TJMG 22/02/2022 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
Braúnas
Prefeitura Municipal
RESULTADO DA TP 001/2022
Objeto: Obras de construção do galpão do agricultor do Município de
Braúnas/MG, conforme Contrato de Repasse nº 909270/2020/MAPA/
CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MAPA,
representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Braúnas,
objetivando a execução de ações relativas ao agropecuária sustentável.
Vencedora: Construtora Keller Projetos e Consultoria Ltda. preço global de R$ 613.854,59. 2º lugar: LS Cysne Construtora preço global de
R$ 667.426,34. 3º lugar Engecel Construções e Serviços Ltda. preço
global de R$ 668.116,49. Aberto prazo legal de recursos. 21/02/2022.
Sérgio Pereira Oliveira – CPL.
3 cm -21 1596990 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 1 ADITIVO
PRORROGAÇÃO CONTRATO (VIGÊNCIA/
EXECUÇÃO) - CONTRATO Nº: 0942021
Processo: PRC 00397 21 - Licitação: TP 0010 21 - Contratante: Prefeitura Municipal de Cabo Verde (MG) - Contratada: Contrutora Pavibelo Eireli Me - Valor: R$ 0,00 - Assinatura: 15/12/2022 - Vigência:
15/12/2022 a 15/01/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e
execução devido ao atraso da obra por conta da dificuldade em preparar
o solo de período chuvoso.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 3 aditivo prorrogação contrato
(vigência/execução) - Contrato nº: 0942021 - Processo: PRC 00397 21
- Licitação: TP 0010 21 - Contratante: Prefeitura Municipal de Cabo
Verde (MG) - Contratada: Contrutora Pavibelo Eireli Me - Valor: R$
0,00 - Assinatura: 15/02/2022 - Vigência: 15/02/2022 a 15/03/2022 Objeto: Prorrogação de vigência e execução devido ao atraso da obra
por conta de período chuvoso.
4 cm -21 1596715 - 1
Cambuí
Brumadinho
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PRC Nº. 088/2022 – PREGÃO Nº. 018/2022
OBJETO: Aquisição de materiais de papelaria. A abertura do certame
será as 09h do dia 04/03/2022. O edital encontra-se no site https://
www.prefeituradecambui.mg.gov.br e no Depto. de Licitações. Inf.:
(35) 3431-1167.
2 cm -21 1596668 - 1
ABERTURA DE LICITAÇÃO PE 11/2022 PA 22/2022
Objeto: RP aquisição de ferramentas manuais e elétricas. Data:
11/03/2022 as 9h. Ver site: www.brumadinho.mg.gov.br e plataforma
licitar digital. Walison Luiz da Silva – Secretário de Obras
1 cm -21 1596936 - 1
EXTRATO DA ARP PE 88/2021 PA: 272/2021
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, através do PROGRAMA ESPORTE LAZER NA CIDADE
(PELC), a pedido da Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Eventos, pelo prazo de 12 meses, mediante fornecimento parcelado. Detentoras: TAJE SOLUÇÕES COMERCIO VAREJISTA LTDA, ata de nº
28/2022, Itens: 03,04 e 05Valor total: R$32.330,00; TRADE MAGAZINE EIRELI, 29/2022 Itens:01,02 e 06 Valor total: R$17.729,80,
valor global: R$50.059,80. Geraldo A A Matosinhos - Sec Esportes
2 cm -21 1596937 - 1
EXTRATO DA ARP PE 04/2022 PA:11/2022
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza urbana para a Secretaria de Obras, pelo prazo de 12 meses, mediante
fornecimento parcelado. Detentoras: 3 PODERES COMÉRCIO LTDA
ME, ata de nº 30, Item: 03 Valor total: R$2.998,50; ALMEIDA &
DMASCENO COMERCIO LTDA, ata de nº 31 Itens: 01,02,04,05,06 e
07 Valor total: R$324.220,00 valor global: R$327.218,50. Walison Luiz
da Silva - Sec Esportes
SIGNATARIAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS,
CNPJ nº 17.953.332/0001-93, e a empresa: AUTO SERVIÇOS
SANTO AGOSTINHO LTDA, CNPJ n° 00.503.272/0001-04, valor
total de R$27.340,00.
7 cm -21 1596561 - 1
Cássia
Prefeitura Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO
115/2022 - DISPENSA 001/2022.
A Prefeitura de Cássia/MG avisa aos interessados que foi Ratificado e Homologado contrato nº 00078/2022 com o Instituto Mineiro
de Administração Municipal – IMAM, de CNPJ/MF sob o nº
25.567.835/0001-59, localizado na Rua Célia de Souza, nº 55 - Sagrada
Família, CEP 31.030-500, Belo Horizonte/MG. Objeto “Contratação
de Instituição Brasileira incumbida Regimental ou Estatutariamente
da Pesquisa, do Ensino ou do Desenvolvimento Institucional, sem fins
Lucrativos, objetivando a Realização de Concurso Público para Preenchimento de Vagas Existentes no Quadro Permanente de Servidores do
Município de Cássia/MG”. Processo Administrativo nº 115/2022 por
Dispensa de Licitação nº 001/2022. Valor estimado máximo global de
R$ 513.574,25 (quinhentos e treze mil quinhentos e setenta e quatro
reais e vinte e cinco centavos). Validade: até 31/12/2022, podendo ser
prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Cássia/MG, 18 de fevereiro de 2.022. Rêmulo Carvalho Pinto. Prefeito
Municipal.
4 cm -21 1596534 - 1
PROCESSO 024/2022 – DISPENSA 005/2022.
Torna público o Despacho do Exmo Senhor Prefeito Municipal o qual
ratificou e autorizou a instauração do Processo de Dispensa de Licitação, objetivando a contratação de pessoas jurídicas em caráter emergencial e temporário de prestação de serviços de transportes de escolares. Valor total estimado das contratações R$ 12.603,50 (doze mil,
seiscentos e três reais e cinquenta centavos), pelo período de 26 (vinte
seis) dias letivos. Vigência: da assinatura (22/02/2022) até 31/03/2022.
Fundamentação legal: Art. 24 Inciso IV da Lei Federal 8666/93 – Situação de emergencial, serviço essencial não podendo ser paralisado/suspenso. Marco Antônio Messias Franco - Prefeito Municipal
3 cm -21 1596891 - 1
PL 084/22 – PREGÃO PRESENCIAL 009/22 - REGISTRO DE
PREÇOS 006/22.AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL.
A Prefeitura de Cássia/MG torna público para o conhecimento dos interessados, que RETIFICOU o edital e remarcou a licitação na modalidade Pregão Presencial, a fim de selecionar propostas para Registro
de Preços, em Sessão Pública em sua sede, na Rua Argentina, nº 150,
Jardim Alvorada, na sala da Seção de Licitações, para às 7h30min do
dia 09 de março de 2.022, quando serão recebidos os credenciamentos, envelopes de proposta comercial (nº 01) e documentos para habilitação (nº 02), tendo como objeto a “Futura e Eventual Aquisição de
Materiais, Instrumentais e Equipamentos Odontológicos para o Setor
de Saúde Bucal e Kits de Testes para Detecção Qualitativa de Antígenos
COVID-19 do Município de Cássia/MG”, cujo critério de julgamento
será o de “Menor Preço Unitário Por Item”, conforme anexos I e II. O
Edital RETIFICADO do Pregão está à disposição dos interessados no
site www.cassia.mg.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal, na sala
da Seção de Licitações, das 7h às 11h e das 13h às 17h – de segunda a
sexta-feira – informações pelo tel. (0**35)3541-5709 / 5710 ou pelos
e-mails [email protected] e [email protected].
br e para tirar dúvidas técnicas (35) 3541-3245 (Camila Marquete) ou
pelos e-mails [email protected] e Dr. Gustavo – Dentista Responsável (35) 99915-5995 ou pelo e-mail gustavospeixoto@
hotmail.com. Cássia/MG, 21 de fevereiro de 2.022. Marcos Aparecido
Veiga Batista – Seção de Licitações e Contratos.
5 cm -21 1596537 - 1
Campo Azul
Centralina
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
CONTRATO DE ADESÃO Nº 002/2022
Campo Azul/MG Proc.11/2022 Adesão.002/2022. Aquisição de teste
rápido para detecção do covid 19 ag – com registro no ministério da
saúde, com especificidade maior que 99%, tempo de leitura de 15 a 30
minutos, acompanhando swab para coleta, Vencedora: Flash Prestação
de Serviços Eireli. CONT. N° 008/2022. Vlr. Gl. R$: 21.175,00. Vig.
16/02/2022 A 31/12/2022. Oseas Almeida Junior: Prefeito Municipal.
2 cm -21 1596674 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2022
A Prefeitura Municipal de Centralina/MG, torna público nos termos da
Lei Federal nº 10520/02 C/C Lei Federal nº 8666/93, que fará realizar
Licitação, Pregão Eletrônico nº 006/2022, para a aquisição de materiais, utensílios, equipamentos permanentes e de informática, para atendimento a Secretaria Municipal de Promoção Social em suas demandas,
conforme especificações contidas no Termo de Referência Anexo I do
Edital. Início da Disputa: 03/03/2022 às 08h00min. O certame ocorrerá através do site: www.licitanet.com.br - As informações poderão
ser obtidas na Prefeitura Municipal de Centralina pelo telefone (34)
3267-8000 ou pelo e-mail: [email protected] das 08h:00
às 17:00 horas.
Centralina/MG, 18 de fevereiro de 2022
SUELAINE DE FÁTIMA MOURA SILVA
Pregoeira
4 cm -21 1596562 - 1
Campestre
Prefeitura Municipal
2 cm -21 1596931 - 1
CONTRATO 09/2022
Torna público o extrato do contrato nº 09/2022. Objeto: Contratação
de empresa especializada em serviços de impressão, com fornecimento
de equipamentos em comodato, sistema de gerenciamento de impressões e bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos,
exceto papel. Empresa: REPROS SOLUÇÕES EM DOCUMENTOS
EIRELI. Valor Total: R$1.494.240,00. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
2 cm -21 1596930 - 1
EXTRATO CONTRATO 10/2022
PAC 010/22, Disp 6/22 Obj Prestação de serviços eletivos de procedimentos e prestação de serviços médicos e outros, pelo período de
12 meses. Contr. ICISMEP. Vlr global: R$ 5.000.000,00. Vig: 1/2/22 à
31/1/23. Eduardo Callegari/SMS
1 cm -21 1596933 - 1
Câmara Municipal
AVISO DE PREGÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2022
Modalidade: Pregão Presencial nº 01/2022 – Tipo: Menor Preço.
A Câmara Municipal de Brumadinho torna público que fará realizar
licitação na modalidade Pregão Presencial objetivando a aquisição
de equipamentos para transmissão de reuniões plenárias da Câmara
Municipal de Brumadinho. A sessão de julgamento e habilitação será
conduzida pelo Pregoeiro no dia 11 de março de 2022, a partir das 09
horas, na Sede da Câmara Municipal. O Edital completo estará disponível na internet no endereço www.cmbrumadinho.mg.gov.br, no link
Licitações.
3 cm -21 1596557 - 1
Cabo Verde
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 1 ADITIVO
PRORROGAÇÃO CONTRATO (VIGÊNCIA/
EXECUÇÃO) CONTRATO Nº 0952021
PROCESSO: PRC 00396 21 - LICITACAO: TP 0009 21 - Contratante:
Prefeitura Municipal de Cabo Verde (MG). Contratada: Construtora
Pavibelo Eireli ME. Valor: R$ 0,00. Assinatura: 15/12/2022. Vigência:
15/12/2022 a 15/01/2022. OBJETO: Prorrogação de vigência e execução devido ao atraso da obra por conta de período chuvoso.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 2 ADITIVO PRORROGAÇÃO
CONTRATO (VIGÊNCIA/EXECUÇÃO). CONTRATO Nº 0952021 PROCESSO: PRC 00396 21 - LICITACAO: TP 0009 21 - Contratante:
Prefeitura Municipal de Cabo Verde (MG). Contratada: Construtora
Pavibelo Eireli ME. Valor: R$ 0,00. Assinatura: 15/01/2022. Vigência:
15/01/2022 a 15/02/2022. OBJETO: Prorrogação de vigência e execução devido ao atraso da obra por conta de período chuvoso.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 3 ADITIVO PRORROGAÇÃO
CONTRATO (VIGÊNCIA/EXECUÇÃO). CONTRATO Nº 0952021 PROCESSO: PRC 00396 21 - LICITACAO: TP 0009 21 - Contratante:
Prefeitura Municipal de Cabo Verde (MG). Contratada: Construtora
Pavibelo Eireli ME. Valor: R$ 0,00. Assinatura: 15/02/2022. Vigência:
15/02/2022 a 15/03/2022. OBJETO: Prorrogação de vigência e execução devido ao atraso da obra por conta de período chuvoso.
5 cm -21 1596646 - 1
Cana Verde
Prefeitura Municipal
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 004/2022
Ratificação da Inexigibilidade – Considerando que o processo de inexigibilidade 004/2022 encontra-se de conformidade com a legislação pertinente (Art. 25 da Lei Federal 8666/93 – Credenciamento 003/2021),
RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa GIVANILDO (MEI), aos preços fixados pela Prefeitura Municipal. Depois de
cumpridas as formalidades de praxe, publique-se e cumpra-se.
2 cm -21 1597034 - 1
Carrancas
Prefeitura Municipal
CONTRATO Nº 013/2022. CREDENCIAMENTO Nº 001/2021.
Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO SUL
MINEIRO LTDA. SICOOB CENTRO SUL MINEIRO, Instituição
Financeira, inscrita no CNPJ sob o n° 71.238.232/0001-20, com sede
na Rua Luis Alves, Nº 124, Bairro Centro, na cidade de Carmopolis de
Minas/MG. Objeto: Celebração de contrato com Instituição Financeira
para prestação de serviços bancários de arrecadação dos tributos municipais DAM, de Carrancas/MG, por intermédio de suas agências, com
prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados. Data
da Assinatura: 15/02/2022. Vigência: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022, referente ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº 009/2022. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
destinados às escolas Municipais de ensino fundamental e educação
infantil, gêneros alimentícios para confecção de lanches dos servidores municipais. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2022 - VIGÊNCIA:
12 meses. PARTES SIGNATARIAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARRANCAS, CNPJ nº 17.953.332/0001-93, e a empresa: WILLIAM
SANTIAGO SILVA-ME, CNPJ 29.568.321/0001-79, valor total de
R$54.417,27.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2022, referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 010/2022. Objeto: Registro
de preços para futuros e eventuais fornecimentos parcelados de carnes para merenda escolar dos alunos das escolas Municipais. DATA
DE ASSINATURA: 18/02/2022. VIGÊNCIA: 12 meses. PARTES
Cláudio
Prefeitura Municipal
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 036/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022
Onde se lê: 5.1. Qualificação Técnica (Lei nº 8.666/93, Art. nº 30): 5.1.1
- Comprovante atualizado de registro ou inscrição da Pessoa Jurídica
na entidade profissional competente; 5.1.2 - Atestado de Capacidade
Técnica emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado,
devidamente registrada no CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, comprovando experiência anterior condizente com
o Objeto da presente Licitação; 5.1.3 - Comprovação de que a Licitante possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega
da proposta, profissional de nível superior, devidamente registrado no
CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, detentor de
atestado de responsabilidade técnica que comprove experiência anterior
compatível com o Objeto da Licitação. 5.1.4 - Declaração, fornecida
pelo Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos desta Prefeitura, de que o Licitante, por intermédio
de representante legal devidamente qualificado para esse fim, vistoriou
suas instalações e que é detentor de todas as informações relativas à
execução dos serviços. (A declaração de visita técnica só será válida
no seu original). 5.1.4.1 - As visitas deverão ser feitas até 10/03/2022,
no horário de atendimento desta Prefeitura (2ª a 6ª feira, das 08h00min
às 17h00min), devendo os representantes credenciados das Licitantes
se apresentarem no local, data e hora a serem previamente agendados,
mediante solicitação através do e-mail [email protected].
br ou diretamente junto ao Departamento de Engenharia. 5.1.4.2 - As
visitas técnicas serão realizadas conforme o agendamento previsto no
item anterior, devendo constar no respectivo atestado a data e o horário
da visita. 5.1.4.3 - Poderão ser realizadas tantas quantas visitas a licitante julgar necessárias, durante as quais deverão ser efetuados todos os
questionamentos técnicos específicos relativos ao Objeto do presente
Certame. 5.1.4.4 - Ao final da visita técnica, deverá ser lavrada Declaração de Visita Técnica, assinada pelo Departamento de Engenharia, que
deverá ser juntada à documentação do envelope nº 01 - Documentação,
nos termos do Item 5.3.4. 5.3.4.5 - A visita deverá ser feita pelo Responsável Técnico (RT) da Licitante detentor dos atestados ou por profissional qualificado que componha o quadro de funcionários da Empresa e
tenha registro junto ao Conselho Fiscalizador, munido de documentação pertinente. 5.3.4.6 - A visita Técnica é Obrigatória, a não comprovação da visita, o Licitante será desclassificado. Leia-se: 5.2 Qualificação Técnica (Lei nº 8.666/93, Art. 30): 5.2.1 - Comprovante atualizado
Minas Gerais
de registro ou inscrição da Pessoa Jurídica na Entidade Profissional
competente; 5.2.2 - Atestado de Capacidade Técnica emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou privado, devidamente registrada no
CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, comprovando
experiência anterior condizente com o Objeto da presente Licitação;
5.2.3 - Comprovação de que a Licitante possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível
superior, devidamente registrado no CREA - Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia, detentor de atestado de responsabilidade técnica que comprove experiência anterior compatível com o Objeto da
Licitação. 5.2.4 - Declaração, fornecida pelo Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de que o Licitante, por intermédio de representante legal devidamente qualificado para esse fim, vistoriou suas instalações e que é
detentor de todas as informações relativas à execução dos serviços. (A
declaração de visita técnica só será válida no seu original). 5.2.4.1 - As
visitas deverão ser feitas até 03/03/2022, no horário de atendimento
desta Prefeitura (2ª a 6º feira, das 08h00min às 17h00min), devendo os
representantes credenciados das Licitantes se apresentarem no local,
data e hora a serem previamente agendados, mediante solicitação através do e-mail: [email protected] ou diretamente junto ao
Departamento de Engenharia. 5.2.4.2 - As visitas técnicas serão realizadas conforme o agendamento previsto no item anterior, devendo constar no respectivo atestado a data e o horário da visita. 5.2.4.3 - Poderão ser realizadas tantas quantas visitas a Licitante julgar necessárias,
durante as quais deverão ser efetuados todos os questionamentos técnicos específicos relativos ao Objeto do presente Certame. 5.2.4.4 - Ao
final da visita técnica, deverá ser lavrada Declaração de Visita Técnica,
assinada pelo Departamento de Engenharia, que deverá ser juntada à
documentação do envelope nº 01 - Documentação, nos termos do Item
nº 5.3.4. nº 5.3.4.5 - A visita deverá ser feita pelo Responsável Técnico
(RT) da Licitante detentora dos atestados ou por profissional qualificado que componha o quadro de funcionários da empresa e tenha registro junto ao conselho fiscalizador, munido de documentação pertinente.
5.3.4.6 - A visita Técnica é Obrigatória, a não comprovação da visita, o
Licitante será desclassificado. Permanecem inalteradas as demais clausulas constantes do Edital.
17 cm -21 1596870 - 1
Conceição
das Pedras
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº19/2022
Pregão Presencial nº 11/2022 – Objetivo: Registro de Preço para Prestação de Serviço de eletricista, pintor e serralheiro, destinados à manutenção, reparos para diversos setores da Prefeitura. Credenciamento
ás 08:00 h do dia 09/03/2022 e sua abertura marcada para às 08:30 h
do dia 09/03/2022.Informações:(35)3664-1222 das 8h às 16 h ou por
e-mail:[email protected],Edital estará disponível no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis Regina Merces
Faria Reis – Pregoeira Oficial.
2 cm -21 1596693 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: [email protected]
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
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Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220221205924022.