TJMG 29/04/2022 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 29 de Abril de 2022 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.129, DE 27 DE ABRIL DE 2022
INDICADORES
1. INDICADOR: Percentual de procedimentos de assistência odontológica em Endodontia realizados
1.1. Descrição: este indicador tem como objetivo fomentar a realização de procedimentos odontológicos de endodontia, visando garantir a integralidade da atenção à saúde bucal, diminuir a demanda represada e aumentar o acesso da população aos procedimentos endodônticos. O município Beneficiário
deverá alcançar a meta proposta no 6º mês após o recebimento do recurso e a comprovação se dará por meio do registro da produção no SIA/SUS.
1.2. Método de cálculo: Total de procedimentos endodônticos realizados no período avaliado, dividido pelo valor estabelecido por tipologia, multiplicado por 100.
Procedimentos endodônticos avaliados: • 0307020037 tratamento endodôntico em dente decíduo; • 0307020045 tratamento endodôntico em dente permanente birradicular; • 0307020053 tratamento endodôntico em dente permanente c/ três ou mais raízes; • 0307020061 tratamento endodôntico em dente
permanente unirradicular; • 0307020088 retratamento endodôntico em dente permanente bi-radicular; • 0307020096 retratamento endodôntico em dente permanente c/ 3 ou mais raízes; • 0307020100 retratamento endodôntico em dente permanente uni-radicular; • 0307020118 selamento de perfuração
radicular = 70 procedimentos de Endodontia para o CEO tipo I e 120 procedimentos de Endodontia para o CEO tipo II
CEO Tipo I: Total de procedimentos endodônticos realizados no período avaliado X100
70
CEO Tipo II: Total de procedimentos endodônticos realizados no período avaliado X100
120
1.3. Fonte: oficial
1.4. Unidade de medida: Percentual
1.5. Polaridade: quanto maior melhor
1.6. Meta: 95%
1.7. Períodos de monitoramento e apuração dos resultados: 1 (único) no 6º mês após o recebimento do recurso. Registro da produção no SIA/SUS
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.129, DE 27 DE ABRIL DE 2022- RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS – CUSTEIO
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
Nº DO TERMO:
Nº DA RESOLUÇÃO:
BENEFICIÁRIO:
VALOR TOTAL: R$
VALOR PAGO PELA SES: R$
RESULTADOS ALCANÇADOS (Descrever os resultados gerais e os impactos alcançados por meio da execução dos recursos repassados, para o serviço em saúde relacionado a indicação em questão)
ITEM
Nº da Nota Fiscal
ITENS ADQUIRIDOS
Valor utilizado com recursos desta Resolução Valor utilizado com recursos do Beneficiário
CNES do estabelecimento beneficiado
Número da Ação Orçamentária
_______________________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO BENEFICIÁRIO
28 1626840 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8134 DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados ao módulo de eletivas da política de atenção
hospitalar Valora Minas – Novos Vínculos Novos Prestadores/Opera Mais Minas Gerais para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de Minas
Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, § 1º, da Constituição
Estadual, os incisos I e II do art. 46 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)
esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 13.650, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área da saúde,
de que trata o art. 4º da lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho
de 1992;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual nº 24.013, de 30 de novembro de 2021, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de
Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para exercício financeiro de 2022;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos
financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.213, de 16 de setembro de 2020, que aprova a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora
Minas, estabelece os seus módulos e dá outras providências; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.593, de 05 de novembro de 2021, que aprova a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora
Minas, estabelece os seus módulos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º – Definir valores e divulgar as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução do Módulo de Eletivas
da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, Novos Vínculos Novos Prestadores/Opera Mais Minas Gerais para o
exercício de 2022, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – O incentivo financeiro estadual destinado à antecipação da 2ª e 3ª parcelas da etapa I do Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, Novos Vínculos Novos Prestadores/Opera Mais Minas Gerais fica definido em R$ 99.766.757,42
(noventa e nove milhões, setecentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos).
Parágrafo Único – Os valores especificados por beneficiário estão descritos no Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º – Os recursos previstos nesta Resolução correrão por conta das Dotações Orçamentárias n° 4291.10.302.157.4454.0001 - 334141 10.1, 4291.10.302.157.4454.0001 - 334541 - 10.1, 4291.10.302.157.4454.0001 - 339039 - 10.1, 4291.10.302.157.4454.0001 - 339539 - 10.1 e
4291.10.302.157.4454.0001 - 335041 - 10.1.
Parágrafo único – Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias específicas aprovadas para os
mesmos, considerando o disposto no Plano Plurianual de Ação Governamental e Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de Abril de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO - TABELA DO VALOR PARA CADA BENEFICIÁRIO
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
VALOR
1,65059E+13 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ABAETÉ
R$ 50.864,85
CASA DE ABRE CAMPO/HOSPITAL NOSSA R$ 290.730,34
310030 ABRE CAMPO
1,65279E+13 SANTA
SENHORA DA CONC
310090 ÁGUAS FORMOSAS
1,1482E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS FORMOSAS
R$ 24.148,40
310110 AIMORÉS
6,09757E+13 SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO
R$ 36.661,76
310120 AIURUOCA
1,30812E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIURUOCA
R$ 139.112,29
310150 ALÉM PARAIBA
1,66075E+13 HOSPITAL SÃO SALVADOR
R$ 32.456,80
310160 ALFENAS
1,14363E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALFENAS
R$ 1.777.000,61
310170 ALMENARA
1,1487E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R$ 226.628,58
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
310190 ALPINÓPOLIS
1,66988E+13 IRMANDADE
R$ 1.557,31
ALPINÓPOLIS
310200 ALTEROSA
1,12288E+11 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALTEROSA
R$ 22.887,93
310230 ALVINÓPOLIS
1,67189E+13 HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES
R$ 117.112,89
310260 ANDRADAS
1,14121E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADAS
R$ 157.901,62
310280 ANDRELÂNDIA
1,61822E+11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRELÂNDIA
R$ 9.051,22
310340 ARAÇUAÍ
1,19565E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACUAI
R$ 261.860,75
310350 ARAGUARI
1,92508E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R$ 544.172,76
310375 ARAPORÃ
1,14094E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPORA
R$ 26.206,42
310400 ARAXÁ
1,20468E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R$ 307.669,36
310420 ARCOS
1,69685E+13 SANTA CASA DE ARCOS
R$ 2.311,52
310430 AREADO
1,7881E+13 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AREADO
R$ 3.139,79
ASSOC
DE
PROTECAO
A
MATERNIDADE
E
A
INFANCIA
310470 ATALÉIA
1,7963E+13 DE ATALEIA
R$ 7.114,15
310490 BAEPENDI
1,13916E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAEPENDI
R$ 221.444,68
310510 BAMBUÍ
1,70323E+13 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BRASIL
R$ 4.335,91
310540 BARÃO DE COCAIS
1,15695E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R$ 21.756,44
310560 BARBACENA
1,46756E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARBACENA
R$ 538.976,04
310590 BARROSO
1,12609E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R$ 5.611,32
R$
310620 BELO HORIZONTE
1,17282E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
30.022.309,87
310630 BELO ORIENTE
1,20663E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO ORIENTE
R$ 27.254,51
310650 BERILO
1,14619E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/BERILO PREFEITURA
R$ 1.169,42
310670 BETIM
1,30641E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM
R$ 643.191,93
310710 BOA ESPERANÇA
1,14343E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA
R$ 50.704,03
310730 BOCAIÚVA
1,12742E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCAIÚVA
R$ 243.342,10
310740 BOM DESPACHO
3,90877E+11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R$ 312.870,83
310800 BOM SUCESSO
1,8864E+13 ASILO DE CARIDADE SANTA CASA DE BOM SUCESSO
R$ 47.313,58
310840 BOTELHOS
1,28993E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOTELHOS
R$ 21.263,17
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
DE
BRASÍLIA
DE
310860 BRASÍLIA DE MINAS
1,13859E+13 MINAS
R$ 147.272,48
310900 BRUMADINHO
1,42086E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO
R$ 83.904,78
310910 BUENO BRANDÃO
1,7912E+13 HOSPITAL E MATERNIDADE SENHOR BOM JESUS
R$ 1.061,15
310930 BURITIS
1,16388E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITIS
R$ 55.153,53
310950 CABO VERDE
1,67744E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R$ 7.938,56
311000 CAETÉ
1,13484E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R$ 106.071,64
311030 CALDAS
1,38936E+13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALDAS
R$ 8.856,16
DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
311050 CAMANDUCAIA
2,14207E+13 IRMANDADE
R$
49.453,06
CAMANDUCAIA
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE R$ 166.543,86
311060 CAMBUÍ
1,90535E+13 IRMANDADE
CAMBUÍ
311070 CAMBUQUIRA
1,90713E+13 LAR DE MEIMEI
R$ 34.926,16
IBGE
MUNICÍPIO
310020 ABAETÉ
311100
311120
CAMPESTRE
CAMPO BELO
1,194E+13
1,05821E+13
311150
CAMPOS ALTOS
1,30751E+13
311160
311180
311230
CAMPOS GERAIS
CANÁPOLIS
CAPELINHA
1,13993E+13
1,92138E+13
1,55575E+13
311260
CAPINÓPOLIS
2,57637E+13
311280
311300
311320
311330
311340
311370
CAPITÓLIO
CARAÍ
CARANDAÍ
CARANGOLA
CARATINGA
CARLOS CHAGAS
2,37652E+13
1,24536E+13
1,20991E+13
1,92741E+13
1,47167E+13
3,02317E+12
311430
CARMO DO PARANAÍBA
1,19261E+13
311440
CARMO DO RIO CLARO
1,37518E+13
311450
CARMÓPOLIS DE MINAS
1,68521E+13
311510
311530
311550
CÁSSIA
CATAGUASES
CAXAMBU
1,95071E+13
1,90355E+13
1,30811E+13
311570
CENTRAL DE MINAS
1,18266E+13
311580
311660
CENTRALINA
CLÁUDIO
1,22255E+13
1,96045E+13
311710
CONCEIÇÃO DA APARECIDA
1,42374E+13
311730
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
1,12211E+13
311800
CONGONHAS
2,56654E+12
311830
CONSELHEIRO LAFAIETE
1,07202E+13
311840
CONSELHEIRO PENA
1,35164E+13
311860
311880
311930
CONTAGEM
CORAÇÃO DE JESUS
COROMANDEL
1,42371E+13
1,12689E+13
1,21573E+13
311940
CORONEL FABRICIANO
1,5248E+13
312020
312080
312090
312160
312200
312230
312270
312320
312360
312390
312410
312420
312430
CRISTAIS
CRUZÍLIA
CURVELO
DIAMANTINA
DIVINO
DIVINÓPOLIS
DOM SILVÉRIO
DORES DO INDAIÁ
ELÓI MENDES
ENTRE RIOS DE MINAS
ESMERALDAS
ESPERA FELIZ
ESPINOSA
1,18986E+13
1,36392E+13
1,13469E+13
1,12913E+13
1,95784E+13
1,9167E+13
1,67257E+13
2,03288E+13
2,0347E+13
2,03566E+13
2,14323E+13
1,81151E+13
1,05406E+13
312470 ESTRELA DO INDAIÁ
1,91622E+13
312560
312610
312670
312710
1,22103E+13
1,15543E+12
1,13827E+13
1,04281E+13
FELISBURGO
FORMIGA
FRANCISCO SÁ
FRUTAL
312760 GOUVEIA
2,00812E+13
312770 GOVERNADOR VALADARES
7,39649E+13
312780 GRÃO MOGOL
312800 GUANHÃES
1,13765E+13
1,32877E+13
312810 GUAPÉ
1,90932E+13
312830
312860
312870
312950
312980
2,07398E+13
1,23209E+13
1,91118E+13
1,14095E+13
2,91404E+12
GUARANÉSIA
GUARDA-MOR
GUAXUPÉ
IBIÁ
IBIRITÉ
313090 INHAPIM
2,07233E+12
313120 IPANEMA
2,09428E+13
313130
313170
313180
313190
313220
313240
313250
313270
313300
313310
313320
313330
1,18171E+13
1,16721E+13
1,392E+13
6,09757E+13
2,08783E+13
1,14339E+13
1,13222E+13
1,11907E+13
1,93642E+13
1,32606E+13
2,10781E+13
1,24408E+13
IPATINGA
ITABIRA
ITABIRINHA
ITABIRITO
ITAGUARA
ITAJUBÁ
ITAMARANDIBA
ITAMBACURI
ITAMONTE
ITANHANDU
ITANHOMI
ITAOBIM
313350 ITAPECERICA
1,68047E+13
313375 ITAÚ DE MINAS
313380 ITAÚNA
2,40311E+13
1,9344E+13
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BELO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA DE
CAMPOS ALTOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS GERAIS
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CANAPOLIS
FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESTUDO E PESQUISA DE
UBERLÂNDIA
SANTA CASA DE CARIDADE DE CAPITÓLIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAÍ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARANDAÍ
CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARLOS CHAGAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO DO
PARANAIBA - MG
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO DO RIO
CLARO
SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DO
CARMO
INSTITUTO DE SAO VICENTE DE PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAXAMBU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CENTRAL DE
MINAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CLÁUDIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEIÇÃO DA
APARECIDA - MG
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DAS
ALAGOAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO
PENA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COROMANDEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL
FABRICIANO-MG
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURVELO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA
HOSPITAL DIVINENSE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DR. ZACARIAS
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE
HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDAS
HOSPITAL DE ESPERA FELIZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPINOSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTRELA DO
INDAIÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMIGA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRUTAL
ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL E
MATERNIDADE DR. AURELIANO BRANDÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR
VALADARES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRÃO MOGOL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANHÃES
ASSOCIACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
GUAPE
SANTA CASA DE CARIDADE DE GUARANÉSIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARDA MOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRITÉ
SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO
DE INHAPIM
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO
DE IPANEMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABIRINHA
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAGUARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBACURI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMONTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANDU
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL ITANHOMI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOBIM
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE
SANTANA DE ITAPECERICA
FUNDACAO ITAU DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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R$ 29.331,42
R$ 426.373,55
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