TJMG 30/09/2021 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 080, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Convênio PMC nº295/1996, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da extinta Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, e o Conselho Comunitário do Matão.
A SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição Estadual,
o art. 44 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e
CONSIDERANDO o art. 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de
janeiro de 2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa,
sob pena de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas
à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos danos;
CONSIDERANDOa Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de
2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe
sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos
órgãos e entidade das Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e
municipais;
CONSIDERANDO aNota Técnica nº 01/2019/DCF/SPGF/SEPLAG,
de 29de abril de 2019,na qual reprovou as contas do Convênio PMC nº
295/1996 erecomendou a instauração de Tomadas de Contas Especial
por omissão do dever de prestar contas e pela ausência de ressarcimento
ao erário dos recursos financeiros repassados ao convenente;
CONSIDERANDO o Auto de Apuração de Dano ao Erário nº
02/2021no valor deR$194.572,36 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos)atualizados até
fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos
dos incisos I e IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas
de Minas Gerais, relativa ao Convênio PMC nº 295/1996, firmado no
valor total de R$29.429,54 (vinte e nove mil quatrocentos e vinte e nove
reais e cinquenta e quatro centavos)entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da extinta Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, e o Conselho Comunitário do Matão.
Art. 2º –A Comissão de Tomada de Contas Especial será composta
pelos seguintes servidores efetivos, sob a presidência do primeiro:
I –Maria Virgínia Sena Tomich,MASP nº1.204.592-8;
II – Anna Carolina de Faria Almeida, MASP nº1.309.132-7.
Parágrafo único – ASuperintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças prestará, no que couber, suporte técnico-administrativo à
Comissão deTomadade Contas Especial.
Art. 3º –A formalização, instrução, assim como a condução da presente
Tomada de Contas Especial poderão ser executadas por quaisquer um
dos servidores designados no artigo 2º, os quais poderão atuar em conjunto ou individualmente, devendo, no último caso, seus atos serem
validados pelo Presidente da Comissão, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 03, de 27 de fevereiro de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG.
Art. 4º –A Comissão de Tomada de Contas Especial fica autorizada
a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções,
devendo as unidades administrativas desta Secretaria prestar a colaboração necessáriano que lhe for requerido.
Art. 5º –Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
29 1537517 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 081, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Revoga a Resolução Seplag nº 23, de 4 de maio de 2015, que dispõe
sobre a exigência de motivação para dispensa de empregados públicos
do Estado de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição prevista no inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogada a Resolução Seplag nº 23, de 4 de maio de 2015,
que dispõe sobre a exigência de motivação para dispensa de empregados públicos do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
29 1537483 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora:
753036-3, MARINA COIMBRA FERREIRA BATISTA, a partir de
19/09/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 355345-0, AMSTERDA FERREIRA SOARES, por 1mês referenteao 5º quinquênio, a partir de 15/10/2021.
MASP 1033813-5, ANTONIO ANGELO DE OLIVEIRA, por 1mês
referenteao 4º quinquênio, a partir de 18/10/2021.
MASP 359624-4, MARGARETH MIGUEL VIEIRA, por 2meses referentesao 4º quinquênio, a partir de 01/10/2021.
MASP 1128062-5, MARIA ELISA BRAZ BARBOSA, por 2 mesesreferentes ao 3º quinquênio, a partir de 29/09/2021.
MASP 903136-0, SOLANGE APARECIDA ALVES, por 1 mês referentes ao 4º quinquênio, a partir de 24/09/2021.
MASP 903136-0, SOLANGE APARECIDA ALVES, por 1 mês referentes ao 4º quinquênio, a partir de 25/10/2021.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX
do art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
MASP 752573-6, FERNANDO GUSTAVO DA SILVA QUIRINO, a
partir de 04/09/2021.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
29 1537704 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
1.385.709-9 JEFERSON RAMON PEREIRA DE ABREU
1.175.478-5 MARIA AMÁLIA MENDES FERREIRA
PROTOCOLO
S/N
S/N
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL, CONFORME IN SEPLAG/SCPMSO Nº04/14
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL, CONFORME IN SEPLAG/SCPMSO Nº04/14
29 1537695 - 1
COMUNICAÇÃO : 1756/2021
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 06152409 Alexandre Lopes Santos – – 0 - - 4 - 26/04/2019 A
29/04/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 07526437 Fernando Luiz Fernandes Aguiar – GEFAZ – 1 - Manhuacu - 5 - 22/07/2019 A 26/07/2019
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08364903
Simone Miranda Bittencourt – PEB – 3 - Caratinga - 10 - 19/02/2019
A 28/02/2019 - 158.I, 08699985 Marialva Helena da Silva – PEB –
1 - Imbe de Minas - 2 - 14/05/2019 A 15/05/2019 - 158.I, 08699985
Marialva Helena da Silva – PEB – 2 - Imbe de Minas - 2 - 14/05/2019
A 15/05/2019 - 158.I, 13200704 Carla Fernanda Pires Silva – ATB – 1 Sao Sebastiao do Anta - 1 - 01/07/2019 A 01/07/2019 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03425774 Meyre Ribeiro Valle – ANE – 1 Manhuacu - 5 - 17/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I, 05666763 Glaucilaine Gabriel Bahia Martins – TDE – 1 - Manhuacu - 1 - 25/07/2019
A 25/07/2019 - 158.I, 06152409 Alexandre Lopes Santos – PEB – 1 Alto Jequitiba - 4 - 26/04/2019 A 29/04/2019 - 158.I, 11273604 Maria
Aparecida de Oliveira Pena – PEB – 4 - Conceicao de Ipanema - 4 28/10/2018 A 31/10/2018 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09904038 Irany
Felicio Alves de Carvalho – PEB – 3 - Pingo D Agua - 13/05/2019 20ª SRE - Manhuacu, 11137254 Gederson Camara Marques – PEB – 3
- Manhuacu - 16/05/2019 - , 11153830 Karen Pereira Donadio – PEB
– 3 - Manhumirim - 03/07/2019 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 10638427 Ana
Maria Narciso Pinto – TDE – 1 - Onde se Lê: 5,23.05.2016,27.05.2016,
2582/2016,MG 06.08.2016 - Leia-se: 4,24.05.2016,27.05.2016
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
negada, de acordo com o Decreto 43.663 de 22/11/2003, do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
publicação
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 11273604
Maria Aparecida de Oliveira Pena – PEB – 4 - Conceicao de Ipanema
- 4 - 0,28.09.2018,,1756/2021,MG - 28/02/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08026999
Andreia da Silva Dias Lima – EEB – 2 - Tarumirim - 2 - 12/08/2019
A 13/08/2019 - , 11189313 Maria do Carmo Ferreira Lopes – PEB – 2
- Bom Jesus do Galho - 1 - 22/03/2019 A 22/03/2019 20ª SRE - Manhuacu, 04519229 Maria da Penha Rocha de Oliveira –
ASB – 2 - Mutum - 5 - 22/03/2019 A 26/03/2019 - , 06615181 Belmira
Lucia Gomes – PEB – 2 - Reduto - 5 - 08/07/2019 A 12/07/2019 - ,
10090249 Leiliane Hubner de Brito Thomaz – PEB – 3 - Mutum - 4
- 12/03/2019 A 15/03/2019 - , 11273604 Maria Aparecida de Oliveira
Pena – PEB – 2 - Conceicao de Ipanema - 4 - 28/10/2018 A 31/10/2018
- , 12226718 Raquel de Oliveira Muniz – PEB – 1 - Manhuacu - 5 24/06/2019 A 28/06/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 13401534
Gabriela Aparecida Xavier Viana – PEB – 2 - Caratinga - 05/07/2019 20ª SRE - Manhuacu, 12771309 Cleonice Lopes de Miranda – PEB – 1
- Lajinha - 15/04/2019 - , 13546361 Edson Wander dos Santos – PEB
– 1 - Simonesia - 08/04/2019 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08026999
Andreia da Silva Dias Lima – EEB – 2 - Tarumirim
20ª SRE - Manhuacu, 11273604 Maria Aparecida de Oliveira Pena –
PEB – 2 - Conceicao de Ipanema
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 06760981693 - Leidiane Ramos Lopes – – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 1802/2021
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03591245
Livio Pereira da Silva – ATB – 2 - Teofilo Otoni - 133 - 21/05/2021 A
30/09/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13770912 Faissandra Correia
Leite – ANEDS – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 13/04/2020 A 17/04/2020
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 02859676651 - Valquiria Silveira Gomes – - 28/09/2021 , 06472295603
- Higor Nedir Rodrigues – - 28/09/2021
COMUNICAÇÃO : 1809/2021
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11176609 Ana Paula Faria de Menezes – – 0 - Santa Luzia - 2 04/08/2021 A 05/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08771651
Monica Cristina Silva Mascarenhas – EEB – 1 - Belo Horizonte - 60 16/08/2021 A 14/10/2021 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 11067428 Elenice Campos Pereira – PEB – 5 Capela Nova - 5 - 30/08/2021 A 03/09/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 12253134 Julia Ferreira Coelho – PEB
– 3 - Congonhas - 10 - 16/08/2021 A 25/08/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 09748427 Gilberto Marcos Martins – PEB – 1 Luz - 58 - 15/08/2021 A 11/10/2021 - 158.I, 09748427 Gilberto Marcos
Martins – PEB – 3 - Luz - 58 - 15/08/2021 A 11/10/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 02719458 Marieme de Almeida Castro – PEB –
2 - Sao Joao Nepomuceno - 15 - 17/08/2021 A 31/08/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 13133863 Sonia Pereira Dias Fonseca – PEB
– 3 - Montes Claros - 1 - 24/08/2021 A 24/08/2021 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 13228051 Jane Vitorina de Oliveira – PEB – 3 Muriae - 20 - 27/08/2021 A 15/09/2021 - 158.I, 13228051 Jane Vitorina
de Oliveira – PEB – 3 - Muriae - 30 - 28/07/2021 A 26/08/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 08916595 Marcia Regina Onistosilveira –
PEB – 1 - Extrema - 2 - 15/09/2021 A 16/09/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 83947817649 - Cristina Maria da Silva Soares – - 13/09/2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 10850923
Andreia Rosa Cardoso – PEB – 2 - Monte Carmelo - 7 - 10/09/2021
A 16/09/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 08771651 Monica Cristina Silva Mascarenhas
– PEB – 3 - Sete Lagoas - 15 - 16/08/2021 A 30/08/2021 38ª SRE - Uba, 09684713 Flavia Cristina Marco – PEB – 3 - Uba - 1
- 06/09/2021 A 06/09/2021 - , 09684713 Flavia Cristina Marco – PEB
– 4 - Uba - 1 - 06/09/2021 A 06/09/2021 39ª SRE - Uberaba, 12780037 Danielle Faustino Pierini – ASB – 1 Delta - 15 - 24/08/2021 A 07/09/2021 40ª SRE - Uberlandia, 13589387 Jonatham Siqueira – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 10/09/2021 A 10/09/2021 - , 13589387 Jonatham Siqueira
– PEB – 2 - Uberlandia - 1 - 10/09/2021 A 10/09/2021 Janauba, 12179511 Irajara Jesane Santos Costa Antunes – ASB – 1 Porteirinha - 15 - 10/09/2021 A 24/09/2021 Para de Minas, 10606812 Sueli Ribeiro da Silva Oliveira – PEB – 1 Martinho Campos - 3 - 08/09/2021 A 10/09/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 13933106
Evelin Teles Mendes de Assis – ASB – 1 - Juiz de Fora - 08/09/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14796817 Luiz Eduardo Moreira
Infante – – 1 - - 07/09/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 11385051
Sergio Antonio Pereira – ASB – 1 - Campo Belo - 60 - 02/07/2021 A
30/08/2021 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05405360 Marcia de Andrade Maia –
PEB – 2 - Desterro de Entre Rios - 60 - 02/09/2021 A 31/10/2021 12ª SRE - Divinopolis, 08490526 Waldirene Aparecida Santos Silva
– PEB – 1 - Itauna - 60 - 01/09/2021 A 30/10/2021 - , 08490526 Waldirene Aparecida Santos Silva – PEB – 1 - Itauna - 4 - 28/08/2021 A
31/08/2021 -
Janauba, 09368192 Claudio Lucio Silveira – PEB – 1 - Mamonas - 2 28/08/2021 A 29/08/2021 - , 09368192 Claudio Lucio Silveira – PEB
– 2 - Monte Azul - 2 - 28/08/2021 A 29/08/2021 - , 09368192 Claudio
Lucio Silveira – PEB – 1 - Mamonas - 60 - 30/08/2021 A 28/10/2021
- , 09368192 Claudio Lucio Silveira – PEB – 2 - Monte Azul - 60 30/08/2021 A 28/10/2021 COMUNICAÇÃO : 1810/2021
REGIONAL : Pouso Alegre
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 04823632664 - Ebert Consoli Freitas – - 21/09/2021 , 26696132848
- Cibele Ribeiro da Silva – - 20/09/2021 , 11630194611 - Luiz Carlos
Aparecido Ferreira – - 21/09/2021
COMUNICAÇÃO : 1822/2021
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 10887719 Carlos Wilson Dala Paula Abreu – MP – 2 - Muriae - 30 - 21/09/2021 A
20/10/2021 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1823/2021
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 12665832 Tiara
Camargo Franca – PEB – 2 - Formiga - 60 - 03/08/2021 A 01/10/2021
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 08610875695 - Guimel Daleth Oliveira Alves – - 28/09/2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 07491723 Liana
Aparecida Cardoso Souza – PEB – 2 - Maria da Fe - 5 - 16/08/2021
A 20/08/2021 24ª SRE - Nova Era, 14550941 Leticia Silva Mol Viana – EEB – 1 - Sao
Goncalo do Rio Abaixo - 15 - 12/08/2021 A 26/08/2021 COMUNICAÇÃO : 1825/2021
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12339206 Luciane
de Souza Mendes Canuto – PEB – 3 - Belo Horizonte - 10 - 06/09/2021
A 15/09/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 14060156 Maria da Conceicao Teofilo – PEB – 2
- Caratinga - 1 - 18/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 11103660 Cinara Aparecida Costa Leal Coutinho
– PEB – 1 - Curvelo - 5 - 08/08/2021 A 12/08/2021 - 158.I, 11103660
Cinara Aparecida Costa Leal Coutinho – PEB – 3 - Curvelo - 5 08/08/2021 A 12/08/2021 - 158.I
Metropolitana C, 10084853 Luciene Dias de Freitas Neres – ATB – 3 Ribeirao das Neves - 15 - 14/09/2021 A 28/09/2021 - 158.I, 12716197
Claudia Roberta Barros Araujo – ATB – 2 - Santa Luzia - 9 - 16/08/2021
A 24/08/2021 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13718374 Alice Oliver Rosa Sacramento – ANHH – 1 Belo Horizonte - 20 - 29/07/2021 A 17/08/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 14727531 Ewerton
Ferreira Cruz – PEB – 2 - Santa Luzia - 27/09/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05563705 Jose
Geraldo Mota – ATB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 14/09/2021 A 14/09/2021
- , 06671978 Priscila Martins da Silva Horta – PEB – 2 - Belo Horizonte
- 2 - 14/09/2021 A 15/09/2021 - , 12339206 Luciane de Souza Mendes
Canuto – PEB – 1 - Sabara - 10 - 06/09/2021 A 15/09/2021 - , 14740229
Ana Raquel Carneiro Silva Montagnoli – PEB – 1 - Belo Horizonte - 8
- 14/09/2021 A 21/09/2021 05ª SRE - Carangola, 09626565 Marinalda de Souza Andrade – PEB
– 2 - Espera Feliz - 15 - 10/09/2021 A 24/09/2021 15ª SRE - Itajuba, 14196489 Angela Maria Patricio Silva – ASB – 1 Sao Jose do Alegre - 3 - 15/09/2021 A 17/09/2021 27ª SRE - Passos, 13739248 Nilian Paula da Silva – ASB – 1 - Passos
- 9 - 09/09/2021 A 17/09/2021 Metropolitana B, 13674247 Cristiane Aparecida Prado – ASB – 1 Belo Horizonte - 7 - 16/09/2021 A 22/09/2021 - , 14727952 Wallison
Fernando Nonato da Cruz – PEB – 1 - Contagem - 1 - 14/09/2021 A
14/09/2021 - , 14727952 Wallison Fernando Nonato da Cruz – PEB – 1
- Contagem - 5 - 15/09/2021 A 19/09/2021 Janauba, 11796646 Fradiane Cardoso de Jesus Brito – PEB – 1 Janauba - 14 - 11/09/2021 A 24/09/2021 Metropolitana C, 08579195 Eneli Alves Simoes – PEB – 2 - Ribeirao
das Neves - 5 - 13/09/2021 A 17/09/2021 - , 09389982 Elaine Aparecida Basilio – PEB – 3 - Belo Horizonte - 5 - 08/09/2021 A 12/09/2021
- , 09389982 Elaine Aparecida Basilio – PEB – 4 - Ribeirao das Neves
- 5 - 08/09/2021 A 12/09/2021 - , 10084853 Luciene Dias de Freitas
Neres – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 15 - 14/09/2021 A 28/09/2021
- , 14184816 Kelly Patricia Santana – ASB – 1 - Ribeirao das Neves
- 1 - 27/08/2021 A 27/08/2021 - , 14236582 Gabriele Rodrigues Santos – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 13/09/2021 A 13/09/2021 - ,
14727952 Wallison Fernando Nonato da Cruz – PEB – 2 - Ribeirao das
Neves - 1 - 14/09/2021 A 14/09/2021 - , 14727952 Wallison Fernando
Nonato da Cruz – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 5 - 15/09/2021 A
19/09/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14831937 Lucas Junio Alves de
Deus – – 1 - - 11 - 15/09/2021 A 25/09/2021 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 14884472 Kezia de Jesus Neves – – 1 - - 15 - 10/09/2021
A 24/09/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 13901541
Regina Patricia Pereira Pita – PEB – 1 - Divinopolis - 30/08/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 09464686
Rosemary Beatriz Teotonio Dias – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 06/09/2021 A 04/11/2021 COMUNICAÇÃO : 1828/2021
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03878238 Fernando Dyma Martins –
AFRE – 1 - Pocos de Caldas - 34 - 04/09/2020 A 07/10/2020 - 158.I,
03878238 Fernando Dyma Martins – AFRE – 1 - Pocos de Caldas - 56
- 09/07/2020 A 02/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
08765539 Joanita Maria de Siqueira – PEB – 3 - Ipatinga - 11 20/09/2020 A 30/09/2020 - 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 13357686 Annie Teixeira Costa – PEB – 3 Pirapetinga - 15 - 23/08/2021 A 06/09/2021 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 12450961 Elenice Aparecida Malaquias –
PEB – 3 - Andradas - 15 - 26/03/2021 A 09/04/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 08876666 Eliane Santana Oliveira GonÆalves
– PEB – 3 - Nanuque - 60 - 27/10/2020 A 25/12/2020 - 158.I
Janauba, 08630725 Veralucia Silva Santana – EEB – 1 - Janauba - 14 22/09/2020 A 05/10/2020 - 158.I
Metropolitana C, 08008583 Claudia Dias de Oliveira – ATB – 4 - Belo
Horizonte - 15 - 16/08/2021 A 30/08/2021 - 158.I, 08819104 Marcus
Vinicius Perdigao – P5 – 2 - Santa Luzia - 12 - 13/08/2002 A 24/08/2002
- 158.I, 13245857 Simone Souza Keler – ATB – 2 - Ribeirao das Neves
- 3 - 25/03/2019 A 27/03/2019 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 13195318 Victor de Paula Gil – ANE – 1 Almenara - 60 - 01/09/2021 A 30/10/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11262664 Warlisson Adriano
Ribeiro Nogueira – ASP – 4 - Montes Claros - 26 - 21/08/2021 A
15/09/2021 - 158.I, 11417417 Neuber Marcos do Espirito Santo –
AGSE – 2 - Belo Horizonte - 60 - 13/08/2021 A 11/10/2021 - 158.I,
12213450 Henrique Cruz de Oliveira – ASP – 1 - Sao Lourenco - 4
- 31/03/2021 A 03/04/2021 - 158.I, 12794996 Andreia da Silva Cruz –
ASP – 2 - Diamantina - 30 - 29/03/2021 A 27/04/2021 - 158.I, 14457964
Natalia Tavares Fonseca Domith – ASP – 1 - Uba - 60 - 17/12/2020 A
14/02/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 11723206679 - Alessandra Caldeira Fadini – - 27/09/2021
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 40955222753
- Reinaldo Alves Correa – PEB - 23/09/2021 , 76862119672 - Marcelo Gomes de Freitas – PEB - 15/09/2021 , 83922482600 - Newton
Barbosa Jonusan – PEB - 15/09/2021 , 01291829660 - Ana Paula da
Cunha Silva – PEB - 27/09/2021 , 05768574670 - Janaina Silveira de
Avelar – PEB - 28/09/2021 , 06834064699 - Henrique Valerio Ruas
– PEB - 15/09/2021 , 04591443671 - Fernanda Fonseca de Moura
Oliveira – PEB - 23/09/2021 , 09006675679 - Yuri Macfadem Bellagamba – PEB - 14/09/2021 , 05298370640 - Grazielle Ribeiro Pontel –
PEB - 28/09/2021 , 12392010609 - Helen Aparecida Menezes – PEB 28/09/2021 , 75259745604 - Diva Teixeira Viveiros – PEB - 21/09/2021
, 04949998617 - Marcos Sarieddine Araujo – PEB - 15/09/2021 ,
09777391633 - Flavia Alvarenga de Oliveira – PEB - 27/09/2021 ,
10971357641 - Jessica Lemos Prado Fonseca – PEB - 27/09/2021 ,
06050926646 - Michele da Silva Ferreira Vieira – PEB - 28/09/2021 ,
12839005646 - Julia de Cassia Silva Cassao – PEB - 21/09/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109292310500117.