TJPA 06/08/2020 -Pág. 2250 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020
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SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
Número do processo: 0801079-78.2019.8.14.0024 Participação: AUTOR Nome: RAIMUNDA ROSA DOS
SANTOS OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO OAB: 09BPA Participação: ADVOGADO Nome: JESSICA BUENO DE AGUIAR OAB: 14532/PA Participação: REU
Nome: EDUARDO ALMEIDA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE ITAITUBA
2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
Processo: 0801079-78.2019.8.14.0024
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Nome: RAIMUNDA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA
Endereço: Avenida Rotary, 426, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-390
Nome: EDUARDO ALMEIDA
Endereço: Rua Trigésima Quinta, 109, Piracana, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-550
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação de Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E
VENDA DE VEÍCULO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E TUTELA
DE URGÊNCIA proposta por RAIMUNDA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA em desfavor de EDUARDO
ALMEIDA, ambos devidamente qualificados na inicial.
A autora disse que, manteve relacionamento amoroso com o requerido e, nesse período, no intuito de
ajudar o requerido, que é motorista de caminhão e estava desempregado, juntamente com o requerido,
adquiriu o veículo tipo ESP/CAMIONETE/AB CAB DUP, DIESESL, I/TOYOTA HILUX CD-4X4 2009/2009.
Afirmou a autora, que para a compra do veículo, precisou realizar um empréstimo consignado no valor de
R$ 49.088,59 junto a Caixa Econômica Federal.
Sustentou que ficou estabelecido no referido contrato de empréstimo, que o valor emprestado deveria ser
pago pela autora em 72 parcelas no valor de R$ 1.228,75.
Ressaltou que, para a compra do caminhão, o Requerido contribuiu com uma entrada no valor de R$
20.000,00 e mais três parcelas do empréstimo realizado pela Requerente.
Esclareceu que, o relacionamento amoroso do casal sucumbiu e, com o rompimento da relação, o
Requerido deixou de honrar com o pagamento das parcelas referentes ao empréstimo consignado feito
pela autora para ajudá-lo na compra do veículo que lhe serve de ferramenta de trabalho.
Aduziu que passou a enfrentar problemas financeiros depois que o Requerido, mesmo tendo se
comprometido, deixou de lhe repassar os valores atinentes as parcelas do empréstimo, que, por ser