TJMS 15/06/2021 -Pág. 387 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4745
387
para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, bem como a ordem de serviço nº
01/2021 publicada no DJ Nº 4739, ficam intimados os beneficiários/credores na pessoa de seus procuradores para manifestarem
expressamente se têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2020, no prazo de 10 (dez) dias. No
mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em
participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será de 20% para os precatórios do orçamento de 2016, 25% para
os precatórios do orçamento de 2017, 30% para os precatórios do orçamento de 2018, 35% para os precatórios do orçamento
de 2019 e de 40% para os precatórios do orçamento de 2020. Deverá a parte interessada acessar o endereço eletrônico https://
www.tjms.jus.br/sapre/publico/classificacao.xhtml e consultar o ano de orçamento ao qual o precatório está vinculado. Para os
credores que manifestarem expressamente interesse em realizar o acordo direto, os autos serão encaminhados à coordenadoria
de cálculos e liquidação de precatórios para a elaboração dos cálculos, sendo as partes intimadas posteriormente dos valores
a receber.
Precatório nº 1600122-10.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: V. G. de A.
Advogada: Fátima Nobrega Coelho (OAB: 4109/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Interessado: E. de M. G. do S.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, DJ Nº 10.319,que disciplina as regras
para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, bem como a ordem de serviço nº
01/2021 publicada no DJ Nº 4739, ficam intimados os beneficiários/credores na pessoa de seus procuradores para manifestarem
expressamente se têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2020, no prazo de 10 (dez) dias. No
mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em
participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será de 20% para os precatórios do orçamento de 2016, 25% para
os precatórios do orçamento de 2017, 30% para os precatórios do orçamento de 2018, 35% para os precatórios do orçamento
de 2019 e de 40% para os precatórios do orçamento de 2020. Deverá a parte interessada acessar o endereço eletrônico https://
www.tjms.jus.br/sapre/publico/classificacao.xhtml e consultar o ano de orçamento ao qual o precatório está vinculado. Para os
credores que manifestarem expressamente interesse em realizar o acordo direto, os autos serão encaminhados à coordenadoria
de cálculos e liquidação de precatórios para a elaboração dos cálculos, sendo as partes intimadas posteriormente dos valores
a receber.
Precatório nº 1600158-52.2018.8.12.0000
Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: R. A. da S. R.
Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Requerente: R. J. C. da S.
Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Reqte: R. C. da S.
Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Requerente: R. J. C. da S.
Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Requerente: R. C. C. da S.
Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Requerente: R. C. C. da S.
Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Requerente: R. A. da S.
Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Reqte: N. C. da S.
Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Reqte: C. M. da C.
Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Requerente: C. R. S.
Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Requerente: R. C. C. da S.
Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Interessado: E. de M. G. do S.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, DJ Nº 10.319,que disciplina as regras
para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, bem como a ordem de serviço nº
01/2021 publicada no DJ Nº 4739, ficam intimados os beneficiários/credores na pessoa de seus procuradores para manifestarem
expressamente se têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2020, no prazo de 10 (dez) dias. No
mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em
participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será de 20% para os precatórios do orçamento de 2016, 25% para
os precatórios do orçamento de 2017, 30% para os precatórios do orçamento de 2018, 35% para os precatórios do orçamento
de 2019 e de 40% para os precatórios do orçamento de 2020. Deverá a parte interessada acessar o endereço eletrônico https://
www.tjms.jus.br/sapre/publico/classificacao.xhtml e consultar o ano de orçamento ao qual o precatório está vinculado. Para os
credores que manifestarem expressamente interesse em realizar o acordo direto, os autos serão encaminhados à coordenadoria
de cálculos e liquidação de precatórios para a elaboração dos cálculos, sendo as partes intimadas posteriormente dos valores
a receber.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.