TJMS 15/06/2021 -Pág. 388 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4745
388
Precatório nº 1600178-43.2018.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: L. K. S.
Advogado: Wilson Pereira de Assis (OAB: 10119/MS)
Requerido: A. E. de G. de E. - A.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, DJ Nº 10.319,que disciplina as regras
para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, bem como a ordem de serviço nº
01/2021 publicada no DJ Nº 4739, ficam intimados os beneficiários/credores na pessoa de seus procuradores para manifestarem
expressamente se têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2020, no prazo de 10 (dez) dias. No
mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em
participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será de 20% para os precatórios do orçamento de 2016, 25% para
os precatórios do orçamento de 2017, 30% para os precatórios do orçamento de 2018, 35% para os precatórios do orçamento
de 2019 e de 40% para os precatórios do orçamento de 2020. Deverá a parte interessada acessar o endereço eletrônico https://
www.tjms.jus.br/sapre/publico/classificacao.xhtml e consultar o ano de orçamento ao qual o precatório está vinculado. Para os
credores que manifestarem expressamente interesse em realizar o acordo direto, os autos serão encaminhados à coordenadoria
de cálculos e liquidação de precatórios para a elaboração dos cálculos, sendo as partes intimadas posteriormente dos valores
a receber.
Precatório nº 1600204-41.2018.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: J. P. da S.
Advogado: Cláudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Interessado: E. de M. G. do S.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, DJ Nº 10.319,que disciplina as regras
para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, bem como a ordem de serviço nº
01/2021 publicada no DJ Nº 4739, ficam intimados os beneficiários/credores na pessoa de seus procuradores para manifestarem
expressamente se têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2020, no prazo de 10 (dez) dias. No
mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em
participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será de 20% para os precatórios do orçamento de 2016, 25% para
os precatórios do orçamento de 2017, 30% para os precatórios do orçamento de 2018, 35% para os precatórios do orçamento
de 2019 e de 40% para os precatórios do orçamento de 2020. Deverá a parte interessada acessar o endereço eletrônico https://
www.tjms.jus.br/sapre/publico/classificacao.xhtml e consultar o ano de orçamento ao qual o precatório está vinculado. Para os
credores que manifestarem expressamente interesse em realizar o acordo direto, os autos serão encaminhados à coordenadoria
de cálculos e liquidação de precatórios para a elaboração dos cálculos, sendo as partes intimadas posteriormente dos valores
a receber.
Precatório nº 1600217-40.2018.8.12.0000
Comarca de Bela Vista - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: E. M.
Advogada: Fabiula Talini (OAB: 10291/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Interessado: E. de M. G. do S.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, DJ Nº 10.319,que disciplina as regras
para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, bem como a ordem de serviço nº
01/2021 publicada no DJ Nº 4739, ficam intimados os beneficiários/credores na pessoa de seus procuradores para manifestarem
expressamente se têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2020, no prazo de 10 (dez) dias. No
mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em
participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será de 20% para os precatórios do orçamento de 2016, 25% para
os precatórios do orçamento de 2017, 30% para os precatórios do orçamento de 2018, 35% para os precatórios do orçamento
de 2019 e de 40% para os precatórios do orçamento de 2020. Deverá a parte interessada acessar o endereço eletrônico https://
www.tjms.jus.br/sapre/publico/classificacao.xhtml e consultar o ano de orçamento ao qual o precatório está vinculado. Para os
credores que manifestarem expressamente interesse em realizar o acordo direto, os autos serão encaminhados à coordenadoria
de cálculos e liquidação de precatórios para a elaboração dos cálculos, sendo as partes intimadas posteriormente dos valores
a receber.
Precatório nº 1600399-55.2020.8.12.0000
Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: V. A. de S.
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Requerido: I. N. do S. S. - I. - O. - P. D.
Interessado: L. P. & B. A. S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 175/177 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem
como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de 05
(cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção.Ficam os patronos intimados
para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos
acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.Em caso de
falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para
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