TJMS 26/05/2017 -Pág. 246 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 26 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3808
246
Processo 0812377-62.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Izaura Barros - Márcia Andrade Portela Santos
ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS)
ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS)
Intima-se a parte acerca do despacho de fl. 132 “Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos comprovante de rendimentos atualizado para análise do pedido de assistência judiciária gratuita.Outrossim, cientifique-se
a parte autora quanto à informação do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 114/122)”.
Processo 0812738-79.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem
Reqte: Fernando Plentz
ADV: FABIO RICARDO TRAD (OAB 5538/MS)
ADV: CEZAR JOSÉ MAKSOUD (OAB 18569/MS)
ADV: RAFAEL CHAVES ORTIZ (OAB 17868/MS)
Intima-se a parte acerca do despacho de fl. 252 “Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos comprovante de rendimentos atualizado para análise do pedido de assistência judiciária gratuita”.
Processo 0813093-89.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque
Reqte: P.P.ACampo Grande Comércio de Portões Automaticos e Equipamento Eletronico Ltda
ADV: EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS)
ADV: CAMILA SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS)
Intima-se a parte para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 71.
Processo 0813541-96.2015.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Tim Celular S/A
ADV: LUÍS CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA)
Intima-se a parte acerca da decisão de fl. 163 “.Entretanto, de momento, determino a intimação da parte exequente para
esclarecer o crédito postulado, vez que, em ponderação aos atos praticados nos autos, verifica-se que a sentença julgou
improcedente o pedido de dano moral feito por Luciano Silva Martins (fls. 102/104), com acórdão confirmando a sentença (fls.
146), não vislumbrando este Juízo qualquer crédito passível de execução nos presentes autos. Prazo: 10 dias”.
Processo 0813585-81.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Autora: Leilane Arruda de Moraes - Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda
ADV: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB 7785/MS)
ADV: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 47106A/GO)
ADV: THAYS DANIELLY DE ALMEIDA SILVA (OAB 21113/MS)
Intima-se a parte acerca da sentença de fls. 60/61 e fl. 62. Juiz Leigo: “Diante de todo o exposto e com fundamento no artigo
487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido Inicial para declarar inexigível o debito de R$ 111,59 em nome
da requerente”. Juiz de Direito: “Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida
pelo(a) Juiz(íza) Leigo (a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95”.
Processo 0813707-94.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas
Reqte: Pedro Dip - Reqdo: Cnova Comércio Eletrônico S/A. - Advogado: Pedro Dip
ADV: PEDRO DIP (OAB 18566/MS)
ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 2255A/RJ)
Intima-se a parte acerca da sentença de fls. 78/79 e fl. 80. Juiz Leigo: “Diante do exposto e com fundamento no artigo 487,
I do CPC, julgo PARCIALMENTE procedente o pedido Inicial para condenar a requerida a restituir o valor de R$ 797,20, de
forma simples, corrigidos pelo IGPM e juros de 1% desde a data do pagamento e uma reparação por dano moral, no valor de
R$ 1.800,00, corrigidos pelo IGPM e juros de 1% contados da prolação da Sentença”. Juiz de Direito: “Homologo por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo (a), nos termos do art. 40 da Lei
nº 9.099/95”.
Processo 0814068-14.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Autora: Mariana Aparecida Souza Barreto - Réu: Telefonica Data S.A.
ADV: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 47106A/GO)
ADV: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 513/DF)
Intima-se a parte acerca da sentença de fls. 116/122 e fl. 123. Juiz Leigo: “Diante do exposto, com fundamento no artigo
487, I do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, julgo procedente a ação para:1- anular qualquer negócio jurídico
existente entre a Demandante e a Demandada, bem como declarar inexistentes os débitos que ensejaram a respectiva
negativação;2- Condenar a Demandada a pagar para a Demandante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos
morais, cujo valor deverá incidir juros legais de 01% ao mês e atualização monetária pelo IGPM/FGV, ambos a contarem da
data da publicação desta decisão”. Juiz de Direito: “Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a
sentença proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo (a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95”.
Processo 0814914-31.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Reqte: Luiz Antonio de Almeida Carrilho - Reqdo: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda
ADV: RODRIGO DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB 21656/MS)
ADV: THAYS DANIELLY DE ALMEIDA SILVA (OAB 21113/MS)
ADV: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 47106A/GO)
ADV: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB 7785/MS)
Intima-se a parte acerca da sentença de fls. 60/62 e fl. 63. Juiz Leigo: “Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I,
do Novo Código de Processo Civil, com resolução de mérito, julgo improcedente os pedidos iniciais”. Juiz de Direito: “ Homologo
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo (a), nos termos do
art. 40 da Lei nº 9.099/95”.
Processo 0815107-46.2016.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: Distribuidora de Bebidas Pantamix Ltda EPP
ADV: MARX LOPES PEREIRA (OAB 21116/MS)
ADV: RÉGIS MUNARI FURTADO (OAB 20980/MS)
ADV: GABRIEL DORNTE BROCH (OAB 21108/MS)
Intima-se a parte para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 37.
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