TJMG 18/05/2022 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Diário do Executivo
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de ISABELLA MACEDO VEADO, uma vez que não foi comprovada a condição de dependente, considerando
que não foram atendidos os requisitos da legislação vigente à data do óbito. Instituidora: RAYLZA FERREIRA DE CASTRO VEADO - Processo
nº 76.910-0.
Suspende o(s) pagamento(s) do(s) benefício(s) de pensão por morte, por não apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
40.846-8
Alzira Alves dos Santos
Manoel Messias dos Santos
17/05/2022
29.315-6
José Macena Ramos
Maria da Conceição Duque Ramos
17/05/2022
38.572-7
Márcia Souza Duarte Silva
Reginaldo Batista da Silva
17/05/2022
34.909-7
Sônia Regina da Silveira Rosa
Joaquim Anastacio Rosa
17/05/2022
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
17 1635982 - 1
Minas Gerais
ATOS DA PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termosdo art. 106, alínea “a”,da Lei n. º
869, de 05 de julho de 1952, Cesar Augusto de Oliveira Fabrino, Masp
1376510-2 do cargo de provimento efetivo de Analista de Seguridade
Social, código ANSS, Nível II Grau A, do Quadrode Pessoaldo Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a partir de
11/04/2022. Ficando ciente da necessidade de procurar o Departamento
de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional.
REMOVE nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 05/07/1952 a
servidora: Masp 1403643-8, Carine Gabriele Silva Zambalde, Analista
de Seguridade Social de: Gerência Técnico-Assistencial/DISA para
Unidade Regional de Divinópolis/GECAUA.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
17 1635831 - 1
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011 NATHÁLIA RODRIGUES COSTA, MASP
0753208-8, do cargo de provimento em comissão DAI-20 SE1100008,
a contar de 16/5/2022.
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, SANDRO ALVES BUSTAMANTE, MASP
1436123-2, do cargo de provimento em comissão DAI-24 SE1100038.
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SANDRO ALVES BUSTAMANTE, MASP 1436123-2, para o cargo
de provimento em comissão DAI-30 SE1100029, de recrutamento
amplo, para dirigir a Gerência de Recursos Humanos.
17 1636040 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8152, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP aos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta Resolução.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 46 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- o Decreto Estadual nº 44.559, de 29 de junho de 2007, que regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do servidor estável ocupante de cargo efetivo e do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;
- o Decreto Estadual nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no que diz respeito à Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
Estadual;
- o Decreto Estadual nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público da administração pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo Estadual;
- o Decreto Estadual nº 48.187, de 06 de maio de 2021, que altera o Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, que regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do servidor estável ocupante de cargo efetivo e do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional
do Poder Executivo Estadual, o Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no que diz respeito à Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional
do Poder Executivo Estadual, e o Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público da administração pública
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual;
- a Resolução SEPLAG/MG nº 001, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e
- a Resolução SEPLAG/MG nº 002, de 10 de janeiro de 2014, que altera a Resolução nº 001, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º – A Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, e suas atualizações, também será aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta
Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir do Ciclo Avaliatório do exercício de 2022.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8152, DE 17 DE MAIO DE 2022
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Gabinete
Assessoria Jurídica
Assessoria de Comunicação Social
Controladoria Setorial
Núcleo de Judicialização em Saúde
Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde
Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/ Diretoria de Ações Especializadas
Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/ Diretoria de Ações Temáticas e Estratégicas
Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/ Diretoria de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência
Superintendência de Atenção Primária à Saúde/ Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Superintendência de Atenção Primária à Saúde/ Diretoria de Promoção à Saúde
Superintendência de Assistência Farmacêutica
Superintendência de Regulação/ Diretoria de Regulação de Urgência e Emergência
Subsecretaria de Gestão Regional
Subsecretaria de Vigilância em Saúde
Superintendência de Vigilância Sanitária
Superintendência de Vigilância Sanitária/ Diretoria de Vigilância em Serviços de Saúde
Superintendência de Vigilância Sanitária/ Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres
Superintendência de Vigilância Sanitária/ Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
Superintendência de Vigilância Sanitária/ Diretoria de Vigilância em Estrutura Física
Superintendência de Vigilância Epidemiológica
Superintendência de Vigilância Epidemiológica/ Diretoria de Vigilância de Agravos Transmissíveis
Superintendência de Vigilância Epidemiológica/ Diretoria de Vigilância de Condições Crônicas
Superintendência de Vigilância Epidemiológica/ Diretoria de Informações Epidemiológicas
Superintendência de Planejamento e Finanças/ Diretoria de Prestação de Contas
COORDENAÇÃO
Comissão de Tomada de Contas Especial
Coordenação de Ações Reparatórias
Coordenação da Junta de Recursos
Apoio Administrativo do Gabinete
Coordenação de Direito Sanitário e Administrativo
Coordenação Mobilização Social
Coordenação Ascom Regionais
Coordenação Núcleo Digital
Coordenação de Jornalismo
Coordenadoria do Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade
Coordenadoria do Núcleo de Correição Administrativa
Coordenação Administrativa
Coordenação de Planejamento
Coordenação Técnica-Jurídica
Gerência do Projeto Estratégico Saúde em Rede
Coordenação de Atenção Especializada Ambulatorial
Coordenação de Alta Complexidade
Coordenação Materno Infantil
Coordenação de Saúde Bucal
Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência
Coordenação de Gestão Hospitalar
Coordenação Estadual de Atenção Urgência e Emergência
Coordenação Estadual dos Serviços Móveis de Urgência e Emergência
Coordenação Estadual de Atenção Primária à Saúde
Coordenação de Estrutura Física da Atenção Primária à Saúde
Coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde
Coordenação de Programas de Promoção da Saúde e Controle do Tabagismo
Coordenação de Práticas Integrativas Complementares
Coordenação de Promoção da Alimentação Saudável e Adequada e Atividade Física
Coordenação de Qualidade e Gestão da Informação
Coordenação de Farmácia e Terapêutica e Cuidado
Coordenação Administrativas das Centrais de Regulação
Assessoria de Modernização e Fortalecimento Institucional
Secretaria Executiva da CIB-SUS/MG
Coordenação Estadual de Laboratórios e Pesquisa em Vigilância
Assessoria de Gestão Financeira
Sala de Situação
Coordenação de Orientação de Normas Técnicas e Regulamentos
Coordenação de Gestão da Informação
Coordenadoria de Gestão da Qualidade
Coordenação de Serviços de Interesse da Saúde
Coordenação de Sangue, Células, Tecidos e Órgãos
Coordenação de Serviços de Saúde
Coordenação de Segurança do Paciente e Controle de Infecção
Coordenação de Pós-Comercialização
Coordenação de Cosméticos e Saneantes
Coordenação de Ações Descentralizadas em Medicamentos
Coordenação de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Gases Medicinais
Coordenação de Produtos para Saúde
Coordenação de Alimentos Produzidos em Minas Gerais e de Origem Animal
Coordenação de Agricultura Familiar e Pequenos Empreendimentos
Coordenação de Monitoramento de Alimentos
Coordenação de Saúde Ambiental
Coordenação de Surtos e Alimentos Produzidos em Outros Estados
Coordenação de Projetos Físicos e Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
Coordenação de Projetos Físicos de Estabelecimentos de Interesse à Saúde
Coordenação do grupo de análise e Monitoramento da Vacinação
Coordenação de Imunização
Coordenação de Doenças e Agravos Transmissíveis
Coordenação de Zoonoses e Vig. de Fatores de Riscos Biológicos
Coordenação Central Estadual de Rede de Frio
Coordenação Central de UBV
Coordenação Estadual de Vigilância de Arboviroses
Coordenação de Tuberculose
Coordenação de Hanseníase
Coordenação de Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais
Coordenação de Saúde do Trabalhador
Coordenação de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis
Coordenação de Processamento de Dados Epidemiológicos
Coordenação de Vigilância do Óbito
Coordenação Geral do Serviço de Verificação de Óbito
Coordenação de Instrumentos de Saída
Coordenação de Instrumentos de Entrada
Coordenação de Acompanhamento e Capacitação as Regionais
NOME DO SERVIDOR
Rosana da Cruz Rocha
Luiz Fernando Prado de Miranda
Ludércio José de Matos
Mayla Magalhães de Sousa
Ludmylla Souza de Oliviera Silva Dayrell
Priscilla Sayuri Fujiwara
Priscilla Sayuri Fujiwara
Jéssica Rodrigues Pereira Ferraz
Marcelo Fiuza da Rocha
Michelle Alves Silva Muradas
Cynthia Magalhães Pinto Godoi Quintão
Liziane Silva
Daianna Dias Rodrigues
Nicole Rangel Candido
Raquel Guieiro Cruz
Fernanda Vilarino Jorge
David Mello de Jesus
Natália Oliveira Dias
Jacqueline Silva Santos
Renata Cardoso Ferreira Vaz
Ana Cláudia Guimarães Reis
Marina Marques Barbosa Guedes
Adriana Rodrigues Almeida
Juliana Amorim Prosdocimi de Lima
Larissa Rayelle Rocha Fernandes
Luisa Azeredo Silveira
Daniela Souzalima Campos
Daniela Souzalima Campos
Carolina Guimarães Marra Nascimento
Ana Alice Pandolfi de Abreu
Samira do Nascimento Mateus Nunes Lyra
José Ferreira Neto
Vitória Lúcia da Silva Figueiredo
Cássia Aparecida Nogueira
Jaqueline Silva de Oliveira
Rudah Ambrizi Gebara
Guilherme Amaral Bernardino
Daniel Porto Pessoa
Patricia Maria de Faria e Silva
Estefânia Viana Sampaio
Aletea Ferreira Prado de Figueiredo
Deborah Braga Oliva Audebert Rezende
Luciene Aparecida Pena Carvalho
Nádia Aparecida Campos Dutra
Fernanda de Oliveira Dias Carvalho
Renata Stehling Reis
Ailton Robson Coelho
Fernanda Peixoto Sepe Melo
Alexandre Humberto de Carvalho
Gesiane Peroni Brandão de Almeida
Daniela Fernandes César
Joana Dalva de Miranda
Bruna Dias Tourinho
Tatiana Reis de Souza Lima
Cristiana Laboissiere Muzzi
Tatiana Caetano Alvarenga Magalhães
Janaina Fonseca Almeida Souza
Josianne Dias Gusmão
Gilmar Jose Coelho Rodrigues
Mariana Gontijo de Brito
Maria de Fatima Ferreira Rosa Araujo
Regina Celia Tolentino de Moura
Danielle Costa Capistrano Chaves
Maíra de Assis Pena Veloso
Marina Imaculada Ferreira Caldeira
Mayara Cristina Marques Almeida
Eleonora Assuncao Morad Arantes
Sandra Regina Soares Moreno de Souza
Tiago Campos Silva
Salete Maria Novais Diniz
Vicente Augusto Jau
Augusto Alvarenga Nogueira
Natália Ferreira Gomes Menezes
Alisson de Melo Nonato
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205172309100112.
MASP
1241118-7
753312-8
669007-7
669427-7
669019-2
1205628-9
1205628-9
1489567-6
1479882-1
1144758-8
669363-4
669388-1
1489571-8
1332379-5
753029-8
1204459-0
1204695-9
1418463-4
384103-8
1421308-6
1396968-8
1480587-3
1315135-2
1478637-0
1469199-2
1395898-8
1081865-6
1081865-6
1203946-7
1203951-7
669464-0
1106286-6
362819-5
669503-5
1484969-9
1478997-8
1478774-1
1206039-8
669387-3
753219-5
669379-0
1204455-8
1090244-3
668534-1
1203737-0
371463-1
669381-6
669302-2
668568-9
1205926-7
1395745-1
363612-3
1157425-8
669330-3
668218-1
668195-1
1205794-9
1102580-6
1405080-1
385804-0
669354-3
1476070-6
1396718-7
1201561-6
1204578-7
1356225-1
1110293-6
1205376-5
1202887-4
919918-3
616935-3
755270-6
1477119-0
1417843-8