TJMG 07/12/2022 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
1261.12361106-4.303-0001-4440-0-10.1
137.009.718,00
1261.12362105-4.314-0001-3350-1-10.1
300.000,00
1261.12362107-4.304-0001-3350-0-10.1
20.000.000,00
1261.12363108-4.324-0001-3190-0-10.1
59.704,00
1261.12365112-2.070-0001-3191-0-10.1
11.256,00
1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1
8.998.283,00
1261.12367107-4.306-0001-3190-0-10.1
347.341,00
1261.12368107-4.305-0001-3190-0-10.1
1.852.906,00
1261.12368110-2.062-0001-3350-0-10.1
16.000.000,00
1261.12368110-2.062-0001-4450-0-10.1
15.000.000,00
1261.12368151-2.074-0001-3190-0-10.1
5.630.182,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.146-0001-4490-0-10.1
7.100.000,00
1301.26453073-4.160-0001-3390-0-10.1
262.348,63
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-2.083-0001-3390-0-24.1
80.000,00
1401.06182155-4.470-0001-3390-0-70.1
25.000,00
1401.06182155-4.470-0001-4490-0-70.1
50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06363139-4.415-0001-3390-0-10.1
3.155.000,00
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1
1.122.459,90
1451.06421145-4.427-0001-3350-1-10.1
455.679,16
1451.10421145-4.429-0001-4490-0-10.1
136.084,09
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334039-4.088-0001-3390-0-71.1
497.000,00
1481.11363089-1.012-0001-3390-0-71.1
15.100,00
1481.14422046-4.118-0001-3390-0-71.1
5.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122705-2.500-0001-3390-0-10.1
35.678,04
1511.06125008-4.134-0001-3390-0-10.1
3.879.247,78
1511.06128007-2.003-0001-3390-0-10.1
4.513,37
1511.06181005-4.016-0001-3390-0-10.1
360.623,30
1511.06181005-4.022-0001-3390-0-10.1
757.790,08
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1
3.565.590,50
1511.06183005-4.024-0001-3390-0-10.1
98.464,11
1511.06302007-2.004-0001-3390-0-10.1
710,44
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544093-4.216-0001-3390-0-60.1
2.312.005,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846705-7.009-0001-3391-0-60.1
1.650.000,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.23125063-4.127-0001-3191-0-73.1
400.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.129-0001-4490-0-71.1
35.424,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-3341-0-10.1
3.545.589,60
4291.10302157-4.459-0001-3341-1-10.1
740.256,31
4291.10302158-4.456-0001-3341-0-10.1
514.247,97
4291.10302158-4.456-0001-4490-0-10.1
660.000,00
4291.10303156-4.467-0001-3340-0-10.1
2.170.820,27
4291.10303156-4.467-0001-4441-0-10.1
6.930.695,57
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
248.318.008,19
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1
271.401,75
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-70.1
540.401,86
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361105-4.313-0001-3350-0-10.1
360.000,00
1261.12361106-4.297-0001-3350-0-10.1
13.951.442,00
1261.12361106-4.303-0001-3340-0-10.1
4.996.840,00
1261.12362105-4.314-0001-4490-1-10.1
300.000,00
1261.12362107-4.304-0001-4420-0-10.1
20.000.000,00
1261.12368110-2.061-0001-3350-1-10.1
78.000.000,00
1261.12368110-2.061-0001-4450-1-10.1
21.061.436,00
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-10.1
50.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04130029-4.137-0001-3390-0-10.1
262.348,63
1301.15451071-4.143-0001-4490-0-10.1
2.500.000,00
1301.15451071-4.147-0001-4490-0-10.1
4.600.000,00
1301.15451071-4.153-0001-4490-0-70.1
50.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-24.1
80.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06122705-2.500-0001-3390-0-10.1
600.000,00
1451.06181139-4.412-0001-3390-1-10.1
2.590.000,00
1451.06181139-4.412-0001-4490-1-10.1
713.139,06
1451.06243143-4.421-0001-3390-0-10.1
700.000,00
1451.06421144-4.417-0001-3390-0-10.1
130.000,00
1451.10421145-4.429-0001-3390-0-10.1
136.084,09
1451.12243143-4.419-0001-3350-0-10.1
18.167.934,94
1451.12243143-4.419-0001-4490-0-10.1
14.336,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334039-4.434-0001-3390-1-71.1
437.000,00
1481.14422046-4.034-0001-3350-0-71.1
115.524,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06125008-4.105-0001-3390-0-10.1
300.000,00
1511.06125008-4.135-0001-3390-0-10.1
2.350.610,26
1511.06422006-4.222-0001-3390-0-10.1
4.000.000,00
1511.06422006-4.222-0001-4490-0-10.1
2.052.007,36
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-4.392-0001-3390-0-10.1
73.865,87
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.266-0001-3390-0-60.1
2.312.005,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1
25.000,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.23125063-4.127-0001-4490-0-73.1
400.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122154-4.437-0001-4490-0-10.1
1.911.392,00
4291.10242158-4.451-0001-3390-0-10.1
740.256,31
4291.10301159-1.061-0001-4490-1-10.1
259.428,27
4291.10301159-4.460-0001-4490-0-10.1
3.545.589,60
4291.10303156-4.467-0001-3390-0-10.1
6.930.695,57
4291.10305150-4.349-0001-3390-0-10.1
1.174.247,97
TOTAL DA ANULAÇÃO
246.652.986,54
06 1722664 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
nos termos do art. 99, parágrafo único, da Constituição do Estado,
nomeia Marcelo de Oliveira Milagres, integrante da lista tríplice
encaminhada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, por meio do Documento 025/SEOESP/GAPRE/2022,
para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, em vaga destinada ao Ministério Público.
nos termos do art. 99, parágrafo único, da Constituição do Estado,
nomeia Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues, integrante da lista
tríplice encaminhada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais, por meio do Ofício Nº 024/SEOESP/GAPRE/2022,
para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, em vaga destinada ao quinto constitucional para a Ordem
dos Advogados do Brasil.
nos termos do art. 99, parágrafo único, da Constituição do Estado,
nomeia Tiago Gomes de Carvalho Pinto, integrante da lista tríplice
encaminhada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, por meio do Ofício Nº 023/SEOESP/GAPRE/2022, para
o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, em vaga destinada ao quinto constitucional para a Ordem dos
Advogados do Brasil.
nos termos do art. 99, parágrafo único, da Constituição do Estado,
nomeia Enéias Xavier Gomes, integrante da lista tríplice encaminhada
pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
por meio do Ofício nº 018/SEOESP/GAPRE/2022, para o cargo de
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em
vaga destinada ao Ministério Público.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com disposto no artigo 185
da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, e em cumprimento à decisão
judicial exarada nos autos do processo n. 5001636-17.2017.8.13.0313,
da Comarca de Ipatinga/MG, que reconheceu a legalidade do ato
de exclusão do requerente do nº. 138.033-6, 1º Tenente QOPM
Alessandro Augusto da Silva, do Curso de Formação de Oficiais
da Polícia Militar de Minas Gerais, e revogou os efeitos da tutela
antecipada anteriormente concedida, ANULA os seguintes atos
referentes ao citado militar:
a) Ato de promoção ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais
da Polícia Militar - QOPM, publicada no “Minas Gerais” nº 248, de
22/12/2021;
b) Ato de promoção ao posto de 2º Tenente do QOPM, publicada no
“Minas Gerais” nº 238, de 27/12/2018;
c) Ato de declaração a Aspirante-a-Oficial, publicada no Boletim
Geral da Polícia Militar n. 088, de 28/11/2017. Em virtude de ter sido
reconhecida a legalidade do ato que o excluiu do CFO, o requerente
retorna à graduação de Cabo PM.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, HELBERT FERNANDES PINTO, MASP
294.831-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, GILBERTO PIRES DE CARVALHO,
MASP 387.563-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, KARINA DE LOURDES SOUZA, MASP
1.353.274-2, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, do cargo em comissão de Diretora de Material e
Patrimônio, código CHA6 CD19, símbolo PD-02, da Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CLÁUDIO ROSA DAVID, MASP 391.353-0,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ADRIANA ANDRADE DA SILVA, MASP 667.950-0, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ROBERTA FERREIRA BRAGA, MASP 1.414.505-6, cargo efetivo
de Investigador de Polícia I, código IP-II, nível I, para exercer, em
comissão, o cargo de Diretora de Material e Patrimônio, código CHA6
CD19, símbolo PD-02, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MATEUS
PICININ COSTA, MASP 1.256.087-6, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer, em comissão, o
cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, PABLO
LEÃO GOMES, MASP 1.112.152-2, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer, em comissão, o
cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GIULIA LUÍZA RODRIGUES GAMA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 CI1100561, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, THIAGO
VINÍCIUS ANDRADE DOS SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 CI1102758, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MATHEUS DIAS BRANDÃO, MASP 1526125-8,
do cargo de provimento em comissão DAD-3 MD1100775 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MATHEUS
DIAS BRANDÃO, MASP 1526125-8, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1100427, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
no uso de suas atribuições, designa DIOGO SOARES DE MELO
FRANCO, MASP 1147096-0, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 MD1100486, para responder pela Subsecretaria
de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 16/12/2022
a 20/12/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GRAZIELLA CORREA
MATIAS, MASP 1431034-6, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 SA1100591 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, GRAZIELLA CORREA MATIAS, MASP
1431034-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101791
da Secretaria de Estado de Saúde.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, em prorrogação, de
1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
ALINE MACHADO CAETANO COSTA/MASP 0896856-2/
ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE IV/AEPS
IV;
GERALDA GOMES ROCHA/MASP 1053087-1/ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE II/AEPS II;
LIZZIANE D AVILA PEREIRA/MASP 1206056-2/ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE IV/AEPS IV;
SALETE MARIA NOVAIS DINIZ/MASP 0919918-3/ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE IV/AEPS IV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, de
28/11/2022 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
RAYNNER FERREIRA DALBEN/ MASP 1462055-3/TÉCNICO EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/TEPS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/02/2022,
a prorrogação da disposição de JOSE ROBERTO AVELAR, MASP
358763-1, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO, pelo período de 01/01/2022 a
31/12/2022, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EDIVA GONCALVES DA SILVA, MASP 614800-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1100875, de recrutamento
limitado, para dirigir a Diretoria Educacional - SRE Manhuaçu da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JOSIMAR
EMANUEL SANTOS, MASP 1298608-9, para a função gratificada
FGD-2 ED1101147 da Secretaria de Estado de Educação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221207005409015.
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