TJMG 30/03/2022 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
HEH9383
9002137
Hi Transportes Ltda
HKG7216
8947948
Alan Reis De Paula
QMU3330
9708356
Corsica Cafe Ltda
GZK7216
8940535
Wanderlei Carvalho Dos Santos
OYH7444
8967040
Gustavo Resende Ribeiro
LOL8788
8972444 Raimundo Antonio De Souza Filho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 223 Sessão Ordinária realizada em 23/03/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FCY0119
8891771
Luis Fernando Cardoso Rodrigues
QOC3604
8917146
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
HNV9470
9636496
Solar Gestao De Negocios Ltda Epp
QNB2654
8896873
Wec Empreendimentos Construcoes E
Transportes De Muriae Ltda - Me
HJV5730
9636475
Jaguar Engenharia E Imobiliaria Ltda
OQW2161
8940584 Vera Lucia Batista
OPC2569
8896555
Eduardo Patrick De Souza
HJZ2481
8951230
Wagner Cristiano Dos Santos
QND3873
8945606
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
PWL7258
8866260
Luciano Manoel Dutra
QOA3241
8937606
Golfeto Veiculos Ltda - Me
OTC6130
9652219 Romulo Pedro Drumond
NYG9215
8948795
Magica Projecoes E Servicos Ltda
HLF0241
8913880 Valmir Lopes Motta
HHZ0406
8867961
Fernando Rogerio G De Amorim - Me
PAD7517
8933818 Ricardo Jose Da Silva
PWY1448
8903025 Vega Empreendimentos Comerciais E
Teleatendimento Ltda
PFQ4687
8946400
Kenia Poliana Antunes De Souza
HCP0648
8895699
Jose Dimas Rodrigues Dos Santos
GVV2996
8846308
Weber Francisco Da Cunha
NYA4573
8897730
Antonio Marcos Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 224 Sessão Ordinária realizada em 23/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOV1092
8892510
Lucas Paulo De Sousa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWC0204
8893155
Ft Transporte Ltda - Me
QPA8588
8896560
Dam Rizatti Eireli
NYA4573
8928117
Antonio Marcos Pereira
GZM7127
8942688
Fernando Eudes Gomes De Melo
PYD1264
8897352
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
PYH8905
8962794
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
CIU7818
8897800
Celio Pimenta
PAI2187
8952863
Isis Maria De Carvalho Fiorine
OGX3999
8884777
Paulo Roberto Rosa Teixeira
PWK9953
8941610
Itamar Resende De Oliveira Junior
GSJ4987
8941192
Douglas Reis Dolabela
OPB0739
8885101
Hi Transportes Ltda
PZC4150
9659939 Osmar Silva
GXP4252
8901940
Welton Ferreira Queiroz
PUF7866
8875269
Adimilson Pereira Da Costa
QOA7450
9637316
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
MYE9507
8941154
Edipo Muriel De Almeida Neres
HMF9676
8872061
Hi Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 225 Sessão Ordinária realizada em 23/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EJZ5179
8543605
Jeison Jocimar Zaurizio De Souza
HAX0275
8792149
Clesnilda Araujo G Barbosa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EBI3693
8924386
Marcos Antonio Camara
GYS6474
8895971
Joao Batista Bramila
HOF0664
8901449
Bolivar De Souza Pinto
PWS6709
8892440
Clenilton Antonio Teixeira
HET4415
8963586
Marlon Miguel Santos Oliveira
QOU3072
8867483
Loca 10 Locacao De Veiculos Ltda
MPI1112
8963857 Roda Brasil Ltda
GWT9576
8867288
Marcos Jose Carvalho
HFW8145
9024048
Josue Vieira Dos Santos
DTB2412
8960862
Hamilton Emanuel Rodrigues Souto
PWN4225
8979912
Pedro Henrique Rabelo Cintra
BIW9547
8929868
Michel Santos Carvalho
HET4415
8963688
Marlon Miguel Santos Oliveira
KND2600
9638519
Marilde Martins Da Costa
QOC0362
8879502
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
HLY6395
8963140
Maria Aparecida Costa De Paula
ODD9818
8903519
Wladimir De Lima Crisostomo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 226 Sessão Ordinária realizada em 23/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWP1989
8894512
Linniker Goncalves Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZX4126
8868147
Hernando Rodrigues
HLA0824
8903962
Joao Victor Coelho Bento
MFD2033
8928602
Domingos Antonio De Freitas E Cia Ltda
M
HGP7601
8955729
Eder Rodrigues Ferreira
JQI1627
8958477
Paulo Sidney De Souza Cavani
GNE1249
8876902 Valderedo Santos Silva
GVJ3438
8896253
Joziele Soares Guimaraes
OLZ8981
8949867
Felipe Valadares Teixeira
PWF6045
8973468
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltda
HDX7655
8953826 Vicente De Paulo Nascimento Firmino
HDC5680
9641818
Pedro Henrique Pereira De Araujo
PYH8903
8928372
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
PXP8688
8889120
Mutuka Consultoria Ltda - Epp
HJI3049
8886369
Jadinei Rodrigues Da Silva
HEO3960
9644558
Nei Barbosa De Araujo
GWP1989
8894511
Linniker Goncalves Santos
FCA4836
8875249 Roma Aparecida Vasconcelos
HKG2382
8889643
Patricio Dos Reis Silva
FDJ3540
9644571
Ataliba Proenca Junior
PUJ3437
8942716
Jose Carlos Tomaz
PYD3886
8875732
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
PWU2777
8956989
Jobert Silva Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 227 Sessão Ordinária realizada em 23/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZF2095
8956166
Fabio Teixeira Benvindo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLF0241
8944664 Valmir Lopes Motta
FGK7511
8944587
Isael Ferreira Dos Santos
CBJ8935
8967907
Henilton Pereira De Oliveira
PUV7345
8962703
Martins Urn Mg Distribuicao Ltda
OQU6236
8882270
Antonio Hercilio De Souza Jorge
OME0339
8879365
Luciano Da Silva Coelho
GZO3622
8901746
Geraldo Da Fonseca Campos
PUY6091
8944650
Eduardo Xavier Da Fonseca
OJX6205
8956220 Valdemir Jetro De Santana
OWQ0570
9644736
Mauricio Jose De Paula Moura
KFF8110
9650109
Jadir Antonio Rosa
DOL3583
8933017
Maria Margarida Alves Dias
QPY0826
8882045
Carlos Geraldo Ignacchiti Pimentel
GXA6539
8884764 Viacao Sammer Ltda Me
QPD1297
8948650 Roll Transportes E Locacoes Ltda
PAW0546
8887005
Danielle Nunes Silva
QMW5813 8932619
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
PWD4126
8875552
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltda
QNR7037
8933086
Adalberto Silva Xavier
PUA4815
8928061
Jose Eugenio Nasc E Cia Ltda
OQU7730
9652741
Joao Guedes Araujo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 228 Sessão Ordinária realizada em 23/03/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGM1901
8919169
Walax Wilgson De Paula Rosa
PYW1364
8880189
Ageu Portilho De Abreu
KGX2705
8927106 Valmir Lopes Motta
LTB6409
8853493
Antonio Carlos Lopes
FYK3141
8912370
Marcia Danielle Sodre De Almeida
OLT3144
8865156
Fabricio Henrique Tomaz
QNS2202
8866510
Jose Nelson Dos Reis Neto
MRN6514
8880356
Isabella Ribas Fernandes
OUJ2353
8918518
Edimar Ferreira Da Silva
OME4471
8915279
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
GXW3273
8905202
Antonio Carlos Luiz Campos
HNE1645
8924999
Flavia Lima Rodrigues
DWX2007
8906667
Talysson Martins Almeida
OUJ2353
8918517
Edimar Ferreira Da Silva
PWU9368
8875477
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
MTC3462
8885382
Marcelo Viana De Freitas
OUJ2353
8918519
Edimar Ferreira Da Silva
NZD0690
9611768
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
OUJ2353
8918520
Edimar Ferreira Da Silva
PWU9386
8854619
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
HIC7234
8880219
Jose Lopes De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 229 Sessão Ordinária realizada em 23/03/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FBP3217
8917387
Deulier De Castro E Silva
HHA3208
8872680
Lucas Gomes Viturino
HBF7559
8850311
Aguinaldo Eustaquio Da Silva
OLV0026
8854609
Pacha Transportes Logistica Ltda
HGM1901
8919167
Walax Wilgson De Paula Rosa
HAP7253
8905237
Bruno Altair Pereira
HAP7253
8905239
Bruno Altair Pereira
QOB8547
8920294
Pacha Transportes Logistica Ltda
HAP7253
8905236
Bruno Altair Pereira
HAP7253
8905235
Bruno Altair Pereira
HDI7045
8932466 Rui Resende Da Silva Junior
HHA3208
8872679
Lucas Gomes Viturino
HAP7253
8905234
Bruno Altair Pereira
HBF7559
8850249
Aguinaldo Eustaquio Da Silva
JLL5128
8875466
Jose Teixeira Falcao
GVJ3122
8871905
Edson Luiz Dos Santos
PWK5864
8874845
E V Lopes Comercio Atacadista - Me
HBF7559
8850250
Aguinaldo Eustaquio Da Silva
HAP7253
8905238
Bruno Altair Pereira
HBF7559
8850248
Aguinaldo Eustaquio Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 230 Sessão Ordinária realizada em 23/03/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQR9192
8863121
Geraldo Romeu Pereira
PWQ0387
8892909
Jopaan Instalacoes Eireli - Me
OME9269
8855515
Pedro Erlando Vieira Costa
JIG1516
8849846 Valdemir Kurten
LQD7111
8933073
Leonardo Thadeu Leal Andretto
JFA8405
8927073
Aliedson Luceano De Jesus
LRT2931
8912403
Luiz Henrique De Almeida Duarte
ETC3398
8885459 Rosangela Meira Mesquita
AIP5011
8911636
Luciane Industria Moveleira Ltda
HGM1901
8919168
Walax Wilgson De Paula Rosa
OQR9192
8863122
Geraldo Romeu Pereira
LQD7111
8933355
Leonardo Thadeu Leal Andretto
CSK4800
9607793
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
PZQ2642
8863182
Marco Antonio Lisboa Da Rocha Lima
HJN3740
9573246
Adoniram De Matos Mendes
GST2712
8878001
Jose Rosa De Brito
HEM5206
8865107
Antonio Laurindo Pereira
PXI2334
8886628
Leila Maria Sa Mota
HEM5206
8865115
Antonio Laurindo Pereira
CUC3839
8852070
Fernando Pereira Soares
OWI2291
8912444
Paola Lima Martins
LQD7111
8933077
Leonardo Thadeu Leal Andretto
FGL2961
8910672
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
LQD7111
8933346
Leonardo Thadeu Leal Andretto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
DECISÕES
Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal
e Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo
de Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do
Transporte Intermunicipal e Metropolitano.
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 006/2022.
Processo: L1115/HOR/600
Contrato: Setop nº 375/2012
Linha: 1115 - BELO HORIZONTE/TIMÓTEO
Interessado: Viação Presidente Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
012/2021, publicado no Jornal Minas Gerais em 02/03/2021.
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 007/2022.
Processo: L1132/HOR/600
Contrato: Setop nº 377/2012
Linha: 1132 - BELO HORIZONTE/IPATINGA
Interessado: Viação Presidente Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
011/2021, publicado no Jornal Minas Gerais em 02/03/2021.
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 008/2022.
Processo: L1015/HOR/600
Contrato: Setop nº 026/2013
Linha: 1015 - BELO HORIZONTE/POMPÉU
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
014/2021, publicado no Jornal Minas Gerais em 01/04/2021, acrescido
da imposição de restrição de venda de passagem na seção Belo
Horizonte/Pará de Minas, inclusive entre intermediárias, para os novos
horários e frequências, quais sejam: 08h30, domingo nas partidas de
Belo Horizonte e 06h00 e 14h00 diário nas partidas de Pompéu.
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 009/2022.
Processo: L3688/PAL/600
Contrato: Setop nº 432/2012
Linha: 3688 - MURIAÉ/ALÉM PARAÍBA
Interessado: Viação Progresso e Turismo S/A.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
030/2021, publicado no Jornal Minas Gerais em 04/05/2021.
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 010/2022.
Processo: L3525/ALT/601
Contrato: Setop nº 106/2012
Linha: 3525 - UBERLÂNDIA/UNAÍ, VIA ARAGUARI
Interessado: Empresa São Cristóvão Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
031/2021, publicado no Jornal Minas Gerais em 25/05/2021, acrescido
da imposição de restrição de venda de passagem para a seção
Uberlândia/Araguari para o horário de 14h00, partidas de Uberlândia.
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 011/2022.
Processo: L4674/PAL/600
Contrato: Setop nº 058/2015
Linha: 4674 - JANUÁRIA/BONITO DE MINAS
Interessado: AGL Transportes e Turismo Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
032/2021, publicado no Jornal Minas Gerais em 02/06/2021.
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 012/2022.
Processo: L3620/ATP/600
Contrato: Setop nº 108/2012
Linha: 3620 - PATOS DE MINAS/BRASILÂNDIA
Interessado: Empresa São Cristóvão Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
034/2021, publicado no Jornal Minas Gerais em 11/06/2021.
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 013/2022.
Processo: L3651/PAL/600
Contrato: Setop nº 353/2012
Linha: 3651 - ITABIRA/JOÃO MONLEVADE
Interessado: EMPRESA SANTOS E FILHOS LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
033/2021, publicado no Jornal Minas Gerais em 02/06/2021.
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 014/2022.
Processo: L2012/PAL/600
Contrato: Precário
Linha: 2012 - UNAÍ/CERCADO
Interessado: Santa Izabel transportes e Turismo Ltda.
Assunto: Indefere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
035/2021, publicado no DOEMG em 11/06/2021, decidindo pelo
arquivamento definitivo da linha.
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 015/2022.
Processo: L3539/PAL/600
Contrato: Setop nº 231/2012
Linha: 3539 - Pouso Alegre/Bom Repouso
Interessado: AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
039/2021, publicado no DOEMG em 11/09/2021
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 016/2022.
Processo: L3828/HOR/604
Contrato: Setop nº 290/2012
Linha: 3828 - PARA DE MINAS/ITAUNA
Interessado: TRANSPORTE COLETIVO JUATUBA LTDA
Assunto: Defere a matéria dos Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 52 e
53, publicados no DOEMG em 14/10/2021 e 23/10/2021
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 017/2022.
Processo: L3958/HOR/603
Contrato: Setop nº 430/2012
Linha: 3958 - UBERABA - PARACATU, VIA PERDIZES
Interessado: EXPRESSO UNIAO LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
51/2021, publicado no DOEMG em 14/10/2021
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 018/2022.
Processo: 1019/HOR/603
Contrato: Setop nº 014/2013
Linha: 1019 - Belo Horizonte/ Altolândia, Via MG-050
Interessado: Transimão Transportes Urbanos e Turismo Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
064/2020, publicado no DOEMG em 19/11/2020
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 019/2022.
Processo: L1138/ART/600
Contrato: Setop nº 030/2013
Linha: 1138 - Belo Horizonte / Três Marias
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: Indefere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
-66/2020, publicado no DOEMG em 19/11/2020
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento
através do sistema SEI/MG ou na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil após a data desta publicação.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0017/2022.
Processo: L3566/HOR/606- 1300.01.0005776/2021-49
Nº Comunicação: 3566 - PARA MINAS - FLORESTAL
Interessado TRANSPORTE COLETIVO JUATUBA LTDA.
Assunto: Torna-se sem efeito, a pedido da empresa, o assunto contido
no Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0050/2021 publicado no Minas
Gerais em 14/10/2021, conforme desistência apresentada através do
SEI nº 1300.01.0005776/2021-49
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0018/2022.
Processo: L4518/HOR/601- 1300.01.0001559/2022-27
Nº Comunicação: 4518 - ITABIRITO – ITABIRA
Interessado. TRANSCOTTA AGENCIA DE VIAGENS LTDA.
Assunto: Linha 4518 - ITABIRITO - ITABIRA - Partida Itabirito:
Cancelar o horário de 12h45 diário. Partida Itabira: Cancelar o horário
de 07h20 diário.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0019/2022.
Processo: L4490/HOR/600- 1300.01.0001187/2022-80
Nº Comunicação: 4490 - CAPIM BRANCO - SETE LAGOAS
Interessado. EMPRESA ALCINO GONÇALVES COTTA LTDA.
Assunto: Linha 4490 Capim Branco/Sete Lagoas - Partidas de Capim
Branco: Cancelar o horário de 05h45; implantar o horário de 05h30 de
segunda a sábado; alterar a frequência do horário de 10h15 de segunda
quarta-feira, 30 de Março de 2022 – 29
a sexta para segunda a sábado. Partidas de Sete Lagoas: Alterar a
frequência do horário de 08h45 de domingo a sexta para domingo e
feriado; implantar o horário de 09h00 de segunda a sábado; cancelar
os horários de 10h45 e 11h45; implantar o horário de 11h30 com
frequência de segunda a sábado.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0020/2022.
Processo: L3699/HOR/604 - 1300.01.0001417/2022-78
Nº Comunicação: 3699 - GOVERNADOR VALADARES
- AIMORES
Interessado. VIACAO AGUIA BRANCA S/A.
Assunto: Linha 3699 - GOVERNADOR VALADARES - AIMORES
Partida Governador Valadares: Alterar a frequência do horário de
17h10 quinta a terça feira para domingo a sexta; implantar o horário de
14h00 aos sábados. Partida Aimorés: Alterar a frequência do horário de
07h30 de quinta a terça para diário; cancelar o horário de 15h30 diário;
implantar o horário de 14h00 diário. ATP 36992 - GOVERNADOR
VALADARES - CONSELHEIRO PENA - Partidas de Governador
Valadares: Alterar a frequência do horário de 14h00 de sábado,
domingo e feriado para segunda a sexta; cancelar os horários de 09h30,
12h30 segunda a sexta e 17h30 segunda e sexta. Partida Conselheiro
Pena: Cancelar os horários de 06h00, 07h20 sábado, domingo e feriado,
11h30 segunda a sexta e 15h segunda e sexta; implantar o horário de
09h25 de segunda a sexta
251 cm -29 1614974 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 03/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública –
Órgão Titular do Crédito – OTC, e a Polícia Civil de Minas Gerais
– Órgão Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui objeto
do presente instrumento a descentralização de créditos orçamentários e
financeiros pela SEJUSP para acobertar despesas com a modernização
e fortalecimento dos instrumentos de inteligência policial e de
investigação, por meio da potencialização da capacidade de trabalho
da Polícia Civil, conforme metas estabelecidas no Plano de Trabalho.
VALOR: R$ 1.262.784,75 (um milhão, duzentos e sessenta e dois
mil setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4691.06.123.139.2094.0001.3.3.90.
FONTE: 57.1 VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização de
Créditos Orçamentários terá vigência até 30 de dezembro de 2022, a
contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e
Joaquim Francisco Neto e Silva. DATA ASSINATURA: 28/03/2022.
4 cm -29 1614529 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9276345.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA HR REFEIÇÕES LTDA
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato N° 9276345/2021,
de prestação de serviços de preparação, produção e fornecimento
contínuos de refeições e lanches, na forma administrada, dentro das
instalações da unidade socioeducativa (US): Centro Socioeducativo
de Montes Claros, assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênico-sanitárias adequadas. OBJETO: a) O REAJUSTE
dos preços unitários e do valor Global do Contrato nº 9276345/2021
– EMPRESA HR REFEIÇÕES LTDA, em 10,38 % (Dez Inteiros
Trinta e Oito Centésimos por Cento) – IPCA/IBGE – Janeiro/2022, em
atendimento a CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE DE PREÇOS - do
contrato inicial, a contar de 26/03/2022, em atendimento ao Art. 2º da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8.898, de 14 DE JUNHO DE
2013 e o Art. 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001 e §8º do Art. 65 da Lei
8.666/1993; b) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato
inicial 9276345/2021, por 12 (doze) meses a partir de 06/07/2022,
observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93; c) A INCLUSÃO
da cláusula de proteção de dados pessoais, conforme Lei nº 13.709/18
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 AGE e Memorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON. VALOR:
O valor Global da contratação é de R$ 1.135.158,14 (Um Milhão
Cento e Trinta e Cinco Mil Cento e Cinquenta e Oito Reais e Quatorze
Centavos), para o novo período de 12 meses prorrogados. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339033.05.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Adriano Veloso Barbosa e Pedro Ruano Leocádio
Dias. Assinatura em: 28/03/2022
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9275630.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços
de informática N° INF- 4245.00. OBJETO: a) Prorrogar a vigência do
Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 11.05.2022 e término
em 11.05.2023; b) Manter o preço do serviço de Solução DAE WEB,
conforme estabelecido na Solicitação de Dispensa nº 008/2020 de
17/03/2020; c) Atualizar a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 035/2021 de 01/09/2021; d) Alterar a cláusula 6ª – DA
VIGÊNCIA, alterando o inciso do artigo 57 mencionado. VALOR:
O valor estimado para este Termo Aditivo é R$ 13.200,00 (treze
mil e duzentos reais) para o período de sua vigência.. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.145.4423.0001.339040.03.0.10.
1 e 1451.06.122.705.2500.0001.339040.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS:
Ana Luisa Silva Falcão, Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço Dos
Santos Freitas.Assinatura em: 28/03/2022.
4 cm -29 1614568 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO
Quarto Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº
05/2021, para Contratado Temporário, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Rodrigo Ribeiro Pignaton.
Objeto:Alteração daCláusula Décima Quarta – do Local de Trabalho.
Assinam:Valeria Cristina Rezende, Secretária Executiva daSecretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela
contratante eRodrigo Ribeiro Pignaton, Contratado Temporário.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme o seguinte processo: *SPE São
Romão Energia Ltda./Fazenda Riacho – CNPJ:36.***.***/0001-40–
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo em 9,34 ha e corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivasem 7,46 ha – São Romão/MG – Processo SEI nº
2100.01.0012775/2022-16, em 28/03/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
3 cm -29 1614687 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203292336430129.