TJMG 11/08/2021 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 – 3
RESOLUÇÃO Nº 283/2021
Dispõe sobre a designação de defensores públicos para o mutirão do Júri na comarca de Vespasiano.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 11 c/c art. 9º, incisos I e III, ambos
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o interesse do serviço público na atuação no mutirão do Tribunal do Júri da
comarca de Vespasiano; RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) defensores(as) públicos(as) nominados no Anexo desta Resolução para participarem de forma voluntária, no mutirão do Tribunal do Júri da Comarca de Vespasiano/MG.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
10 1516966 - 1
IPSM, no julho/2020, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts.
2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de
julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Elena Moreira de Avelar; Segurado:Cilar Marcola de
Avelar; Matrícula:031.325;
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
10 1516904 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de maio /2021, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Genaide Freitas Rodrigues; Segurado: Pedro Luiz Rodrigues; Matrícula: 037.141;
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2021.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de abril/2021, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Cristina Mirlene de Oliveira; Segurado: Pedro Gonçalves
Correia; Matrícula:079.361;
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
10 1516899 - 1
Datas
16/08/2021
18/08/2021
19/08/2021
26/08/2021
27/08/2021
Processos
029019001211-9
029006031813-3
029016009264-6
029009077767-0
029018004383-5
Anexo
Defensores Públicos
Cibele Cristina Maffia Lopes
Flávio Rodrigues Lélles
Victor Luiz Silva de Faria
Cibele Cristina Maffia Lopes
Thiago Dutra Vaz de Souza
Local
Fórum Júlio Garcia - Vespasiano
Fórum Júlio Garcia - Vespasiano
Fórum Júlio Garcia - Vespasiano
Fórum Júlio Garcia - Vespasiano
Fórum Júlio Garcia - Vespasiano
10 1516755 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca da produção de
efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020, com implicações
financeiras, a partir de 01/01/2022, à servidora pública:
ATO Nº 314/2021
902.410-0, Lúcia Helena Gotti Gomes, Agente da Defensoria
Pública III-A, referente ao 7º quinquênio administrativo, a partir de
03/03/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca
da produção de efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, à servidora pública:
ATO Nº 313/2021
902.410-0, Lúcia Helena Gotti Gomes, Agente da Defensoria Pública
III-A, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca
da produção de efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, às defensoras públicas:
ATO Nº 315/2021
0120, Keila Ferreira de Melo e Silva, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/06/2021.
ATO Nº 310/2021
0085, Larissa de Oliveira e Dias, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/06/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca
da produção de efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, aos defensores públicos:
ATO Nº 305/2021
0105, Hélio Fagundes Veloso, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/06/2021.
ATO Nº 307/2021
0772, José Geraldo Mafia Júnior, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/06/2021.
ATO Nº 311/2021
0087, Laercio Fusco Nogueira, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/06/2021.
ATO Nº 309/2021
0710, Lucas Diz Simões, Defensor Público de Classe Final, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/08/2019.
ATO Nº 306/2021
0086, Marcelo Carneiro Vieira, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/06/2021.
dos Anjos, pertencente ao Magistério Público do Colégio Tiradentes da
Polícia Militar de Minas Gerais, Unidade Ipatinga, por não atenderem
os requisitos legais previstos no Art. 6º, da Emenda Constitucional nº
41/2013, c/c art. 40, §5º, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, bem como em nenhuma outra regra prevista na legislação que regula a matéria no âmbito da aposentadoria do Funcionalismo
Público Estadual.
(a)Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
RETIFICA O ATO Nº 211/2016, referente à servidora:
902.410-0, Lúcia Helena Gotti Gomes, Agente da Defensoria Pública
III-A, publicado em 16/06/16: onde se lê a partir de 09/05/2016, leia-se
a partir de 20/05/2016.
RETIFICA O ATO Nº 252/2016, referente ao defensor público:
0710, Lucas Diz Simões, Defensor Público de Classe Final, publicado em 01/07/16: onde se lê a partir de 08/05/2016, leia-se a partir
de 06/05/2016, por motivo de aproveitamento do período laboral anteriormente prestado no serviço público estadual em conformidade com
a Deliberação nº 008/2016.
10 1516512 - 1
ATO DE DESLIGAMENTO DE SERVIDORES
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando que após auditagem técnica do SPC/CAP nos termos da legislação em vigor, foram identificadas inconformidades que comprovam o descumprimento integral aos
requisitos necessários à aposentadoria, redundando em ato que tornou
sem efeito o afastamento a aposentadoria das servidoras, ocorrido em
01de abril 2014, por ter, em tese, cumprido com os requisitos para tal,
conforme consta de publicação do Minas Gerais nº 187, de 27 de maio
de 2014. RESOLVE: publicar o desligamento das servidoras do Quadro de Pessoal Civil da PMMG: nº 124.456-5, Miriam da Silva Oliveira; nº 139.633-2, Marília de Dirceu Parreiras Cardoso; nº 128.106-2,
Marília Ferreira dos Santos, a contar da data de 31dez15, determinado
pela Decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento da
Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4876, de 01abr14, que
declarou inconstitucional o art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5
de novembro de 2007.
(a)Rodrigo Sousa Rodrigues, Cel PM
COMANDANTE GERAL
10 1516891 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
“ATO DO COMANDANTE DO 56 BPM”
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período
de 1(um) mes, ao nº 166.466 - 3, HEMEKISON SILVA KAIZER,
ASPM-1C, referente ao 1º lustro, a partir de 12/08/2021.
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINSITRAÇÃO DE PESSOAL ”
Retifica o ato de CONCESSÃO DE FERIAS PREMIO, publicado no
MG 204, de 06/10/2020 e transcrito em BGPM 76, de 06/10/2020; alusivos ao n. 166.010 - 9, BERNARDETE RESENDE DE BARROS:
Onde se lê: ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
ter-mos do § 4º do art .31 da CE/1989, com redação dada pelo art .3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº .
N . 166 .010-9, BERNARDETE RESENDE DE BARROS, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 01/09/2020.
Leia-se: ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
ter-mos do § 4º do art .31 da CE/1989, com redação dada pelo art .3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº .
N . 166 .010-9, BERNARDETE RESENDE DE BARROS, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 01/09/2018.
10 1516748 - 1
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela resolução nº 4.029, de 16mar12, c/c nos termos do art. 36, §24º,
da Constituição Estadual de 21set89, c/c art.11, do Decreto nº 42.758,
de 17jul02, TORNA SEM EFEITO no Ato de afastamento preliminar
à aposentadoria, publicado no Minas Gerais nº 218, de 21 de novembro de 2015, o afastamento do servidor, nº 133.214-7, Márcio Marcos
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado pela resolução nº 4.029, de 16mar12, c/c nos termos do art. 36,
§24º, da Constituição Estadual de 21set89, c/c art.11, do Decreto nº
42.758, de 17jul02, TORNA SEM EFEITO no Ato de afastamento preliminar à aposentadoria, publicado no Minas Gerais nº 187, de 27 de
maio de 2014, o afastamento das servidoras: nº 124.456-5, Miriam da
Silva Oliveira; nº 139.633-2, Marília de Dirceu Parreiras Cardoso e nº
128.106-2, Marília Ferreira dos Santos, todas pertencentes ao Magistério Público do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais,
Unidade Argentino Madeira, por não atenderem os requisitos legais
previstos no Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2013, c/c art. 40,
§5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem
como em nenhuma outra regra prevista na legislação que regula a matéria no âmbito da aposentadoria do Funcionalismo Público Estadual.
(a)Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
ATO DE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando que o processo de aposentadoria não deu entrada para auditagem técnica do SPC/CAP nos
termos da legislação em vigor, devido à ausência de Certidão de Tempo
de Contribuição (CTC) que legitime o tempo apurado para fins de aposentadoria e vantagens, e por ter sido identificadas insubsistências que
não comprovam o cumprimento integral aos requisitos necessários à
aposentadoria, redundando em ato que tornou sem efeito o afastamento
à aposentadoria do servidor, ocorrido em 28 de setembro de 2015, por
ter, em tese, cumprido com os requisitos para tal, conforme consta de
publicação do no Minas Gerais nº 218, de 21 de novembro de 2015.
RESOLVE: publicar o desligamento do Quadro de Pessoal Civil da
PMMG o servidor, nº 133.214-7, Márcio Marcos dos Anjos, a contar
da data de 31dez15, determinado pela Decisão do Supremo Tribunal
Federal – STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
- ADI nº 4876, de 01abr14, que declarou inconstitucional o art. 7º da
Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007.
(a)Rodrigo Sousa Rodrigues, Cel PM
COMANDANTE GERAL
ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 12 RPM - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do
art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de
27/05/2010, ao n. 166.285 - 7, MARAISE MORAES DOS SANTOS,
ASPM-1C, lotada no 12 RPM, a partir de 20/06/2021.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM PATOS DE
MINAS - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180
dias, nos termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2
da Lei 18.879, de 27/05/2010, ao n. 167.524-8, CLEONICE BRAZ DE
PAULO, ASPM-1B, lotada no CTPM PATOS DE MINAS, a partir de
13/07/2021.
ATO DO COMANDANTE DA 15 RPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/05/2010, ao n.
167.123-9, VANESSA CAIZER DE JESUS FERNANDES, ASPM-1C,
lotada no 15 RPM, a partir de 19/05/2021.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM PATOS DE MINAS
- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos
termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei
18.879, de 27/05/2010, ao n. 165.889 - 7, POLLYANA KELLY ALVES
SILVA, PEBPM1A-24, lotada no CTPM PATOS DE MINAS, a partir
de 31/05/2021.
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM PATOS DE
MINAS – CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 60 dias, nos termos do § 2º do art.2º da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao nº 165.889 - 7, POLLYANA KELLY ALVES
SILVA, PEBPM1A-24, a partir de 28/09/2021.
10 1516660 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de março/2021, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista:Maria Dorilea Fernandes; Segurado:Jubar Leite de Souza;
Matrícula:032.609; Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
10 1516886 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de janeiro/2021, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Yasmin de Oliveira Santos; Segurado: Jose Domingos
dos Santos; Matrícula:095.083; *Pensionista: Ana Pinheiro da Silva;
Segurado: Jose Diniz Ferreira; Matrícula: 025.808
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
10 1516961 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de agosto/2021, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Eliane Aparecida Lins Candido; Segurado: Francisco Rafhael Candido; Matrícula: 020.674; *Pensionista: Maria
Pereira de Souza; Segurado: Joaquim dos Reis Sobrinho; Matrícula:
021.458; *Pensionista: Dorvina Rosa da Costa; Segurado:Mario Ferreira do Nascimento; Matrícula: 023.685; *Pensionista:Maria Raimunda Pereira da Silva; Segurado:Benigno Pereira da Silva; Matrícula: 027.146; *Pensionista:Cecilia Falcao Barroso Custodio;
Segurado:Moacyr Custodio; Matrícula: 029.253; *Pensionista:Maria
Jose da Paixao Silva; Segurado:Julio Ferreira da Silva; Matrícula:
029.281; *Pensionista:Lucia Helena de Carvalho; Segurado:Clorivaldo
Pinto Gomes; Matrícula: 033.597; *Pensionista:Maria Rosalia Mollinar; Segurado:Linaldo Antonio da Cruz; Matrícula: 047.816; *Pensionista: Joao Tomaz de Freitas Silva; Segurado:Moacyr Gainette Silva;
Matrícula: 115.468; *Pensionista: Samila Stefany Silva Lopes e outro;
Segurado:Reinaldo Cordeiro Lopes; Matrícula: 149.610.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
10 1516949 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.256 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso III, do § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual e art. 2º da Resolução nº 8.057, de 27 de
setembro de 2018, face ao teor do Ofício PCMG/SPGF nº 1769/2021, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, de 03/08/2021, altera
a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo - CAPD, que passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob
a presidência do primeiro:
I – Dois Delegados de Polícia indicados pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, sendo:
a) Cristina Coelli Cicarelli Masson, Delegada-Geral de Polícia, MASP 367.839-8, pela Diretoria de Documentação e História;
b) Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira, Delegada-Geral de Polícia, MASP 293.149-1, pela Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal;
II - Cinara Maria Moreira Liberal, Delegada-Geral de Polícia, MASP 381.129-6 pela Academia de Polícia Civil;
III - Thiago Rocha Ferreira, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.188.751-0, pela Chefia de Gabinete da Polícia Civil;
IV - Paula de Freitas Badaró, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP 1.145.185-3, pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
V - Eurico da Cunha Neto, Delegado-Geral de Polícia, MASP 386.037-6, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais;
VI - Felipe Costa Marques de Freitas, Delegado-Geral de Polícia, MASP 1.145.099-6, pela Superintendência de Informações e Inteligência
Policial;
VII - Aloísio Daniel Fagundes, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.145.093-9, pela Superintendência de Investigação de Polícia
Judiciária;
VIII - Cristiane Sales Barbosa, Perito Criminal, nível III, MASP 1.019.458-7, pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
75.257 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Denilson dos Reis Gomes, Delegado-Geral de Polícia, MASP 275.855-5, para prestar serviços na Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária/ DECCOF, procedente da Delegacia de Eventos/ DEOESP.
75.258 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, em razão da reintegração do servidor, conforme ato do Senhor Governador do Estado, publicado no IOMG em 7 de agosto de 2021, designa Fernando Antônio Gontijo de Freitas, Escrivão de Polícia, nível II, MASP 1.232.724-3, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Papagaios/ 3ª DRPC Pará de
Minas/ 7º Depto. Divinópolis.
75.259 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
David Gonçalves Menezes, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.412.611-4, para prestar serviços na Diretoria de Orçamento/ SPGF, procedente
da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
75.260 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 28 de julho de 2021, declara estáveis os servidores
abaixo relacionados, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório.
Início do Estágio
Fim do Estágio
Daniela Araújo Nunes
Nome
1.350.055-8
MASP
Investigador de Polícia
Carreira
29/01/2018
20/06/2021
Josilaine Aparecida Cavalier Martins
1.460.593-5
Investigador de Polícia
05/03/2018
07/06/2021
Mariane Ferreira Mota
1.460.496-1
Investigador de Polícia
05/03/2018
07/06/2021
Mayra Katlen Galdino Marcelino
1.379.173-6
Investigador de Polícia
29/01/2018
20/06/2021
Michelle de Miranda Rocha
1.458.350-4
Investigador de Polícia
29/01/2018
01/06/2021
Priscila Ribas Martins Coura
1.440.736-5
Investigador de Polícia
29/01/2018
22/06/2021
Simone Aparecida Martins
1.253.915-1
Investigador de Polícia
29/01/2018
24/06/2021
Thamyris Marciele Araújo Siqueira
1.458.605-1
Investigador de Polícia
26/01/2018
21/06/2021
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
75.261 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Anália Domingues Neta Torres, MASP 1.256.088-4, Investigadora de Polícia, código IP, nível II, para prestar serviço na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/ 12º Depto Ipatinga, procedente de João Monlevade.
75.262 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Bruno Henrique Pereira, MASP 1.412.500-9, Investigador de Polícia, código IPC-I, nível I, para prestar serviço na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pará de Minas/ 7º Depto Divinópolis, procedente de Divinópolis.
75.263 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Daniel Amaral Bispo, MASP 1.414.079-2, Investigador de Polícia, código IP, nível I, para prestar serviço no 16º Departamento
de Polícia Civil de Unaí, procedente da Delegacia Regional de Polícia Civil de Unaí/ 16º Depto Unaí.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210810225156013.
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