TJMG 08/02/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
RESOLVE:
Art. 1º: Revogar o cadastro de reserva existente para o exercício das
funções do Quadro de Magistério dos seguintes Editais n.s.: 4, 5, 7, 8, 9,
12, 13, 18, 21, 24, 27 e 33, todos de 2021, publicados e disponíveis no
site institucional da Fundação no endereço: www.fha.mg.br.
Art.2º: Publicar sob demanda da Escola Sandoval Soares de Azevedo,
unidade de ensino que integra a estrutura administrativa desta
Fundação, Processo destinado ao cadastro de reserva ao exercício de
funções de Magistério para o ano de 2022, observando as considerações
ora apresentadas, bem como o Currículo Referência do Ensino Médio
de Minas Gerais, homologado nos termos da Portaria n. 230, de 8 de
abril de 2021 e, no que couber, aplicar o disposto na Resolução SEE/
MG n.4.673, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre critérios e
define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à
convocação para o exercício de funções do Quadro do Magistério na
Rede Estadual de Ensino da SEE/MG.
Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo
os seus efeitos a partir de 20 de janeiro de 2022, bem como convalidando
os atos já existentes, a partir da referida data.
Ibirité, 7 de fevereiro de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
Obs: Torna-se sem efeito as Portarias ns. 6/FHA/2022 e 8/FHA/2022,
ambas publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas
Gerais, Diário do Executivo, nas pgs. 21 e 22, respectivamente, sendo
substituídas pela presente.
07 1589713 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 005 – REITORA EM EXERCÍCIO/2022
A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professora Ilva Ruas de Abreu, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, a pedido, a seguinte
servidora:
Masp 14842173 - Mailde Pereira Martins; a partir de 31/01/2022, adm.
01, C.A. nº 27/2019.
07 1589442 - 1
Editais e Avisos
Secretaria-Geral
(oito mil seiscentos e quarenta reais), devendo ser desembolsados/
aplicados R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais) peloCONCEDENTE,e
executado pela PMMG a quantia de R$1.440,00 (mil quatrocentos e
quarenta reais) a título de contrapartida em serviços, com início em
fevereiro de 2022 e término em dezembro de 2022.
3 cm -07 1589757 - 1
TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE IGUATAMA
PMMG – 63 BPM x Município de Iguatama. Convênio 01/2022.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo a
preservação da ordem pública no Município de Iguatama-MG,
conforme Plano de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor global
previsto para o ano de 2022: R$52.800,00 (cinquenta e dois mil e
oitocentos reais).
2 cm -07 1589494 - 1
TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE CAMACHO
PMMG – 63 BPM x Município de Camacho. Convênio 01/2022.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo a
preservação da ordem pública no Município de Camacho-MG,
conforme Plano de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor global
previsto para o ano de 2022: R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
2 cm -07 1589493 - 1
TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE PIMENTA
PMMG – 63 BPM x Município de Pimenta. Convênio 01/2022.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo a
preservação da ordem pública no Município de Pimenta-MG, conforme
Plano de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor global previsto
para o ano de 2022: R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
2 cm -07 1589495 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 28º BPM X PREFEITURA DE ARINOS/MG. CONVÊNIO
01/2022 Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública do município de Arinos, conforme Plano
de Trabalho, no valor total de R$ 129.600,00; Assinado em 16/01/2022;
Vigência: 16/01/2022 até 31/12/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 28º BPM X PREFEITURA DE ARINOS/MG. CONVÊNIO
02/2022; Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
entre os convenentes, com a cessão de 01 funcionário da Prefeitura de
Arinos para atuar na Sede do Pelotão PM, conforme Plano de Trabalho,
no valor total de R$ 58.297,33; Assinado em 16/01/2022; Vigência:
08/02/2022 até 31/12/2024.
4 cm -07 1589671 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9241685, referente a
prestação de Serviço de Móvel Pessoal, englobando tráfego de dados
e acesso à internet, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria-Geral, e a empresa Claro S/A. Objeto:
Prorrogação da vigência por mais 12 meses e aplicação do reajuste de
17,7876% ao valor total do contrato. BHte. 07/02/2022.
2 cm -07 1589417 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 14º BPM x Município de Ipaba/MG; Convênio 01/2022.
Objeto: Logística visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a
preservação da ordem pública no município de Ipaba/MG. Vigência:
07/02/2022 a 06/02/2027.
1 cm -07 1589640 - 1
Controladoria-Geral do Estado
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
2º TERMO ADITIVO
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: alteração do valor
anual e prorrogação de vigência por 12 meses, a contar de 03/02/2022,
do Convênio de Cooperação Técnica nº 034/2020 firmado entre as
partes para cessão, pela PRODEMGE à CGE, da empregada Márcia
Ângela de Souza. Valor estimado para reembolso a PRODEMGE
pelas despesas com a empregada cedida (ônus integral da CGE): R$
R$225.905,52(duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinco reais
e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: 1521.04.124.033.4061
.0001.31.90.96-01.10.1.0.Data da assinatura: 02/02/2022. Signatários:
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda/Roberto Tostes Reis/Antônio
Passos Viana Neto.
3 cm -07 1589430 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 07/02/2022
4ª RPM –Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
aboratório
Juiz de Fora
Laboratório Cortes Villela Ltda. L
Clínico
9ª RPM –Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
Radiologia e Documentação I m a g i n o l o g i a
Ituiutaba Radioface
Odontológica Ltda EPP
Odontológica
TERMO DE CESSÂO DE USO
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Pedralva/MG. Termo de Cessão de
Uso 002/2021. Objeto: terreno localizado na cidade de Pedralva/MG,
registrado sob a matrícula nº 2-2128, livro nº 2 H folhas 98, do Cartório
de Registro de Imóveis. Vigência: 25/10/2021 a 24/10/2031.
1 cm -07 1589461 - 1
13ª RPM –Barbacena
Município
Interessado
Categoria
Integrare Clínica de Psicologia e Serviço
de
Barbacena
Consultoria Ltda ME
Psicologia
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 43º BPM x CONSEP de Guaxupé/MG. Comodato - Objeto:
01 (uma) repetidora digital MOTOROLA, modelo GTR8000, 08 (oito)
rádios transceptores móveis MOTOROLA, modelo APX2500 e 13
(treze) rádios transceptores portáteis MOTOROLA, modelo APX900.
Vigência: 08/02/2022 a 09/02/2037.
2 cm -07 1589407 - 1
Categoria
C l í n i c a
Odontológica
Serviço
de
Fisioterapia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 10ª RPM x ARTEBRILHO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
TEMPORÁRIA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência, reequilíbrio
econômico-financeiro e substituição da caução Vigência: 12 meses a
partir de 05/02/2022 . Data: 07/02/2021
1 cm -07 1589379 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG/DTS – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2022.
PARTES: PMMG e CBMMG. OBJETO: estabelecimento de condições
de cooperação mútua entre osPartícipes, visando o uso compartilhado,
a título intransferível, sem direito à exclusividade total ou parcialde
infraestruturas de telecomunicações, compreendendo torres, sites
de telecomunicações e abrigos em todo o Estado de Minas Gerais,
além doSistema de Radiocomunicação Digital Troncalizado APCO
25, Fase 2, instalado na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
ASSINATURA: 13/10/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir
da data da publicação (25/01/2027), podendo ser prorrogado.
3 cm -07 1590043 - 1
TERMO DE COMODATO
PMMG – 56°BPM x Anderson Vitorio Ribeiro dos Santos. Comodato.
Objeto: terreno localizado na cidade de Paraisópolis/MG, registrado
no livro nº 30303024, do Cartório de Registro de Imóveis. Vigência:
02/01/2022 a 31/12/2031.
1 cm -07 1589463 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO Nº 13/2022
– CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE
MINAS GERAIS - CTR X BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb x CENTRAL DE TRATAMENTO
DE RESÍDUOS DE MINAS GERAIS - CTR. Objeto: O presente
convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação
mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento
de Meio Ambiente no município de LAVRAS/MG. Valor: R$ 8.640,00
18ª RPM –Poços de Caldas
Município
Interessado
Odontofreire
Serviços
Passos
Odontológicos Ltda.
Carmo do Rio Domenico de Oliveira Ribeiro
Claro
ME
Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9321279/2022 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o IPSM e o fornecedor 23.605.544/0001-82 - ESSENZA
INDÚSTRIA QUÍMICA EIRELI, Processo de compra nº 2121022
000004/2022, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 13/2021,
Planejamento SIRP nº 13/2021 - Ata de Registro de Preços nº VI/2021
- Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Objeto: aquisição
de material de limpeza, higiene e uso pessoal sob demanda, futura
e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas neste Contrato. Valor total: R$ 1.861,00. Vigência: a
partir da data de publicação deseu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, com previsão de término em31/12/2022 Dotações
Orçamentárias de nº: 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 30 03 0 60 1;
2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 30 13 0 60 1; 2121 10 122 705 2
017 0001 3 3 90 30 24 0 60 1; 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 30 17
0 60 1; e 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 30 17 0 60 1. Assinatura:
04/02/2022. Signatários: pela contratada a Senhora Thalita Greggio
Vieira, pelo contratante o Senhor Paulo de Vasconcelos Júnior - Cel.
PM QOR, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF.
4 cm -07 1589628 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
02/2021, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 07/02/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Plenamente Saúde Psicologia e
Psicopedagogia Ltda. ME
Clínica Médica
Instituto do Pulmão e
Belo Horizonte In.Pul.So
do Sono S/S EPP
de
Drogaria Dmj Filho Ltda ME Farmácia
Comércio Varejista
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Categoria
Bandeira & Daia Serviços Clínica Odontológica
Uberaba
Odontológicos Ltda ME
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Categoria
G o v e r n a d o r Boechat e Médicos Associados Clínica Médica
Valadares
Eireli EPP
11ª RPM – Montes claros
Município
Interessado
Categoria
de Saúde Dilson de Hospital Regional
Montes Claros Fundação
Quadros Godinho
Medvida Centro de Medicina Clínica Médica
Porteirinha
Integrada Ltda ME
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
de Diagnostico e Tratamento
C o r o n e l Clínica
Uro-Ginecologia Urogen S/C Ltda Clínica Médica
Fabriciano de
Eireli ME
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Categoria
de
Articular
Excelência
em Serviço
Fisioterapia
e Clínica
Fisioterapia e Saúde Ltda ME Médica
Araçuaí
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
Diagnóstico Por Imagem Diagnóstico Por
Pouso Alegre Imago
Ltda
Imagem
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
02/2021, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se
no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG.Data: 07/02/2022
6ª RPM – Lavras
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Suprema Clínica Odontológica VI, XI, XV, XXI
Varginha
S/S Ltda ME
9ª RPM – Uberlândia
Município
Araguari
Interessado
Ultra Imagem e Diagnostico Ltda ME
14ª RPM – Curvelo
Itens Pendentes
Anexo II
Serra Medicina Diagnostica Tc Ltda
VII, IX, XXI
Diamantina
Clínica Bem Viver Saúde Ltda ME I, VI, VII, X, XVI
Município
8 cm -07 1590003 - 1
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 10.4 do Edital de Credenciamento
nº 03/2021, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG. Data: 07/02/2022
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Categoria
Três Pontas
Beatriz Pereira Silva
Dentista Clínico Geral
3 cm -07 1590009 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9321280/2022 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o IPSM e o fornecedor 12.958.649/0001-07 - FB
DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, Processo de compra nº 2121022
000004/2022, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 13/2021,
Planejamento SIRP nº 13/2021 - Ata de Registro de Preços nº
XVI/2021 - Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Objeto:
aquisição de material de limpeza, higiene e uso pessoal sob demanda,
futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas neste Contrato. Valor total: R$ 19.714,50. Vigência: a
partir da data de publicação deseu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, com previsão de término em31/12/2022 Dotações
Orçamentárias de nº: 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 30 03 0 60 1;
2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 30 13 0 60 1; 2121 10 122 705 2
017 0001 3 3 90 30 24 0 60 1; 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 30 17
0 60 1; e 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 30 17 0 60 1. Assinatura:
07/02/2022. Signatários: pela contratada o Senhor Magno Ribeiro Silva
, pelo contratante o Senhor Paulo de Vasconcelos Júnior - Cel. PM
QOR, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF.
4 cm -07 1589629 - 1
Itens Pendentes
Anexo II
V, VI, VII, IX,
XI e XVI
Interessado
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Águas Formosas
Markson Ltda ME
Itens Pendentes
Anexo II
II, VI, X, XI
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Baependi
Extrema
Interessado
Climeti - Clínica de Medicina do
Trabalho e Imunizações Ltda
S.L.O. Serviços Médicos Eireli ME
Itens Pendentes
Anexo II
VI
I, VI, IX, XI,
XVI, XXI
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Guaxupé
Interessado
Life Medical Hospital Eireli
Itens Pendentes
Anexo II
I, II, III, IV, V,
VII, XIX, XX
Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
23 cm -07 1589998 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0010349/2022-15
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Umburatiba/
MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação
de serviços de Identificação Civil no Município. Duração: 60 (sessenta)
meses, contados a partir de sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 07/02/2022. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta (P/
PCMG) e Belarmino Teixeira da Costa (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0224661/2021-32 - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0224661/2021-32
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Sem Peixe/
MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e
a Prefeitura/Câmara Municipal, visando a otimização/manutenção da
prestação de serviços de Identificação Civil no Município. Duração:
60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 07/02/2022. Signatários: Agnelo de Abreu
Baeta (P/PCMG) e Eder Eloi Alves Pena (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0310626/2021-90 - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0310626/2021-90
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Mutum/MG.
Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Prefeitura/Câmara Municipal, visando a otimização/manutenção da
prestação de serviços de Identificação Civil no Município. Duração:
60 (sessenta) meses, contados a partir de 01/01/2022 a 31/12/2026. Da
convalidação: Ficam convalidados todos os atos praticados a partir de
01/01/2022. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 07/02/2022.
Signatários: Agnelo de Abreu Baeta (P/PCMG) e Paulo Antônio
Alves(P/Pref.).
HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico nº 1451977 - 059/2021 - SEI 1510.01.0261201/2021-39
Objeto: Aquisição de seladoras, impressoras de código de barras,
leitores ópticos e scanners, via recursos do TDCO SEJUSP 11/2021.
Lote 01 – Fracassado Lote 02 – Empresa Vencedora: LS SERVIÇOS
DE INFORMATICA E ELETRÔNICA LTDA Valor: R$ 31.578,00
(Trinta e um mil quinhentos e setenta e oito reais) Lote 03 - Empresa
Vencedora: CMK AUTOMAÇÃO COMERCIAL EIRELI Valor:
R$30.998,88(Trinta mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e
oito centavos) Lote 04 – Fracassado
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
TERMO DE REVOGAÇÃO
Pregão eletrônico nº 1511189 - 001/2022 - SEI 1510.01.0308788/2021-52
Objeto: Prestação de serviços de inventário, configuração, manutenção,
instalação, suporte técnico e gerenciamento de tarifas, em caráter
preventivo e corretivo dos sistemas de comunicação telefônica e
nas redes lógicas (rede de ramais e redes de telefonia) nas unidades
da PCMG da Região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e
no interior do estado e locação de equipamentos de telefonia IP com
doação ao final do contrato. Tendo em vista razões de interesse público,
apontadas pelo pregoeiro, sendo decorrente de fato superveniente, que
apenas tornou-se conhecido pelo licitante após a publicação da licitação.
Com o objetivo de promover a licitação de uma forma mais ampla,
competitiva e transparente, e considerando o zelo legal que demandam
as compras públicas, decido revogar o presente feito, visando publicar
um novo edital, observando-se os prazos legais.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT
RRMCS Nº 345/2021/PCMG - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0196051/2021-91
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Prudente de Morais/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município de Prudente de Morais. Duração: 41 (quarenta e um)
meses, contados a partir de 01/08/2021 a 31/12/2024. Da convalidação:
01/08/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 03/02/2021.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Jocimar César
Brandão (P/Pref.).
17 cm -07 1590034 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 02 de Dezembro de 2021 os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 169248-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9042597/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169247-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8873807/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163307-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8650973/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164283-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8841849/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163357-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8461337/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109684-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7446706/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 136463-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8166450/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 153710-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8469301/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 132784-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8286375/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163647-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8029217/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 127422-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8182415/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168038-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8539416/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172804-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7993776/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169606-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8215200/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172559-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8117298/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118468-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7789019/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 119659-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7853528/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 126426-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7785057/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 105176-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7311037/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 095088-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7400305/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 135301-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8201160/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168040-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8757116/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169603-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8670104/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169256-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8761802/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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