TJMG 09/08/2022 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim para a APAC da
comarca de Manhumirim, por ordem judicial datada de 04/08/2022:
No Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim - MG, por ordem
judicial datada de 24/01/2022:
Joao Paulo Alves De Souza - 915481
Fábio de Oliveira - 829887
Manhuaçu
Do Centro de Remanejamento Provisório de Governador V, em
Governador Valadares para a APAC da comarca de Governador
Valadares, por ordem judicial datada de 29/07/2022:
Erica Oliveira Abreu - 946938
Resplendor
Do Presídio de Campo Belo I, em Campo Belo para a APAC da
comarca de Campo Belo, por ordem judicial datada de 17/07/2022:
Marcos Paulo Costa Arantes - 715521
Campo Belo
Do Presídio de Campo Belo I, em Campo Belo para a APAC da
comarca de Campo Belo, por ordem judicial datada de 02/08/2022:
Deivid Henrique Belchior Silva - 116856
Campo Belo
Do Presídio de Manhuaçu I, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 02/08/2022:
Evandro Goncalves Da Silva - 611670
Manhuaçu
Do Presídio de Manhuaçu I, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 04/08/2022:
Joao Batista Rosa De Oliveira - 278132
Manhuaçu
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
MATRÍCULAS:
Espera Feliz - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Arcos I, em Arcos - MG, para o PSM - Presídio de
Segurança Máxima, em Maceió - AL, por ordem judicial datada de
31/05/2022:
Marcos Jacinto de Lima - 975673
União dos Palmares - AL
Do Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, para a POG Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia GO, por ordem judicial datada de 30/03/2022:
Heryson Rodrigues dos Santos - 983794
Goiânia - GO
Da Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri, em Juiz
de Fora - MG, para a Cadeia Pública “ISAP Tiago Teles de Castro
Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por ordem judicial datada de
01/04/2022:
Luiz Fernando de Oliveira Júnior - 127716
Rio de Janeiro - RJ
Da Penitenciária de Governador Valadares I - Francisco Floriano de
Paula, em Governador Valadares - MG, para a PEVV I - Penitenciaria
Estadual de Vila Velha I - ES, por ordem judicial datada de
15/07/2021:
David de Souza Barros - 931440
Vila Velha - ES
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Na APAC da Comarca de Itaúna, em Itaúna, por ordem judicial datada
de 08/07/2022:
MATRÍCULAS:
Thiago Antunes Corradi Alves - 863892
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Divinópolis
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba para a APAC da comarca de
Ituiutaba, por ordem judicial datada de 29/07/2022:
Osvaldo Ribeiro Costa - 693790
Ituiutaba
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba para a APAC da comarca de
Ituiutaba, por ordem judicial datada de 03/08/2022:
Fabio De Moraes Bernal - 1004461
Ituiutaba
Do Presídio de Conceição das Alagoas I, em Conceição das Alagoas
para a APAC da comarca de Conceição das Alagoas, por ordem judicial
datada de 02/08/2022:
Gilson Silva Lino – 879854
Jair Cassiano Da Cruz Filho – 698337
Jefferson Ilidio Jose Da S. Simoes - 140955
Leandro De Morais Junqueira – 7798
Conceição Das Alagoas
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Do Presídio de Itaúna I, em Itaúna para a APAC da comarca de Itaúna,
por ordem judicial datada de 03/08/2022:
Fabricio Olirio De Faria - 238404
Flavio Rezende Alves Junior – 452084
Juliano Rodrigues - 441720
Itaúna
Divinópolis
Varginha
Da Penitenciária de Formiga I, em Formiga para a APAC da comarca
de Arcos, por ordem judicial datada de 22/07/2022:
Thales Junior Alves Pimenta - 697862
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Augusto dos Santos Junior - 203842
Diego Duarte Botelho - 231041
Eduardo Roger Silva de Oliveira - 967115
Fernando Franco Dias da Silva - 643730
Mateus Jose Elias - 618437
Nepomucemo
Espinosa
Juiz de Fora
Espinosa
Três Pontas
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Andre Dulcino Barbosa Bastos - 213006
Claudio Renato Viana - 532103
Helio Gomes Duarte - 824482
Governador Valadares
Muriaé
Unaí
TRANSFERÊNCIAS:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento
psiquiátrico temporário:
Celso Luiz Juren - 972856
Betim
Do Presídio de Ribeirão das Neves I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
William Robert Soares Abranches - 987269
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho
Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para exame de sanidade mental:
Elberth Nascimento dos Santos - 176664
Roberlanio Guimaraes - 111497
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Formiga
Do Presídio de Ouro Preto I, em Ouro Preto para a APAC da comarca
de Itabirito, por ordem judicial datada de 05/07/2022:
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho
Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Kirmair Leandro Da Silva - 175935
Israel Antonio de Oliveira - 35379
Belo Horizonte
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Ribeirão das Neves
Do Presídio de São Joaquim de Bicas I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Adriano Pereira de Souza - 44054
Igarapé
No Presídio Montes Claros II, em Montes Claros - MG, por ordem
judicial datada de 22/11/2021:
Da Penitenciária de Juiz de Fora I – José Edson Cavalieri, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de
sanidade mental:
Alexandro Rocha dos Santos - 671706
Alexandre de Souza Moreira - 384102
Montes Claros - MG
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, por ordem judicial
datada de 21/01/2021:
Flávio Justino de Morais - 16041
Uberlândia - MG
No Presídio de João Pinheiro I, em João Pinheiro - MG, por ordem
judicial datada de 23/05/2022:
Waldemar Lemos de Sousa - 834710
João Pinheiro - MG
Na Penitenciária de Carmo do Parnaíba I, em Carmo do Paranaíba MG, por ordem judicial datada de 04/07/2022:
Daniel Martins da Silva - 102182
Carmo do Paranaíba - MG
Na Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba - MG, por ordem judicial
datada de 23/05/2022:
Gilberto de Jesus Barbosa Costa - N/C
Uberaba - MG
Da Penitenciária de Juiz de Fora II – Professor Ariosvaldo Campos
Pires, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, para exame de sanidade mental:
Mario Cesar Lopes Jacob - 868627
Nixon Nardy Pimenta - 953436
Manoel Aparecido Celestino - N/C
Montes Claros - MG
No Presídio de Piuhmi I, em Piuhmi - MG, por ordem judicial datada
de 26/05/2022:
Kelwin de Vasconcelos - 472209
Piuhmi - MG
No Presídio de Além Paraíba I, em Além Paraíba - MG, por ordem
judicial datada de 30/06/2022:
Edson Vinícius Cerqueira - N/C
Além Paraíba - MG
Juiz de Fora
Lima Duarte
Do Presídio de Salinas I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Deusdete Feliciano da Silva - 978924
Salinas
Do Presídio de Curvelo I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Claudio Jonatas Gonçalves - 374754
Curvelo
Do Presídio de São Lourenço I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Luiz Sergio dos Santos - 241112
No Presídio de Montes Claros II, em Montes Claros - MG, por ordem
judicial datada de 21/06/2021:
Juiz de Fora
São Lourenço
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 09 de Agosto de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
08 1672910 - 1
Minas Gerais
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Ripom - Agronegócios Ltda, Avicultura; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Rio Pomba/MG, PA
nº 1135/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 04/08/2032. 2) Município de Olaria - Estrada das Voltas,
Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, Olaria/MG, PA nº
2518/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 08/08/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
08 1673035 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1) Pedro
Paulo Tomas Chicarino - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Abadia
dos Dourados/MG - PA n°2952/2022, Classe 2. 2) Andrade Junqueira
Agropecuária Ltda./ Fazenda Barra Dourada - Mat. 18.305 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Campina Verde/MG - PA
n°2947/2022 Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
08 1672993 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na
modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, com validade até 08/08/2030: 1) Auto Posto Parati Ltda,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Guidoval/MG, PA SLA nº
2996/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
08 1673025 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Município de Minas
Novas, Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou
logística, Minas Novas/ MG, PA n° 2998/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
08 1672764 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: - LAC 1 - Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 1) Vallée
S.A., Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e
hemoderivados, farmoquímicos (matéria prima e princípios ativos),
vacinas, produtos biológicos e / ou aqueles provenientes de organismos
geneticamente modificados, Montes Claros/MG PA/nº 703/2022 Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 13/01/2028.
Informa ainda que foi expedida Autorização para Intervenção Ambiental
nº 1370.01.0028499/2022-04 para Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas 13 unidades, válida durante o prazo de vigência
da Licença, do responsável Vallée S.A., CNPJ 20.557.161/0001-98
para o novo titular Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda., CNPJ
07.954.091/0013-87.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
08 1672734 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Luiz Carlos Tolentino de Almeida ME/ ANM 833.020/2013 - Lavra
em aluvião, exceto areia e cascalho - Abadia dos Dourados/MG, PA
n°2911/2022, Classe 2. Motivo: falhas nas informações que instruem
o processo:
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
08 1672997 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Wander Luiz Ferreira
de Almeida, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão
vegetal oriunda de floresta plantada, Olhos d´Água e Bocaiúva/MG, PA/
nº 1898/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 08/08/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
08 1672682 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Vicente Alves de Melo/ Fazenda Aldeia e Roda Velha - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 3003/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
08 1672869 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1) Delta Sucroenergia S.A/ Fazenda São Domingos Mats, 50, 103, 327, 1254, 1553, 2283 e 4946 ex 5837, 4947 ex 6086,
4948 ex 6226 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Conquista/MG, PA
n°2316/2022, Classe 3.CONCEDIDA COM CONDICIONANTES
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
08 1672996 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Santiago & Cia. Ltda.,
extração de rocha para produção de britas; unidade de tratamento de
minerais - UTM, com tratamento a seco (gnaisse), Ribeirão das Neves/
MG, Processo 2990/2022, ANM nº 808.095/1975, classe 4.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Marcos Flavio da
Fonseca, aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade
com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento
de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Rio Acima/
MG, Processo nº 1672/2022, classe 2. Motivo: o empreendimento
não possui regularização para a intervenção ambiental ocorrida no
empreendimento. Conforme artigo 15 da DN 217/2017, em se tratando
de processo de licenciamento ambiental simplificado (LAS), as
autorizações referentes ao uso de recursos hídricos e às intervenções
ambientais devem ser obtidas previamente à formalização do LAS.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
A Subsecretária de Regularização Ambiental, torna público que foi
firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do
processo abaixo identificado:
1) Mineração Usiminas S/A., lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco minério de ferro, ferro, ANM/Nº 830.017/1985,
Itatiaiuçu/MG, PA/Nº 07282/2005/002/2010 - Híbrido: SEI
1370.01.0017661/2020-84. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia
08/08/2022.
(a) Anna Carolina da Motta dal Pozzolo Subsecretária de Regularização Ambiental.
08 1673012 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que promoveu a REORIENTAÇÃO da Licença de Operação
Corretiva – LOC (LAC1) para Licença Ambiental Simplificada – LAS
RAS do processo administrativo de licenciamento ambiental abaixo
identificado:1) Ripom - Agronegócios Ltda, Avicultura; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Rio Pomba/MG, PA nº
1135/2022, Classe 3. Motivo: Reorientação técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
08 1672638 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Ferlig - Ferro
Liga Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Ritápolis e Resende Costa/MG, PA nº 2991/2022,
Classe 3.
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Agro Pecuária
Rex Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Boa Esperança/MG, PA
nº 3004/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Acquion Foodtech Ltda., Terminal de armazenamento de gás natural,
Poços de Caldas/MG, Processo nº 2919/2022; 2) Belplastic Indústria
e Comércio Ltda., Moldagem de termoplástico não organoclorado,
Campo Belo/MG, Processo nº 2906/2022; 3) Cláudio Batista Salla,
Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura
e/ou verniz, Toledo/MG, Processo nº 2916/2022; 4) Mineração Pouso
Alto Ltda., Extração de água mineral ou potável de mesa, Pouso Alto/
MG, Processo nº 2905/2022; 5) BM Fundição Sociedade Unipessoal
Ltda., Produção de laminados de metais e de ligas de metais nãoferrosos e/ou relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas,
Guaxupé/MG, Processo nº 2939/2022; 6) Concrelongo Serviços de
Concretagem Ltda., Usinas de produção de concreto comum, Jacutinga/
MG, Processo nº 2934/2022; 7) 4U Transportes e Logística Ltda.,
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Pouso Alegre/
MG, Processo nº 2960/2022; 8) Auto Posto Coqueiros Eireli, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Heliodora/MG, Processo nº 2963/2022;
9) Nova Geração Comércio de Produtos Agrícolas Ltda., Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Cambuí/MG, Processo nº
2967/2022; 10) Posto Clovis Torres Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Andradas/MG, Processo nº 2966/2022; 11) Atacadão 265
Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
São João Del Rei/MG, Processo nº 2975/2022; 12) Elio Roque de
Godoi Eireli, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Senador Amaral/
MG, Processo nº 2976/2022; 13) Impacto Auto Posto Senador Amaral
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Senador Amaral/MG,
Processo nº 2977/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
08 1673002 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1)
Cerâmica Rio Branco Ltda, Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha, Guidoval/MG, PA nº 2997/2022, Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
08 1673023 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
PORTARIA IEF Nº 58 DE 08 DE AGOSTO DE 2022
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso da competência que lhe confere o art.
229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, considerando o
que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria IEF nº 112/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em
15/10/2020, bem como na Nota Técnica nº 1277356.2022, ARQUIVA
os autos do presente processo instaurado em face de servidor A.S.S.,
Masp 1.021.055-7.
Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seus procuradores Carolina Aparecida Lobo
Campos, OAB/MG 121.112, e Mac Millan Nikita Amorin, OAB/MG
114.532.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral do IEF
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208082316300114.