TJMG 29/04/2022 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 29 de Abril de 2022 – 39
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA ATO
Nº 08/2022 A Presidente Da Comissão De Processos Administrativos
Disciplinares /CPAD, Da Superintendência Regional De Ensino,
METROPOLITANA B, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº
09/2022, publicado no dia 26/02/2022, no Diário Oficial do Executivo,
tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei 869, de 05 de julho de
1952, CONVOCA E CITA a Servidora relacionada a seguir, com seu
respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão,
instalada na Avenida Amazonas, 5855 – telefone 33779-8223, Bairro
Gameleira, Belo Horizonte, Minas Gerais, no horário de 8 às 17h, às
segundas e quartas-feiras, em dias úteis, no prazo máximo de 20(vinte)
dias, a contar da última deste Edital, no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo Processo, acompanhar sua tramitação e apresentar Defesa
para o fato a ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo,
infração prevista no artigo 249, inciso II, do referido Diploma Legal,
sob pena de revelia. SERVIDORA: NEUZA LOPES DE SOUZA. –
MASP 957790-9 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PEB1A
– AMISSÃO 1.
27 1626433 - 1
SRE Metropolitana C
LOTAÇÃO - ATO N° 12/2022
LOTA, nos termos dos incisos I , do art .75, da lei n°7109, de 13.10.1977, o(s) servidor (es):
Localidade
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO DAS NEVES
Cod
10162
218715
322628
10031
231711
239381
10219
219045
10049
231720
322628
317349
Escola estadual
FILOMENA CATIZANI
JOSÉ SOARES DINIZ E SILVA
MARIA PEREIRA DE ARAÚJO
ROMUALDO JOSÉ DA COSTA
MARIA DA PIEDADE SOUZA ROCHA
HENRIQUE DE SOUZA FILHO
CONCEIÇÃO MARTINS DE JESUS
GUADALAJARA
ANTÔNIO MIGUEL CERQUEIRA NETO
ALESSANDRA SALUM CADAR
MARIA PEREIRA DE ARAÚJO
ITÁLIA CAUTIERO FRANCO
Masp
965690-1
1329076-2
1162585-2
975426-8
1383319-9
956856-9
1158973-6
1183337-3
319935-3
1323856-3
1326171-4
1225866-1
Nome
CARMEM SILVA ARAUJO MARTINS
GRACIELLE BOAS SILVA
PATRICIA DE JESUS VIEIRA
RUZIA SARINY BATISTA COSTA
VALDIVA ALMEIDA BOTELHO SILVA
WANDERLEIA MADUREIRA DA SILVA
FABIANE DA SILVA FERREIRA
ANA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA AUGUSTA DE PAULA
ADRIANA CARDOSO PIRES
LEIDIANA DINIZ DE SOUZA BATISTA
GRAZIELLE DINIZ DUTRA
Cargo
PEB1C
PEB2D
PEB1B
PEB2O
PEB1C
PEB1B
PEB1C
PEB1B
PEB1A
PEB1C
PEB1C
PEB1A
Adm
03
02
03
01
02
04
03
03
03
03
03
03
Conteúdo
REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS
REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS
REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS
REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS
REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS
REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS
REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS
REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS
REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS
REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS
REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS
REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS
Nº de aulas
-
A contar de
01.04.2022
31.03.2022
06.04.2022
07.04.2022
08.04.2022
08.04.2022
11.04.2022
11.04.2022
08.04.2022
08.04.2022
11.04.2022
15.03.2022
Motivo
RETORNO DE ADJUNÇÃO
RETORNO DE ADJUNÇÃO
RETORNO DE ADJUNÇÃO
RETORNO DE ADJUNÇÃO
RETORNO DE ADJUNÇÃO
RETORNO DE ADJUNÇÃO
RETORNO DE ADJUNÇÃO
RETORNO DE ADJUNÇÃO
RETORNO DE ADJUNÇÃO
RETORNO DE ADJUNÇÃO
RETORNO DE ADJUNÇÃO
RETORNO DE ADJUNÇÃO
28 1627194 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº23/2022
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
Sem lotação – em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
373920-8, João Augusto de Carvalho, PEBIII P, 1º cargo, concessão
de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 96, publicado em
12.12.2020, por motivo de embasamento legal incorreto.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº68/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E CESEC Maria Vieira Barbosa
- 2569, MaSP 373920-8, João Augusto de Carvalho, a partir de
12/12/2020, ref. ao PEBIII P, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoriaART 147, §§ 1º E 2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, ADCT
E EC 104/20, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº69/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002 , redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Jose Joaquim Lages
- 10065, MaSP 809559-8, Irani Aparecida Lima de Jesus, a partir da
data de publicação, ref. ao PEBI P, 2º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo ART 147, §§ 1º E 2º, INCISO I ,E §3º, INCISOI,
ADCT E EC 104/20,com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº70/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Santa Luzia – Cesec do Conj. Habitacional Cristina
- , MaSP 538745-1, Rosana Saúde de Melo, a partir de da data de
publicação, ref. ao PEBIII O, 2º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria peloArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC
nº104/2020 c/c Art.6º da EC nº41/03 e §5º do Art.40 da CF/88,com
direito a remuneração integral.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº14/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): Lagoa Santa – E.E. Nilo
Mauricio Trindade Figueiredo - 9407, MaSP 945748-2,Carla Cristiane
D’Ascensão Coelho, PEBIII P, 1º cargo, a partir de 15/03/2022, nos
termos do artigo147,§§ 1º E 2º, INCISO I, e §3º, INCISO I, do ADCT
E EC 104/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº15/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): Vespasiano – E.E. Padre José
Senabre - 11045, MaSP 558753-0, Ross Lane Alexandrina de Figueredo,
PEBI P, 1º cargo, a partir de 08/03/2022, nos termos do artigo147,§§ 1º
E 2º, INCISO I, e §3º, INCISO I, do ADCT E EC 104/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº16/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Presidente
Tancredo Neves - 418, MaSP 854331-6, Maria Eunice dos Santos
Ferreira, ATB4 I, 1º cargo, a partir de 12/01/2022, nos termos doArtigo
144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Art.6º da EC
nº41/03.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº17/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Padre
Lebret -2224, MaSP 863609-4, Maria do Carmo Lopes Costa, PEBI P,
1º cargo, a partir de 16.03.2022, nos termos do artigo147,§§ 1º E 2º,
INCISO I, e §3º, INCISO I, do ADCT E EC 104/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº29/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E.
Maria Luiza Miranda Bastos – 2500, MaSP 898445-2, Maria Helena
da Silva, PEB3H, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 09/05/2022. Pedro Leopoldo – E.E. Rui Barbosa – 9709,
MaSP 621294-8, Tatiana Paula Ribeiro Felipe Andrade, PEB3N, 1º
cargo, por 01 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, por 01 meses, ref.
ao 3º quinq. de exercício a partir de 09/05/2022. Ribeirão das Neves
– E.E. Maria da Glória Assunção – 212679, MaSP 828328-5, Amiusa
Campos Coelho, ATB3 I, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 02/05/2022. Santa Luzia – E.E. Afonso Altivo
Diniz – 10863, MaSP 1058148-6, Clóvis Luiz Francisco da Silva,
ATB5 I, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 02/05/2022. E.E. Gervásio Lara – 10821, MaSP 1056149-6, Eliana
Maria Teixeira Soares, ATB1 D, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 02/05/2022. E.E. Murgy Hibraim Sarah 10774, MaSP 1063791-6, Rosalva Anselita Barbosa, PEB2 I, 1º cargo,
por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 02/05/2022.
MaSP 1063791-6, Rosalva Anselita Barbosa, PEB2 I, 2º cargo, por
02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 02/05/2022. E.E.
Senador Bernardo Monteiro - 10693, MaSP 368250-7, Kátia Aparecida
da Silva, ATB5 M, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 02/05/2022. E.E. Rose Haas Klabin – 10677, MaSP 976090-1,
Tereza Cristina Araújo de Jesus, PEB2F, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 03/05/2022. Vespasiano – E.E. Maria da
Piedade Fonseca – 11037, MaSP 892844-2, Karla Adriana Simões dos
Reis Costa, ATB2 C, 3º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 02/05/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº30/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E.
Djanira Rodrigues de Oliveira – 2437, MaSP 389107-4, Berenice Alves
Costa, ATB3 M, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 02/05/2022. E.E. Getúlio Vargas - 2542, MaSP 614293-9,
Wagner Coutinho de Moura, PEB2 J, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 02/05/2022. E.E. Professora Maria
Muzzi Guastaferro - 2461, MaSP 856101-1, Ana Paula de Araújo
Pereira, PEB3H, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 06/05/2022. MaSP 863022-0, Maria Aparecida Sanches, PEB3
I, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, por 01 mês, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 06/05/2022. E.E. Síria Marques da
Silva - 2330, MaSP 598254-1, Aparecida de Fátima Miguel, ATB4 H, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 02/05/2022.
Jaboticatubas – E.E. Cardeal Arcoverde – 9296, MaSP 602818-7,
Cláudia Lopes de Assis, ATB2 D, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 02/05/2022. Pedro Leopoldo – E.E. Imaculada
Conceição – 9679, MaSP 891914-4, Lara Cristine Simões Barbosa,
PEB1N, 1º cargo, por 02 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
02/05/2022. Ribeirão das Neves – E.E. Antônio Rigueira da Fonseca
– 222461, MaSP 960135-2, Celcilane Cristina dos Santos Rocha,
ATB4 J, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
02/05/2022. E.E. João Lopes Gontijo – 10120, MaSP 373246-8, Cleide
Rosana Mota Duarte, ATB5 J, 2º cargo, exercendo cargo de secretária
de escola, SEIII, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
02/05/2022. E.E. José Joaquim Lages – 10065, MaSP 883731-2, Nelma
Takahashi Menezes, ATB4 L, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 02/05/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº31/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003
alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Antônio Clemente – 2291, MaSP
853488-5, Estela Maris Temponi, EEB2 M, 2º cargo, por 15 dias, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 02/05/2022. E.E. Maria Carolina
Campos – 2429, MaSP 1265646-8, Andreia de Moura Monteiro
Fernandes, ATB2 D, 2º cargo, por 15 dias, ref. ao 15º quinq. de
exercício, a partir de 02/05/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 32/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E.
Anita Brina Duarte – 1210, MaSP 376717-5, Lucimar Costa Duarte,
EEB2L, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, por 01 mês,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 02/05/2022. E.E. Deputado
Alvaro Salles – 2356, MaSP 1056293-2, Rosaly de Souza Ribeiro
Calado, ATB2 H, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a
partir de 10/05/2022. E.E. Carlos Drummond de Andrade – 2526, MaSP
368705-0, Márcia Credes dos Reis, ATB4 M, 1º cargo, exercendo cargo
em comissão de secretária escolar, SE-I, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 04/05/2022. E.E. Professora Adir Andrade Albano
– 246425, MaSP 854535-2, Vandileide Ramos da Silva, PEB2 N, 1º
cargo, exercendo cargo de Diretor de escola, D-IV, por 01 mês, ref. ao
2º quinq. de exercício, a partir de 02/05/2022. E.E. Professor Agnelo
Correia Viana – 317357, MaSP 663679-9, Maria Aparecida Martins
Samos, ATB1 B, 3º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 02/05/2022. Lagoa Santa – E.E. Padre Menezes – 9491, MaSP
859089-5, Leila Cordeiro da Cruz, PEB1 P, 1º cargo, lotado na E.E.
Tiradentes – 9466, exercendo cargo comissão de Diretora, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício a partir de 02/05/2022. Ribeirão das Neves
– E.E. Nossa Senhora da Conceição – 10146, MaSP 298940-8, Carlos
Eduardo Andrade Bonfim, PEB3 P, 2º cargo, exercendo cargo comissão
de Diretor – D3C, 1 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
02/05/2022. E.E. Romualdo José da Costa – 10031, MaSP 447531-5,
Ezequias José de Jesus, PEB1 O, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 02/05/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº33/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte– E.E. Ari da Franca – 2313,
MaSP 966058-0, Maria da Conceição Carvalho de Almeida Bueno,
EEB1J, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 09/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº16/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 319636-7, Anelice Cleres da Cruz Souza, PEBII P, 1º cargo,
aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 08 meses, referente ao 1º,
2º e 3º quinquênio de exercício. MaSP 352395-8, Emilia Macieira da
Silva, PEBII O, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício. MaSP 892389-8, Marilia
Luzia Ribeiro, PEBII I, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao
saldo de 04 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício. MaSP
591339-7, Marilza Cardoso de Souza, PEBI C, 1º cargo, aposentada
em 19.03.2022 ref. ao saldo de 06 meses e 20 dias, referente ao 1º e
2º quinquênio de exercício. MaSP 324029-8, Patricia de Lourdes
Gonçalves, PEBIII P, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao
saldo de 05 meses, referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício.
MaSP 278378-5, Rita de Cassia Pinheiro Quaresma, PEBIII P, 1º
cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 02 meses, referente
ao 4º quinquênio de exercício. MaSP 369345-4, Vera Lucia de Matos
Oliveira, PEBII H, 2º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo
de 06 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício. MaSP
364015-8, Walton Cardoso Brandão, PEBIII P, 2º cargo, aposentado em
19.03.2022 ref. ao saldo de 06 meses, referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio
de exercício. MaSP 362981-3, Wilson de Campos Carvalho, ASBII P,
1º cargo, aposentado em 19.03.2022 ref. ao saldo de 11 meses, referente
ao 1º decênio, 3º e 4º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº17/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – Servidor aposentado,
MaSP 319675-5, Cleide Vicente dos Reis Silva, PEBII G, 2º cargo,
aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 05 meses, referente ao 2º e
3º quinquênio de exercício. MaSP 345157-2, Maria da Saúde Pereira,
PEBI J, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 03 meses,
referente ao 2º quinquênio de exercício. MaSP 366270-7, Sonia
Luiza Bertolin Vidal, PEBIII N, 2º cargo, aposentada em 19.03.2022
ref. ao saldo de 03 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício.
MaSP 320534-1, Vani Eduardo Bastos Machado, PEBI H, 1º cargo,
aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 03 meses, referente ao 1º
decênio, 3º e 4º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº18/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor
aposentado, MaSP 319637-5, Angela Maria do Carmo, PEBII G, 1º
cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 05 meses, referente
ao 2º e 3º quinquênio de exercício. MaSP 866586-1, Arlene de Deus
Moreira, PEBIII P, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de
06 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício. MaSP 542009-6,
Marcia Maria de Lacerda, PEBII P, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022
ref. ao saldo de 06 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício.
MaSP 354170-3, Maria Aparecida da Silva de Sa, PEBIII P, 1º cargo,
aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 03 meses, referente ao
2º e 3º quinquênio de exercício. MaSP 539762-5, Maria Lucia Silva
Santos, PEBIII P, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de
04 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício. MaSP 893293-1,
Nilda Jorge Moreira, PEBIII P, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref.
ao saldo de 03 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº19/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Servidor aposentado,
MaSP 369454-4, Angela de Souza do Espirito Santo, ATBIII L, 1º
cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 06 meses, referente
ao 1º e 2º quinquênio de exercício. MaSP 319737-3, Eliana Soares
Rocha, PEBII L, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de
06 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício. MaSP 457683-1,
Haide Mendes de Assis, PEB1 I, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022
ref. ao saldo de 03 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício.
MaSP 337092-1, Maria Conceição de Souza Lima, PEBI P, 1º cargo,
aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 05 meses, referente ao 3º
e 4º quinquênio de exercício. MaSP 319984-1, Maria de Fatima dos
Santos, PEBIII P, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de
07 meses, referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício. MaSP 836481-2,
Rita de Cassia da Silva, PEBI O, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022
ref. ao saldo de 06 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício.
MaSP 836694-0, Sandra Ribeiro de Araujo Barros, PEBI O, 1º cargo,
aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 03 meses, referente ao 1º
quinquênio de exercício. MaSP 345202-6, Vania Alves Mendonça
Freire, PEBI O, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 01
meses, referente ao 3º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº20/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Vespasiano – Servidor aposentado,
MaSP 320334-6, Aloma de Oliveira Batista Moraes, PEBIII P, 1º cargo,
aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 06 meses, referente ao 1º
e 2º quinquênio de exercício. MaSP 345036-8, João Martinho Filho,
PEBII P, 2º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 09 meses,
referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício. MaSP 319882-7, Luzia
Ferreira Xavier, PEBII M, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref.
ao saldo de 08 meses, referente ao 1º decênio, 3º e 4º quinquênio de
exercício. MaSP 332953-9, Marcia Gonçalves Braga e Souza, PEBII P,
1º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 03 meses, referente
ao 3º quinquênio de exercício. MaSP 537972-2, Pedro Tourinho
Filho, PEBIII J, 1º cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de
02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício. MaSP 320525-9,
Tania Aparecida da Silveira Oliveira, PEBIII P, 1º cargo, aposentada
em 19.03.2022 ref. ao saldo de 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício. MaSP 320308-0, Vane Consolação Vieira Felix, PEBII E, 1º
cargo, aposentada em 19.03.2022 ref. ao saldo de 08 meses, referente
ao 1º decênio, 3º e 4º quinquênio de exercício.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL ATO Nº 01/2022
Concede Redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1° da Lei n° 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, Belo Horizonte - Escola Estadual AFONSINO ALTIVO DINIZ,
MASP619145 / 6,ADRIANA JANAINA DE SOUZA, cargo PEB 1D,
admissão 01, a partir desta publicação.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL ATO Nº 02/2022
Concede Redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1° da Lei n° 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, Belo Horizonte - EE FRANCISCO TIBURCIO DE OLIVEIRA,
MASP619145 / 6,ADRIANA JANAINA DE SOUZA, cargo PEB 1G,
admissão 02, a partir desta publicação.
28 1627190 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 04/2022
Registra Opção Remuneratória nos termos do inciso II do art. 7º da Lei
Delegada n° 182 de 21/1/2011,ao servidor Masp 1.461.893-8, Fábio
César Neves de Melo, pela remuneração de cargo efetivo, TDE 1 B
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-4 CE
1101168, recrutamento amplo, a partir de 25.04.2022.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga – Presidente
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 05/2022
Registra Opção Remuneratória nos termos do inciso II do art. 7º da
Lei Delegada n° 182 de 21/1/2011,ao servidor Masp 305274-3, José
Ronaldo dos Santos, pela remuneração de cargo efetivo, ASB 3 N
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1 CE
1100277, recrutamento Limitado, a partir de 19.04.2022.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga – Presidente
28 1627129 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 27/FHA/2022
Institui Comissão para fins de realizar os procedimentos de alienação de
bens móveis inservíveis, irrecuperáveis e antieconômico, pertencentes
a Escola Sandoval Soares de Azevedo, unidade de ensino que integra a
estrutura administrativa da Fundação Helena Antipoff – FHA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril
de 2020, e
I - CONSIDERANDO que a FHA integra a área de competência da
Secretaria de Estado de Educação - SEE, por vinculação nos termos
do art. 32, parágrafo único alínea “a” da Lei Estadual n. 23.304 de 30
de maio de 2019;
II – CONSIDERANDO que a Escola Sandoval Soares de Azevedo
Código nº14362, integra a estrutura administrava desta Fundação, nos
termos do Decreto Estadual n.47.906, de 2020;
III - CONSIDERANDO o disposto na Resolução SEE Nº. 4.630, da
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, datada de 27 de
agosto de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de alienação de
bens móveis inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos, previstos na
Resolução SEPLAG nº37, da Secretaria de Estado de Planejamento,
Gestão e Pessoas, datada de 9 de julho de 2010, no âmbito da SEE/
MG;
IV – CONSIDERANDO a necessidade de desocupar os espaços que
se destinam às atividades pedagógicas e estão sendo utilizados como
depósito de móveis e equipamentos inservíveis.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Alienação para realizar
o desfazimento de bens móveis inservíveis, irrecuperáveis e
antieconômico, exceto veículos, mediante leilão, pertencentes à
unidade de ensino Escola Sandoval Soares de Azevedo – ESSA/FHA,
de acordo com as normas estabelecidas na Resolução SEE nº4.630, de
2021, conforme abaixo:
Nome
Masp
Função
Menerson Gomes Dos Santos
1159571-7 Presidente
Claudio Oliveira Costa
1002360-4 Leiloeiro Oficial
Vera Lucia Alves Da Silva
1159587-3 Secretária
Efrahim De Magalhaes Sena
1168889-2 Titular
Sandra Campos Batista
1108298-9 Suplente
Art. 2º Compete à Comissão Especial de Alienação:
I – instruir o processo de leilão, via Sistema Eletrônico de Informações
- SEI!;
II – agrupar os itens de material em lotes;
III – avaliar cada lote, atribuindo-lhe valor mínimo para o lance
inicial;
IV – elaborar o edital de leilão;
V – providenciar a publicidade do edital de leilão;
VI – executar, acompanhar e supervisionar todas as atividades do
leilão;
VII – liberar o (s) bem (ns) arrematado (s), mediante a comprovação do
pagamento, via Documento de Arrecadação Estadual – DAE.
Art. 3º Dê-se conhecimento aos integrantes da Comissão.
Art.4º Esta Portaria que entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 28 de abril de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
28 1627273 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
A Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
POLIANE DA SILVA ARAUJO RIBEIRO, MASP 1302164-7, do
cargo de provimento em comissão DAI-12 UM1100084, a contar de
23/04/2022.
A Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THIAGO DE CASTRO
LOPES, para o cargo de provimento em comissão DAI-12 UM1100084,
de recrutamento amplo.
A Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANO
AZEVEDO PAULINO, para o cargo de provimento em comissão
DAI-7 UM1100057, de recrutamento amplo.
A Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADRIANA MARIA
ALVES DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAI-7
UM1100010, de recrutamento amplo.
28 1627422 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204290044460139.