TJMG 10/11/2021 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA N.º 707/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2022, o funcionamento de 2 (duas) turmas dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, no Povoado de Barreiros, vinculadas à Escola Municipal
Miguel Neri Pereira, em Onça de Pitangui.
SRE – Pará de Minas
PORTARIA N.º 708/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam
encerradas, a partir de 16 de dezembro de 2010, as atividades do Centro
Educacional Alegria do Saber, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
autorizado pela Portaria SEE nº 363, de 19 de abril de 2008, situado na
R. Nove, 288, B. Jardim Aeroporto, em São João del Rei.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – São João del Rei
PORTARIA N.º 709/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 447, de 5 de novembro de 2021, fica
recredenciada, a partir de 1º de janeiro de 2022, a entidade Colégio
NESFA S/S Ltda – EPP, mantenedora do Colégio NESFA – Núcleo
Educacional São Francisco de Assis, de Ensino Fundamental, situado
na R. Espanha, 40, B. Jardim Europa, em São Sebastião do Paraíso,
pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – São Sebastião do Paraíso
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
09 1553833 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Caratinga
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
31/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTARIA, nos termos do §24 do art. 36, § da CE/89, e artigo 9
º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n.º 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Caratinga – EE Engenheiro Caldas, MaSP 845436-5,
Nádia Sales Neves, a partir da 04/11/21, referente ao PEB III M, Adm.
02, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. ART. 147, §§
quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 – 23
1º e 2º, INCISO I, e § 3º, INCISO I, DO ADCT, ACRESCENTADO
EC 104/20, com direito à remuneração integral (com paridade), correspondente à carga horária de 111 h/a, assegurada a média de 18
h/a por “Exigência Curricular”, de que trata o Decreto nº 46.125, de
2013, com incorporação do adicional de extensão curricular – AEC.
(Cód. SISAP: 226); Caratinga - EE Feliciano Miguel Abdala, MaSP
992104-0, Claudate de Almeida Cupertino, a partir da 08/09/21, referente ao PEB III O, Adm. 02, a vista de requerimento de aposentadoria
pelo art.(*) Voluntária/Transição /PEDAGIO –PROFESSOR- (MEDIA
SEMPARIDADE):ART 147,§§ 1º E 2º,INCISO II,E §3º,INCISOII
ADCT ACRESCENTADO EC 104/20, com direito à media das remunerações de contribuição Integral. (código SISAP 220/AP 013); Caratinga - EE Professora Maria Fontes, MaSP 370876-5, Luzia Maria de
Sousa Gonçalves, a partir da 04/11/21 referente ao PEB II M, Adm.
01, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art.(*) 226 -Voluntária/Transição /PEDAGIO -PROFESSOR -(INTEGRAL/PARIDADE
INGRESSO CG EFET ATE 31/12/03): ART 147,§§ 1º E 2º,INCISO I,E
§3º,INCISOI,ADCT E EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 119h/a.
nº. 30/21, publicado em 09/11/21, por legislação incorreta; Caratinga
- EE Professora Maria Fontes, MaSP 370876-5, Luzia Maria de Sousa
Gonçalves, PEB II M, Adm. 01, afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº. 30/21, publicado em 09/11/21, por legislação incorreta.
09 1553619 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº. 34/21
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Caratinga –
EE Engenheiro Caldas, MaSP 845436-5, Nádia Sales Neves, PEB III
M, Adm. 02, afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº. 30/21,
publicado em 09/11/21, por legislação incorreta; Caratinga - EE Feliciano Miguel Abdala, MaSP 992104-0, Claudate de Almeida Cupertino, PEB III O, Adm. 02, afastamento preliminar à aposentadoria, Ato
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 36/2021 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8.656
de 02/072012, ao servidor: Passa Quatro: E. E. Presidente Roosevelt,
masp 389.016-7, Fernanda Ribeiro, ATB5J adm 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/11/2021.
09 1553630 - 1
SRE de Caxambu
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 09/2021 – CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art. 36 da
CE/1989, ao servidor: Itamonte: E. E. Nilo Peçanha, masp 847.895-0,
Rosana de Andrade Guedes, PEB2N adm 01, a partir de 5/11/2021, nos
termos do Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional n° 104, de 2020.
09 1553631 - 1
SRE de Diamantina
LOTAÇÃO - ATO Nº 20/2021 – LOTA, nos termos do inciso I ou II do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, após nomeação, o(s) servidor(es):
Município/localidade
Escola
MaSP
Nome
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
EE MESTRE SEBASTIÃO JORGE
1085645-8
DANIELLA SILVA RIBEIRO
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
EE PROFA MARIA AMELIA RIBEIRO
1163353-4
MURIEL SUELEN SILVA LAGES DIANA
ITAMARANDIBA
EE SÃO JOÃO BATISTA
1225369-6
RENATA MACEDO BARROSO
ITAMARANDIBA
EE BETINA GOMES
1474965-9
DENIA CAROLINA MOREIRA DE SOUZA SANTA ROSA
ITAMARANDIBA
EE BETINA GOMES
1373484-3
JOSEANE ANDRADE SOUSA
ITAMARANDIBA
EE BETINA GOMES
1249685-7
NELSON DE MORAIS
ITAMARANDIBA
EE MESTRA BEZINHA GANDRA
1294399-9
AMANDA TATIANE DE SOUSA
ITAMARANDIBA
EE MARIA RAIMUNDA ANDRADE NEVES
961392-8
RITA DO ROSARIO CORREA
ITAMARANDIBA
EE DE PE JOÃO AFONSO
1266849-7
HEMERENCIANA MARIA DA SILVA
MINAS NOVAS
EE PRESIDENTE COSTA E SILVA
1278578-8
TAMYRIS CAROLINE ALVES SILVA MATOS
Cargo/conteúdo
PEBIA - GEOGRAFIA
PEBIA - LÍNGUA PORTUGUESA
PEBIA - LÍNGUA PORTUGUESA
PEBIA - LÍNGUA PORTUGUESA
PEBIA - LÍNGUA PORTUGUESA
PEBIA - LÍNGUA PORTUGUESA
PEBIA - LÍNGUA PORTUGUESA
PEBIA - LÍNGUA PORTUGUESA
PEBIA - LÍNGUA PORTUGUESA
PEBIA - FILOSOFIA
Admissão
3
2
4
2
3
3
4
3
3
3
A contar de
01/10/2021
11/10/2021
01/10/2021
06/10/2021
05/10/2021
04/10/2021
05/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
01/10/2021
LOTAÇÃO - ATO Nº 21/2021 – LOTA, nos termos do inciso I ou II do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, após nomeação, retificando MG 06/10/2021 o(s) servidor(es):
Município/localidade
Escola
MaSP
Nome
TAMARANDIBA
EE BETINA GOMES
982701-5
MARILUCE APARECIDA CORDEIRO OLIVEIRA
VEREDINHA
EE ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
1375354-6
SILVIA PINHEIRO DA SILVA
Cargo/conteúdo
PEBIA - GEOGRAFIA
PEBIA - LÍNGUA PORTUGUESA
Admissão
4
2
A contar de
27/09/2021
27/04/2017
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 08/2021 – AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 2º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art.48 da Lei nº 15463/2005, dos professores:
Município
Escola
Masp
Nome
Cargo
Adm.
DE: Nº de aulas semanais
MINAS NOVAS
EE DR AGOSTINHO DA SILVA SILVEIRA
1421208-8 SAMIRA XAVIER MACHADO
PEBIB - GEOGRAFIA
3
13
PARA: Nº de aulas semanais
16
A partir de
06/10/2021
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
08 1553442 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 32/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO ao(s) servidor(es): FELÍCIO
DOS SANTOS, EE. Felício dos Santos, Masp 546650-3, Daniele Mairone Sales Nunes Lopes, PEBIM, Adm. 03, por motivo de incorreção
na vigência, Ato nº 47/2011, publicado em 18/11/2015, onde se lê: a
contar de 12/02/2014 leia-se: a contar de 07/04/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 10/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO À DOCÊNCIA ao(s)
servidor(es): FELÍCIO DOS SANTOS, EE. Felício dos Santos, Masp
546650-3, Daniele Mairone Sales Nunes Lopes, PEBIM, Adm. 01, por
motivo de incorreção na vigência do 3º biênio, Ato nº 30/2011, publicado em 14/09/2011, onde se lê: 07/08/2005 leia-se: 18/07/2005; por
motivo de incorreção na vigência do 4º biênio, Ato nº 30/2011, publicado em 14/09/2011, onde se lê:16/09/2007 leia-se: 27/08/2007; por
motivo de incorreção na vigência do 5º biênio, Ato nº 30/2011, publicado em 14/09/2011, onde se lê: 04/11/2009 leia-se: 14/10/2009.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
08 1553447 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 22/2021 – LOTA, nos termos do inciso I ou II do
art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): RIO VERMELHO, CESEC Mestra Chiquinha Carvalhais, MaSP 1125796-1, Júlio
Cezar do Real Nunes, PEBIA - Química (a época) - adm5 a contar de
após 03/08/2016, após nomeação..
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 72/2021– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: ANGELANDIA, E.E Iveta Gomes Santana,
Elisangela Aparecida da Silva Alves, Masp 1162703-1, PEBIIB, Adm.
O2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/05/2021,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Masp 1059952-6, GILMAR MOREIRA DA
SILVA, PEBIB Adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/05/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; EDMA SOLANGE RODRIGUES
DE CARVALHO, MASP 1220264-4 , PEBI B Adm.02, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/2021, que poderão ser
usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; CAPELINHA, E.E. Rosarinha Pimentinha, Maria de Lourdes
Gonçalves, MASP 1191453-8, PEBIB Adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/09/2021, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. Dr. Juscelino Barbosa, NEUSA CRISTINA DE MACEDO, Masp 849548-3,
PEBIIL Adm.1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
22/01/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; DIAMANTINA, SRE Diamantina,
Marco Pires, Masp 1426745-4, ANEI B Adm.01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/07/2021, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; JORDANI
MELO SILVEIRA, Masp 1145318-0 , ANEIIC Adm.02, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 21/06/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
E.E Profª Isabel Motta, Karine Leite Dias Dupim, Masp 1067931-4,
ATBIB, Adm.03, referente ao 01º quinquênio de exercício, a partir de
01/09/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; E.E Maria Augusta Caldeira Brant,
Bethânia Mara Araújo de Oliveira Barroso, MASP 621271-6 ,ATBVH
Adm.01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 26/05/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; E.E. Profº Aires da Matta Machado, Xymene Trindade Fernandes, MASP 1232870-4 , PEBIB Adm.02, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 05/11/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
GOUVEIA, EE Augusto Aires da Mata Machado, Andreza Tatiane
Santos da Silveira Oliveira, Masp 1125983-5, PEB1B Adm.03, referente ao 01º quinquênio de exercício, a partir de 29/01/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020,
e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; Vanderlea Celina da Silveira Rodrigues MASP 947413-1
, PEB1B Adm.03, referente ao 01 quinquênio de exercício, a partir de
20/06/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SENADOR MODESTINO GONÇALVES, EE Darcília Godoy, Masp 1123047-1, Maurício Antônio dos
Santos, PEB1B Adm.02, referente ao 1ºquinquênio de exercício a partir
de09/10/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 73/2021– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): FELÍCIO DOS SANTOS, EE Felício dos
Santos, Masp 546650-3, Daniele Mairone Sales Nunes Lopes, PEBIM,
Adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 05/06/2019;
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO, EE Dom João Antônio dos Santos,
Masp 1049138-9, PEB1B Adm04, referente ao 1ºquinquênio de exercício a partir de 26/09/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 64/2021 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, E.E. Domingos Pimenta de Figueiredo, Masp 1006019-2, Aparecida Gomes Vitor,
ocupante de cargo efetivo de ATBVH Adm. 01, por 1 mês, referente
aos 2º e 3º quinquênio(s) de exercício, a partir de16/11/2021; RIO
VERMELHO, E.E. Santos Carvalhais, Masp 830658-1, Cintia Flor de
Maio Santos Costa , ocupante de cargo efetivo de PEBIIN Adm. 01,
por 1 mês, referente(s) ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício, a partir de
22/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 65/2021- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, CESEC Juscelino
Kubitschek de Oliveira, Masp 366169-1, Carlene Antonina Ferreira da
Silveira, PEB 3M Adm. 01, por 02 meses referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 10/11/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 63/2021–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professor Antônio
Lago, Masp1400075-6, Zilda de Freitas Santos, ASBDIA Adm. 01, a
partir de 01/10/2021; Masp 1264268-2, Gelson de Freitas Santos, PEBDIA Adm. 02, a partir de 01/10/2021; EE. Sebastião Peçanha de Oliveira, Masp 1264268-2, Gelson de Freitas Santos, EEBDIA, Adm. 01,
a partir de 01/10/2021; SERRO, EE. Doutor Antônio Tolentino, Masp
1008824-3, Ivete Aparecida Silva Gomes, ASB1A Adm. 02, a partir
de 18/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 64/2021–
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professor Antônio Lago,
Masp 1102389-2, Ilda de Freitas Pimenta, PEBIA, Adm. 04, a partir de 01/10/2021; DATAS, EE João Hermenegildo Caldeira, Masp.
961803-4, Adilerson Santos Generoso, PEBIIIL - DV Adm01 e ATBVH
Adm.02, a partir de 17/10/2021; DIAMANTINA, SRE Diamantina,
Masp 833679-4, Edneia dos Santos Cunha Neves, ANE IV I Adm. 01,
a partir de 01.11.2021; EE. Profª Júlia Kubitschek, Masp 1185379-3,
Karina Marise Gomes Lima Silva, EEBDIA Adm. 03 e Adm 04, a
partir de 22/03/2021; SERRO, EE. Doutor Antonio Tolentino, Masp
616354-7, Cacilda Aparecida Simões, PEB1A, Adm. 03, a partir de
12/10/2021; EE. Professor Leopoldo Pereira, Masp,302150-8 Rosemaire Goretti Faria Araújo, ASBIIIL Adm. 01, a partir de 02/10/2021;
Masp 956849-4, Rosa do Socorro Faria, ATB1A, Adm. 03, a partir de
02/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
65/2021– REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de
05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): COUTO
DE MAGALHÃES DE MINAS, EE. Jerônimo Pontello, 1352793-2,
Lumayara Dias Moreira, ATBIA, Adm. 01, a partir de 15/10/2021.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 32/2021
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro
de 2008; o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por vinte dias consecutivos, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, C.E.M. Lobo de Mesquita, Masp 1286978-0, Valdemir Lira de
Oliveira Fialho, ocupante de cargo/função de PEBDIA, Adm. 01, a partir de 14/10/2021.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 33/2021
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro
de 2008; o § 3º do art. 39 da CR/1988; e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por vinte dias consecutivos, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, E.E. Governador Juscelino Kubitschek, Masp 1094676-2, Eric
Carlos da Silveira, PEB1B, Adm. 03, a partir de 05/10/2021.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 34/2021
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; o § 3º do art. 39 da CR/1988; e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por vinte dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MINAS
NOVAS, E.E. Dr. Agostinho da Silva Silveira, Masp 1130344-3 Lourival Alves Filho, ocupante de cargo/função de PEB1A Adm. 05, a partir
de 23/09/2021.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 35/2021
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; o § 3º do art. 39 da CR/1988; e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por vinte dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ARICANDUVA, E.E. Teodomiro Caldeira Leão, Masp 1139038-2, André Platini
Fernandes Caldeira, ocupante de cargo/função de PEBIA Adm. 03, a
partir de 21/10/2021.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 36/2021
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro
de 2008; o § 3º do art. 39 da CR/1988; e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por vinte dias consecutivos, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, E.E. Profª Júlia Kubitschek, Masp 1260345-2, Cristiano de Carvalho de Sales, ocupante de cargo/função de PEBIC Adm. 03, a partir
de 23/05/2021.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 37/2021– CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879
de 27/5/2010, à(s) servidora(s): SERRO, EE. Joaquim Salles, Masp
1211236-3, Inaciane de Carvalho Pedrosa, PEB1B Adm. 03, a partir
de 23/10/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
83/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº36/2021 , nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): VEREDINHA, sem lotação, Masp 328441-1, T.G.R.F, PEBII P, Adm.01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
84/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): RIO
VERMELHO, sem lotação, Masp 441431-4, G.F.G.A, PEBIA Adm.
02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
85/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): CARBONITA, sem lotação, I.L.O, Masp 322004-3 , PEBII P, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
86/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
CAPELINHA, sem lotação, Masp 821230-0 ,M.J.M.X, PEBIN, Adm.
01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
87/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): MONJOLOS, sem lotação, Masp 347725-4, N.A.A.A, PEBIP Adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
88/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
VEREDINHA, EE Antonio Fernandes De Oliveira, Masp 811977-8,
E.N.A, PEBI M, Adm. 01.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
08 1553443 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 66/2021– AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es):
ITAMARANDIBA, E.E. Mestre João Silvério, Masp 1097066-3,
Luciana Maria Caldeira Rabelo Goulart, PEBIB Adm. 03, por 1 mês(es),
referente ao(s) 1º quinquênio de exercício a partir de 10/11/2021.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
09 1554047 - 1
SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 73/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, aos servidores: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP
1397.305-2, Daniela de Fátima Moreira, ocupante do cargo efetivo de
TDE2B, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
15.08.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; DIVINÓPOLIS- EE. “Armando
Nogueira Soares”, MaSP 1123.623-9, Daniel Vitor Ferreira, ocupante
do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 05.04.2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; MOEMA- EE.
“Quincas Lacerda”, MaSP 1102.275-3, Ana Paula Pinto Sobrinho, ocupante do cargo efetivo de EEB1A, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 27.07.2021, com aproveitamento de tempo da
Adm. 01(LC100), da qual foi exonerada, da qual não usufruiu nenhum
mês, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir
de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; OLIVEIRA- EE. “Dr. José Maria Lobato”, MaSP
1130.059-7, Carlos Eduardo Dias Lopes, ocupante do cargo efetivo de
PEB3F, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
27.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Avogado-Geral do Estado; MaSP 1132.770-7, Kênia Alexsandra
de Melo Pereira, ocupante do cargo efetivo de PEB2B, Adm. 03, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13.08.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111100004150123.