 016, de 17 de
junho de 2021, publicada no “MG” em 22/06/2021, página 10; Onde se
lê: MASP 1366.907-2, Thales Antônio Correa, carreira AGTOP, situação nova Nível I/ Grau C; Leia-se: MASP 1366.907-2, Thales Antônio
Correa, carreira AGTOP situação nova Nível I/ Grau D.
07 1502709 - 1
01 1500046 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
041/2021, Letícia de Melo Barbosa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 041/2021, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais de 20 de maio de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Avenida Alcoa 5801, Casa 04, Parque das Nações, Poços de Caldas/MG,
CEP 37.706-178 , nos dias úteis, das 08h00min às 17h00min, e através
do endereço eletrônico [email protected], no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigo
216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246,
inciso I, com incidência no art. 250, inciso IV, todos na forma da Lei nº
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244,
incisos I, III e VI do referido Diploma Legal, c/c o artigo 12, parágrafo
único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto
nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: EDUARDO DE SOUZA MaSP 1.333.490-9 – PROCESSADO NO PDS 041/2021.
Poços de Caldas, 05 de julho de 2021
Letícia de Melo Barbosa
MASP 1.377.218-1
Presidente de Comissão
05 1501543 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1450811-3, CAMILO LIESNER RODRIGUES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE ALMENARA, para aDIRETORIA REGIONAL
DA15ª, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0099084/2021-57.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1379906-9, FLAINER HENRIQUE TOMAZ DE SA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daSUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS, para
aUNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0102839/2021-37.
Belo Horizonte, 06de julhode 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1102846-1, ANA LUCIA NERY GONCALVES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
daUNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA,
para a SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0102821/2021-38.
Belo Horizonte,06 de julhode 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1270389-8, EDMAR AUGUSTO CUSTODIO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doCOMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para oPRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0099420/2021-06.
Belo Horizonte, 06de julhode 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1084124-5, FABIO CESAR SIMOES MOREIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE BRUMADINHO, para aUNIDADE GESTORA DE
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0105045/2021-33.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1377674-5, LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS
COSTA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para aUNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0105180/2021-74.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1379132-2, ALBERTO LUIZ MACEDO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doNUCLEO
DE CORREICAO ADMINISTRATIVA, para aCONTROLADORIA
SETORIAL, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1520.01.0005500/2021-26.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1502437 - 1
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO N° 366/2021
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1°, da Lei Complementar
n° 79, de 30/07/2004, ao(s) servidor(es):
MASP, 13788294, JESSICA FRANCA DO ROSARIO, ASEDS, a
contar de 28/06/2021.
MASP, 10649010, MOISES DA MOTTA NADU, ANEDS, a contar
de 29/06/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1502536 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 363/2021
NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 363/2021, referente ao(à) servidor(a):
Masp 12186920 FABIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS,
ASEDS, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 30/06/2021. Onde se lê Masp 12186920 FABIANA RIBEIRO
DA COSTA SANTOS, ASEDS, por 15 dias mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 05/07/2021. Leia-se: Masp
12186920 FABIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS, ASEDS, por
15 dias mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/07/2021.
Masp 12130670 KARINNA SHINTANI, ASEDS, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 30/06/2021. Onde se
lê Masp 12130670 KARINNA SHINTANI, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2021. Leia-se:
Masp 12130670 KARINNA SHINTANI, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 23/07/2021.
Masp 3786258 LAERCIO FIGUEIREDO AGUIAR, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 29/05/2021.
Onde se lê Masp 3786258 LAERCIO FIGUEIREDO AGUIAR,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2021. Leia-se: Masp 3786258 LAERCIO FIGUEIREDO
AGUIAR, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 26/06/2021.
Masp 13704739 RAQUEL SOUZA BRAGA, ANEDS, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 30/06/2021.
Onde se lê Masp 13704739 RAQUEL SOUZA BRAGA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2021. Leia-se: Masp 13704739 RAQUEL SOUZA BRAGA,
ANEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 06/07/2021.
Masp 11520962 ROSILENE PATRICIA CLISDE CARVALHO,
ASEDS, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado
em 30/06/2021. Onde se lê Masp 11520962 ROSILENE PATRICIA
CLISDE CARVALHO, ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º
quinq., de exercício, a partir de 01/07/2021. Leia-se: Masp 11520962
ROSILENE PATRICIA CLISDE CARVALHO, ASEDS, por 15 dias,
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 16/07/2021.
Masp 10788206 SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 27/02/2019.
Masp 10788206 SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/03/2019. Leia-se: Masp 10788206 SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício,
a partir de 01/03/2019.
Masp 10788206 SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 28/05/2019.
Masp 10788206 SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/06/2019. Leia-se: Masp 10788206 SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício,
a partir de 03/06/2019.
Masp 10788206 SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 30/11/2019.
Masp 10788206 SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
17/12/2019. Leia-se: Masp 10788206 SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício,
a partir de 17/12/2019.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1502516 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 364/2021
TORNAR SEM EFEITO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 364/2021, referente ao (à) servidor (a):
Masp 10926418 ADERBAL JUNIO LOPES COSTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
06/07/2021, publicado em 30/06/2021.
Masp 13801535 ALLAN CRYSTIAN PEREIRA SENA DA CRUZ,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/07/2021, publicado em 30/06/2021.
Masp 13813548 DANIELE CRISTINA MOREIRA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/07/2021, publicado em 30/06/2021.
Masp 13832027 MARCELO ALEXANDRO DOS SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2021, publicado em 29/05/2021.
Masp 13744867 RAFAEL DE BARROS MOTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 22/04/2021, publicado em 31/03/2021.
Masp 13799952 ROSANA APOCALIPSE PARANHOS, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2021, publicado em 30/06/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1502528 - 1
quinta-feira, 08 de Julho de 2021 – 9
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 365/2021
TORNAR SEM EFEITO ATO DE LICENÇA CASAMENTO
AFASTAMENTONº 365/2021, referente ao (à) servidor (a):
MASP 12407698, CARLOS PEREIRA RODRIGUES, ASP, a contar de
08/09/2020, para regularização funcional, publicado em 14/11/2020.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1502530 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
368/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 13734660, ANDRE SOUZA PAGEL, ASP, a contar de
28/05/2021, para regularização funcional.
MASP 14438089, ARTHUR VAZ DE MELO GUIMARAES, ASP, a
contar de 25/06/2021, para regularização funcional.
MASP 14504211, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA,
ASP, a contar de 11/06/2021, para regularização funcional.
MASP 13032404, CLEITON ALEXANDRE DA SILVA, ASP, a contar
de 11/06/2021, para regularização funcional.
MASP 11159811, DALILA CANDIDA MACHADO, ASP, a contar de
17/06/2021, para regularização funcional.
MASP 12089496, FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO
JUNIOR, ASP, a contar de 25/06/2022, para regularização funcional.
MASP 13823141, GIULIAN ALESSANDER RODRIGUES, ASP, a
contar de 25/06/2021, para regularização funcional.
MASP 12056586, HANDERLON AUGUSTO LOPES, ASP, a contar
de 11/06/2021, para regularização funcional.
MASP 13226949, KATIA SANTANA SANTOS, ASP, a contar de
24/06/2021, para regularização funcional.
MASP 14354393, LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS,
ASP, a contar de 15/06/2021, para regularização funcional.
MASP 13554084, MAICON JHONNY DE SOUSA MACIEL, ASP, a
contar de 07/06/2021, para regularização funcional.
MASP 14459606, MARCOS FELLIPE CAMPOS LIMA, ASP, a contar de 11/06/2021, para regularização funcional.
MASP 10058774, MARIA TEREZA TUPINAMBA PRATES, ASP, a
contar de 16/06/2021, para regularização funcional.
MASP 14445753, RHAIRANY REBOUCAS DE OLIVEIRA, ASP, a
contar de 28/05/2021, para regularização funcional.
MASP 12969226, SABRINA DE LIMA OLIVEIRA ALVES, ASEDS,
a contar de 25/06/2021, para regularização funcional.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1502549 - 1
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 370/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 13867155, ALBERTO NATALINO VICENTINI, ASP, a contar
de 26/06/2021.
MASP 13856455, DOUGLAS ALVES LARANJA, ASP, a contar de
22/06/2021.
MASP 12471736, FABIO JULHO DOS REIS, ASP, a contar de
15/06/2021.
MASP 13788617, FRANCES VIEIRA ALVES, ASP, a contar de
17/06/2021.
MASP 11535580, LEONAN LUIS DIAS, ASP, a contar de
29/06/2021.
MASP 13726005, PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DE SA, ASP,
a contar de 28/06/2021.
MASP 14427991, RAFAEL DULLEM DOS REIS SANTOS, ASP, a
contar de 29/06/2021.
MASP 14401897, RICARDO DA SILVA FARIAS, ASP, a contar de
23/06/2021.
MASP 14512305, SERGIO DA SILVA ALVES, ASP, a contar de
20/06/2021.
MASP 13726138, UBIRATAN DE MEIRELES MARINHO, ASP, a
contar de 27/06/2021.
MASP 13740543, VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA, ASP, a contar
de 04/05/2021.
MASP 11013463, WALERSON FERNANDES DA SILVA, ASP, a
contar de 17/06/2021.
MASP 13778360, WARLEY DOS SANTOS SILVA, ASP, a contar de
27/06/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1502558 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 371/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 12132619 ANDREIA LEAL CARDOSO MOREIRA, ANEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 26/06/2021.
MASP 11831591 DEUSANGELA LOPES VIANA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 22/06/2021.
MASP 14497234 GRACIELE RODRIGUES FERREIRA , ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 23/06/2021.
MASP 13799176 RAQUEL RIBEIRO TERRA, ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 30/06/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1502562 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 369/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952,por oito dias, aos
servidores:
MASP 12392098, ADALTON PEREIRA DE SOUSA, AGSE, a contar de 26/06/2021.
MASP 11352218, ADAMAN ALVES PAIXAO MACIEL, ASP, a contar de 19/06/2021.
MASP 13871520, ALBINO LUCIANO DE FREITAS SILVA, ASP, a
contar de 19/06/2021.
MASP 11174604, ALTAIR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, ASP, a contar de 26/06/2021.
MASP 13032404, CLEITON ALEXANDRE DA SILVA, ASP, a contar de 11/06/2021.
MASP 13882725, DANIEL BRITO ROSA DE SOUZA, ASP, a contar de 16/06/2021.
MASP 11398799, DELCIO PEREIRA DE SOUSA, ASP, a contar de
26/06/2021.
MASP 13306154, EDER RODRIGUES DE CASTRO, ASP, a contar
de 07/05/2021.
MASP 9734344, ELEN ROSE FERREIRA DAS GRACAS, ASP, a
contar de 09/06/2021.
MASP 11876984, HENRIQUE MIRANDA THASMO, ASP, a contar
de 21/06/2021.
MASP 13873617, IRON PEREIRA DE SOUZA, ASP, a contar de
23/06/2021.
MASP 10784643, JOSE FLAVIO BORGES DA SILVA, ASP, a contar de 13/06/2021.
MASP 12028924, JULIANO GONCALVES FERREIRA, ASP, a contar de 25/06/2021.
MASP 13787411, LUIZ CLAUDIO MEIRELES, ASP, a contar de
18/06/2021.
MASP 14463988, MARCELO LIMA REIS, ASP, a contar de
20/06/2021.
MASP 11473402, MARCIO RODRIGUES, ASP, a contar de
17/06/2021.
MASP 13812987, RICARDO VALADAO SANTOS, ASP, a contar
de 27/02/2020.
MASP 11537073, RODRIGO SILVA PIMENTEL, ASP, a contar de
24/06/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210707223734019.